Crateús-Ce. Terça-feira, 13 de outubro de 2015 - Ano XIX - No 401 - R$ 3,00 Acesse nosso site: www.gazetacrateus.com.br | E-mail: gazetaco@yahoo.com.br
Oposição comemora BNDES aplica R$ rejeição de contas 2,4 bi no Ceará em e promete avançar oito meses com impeachment
O total dos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Ceará alcançou R$ 2,4 bilhões entre janeiro e agosto de 2015, com crescimento de 23,8% sobre igual período de 2014. Página 10
Foto: Agência Brasil
A sessão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi acompanhada por integrantes da tropa de choque da oposição, que comemorou com aplausos o resultado e prometeu avançar com o pedido de impeachment da petista no Congresso. Página 08
Plenário do TCU na sessão que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014
Ipaporanga recebe Selo de Responsabilidade Judiciária
Município se destaca no Estado ao receber o Selo de Responsabilidade Judiciária no pagamento de precatórios, na categoria “compromisso total”. Página 11
Câmara aprova fim da prisão de PMs e BMs
Janot confirma ao PSOL que Eduardo Cunha tem conta na Suíça
Partido vai acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em nota, Cunha reitera depoimento da CPI em que ele negou ter conta. Página 08
Procurador-geral da República Rodrigo Janot confirma contas de Cunha na Suiça
POLÍTICA
EDITORIAL
ARTIGO
COMUNICANDO
n Fique a par do que ocorreu em Brasília nos últimos dias, após a desaprovação das contas da presidente Dilma. Siga o roteiro para o impeachment. Veja a declaração do ministro Augusto Nardes, do TCU e o comportamento da oposição ante a desaprovação das contas de 2014 do governo.
n Diz da expectativa da cidade em encontrar água no suposto aquífero do Canto dos Pintos, da inércia do prefeito no enfrentamento do grave problema da escassez hídrica, e comenta a infelicidade da declaração do deputado Carlos Felipe sobre o Canal do São Francisco.
n “Das pedaladas à agonia”. Jornalista Matheus Pichonelli explica o declínio da presidente Dilma Rousseff que, ao assumir o novo mandato, ensaiou uma tentativa de debelar o incêndio com medidas negadas por ela ao longo da campanha.
Página 09
n Crônica da “Vida Nova” Leia a fria análise da coluna sobre a trajetória dos dois últimos governos municipais que colocaram a Prefeitura em situação pré-falimentar – a Vida Nova e o Rumo Certo – e o fim melancólico da “era vermelha” em Crateús – PCdoB/PT.
30 ANOS PARA ARGÔLO
A CRÍTICA DE JOAQUIM BARBOSA
ESCRACHANDO
ARCO & FLECHA
n A coluna repete, em trechos selecionados, a indignação de jornalistas e articulistas da grande imprensa nacional, que fazem a cobertura de acontecimentos ligados à Operação Lava Jato, ou que comentam sobre o maior escândalo financeiro da nossa história. Fique por dentro sobre o que foi tramado para depenar a Petrobras e sobre a atuação do Juiz Sérgio Moro, agora, com campo limitado de atuação.
n Prefeitura, apesar de caminhar para a falência, surge com projetos mirabolantes para depenar recursos próprios. Como exemplo, o projeto duas vezes fracassado da “Estrada Boa”. (Boa para quem?). Na pauta, projeto de R$ 859 mil para assistência a aparelhos de ar condicionado e outro de R$ 734 mil para traçar o ‘futuro urbanístico’ de Crateús.
Páginas 8 e 9
n Ministério Público Federal pede uma pena superior a 30 anos para o ex-deputado Luiz Argôlo (PP), beneficiado em alta escala pelo propinoduto da Petrobras. Ao receber de presente um helicóptero de Alberto Youssef, Argôlo foi considerado quase como um sócio do doleiro.
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Deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) (foto) encaminhou para votação favorável o Projeto de Lei n° 7645/14, que põe fim às prisões disciplinares de policiais militares e bombeiros militares de todo o País. Página 11
Eduardo Cunha reiteirou o teor do depoimento prestado à CPI
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n O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, usou o Twitter para criticar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, o PSDB e o “comportamento dos políticos”. O ex-ministro aponta a economia que está em frangalhos e a postura dos políticos que só pensam no dinheiro das empresas.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
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EDITORIAL À espera das águas Crateús vive a expectativa de encontrar solução para a escassez de água. Um colapso iminente é o que se projeta no horizonte de nossas esperanças de encontrar o líquido precioso, que se espera abundante – a água que poderá vir do decantado e ainda não confirmado aquífero do Canto dos Pintos, para acudir as nossas necessidades. Não sabemos por quanto tempo ainda vamos nos servir da água que se acumulou na barragem do Batalhão. Que alcancemos com ela o mês de dezembro. Sabe-se que, dia após dia, ela diminui em quantidade, pelo consumo e perda pela evaporação. Praza aos céus que, ao findar a água da barragem, já tenhamos confirmada a existência do aquífero, concluída a sua exploração e, uma adutora já esteja à espera para conduzir a água destinada a abastecer a cidade. Falamos do grave problema que vive Crateús, de
nossa expectativa e esperança. Mas é preciso que se fale também sobre o descaso e a morosidade como vem sendo enfrentada a gravidade da crise hídrica pela gestão municipal. A população de Crateús, desorientada, não percebe a falta de empenho do prefeito Mauro Soares, no sentido de encontrar solução para os problemas da cidade; de ir ao rádio e levar esperança ao povo, diante da prolongada seca que tanto o apavora. Desligado da crua realidade, ele não nos dá conta de qualquer plano em andamento, não vislumbra um caminho a seguirmos, não transmite palavra ou acena com atitude de esperança, nem passa confiança ao povo aflito. Contudo, Mauro anuncia pomposa visita a obras federais em andamento no interior, feita em companhia de fiel trupe, em que aparece trocando o chapéu de vaqueiro por um capacete, e posando demagogicamente em cima de um trator.
