Programa de Governo 2017/2020 ¡ 1
TonInHo GImEnEZ
Toninho Gimenez tem 61 anos, é casado com Rosângela, pai de Felipe e Samantha e avô de Antônio. É empresário na cidade de Bauru há mais de 35 anos. Durante mais de 20 anos, foi integrante da Diretoria do Esporte Clube Noroeste, ocupando os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretor de Futebol e Presidente do Conselho Deliberativo. Toninho também atuou como Diretor financeiro da Fundação dos Amigos do JOÃO BIDU, uma importante entidade de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabiliade social, além de atuar como Vice-Presidente da Sorri e 1° Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (SEPEX). Atualmente, também é sócio atuante da Fundação Marcos Pontes, que tem atividades voltadas para o desenvolvimento educacional e tecnológico, e fundador do Lions Clube Bela Vista de Bauru, onde já ocupou os cargos de presidente e diretor. Toninho acredita na cidade e por isso que está nessa caminhada com Gazzetta: para que Bauru siga Sempre em Frente.
2 · Programa de Governo 2017/2020
GAZZETTA
Gazzetta tem 47 anos, é biólogo, professor, pesquisador, ambientalista e autor de livros e documentários. É casado com Lázara e pai de Ana Luiza. Filho do bancário Clodoaldo Gazzetta e da professora bauruense Dóris Lambertini Gazzetta, mudou-se com a família para Bauru ainda na infância, aos 7 anos, e aqui cresceu, estudou, constituiu família e trabalhou durante toda a sua vida. Foi aluno do colégio Prevê Objetivo, formou-se em Biologia pela Unesp e foi lá que iniciou sua trajetória política discutindo os problemas de Bauru. Lecionou Ciências, Química, Física e Matemática na Escola Estadual Irmã Arminda Sbríssia, na Vila Nova Esperança, e foi também Secretário Municipal do Meio Ambiente entre 1993-1996. Sua atuação na Secretaria lhe permitiu reconhecimento internacional através de dois prêmios, além da elaboração, cumprimento e gestão de políticas ambientais vigentes no município até hoje, como a Coleta Seletiva, o Aterro Sanitário, o Jardim Botânico e os mecanismos de proteção animal utilizados na cidade. Gazzetta também foi fundador e coordenador do Instituto Ambiental Vidágua aqui em Bauru, um braço importante das estratégias de educação ambiental desenvolvidas na cidade, além de trabalhar em ONG’s de atuação nacional, como o Instituto Socioambiental (ISA) e a SOS Mata Atlântica. Sua experiência em planejamento e gestão lhe permitiu desenvolver propostas para que Bauru retome sua vocação para o desenvolvimento sustentável, volte a gerar emprego e renda, tenha justiça social e dê para seu povo educação, mobilidade urbana, segurança e saúde de qualidade. Propostas para que Bauru siga Sempre em Frente.
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Se muito vale o já feito, mais vale o que será. E o que foi feito, é preciso conhecer para melhor prosseguir. (mIlTon nASCImEnTo)
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APRESENTAÇÃO Bauru, nestes 120 anos, tem avançado muito, mas nossa vocação para o desenvolvimento, nossa potencialidade industrial, a força e capacidade dos bauruenses são instrumentos que nos permitem avançar ainda mais. Nosso objetivo é construir uma cidade mais justa e humana, assumindo o desafio de cuidar das pessoas. É preciso acelerar os passos do seu processo de desenvolvimento e modernização, criando oportunidades de trabalho, pela inovação e pelo empreendedorismo, conjugados com o desenvolvimento econômico da nossa região. Queremos construir uma cidade que seja reconhecida pela qualidade de vida das pessoas, uma cidade criativa, que acolha os talentos que aqui são preparados pelo conjunto de nossas escolas e universidades. Queremos uma cidade reconhecida também pela sustentabilidade, pela qualidade dos recursos hídricos, preservação das áreas verdes, proteção dos animais, pelo tratamento adequado dos resíduos. Uma cidade limpa, sustentável, harmônica com a natureza e responsável para com as futuras gerações. Queremos uma cidade inovadora, de gestão pública moderna e participativa na busca da qualidade e integração de nossas instituições públicas. Uma cidade mais humana, com serviços públicos mais ágeis e com a qualidade que toda população merece. Uma cidade democrática, reconhecida pela inclusão e justiça social, pela garantia do exercício pleno da cidadania e pelo respeito à igualdade e à diversidade. Queremos uma cidade bonita, agradável, segura e saudável, conectada com as pessoas e seus movimentos sociais e econômicos. Apresentamos nossas propostas de governo, que realizadas em conjunto, tornarão nossa cidade referência em qualidade de vida e gestão participativa. É Bauru Sempre em Frente.
Clodoaldo Armando Gazzetta
Programa de Governo 2017/2020 · 5
PrInCÍPIoS Um governo municipal deve ser fundamentado pelos instrumentos da Democracia Participativa, descentralizado na sua gestão e de portas sempre abertas as ideias e sugestões da nossa população. Queremos uma nova Prefeitura, de ações planejadas, mobilizadoras, de avaliação sistêmica da qualidade dos seus serviços; uma gestão que reconheça o papel protagonista do funcionalismo público, que respeite as decisões no âmbito da sociedade e seus Conselhos, antenada as novas tecnologias para eficiência e gestão. Somos um grupo, uma Coligação que pretende ser muito mais que a soma das siglas partidárias e seus princípios ideológicos, somos focados em um único objetivo que é o de criar um Plano de Governo Participativo que resultará na construção de uma nova cidade. Definimos 5 eixos estruturantes que serão capazes de impulsionar um novo e moderno ciclo de desenvolvimento da cidade, com sustentabilidade e justiça social.
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Um noVo GoVErno, UmA noVA CIdAdE
6 · Programa de Governo 2017/2020
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UmA noVA GESTÃo,
PArTICIPATIVA, dEmoCrÁTICA E TrAnSPArEnTE
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INTEGRAÇÃO REGIONAL
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
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CUIDAR DAS PESSOAS E DA CIDADE
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Programa de Governo 2017/2020 · 7
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Um noVo GoVErno, UmA noVA CIdAdE
Nosso Novo Governo fará uma gestão democrática, promovendo a humanização da cidade, o planejamento estratégico para novos investimentos e o desenvolvimento sustentável, além de garantir a valorização continuada do servidor público municipal. O Novo Governo será descentralizado e parceiro das pessoas e dos movimentos sociais e econômicos do município. Todos terão voz ativa na gestão, discussão e na formulação de políticas públicas. Um novo Governo seguirá os princípios da Democracia participativa, respeitando acordos e decisões acertadas no âmbito da sociedade. Um Novo Governo terá como meta integrar a Prefeitura e suas políticas, em um novo movimento de gestão, e será protagonista de um modelo de integração e desenvolvimento regional. Um Novo Governo tem que ser respaldado pelo planejamento de suas ações e antenado nas inovações tecnológicas. Um Novo Governo deve ser transparente, eficiente e sempre conectado com as pessoas e a cidade.
Programa de Governo 2017/2020 · 9
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UmA noVA GESTÃo,
PArTICIPATIVA, dEmoCrÁTICA E TrAnSPArEnTE
• Transição harmoniosa, aproveitando as experiências acumuladas pelo atual governo ampliando e consolidando as boas iniciativas e corrigindo o rumo quando necessário; • Todos os acordos e diretrizes apontadas pelas conferências municipais serão respeitados, gerando assim um clima de confiança, reconhecimento das vontades populares, e estabilidade para a implantação das novas ações e novos projetos; • Uma grande força tarefa deve ser estabelecida entre o poder público, empresários, comerciantes, movimentos sociais, econômicos, sociedade civil organizada, lideranças populares e religiosas, para em conjunto com a nova Câmara Municipal, acelere nos primeiros 100 dias todos os processos de revisão dos instrumentos legais para normatização, regulamentação, destravamento e repactuação da cidade juntos aos atuais e novos investimentos, visando a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
Programa de Governo 2017/2020 · 11
UmA noVA CIdAdE PArTICIPATIVA, dESCEnTrAlIZAdA E TrAnSPArEnTE •
Formar o Núcleo de assuntos Estratégicos, um canal de diálogo permanente para assessoramento do Prefeito nas decisões de planejamento e governo, composto por representantes dos segmentos sociais, econômicos, políticos e religiosos;
•
Estabelecer uma nova relação de parceria e respeito com a Câmara Municipal;
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Fortalecer os conselhos municipais e a participação protagonista dos funcionários públicos, associações de moradores e lideranças comunitárias nos processos de decisão do Governo;
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Fortalecer o Orçamento Participativo como instrumento de atuação direta da sociedade na definição do uso do dinheiro público, vinculando as decisões aos recursos orçamentários;
•
Consolidar o Portal da Transparência Municipal, ampliando acesso integral as informações e processos;
•
As regionais administrativas serão transformadas em Subprefeituras com todos os equipamentos e infraestruturas necessárias para atender as demandas de forma regionalizada, otimizando assim recursos financeiros, tempo de trabalho, bem como agilizando a execução dos serviços e ações planejadas;
•
Controle Social se dará por meio da participação direta da Sociedade através das Associações de moradores, lideranças comunitárias e religiosas, que por meio de audiências públicas mensais, vão discutir, planejar, propor, acompanhar e fiscalizar os serviços programados pelas Subprefeituras para cada região, estabelecendo assim, os princípios da Democracia Participativa;
•
Informatizar o sistema, com integração dos processos, definição de rotinas e acompanhamentos em tempo real dos serviços públicos;
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Ouvidoria de Qualidade para acompanhamento e aferição da qualidade dos serviços públicos, estabelecendo graus de eficiência, correção de deficiências, metodologias de trabalho, aprimoramento de procedimentos e gratificação por desempenho.
UmA noVA CIdAdE Com PlAnEJAmEnTo E InTEGrAÇÃo dAS PolÍTICAS PÚBlICAS
100 dIAS
•
Plano de adequação financeira da Prefeitura, com projeções e metas fiscais, que dêm garantias de sustentabilidade para projetos e o bom andamento da cidade;
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Descentralizar a gestão, equilíbrio fiscal e modernizar a gestão pública;
•
Reformar o organograma da Prefeitura para um novo modelo gerencial mais condizente com as demandas atuais da cidade;
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Adotar ações integradas entre as Secretarias de Governo para otimizar recursos e melhorar a qualidade dos serviços públicos;
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Implantar o Instituto de Planejamento que atuará transversalmente dentro do sistema, com a tarefa de produzir, analisar e acompanhar cenários para o desenvolvimento sustentável do município.
