Gazeta de Varginha 03/07/2019 by Gazeta de Varginha

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QUARTA-FEIRA

VARGINHA, 03 DE JULHO DE 2019

EDIÇÃO 10.238

Empresários se reúnem em Varginha para debater o mercado imobiliário no Sul de Minas Gerais No dia 12 de julho, empresários do mercado imobiliário estarão reunidos para participar do primeiro “Congresso Regional Sul de Minas” No dia 12 de julho, empresários do mercado imobiliário estarão reunidos em Varginha para participar do primeiro “Congresso Regional Sul de Minas”, promovido pela CMI/ Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais). local/ página 04

Prefeitura de Varginha conclui mais uma etapa da revitalização do Centro

A Prefeitura de Varginha concluiu na semana passada, mais uma etapa da Revitalização do Centro comercial da cidade, com a troca do piso do calçadão da Wenceslau Braz... local/ página 03

Secretaria de Fazenda de Minas anuncia escala de pagamento para o mês de julho

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Renasce a Esperança para a Juventude de Varginha com o Centro Cultural da Juventude No Município de Varginha , Sul de Minas Gerais, no espaço urbano integrado pela Vila Mendes, Vila Flamengo e adjacências, Bairro São Geraldo e Parque Rinaldi l e ll, território da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, 45% dos jovens de 14 a 21 anos estão excluídas do mercado de trabalho pela falta de

habilitação / capacitação profissional e mais de 50% da população ganha salário mínimo e ou abaixo deste, o que caracteriza um panorama de vulnerabilidade social impactante, fruto de um processo de desenvolvimento urbano excludente e predatório, gerador das desigualdades.

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PONTO DE VISTA

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DEUS É FIEL

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Reflexão do dia Eliminados os ídolos e os falsos profetas

Naquele dia haverá uma fonte aberta para a casa de Davi, e para os habitantes de Jerusalém, para purificação do pecado e da imundícia. E acontecerá naquele dia, diz o Senhor dos Exércitos, que tirarei da terra os nomes dos ídolos, e deles não haverá mais memória; e também farei sair da terra os profetas e o espírito da impureza. E acontecerá que, quando alguém ainda profetizar, seu pai e sua mãe, que o geraram, lhe dirão: Não viverás, porque falaste mentira em nome do Senhor; e seu pai e sua mãe, que o geraram, o traspassarão quando profetizar. E acontecerá naquele dia que os profetas se envergonharão, cada um da sua visão, quando profetizarem; nem mais se vestirão de manto de pelos, para mentirem. Mas dirão: Não sou profeta, sou lavrador da terra; por-

que certo homem ensinou-me a guardar o gado desde a minha mocidade. E se alguém lhe disser: Que feridas são estas nas tuas mãos? Dirá ele: São feridas com que fui ferido em casa dos meus amigos. Ó espada, desperta-te contra o meu pastor, e contra o homem que é o meu companheiro, diz o Senhor dos Exércitos. Fere ao pastor, e espalhar-se-ão as ovelhas; mas volverei a minha mão sobre os pequenos. E acontecerá em toda a terra, diz o Senhor, que as duas partes dela serão extirpadas, e expirarão; mas a terceira parte restará nela. E farei passar esta terceira parte pelo fogo, e a purificarei, como se purifica a prata, e a provarei, como se prova o ouro. Ela invocará o meu nome, e eu a ouvirei; direi: É meu povo; e ela dirá: O Senhor é o meu Deus. Zacarias 13:1-9

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PONTO DE VISTA

Mau hálito: Um problema de todos "O mau hálito ou halitose é muito freqüente em toda a população. Sua importância social e a possibilidade de estar relacionado a doenças fazem com que o mau hálito mereça a atenção da sociedade e dos profissionais da saúde". O hálito resulta da excitação dos órgãos sensoriais do olfato pelas substâncias contidas no ar expirado. A halitose, ou mau hálito é uma condição na qual o ar expirado é desagradável para quem o expira e para as pessoas que o cercam. Em alguns países estima-se que de 56 a 65% da população sofra com este mal. A halitose é mais prevalente nos idosos, e nas pessoas de baixo nível sócio-econômico. É importante lembrar que a halitose é um fator de restrição social, no entanto, o mau hálito não é uma doença, e sim um sintoma de doenças sistêmicas. Esta condição anormal do hálito possui múltiplas causas. Entre estas estão as variações fisiológicas e adaptativas do indivíduo, a hora do dia, os hábitos alimentares, a higiene oral, o uso de próteses, doenças nos pulmões, esôfago e nas vias aéreas e digestivas superiores, doenças sistêmicas e psiquiátricas. O mau hálito pode até mesmo não ter nenhuma causa aparente. As halitoses primári-

as, ou seja, aquelas em que o ar expirado já traz dos pulmões o mau cheiro normalmente resultam da eliminação de substâncias ingeridas ou inspiradas, que produzem odores desagradáveis ao olfato. Alimentos aromáticos ou gordurosos, o álcool, o tabaco e alguns medicamentos são capazes de produzir este efeito. Outras causas deste tipo de mau hálito são a baixa glicemia, determinada por regimes de emagrecimento ou jejum prolongado, e exercícios físicos bruscos, devido ao intenso metabolismo das gorduras do corpo, e, raramente, devido a alterações das funções hepáticas, renais ou do diabetes. Os odores causadores de halitose primária são mais fracos, transitórios e geralmente respondem bem aos cuidados de higiene oral e às mudanças de hábito. Quando o mau cheiro é somado ao ar expirado, no seu trajeto do pulmão ao meio externo, trata-se de halitose secundária. Estas são mais comuns que as primárias. Uma halitose do tipo secundária, que ocorre em praticamente toda a população adulta é a halitose da manhã. Ela resulta da diminuição da movimentação da língua, dos lábios e das bochechas, o que permite o acúmulo de células descamadas e a proliferação de microorganismos. A

decomposição dos tecidos descamados e de restos alimentares, forma substâncias de odor desagradável. Outras halitoses do tipo secundário possuem mecanismos semelhantes ao da halitose da manhã: diminuição do fluxo salivar, acúmulo de restos alimentares, precipitação de secreção na língua, dentes e nos sulcos da boca, elevação do pH normal, que favorecem a proliferação de bactérias e a decomposição destes produtos. Processos patológicos também são causas freqüentes de halitose. Na maioria das vezes refere-se a processos inflamatórios e/ou tumores malignos de origem bucal. São decorrentes de doenças peridontais, estomatites, cistos odontogênico e de carcinomas da boca, associados a necrose e infecção tumorais. Cáries só causam mau hálito se houver necrose da polpa dentária com retenção de restos alimentares e células descamadas. As causas não-bucais referem-se

normalmente a processos inflamatórios e neoplásicos de naso, oro e hipofaringe, dos seios paranasais, das fossas nasais e de corpos estranhos nessas regiões, em especial nas narinas, mais comuns em crianças. No entanto o mau hálito pode ocorrer sem nenhuma causa aparente, sendo nestes casos denominada de halitose essencial ou verdadeira. No tratamento dos problemas das vias aéreas digestivas superiores, os profissionais envolvidos são os odontólogos, os estomatólogos, os cirurgiões de cabeça e pescoço e os clínicos gerais. É muito importante que as pessoas sejam instruídas sobre os cuidados gerais de higiene oral, a mudança de hálitos alimentares, o uso moderado de alimentos com muito tempero (ou de odor forte), além do álcool e do tabaco. Cuidados higiênicos com as próteses dentárias são igualmente importantes.