ARTIGO Gustavo Gonçalves
gustavo69gb@yahoo.com.br - Defensor público
Seu antecessor e tutor Carlos Felipe, hoje deputado estadual, emitiu o infeliz pronunciamento publicado em jornal de Fortaleza: “O Governo Federal investiu mais recursos e tem mais de 10 mil trabalhadores no canal do São Francisco, o que nos tranquiliza para eventual seca no ano que vem”. Fala assim, político que desconhece a realidade e costuma enganar o povo com fantasias e subjetividades. Lembremo-nos da sua promessa de trazer um Hospital do Câncer para Crateús. Querer ‘tranquilizar’ o povo com a promessa da água da transposição do rio São Francisco, que não tem ano certo para chegar ao Ceará, e muito menos a Crateús, é mentir com desfaçatez para enganar nossa gente com conversa. Tal declaração é comparável à afirmação de que óculos de grau fazem cegos de nascença enxergar. Eis aí quem se elegeu prometendo que faria muito mais por Crateús.
A Defensoria no banco dos réus A Constituição Federal diz: a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a missão da garantia do amplo acesso à Justiça, assim como a defesa dos mais necessitados. Mas e quando a própria Defensoria Pública é alvo do acusador? Em entrevista a um canal de TV, o titular da 3ª Promotoria dos Juizados Cíveis e Criminais de Fortaleza imputou à Defensoria Pública a “culpa” pela extinção de muitos dos processos de apuração de crimes de menor potencial ofensivo, atingidos pela prescrição, ante a inexistência ali de um defensor público. Desconhece que: a) dos 184 municípios cearenses, 136 estão sem defensores públicos; b) dos 437 cargos existentes na Instituição, apenas 286 estão preenchidos; c) a população do Ce-
ará é de cerca de 8.900.000 habitantes, sendo 80% disso atendidos pela Defensoria Pública; d) os defensores públicos da Capital e do interior do Estado exercem suas funções com excelência, apesar da brutal e desumana sobrecarga de trabalho. A indignação do nobre promotor de Justiça é absolutamente justa. Injusto é afirmar que tal situação seja provocada pela Defensoria Pública. E nas comarcas onde não há membro do Ministério Público e do Poder Judiciário? Os processos também não ficam dormindo em berço esplêndido até a lamentável prescrição? E isso seria “culpa” do MP e do Judiciário? Lógico que não. Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário compõem um sistema de Justiça. Sem a união de todos, não venceremos o desafio de uma
justiça real. Urge um olhar crítico para adiante. Estamos inseridos em um contexto mais amplo e cruel, só superado com o trabalho integrado. Lutemos pela nomeação imediata dos 148 aprovados no recente concurso público da Defensoria Pública e por um orçamento compatível com as obrigações constitucionais a ela impostas. Lutemos pela colocação de um defensor público em cada Unidade Judiciária do Estado, garantindo aos cearenses o direito de acesso à Justiça, à ampla defesa e ao contraditório. Libertemo-nos da visão maniqueísta de apontar culpados. Isso não constrói. Absolvamos a Defensoria Pública das injustas acusações contra ela lançadas. A Defensoria Pública não merece ser colocada no banco dos réus.
Joaquim Barbosa critica políticos que “só pensam no dinheiro das empresas” O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal usou o Twitter para criticar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, o PSDB, e o “comportamento dos políticos”
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou o Twitter para criticar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PSDB, e o “comportamento dos políticos”, que, segundo ele, “só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas”. Eduardo Cunha é alvo da Lava Jato e foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que lhe imputa corrupção e
lavagem de dinheiro. Foram três posts de Joaquim Barbosa em oito minutos, entre 15h23 e 15h31: “Notem o comportamento dos políticos: a) nossa economia está aos frangalhos, mas eles só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas!”, escreveu na primeira mensagem, em alusão ao financiamento empresarial de campanha eleitoral, derrubado pelo Supremo e pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Na segunda mensagem, o ex-presidente do Supremo apontou para Eduardo Cunha, embora não tenha citado seu nome. “b) contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB!”, disse, emendando. “Dá para levar essa gente a sério? Não dá, né?” O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), afirmou que
o partido vai aguardar mais informações quanto à existência de contas bancárias na Suíça em nome de Eduardo Cunha, além do suposto envolvimento do peemedebista em esquemas de corrupção, já denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. “Seria leviano da minha parte afirmar que ele está envolvido. O Ministério Público ainda aguarda informações da Suíça e ele tem, por hora, o
benefício da dúvida”, afirma. A Suíça bloqueou valores estimados em US$ 5 milhões em contas atribuídas ao presidente da Câmara e a familiares dele. Na semana passada, o Ministério Público da Suíça negou a versão do deputado de que ele desconhece o teor das notícias veiculadas sobre suas contas no país europeu e garantiu que o parlamentar foi alertado sobre o congelamento de seu dinheiro. “Eduardo Cunha foi infor-
mado sobre o congelamento de seus ativos”, declarou a Procuradoria-Geral da Suíça em um comunicado oficial.