12 · Programa de Governo 2017/2020
UMA NOVA CIDADE, INOVADORA, SUSTENTÁVEL, SAUDÁVEL E SEGURA JURIDICAMENTE AOS INVESTIMENTO •
Iniciar a revisão do Plano Diretor;
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Regulamentar todos os instrumentos do Estatuto das Cidades que ainda não foram regulamentados;
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Adequar e regulamentar toda a legislação municipal destinada a fomentar os investimentos, criando assim, normas transparentes, justas, prazos e a segurança jurídica necessária aos processos de desenvolvimento da cidade;
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Elaborar planos estratégicos para novos investimentos como o Minha Casa Minha Vida, CDHU, Projetos de atração de empresas, mobilidade urbana, recape e saneamento;
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Alterar a redação do inciso I do Artigo 73 da Lei 5631, para atender os princípios constitucionais que regem o direito de propriedade, consonante com a orientação da Lei do SNUC, uma vez que a APA deve conciliar a ocupação humana ordenada com o uso sustentável dos seus recursos naturais, condicionando sua ocupação as regras do Plano de Manejo que deverá ser produzido, e a autorização do Conselho Gestor como previsto na Lei Federal do SNUC e nos princípios constitucionais do direito de propriedade;
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Plano Diretor de Águas transformado em Lei;
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Planos de Manejo das APAs Vargem Limpa Campo Novo e Rio Batalha, elaborados e aprovados;
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Iniciar as tratativas jurídicas e legais para utilização dos recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto para os projetos e ações destinadas ao tratamento, distribuição e abastecimento de água na cidade;
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Instituir o Grupo de Trabalho para o projeto de remodelação da área central da cidade em sintonia com a instalação do Parque Urbano Linear do rio Bauru e o licenciamento de áreas para fins residenciais;
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Realizar chamamento público para Manifestação de Interesse, visando a implantação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para tratamento dos Resíduo Sólidos e Iluminação Pública, na modalidade de “Concessão Pública Administrativa”;
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Integração Regional para o desenvolvimento social e político da região, fortalecendo assim o enfrentamento dos problemas comuns, tais como: industrialização, agricultura, exportação, logística, comércio e serviços, aeroporto, desenvolvimento sustentável e meio ambiente;
•
Consolidar a implantação do sistema de informações e-Saúde criando uma Rede integrada de conhecimento dos usuários e planejamento de ações, permitindo a comunicação de dados dos pacientes entre diferentes profissionais da saúde.Diagnóstico das demandas reprimidas da saúde;
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Reorganização do sistema e planejamento por território.
Programa de Governo 2017/2020 · 13
UmA noVA CIdAdE QUE VAlorIZA o FUnCIonAlISmo PÚBlICo •
Não a privatização ou terceirização dos serviços públicos já prestados;
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Revisão dos Plano de Cargos, Carreiras e Salários para corrigir distorções e perdas;
•
Implantar mesa de negociação permanente com o funcionalismo público para acompanhamento das receitas e despesas mensais da Prefeitura, visando o estabelecimento de planos de recuperação e adequação salarial;
•
Instituir os conselhos de funcionários de cada Secretaria, canal de comunicação e avaliação permanente de processos, equipamentos e rotinas;
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Reconhecer a importância do trabalho que cada funcionário público exerce dentro do sistema, facilitar sua participação nos processos de decisão e planejamento de Governo, com ações de capacitação técnica visando um padrão e controle de qualidade.
UmA noVA CIdAdE ProTEGE o dAE E A noSSA ÁGUA •
Não à privatização ou terceirização do DAE;
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Despolitizar a gestão;
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Recuperar as relações humanas internas;
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Criar um núcleo de apoio ao presidente da Autarquia composto por funcionários;
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Estabelecer uma parceria de corresponsabilidade com os funcionários;
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Revisar o PCCS e o organograma do DAE;
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Instituir um plano de recuperação financeira e estrutural, com auditoria de avaliação e periodicamente auditorias independentes;
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Plano de metas anual discutido e aprovado com os funcionários;
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Investir na recuperação ambiental do rio Batalha e outros mananciais;
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Investir na setorização do abastecimento de água da cidade, evitando desperdício e racionalizando a distribuição;
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Iniciar a reforma da Estação de Tratamento de Água, melhorando os processos de armazenagem, tratamento e distribuição;
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Iniciar a construção dos poços de Val de Palmas e Geisel para minimizar os impactos de abastecimentos destas regiões;
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Implantar ouvidoria para acompanhamento e aferição dos serviços públicos pelo DAE e interação com a população.
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UMA NOVA GESTÃO PARA EMDURB E COHAB •
A EMDURB não será privatizada – o objetivo é profissionalizar e reformular a gestão, melhorando os serviços prestados à população. A EMDURB manterá os serviços já em execução.
•
Instituir uma Comissão de Estudos Estratégicos sobre a COHAB – Será criada uma Comissão para realização dos estudos necessários visando conhecer a sua real situação financeira, contratos em andamento, reposicionando a companhia nas novas demandas da cidade.
Programa de Governo 2017/2020 · 15
PolÍTICAS PÚBlICAS ESPECIAIS E dE dIrEIToS HUmAnoS
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CUIdAr dAS PESSoAS E dA CIdAdE
SAÚdE
EdUCAÇÃ
16 · Programa de Governo 2017/2020
ÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AGRICULTURA
CULTURA DESENVOLVIMENTO
URBANO
esporte
Programa de Governo 2017/2020 · 17
SAÚdE “Bauru Sem limites para a Saúde” Pesquisa pública realizada pelo PSD aponta que um em cada três bauruenses considera a saúde pública o maior problema do município, impactando diretamente na vida das pessoas que ganham menos e precisam efetivamente do atendimento público. Para 82,3% desses entrevistados, que estão na faixa de renda de R$ 880,00 à R$ 1.760,00, a saúde da cidade é o maior problema. Ressaltamos também que 70,6% dos entrevistados estão totalmente insatisfeitos com o sistema público de saúde municipal. A proposta do nosso Governo é um novo momento para a vida dos bauruenses, no qual será priorizada a saúde como direito fundamental da população, com foco no cidadão, resgate do Sistema Único de Saúde (SUS) como conquista pública e confiança nos serviços de saúde do município. Seremos protagonistas de um sistema de saúde que valoriza o atendimento humanizado e o acolhimento das pessoas, do cuidador (trabalhadores da saúde) ao usuário. A meta é atender as pessoas de acordo com o que elas necessitam. Saúde não será uma área isolada, mas integrada com outras políticas públicas do município (educação, bem estar social e sustentabilidade). Vamos articular com as diversas esferas de gestão do SUS (Estadual e Federal), bem como com todos os prestadores de saúde, sejam públicos ou privados (com ou sem fins lucrativos, filantrópicos) – foco no usuário e eficiência na gestão, além de entidades de apoio e associações civis. Teremos na saúde um Plano de Comunicação para garantir publicidade e transparência das ações e proximidade com Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal, em especial Comissão de Saúde – não apenas prestar contas, mas responsabilidade compartilhada, além de órgãos de controle (Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário). Em nosso plano de governo, apresentaremos propostas e soluções para os principais problemas de saúde de Bauru: • Redução no tempo de espera para consultas especializadas e exames. • Resolver o problema da espera das internações nos Pronto Socorros e UPAs. • Atenção básica mais resolutiva e que atenda às necessidades da população. • Garantia de acesso a medicamentos. Para isso, realizamos estudos que tiveram como objetivo buscar quais são as principais queixas, necessidades, demandas e vontades da população para a saúde e elaboramos 9 (nove) eixos/ programas principais que trarão reorganização da estrutura e novo modelo de gestão da rede de atenção em saúde de Bauru, e ampliará o cuidado para a comunidade.
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Direito à Saúde e Participação Social “Todos Pela Saúde” Propostas: • Presença do controle social, servidores (funcionários públicos), associação de moradores, lideranças comunitárias e participação ativa de minorias para o desenvolvimento de sistema de saúde inclusivo na cidade de Bauru. • Colegiados regionais nos bairros para participação da sociedade em cada distrito de saúde com o objetivo de que as propostas/reivindicações locais do controle social sejam acolhidas e consideradas no Plano Municipal de Saúde. • Ouvidoria viva: linha direta da secretaria de saúde com os usuários da rede municipal de saúde e servidores para receber as demandas, reclamações ou sugestões sobre os serviços prestados e medir a satisfação quanto à prestação do cuidado em Bauru. • Valorizar a participação democrática dos Conselhos Gestores e do Conselho Municipal de Saúde nas ações a serem definidas no município.
Regionalização/Distritalização da Saúde “Saúde Mais Perto De Você” Atualmente, a Secretaria de Saúde de Bauru é centralizadora e distante das necessidades dos bairros e do cidadão. Possui uma estrutura organizacional e administrativa de gestão em saúde desagregadora, baseada apenas na urgência, unidades ambulatoriais e departamentos não integrados. Não há proximidade com a comunidade, o modelo já não atende às necessidades do usuário e nem disponibiliza espaços ou mecanismos de discussão coletiva, muito menos ferramentas de gestão que valorize o cuidado como um todo. São departamentos isolados que resolvem o problema da sua estrutura e não da população ou da necessidade do usuário de forma integral. Propostas: • Distritalização/regionalização da Saúde. • Secretaria de saúde presente, com um novo organograma, mais integrado com as necessidades dos usuários do SUS nos bairros. • Dividir a cidade em distritos de saúde, os quais tomarão decisões gestoras locais. • Cada distrito de saúde será composto por uma estrutura de gestão, de atenção e de vigilância em saúde. Formado por um conjunto mínimo de serviços de saúde que garantirão todas as necessidades da população local: prevenção, promoção da saúde, cuidado da atenção básica, acesso para cuidado especializado, vigilância em saúde, urgência e emergência e assistência farmacêutica. • Em cada distrito de saúde haverá uma gerência, com atribuição gestora local de subsecretaria regional de saúde, vinculada diretamente ao secretário de saúde pelo organograma e que será responsável pelas execuções das metas e indicadores de saúde daquela região.
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Ações de Prevenção e Promoção da Saúde “Saúde Sem Limites” NNovo modelo de Atenção Básica (AB) para acesso rápido e fácil para as ações e serviços de saúde. Mais resolutivo, não apenas com agendamentos para ações assistenciais, mas em especial, para que respondam às necessidades do usuário com promoção da saúde e prevenção de doenças. Até hoje, pouco se avançou na Atenção Básica de Bauru, pois só se priorizou o atendimento na urgência. Quase 65% das consultas médicas da rede de Bauru em 2015 foram nos pronto socorros e UPAs e apenas 25% na AB. Propostas: • Tornar a AB como ordenadora do cuidado e porta preferencial de entrada da população para qualquer necessidade, desde a prevenção até a assistência em saúde. • Ampliar a cobertura da atenção básica pelo aumento da estratégia de saúde da família. • A AB será mais resolutiva, garantindo acesso rápido e fácil para as ações e serviços de saúde. Terá uma carteira de serviços para além da atual função. A atenção AB poderá pedir exames e executar ações que até agora somente são feitas no ambulatório de especialidades. • Transformar a atenção básica como modelo de atenção para o cuidado ao cidadão, seja para ações assistenciais, mas em especial, para a promoção da saúde e a prevenção de doenças. • Investir em estrutura física para reformas e construções de unidades básicas de saúde que possam dar condições de ambiência e equipamentos para melhor acolher o usuário, bem como dar condições para que os profissionais de saúde possam prestar a assistência. • Teremos UBS Distritais (UBSD) de referência nos bairros. São unidades de saúde melhor aparelhadas, as quais terão condições de atender demandas de baixa gravidade na urgência, bem como equipamentos para realizar determinados exames especializados e aplicação de medicações necessárias. • Maior rapidez para a realização de exames solicitados pela AB. Nossa proposta é que a pessoa que tiver qualquer exame solicitado, já saia da unidade de saúde com a data do exame, ou receba a informação de quando e onde vai fazer o exame. • Os exames serão realizados no ambulatório de especialidades do município. • Teremos uma logística diferente para a coleta de exames (sangue e demais). Alguns pacientes terão seus exames colhidos em suas casas, como para acamados e pessoas com dificuldades de se locomoverem à unidade. • Investiremos em Núcleo(s) de Apoio à Saúde da Família (NASF), Programa Saúde na Escola, Alimentação Saudável, Academia da Saúde, Consultório de Rua e Práticas Integrativas, bem como a implantação do telessaúde na atenção básica. • Ampliaremos o acesso da população à saúde bucal, em especial com o projeto Brasil Sorridente e Centros Especializados Odontológico, além de parcerias com as instituições de ensino de Bauru, que é referência nacional e internacional em odontologia. • Criaremos o ALÔ SAÚDE, que será um serviço de contato telefônico no qual a população acompanhada pela atenção básica terá acesso para tirar dúvidas, agendamentos e receber orientações, uso de medicamentos, prevenção de doenças e promoção da saúde. • Serão garantidos médicos e demais profi ssionais de saúde e agentes comunitários de saúde na atenção básica, seja por mais investimento financeiro, seja por melhor gestão e reorganização da atual grade de profissionais, além de diversos programas, concursos ou modelos como pela Fundação Estatal Regional da Saúde (FERSB).