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Renasce a Esperança para a Juventude de Varginha com o Centro Cultural da Juventude Apresentação Of icial do Projeto será nesta sexta-feira dia 05 às 16:00hrs no auditório da ACIV em Varginha No Município de Varginha , Sul de Minas Gerais, no espaço urbano integrado pela Vila Mendes, Vila Flamengo e adjacências, Bairro São Geraldo e Parque Rinaldi l e ll, território da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, 45% dos jovens de 14 a 21 anos estão excluídas do mercado de trabalho pela falta de habilitação / capacitação profissional e mais de 50% da população ganha salário mínimo e ou abaixo deste, o que caracteriza um panorama de vulnerabilidade social impactante, fruto de um processo de desenvolvimento urbano excludente e predatório, gerador das desigualdades. Em uma iniciativa ousada, inovadora e

transformadora a Associação Cultural Bateria Nota Dez, o Conselho Comunitário da Vida Mendes e Adjacências, a União das Mulheres Empreendedores de Varginha e o Grupo de Jovens Empreendedores de Varginha uniram e integraram os esforços e as potencialidades de suas entidades e dos seus voluntários e líderes e decidiram implantar o CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE DE VARGINHA, com os seguintes objetivos basilares: l – Libertar os jovens dos riscos sociais e de serem penalizados pelas raízes e matrizes da violência, da marginalidade, da dependência química e da exclusão social, por meio de medidas socioeducativas, de resgate do

protagonismo juvenil, da educação para a cidadania, da educação profissional, da habilitação em técnicas artesanais com recicláveis (maker), atividades lúdicas e capoeirismo. ll – Habilitar e capacitar profissionalmente as mães dos jovens em situação de risco social e inseri-las no mercado de trabalho e ou para serem micro empreendedoras, para que contribuam para a sustentabilidade da família, mediante utilização das alternativas, dos instrumentos e dos mecanismos da economia solidária e da economia criativa, no âmbito da moda customizada e da culinária típica regional mineira. lll – Efetivar a cultura como vertente basilar no processo de

desenvolvimento sustentáveis da comunidade. O centro de polarização e irradiação do Projeto será no Galpão Comunitário da Vila Mendes, equipamento social sob a gestão compartilhada do Conselho Comunitário da Vila Mendes e da As-

sociação Cultural Bateria Nota Dez. Os empreendedores socioculturais Carlos Eduardo da Silva Ribeiro, Romildo Lourenço, Airton E. Aranha e Maria Lucely de Souza Ramos, liderados pelo Prof. Francisco Graça de Moura, autor e Consultor Téc-

nico do Projeto, já visitaram e apresentaram o Projeto do CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE DE VARGINHA aos dirigentes e líderes de instituições públicas com maior envolvimento na implementação das políticas sociais públicas da juventude.

Prefeitura de Varginha conclui mais uma etapa da revitalização do Centro A Prefeitura de Varginha concluiu na semana passada, mais uma etapa da Revitalização do

Centro comercial da cidade, com a troca do piso do calçadão da Wenceslau Braz, substituindo as an-

tigas pedras portuguesas por piso inter travado. Como parte do projeto de revitalização, já foi

realizado o alargamento e troca de piso de calçadas das ruas Álvaro Costa, Deputado Ribeiro de Re-

zende, São Paulo e da Travessa Monsenhor Leônidas. Na Rua Presidente Antônio Carlos, no trecho compreendido entre a Avenida São José e Rua Deputado Ribeiro de Rezende, foi retirada a camada asfáltica da pista e colocado piso inter travado; as calçadas foram alargadas e os azulejos foram substituídos por Inter travado, com acessibilidade. Para a última etapa, programada para começar nos próximos dias, estão previstos o alargamento e a troca de piso das calça-

das da Rua Presidente Antônio Carlos, do cruzamento da rua Deputado Ribeiro de Rezende até o cruzamento com a Rua Presidente Álvaro Costa; da Rua Deputado Ribeiro de Resende, do cruzamento da Presidente Antônio Carlos até a Rua Alves e Silva e da Delfim Moreira, do cruzamento com a Deputado Ribeiro até o calçadão da Wenceslau Braz. O projeto é estimado em R$ 1 milhão (emenda parlamentar), mais R$146 mil de contrapartida do município.

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mail atendimento @secovimg. com.br ou telefone (31) 32437555. A programação do “Congresso Regional Sul de Minas” terá início às 8h com um café da manhã. A partir das 9h, a empresária, jornalista, especialista em mercado imobiliário e presidente da CMI/Secovi-MG, Cássia Ximenes, fará a abertura do evento e a palestra “O futuro é agora”. Às 10h será a vez de discutir o tema “Imobiliária Digi-

tal: um guia para compreender, enfrentar os desafios competitivos da digitalização e repensar o seu modelo de negócios”, com o especialista em transformação digital no mercado imobiliário no Brasil Pedro Henrique Nhimi. A partir das 11h, a engenheira civil Giovana Ulian ministrará a palestra “Inteligência Urbana e a Cidade do Futuro”. Posteriormente, às 13h30, o advogado e especialista em Lei do Inquilinato Fernando Júnior falará sobre “Soluções Inteligentes nas Locações de Imóveis”. O tema “Minha cidade mais inteligente” será explanado pelo professor, mestre e doutor em Engenharia de Produção, Hélio Costa às 14h30. A partir das 15h30, será a vez do assunto “O lotea-

mento no contexto das novas políticas de meio ambiente e urbanismo em Minas Gerais”, com a participação do engenheiro civil, advogado, empresário e vice-presidente da área das Loteadoras da CMI/Secovi-MG, Adriano Manetta. O diretor da UniSecovi-MG, Rodrigo Vieira, apresentará aos

participantes a universidade corporativa da entidade, às 16h45. Para encerrar o congresso, a economista, especialista em Mercado de Capitais pela UFMG e Ciências Contábeis pela FGV, Rita Mundim, abordará o tema “A mudança Estrutural do Brasil: #vamostrabalhar”.

Secretaria de Fazenda de Minas anuncia escala de pagamento para o mês de julho A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa o calendário do mês de julho para o pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual: 1ª parcela: 11/7; 2ª parcela: 24/7. Os critérios adotados serão os mesmos dos meses ante-

riores: · Na primeira parcela, serão depositados até R$ 3.000 para os servidores da Segurança Pública e da Saúde. Para os demais servidores, serão depositados até R$ 2.000; · Na segunda parcela, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.

Décimo terceiro O pagamento da sexta parcela (R$ 500) do 13º de 2018 será feito no dia 22/ 7, primeiro dia útil após o dia 20. Mais informações: Assessoria de Comunicação - Secretaria de Estado de Fazenda - (31) 3915-6205 / 6302.

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Homicídios aumentam e roubos diminuem em Varginha, nos primeiros cinco meses de 2019 Homicídios em alta em Varginha e roubos em queda, nos primeiros cinco meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2018 Homicídios em alta em Varginha e roubos em queda, nos primeiros cinco meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2018. Os números estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais – Sesp. Neste ano, nos primeiros 150 dias de 2019, os homicídios somaram quatro, contra apenas um em 2018, aumento de 300%. Um nos meses de março e maio e dois em abril. Os roubos, em contrapartida, apresentam queda no mesmo período. Em 2018, foram registrados 55 desse tipo de crime, e neste ano, 48, uma redução

de 12,7%. Nos meses de janeiro e maio, as maiores ocorrências, 10 e 17, respectivamente. Em Minas A Sesp divulgou números relativos aos quatro primeiros meses do ano, nos últimos dias de maio. No período, todos os 12 crimes monitorados mensalmente pelo Governo de Minas tiveram queda na comparação dos quatro primeiros meses de 2019 com o mesmo período de 2018 (ver quadro). O resultado é o melhor dos últimos sete anos na avaliação do quadrimestre, segundo o Observatório de Segurança Pública Cidadã, da Secretaria

de Estado de Segurança Pública (Sesp). Importante medidor da sensação de segurança da população, os registros de roubo tiveram quase 9 mil registros a menos no período de janeiro a abril deste ano, no comparativo com 2018. Foram 20.610 casos em 2019, contra 29.434 no ano passado – queda de 29,9%. Na capital, a redução dessa modalidade criminosa foi de 31,9%, com os registros passando de 9.829 para 6.690. Avaliando o interior do Estado, o resultado alcançado também é importante. Dos 853 municípios mineiros, 663, o que significa 77,7% do total, não

registraram roubos ou tiveram melhoras em seus índices, avaliando os primeiros quatro meses deste ano e do ano passado. O número de víti-

mas de homicídio também caiu no Estado. Foram 925 vítimas de janeiro a abril de 2019, contra 1.119 no mesmo período do ano passado, uma redução de

17,3%. No interior, 704 municípios – 82,5% do total – não registraram, mantiveram ou reduziram seus índices dessa modalidade criminosa.