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geral Observatório
Crônica da Cidade Júnior Bonfim - advogado e cronista CHICO ROSA!
Júnior Bonfim | juniorbonfim@msn.com
1985 ou 1986. O ano não recordo
das leis do campo ou da terra (agro:
Municípios do Ceará e já com contatos
precisamente, mas a voz de trovão,
campo, terra; nomia: lei), é uma tarefa
para iniciar no Rio Grande do Norte e
com tintas proféticas, do doutor Chico
superior. Chico Rosa se desincumbe
no Piauí. E mais: tudo isso em pleno
Barros, permanece indelével na minha
dessa missão com alegria e paixão.
período de extensa estiagem, o que só
memória:
Quando o vejo absorto em pensamentos
confirma ser uma excelente alternativa
- “Júnior, anote aí: há uma novidade
fora do chão, imagino que está mergul-
convivencial para o Semiárido).
na política de Nova Russas que atende
hando serenamente nas nossas croas,
É óbvio que esse fantástico lampejo
pelo nome de Chico Rosa. É um jovem
nos nossos serrotes e várzeas; enfim,
não surgiu como um relâmpago. Como
simples e arrojado, cheio de ideias
nos subterrâneos da nossa desafiadora
as boas sementes, que dormitam
inovadoras, que está fadado a ser o
região.
pacientemente na terra à espera do
futuro Prefeito daquela cidade.”
Chico é dado ao espetáculo da inova-
sagrado momento da germinação, esse
De fato, em 1988, Chico Rosa liderava
ção, à ousadia do pioneirismo, à arte
Projeto é a colheita obtida após vários
a primeira de uma série de empre-
de surpreender. Pouco tempo depois de
invernos de pesquisa.
itadas urnísticas vitoriosas. Na sua
formado, mirando o exemplo da inicia-
Como os bons amantes da sabedoria,
sucessão, indicou o então parceiro de
tiva privada do Sul e Sudeste, fundou
que experimentam o efeito benfazejo
lutas Luis Acácio e mergulhou intensa-
o grupo EMPA (Empresa Municipal
e multiplicador da partilha, Chico
mente nas atividades de campanha.
de Projetos e Assistência Técnica e Ag-
resolveu disponibilizar esse acervo
Acácio foi eleito. No prélio de 1996,
ropecuária), que veio a ser a primeira
técnico e humano para quem interessar
como em um teste pessoal, submeteu
empresa de assistência técnica rural do
possa através desta obra intelectual.
ao veredito popular a sua cara metade,
interland cearense.
Este livro, marco no estudo sobre
Iranede Veras, e também logrou êxito.
Na política, apesar do legado da
Reflorestamento no Nordeste, é mais
Após uma tentativa frustrada em 2004,
tradição paterna (seu pai governou
que um simples contributo à alteração
saiu do exercício ativo da política e hoje
Nova Russas na década de 1960) de-
paisagística e ambiental da Caatinga. É
cultiva um bom relacionamento com
ixou uma marca própria: a vanguarda
o pulsante testemunho de um homem
todas as forças políticas que atuam em
visionária, o pendor desenvolvimentista
que revela ser possível, com ações
Nova Russas, de modo que o seu nome
e a primazia das políticas sociais em
simples, alterarmos o desafiador e
é sempre citado com destaque em
favor dos mais carentes.
complexo panorama do Semiárido
qualquer enquete popular.
Nordestino.
No seu percurso de militância direta,
Porém, o ápice da trajetória, o ex-
As páginas deste trabalho nos
estendeu-se entre nós um fio relacional
perimento de glória, a página doirada
convidam para o estudo da beleza ou
a partir da afinidade com um amigo
da sua história estava reservada para
a reflexão sobre as infinitas possibili-
comum: Manoel Veras, naqueles idos
ser escrita com sílabas de sobriedade,
dades da nossa Natureza.
um operoso representante do povo
exatamente quando o empolgado
Vivemos o mais delicado momento de
dos Sertões de Crateús na Assembleia
agrônomo conhecesse o vale da ma-
passagem da história humana. Mais do
Legislativa, de quem éramos eleitores
turidade: a ideia de Reflorestar o
que a busca porDemocracia – poder
e cuja amizade continua até hoje.
Semiárido gerando uma fonte de renda
nas mãos do povo – a humanidade, até
O fato é que sempre notei em Chico
para os produtores rurais. Ou seja, uma
sem o saber ou verbalizar, anseia ar-
uma indisfarçável intimidade com o
harmoniosa combinação de sustent-
dentemente pelo advento da Biocracia
nosso bioma: suas mãos parecem ir
abilidade ambiental com alteração da
– poder nas mãos de todos os seres vi-
ao encontro de raízes, seus olhos não
paisagem econômico-social.
vos (animais, plantas, águas, paisagens
disfarçam a afeição pelas árvores, sua
(Jamais esqueci o dia em que ele en-
e todos oselementos da natureza).
alma se alimenta com a nossa flora,
trou no meu escritório para narrar, com
Salve!
seu coração palpita em melodiaante o
entusiasmo adolescente, seu Projeto
(Júnior Bonfim, na apresentação do
deslumbre invisível da nossa geografia.