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• Investiremos em medidas de saneamento, vigilância ambiental e prevenção e controle de doenças. A cada 1 (um) real aplicado em saneamento, sobram 4 reais para serem aplicados em outras áreas de saúde. • Em relação a doenças e epidemias, como a dengue e seu vetor - o mosquito Aedes aegypti, ampliaremos as medidas de controle do e saneamento básico. Teremos uma equipe sentinela para eventos de importância em saúde pública, que fará vigilância permanente de controle da dengue. • Bauru contará com modelo assistencial de eventos de massa, como em situações de calamidade, para atender de forma rápida as pessoas, sem contingenciar a rede local.
“Saúde No Tempo Certo” Proposta para reduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados e, em especial, resolver o problema dos pacientes que aguardam no Pronto Socorro vagas e leitos para internação hospitalar. Na Urgência e Emergência Resolver o problema do tempo de espera para internação hospitalar dos pacientes que esperam vagas nos Pronto Socorros e UPAs do município. Propostas: • Criação de Hospital Municipal para ampliar leitos de retaguarda da urgência e internação de clínica médica de pacientes que esperam vagas no Pronto Socorro e UPA. O modelo de gestão desta nova unidade pode ser feito de duas formas: 1) gestão/administração direta da secretaria municipal de saúde e equipe de profissionais pela Fundação Estatal Regional da Saúde (FERSB), e 2) administração de toda a unidade pela Fundação Estatal Regional da Saúde (FERSB) – analisaremos. • Reformar e ampliar o Pronto Socorro Central e Infantil, com criação do Centro de Urgência com equipamentos novos para se prestar atendimento adequado na urgência. Será a referência para os casos mais complexos e graves, com estrutura adequada, dando melhor suporte ao paciente, com equipe específica para esses casos. • Implantar e ampliar o Programa de Atenção Domiciliar voltados para a urgência, onde pacientes que aguardam vaga para internação e precisam de cuidados contínuos com medicações poderão ser cuidados nas suas casas com equipe específica que realizará o atendimento qualificado e necessário diariamente, conforme politica de saúde preconizado e financiada pelo Ministério da Saúde. • Colocar equipe multiprofi ssional específi ca no Pronto Socorro para dar um cuidado diferenciado, todos os dias da semana, ao paciente que aguarda vaga de internação. • Disponibilizar médicos e demais profissionais qualificados suficientes para a rede de urgência, seja por concurso, alteração de jornada, mudança da grade e Fundação Estatal Regional da Saúde (FERSB). Programa de Governo 2017/2020 · 21
• Articular com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério da Saúde para aumentar número de leitos hospitalares na região. • Reduzir o tempo de espera para o atendimento no Pronto Socorro Central, Infantil e nas UPAs. Para isso, vamos redefinir o papel dos serviços de saúde na rede de urgência, dando prioridade dos casos mais graves serem atendidos em estruturas preparadas, como no Pronto Socorro Central reformado. Desta forma, o Pronto Socorro Central daria prioridade para casos mais graves, com risco de morte e trazidos pelo SAMU e Resgate. Outros casos de urgência seriam atendidos nas UPAs e, em especial, a demanda espontânea por consultas, que geralmente aguardam longos períodos no Pronto Socorro, poderão ser atendidas na Atenção Básica, em unidades de saúde preparadas com profissionais em horários diferentes dos que são feitos até hoje. Com isso, desenharemos uma nova rede de urgência resolutiva e com papéis complementares dos serviços de saúde, que terão uma relação muito próxima e orientada e regulada pelo SAMU de Bauru. • SAMU: melhorar o tempo de resposta para atender aos chamados, em especial, com mais ambulâncias e melhor disposição dos locais das bases onde as ambulâncias ficam sediadas. Ainda, 1) melhorar o sistema de comunicação entre as ambulâncias e a central de atendimento e 2) implantar o novo sistema/software de regulação e equipamentos novos de informática para gravação do chamado. • Financiamento: 1) Destinação de mais recursos da receita do município para saúde; 2) recebimento do Ministério da Saúde e do Estado pelas internações; 3) emendas parlamentares, banco mundial e parcerias público-privadas; 4) utilizar a fundação para determinadas especialidades. Na Atenção Especializada Reduzir o tempo de espera das pessoas para a realização de exames e consultas especializadas. Propostas: • Qualquer problema de saúde do paciente já será atendido pela sua queixa na atenção básica, na primeira procura, sem precisar aguardar agendamentos longos. Neste instante, o profissional de saúde fará todas as ações para buscar o diagnóstico e o cuidado ou tratamento para a queixa do paciente, inclusive poderá solicitar exames que antes só poderiam ser feitos por especialistas, mediante protocolos clínicos, que serão realizados no ambulatório de especialidades. • Implantação de Ambulatório de Especialidades. Ampliaremos os serviços e ambulatórios especializados, como o AME, porém agora específico para Bauru. Serão unidades ambulatoriais que farão consultas com especialistas de diversas áreas, bem como exames específicos como mamografia, ultrassom, endoscopia, tomografia e outros. No ambulatório de especialidades serão feitos todos os exames solicitados na Atenção Básica e de outros serviços do município – teremos um centro de exames e diagnóstico. O objetivo é prover estrutura física e equipe para diagnóstico precoce de doenças, como o câncer, para permitir o cuidado em tempo certo. Os recursos financeiros de custeio viriam de um novo aporte. O modelo de gestão desta nova unidade também pode ser feito de duas formas: 1) gestão/administração direta da secretaria municipal de saúde e equipe de profissionais pela Fundação Estatal Regional da Saúde (FERSB), e 2) administração de toda a unidade pela Fundação Estatal Regional da Saúde (FERSB). • Estruturação de unidade para realização de cirurgias ambulatoriais, ou seja, aquelas em que o paciente não precisa de internação, realiza a cirurgia e tem alta para casa no mesmos dia. • Instituir o Hospital Dia, que é a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na unidade por um período máximo de 12 horas.
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• Implantaremos a Regulação do Acesso Municipal - estrutura que Bauru hoje não tem e há financiamento para isso do Ministério da Saúde. Será uma estrutura física vinculada à Atenção Básica, em especial na Unidade Básica de Saúde Distrital, referência do distrito de saúde, onde todas as solicitações de encaminhamento da região para especialistas, exames, cirurgias ambulatoriais, bem como o retorno do paciente para Atenção Básica será monitorado e gerenciado por uma equipe técnica. Serão priorizados os casos mais urgentes, conforme protocolo de encaminhamento e de regulação do acesso. • Para diminuir o tempo de espera, compraremos serviços e atendimentos de determinadas especialidades como cardiologia ou ofatalmologia e cirurgia de catarata, entre outras, podendo ser, inclusive, de unidades filantrópicas. Com isso ampliamos a oferta de especialistas para a rede de saúde do município. Saúde da Mulher • Casa de Saúde da Mulher: Temos propostas e programação para trazer para Bauru políticas de saúde específicas para Saúde da Mulher para acolher a mulher vítima de violência e articular com outros setores, como Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos de proteção. Será uma estrutura física para que a mulher tenha acesso a um cuidado singular e multiprofissional, de ginecologia/obstetrícia, apoio psicológico, assistência social em cumprimento das ações do Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher (PAISM). Serão desenvolvidas as seguintes atividades: 1) Orientação por telefone para mulheres que precisam de apoio e agendamento de atendimento; 2) Prestação de serviço-referência para o acompanhamento da questão da violência de gênero e para a realização dos encaminhamentos necessários a cada problema; 3) Orientação, capacitação e formação de grupos de mulheres para o enfrentamento da violência sexual e doméstica e 4) ofertar cuidados para a mulher, como prevenção e diagnóstico precoce de doenças como câncer de mama e colo do útero. • Implementar uma rede de cuidados materno-infantil. A fi nalidade é de assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, ao pré-natal de qualidade e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério. Às crianças, o direito ao nascimento seguro, ao crescimento e ao desenvolvimento saudável. Saúde da Criança, Adolescentes e Escolares • Atenção à Criança, Adolescentes e Escolares: Sabendo da difi culdade em organizar o cuidado em pediatria, implantaremos um novo modelo para o cuidado: 1) atendimento contínuo de rotina na atenção básica e 2) atendimento de demanda espontânea e urgência nos casos agudos. As equipes das Unidades Básicas de Saúde atenderão as consultas agendadas de rotina, com pediatra permanente na semana. Para os casos de demanda espontânea implantaremos uma equipe todos os dias da semana, formada por enfermagem específica e pediatra, em determinadas unidades básicas de saúde estratégicas e nas UPAs, com cobertura para cada região/distrito de saúde do município, que atenderão em horários estendidos, em esquema de plantão, com estrutura adequada para humanizar o cuidado. Nos casos de maior urgência, como traumas graves, serão encaminhados para o Centro de Urgência do município (hoje PAI). • Implantação do Programa Saúde na Escola - alimentação saudável e atividades de promoção da saúde.
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• Priorizar as campanhas de vacinação da Política Nacional de Imunização com o objetivo de atingir as metas do Ministério da Saúde. • Criar Bauru Amamenta e Alimenta: 1) Incentivar programa de aleitamento materno, direitos e benefícios. 2) Parceria e acordo com empresas de distribuição para alimentação saudável nas refeições/merendas escolares e cantinas das creches escolas públicas e privadas. Essa proposta será executada em parceria com a Secretaria de Educação sob a temática “Educação para a Saúde”. Saúde da Pessoa Idosa • Priorizar a Saúde da Pessoa Idosa. Ampliaremos e criaremos novas estratégias específi cas para organizar o cuidado à pessoa idosa. Segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, Seade, a média do Índice de Envelhecimento Populacional (proporção de pessoas de mais de 60 anos por 100 indivíduos de até 14 anos) em Bauru é de 56,47%. Ou seja, 10% maior que a do Estado de São Paulo. Esses números apontam a necessidade de destinar ações para atender esta parcela da população, de forma preventiva e nas demais estratégias assistenciais para este ciclo de vida, incluindo demais setores e políticas para além da saúde. Assim, implantaremos serviços especializados para o cuidado das necessidades da pessoa idosa, em especial, Centro de Cuidado em Saúde da Pessoa Idosa, com profissionais direcionados para o cuidado desta parcela da população. O centro também fará orientação para a família da pessoa idosa, bem como orientação para o cuidador formal ou informal. Serão serviços que também orientarão a Rede Básica de Saúde no cuidado da pessoa idosa e terão escopo de atendimento geriátrico em situações críticas ou acamadas. Saúde da Pessoa com Deficiência e Pessoas com Doenças Raras • Ampliar o Cuidado à Pessoa com Defi ciência e Pessoas com Doenças Raras. Vamos ampliar os centros especializados de reabilitação e também habilitar para o cuidado em doenças raras. Será fundamental a participação de associações de pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras em colegiado para definirem suas prioridades e participarem da política pública. Ter um representante em cada distrito de saúde, sendo uma pessoa com deficiência para acompanhar as medidas de inclusão na comunidade e acessibilidade. • Avançar na inclusão das pessoas com defi ciência junto à Secretaria Municipal de Educação. • Ampliar o acesso ao cuidado em saúde bucal com a criação de Serviços de Atenção Odontológica para Pessoas com Deficiência. Saúde Mental, Combate ao Álcool e outras Drogas Combate ao Álcool e outras Drogas: Abordar este tema requer entender que temos duas situações distintas. De um lado, a necessidade de ações para prevenção da dependência ao álcool e outras drogas e, de outro, a recuperação de viciados às mesmas drogas, em especial ao crack. Propostas • Implantar o programa de prevenção ao uso de drogas #TAMOJUNTO (programa desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde), que serão medidas de educação escolar e prevenções intensas, com foco em diferentes idades e maneiras pedagógicas de abordagem. Será uma ação com a participação de diversas entidades sociais, associação civil e demais organizações. • Tratar o usuário com medidas ambulatoriais e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD 24 horas) através da estruturação da rede de saúde para o cuidado multiprofissional, inclusive internações compulsórias, se necessário, e comunidades terapêuticas.