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COLUNA MINAS GERAIS Rede de Notícias do Sindijori Universidade normatiza uso de nome social Entre as deliberações feitas durante reunião realizada na última sexta-feira, 28, esteve a resolução que normatiza o uso do nome social e dos banheiros de acordo com a identidade de gênero no âmbito da UFJF, o que foi aprovado por unanimidade entre os presentes. O relator da proposta, o diretor do Instituto de Ciências Humanas, Robert Daibert Júnior, deu parecer favorável à matéria. A deliberação sobre o tema contou com sugestões de ampliações do texto. Ainda de acordo com a UFJF, o reitor, por sua vez, destacou que essa aprovação acontece em data significativa, fazendo menção à celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+. (Tribuna de Minas- Juiz de Fora)

Malacacheta tem bliblioteca do Ecofuturo O Instituto Ecofuturo e a empresa Suzano, por meio do projeto Nascentes do Mucuri, entregam duas bibliotecas em Malacacheta (MG) no início de julho: a nova unidade Profª Amélia Pêgo de Salles, na Escola Municipal Eva Ribeiro Mendes, e a revitalização da Biblioteca Assis Lopes Barbosa, localizada na Escola Família Agrícola do Setubal, na zona rural do município. Já a reinauguração da unidade da Escola Família Agrícola do Setubal, acontece na terçafeira, 9 de julho, às 17h, na Rodovia Malacacheta, KM 12 – Zona Rural - Malacacheta (MG). (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)

Filarmônica faz concerto gratuito A Filarmônica de Minas Gerais sai em Turnê Estadual e se apresenta em Uberaba, gratuitamente e ao ar livre, no dia 5 de julho, às 20h, na Praça da Abadia. Sob a direção do regente associado da Orquestra, Marcos Arakaki, o público vai ouvir um repertório variado, que vai mostrar a música clássica em suas diversas possibilidades. Em um grande leque que percorre todos os períodos da história da música, desde o Barroco até os dias de hoje, o público vai ouvir o ritmo da marcha, obras alegres e composições grandiosas. (Jornal da ManhãUberaba)

Treinamento de agentes é promovido Os servidores participam de curso de formação para conhecerem os limites legais de sua atuação profissional, recebendo instruções da legislação de trânsito, com enfoque especial nas atribuições de competência municipal. A Prefeitura de Araxá vai intensificar os trabalhos de fiscalização e operação do trânsito da cidade. Os servidores públicos municipais, aprovados em concurso público para o cargo de Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de Araxá (Sesuc), já estão fazendo o curso de formação. (Diário de Araxá)

REGIONAL

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Aguanil e Elói Mendes escolhem novos prefeitos em eleições diretas no domingo Aguanil (MG) e Elói Mendes (MG) terão eleições municipais extemporâneas para prefeito no domingo (7), por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Segundo o site oficial do TRE, Aguanil tem 3.930 eleitores e Elói Mendes 19.992 que podem votar. O TRE agendou as eleições para Aguanil depois que o prefeito eleito nas últimas eleições, Sebastião Elói de Souza Campos (PV), morreu em outubro de 2017, aos 73 anos, em decorrência de problemas pulmonares. O vice dele, Heliton Goulart Gonçalves

(PSD), assumiu a chefia do Executivo, mas teve o mandato cassado por infrações político-administrativas, em um processo encerrado em março de 2019. As eleições na cidade ocorrem no domingo das 8h às 17h. O eleito deve assumir o posto até o dia 26 de julho. Até o dia das

eleições, o Cartório Eleitoral de Campo Belo, que responde por Aguanil, funciona das 12h às 19h, e no sábado e domingo das 13h às 19h. Em Elói Mendes, as eleições foram marcadas devido à cassação da chapa eleita em 2016, do prefeito William Cadorini (PDT) e do vice-prefeito, Mar-

cos Miranda Sodré (PDT), por prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral. De acordo com a denúncia, o prefeito, que era candidato à reeleição, realizou a 12ª Expoem, evento que foi custeado pelo município e que foi considerado com a promoção da campanha eleitoral.

Fernão Dias registra 73 focos de incêndio às margens da pista em MG no primeiro semestre A Rodovia Fernão Dias, no trecho mineiro de Extrema a Santo Antônio da Amparo, registrou 73 focos de incêndio no primeiro semestre de 2019. O dado é da concessionária que administra a rodovia e mostra um número maior que o mesmo período do ano passado,

quando foram 61. Segundo a empresa, os principais focos de incêndio no trecho são por conta de descarte de bitucas de cigarro, a utilização de fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo, fogueiras, balões e queimadas não autorizadas para fins agrícolas.

Hospitais interessados em receber animais Os hospitais de Montes Claros manifestaram interesse em concordar com as presenças de animais domésticos nas suas dependências, nos casos de visitas aos pacientes, desde que haja maiores esclarecimentos sobre essa medida. O assunto foi discutido durante audiência pública da Câmara de Montes Claros, na noite da última quinta-feira, 27, quando se discutiu o projeto de lei 1/2019, para permitir a entrada de animais domésticos em hospitais e clínicas médicas do município. A nova lei pode atender os pacientes que tiverem internados sem comprometer a higiene das unidades hospitalares. (Gazeta Norte Mineira- Montes Claros)

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Seminário com o tema infância é realizado

Maior quilombo da região terá memorial

Aconteceu na última sexta-feira, 28, em Capelinha o Seminário “Infância é para sonhar… Vamos juntos realizar?”, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Capelinha e a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. No evento, que foi realizado na Câmara Municipal da cidade, foram discutidos os seguintes painéis temáticos: Infância é para sonhar, Trabalho precoce, de quem é o prejuízo? E Acesso legal ao mundo do trabalho. (Gazeta dos Vales- Capelinha)

O famoso Morro das Balas, situado nas proximidades do Porto Mineiro de Grãos poderá receber um memorial em homenagem ao Quilombo do Ambrósio. A região foi ocupada por volta de 1725, pelo maior quilombo da região. Na semana passada o secretário de Cultura, Alex Arouca, acompanhado da gestora cultural, Flávia Leão e do geólogo, Anísio Cláudio, visitou o Morro das Balas para identificar a atual situação do local para que seja analisada a possibilidade de restauração e a criação do memorial. O projeto está sendo estudado em parceria com o coletivo Empoderados MG, coordenado por Maycon Vinícius, com apoio do proprietário do terreno. Além de Formiga, haviam quilombos confederados nos territórios dos atuais municípios de Aguanil, Cristais, Guapé, Piumhi, Pains e Arcos. (Nova Imprensa – Formiga)

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Bandeira amarela: tarifa de energia elétrica já está mais cara A conta de luz está mais cara. Isso acontece por causa da bandeira tarifária utilizada como referência nas contas deste mês ser a amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O adicional retorna às contas após a autoridade reguladora ter definido bandeira verde em junho, situação em que não é cobrado acréscimo nas contas. No comunicado, a Aneel justificou a bandeira amarela pelo fato

de julho ser um mês “típico da seca nas principais bacias hidrográficas do país”. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da Bandeira Amarela”, justificou a agência. O sistema de bandeiras tarifárias foi cri-

ado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores, a verde, a amarela e a vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Os recursos pagos pelos consumidores vão

para uma conta específica e depois são repassados às distribui-

doras de energia para compensar o custo extra da produção de

energia em períodos de seca. Fonte: Agência Brasil

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Guardas Municipais são agredidos ao atender ocorrência envolvendo linha com cerol em MG Autor resistiu à abordagem da GM, agrediu os agentes e recebeu ajuda de outros moradores para praticar a agressão Guardas Municipais de Andradas foram agredidos na tarde de domingo, 30 de junho, após atenderem a uma ocorrência envolvendo uso de linhas com cerol. Autor resistiu à abordagem da GM, agrediu os agentes e recebeu ajuda de outros moradores para praticar a agressão. De acordo com a Guarda Municipal, agentes se deslocaram até as ruas 5 e 10 do Jardim Vitória, onde alguns indivíduos soltavam pipas utilizando linhas com cerol. Ao chegar ao local, os guardas advertiram os envolvidos, mas um deles se recusou a en-

tregar o material e desacatou os agentes. Um dos guardas municipais tentou conter o rapaz, que acabou atingindo o agente com cotoveladas. Outras pessoas que estavam no local ajudaram o infrator e chegaram a desferir chutes contra a viatura e a atirar pedras contra os agentes. Além disso, outro dos infratores chegou a agredir um GM o atingindo nas costas com um pedaço de madeira. O autor tentou fugir, mas foi contido pelos agentes, que fizeram uso de um dispositivo elétrico incapacitante para imobilizá-lo. O autor foi preso,

levado para a Santa Casa de Andradas para a realização de exame de corpo delito e em seguida encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Poços de Caldas. Ilegal Utilizar linhas cortantes vai contra a Lei nº 14.349, de 15 de julho de 2002, que "dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em áreas públicas". Pela lei, é "proibido o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, de papagaios, de pandorgas e de semelhantes artefatos lúdi-

cos, para recreação ou com finalidade publicitária, em todo o território do Estado de Minas Gerais". Quem des-

respeitar a legislação, está sujeito a multa, fixada no valor de R$ 100,00 por cada conjunto de material

apreendido, até o limite máximo de R$ 1.500,00. Fonte: Portal da Cidade Andradas

Qualidade é o motor da alta no consumo de cafés no Brasil destinado aos cafés superiores e gourmets, que são os me-