Poupança Verde, baseado no plantio de
Livro Reflorestamento do Nordeste, de
Não por acaso escolheu ser engenheiro
espécies florestais nobres de Cedros,
Chico Rosa)
agrônomo. Decifrar os signos que
Mognos, Ipês e outras, a partir da
ornam a agronomia, ciência que cuida
irrigação por gotejamento, em vários
Crise política: OAB cria comissão para avaliar impeachment A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. No último dia 7, a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”. “É indiscutível a gravidade da situação consistente no
[ Opinião ]
parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho. O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer
[ Política ]
[ Cidade ]
estudos “técnicos” e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.
Uma fábula que tem tudo a ver com política. Um leão ficou com raiva de um mosquito que não parava de zumbir ao redor de sua cabeça, mas o mosquito não deu a mínima. -Você está achando que vou ficar com medo de você só porque você pensa que é rei? disse ele altivo, e em seguida voou para o leão e deu uma picada ardida no seu focinho. Indignado, o leão deu uma patada no mosquito, mas a única coisa que conseguiu foi arranhar-se com as próprias garras. O mosquito continuou picando o leão, que começou a urrar como um louco. No fim, exausto, enfurecido e coberto de feridas provocadas por seus próprios dentes e garras, o leão se rendeu. O mosquito foi embora zumbindo para contar a todo mundo que tinha vencido o leão, mas entrou direto numa teia de aranha. Ali o vencedor do rei dos animais encontrou seu triste fim, comido por uma aranha minúscula. Moral: muitas vezes o menor de nossos inimigos é o mais temível
REFORMA POLÍTICA
Nodia 30 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.165/2015, sancionada um dia antes pela presidente da República, Dilma Rousseff, versando sobre a chamada Reforma Eleitoral 2015, pois altera as Leis 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política. Vejamos algumas alterações.
CANDIDATURA
Houve uma mudança de data quanto à escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. Antes, isso ocorria durante o mês de junho. Agora as Convenções deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.
CANDIDATURA II [ Geral ]
[ Cultura ]
[ Sociedade ]
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, conforme previsto na legislação anteriormente em vigor. Porém, com relação à filiação partidária, o prazo mudou para seis meses antes da data da eleição. O prazo para o registro de candidatos também foi alterado: antes, era 06 de julho; agora, até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
MUDANÇA DE PARTIDO
A Reforma Eleitoral 2015 introduziu o artigo 22-A na Lei dos Partidos Políticos. O dispositivo trata da possibilidade de perda do mandato no caso de desfiliação partidária sem justa causa e detalha as situações que serão consideradas como justa causa para se desfiliar. Segundo o novo artigo, “perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.O ministro Henrique Neves lembra que o STF, no julgamento de três mandados de segurança, firmou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos e que, dessa forma, como o candidato é eleito como filiado de uma agremiação, ele não pode mudar para outra legenda, simplesmente porque quer, e levar consigo o mandato. Em seguida, o TSE editou a Resolução nº 22.610/2007, que estabeleceu quatro hipóteses consideradas como justa causa para a desfiliação partidária sem a consequente perda do cargo: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.No entanto, com a Lei 13.165, as situações de justa causa para a desfiliação partidária passam a ser apenas três, conforme o parágrafo único do artigo 22-A: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei (seis meses) para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.Segundo o ministro, a nova hipótese introduzida pela
Reforma Eleitoral, a chamada “hipótese da janela”, não prevê um fato que gere justa causa para a saída do partido, mas estabelece um momento no qual o candidato poderá mudar de agremiação sem sofrer consequências no exercício do cargo para o qual foi eleito. Henrique Neves explica que, em uma primeira leitura do novo dispositivo, no caso dos deputados, por exemplo, a oportunidade de mudança do partido só poderá ser exercida quando tiverem cumprido cerca de três anos e três meses do seu mandato, ou seja, nos 30 dias que antecedem o início do mês de abril (seis meses antes do pleito).
PROPAGANDA PARTIDÁRIA
A Reforma Eleitoral 2015 reduziu o tempo de propaganda partidária gratuita, tanto no que se refere aos programas, quanto às inserções. O dia de início da propaganda, que era 06 de julho, agora mudou para 15 de agosto. Uma novidade alvissareira é que foi sepultada aquela hipocrisia da chamada“propaganda eleitoral antecipada”, ou seja, o pré-candidato não podia dar entrevistas ou fazer menção à pretensa candidatura. Agora, desde que não envolva pedido explícito de voto, o pré-candidato pode se apresentar como tal, inclusive fazer a exaltação das suas qualidades pessoais e manifestar-se sobre os diversos temas de interesse da coletividade.
CÉSAR VALE
O editor desta Gazeta, ou aquele que quinzenalmente crava no caule de nossas almas esse édito noticioso dos Sertões de Crateús, jornalista César Vale, soprou velas por mais um ano de luta no último dia 07 de outubro. Que Deus o mantenha com saúde e força para a batalha informativa.Via Facebook, César agradeceu os cumprimentos dos amigos desejando a todos “um caminhão de felicidades, um avião repleto de bênçãos e uma montanha de paz e alegria”. E ainda doou livros para a Academia de Letras de Crateús. Parabéns, César!