24 · Programa de Governo 2017/2020
• Integrar a participação do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar. O Programa permitirá realizar parcerias entre o poder público e a sociedade civil, nos termos da legislação. • Rede de Atenção Psicossocial: Ampliar a inclusão do cuidado em saúde mental na rede de atenção de Bauru em duas frentes, cuidados agudos e cuidados ambulatoriais. Para os cuidados agudos, investiremos na qualificação da abordagem pela equipe de urgência, seja pelo SAMU ou portas de urgência (UPA/PS). • Criação de uma porta de referência 24h para acolhimento das pessoas com quadros agudos em saúde mental, bem como para acolher seus familiares. Será um atendimento multiprofissional, o qual também terá papel de matriciar a rede de urgência. Ainda, nos casos em que há necessidade de internação, serão priorizadas as internações em unidades hospitalares gerais referenciadas, não manicomiais, mas que garantam cuidado específico efetivo e humanizado. Implementar um serviço ambulatorial de referência em saúde mental multiprofissional, o qual terá o papel de ordenar o cuidado das pessoas em saúde mental fortalecendo a rede CAPS e o Ambulatório especializado. Saúde do Homem • Intensifi car ações de promoção da saúde e a prevenção de doenças, principalmente para o câncer de próstata, conforme legislação federal. Saúde LGBT • Dar atenção e promover o cuidado, em especial, garantir acesso à saúde na rede de atenção para a população LGBT, bem como implementar políticas previstas no Ministério da Saúde. Saúde para Pessoas em Situação de Rua • Para as pessoas em situação de rua. Implantaremos para esta parcela da população uma política pública de saúde em convergência com as diretrizes da atenção básica e a lógica da atenção psicossocial, bem como com outros setores e na proposição de trabalhar a redução de danos. Terá como foco a responsabilidade da promoção da equidade, garantindo o acesso dessa população às outras possibilidades de atendimento no SUS, como a implantação dos Consultórios na Rua. Controle de DSTs, AIDS e Hepatites Virais • Estruturar ações para o controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), AIDS e Hepatites Virais estruturando serviços para o acolhimento e o cuidado, em especial, para o diagnóstico e tratamento no âmbito clínico. • Implementação de atividades preventivas, com identifi cação e tratamento dos casos o mais precocemente possível, com uso de protocolos indicados pelo Ministério da Saúde. Serão ofertados todos os medicamentos recomendados para o tratamento e prevenção das DST, AIDS e Hepatites Virais, incluindo vacinas.
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“Farmácia Fácil” Medidas da assistência farmacêutica que garantam o acesso a medicamentos de forma rápida, sem burocracia e no momento mais adequado - “Farmácia Fácil”. Criar uma farmácia de distribuição de remédios em cada região de saúde, possibilitando monitoramento e constante abastecimento das unidades de saúde. Propostas • Não faltar medicamento na mão do usuário e conquistar uma adesão ao tratamento de forma mais eficiente. • Não basta entregar o remédio para o paciente, nossa proposta é justamente colocar a assistência farmacêutica como mais uma forma de se fazer o cuidado, onde o farmacêutico passa a ter um papel fundamental na assistência junto com o médico, o enfermeiro e outros profissionais da Saúde. O objetivo é que quando um paciente recebe a medicação, seja orientado, possa tirar dúvidas, seja visto a interação com outras medicações e, em especial, que se tenha adesão ao tratamento. • Para pessoas com doenças crônicas e uso contínuo de medicamentos e que têm difi culdades de se locomoverem implantaremos o Programa Remédio em Casa. • Pacientes atendidos na urgência terão acesso ao medicamento prescrito. • Fortalecer a dispensação de medicamento na Atenção Básica e distribuição no almoxarifado central. • Os medicamentos prescritos na rede aos pacientes terão um planejamento de compra, de acordo com a frequência e quantidade de uso. • Melhor processo de compra de medicamentos, de forma mais efi ciente. • Daremos passos no sentido de reduzir a judicialização de medicamentos; 1) com lista padronizada de prescrições pactuadas com a nossa rede de atendimento, em especial podendo incorporar medicamentos específicos, com protocolos. 2) Faremos uma câmara de medicamentos e trataremos diretamente com Estado e com poder Judiciário. • Comitês de Uso Racional de Medicamentos: grupos de trabalho técnico-científi cos e multiprofissionais com caráter consultivo, articulador e educativo voltados à identificação de situações de uso inadequado de medicamentos de forma integrada, contínua, segura e efetiva.
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Sistema de Informação e Monitoramento na Rede de Atenção - “Informatizasus” Propostas • Informatizar a rede de saúde para captura dos dados de cuidado, dispensação de medicamentos, agendamentos e consultas com o objetivo de promover gestão da informação. • Implantar o telessaúde, a telemedicina e o telediagnóstico na rede de atenção. O objetivo é que a informação caminhe na rede e não o paciente. Com o telessaúde, os profissionais de saúde localizados em unidades distintas poderão realizar um exame ou discutir caso clínico, fazer diagnóstico por imagem e enviar a informação à distância. Ou seja, profissionais da rede se comunicarão por sistema ou outros meios para discutirem casos, reduzindo o tempo de espera para o paciente, bem como aproximando e diminuindo a distância entre os serviços e os profissionais da rede de saúde. • Será fundamental integrarmos os sistemas de comunicação entre a urgência, atenção básica e especializada, bem como vigilância em saúde e assistência farmacêutica , além de tornarmos públicas algumas informações em saúde. • Criar um sistema regulatório próprio sobre o caminhar do paciente na rede e acesso a serviços de saúde.
Valorização do Trabalho do Profissional de Saúde e Educação em Saúde -“Cuidar Do Cuidador” A tecnologia mais valiosa da rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde é o conjunto de seus servidores. Para isso, promoveremos uma gestão que terá como prioridade a motivação de seu conjunto de colaboradores, trabalhadores da saúde. Propostas • Ouvir e corresponder às expectativas do funcionário da Saúde. • Garantir a participação do trabalhador nas decisões que envolvam processo de trabalho, com representação por setores. • Criar uma mesa de negociação permanente entre a gestão e os trabalhadores da saúde. • Qualificações dos servidores nas suas respectivas áreas de atuação por processos de educação permanente e continuada. • Dar condições e estrutura de trabalho nas unidades de saúde. • Para além da formação técnica específica, investiremos em formação na pós-graduação e especialização dos profissionais, inclusive com parcerias com instituições de ensino superior do município. • Revisão do PCCS e análise conjunta da necessidade de aprimoramento. • Aprimorar o processo de parceria com a Fundação Estatal Regional da Saúde (FERSB).
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Formação, Tecnologia, Pesquisa e Inovação no SUS e Complexo Industrial da Saúde - “Ciência Pela Saúde” Bauru tem uma rede de saúde ampla e importantes instituições de ensino superior e de pósgraduação. Propostas • Vamos avançar com cooperações com Universidades e instituições locais para utilizar a rede assistencial como campo de prática das pesquisas. • Qualifi car profi ssional da saúde e da gestão na pós-graduação e educação permanente/ continuada. • Formar grupos de profi ssionais que façam carreira em gestão de saúde na Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ter um corpo permanente de profissionais qualificados para gerir políticas públicas de saúde. • Estimular para que a rede de saúde de Bauru possa ser utilizada por alunos de graduação e pós-graduação de instituições de ensino locais, em especial, como campo de cuidado e prática na formação de profissionais de saúde na rede de atenção, com foco no paciente e no SUS. • Fazer gestão junto à órgãos competentes visando a implantação da Faculdade de Medicina Pública, que garanta especialização na área médica e não médica na cidade. • Discussão do Complexo Industrial e Inovação em Saúde como um conjunto de setores que desenvolvem atividades produtivas no campo da saúde e que mantêm relações intersetoriais para a realização de diversas atividades: 1) pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); 2) produção, compra e venda de insumos de saúde e de serviços, assim como de conhecimentos e tecnologia. • Discussão e implantação do Complexo Industrial da Saúde para ser discutido na região de Bauru, onde será analisado para três grupos de atividades: 1) Indústrias de base química e biotecnológica – abrange as indústrias farmacêuticas, de vacinas, hemoderivados e reagentes para diagnóstico. 2) Indústrias de base mecânica, eletrônica e de materiais – engloba as indústrias de equipamentos e instrumentos mecânicos e eletrônicos, órteses, próteses e materiais de consumo. 3) Prestadores de serviços – envolve os setores que desenvolvem atividades de prestação de serviços hospitalares, ambulatoriais, de serviços de diagnóstico e terapêuticos.
Gestão Eficiente do SUS, Modelos de Atenção à Saúde - “Fazer Mais, Fazer Melhor” Para implementar as ações descritas anteriormente, será primordial que mudemos a forma de se fazer gestão na saúde de Bauru, a qual faremos melhor, com impacto e com diferentes e outros modelos de atenção, para um novo SUS em Bauru. PROPOSTAS • Buscar novos recursos, inclusive com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Parceria Público-Privada (PPP), do governo Federal ou Estadual, destinação da arrecadação municipal, mas realizar gestão dos recursos existentes de forma eficiente. • Implantar o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização- GESPÚBLICA, que tem por objetivo estimular e apoiar os órgãos e entidades públicos a implementarem medidas de fortalecimento em sua gestão interna, a fim de oferecerem serviços de melhor qualidade aos cidadãos. O GESPÚBLICA traz uma metodologia para o desenvolvimento de uma cultura na gestão pública focada no resultado e orientada para o cidadão, com uma melhoria da qualidade dos serviços públicos para um ganho social – criar valor público para o cidadão.
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• Mudar o organograma da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de se alcançar maior proximidade e eficiência das ações em saúde, em especial com setor responsável pelo cuidado de áreas temáticas, como saúde da pessoa idosa, pessoa com deficiência, criança, mulher e outros. • Definir Plano Diretor Estratégico (PDE) na Saúde articulado com o plano de metas do município. Basear a execução do PDE com planejamento participativo, definição de objetivos claros nas necessidades definidas pela comunidade, metas e indicadores de processo e resultado a serem alcançados. • Agenda permanente de pactuação e integralidade com municípios da região, a Diretoria Regional de Saúde, além da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e proximidade com políticas públicas do Ministério da Saúde. Interação permanente com Ministério Público e Defensoria Pública. • Plano de Comunicação das ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como informações de promoção. • Elaboração de protocolos de encaminhamentos e clínicos, os quais auxiliam no cuidado, em especial, dando resolutividade na assistência e orientando no encaminhamento para atenção especializada, bem como a solicitação de exames. • Facilitar o acesso do usuário aos serviços de saúde da rede municipal, em especial, desburocratizando a entrada do paciente ao serviço desejado, através da Regulação do Acesso Municipal, em encontrar precocemente onde e quando o paciente vai ser consultado para a sua necessidade. • Articulação com outras secretarias para potencializar o cuidado à população e otimizar recursos. • Implantar Plano de Catástrofe para Bauru e região e grupo de gestão de crise para situações de calamidade e de importância em saúde pública.