A bebida que dá nome à primeira refeição do dia na mesa do brasileiro está em alta. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), o consumo médio no mundo tem

crescido na casa de 2,5% ao ano, enquanto no Brasil houve um incremento de 4,8% só no ano passado. “A qualidade é o motor do consumo. Melhora a qualidade, aumenta o consumo”,

diz Nathan Herszkowicz, diretor-executivo da Abic. A entidade realiza pesquisas anuais, e dados recentes comprovam a tendência. “Há quatro anos, o espaço de prateleira

lhores, girava em torno de 6%. No último ano, este volume cres-

ceu para 12%”, afirma Herszkowicz. Fonte: Estadão via CNC

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Transporte público Entre os problemas de cidade grande vividos por Varginha, já vemos que o transporte público coletivo é um gargalo que pesa ao trabalhador e ás empresas. O custo do transporte pesa ao trabalhador que não tem qualidade no serviço, bem como pesa também as empresas que pagam o custo e não tem pontualidade e certeza de segurança. A empresa que presta o serviço em Varginha continua até que a que venceu a recente licitação, do mesmo grupo empresarial. Em quanto tempo a nova empresa vai cumprir todos os itens do contrato firmado com o município? Qual a idade dos veículos utilizados? O controle de horários por aplicativos e utilização de GPS já é uma realidade em todos os veículos do transporte público? As rotas e horários são planejadas e os ônibus possuem ar condicionado? E quanto à segurança, o poder público (leia-se Guarda Municipal e Polícia Militar) garantem segurança e ordem no serviço em todas as linhas? Estas questões precisar ser respondidas, afinal, pagamos bem caro pelo serviço para ter os mesmos problemas de grandes centros.

Aulas práticas para vereadores A Câmara de Varginha promoveu um encontro na Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende Pinto – o Polivalente, por meio do Projeto Câmara nas Escolas. Nas visitas os vereadores fazem um “treino eleitoral para as campanhas que estão por vir”, afinal, no Câmara nas escolas o que mais se vê são: “promessas, sorrisos amarelos para fotos, político abraçando crianças, etc, tudo que os vereadores precisam aprender e aperfeiçoar para pedir votos durante as eleições”. O projeto poderia chamar-se “Aulas práticas preparatórias para as eleições municipais”! Não se tem medidas para acabar com a violência na Educação, pois vem crescendo também a agressão a professores. Não vemos providências para valorização dos professores, a maioria deles ganham menos da metade do custo de um vereador em Varginha. Não vemos escolas estruturadas com laboratórios e bons materiais como se vê na escola particular. Ademais, não é raro noticiarmos os roubos e vandalismos nas escolas públicas. O caos é ainda maior nas escolas estaduais, que em muitos casos estão abandonadas a própria sorte com a quebradeira do Governo de Minas.

FATOS E VERSÕES sistente” no mundo político, algo onde ele possa “fazer a diferença”. É possível que todos tenham razão! Se Dilzon Melo tinha alguma influência sob as escolhas políticas do benfeitor do UNIS, hoje sem mandato e desgastado, Dilzon já não seria problema para Stefano. Quanto ao “conforto” de comandar a universidade sem ter as pressões políticas de um mandato, é certo que Stefano gosta de desafios e sabe que a “zona de conforto” não é um lugar pra ficar pra sempre! Já a escolha do melhor espaço para “atuar no mundo político”, este sim é um desafio. Afinal, mesmo com a força política de um prefeito ou deputado, Stefano pouco poderia fazer de prático pela Educação num cargo desses! Porém, não é mistério que sua passagem pelo Conselho Estadual da Educação deu ao administrador uma visão ampla da Educação em Varginha, em Minas e no Brasil. E por meio do Unis, Stefano Gazzola também tem muita experiência sobre a Educação fora do Brasil. Assim, não seria difícil imaginar que o reitor do UNIS desdenharia facilmente os constantes convites para se tornar prefeito ou deputado, porém, ficaria “mexido” com uma oportunidade para comandar a Educação em Minas ou no Brasil! Será que acontece?

Depois do leite derramado... Na reunião ordinária da quarta-feira (19/06) os vereadores de Varginha aprovaram um requerimento cobrando informações da Prefeitura sobre o aumento da tarifa da Área Azul, divulgado recentemente e que entrou em vigor a partir do dia 1º de julho. De acordo com o Decreto nº 9.348/2019 assinado pelo prefeito, os valores aumentaram de R$1,00 para R$ 1,50 para o período de uma hora de estacionamento e de R$ 2,00 para R$ 3,00 para o período de duas horas. Além de ampliar a cobrança para motos, no valor de R$ 1,50 para o período de duas horas. No requerimento os vereadores fazem vários questionamentos para o prefeito pedindo que ele informe: a justificativa do aumento nos valores e qual o índice foi utilizado; o objetivo de taxar as motos nos mesmos moldes dos veículos; o valor da arrecadação e das despesas com a Área Azul nos últimos seis meses; a forma como é feito o controle de emissão dos bilhetes e se seria possível um entendimento e revogação do Decreto citado. O pedido de informações foi amplamente discutido pelos vereadores que, em sua maioria, se posicionaram contrários à forma que foi estabelecido esse aumento. A Prefeitura agora tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos. Alguém acha que os vereadores vão conseguir reverter o aumento?

Perguntar não ofende Fazer a diferença As ações sociais e parcerias com órgãos públicos e privados tem sido uma constante nas faculdades integrantes do Grupo UNIS, espalhado por várias cidades como Varginha, Três Pontas, Boa Esperança, Cataguases e Pouso Alegre. A coluna tem destacado a potência educacional e financeira em que se transformou o UNIS, onde muitos mestres e doutores estão sendo premiados por projetos que têm agregado na vida acadêmica. Mas as ações sociais vão muito além do ajudar o próximo e melhorar a imagem da universidade. A coluna já havia dito que o empreendedorismo do reitor Stefano Gazzola, que tem levado o UNIS até mesmo para outros continentes como a África e a Europa, vai além do sucesso educacional. Stefano sempre foi sondado para disputar no mundo político. Digo “disputar” porque, na verdade, Stefano já está no mundo político há muito tempo, só não disputa eleições. O reitor é filiado a partido político, tem ótimas relações com personalidades de vários partidos, tem apoio e conhecimento: então porque não disputa? Essa é a pergunta de um milhão de dólares que muitos se perguntam quando se aproximam as eleições municipais ou estaduais e os burburinhos sobre o reitor voltam a tona no mundo político!

Fazer a diferença - 02 Alguns diziam que o reitor teria “amarras com o ex-deputado estadual Dilzon Melo” que o impediriam de disputar, outros dizem que o comando do Unis é bem melhor que qualquer cargo de prefeito ou deputado, já outros dizem que Stefano quer algo mais “con-

Quais os resultados práticos da Audiência Pública da ALMG que debateu os problemas na gestão do Hospital Regional em Varginha? Haverá transparência na gestão e respeito a cronologia dos pagamentos ou a atual gestão vai continuar fazendo o que quer?

Admitindo erros e construindo parcerias O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, reuniram-se dia (25/6), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para discutir temas de interesse do Executivo e do Legislativo mineiro. Durante o encontro, foi apresentado um estudo elaborado pelo governo que faz um comparativo entre o salário dos secretários estaduais de Minas e de outros Estados, como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás. No encontro, o deputado Agostinho Patrus se comprometeu a levar o comparativo para análise dos demais parlamentares da Casa. Cabe a Assembleia analisar veto do governador a trechos da Reforma Administrativa estadual, entre eles o que trata do pagamento de remuneração por participação em conselhos aos secretários mineiros. Na verdade, o governador Zema viu que muitas das promessas e falas que fez na campanha não são possíveis de se cumprir na prática. É compreensível que o empresário Zema não tenha a noção que um político experiente tenha na gestão de um Estado complexo como Minas Gerais. Contudo, as orientações, “preconceitos e separações” que o Partido Novo de Zema tem feito até aqui, em pouco tem ajudado a gestão estadual. E o governador começa a ver isso! Não exis-

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te “política velha e política nova, mas sim a política eficiente e não deficiente”. E na relação com a Assembleia Legislativa para aprovar leis importantes para a modernização do Estado, a atual gestão tem caminhado pouco em eficiência. Porem vale dizer que em outras áreas do governo, Zema tem conseguido números melhores, como na Economia e geração de empregos. O governo estadual tem trabalhado em parceria com industriais e empresários do comércio e agricultura para estimular a economia e facilitar a vida do empreendedor, tem dado bons resultados.