PARA REFLETIR
“Não há nada de errado com aqueles que nãogostam de política, simplesmente serãogovernados por aqueles gostam”. (Platão)
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“Consigo ver como isso parece ganancioso, mas há vários motivos altruísticos”
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cidade
Martin Shkreli, diretor executivo da Turing Pharmaceuticals. Após comprar a patente de um a droga contra a AIDS, a empresa aumentou o preço do produto de US$ 13,50 para US$ 750
Acusados de furtar energia elétrica são presos em Crateús cearánews7
Pelo menos 13 pessoas foram presas em flagrante em Crateús, acusadas de praticar furto de energia elétrica através do conhecido “gato”. As prisões aconteceram durante uma operação desencadeada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Perícia Forense (Pefoce). A ação policial ocorreu depois de a Companhia Energética do Ceará (Coelce) fazer uma representação criminal na Delegacia ReRiscos
Além de se constituir em crime, a ligação clandestina à rede de energia elétrica, o
gional de Crateús, após suas equipes técnicas terem descoberto grande quantidade de ligações clandestinas no sistema de distribuição de energia elétrica na cidade. As ligações ilegais eram mais comuns nos bairros Venâncios, São José e Cidade Nova. Com base na queixa, a Polícia iniciou investigações e, com a ajuda da Perícia, foi até os locais e fez o flagrante. Entre os presos estão, Antônio Be-
zerra Guarim, José Borges da Silva e Faustino Marques de Almeida Neto, que foram apanhados em flagrante. Os acusados do furto de energia foram encaminhados à sede da Regional e autuados em flagrante e somente liberados após o pagamento de fiança. A Polícia informou que a operação não acabou e que nas próximas horas o número de prisões deve aumentar, visto que os casos relatados pela empresa são muitos.
“gato” traz sérios riscos de morte para quem tenta fazer as ligações. Em Fortaleza
vários casos de óbitos são registrados em decorrência de tal prática ilegal.
Petrobras gasta R$ 200 milhões com investigação sobre crimes da Lava Jato Foco de um dos maiores escândalos de corrupção da história do país, a Petrobras gastará mais de R$ 200 milhões com a contratação de escritórios de advocacia para a realização de investigações internas sobre os crimes revelados pela Operação Lava Jato. Os contratos foram assinados após a posse do atual presidente da estatal, Aldemir Bendini, com dois escritórios de advocacia e uma assessoria para apurar “natureza, extensão e impacto das ações cometidas no contexto da Operação Lava Jato”. Os contratos foram feitos com dispensa de licitação. A estatal argumenta que são “serviços técnicos de natureza singular” e, nesses casos, a legislação permite a contratação direta das empresas. A Petrobras se recusou a fornecer cópias dos contratos, por conterem “informações estratégicas”. Também não detalhou os serviços a serem prestados nem explicou por que os contratos atingiram tais valores. A estatal pagará R$ 96 milhões ao escritório de advocacia brasileiro Trench, Rossi e Watanabe e R$ 37,1 milhões ao americano Gibson, Dunn e Crutcher LLP, ambos por “serviços
de investigação”, e mais R$ 66 milhões à Ernst & Young Assessoria por serviços “de tecnologia forense e apoio à investigação”.
OUTRO CUSTO DO ESCÂNDALO
Os dois primeiros contratos têm validade até março de 2016. O terceiro venceu no último dia 25. Os escritórios Trench e Gibson já haviam sido contratados em outubro de 2014, meses após a deflagração da Lava Jato, por R$ 26 milhões. A Petrobras tem departamento jurídico próprio, mas não informou quantos advogados atuam em seus quadros. Em 2009, segundo dados fornecidos à reportagem, eram 650 profissionais. Levantamento feito pela Folha nos extratos de contratos divulgados pela estatal não encontrou nenhum “serviço de investigação” de escritórios de advocacia contratado entre janeiro de 1996 e outubro de 2014.
AÇÕES NOS EUA
Segundo a Petrobras, a decisão de contratar os escritórios “tem como premissa garantir a independência das investigações”, “em linha com as diretrizes” do Departamento de Justiça e da SEC,
[ Opinião ]
[ Política ]
o órgão que fiscaliza o mercado de capitais americano. A estatal é alvo de investigações nos EUA e de várias ações judiciais movidas por investidores por causa do escândalo de corrupção e da perda de valor de suas ações. “De acordo com as orientações de tais órgãos, uma vez que surjam possíveis alegações de descumprimento das leis anticorrupção, uma companhia deve implementar processo independente de investigação de condutas relacionadas à corrupção”, afirmou a Petrobras, em nota. Ainda segundo a estatal, “a realização de investigações robustas e contundentes, em apoio ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos órgãos públicos, será decisiva para auxiliar a Petrobras no andamento dos processos judiciais para responsabilização dos culpados e recuperação dos valores desviados”. Em nota, o escritório Trench, Rossi e Watanabe afirmou que opera há quase 60 anos no mercado em “todas as áreas do direito” e que há dez anos se especializou “em compliance [termo em inglês relacionado a boas normas de conduta nos negócios] e penal corporativo”. As assessorias de Ernst & Young e da Gibson não foram encontradas.