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Universalização da Educação: integrada, tecnológica e de qualidade
EdUCAÇÃo
As transformações vivenciadas no Brasil nos últimos anos inseriram a “educação de qualidade” para todos nas principais reivindicações da sociedade. Essas transformações profundas impuseram à escola pública a ampliação de suas funções sociais, culturais, comunitárias, muito além da visão tradicional. Novos desafios precisam ser assumidos e enfrentados como a erradicação do analfabetismo, elaboração de projetos focados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, priorização de políticas para o público de jovens e adultos, avançar no processo da escola integrada, incentivo para formação dos professores, valorização da educação para todos os tipos de deficiência. A Educação Infantil requer um aumento contínuo de vagas, o que, por sua vez, gera impacto de médio e longo prazo na qualidade do ensino, por ser a fase de maior desenvolvimento cognitivo, além de possibilitar condições objetivas para valorização de um tecido social representado pela mulher trabalhadora. A educação de Jovens e Adultos merece atenção especial, já que é uma política fundamental para a juventude em processo de inserção no mercado de trabalho. É necessário priorizar esta política que se associa também à redução do analfabetismo na idade não escolar. Realizar um levantamento/inventário de todas as escolas – situação física, recursos humanos e elaborar um diagnóstico sobre falta de vagas. Propostas: •
Integrar definitivamente as políticas públicas de Educação com outras políticas setoriais, como Saúde, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, possibilitando que cada uma das Escolas Municipais possa oferecer aulas de ecologia , formação de bosques nas Escolas, campanhas de conscientização ambiental, aulas de artes cênicas, dança, música, teatro, fotografia, atividades e competições esportivas, promovendo o acesso aos bens culturais e sociais, garantindo um trabalho de excelência que vise a democracia e a cidadania.
•
Nenhuma Criança Fora da Escola e Criança estudando perto de casa: Zerar a demanda reprimida de todas as escolas municipais, dando garantia de vaga na região de residência do aluno.
•
Programa Bauru + 20 – A escola do Novo Tempo: Deve repactuar as relações educacionais do município com a nossa sociedade para os próximos 20 anos, iniciando o processo de modernização e inovação tecnológica, para que tenhamos unidades de ensino conectadas, inclusivas, democráticas, participativas e que estimulem a individualidade e as potencialidades de cada aluno. Este processo passa necessariamente pela informatização plena das escolas, com equipamentos adequados, e pela atualização pedagógica dos conteúdos curriculares, compatíveis com as novas demandas da sociedade contemporânea.
•
Dar prosseguimento aos encaminhamentos para cumprimento da lei 6.270/2012 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Bauru;
•
Promover a autonomia plena do município na definição das diretrizes da Educação através da Secretaria Municipal da Educação para atender os preceitos e padrões do Estado.
•
Plano Municipal de Educação – garantir a aplicação e o desenvolvimento na condição de eixo estruturante da ação do Executivo, de forma a potencializar seus efeitos;
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•
Fortalecer os Conselhos Municipais de Educação, Alimentação Escolar e a FUNDEB;
•
Implantar o Sistema de Avaliação da Educação de Bauru que possibilitará avaliar os problemas e as potencialidades do sistema, corrigindo possíveis distorções e ajudando na criação de programas educacionais mais eficientes e realistas;
•
Projeto Salas Verdes – Implantar no município, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, salas verdes experimentais em regiões a serem definidas. A Sala Verde terá um ambiente dinâmico sendo considerada um potencial Centro de Educação Ambiental (CEA).
•
Gestão transparente dos recursos do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do FUNDEB que fará o acompanhamento da política educacional do município e a fiscalização dos recursos destinados a Educação;
•
Valorizar os profissionais da Educação - Um dos principais pontos desta proposta passa necessariamente pela boa formação e remuneração de professores e profissionais da educação, levando em conta o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério;
•
Programa Municipal de Alimentação Escolar – Manter o serviço de merenda escolar como responsabilidade das escolas – com objetivo de ofertar uma alimentação de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O serviço de merenda será remodelado e aperfeiçoado, criando assim um modelo de eficiência plena, tão necessário à gestão pública.
•
Programa Municipal de Transporte Escolar – Manutenção e aperfeiçoamento do sistema para cumprir com qualidade o objetivo de garantir aos alunos residentes na zona urbana e rural acesso às unidades de ensino através de um transporte de qualidade e com pontualidade;
•
Reestabelecer vínculo entre a Secretaria Municipal da Educação e o Ministério da Educação para garantir o cumprimento do Convênio para construção do Instituto Federal de Educação no município.
•
Assegurar a sequência das ações de formação continuada de profissionais da educação, já realizadas no município, bem como implantar novas ações em parceria já existente com Universidades, Faculdades e outras Instituições de Ensino;
•
Implantar Programa de Orientação e Acompanhamento ao Professor Iniciante, para que ele desempenhe suas funções com qualidade cada vez maior;
•
Estruturar e consolidar, com as equipes educativas escolares, planejamento de ensino para as EMEIIs, visando garantir ações pedagógicas diversificadas em atendimento ao desenvolvimento da criança que frequenta a escola o dia todo;
•
Implantação da Escola de Ensino Fundamental em período integral. No período da manhã haverá aulas das disciplinas obrigatórias. No período da tarde haverá atividades culturais, esportivas, artísticas, musicais, cultivo de horta, entre outros. As atividades serão realizadas em parceria com as demais Secretarias do Governo.
•
Garantir a presença de um professor orientador para os berçários, visando orientação Pedagógica aos auxiliares de creche a fim de potencializar o desenvolvimento humano da criança;
•
Viabilizar a contratação de profissionais que atuem como mediadores nas Salas de Leitura, desenvolvendo atividades literárias para formação do comportamento leitor dos alunos;
•
Compor equipe multidisciplinar, junto ao órgão gestor, de profissionais de psicologia, fonoaudiologia e serviço social em educação escolar, para que atuem na orientação e formação dos professores, bem como em ações preventivas para alunos.
•
Tornar a Educação Especial em um Centro de Educação Especial, abrangendo professores e cuidadores de crianças, jovens e adultos para um trabalho inclusivo aberto às diferenças e a igualdade de oportunidades para todos. Programa de Governo 2017/2020 · 31
Uma nova atenção às pessoas e à Inclusão Social
ASSISTÊnCIA SoCIAl
Pensar em qualidade de vida significa comprometer-se com um amplo processo de inclusão, garantindo a população acesso as políticas sociais necessárias para o desenvolvimento de uma cidadania plena. É um novo posicionamento. É discutir, eticamente, o que fazer no campo dos direitos sociais e da cidadania. Precisamos ultrapassar a discussão da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A situação da pobreza somente poderá ser alterada quando houver ação efetiva do governo e da sociedade no sentido de melhor trabalho, salário, condições de vida e na distribuição de renda. Será preciso implantar de forma transparente e efetiva o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. O desenvolvimento de ações se valerá de instrumentos e parceiros como Governo Federal e Estadual, Conselhos Municipais, Empresas, Universidades, Conferências e Fóruns Municipais. Propostas: •
Fazer um inventário de todos os serviços e ações em execução pela SEBES atualmente;
•
Realizar um censo de vulnerabilidade social para verificar a demandada nos 7 territórios definidos, atualmente, visando constituir a rede sócio assistencial no atendimento à criança, idoso, juventude, serviços de geração de renda e outros;
•
Rever a Estrutura atual da SEBES, alterar sua denominação e adequá-la para execução de novos projetos e competências;
•
Garantir a implantação efetiva do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, que permite o atendimento da Assistência Social em Rede com desenvolvimento de ações preventivas e compensatórias;
•
Agilizar a regulamentação de normas e legislação de assistência em Bauru, como a do SUAS e da Norma Operacional Básica em Recursos Humanos-NOB/RH;
•
Melhorar a comunicação dos Programas da SEBES com as Associações de Moradores, os movimentos sociais e as comunidades;
•
Capacitar e qualificar os funcionários da Secretaria para prospecção e elaboração de projetos, com a finalidade de captação de novos recursos;
•
Implantar a informatização dos serviços de assistência social e articular parcerias com o Terceiro Setore para ampliar as ações de atendimento à população em vulnerabilidade social;
•
Garantir o efetivo funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como porta de entrada do sistema, adequando as estruturas físicas existentes, recursos materiais e humanos, bem como a instalação de novos centros em regiões de
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vulnerabilidade; •
Construir o Mapa da Vulnerabilidade com indicadores sócio-assistenciais do município;
•
Realizar ações descentralizadas de cadastro para potencializar a cobertura de beneficiários;
•
Dar continuidade ao projeto do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua;
•
Melhorar entrosamento entre secretarias, visando a otimização de recursos e de prestação de serviços à população;
•
Instalar um CRAS itinerante para atendimento da população rural;
•
Atualizar os valores de repasses financeiros para entidades conveniadas para que sejam fixados em Lei, garantindo no mínimo 2% do orçamento municipal;
•
Estabelecer programas/serviços em cooperação com escolas, para o contraturno, principalmente nas faixas etárias em que mais há procura, como de 07 a 14 anos de idade;
•
Garantir a melhoria de programas/serviços para inclusão produtiva, como Empresas Sociais;
•
Manter independência da estrutura do funcionamento do Conselho Tutelar, valorizar Conselhos da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal.
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Uma nova cidade respeita a igualdade e a diversidade
PolÍTICAS PÚBlICAS ESPECIAIS E dE dIrEITo HUmAnoS
Uma cidade com inclusão e cidadania precisa materializar estratégias que garantam espaços onde as ações cidadãs objetivamente aconteçam. Assim, políticas específicas para as áreas de Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Direitos da Pessoa com Deficiência, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos da Criança e Adolescentes, Igualdade Racial, Defesa do Consumidor, Medidas Antidrogas, Diversidade Sexual, devem ser priorizadas e garantidas. Estas políticas serão executadas de acordo com legislações específicas fóruns e conferências. Realizar estudos visando à criação da Secretaria de Políticas Públicas Especiais e Direitos Humanos que conte com coordenadorias para cada política especial. Propostas: Juventude • Destacamos as ações e projetos que, segundo o IBGE (2010), o município conta uma população de 15 a 29 anos masculina que representa 39,6% de seu percentual total e feminina de 36%. Essa população precisa ter seus direitos reconhecidos; •
Criação da Coordenadoria de Juventude;
•
Implantação do Conselho Municipal da Juventude como instrumento de defesa de direitos e deveres da juventude e de interlocução com Poder Público;
•
Definir Políticas para atendimento de jovens infratores e usuários de drogas, buscando diminuição da violência;
•
Realizar o Mapeamento da Juventude no município para debater a concepção e realidade dos jovens no âmbito municipal;
•
Estudar a viabilidade de Implantação do passe livre para estudantes, o que significa a democratização do acesso dos jovens à educação, cultura, esporte e cidadania;
•
Manter e melhorar serviços de convivência para jovens.