Caminho do desenvolvimento Varginha tem construído algumas “rotas de desenvolvimento”, que podem ser aceleradas ou atrasadas de acordo com a atuação do governo e influenciadas por ações do Plano Diretor, por exemplo. Vamos observar o caso da Avenida Dr. José Bíscaro, via antiga da cidade onde encontra-se o Mercado municipal. A via possui inúmeros comércios e sempre teve o mesmo trajeto de trânsito em mão dupla, o que se mostra apertado atualmente. Ainda assim, o comércio desenvolveu e os imóveis ali valorizaram. Tudo isso iria impactar diretamente na av. Dr. José Bíscaro. Mais adiante, na Avenida José Justiniano dos Reis, melhor planejada, mais ampla e com melhor infraestrutura, o comércio e qualidade de vida se desenvolveram mais rápido. Aquela avenida e seu entorno são praticamente uma cidade a parte de Varginha. Ali existe todo tipo de serviço e produto básico que a população procura e mesmo o trânsito, afogado com o gargalo da av. José Biscaro, começa a fluir com as mudanças de sentido e mão única e modernização da região. O sucesso foi tanto que avenidas como a Dom Othon Motta também é hoje uma avenida comercial e arrecada impostos para Varginha e gera emprego e renda com seus muitos comércios e empresas ali instaladas. No alto do Sion/ Santana, na praça do Pajeú, temos uma amostra do que o trabalho quase que individual do cidadão pode fazer. A força da iniciativa privada, movida por milhares de pequenos empresários e o comércio local transformou aquela região num corredor de desenvolvimento tendo como pilares as avenidas José Justiniano dos Reis, seguida pela Dom Othom Motta e depois a José Biscaro.

Caminho do desenvolvimento - 02 Iniciando recentemente uma nova vertente de crescimento que caminha para juntar-se neste corredor positivo de prosperidade, vemos que a avenida Celina Ottoni também está recebendo investimentos importantes da iniciativa privada. Principalmente comércio e indústria, todavia, a empresa Fertipar, que antes estava sozinha na avenida, já recebe parceiros como o atacado Mineirão e muitos outros que começa a florir começando da região próxima ao bairro Resende em direção ao Sion/Santana. O progresso tem vindo naturalmente, ajudado por alguns poucos “suspiros de inteligência” do poder público como a duplicação da Celina Ottoni. Mesmo assim, as ações do poder público não são planejadas com intuito de catalisar e potencializar o desenvolvimento. Basta ver que o asfalto destas importantes avenidas é desgastado, a segurança pública e segurança no trânsito destas vias importantes são precários e outros serviços públicos também são deficitários. Ainda assim, a Prefeitura de Varginha tem faturado alto com a cobrança de IPTU e outros impostos e taxas das pessoas e comércios destas avenidas, e isso vem crescendo a cada ano. Não vai demorar para que que o corredor de desenvolvimento entre as avenidas José Biscaro, José Justiniano dos Reis e Dom Othon Motta se junte ao progresso experimentado pela avenida Celina Ottoni. Mas é claro que se a Prefeitura de Varginha implantar a mão única na avenida José Biscaro e melhorar a infraestrutura pública nesta região vai ajudar bem! Será que entenderam o recado ou o empreendedor local vai ter que desenhar, ou parar de pagar impostos para que o Governo aprenda a fazer sua parte?

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta de Varginha as quartas e sextas. Email: rodrigogazeta@bol.com.br

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REGIONAL

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Estudantes de MG desenvolvem projeto de incubadora com tecnologia de baixo custo As incubadoras são equipamentos hospitalares usados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Por meio do equipamento, bebês prematuros ou nascidos com alguma doen-

ça recebem as condições necessárias para se recuperar e voltar mais rapidamente para o colo da mãe. Fora dos hospitais e dentro da sala de aula, a incubadora se tornou

tema de pesquisa. Quatro alunas de Poços de Caldas (MG) trabalham desde 2018 em uma versão mais tecnológica e de menor custo do equipamento. O projeto acaba de

ingressar em sua segunda fase e deve ficar completamente pronto até 2022. Vencedora de prêmios acadêmicos nacionais, a incubadora desenvolvida pelas estudantes da PUC Minas conta com um software específico, sensores que detectam a presença de gases tóxicos, uma balança embutida e um sistema de câmera que possibilita o monitoramento à distância dos recém nascidos. O projeto é fruto da dedicação de Júlia Pereira Soares, Norma Ávila da Silveira, Núbia Samara Maia e Mayra Loures, alunas do curso de Medicina, e de Letícia de Almeida Reche, aluna do curso de Ciência da Computação. O desenvolvimento do projeto só foi possível pela união das duas áreas de conhecimento. Primeiro, para

apresentação de um trabalho da disciplina de Tecnologia da Informação, as estudantes de medicina propuseram uma versão melhorada de uma incubadora. “Fizemos pesquisas a respeito dos problemas existentes na incubadora e vimos problemas como bebês morrendo por intoxicação, bebês ficando surdos por causa do barulho alto da incubadora e da UTI Neonatal, problemas de hiper aquecimento ou hipo aquecimento porque o sensor não funcionava, por exemplo”, destaca Núbia. A ideia era criar algo que pudesse corrigir as falhas dos equipamentos existentes, agregar mais tecnologia e, principalmente, fazer com custasse um preço pelo qual os hospitais públicos pudes-

sem pagar. No próximo momento, com o incentivo do professor da disciplina, João Benedito dos Santos Junior, que supervisiona o trabalho ao lado da professora Thatia Bonfim, o trabalho se tornou um projeto de iniciação científica e passou a contar com o apoio de Letícia para cuidar da parte de sistema de operação do projeto. "Quando eu entrei, a proposta era transformar a ideia delas em um produto real, que a gente pudesse testar. Foi aí que surgiu a parte física e de software da incubadora”, relembra Letícia. As meninas participaram de diversos eventos acadêmicos. No primeiro, promovido pela própria universidade, ganharam o primeiro lugar entre os projetos concorrentes.

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MINAS

Acordo histórico com municípios e proposta de reforma administrativa marcam início da gestão Para tornar a estrutura do Estado mais eficiente, contendo custos, tendo em vista a difícil realidade financeira, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia proposta de uma ampla reforma administrativa. Também firmou um acordo histórico com municípios, que tinham R$ 7 bilhões em repasses atrasados a receber. Igualmente destacam-se ações de Governo, de Meio Ambiente e da Ouvidoria-Geral. Sem dinheiro, o Estado ainda lançou um plano de concessões de parques estaduais. E ações rápidas para conter danos em Brumadinho foram necessárias. Diminuir o tamanho do Estado e dar ce-

leridade a ele. Esses foram os principais objetivos da Reforma Administrativa, uma das primeiras grandes ações do governador Romeu Zema. Articulado pela Secretaria de Governo, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Na reforma, as secretarias de Estado foram reduzidas de 21 para 12, ou seja, um corte de 42%. Também foi feita a redução do número de cargos comissionados. Com isso, a economia, em quatro anos, chegará a R$ 900 milhões. “Todos nós sabíamos que seria um período muito difícil, porque é um governo novo no meio da maior crise econômico-financeira do Estado. E também

um governo que veio para alterar métodos de convivência, de designação de equipes técnicas. Graças à boa vontade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da participação, com muito interesse público, dos deputados e a capacidade de aprendizado rápido e de liderança do governador, conseguimos passar o projeto decisivo desse semestre, que era a reforma administrativa. O projeto básico foi aprovado por unanimidade, o que mostra que há um entendimento claro da Assembleia e do Executivo da necessidade de reformas estruturais no Estado”, afirma o secretário de Governo, Custódio Mattos. O Governo de Mi-

nas tem compromisso com os municípios mineiros! Por meio da Secretaria de Governo, em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda, o governador assinou com a Associação Mineira de Municípios um acordo histórico para pagar R$ 7 bilhões devidos aos municípios. Mesmo tendo em vista todas as adversidades impostas pela dramática situação financeira, o Estado colocou como prioridade a resolução do débito. Os municípios receberão R$ 1 bilhão, valor - referente a janeiro deste ano, em três parcelas - e o restante, uma dívida da gestão passada, em 30 vezes, a partir do ano que vem.

“Tivemos também, talvez o marco mais importante desse semestre no governo, o acordo com municípios. Enfrentávamos uma dívida de R$ 7 bilhões de recursos constitucionais retidos, devidos aos municípios, em boa parte no governo passado e em janeiro deste ano. Isso angustiava e prejudicava muito o trabalho dos prefeitos. Conseguimos, com participação

do secretário da Fazenda, do advogado-geral do Estado e da Associação Mineira dos Municípios, e, principalmente, com o apoio do Tribunal de Justiça - que intermediou as negociações -, chegar a um acordo, que não é maravilhoso, mas satisfatório, que deu credibilidade e previsibilidade novamente ao trabalho dos prefeitos”, pontua Mattos.