[ Cidade ]
[ Geral ]
ARTIGO Inocêncio Nóbrega Jornalista / inocnf@gmail.com
Carta de meu Padim Cícero Romão Batista, na graça do povo nordestino “meu padim, pade Ciço”. Intelectual, messiânico, líder espiritual de um catolicismo popular, considerado milagreiro, o que, ainda hoje, faz levar milhares de romeiros à Juazeiro do Norte. Vivente no estado oligárquico da República Velha, com o qual, salvo algumas restrições, se acomodava. Chefe político na sua cidade e prestígio em toda a região do Cariri cearense. Valia-se de sua coragem para embates políticos no Ceará, tomando partido, quando necessário, na defesa do Brasil. Surge, então, sua qualidade de nacionalista, claramente manifestada na carta que em dezembro/1927 endereçou ao senador paraibano Epitácio Pessoa. Denuncia em nome de Deus e da Pátria negociatas e concessões feitas pelo Governo Federal a organismos estrangeiros, altamente lesivos aos interesses nacionais. Prega, na sua epístola, um “nacionalismo inteligente”. Nela
fala da exploração de nossas matas, do solo, das minas, enfim, de todas as riquezas da Nação. Têm sentido tais revelações se as compararmos com as abundantes citações de Osny Duarte, em seu livro “Desnacionalização da Amazônia”, em relação aos tempos dos seringais. Segundo ele, havia absoluta alienação da soberania brasileira, que premiava todo um esforço norte-americano de nos reconduzir, na prática, à condição de colônia. Basta lembrar o interesse do planeta pela internacionalização do Rio Amazonas. Bombástica a declaração de um presidente yankee (período 1909/13), em Congresso Pan-americano de Lima, de que “todo o Hemisfério Sul será nosso”! Certamente o servilismo do ministro Macedo Soares, praticado no ano anterior, de partilha da Amazônia em favor dos trustes do petróleo, tocou no coração do sacerdote. Cem anos para frente esse cenário pouco muda. A Cia. Vale do Rio Doce,
leiloada a preço de banana no governo de FHC, é dona absoluta das longas faixas de terra as quais ocupa com sua mineração de ferro. Regendo-se por uma subconstituição nada amedronta descumprir a legislação do País. Ignorando a autoridade do DNPM atua em função de suas próprias leis. Há cinco anos estava inscrita no Cadim, deixando de recolher R$ 400 milhões em tributos, a começar pela Prefeitura de Paraupebas-PA, ICMS, PIS e Confins. Ninguém pode protestar em seus domínios, contra algo de errado que faz. Trem, que opera na sua área, tem provocado rachaduras em casas dos moradores da Casa Azul, que conduzidos por lideranças comunitárias reivindicam reparações, porém estão sendo processados. A multa, arbitrada pela empresa, de 50 mil reais, depois reduzida para R$ 5 mil, diários, pelo MP, no caso de infração. Situação que “padim Ciço” denunciaria, mas através de José Serra?
Gazeta Saúde
Equipe cirúrgica na cirurgia plástica A equipe médica é fundamental para uma boa conduta e resolução de uma cirurgia. Os profissionais necessários não são apenas médicos. Na cirurgia é necessário a presença da Instrumentadora, aquela que organiza a mesa e os instrumentos cirúrgicos, além de entregar na mão do cirurgião todas as peças necessárias para agilizar o tempo cirúrgico. No pós-operatório, a Fisioterapeuta tem um papel fundamental na drenagem linfática de cirurgias como a Ritidoplastia e a Lipoaspiração. O anestesista é o médico de presença indispensável em qualquer cirurgia, seja ela com anestesia local ou geral. A função dele não é apenas a de tirar a dor, mas de tranquilizar o paciente nos momentos que antece-
[ Cultura ]
dem a cirurgia e logo depois. A cirurgia só começa após a avaliação preanestésica, onde são vistos os exames e é feito um exame físico dirigido. O anestesista tem que ter um bom diálogo com o cirurgião, observando os tempos da cirurgia. O auxiliar do cirurgião é outra pessoa fundamental, que precisa de uma boa sintonia com o mesmo. O ato cirúrgico envolve uma rotina de check-list: como num avião antes de decolar, muitos cuidados são necessários antes e durante a cirurgia, como a colocação dos campos cirúrgicos, a infiltração do anestésico, a ajuda no curativo, todos os passos fundamentais. Finalmente, a figura do cirurgião, aquele responsável por tudo, que precisa ter liderança sem
[ Sociedade ]
Isaac Furtado cirurgião plástico
arrogância, diligência sem pressa, perfeccionismo e arte. A formação do cirurgião é complexa; além do tempo, é necessária uma eterna atualização. Com a crítica de que, nem toda novidade significa que será boa ou melhor do que já vinha se fazendo. Cabe ao cirurgião o planejamento de toda cirurgia, e o acompanhamento do pós-operatório, que termina em torno de um ano. Portanto, a equipe médica na cirurgia plástica tem uma cumplicidade em que o paciente é o mais importante, visando sempre a sua satisfação. E, mesmo sabendo que a beleza não é imortal, ela é muito importante.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
“Toda vida é sagrada”
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geral
Papa Francisco, em visita aos Estados Unidos, contrário à pena de morte, permitida no país
ARCO E FLECHA
Projetos ocultos