Idoso •
O Estatuto do idoso e diversas leis determinam prioridades a serem respeitadas nos diversos setores das políticas públicas. A execução de ações será entre as Secretarias Municipais, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Universidades, SESI, SESC e outros órgãos, promovendo a rede de proteção especial e complementar do idoso;
•
Incentivar projetos que priorizem o bem-estar dos idosos, como os desenvolvidos pela associação dos aposentados, clube da vovó, projeto melhor idade, entre outros.
•
Construir sede própria para o Programa Municipal de Atendimento ao Idoso (PROMAI) e ampliar a oferta de serviços de atendimento e de atenção aos idosos nas áreas de saúde, fisioterapia, psicologia, nutrição, sexualidade, combate e prevenção à dor; resgatar e estimular experiências em terapia ocupacional, atividades ocupacionais, lazer e apoio sócio familiar.
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•
Reduzir de 65 para 60 anos a idade que confere direito ao passe livre no transporte público da cidade.
•
Implantar as academias da saúde, um programa do Ministério da Saúde em conjunto com rede básica de saúde.
•
Incentivar projetos que priorizem o bem-estar dos idosos, como os desenvolvidos pela associação dos aposentados, clube da vovó, projeto melhor idade, entre outros.
•
Manutenção de Programas de Amparo ao Idoso – PAI.
Mulheres •
Segundo a Fundação SEADE para cada 95 homens, temos 100 mulheres, desde 2002. As mulheres representam quase 52% deste total. O município não conta com organismo institucional executivo de políticas para mulheres, porém são executadas ações através de órgão municipal de Assistência Social, como Centro de Referência da Mulher, Casa Abrigo e pelo Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, criado por Lei 3.558/1993. Também conta com uma Delegacia da Defesa da Mulher – DDM. A Política Pública para Mulheres está prevista no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres na Lei Maria da Penha, que estabelece a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Ações passarão a ser desenvolvidas através das Secretarias de Saúde, Assistência Social e de Políticas Especiais e fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres.
•
Garantir o funcionamento efetivo do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo e da Rede de Atendimento conforme o SUAS e Lei Maria da Penha;
•
Criar a Casa de Saúde da Mulher;
•
Desenvolver projetos que possibilitem acesso a informações sobre microcrédito por meio de conceitos de Economia Solidária, Economia Criativa, promovendo a sustentabilidade produtiva e administrativa e empoderando mulheres para que assumam seus papéis no cenário de desenvolvimento do município;
•
Fomentar a cultura e a prática da cooperação voltada a produção que gera trabalho e renda, contribuindo para inclusão social, o combate a pobreza, a promoção da cidadania, da transformação individual, familiar e da comunidade;
•
Realizar um Censo – Bauru Mulher – para conhecer a realidade e otimizar ações junto as diversas áreas das políticas públicas desenvolvidas pelas Secretarias Municipais e órgãos da administração.
•
Dar cumprimento a legislação em relação à priorização de contratos em nome das mulheres nos empreendimentos habitacionais – construção, regularização fundiária e etc.
Igualdade Racial •
Políticas públicas para a população negra contribuir na luta antirracista, na construção de uma sociedade igualitária e no desenvolvimento com o sentido de enfrentar e denunciar o racismo, buscando alternativas que visem desconstruir os dispositivos históricos, culturais e sociais que procuram subjugar a população negra. Ações e projetos serão contemplado integrando diversas Secretarias, atendendo as legislações pertinentes, como Estatuto da Igualdade Racial, do Conselho Municipal da Comunidade Negra, da implementação a Lei Federal 10639/03 do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas municipais.
•
Realizar seminários específicos sobre o tema e incentivar ações junto as secretarias e órgãos do município;
•
Garantir atendimento nas unidades de saúde com a preocupação na investigação da anemia falciforme, conforme Legislação Municipal 5.143/04.
Programa de Governo 2017/2020 · 35
Criança e Adolescente •
A política municipal da criança e adolescente deverá estar preservada e executada em todos os órgãos da administração municipal, nos serviços de saúde, nas escolas da educação infantil a fundamental, na participação em ações de cultura, esporte, lazer, entre outras;
•
Atender completa e integralmente as recomendações do Estatuto Nacional da Criança e do Adolescente, da Conferência e Conselho Municipal, fazendo com que a cidade seja referência na condução destas políticas;
•
Valorizar o Conselho de Assistência Social da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal;
•
Estreitar as relações e parcerias com serviços desenvolvidos pelos segmentos organizados, instituições públicas, privadas e conveniadas;
•
Garantir aos Conselhos Tutelares espaço físico para atuação, com autonomia e independência para desenvolver seu trabalho.
Pessoa com Deficiência •
Garantir a aplicação da legislação nos serviços de saúde, na inclusão escolar, no atendimento na rede de serviços de assistência, no acesso ao esporte, a cultura e lazer e no direito a cidade inclusiva;
•
Fazer gestão junto ao Conselho Municipal e entidades para motivação para desenvolvimento de projetos paradesportivos, através de técnicos especializados;
•
Incentivar a prática das modalidades paraolímpicas em parceria com instituições como APAE, SORRI entre outras, no contraturno das escolas municipais e estaduais, e promover a formação de professores de educação física nestas áreas, utilizando da melhor forma a Praça Paradesportiva;
•
Desenvolver ações integradas com demais secretárias e orgãos públicos e privados;
•
Garantir acessibilidade e mobilidade.
LGBT •
Apoiar e realizar ações e iniciativas visando à construção de políticas públicas com enfoque na promoção da cidadania, garantia da empregabilidade e no reconhecimento dos direitos adquiridos através de diversas legislações estaduais e federais.
36 · Programa de Governo 2017/2020
Uma nova cultura que estimula e apoia o desenvolvimento das artes em todas as modalidades
CUlTUrA
A cultura como elemento sustentador de uma cidade precisa ser construída de forma participativa. Esta política pública precisa afirmar-se a partir de um diálogo com artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários e patrocinadores, considerando a cultura em seus múltiplos aspectos, valorizando a diversidade cultural e o pluralismo de opiniões. Esta é uma atividade que requer parcerias com a iniciativa privada, com os governos Estadual e Federal e principalmente um olhar de reconhecimento das manifestações por parte da comunidade. A política de preservação e defesa do patrimônio cultural de Bauru, necessita reforço em sua estrutura, para traduzir-se em estratégias de promoção, documentação, valorização e ampliação do conjunto de bens materiais e imateriais do município para os diferentes segmentos da população, além da ação legal do tombamento. O Sistema Municipal, a Conferência e Conselho Municipal e a Lei Municipal de incentivos são elementos determinantes no desenvolvimento da cultura. Propostas: •
Regulamentar a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, o Plano Municipal e mapeamento de todos os espaços físicos, materiais disponíveis e convênios existentes;
•
Fomentar a cultura e a implantação efetiva do Sistema Municipal de Cultura, do Fundo e Plano Municipal de Cultura;
•
Revisar a lei do Conselho municipal de cultura, para que o mesmo seja deliberativo;
•
Que o orçamento municipal destinado à cultura seja revisto em patamar compatível com as necessidades do setor;
•
Integrar as estratégias da política de cultura municipal as outras esferas do governo, estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações entre os órgãos de Educação municipais com o objetivo de desenvolver diagnósticos e planos conjuntos de trabalho e articulação das redes de ensino e acesso a cultura;
•
Transformar o prédio da antiga estação ferroviária na Estação das Artes - um centro de formação e atuação na música, dança, teatro, literatura, artes plásticas, poesia, etc. Também ser um espaço permanente de cursos, oficinas e a Pinacoteca Municipal, possibilitar a Criação da casa do Cinema municipal e a Casa do Artesão. Utilizar o Consorcio Público de acordo com a Lei 11107/05, que seja cumprida a função social de aquisição e que seja garantida a permanência dos grupos/movimentos que lá já estão trabalhando. Essa proposta contribuirá para reativação e ocupação do centro da cidade;
Programa de Governo 2017/2020 · 37
•
Seja viabilizada a desvinculação de espaços de gestão da Secretaria Municipal do espaço físico do Centro Cultural e Teatro Municipal;
•
Que haja preservação das ações já desenvolvidas pela Secretaria e que estão ao encontro das aspirações da comunidade, a exemplo da Banda e Orquestra Municipal, da Escola de Dança e outros;
•
Que haja reconhecimento das entidades, associações, movimentos que desenvolvem projetos culturais em diversas áreas da cidade;
•
Que as leis municipais do incentivo cultural sejam atualizadas, assim como a Lei que regulamenta o uso do calçadão seja revisada de forma participativa;
•
Proteção e garantias legais aos Artistas de Rua;
•
Estabelecer articulação entre artistas/pessoas que desenvolvam qualquer tipo de artes nas periferias e a Secretaria Municipal de Cultura. Que seja garantida a descentralização das ações culturais e a troca com o que as comunidades produzem, estabelecendo formas de oportunizar, reconhecer e valorizar os agentes culturais;
•
Destinação pela Prefeitura Municipal de técnicos que possam contribuir com formação de pessoas nas entidades/ONGs para elaboração e execução de projetos;
•
Disponibilizar espaço físico para abrigar documentos e materiais históricos, preservando a memória, como exemplo os ex-combatentes;
•
Otimizar a utilização dos espaços físicos nas escolas, onde a vida social dos bairros acontece, e que possam ser desenvolvidos projetos integrados com Secretaria de Educação e inserção dos artistas bauruenses nas escolas;
•
Desenvolver projetos itinerantes de cultura, facilitando acesso para pessoas nos mais diversos pontos do município; aquisição de mais caminhões palco para regionalização e democratização das artes no município;
•
Desenvolvimento de eventos anuais de cultura como concursos literários, festivais, de preservação das tradições culturais como a catira, corais, com mais incentivo e mais divulgação;
•
Preservação e mais divulgação do patrimônio histórico e cultural de Bauru;
•
Viabilizar a formação de bandas escolares, em parceria com as Secretarias de Educação, Cultura e Movimentos Sociais;
•
Valorização dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU), como instrumento de ações de educação, cultura, esporte, dotando-o com recursos financeiros e humanos para utilização adequada;
•
Transformar o município de Bauru num polo cultural, com implementação, fomento e desenvolvimento de projetos culturais com estratégias para que a cultura torne-se um legado para as próximas gerações;
•
Desenvolver projetos culturais que sejam levados para os funcionários municipais;
•
Modernizar a infraestrutura de arquivos, bibliotecas e outros equipamentos públicos destinados a cultura no município. Fomentar a instalação de acervos públicos de música e fonotecas nas escolas, bibliotecas e centros culturais;
•
Ampliar a participação da comunidade na seleção de projetos e criar mecanismos para fiscalização dos aprovados através do Programa de Incentivo à Cultura, que deve ser consolidado como um fundo de investimentos públicos para o setor, dando transparência aos recursos investidos na produção cultural.