Começa a campanha para coleta de pneus inservíveis em Minas Gerais

Pneus que não servem mais para uso têm destinação certa para serem reaproveitados. Por meio de um convênio entre as prefeituras mineiras e a Associação Reciclanip, a partir deste mês de julho, será iniciada uma campanha para a coleta de pneus inservíveis para destinação a empresas trituradoras que reaproveitam esse material na produção dos mais variados produtos. Além de não serem mais um poluidor do meio ambiente, esses pneus também não vão servir de local para a reprodução do Aedes ae-

gypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Só neste ano, até o dia 24 de junho, foram registrados cerca de 424 mil casos prováveis de dengue e 86 mortes confirmadas em todo o estado. Em 2018, o registro foi de cerca de 30 mil casos de dengue em Minas, com 12 mortes confirmadas. De acordo com a analista ambiental, Luiza Silva Betim, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), essa campanha de mobilização junto às prefeituras tem por objetivo que tanto os municípios já

conveniados quanto os que não possuem convênio com a Reciclanip possam solicitar coletas dos pneus inservíveis. Para isso, os municípios interessados devem entrar em contato com a Reciclanip até o dia 17 de julho, pelo telefone (11) 3165-4430 (Opção 1) ou pelo e-mail coleta @reciclanip.org.br. “A partir dessa formalização, a associação fará o cadastro da prefeitura e dará orientações necessárias quanto à coleta”, explica Luiza. No período de 15 a 19 de julho, os municípios conveniados vão receber e armazenar os pneus inservíveis entregues pela população e empresas privadas, como oficinas, borracharias, concessionárias e postos de gasolina. Já no período de 22 a 26 de julho, serão coletados, pela Reciclanip, os pneus arrecadados pelas prefeituras conveniadas.

A Reciclanip operacionaliza um sistema de logística reversa de pneus da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP),

entidade que representa as empresas fabricantes de pneumáticos instalados no Brasil. Em Minas Gerais, no ano passado, a Reciclanip

coletou cerca de 14 mil toneladas de pneus inservíveis, o equivalente a mais de 1.500.000 unidades de pneus de carro de passeio.

Cartório Varginha Endereço: RUA GUILHERME FRANCISCO ZANATELLI, 145, SANTA LUÍZA, Varginha, MG - 37026-653 Horário de atendimento: SEGUNDA A SEXTA, DAS 9h às 11h e DE 13h às 18h.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE VARGINHA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Varginha, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, SIDNEY DE ASSIS PEREIRA, CPF/CNPJ nº 03626139662, MONIQUE ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF/CNPJ nº 08013813630, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ou ao endereço do Cartório Varginha, RUA GUILHERME FRANCISCO ZANATELLI, 145, SANTA LUÍZA, Varginha, MG - 37026-653, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias, o encargo no valor de R$ 5.881,49, em 30/06/2019, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 072254230010430 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 57012, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Varginha . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Varginha. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário BANCO SANTANDER BRASIL S/A, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Varginha, 01 de Julho de 2019

WELLINGTON LUIZ VIANA JUNIOR Oficial de Registro

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SAIBA SEUS DIREITOS

Presidente do STF apresenta relatório semestral e destaca ações de transparência e modernização administrativa O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, divulgou, na manhã desta segunda-feira (1º), relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 no âmbito do STF e do CNJ. Os dados revelam que atualmente 94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, o que, segundo Dias Toffoli, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”. Toffoli acrescentou que uma das principais diretrizes de sua gestão no biênio 2018/2020 “é a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica”, citando as mudanças regimentais que permitiram a ampliação das categorias de processos a serem julgados eletronicamente. O presidente lembrou também atualização no sistema que disponibiliza em tempo real as conclusões dos

STJ afasta rescisória por ausência de ofensa à coisa julgada

votos dos ministros nos julgamentos virtuais. Outro ponto destacado pelo presidente da Suprema Corte é a importância de se trabalhar com previsibilidade para os julgamentos do Plenário. Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli citou a divulgação das pautas com seis meses de antecedência. “A medida possibilita que advogados, instituições públicas e privadas, imprensa e a sociedade civil em geral se mobilizem em torno dos processos pautados, permitindo a instauração do debate público necessário à resolução de questões de grande re-

levância nacional”, afirmou o presidente do STF. De acordo com o ministro, nenhuma Corte Constitucional no mundo tem um volume de julgamentos e temas tão variados como a Suprema Corte brasileira. Ele ressaltou que são inúmeros os esforços no sentido de diminuição do número de processos em trâmite no Tribunal e informou que o acervo atual está em 35,8 mil processos, um dos menores desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. O presidente do STF afirmou que ainda

há a previsão de diminuição desse acervo com as mudanças que vêm sendo adotadas com relação à admissibilidade de recursos extraordinários que sobem para o STF. “Com o fortalecimento no âmbito da Presidência da gestão da repercussão geral e da análise dos recursos manifestamente incabíveis tem-se evitado a distribuição aos gabinetes dos ministros de 70% dos agravos em recursos extraordinários recebidos pelo Tribunal”, disse o presidente. Ele afirmou que em breve a Presidência estará analisando 100% desses recursos.

Dr. Gustavo Chalfun

Drª. Patrícia Bregalda Lima

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Dr. Daniel Piva OAB/MG 81667 Delfim Moreira, 258, sala 201- Centro Varginha -MG Tel: 3222 2851

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A 1ª seção do STJ inadmitiu ação rescisória ajuizada pela União, que pretendia a anulação de nomeação de candidato para cargo da PF. Por maioria, o colegiado entendeu pela inadmissibilidade da ação uma vez que o acórdão impugnado não ofendeu a coisa julgada. Nesta ação rescisória, a União pretendia a anulação definitiva da nomeação de um candidato que conseguiu tomar posse de cargo da PF. A autora alegou a “evidente má-fé” do homem, pois, mesmo depois de uma decisão do STJ em MS (que o excluiu da possibilidade de participar da 2ª fase do certame) o homem ajuizou outra ação, poucos meses depois, pedindo exatamente a mesma coisa: que pudesse participar da fase do concurso. Nesta segunda ação, o TRF da 5ª região deferiu o pedido do candidato e, posteriormente, ele conseguiu ser nomeado. A decisão da Corte Regional foi parar no STJ, por meio do REsp 1.004.124, provocado pela União, em que à época foi negado provimento, ou seja, permitindo a nomeação do candi-

Diante do acórdão, a União ajuizou AR alegando que essa decisão violaria a coisa julgada formada nos autos do MS. Coisa julgada Relator, ministro Sérgio Kukina julgou inadmissível a rescisória. Ele explicou que o argumento da União (ofensa à coisa julgada) não chegou a ser objeto de debate ou deliberação por parte do acórdão rescindendo, “sendo certo que o respectivo colegiado sequer foi provocado a se pronunciar a respeito”, afirmou. Por analogia, o ministro aplicou a súmula 515 do STF, a qual dispõe: “a competência para a ação rescisória não é do STF, quando a questão Federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa da que foi suscitada no pedido rescisório”. “Não é possível a este colegiado reconhecer a existência de infringência a coisa julgada, porquanto neste aspecto não foi objeto de discussão, não houve provocação do colegiado anterior a esse respeito”.

Dr. Vítor Comunian

Dr. José Simplicio da Silva Filho

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BRASIL

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Bolsonaro diz que, 'por enquanto, não tem nada contra' o ministro do Turismo no caso dos laranjas do PSL O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) que tomará uma "providência" caso seja confirmada a participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nas suspeitas de candidaturas de laranjas do PSL nas eleições de 2018. Questionado se avalia mudar o comando da pasta, Bolsonaro respondeu que é preciso ter "acusação grave" e com "substância" sobre a participação do atual ministro no esquema de desvio de recursos de financiamento de campanhas políticas investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Eleitoral. "Por enquanto tenho 22 ministros sem problema. Tem que ter acusação grave, acusação com substância. Por enquanto não tem nada contra ele ainda. Tem de assessor. Se o assessor falar e for confirmado que ele tem participação, daí a gente toma

providência", disse o presidente ao chegar ao Ministério da Defesa, onde se reuniu com o ministro Fernando Azevedo e Silva. A Polícia Federal indiciou dois assessores e o ex-assessor do ministro que haviam sido presos durante a operação Sufrágio Ostentação. Também foram indiciadas quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas. Foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa: Roberto Silva Soares, mais conhecido como Robertinho e um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018; Haissander Souza de Paula, ex-assessor do ministro; As candidatas Lilian Bernardino, Naftali Ta-

mar, Débora Gomes e Camila Fernandes Os dois assessores e o ex-assessor do ministro foram soltos pela Justiça. De acordo com a Justiça, como a prisão era temporária, ou seja, válida por cinco dias, o juiz optou por não renovar e determinou a soltura deles. Desde fevereiro, a PF e o MPE investigam o PSL, o partido de Bolsonaro, pelo uso de candidatas de fachada para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido. A empresa do assessor Mateus Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como la-

ranjas pelo PSL de Minas. Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após o fim das eleições. O Ministério do Turismo disse que "é importante esclarecer que não há qualquer relação entre a investigação da Polícia Federal e as funções desempenhadas pelo assessor especial Mateus Von

Rondon no Ministério do Turismo. O órgão aguarda mais informações para se pronunciar sobre o caso". O PSL divulgou nota dizendo que as contas de campanha foram aprovadas pelo TSE e que "tudo foi feito dentro da legalidade". "Todos os partidos políticos do Brasil tiveram candidatas cujo resultado nas urnas foi aquém da expectativa. Só podemos classificar essa como uma investigação seletiva, com o objetivo de atingir o partido ao qual o Presidente da República é filiado, embora ele não tenha nada

a ver com isso." De acordo com a defesa de Mateus Von Rondon, ele tem bons antecedentes, residência e trabalho fixos, sempre esteve à disposição da Justiça e, por isso, o pedido de prisão temporária com a finalidade única e exclusiva dele prestar depoimento causou estranheza. O presidente também comentou a expectativa sobre a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta. Bolsonaro disse que deseja concluir a leitura do relatório nesta terça.