Houve sempre por bem à Prefeitura ocultar da população projetos que pretende executar, sejam eles com recursos próprios, estaduais ou federais. Eles nunca aparecem para a população no “site” da Prefeitura. Apenas, uma vez perdida, algo esbarra na Câmara para ser discutido superficialmente. Temos como exemplo o fracasso, por duas vezes, do projeto “Estrada Boa”. (Boa para quem mesmo?) Na edição anterior deste jornal, denunciamos uma amostragem em contratos que somam R$ 3 milhões distribuídos em sete possíveis duvidosas licitações recentemente fechadas, para prestação de serviços e a aquisição de materiais, que ora ocorre em contraste ao anunciado decreto de contenção de gastos municipais, e ao tempo em que as finanças do município começaram a combalir. Eis que, atualmente, a Secretaria Municipal de Finanças começou a conviver com a falta de dinheiro para saldar compromissos com servidores, e a ter contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará para pagar precatórios. Acontecimentos
deste tipo sinalizam a má condução das finanças municipais. Daí indagarmos: se a Prefeitura vive situação pré-falimentar, como explicar tenha fechado contrato de R$ 859 mil para pagar por assistência técnica a aparelhos de ar condicionado que, na investigação do vereador Álesson Coelho, são 350 aparelhos? Ora! R$ 859 mil, considerando-se preços de atacado, pagariam pela renovação da totalidade dos aparelhos assistidos e ainda sobraria muito dinheiro. Entrariam novos aparelhos que não necessitariam de assistência imediata. Salvo melhor juízo, esta licitação cheira muito mal e põe em cheque a seriedade da gestão municipal. Outro contrato, no valor de R$ 734 mil, destina-se a pagar por projetos de urbanismo e planos de planejamento urbano. Estranha-se que esses projetos não tenham passado pela Câmara Municipal e que a população não tenha deles tomado conhecimento, já que se destinam, certamente, a intervir no traçado e na projeção de ruas, na definição de áreas e espaços e no futuro paisagístico da cidade.
ESPAÇO DO EMPREENDEDORISMO
A população já se esqueceu de um projeto que mofa na Secretaria de Infraestrutura e que trata da modificação da zona que compreende a entrada da cidade, a partir da Ponte do Batalhão e segue pela “Beira da Pista”, e que morreu no nascedouro. De igual modo, morreu o projeto do Parque do Rio Poty, que consumiu perto de R$ 2 milhões e foi abandonado. Agora, aparece o que aparenta ser uma grande enrolada municipal, para ter igual destino. Entendemos que para uma empresa ganhar R$ 734 mil por trabalhos produzidos em pranchetas, precisa se rebolar durante um ano, no mínimo. Para justificar o tão alto custo desses serviços, é de supor-se que muitos milhões, em futuro incerto, serão despendidos para pôr em execução projetos deles decorrentes. Daí a indagação: com a Prefeitura nos estertores das finanças, é possível viabilizar gastos de R$ 734 mil, e pagar com recursos próprios? Fica claro que projetos de tais dimensões são destinados a mofar. Possivelmente, a intenção seja outra.
SEBRAE realiza XXVIII FENECRAT
O SEBRAE/CE, mediante Escritório Regional de Crateús, realizou a XXVIII FENECRAT no período de 24 a 26 de setembro de 2015. Em novo conceito sugerido pela Diretoria, e que coincidiu com a semana de capacitação do movimento “Compre do Pequeno Negócio”, obteve absoluto sucesso. A Feira, em sua programação técnica, contou com 12 palestras em auditórios menores que foram criados dentro do espaço da Feira, e mais 4 palestras magnas, que aconteceram
no auditório do Teatro Rosa Moraes (com capacidade de 250 lugares). Também foram realizadas 2 oficinas (lanches naturais e saudáveis e oficina de beleza), e 1 curso de culinária de ovinos e caprinos, totalizando 19 ações. A programação técnica, no geral, contou com 1.450 participantes e 630 empresas formais. O movimento “Compre do Pequeno Negócio”, teve destaque especial em toda a programação, no qual cadastramos nos três dias da Feira, cerca de 300
empresas. Participaram da XXVIII FENECRAT 55 expositores de diversas cidades da região e até mesmo de outros estados, como Paraíba e Piauí, 05 empresas de Fortaleza - CE, bem como grupos de artesanato de Monsenhor Tabosa, Tamboril, Catunda, Nova Russas, e outros. A FENECRAT teve como patrocinadores, a Prefeitura Municipal de Crateús e o Banco do Nordeste, e contou com um público visitante estimado em 18.000 pessoas.
Abertura da XXVIII FENECRAT
Papa diz que igreja é local para progresso
O papa Francisco disse que a Igreja “não é um museu”, mas um local para o progresso, dirigindo-se aos 360 participantes do Sínodo dos Bispos, no início de três semanas de debates. O pontífice pediu espírito de “solidariedade, coragem e humildade” no momento em que a Igreja Católica vai abordar temas sensíveis, como a comunhão para divorciados que voltam a se casar e a homossexualidade.
Espaços economia criativa, sustentabilidade, artesanato, canvas, negócio a negócio
TCU investiga decisões de Dilma
A atuação da presidente Dilma Rousseff à frente do Conselho da Petrobras entre 2005 e 2010 voltou a ser alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação do conselho aos atos da Diretoria Executiva será analisada. Os processos estão em fase inicial.