38 · Programa de Governo 2017/2020
Um novo tempo para o esporte do direito reconhecido à efetividade da cidadania
ESPorTE
A cidade que queremos deverá ser uma cidade campeã e terá o esporte e o lazer como fator determinante para qualidade de vida. Uma cidade com espaços públicos acolhedores, de encontros e vivência coletiva que assegure ao cidadão o direito pleno ao esporte e ao lazer. O objetivo é obter resultados em médio prazo e garantir o desenvolvimento do esporte nas suas diversas modalidades e categorias, da criança ao idoso, aproveitando a infraestrutura existente e as oportunidades de captação de recursos em nível estadual e federal e outros. Além disso, fortalecer as associações esportivas e clubes existentes na cidade que também podem elaborar projetos e solicitar recursos, cabendo a Secretaria auxiliar na elaboração e acompanhamento dos mesmos. Modernizar e adequar os equipamentos de esporte e lazer na cidade é uma condição básica para garantia da efetivação das políticas estabelecidas no planejamento estratégico. Isso requer um conjunto de ações articuladas que garantam, além do padrão de qualidade na construção, reforma e adequação para determinadas atividades especificas, uma política de ocupação que permita uma gestão compartilhada e auto sustentável. Assim, propomos que se discutam meios para materializar a vinculação do esporte e lazer aos orçamentos, concretizando a democratização e distribuição dos recursos levando em conta que através da atividade física outros benefícios são comprovadamente adquiridos, como perda de peso, regulação da pressão arterial, controle do Diabetes, queda do nível de estresse, aumento da disposição, melhora no humor, aumento do metabolismo, aumento da concentração, benefícios que vão além do esporte passando pela saúde e pela educação. A Conferência, o Conselho Municipal, os fundos de recursos, os Clubes, Ligas, escolas públicas e particulares estão entre os parceiros necessários para a execução desta política: o Governo do Estado de São Paulo (Secretaria de Esporte Lazer e Juventude) e o Ministério do Esporte - Governo Federal, através de seus programas de incentivo da iniciação ao alto rendimento. Propostas: •
Rever a estrutura de cargos da SEMEL;
•
Mapear todos os equipamentos esportivos públicos, bem como fazer um inventário de todos os equipamentos disponíveis para a SEMEL;
•
Desenvolver atividades físicas para grupos de risco (obesos, cardiopatas, idosos etc.) contratando profissionais qualificados para o desenvolvimento dessas atividades nos espaços públicos existentes;
•
Dialogar com setores públicos e privados do município envolvidos nas práticas de esporte e lazer para definição de um Plano Municipal de Desenvolvimento do Esporte e otimização de recursos;
•
Intensificar as parcerias com as Universidades e o oferecimento de campos de estágio para o desenvolvimento de atividades nos bairros, aproveitando as estruturas já existentes; Programa de Governo 2017/2020 · 39
•
Promover a integração mensal para troca de experiências, equipamentos e serviços entre as secretarias de Esporte, Educação, Obras, Assistência Social e Cultura;
•
Restaurar em Bauru o Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, já integrando com o programa Mais Educação do Ministério da Educação, através do projeto Esporte na Escola do Governo Federal para o desporto e o paradesporto. Este projeto busca incluir crianças a partir de 6 anos de idade, matriculadas em escolas públicas e moradoras de áreas de vulnerabilidade social, no esporte como parte do processo educacional e na sua formação para a cidadania;
•
Implementar o PELC, Programa Esporte e Lazer da Cidade do Ministério do Esporte. Atualmente o PELC possui dois tipos de núcleos: Núcleos Urbanos (voltando aos centros Urbanos) e os Núcleos para Povos e Comunidades Tradicionais (povos indígenas);
•
Fomentar parcerias público-privadas para garantir investimentos em equipamentos esportivos e melhorar a participação de Bauru nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior;
•
Fortalecer a visão de Bauru como centro regional do esporte colocando a cidade sempre como alternativa para a realização dos jogos regionais;
•
Construir o Centro Olímpico de Bauru, que vai funcionar como uma oficina de campeões, desenvolvendo o potencial dos atletas que se destacam nas diferentes modalidades olímpicas em qualquer das unidades esportivas, nas escolas municipais, estaduais ou clubes;
•
Construir o CIE, Centro de Iniciação ao Esporte, que possui convênio assinado com o Ministério do Esporte;
•
Recuperar e Revitalizar espaços públicos como: Distritais, ginásios e quadras esportivas abertas em estado de abandono, reformando ou equipando os mesmos;
•
Capacitar as ligas e associações esportivas para elaborarem projetos técnicos na área de esporte e promover o acompanhamento dos mesmos como forma de estimular a autonomia dessas entidades;
•
Implantar o projeto Desporto de Base nas escolas municipais, para crianças e jovens de 6 a 15 anos;
•
Promover estudo de viabilidade financeira para rever, aumentar/ampliar a lei 4153/96 e o decreto Nº 10645/08 com a possibilidade de captação de recursos de novas fontes;
•
Analisar juridicamente a possibilidade de transferência direta de verba para as modalidades esportivas e Bolsa Atleta;
•
Implementar o passe atleta visando menor desgaste aos meios de transporte próprios da SEMEL;
•
Realizar os jogos escolares municipais em parceria com associações e ligas, abrangendo estudantes/atletas selecionando os destaques para os jogos da juventude (até 16 anos) e para as copas promovidas pela Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude;
•
Em parceria com as instituições de nível superior, viabilizar tratamento fisioterapêutico de forma gratuita para todos os atletas de alto rendimento da cidade, bem como outros exames necessários aos mesmos.
40 · Programa de Governo 2017/2020
Um novo olhar para a segurança pública preventiva da cidade
SEGUrAnÇA PÚBlICA
A temática da segurança pública e mobilidade urbana é o grande desafio das cidades contemporâneas, o que requer ações e pensamentos integrados de planejamento e gestão, visando garantir um processo gradativo e compartilhado de construção da sustentabilidade qualitativa das cidades. Neste contexto, se baseia a proposta da coligação que propõe um conjunto de ações proativas e a definição de objetivos e metas, que deverão responder positivamente às demandas atuais e futuras de nossa cidade. Propostas: •
Estudar a viabilidade de criação de um órgão gestor que será responsável pela elaboração e execução da política municipal de segurança pública e que encampar todas as ações relativas ao planejamento, ampliando as ações de abrangência e aperfeiçoando os mecanismos, a fim de auxiliar pró-ativamente o processo de prevenção à violência em todos os seus níveis, além de arantir o efetivo direito de ir e vir das pessoas;
•
Incrementar a Atividade Delegada, programada pelo Governo Estadual visando expandir sua atuação de forma planejada;
•
Criar o Sistema de Monitoramento Municipal, através da instalação de câmeras de vigilância e acompanhamento do trânsito em pontos estratégicos do município, interligadas a uma central de monitoramento operada em conjunto com órgãos de segurança pública Estadual;
•
Fortalecer os CONSEGs com a participação direta do Gestor e da Prefeitura visando garantir uma maior interação entre a administração municipal, as entidades participantes e os outros órgãos de segurança pública, para uma maior eficiência nas ações e demandas de intervenção;
•
Estabelecer parceria com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça para acesso aos recursos para financiamento de projetos e ações voltadas a articulação de políticas públicas municipais de segurança, integradas com ações sociais. A capacitação e valorização dos agentes públicos de segurança, instalação de equipamentos para monitoramento urbano em áreas de risco, projetos comunitários, atividades educacionais e de cidadania, ações de prevenção e de conscientização são metas a serem alcançadas;
•
Incrementar as atividades de Prevenção Primária que compreendem ações de melhoria da iluminação pública, limpeza e capinação de terrenos baldios públicos e privados e das praças, da manutenção adequada das vias públicas, particularmente nos bairros, da fiscalização efetiva de imóveis vazios e/ou abandonados.
Programa de Governo 2017/2020 · 41
AGrICUlTUrA
Uma nova agricultura sustentável e geradora de emprego e renda •
Projeto Mercado Municipal de Alimentos a ser construído na região central da cidade, em área a ser recuperada de prédios históricos, que possa abrigar todos os expositores de feiras livres da cidade em um ponto fixo, de funcionamento integral, sem no entanto, acabar com as feiras livres já em funcionamento nos bairros da cidade;
•
Fomentar e auxiliar a realização de feiras destinadas à promoção do meio rural e de sua produção. Realizar anualmente feira das principais culturas agrícolas do município, como forma de ampliar sua visibilidade, abrir novos mercados consumidores e desenvolver melhor o setor;
•
Auxiliar os proprietários rurais na recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), em conjunto com os órgãos estaduais e federais, para preservar as matas ciliares, topos de morros, nascentes, entre outras;
•
Capacitar os agricultores e as cooperativas para o manejo sustentável das propriedades e para o conhecimento da legislação ambiental e incentivar a sua inserção em Programas de Certificação;
•
Desenvolver atividades no campo de organização rural de pequenos produtores, promovendo a participação dos mesmos na definição das políticas públicas para o meio rural: Assistência Técnica; Programas de Fomento; Feiras do Produtor; Hortifrutigranjeiros e Produtores Orgânicos;
•
Garantir o abastecimento e a segurança alimentar, integrando produtores rurais e consumidores urbanos e implantar unidade de produção, beneficiando a transformação de produtos para aumentar a capacidade de geração de emprego e renda, além do aproveitamento e agregação de valor aos produtos: compra direta; merenda escolar; hortas comunitárias e centros de comercialização;
•
Desenvolver ações na área de infraestrutura rural, como manutenção permanente de estradas rurais, habitação, infraestrutura de produção, manejo e uso adequado do solo, priorizando o escoamento da safra e o transporte escolar.
42 · Programa de Governo 2017/2020
moBIlIdAdE UrBAnA
mobilidade, transporte e trânsito A mobilidade urbana sustentável será definida pelo planejamento integrado de transporte e uso do solo urbano, a atualização da regulação e gestão do transporte coletivo urbano, a promoção da circulação não-motorizada e o uso racional de veículos. Propostas: •
Estabelecer a política municipal de transporte e mobilidade, com a aplicação do Plano Municipal de Mobilidade, instituir um plano de Gestão de Trânsito, integrando as políticas públicas e resgatando o papel da Prefeitura no planejamento, gestão e administração do sistema viário e promover a integração das ações da Transurb e do Conselho Municipal de Trânsito;
•
Ampliar e replanejar participativamente as linhas de ônibus hoje existentes na cidade para atender melhor e com mais eficiência as necessidades da população;
•
Criar o programa Calçada Legal e o Plano de Alinhamento e Passeios com adequação à Lei de Acessibilidade e aos novos conceitos ambientais;
•
Implementar o programa de educação para o trânsito - voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral e adotar a bicicleta;
•
Elaborar um Programa de Ciclovias – Criar a cultura de ciclovias no município como transporte alternativo e ecologicamente correto de mobilidade urbana e lazer, com a instalação de ciclovias que possam atender grande parte da população que utiliza este meio de transporte. O traçado deverá atender às determinações contidas no Plano Diretor Participativo;
•
Continuar com os projetos de asfaltamento da cidade vinculados ao PAC e outros recursos. Reaparelhar a usina de asfalto e iniciar o processo de recape dentro das prioridades apontadas pelo Plano de Mobilidade.
•
Regulamentar, de forma participativa, as atividades de mototáxi, entregadores, guinchos e taxistas para atender as demandas do setor e melhorar os serviços prestados para a população.
Programa de Governo 2017/2020 · 43
dESEnVolVImEnTo
UrBAno
Uma nova cidade, planejada e sustentável A execução da Política de Desenvolvimento Urbano e a função social ambiental da cidade, levarão em conta as diretrizes das legislações, dos instrumentos do Estatuto da Cidade, do Plano Diretor Participativo de Bauru, dos programas urbanos, Habitação, Mobilidade, Transporte e Trânsito e Saneamento. Serão desafios, a implementação do Plano Municipal de Habitação e a gestão do Fundo de Habitação. Também colocar em prática o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito e a oferta de transporte público e as Políticas de Saneamento Ambiental. Outro desafio será elaborar Projeto de Resgate da Identidade do Centro da Cidade - desenvolver ações, iniciativas e regras para o rearranjo dos espaços públicos e privados e o resgate da identidade histórica, cultural e social das áreas centrais da cidade. A iniciativa pretende ainda remodelar estruturalmente os equipamentos públicos, resgatar as paisagens históricas e culturais e implantar um sistema ambiental harmônico, que possibilite restabelecer a frequência e a sociabilidade do local para a população da cidade e visitantes.