Piloto italiano flagrado com R$ 4,6 milhões em avião é investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de bens em MT O piloto Francesco Turriziani, de 61 anos, que foi flagrado com mais de R$ 4,6 milhões em um avião que precisou fazer um pouso forçado em Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Turriziani fez um pouso forçado de um Cesnna 206 T, prefixo PR-RMH ano 2005, no aeroporto rural a 5 km de Alta Floresta. O advogado de Francesco, Walter Stavarengo, que disse ao G1 que o italiano usaria o dinheiro para comprar ouro em uma empresa que será aberta em Itaituba (PA). O delegado de Alta

Floresta, Vinicius Nazário, informou que a origem do dinheiro não foi comprovada e os valores foram depositados em uma conta da Justiça. A origem do dinheiro será investigada em inquérito policial. O piloto foi liberado por não ter provas de ''ilícitos'' contra ele, neste momento. A Polícia Civil disse que não foram encontrados registros criminais contra o piloto. A investigação seguirá na linha de lavagem de dinheiro e ocultação de bens (dinheiro e valores). A aeronave também está apreendida e aguarda uma equipe do Centro de Investi-

gação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que realizará uma perícia no avião. O avião será levado para um hangar no próprio aeroporto rural. A documentação da aeronave aparentemente está regular, mas a Polícia Civil aguarda confirmação da Aeronáutica. O G1 apurou que o italiano, que vive há 30 anos no Brasil, foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em 2009. Ele recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ne-

gou o recurso e manteve a decisão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) Turriziani foi investigado pela Polícia Federal em 2002 quando teve uma aeronave, Cessna Aircraft prefixo PT-WDI, interceptada pela For-

ça Aérea Brasileira (FAB). Em nota enviada à TV Centro América, a assessoria da Polícia Civil disse que, "a Diretoria de Inteligência, na capital, conseguiu levantar que [o piloto] respondeu um inquérito no ano de 2002, na

Justiça Federal. No entanto, isso não é elemento de prova para sua autuação em flagrante referente à apreensão do dinheiro, que é objeto de investigação de possível lavagem de ativos financeiros", comentou a instituição. fonte:G1

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EVANGÉLICA

PERDOAR É PRECISO! Meus irmãos e leitores em Cristo Jesus, no dia de hoje nós vamos falar acerca da necessidade de liberarmos perdão a todos os nossos semelhantes, nos exatos termos propostos pelo Mestre Jesus Cristo. Portanto, para isso meus amigos, por favor vamos abrir as nossas bíblias na Carta aos Romanos, precisamente no Capítulo 12 (doze), versos que destacamos, tudo conforme a seguir dispomos: “1 Rogo-vos, pois, irmãos, pelas misericórdias de Deus, que apresenteis o vosso corpo por sacrifício vivo, santo e agradável a Deus, que é o vosso culto racional. 2 E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus. 3 Porque, pela graça que me foi dada, digo a cada um dentre vós que não pense de si mesmo além do que convém; antes, pense com moderação, segundo a medida da fé que Deus repartiu a cada um. 4 Porque assim como num só corpo temos muitos membros, mas nem todos os membros têm a mesma função, 5 assim também nós, conquanto muitos, somos um só corpo em Cristo e membros uns dos outros, 6 tendo, porém, diferentes dons segundo a graça que nos foi dada: se profecia, seja segundo a proporção da fé; 7 se ministério, dediquemo-nos ao ministério; ou o que ensina esmere-se no fazê-lo; 8 ou o que exorta faça-o com dedicação; o

que contribui, com liberalidade; o que preside, com diligência; quem exerce misericórdia, com alegria. 9 O amor seja sem hipocrisia. Detestai o mal, apegando-vos ao bem. 10 Amai-vos cordialmente uns aos outros com amor fraternal, preferindo-vos em honra uns aos outros. 11 No zelo, não sejais remissos; sede fervorosos de espírito, servindo ao Senhor; 12 regozijai-vos na esperança, sede pacientes na tribulação, na oração, perseverantes; 13 compartilhai as necessidades dos santos; praticai a hospitalidade; 14 abençoai os que vos perseguem, abençoai e não amaldiçoeis. 15 Alegrai-vos com os que se alegram e chorai com os que choram. 16 Tende o mesmo sentimento uns para com os outros; em lugar de serdes orgulhosos, condescendei com o que é humilde; não sejais sábios aos vossos próprios olhos. 17 Não torneis a ninguém mal por mal; esforçai-vos por fazer o bem perante todos os homens; 18 se possível, quanto depender de vós, tende paz com todos os homens; 19 não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira; porque está escrito: A mim me pertence a vingança; eu é que retribuirei, diz o Senhor. 20 Pelo contrário, se o teu inimigo tiver fome, dá-lhe de comer; se tiver sede, dá-lhe de beber; porque, fazendo isto, amontoarás brasas vivas sobre a sua cabeça. 21 Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem.” Queridos amigos,

muitas vezes quando conversamos com algumas, quando começamos a conversar, ouvimos relatos e relatos de vidas, pois elas, as pessoas, colocam para fora tristes fatos de suas vidas, da infância, da adolescência, do casamento infeliz, dentre outras. Prezados leitores, à medida que as pessoas falam, que lamentam a própria sorte, que murmuram, normalmente surge a expressão “raiz de amargura” advinda da mente das pessoas que relatam, o que nos remete ao Livro de Hebreus, vejam: “... atentando, diligentemente, por que ninguém seja faltoso, separando-se da graça de Deus; nem haja alguma raiz de amargura que, brotando, vos perturbe, e, por meio dela, muitos sejam contaminados;” (Hebreus 12:15). Abençoados, muito cuidado com o que estão sentindo, com as ditas raízes de amarguras, pois se estamos sentindo, logo falamos, e se não vigiarmos, se não repreendermos em oração, ainda que sem querer e ou perceber, somos contratados pelo espírito do mal, representado por Satanás e seus demônios, daí trabalhamos para o Mal, assim alimentando profundas raízes de amarguras, entrelaçando e estrangulando os nossos corações. Irmãos, nestas horas,

temos que estar com o pensamento em Jesus Cristo, o nosso bem, o nosso Salvador, vejam: “Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem.” (v. 21). Concluindo, conversamos, e até podemos compartilhar lágrimas de injustiças, mas o Nosso Deus nos ensinou a perdoar uns aos outros, não porque os outros merecem, mas porque não merecíamos e mesmo assim Ele nos perdoou, aceitando morrrer na Cruz do Calvário em nossso favor. O Pai Celestial, assim nos ensinou a perdoar sempre, ministrando uma lição de perdão e desprendimento das amargura, mesmo porque é a vingança que nos aprisiona, e é o perdão que nos liberta. E você aprendeu!? Finalizando meus amigos, vejam o exemplo de Jesus no Evangelho de Mateus: “Então, Pedro, aproximando-se, lhe perguntou: Senhor, até quantas vezes meu irmão pecará contra mim, que eu lhe perdoe? Até sete vezes? Respondeu-lhe Jesus: Não te digo que até sete vezes, mas até setenta vezes sete.” (Mateus 18:21-22). E Glórias a Deus por tudo isso! Na Paz do Senhor Jesus! Ministério Arca da Aliança. Dr. Simplício.

Cultos da Igreja Arca da Aliança em Varginha. Todas as Quintas, Sábados e Domingos às 19 horas e 30 minutos. Rua Orminda Vasconcelos, 465, Vila Floresta, CEP. 37004-350. Estamos esperando a sua visita!

