Vamos ver até onde vai a minha responsabilidade ou a de Lula, diz Bolsonaro

Oex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta semana, que espera que os parlamentares da oposição ao governo federal consigam aprovar a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai apurar os atos criminosos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro.

Bolsonaro, que continua nos Estados Unidos, também disse que enxerga os atos de invasão aos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional como uma

“armadilha feita pela esquerda” e acusou o presidente

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de responsabilidade.

“Eu acompanho o trabalho do senador Marcos do Val

(Podemos-ES), entre outros parlamentares, estamos Esperamos muito que haja a CPMI para botar em prática levantar isso aí. Foi uma armadilha feita pela esquerda, tanto que o atual presidente não quer CPMI”, afirmou Bolsonaro.

“Quando houve o episódio, no dia seguinte, ele falou que queria a CPI, a esquerda levantou assinaturas. Ele disse eu queria aquilo no dia 1º de janeiro, e deixei para fazer dia

8. Está me acusando diretamente, então vamos abrir a CPMI para ver até onde vai a mina responsabilidade ou a dele, que não chamo de omissão. Ele, no meu entender, tem ação nesse evento do dia 8. Mas deixemos que a CPMI reserve isso aí”, disse o ex-presidente, que disse lamentar o episódio, o qual ele chamou de “inacreditável”. A entrevista, concedida à Record TV, foi divulgada no canal oficial de Bolsonaro no YouTube com a data desta quarta-feira. Na conversa, o ex-presidente ainda confirmou que existe a previsão de retornar para o Brasil no dia 30 de março e lamentou que teria que entregar à Polícia Federal as armas que lhe foram presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos – elas foram devolvidas na tarde de ontem (24). “Confesso, com dor no coração, que vou entregar as armas. Está o meu nome lá. Eu pagaria o que eu tenho no meu bolso aqui por aquelas duas armas, mas não vamos criar qualquer polêmica”, disse. ciadas na próxima semana pela Câmara dos Deputados. Na lista, há medidas como a atualização do salário mínimo para 2023 e a contrataçaõ de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2023.

Do total, cinco MPs ultrapassaram o prazo inicial de 60 dias para análise. Em nota divulgada na quinta-feira (23/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que haverá “esforço concentrado” para apreciar as medidas entre 27 e 31 de março.

Entenda o impasse entre Câmara e Senado Em decisão publicada na última quinta-feira, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19. No decorrer da crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal. Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade. Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se re - cusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados. Lira acusa os senadores de buscarem “protagonismo”. “O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara”, alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs.

Rito de apreciação das MPs

A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs. A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.