44 · Programa de Governo 2017/2020
HABITAÇÃo
Políticas municipais de habitação Atualizar o Plano Municipal de Habitação através de censo habitacional, com o objetivo de orientar a política de desenvolvimento habitacional para os próximos 20 anos, articulada com os preceitos da Agenda 21 e Plano Diretor Participativo de Bauru. Garantir a função social da propriedade urbana. •
Criar um Órgão Gestor de Habitação com estrutura necessária para garantir a execução das políticas municipais, conforme prevê o Plano Municipal de Habitação, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal;
•
Dar continuidade as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida. E ações Sociais nos empreendimentos já entregues;
•
Atualizar o Plano Municipal de Habitação através de censo habitacional, com o objetivo de orientar a política de desenvolvimento habitacional para os próximos 20 anos, articulada com os preceitos da Agenda 21 e Plano Diretor Participativo de Bauru;
•
Desenvolver políticas e ações orientadas pela legislação da Reforma Urbana, tais como a regularização fundiária, aa habitação de interesse social e a urbanização;
•
Revisão do Plano local de habitação de interesse social- PLHIS e novo Cadastro Municipal de Habitação.
Programa de Governo 2017/2020 · 45
Saneamento Ambiental O saneamento ambiental é entendido como direito coletivo, de responsabilidade do Estado e operadores privados, inclui serviços de manejo de águas pluviais urbanas, dos resíduos sólidos, da gestão participativa, de cobrança pelos serviços, da erradicação de lixões e aterros, da promoção de educação sanitária e ambiental e da conscientização da população. Propostas: •
Programa permanente de Cidadania e Meio Ambiente com campanhas e incentivos fiscais para ajustes ambientais nos imóveis privados e propriedades rurais, visando contribuir com o cumprimento das metas previstas nas Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário;
•
Elaborar estudos para a implantação do programa de IPTU Ecológico;
•
Criar programas e projetos, em conjunto com as Universidades, ONGs e Instituições governamentais que orientem uma política de proteção a biodiversidade nas áreas de Cerrado e Mata Atlântica, incidentes no município;
•
Identificar, mapear, monitorar ou descontaminar áreas ou depósitos que tiveram ou ainda têm agrotóxicos ou substâncias tóxicas perigosas, evitando assim a contaminação do solo, do meio ambiente e de pessoas;
•
Implementar um Programa Permanente de Manutenção e Serviços Urbanos visando recuperar e manter em perfeito estado de conservação as praças, ruas e logradouros públicos de nossa cidade, com a contratação de equipes de trabalho que serão vinculadas às Subprefeituras;
•
Incluir na Grade Curricular escolar a temática meio ambiente e retomar o programa Olhar Verde, já desenvolvido anteriormente na Secretaria Municipal de Educação;
•
Ampliar e melhorar a arborização urbana ampliando as áreas verdes existentes, adequando a legislação e elaborar plano municipal de arborização;
•
Melhorar a fiscalização no cumprimento da obrigatoriedade de plantio, para expedição de habite-se;
•
Elaborar estudos para criação de incentivo para pagamento de serviços ambientais compensatórios a proprietários rurais que protegem suas águas e nascentes;
•
Discutir a utilização de energias alternativas e viabilizar projetos piloto de energia solar para implantação nos prédios públicos, visando diminuição de custos e sustentabilidade.
46 · Programa de Governo 2017/2020
Tratamento de resíduos •
Garantir a execução do Plano Municipal de Resíduos, otimizando a gestão e o manejo, implantando medidas sociais, ambientais, educacionais e possibilidade de geração de renda;
•
Garantir Coleta Seletiva em 100% da cidade – (1) Estabelecer parcerias com as Centrais de Reciclagem já existentes; (2) Efetuar a coleta seletiva casa-a-casa em 100% da cidade; (3) Intensificar o trabalho de educação ambiental como forma de conseguir respostas positivas e maior adesão da comunidade; (4) Cadastrar todos os catadores de papel e sucata do município e disponibilizar aos mesmos documentação e equipamentos de segurança;
•
Melhorar o gerenciamento de resíduos da construção civil, estabelecendo diretrizes previstas na Resolução CONAMA 307/2002;
•
Ampliar os horários de funcionamento e utilização dos Eco Pontos, bem como estabelecer outros pontos como em prédios públicos para determinados e descarte;
•
Dar continuidade à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Programa de Governo 2017/2020 · 47
Parques, Praças e Áreas verdes •
Constituir um Grupo de Trabalho para implantação dos projetos dos Parques Urbanos Lineares, localizados nos Fundos de Vale da cidade. Os Parques Urbanos Lineares pretendem recuperar, do ponto de vista socioambiental, os 9 fundos de vale do município, com a implantação de um sistema integrado de equipamentos públicos interdisciplinares que reflitam positivamente na valorização dos espaços públicos e privados, na melhoria dos índices relacionados à saúde, na ampliação e democratização do acesso ao lazer, na diminuição dos efeitos naturais da urbanização excessiva, na interligação de bairros e transporte alternativos e na garantia constitucional de melhoria da qualidade de vida da população. Esta iniciativa pretende recuperar mais de 1.000 hectares com o plantio de 1 milhão de mudas de espécies nativas. Prioritariamente será implantado o Parque Urbano Linear do Rio Bauru;
•
Ampliar as áreas verdes da cidade com a construção de novas praças, reforma das que já existem e implantação de um plano de arborização urbana com a projeção de plantio de 20 mil árvores em calçadas e logradouros públicos nos próximos 4 anos;
•
Programa de Bosques Comunitários – Construir 5 novos Bosques Comunitários nas seguintes regiões: Mary Dota, Parque das Camélias, Octávio Rasi, Gasparini e Independência, ampliando assim o percentual de áreas verdes por habitantes. Reformar ainda os Bosques que já existem como: Bosque da Comunidade, Bosque do Geisel e manutenção do Parque União.
48 · Programa de Governo 2017/2020
direito dos Animais •
Aperfeiçoar o programa de castração de animais já previsto na Lei Municipal de 2008 e construir Centro de Reabilitação de Animais. Implantar o SOS Pet – um veículo de resgate e atenção aos animais vítimas de agressão e atropelamentos;
•
Maior integração entre Secretarias – para que haja um trabalho de educação sobre questões dos animais, integrado com o Ministério Público;
•
Criar uma Farmácia PET, permitindo o acesso a pessoas de baixa renda aos tratamentos adequados para seus animais;
•
Desenvolver um programa de regulamentação das atividades de proteção e comercialização animal da cidade;
•
Criar um órgão de gestão específico para tratar de questões relacionadas à causa animal.
Programa de Governo 2017/2020 · 49
4
GErAÇÃo dE EmPrEGo E rEndA
Reduzir os níveis de pobreza e de desigualdade, com respeito ao meio ambiente e com melhoria da qualidade de vida é um dos maiores desafios na tarefa de governar Bauru. Combinar desenvolvimento econômico com qualidade de vida e crescimento sustentável não é tarefa fácil. Para dar conta desse desafio é central retomar nossa vocação industrial, criando um ambiente propício e acolhedor para novos investimentos, associado ao compromisso coletivo e permanente com a sustentabilidade. Nossa cidade e região têm facilidade de acesso, com cruzamento de grandes rodovias e uma diversidade no setor de serviços, comércio, indústria. A industrialização é um dos fatores determinantes para aumento da receita municipal, geração de empregos e, consequentemente, maior investimento em políticas públicas que garantirão, em seu conjunto, melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. A prosperidade que buscamos só será possível se, ao trabalho de inclusão social, sempre presente e permanente, somarmos a geração de emprego e renda, pela via do investimento privado em Bauru gerando novos empregos. Daí a importância de sermos capazes de atrair novos empreendedores para a cidade. Parcerias com o CIESP e o Serviço Brasileiro de Apoio a micro e pequenas Empresas (SEBRAE – SP), assim como os governos Estadual e Federal são fundamentais para desenvolver as potencialidades econômicas da cidade. Outro desafio é a importância e o estímulo a formação de cooperativas e um permanente trabalho com os grupos de economia criativa e solidária, que podem contribuir na geração de emprego e renda em diversos setores.
50 · Programa de Governo 2017/2020
Propostas: •
Contribuir no desenvolvimento econômico da cidade, com eliminação de entraves legais e administrativos de estímulo ao desenvolvimento local. A estrutura administrativa do município pode eliminar e simplificar procedimentos para abertura de pequenas empresas;
•
Analisar as perspectivas futuras, nas atuais condições da economia e da sociedade brasileiras e a necessidade da geração de emprego e renda no município;
•
Discutir a implantação das PPPs, definir atividades para sua execução, contando com Legislação autorizativa já aprovada;
•
Assessoria Técnica em parceria com instituições da área, como mecanismos de apoio a micro e pequenas empresas e apoio aos trabalhadores que estão na informalidade incentivando o empreendedorismo, criação do próprio negócio;
•
Valorizar as Pequenas e Micro Empresas com: Incentivos para a formalização de novas empresas; Combate à burocracia como entrave à formalização junto à prefeitura e simplificação de procedimentos; Criar posto de atendimento e orientação empresarial e jurídica personalizados aos micro e pequenos empresários por meio de parcerias; Acesso a novos mercados;
•
Geração de postos de trabalho através do Programa de Empresas Sociais, em que o município entrará com a prospecção de oportunidades, triagem através de indicadores para direcionar as pessoas, capacitação do público escolhido para a atividade selecionada, aquisição dos equipamentos necessários, abertura do empreendimento;
•
Estabelecer um programa de geração de trabalho para jovens, priorizando as políticas públicas para a juventude, especialmente as relacionadas à formação profissional, geração de oportunidades e apoio ao empreendedorismo.
Programa de Governo 2017/2020 · 51
5
InTEGrAÇÃo rEGIonAl
O desenvolvimento de Bauru, sob um olhar mais amplo de uma nova cidade, deve considerar que seu planejamento estratégico é parte integrante da Região. A interligação com várias cidades e interdependência entre elas é um fator determinante para pensar políticas de desenvolvimento longo prazo. Buscar soluções coletivas com benefício para o conjunto das cidades deve ser estratégia na elaboração das políticas públicas locais e regionais.
52 · Programa de Governo 2017/2020
Propostas: •
Consórcio Regional de Integração voltado discussão de temas regionais estratégicos e formulação de políticas públicas integradas nas áreas de industrialização, agricultura, exportações, comércio e serviços, desenvolvimento sustentável e meio ambiente;
•
Criação do Fundo Regional de Desenvolvimento, com recursos dos municípios e, preferencialmente, do Estado e da União para investimentos estratégicos em programas e projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável;
•
Realizar estudos visando à implantação dos Parques, Polos e Centros de Inovação Tecnológica junto ao aeroporto Bauru/Arealva, a exemplo de outros municípios e em parceria com Universidades, Empresas e Governos Estadual e Federal.
Programa de Governo 2017/2020 · 53
54 ¡ Programa de Governo 2017/2020
“Quando se caminha pela vida com coragem, perseverança e fé, ela sempre nos oferece bons ensinamentos e grandes vitórias” Gazzetta
Programa de Governo 2017/2020 · 55