JÁ SOMOS A BÊNÇÃO PROMETIDA O que Deus fala nesse versículo já aconteceu. Agora, somos o povo que herdou as promessas feitas aos patriarcas da fé. Por isso, podemos desfrutar de tudo o que Jesus realizou em nosso favor na cruz. Não existe a mínima possibilidade de Deus falhar ou da Sua Palavra passar. Quem quiser viver na plenitude das bênçãos deve simplesmente crer em Cristo e assumir tudo o que lhe foi preparado. O povo de Deus é amado por Ele de modo fenomenal, e esse amor precisa ser anunciado; assim, as pessoas sairão do sofrimento e usufruirão da vida abundante trazida por Jesus. Somos os benditos filhos do Altíssimo, por isso o inimigo não nos tirará do caminho santo. Embora ele respire suas ameaças contra nós, nada do que deseja fazer vingará. Já não somos maldição, e sim bênção. Uma das maiores e mais duras declarações de Cristo foi contra Si mesmo, ao Se colocar em nosso lugar. Ele era a justiça de Deus, a qual exigia a justificação dos pecados cometidos pelo homem contra o Altíssimo. Com isso, foi Jesus Quem nos trouxe a salvação, e não um decreto eximindonos da dívida. Agora, só precisamos crer nisso. Ao aprendermos nas Escrituras o significado do sacrifício do Salvador, somos automaticamente livres e nunca mais teremos de pagar uma só das velhas contas. A nota que pesava contra nós foi cravada na cruz e, por isso, nada

Executarei neles grande vingança e os castigarei na minha ira. Então, quando eu me vingar deles, saberão que eu sou o Senhor". (Ezequiel 25:17)

mais temos de padecer. Embora não entendamos tudo, devemos crer. Hoje, quem aceita Cristo como seu Salvador é uma bênção, pois foi liberto do império das trevas e transportado para o Reino do Filho do Seu amor (Cl 1.13). Quando vivemos no Senhor e Suas palavras vivem em nós, podemos pedir tudo o que quisermos e nos será feito. O inimigo nunca mais nos oprimirá, a menos que o deixemos fazer isso. Portanto, fortaleça-se no Altíssimo – no que a Palavra fala sobre Ele e os seus direitos em Jesus e na força do poder divino. O momento é de avançar para assumir as dádivas de Deus prometidas àqueles que O amam – têm os Seus mandamentos e os guardam. Há muito mais bênçãos à sua espera do que você tem notícia ou necessidade. O Pai celestial é abundante em Seus feitos. Ele jamais dá somente aquilo de que você ou as pessoas precisam. Veja o exemplo da multiplicação de pães e peixes realizada para cinco mil homens, mais mulheres e crianças: sobraram 12 cestos. A única coisa capaz de impedir você de receber a abundância do Senhor, depois de usar a fé e fazer a oração correta, é não se esforçar. A Palavra declara que as nossas mãos têm de ser esforçadas (Ne 6.9), e isso significa pedir (determinar), crendo, sem dar nem aceitar desculpas!

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POLÍTICA

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França diz que no momento 'não está pronta' para ratificar acordo com o Mercosul A França não está preparada no momento para ratificar o acordo comercial anunciado na sexta-feira (28) entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, após 20 anos de negociações, afirmou nesta terça-feira (2) a porta-voz do governo francês, Sibeth Ndiaye. "Vamos observar com atenção e, com base nestes detalhes, vamos decidir", declarou em uma entrevista ao canal de notícias BFM. Como fez durante as negociações do acordo comercial entre UE e Canadá, a França solicitará "garantias" aos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), completou a porta-voz, segundo a agência France Presse. "Não posso dizer que hoje vamos ratificar o Mercosul (...). A

França, no momento, não está pronta para ratificar", disse Ndiaye. O acordo anunciado na sexta-feira por UE e Mercosul é o maior já assinado pelo bloco europeu. A França é um dos países mais reticentes ao acordo, porque teme os efeitos para seu influente setor agrícola, que poderia ser afetado pela grande entrada de produtos sulamericanos no mercado. Os fazendeiros franceses, muito dependentes dos subsídios europeus e organizados em propriedades familiares que geram uma renda pequena (10 mil a 12 mil euros de média em 2018, segundo a Federação Nacional de Carne Bovina), afirmam que não conseguirão competir com o que chamam de "fábricas de carne" sul-

americanas. Eles ressaltam as diferenças nas práticas dos dois continentes, que não favorecem os europeus: enquanto na UE as normas ambientais são cada vez mais rígidas, na América do Sul são utilizados antibióticos, hormônios do crescimento e soja geneticamente modificada. Por sua vez, o ministro francês do Meio Ambiente, François de Rugy, afirmou nesta terça-feira (2) que o tratado "só será ratificado se o Brasil respeitar os seus compromissos", especialmente em relação à luta contra o desmatamento da Amazônia, segundo a RFI. "A nova Comissão Europeia e sobretudo o Parlamento Europeu irão analisar minuciosamente esse acordo antes de ratificá-lo", afirmou François de Rugy

em entrevista. "É preciso lembrar a todos os países, entre eles o Brasil, de suas obrigações. Quando assinamos o Acordo de Paris colocamos em prática uma política que permite atingir objetivos de redução de emissão de gases de efeito estufa e de proteção da Floresta Amazônica". O presidente francês, Emmanuel Macron, elogiou no sábado a conclusão do acordo, que segundo

"vai no bom caminho", mas ressaltou que ficará "muito atento" a sua aplicação. Também destacou a intenção de fazer uma "avaliação independente" do pacto. O documento acordado entre a Comissão Europeia e os países do Mercosul terá que ser convertido em um verdadeiro texto jurídico, o que levará muitos meses, antes de ser submetido à aprovação dos Estados

membros no âmbito do Conselho da UE, a instituição que representa os países. A partir deste momento a UE poderá assinar o acordo de forma oficial, à espera da votação no Parlamento Europeu que levará a sua entrada em vigor provisória. Em seguida, cada Estado membro terá que aprovar o texto, o que significa que passará na maioria dos casos por debates nos Parlamentos nacionais.

Senado arquiva investigação sobre suposta fraude na eleição para escolher o presidente da Casa A Corregedoria do Senado arquivou a investigação que foi aberta para analisar suposta fraude na eleição para a presidência da Casa, em fevereiro. Na ocasião, numa primeira votação, anulada posteriormente, foram colocadas 82 cédulas na urna — uma a mais que o total de 81 senadores. De acordo com a decisão do senador Roberto Rocha (PSDBMA), então corregedor da Casa, "da análise das imagens juntadas no presente procedimento não foi possível concluir, de forma categórica, o momento em que se deu a suposta fraude objeto dessa sindicância, tampouco individualizar a pessoa que teria praticado o respectivo ato".

A informação foi dada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pelo blog, que obteve o despacho de Rocha. O texto sugere que o surgimento do voto extra, "em meio a uma sessão excessivamente tumultuada", pode ter ocorrido de "erro, e não necessariamente de uma conduta dolosa". O voto extra, porém, foi marcado e colocado dentro de um envelope com outro voto, tornando a possibilidade de erro improvável. Na investigação de Rocha, ele disse que solicitou ajuda à Polícia Legislativa, mas foi informado de que o órgão "não dispunha de aparato técnico para tal" e que foi colocado apenas um policial para ajudar a Corregedoria

na tarefa. O senador também destacou que os trabalhos só puderam ser iniciados dois meses após a sessão de votação em razão da necessidade de aguardar a formalização dos trabalhos por meio da nova Mesa Diretora, que tomou posse em fevereiro . "Sendo assim, muito embora as imagens pudessem sugerir com mais ênfase a participação de algum senador, penso que a gravidade da pena, que poderia chegar até à cassação do mandato, nos impõe exigência de mais do que uma leve suspeita, mas de uma certeza plena da ocorrência do dolo, estando em jogo o valor máximo da democracia que é a soberania do voto popu-

lar, expresso pela vontade dos eleitores. As imagens, no entanto, são inconclusivas para determinar, com certeza além da dúvida razoável, a autoria e o animus do gesto". A votação em fevereiro acabou sendo anulada e refeita. Na ocasião, o presidente da sessão, senador José Maranhão (MDB-PB), falou em “equívoco”.

Sérgio Petecão (PSDAC) e Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que houve “fraude”. Houve tumulto no plenário. Duas cédulas foram rasgadas na tribuna por Maranhão e as demais foram trituradas. Nove senadores tinham se apresentado como candidatos à Presidência da Casa, mas três retiraram as candidaturas: Álvaro Dias

(Pode-PR), Major Olímpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDBMS), que concorria como candidata avulsa. Restaram na disputa seis parlamentares: Fernando Collor (ProsAL), Reguffe (sem partido-DF), Angelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin (PPSC) e Renan Calheiros (MDB-AL).