Suspensa ação sobre Eletronuclear
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender uma das ações penais iniciadas pelo juiz Sérgio Moro, dentro da Operação Lava-Jato, sobre supostos desvios da Eletronuclear para pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos de PMDB.
[ Opinião ]
[ Política ]
[ Cidade ]
[ Geral ]
Palestras Magnas no Teatro Rosa Morais
[ Cultura ]
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
“A sociedade está cansada de sempre pagar a conta”
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geral
PMDB, em seu programa eleitoral. O partido do vice-presidente Michel Temer mantém a estratégia de criticar o governo Dilma como se fosse oposição
EM DIA...
Como aconteceu? É interessante enxergar que no Brasil atual, a cada semana surgem novidades na política e na economia. De tanto que as mazelas brasileiras se repetem as novidades nem parecem novidades. Ainda hoje, em meio a mais terrível crise das últimas décadas, que derrubou o aval para investimento no Brasil e fará dele um país mais pobre, a opinião pública se pergunta: como foi que isto aconteceu? Graças a essa pergunta abilolada, o esquema parasitário que tomou de assalto o Estado brasileiro ainda permanece, incrivelmente, sediado no Palácio do Planalto. O tráfico de influência como meio de privatização de recursos públicos – através de parcerias, consultorias, convênios, mensalões e pixulecos mais ou menos desavergonhados – foi institucionalizado, de cabo a rabo, no governo petista. Lula, o palestrante, é investigado pelo Ministério Público por tráfico de influência internacional. O Brasil se surpreende porque quer: esse é o modus operandi de todos os companheiros que já caíram em desgraça – Vaccari, Delúbio, Erenice, Palocci, Dirceu, Valério, Youssef, Duque, Vargas, João Paulo, Rosemary... Faltou alguém? Ou melhor, sobrou al-
guém? Marcelo Odebrecht recomendou que Lula ressaltasse o papel de “pacificador e líder regional” do presidente de Angola. E assim foi feito. Deu para entender? O dono da empresa e cliente do governo era quase um adido cultural do presidente. Se o Brasil não consegue ver promiscuidade (ou seria obscenidade?) nesse enredo, melhor botar Sérgio Moro em cana e libertar o pixuleco. Acaba de ser arquivado o inquérito contra Lula no mensalão. No auge do escândalo com a Odebrecht e demais envolvidas no petrolão, o PT bate seu próprio recorde de cinismo advogando a proibição das doações eleitorais de empresas. Pixuleco nunca mais. Pouco antes de viajar para os Estados Unidos, há três semanas, a presidente Dilma Rousseff recebeu o ex-presidente Lula para uma conserva reservada no Palácio da Alvorada. O principal tema era a necessidade de Dilma mudar completamente o governo para enfrentar a crise econômica e política. Lula pegou pesado na defesa de seus pontos de vista. Disse que havia apoiado Dilma para dar continuidade ao seu projeto e ela estragara tudo. Dilma chegou perto de chorar. “Você escuta, mas não ouve”,
disse Lula, em uma repetição da frase que tem dito há meses a ela e a aliados que o procuram para reclamar da presidente. Não foi a primeira conversa dura entre os dois. Em outras ocasiões, Dilma e Lula discordaram radicalmente, gritaram um com o outro e bateram as mãos na mesa. Antes, no entanto, Dilma escutava, mas não ouvia, ou seja, não mudava nada em sua conduta. Desta vez, no entanto, foi diferente. Sem popularidade, sem votos no Congresso e sem ordem na economia, Dilma teve que ceder. Desta vez, ela passou a Faixa. Dilma entregou o núcleo do governo a Lula, os grandes ministérios ao PMDB e se enfraqueceu ainda mais. Da confiança de Lula, Jaques Wagner é agora responsável pelas articulações políticas, mais uma área estratégica que a presidente Dilma deixou nas mãos de Lula. Ricardo Berzoíne, o poderoso, companheiro de Lula desde os tempos de sindicalismo e desprezado por Dilma, assumiu uma superpasta no Palácio do Planalto. Edinho Silva foi mantido. Investigado no petrolão chegou ao governo pelas mãos de Lula, com quem despacha em São Paulo. Precisa dizer mais?
Procuradoria quer exprefeita Lidiane Rocha na penitenciária de Pedrinhas penitenciária. Caso o pedido de reconsideração não seja atendido, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) apresentará mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediada em Brasília, questionando o beneficio concedido a Lidiane. Ela é acusada de desvios de até R$ 15 milhões em verbas destinadas à merenda escolar e outras licitações de Bom Jardim. O Ministério Público Federal está formulando recurso para restabelecer as ordens de prisão preventiva dos ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, ex-namorado
[ Opinião ]
[ Política ]
de Lidiane. Os ex-secretários foram soltos por decisão judicial na semana passada. Vaidosa, 25 anos, a ex-chefe do Executivo de Bom Jardim exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que, conforme seu registro na Justiça eleitoral, candidatou-se pela coligação “A esperança do povo”. Bom Jardim fica a cerca de 275 quilômetros da capital São Luís. A cidade tem 40 mil habitantes. A prefeita foi cassada pela Câmara no dia 4 de setembro.
[ Cidade ]
Por: Laryssa Borges, de Brasília
O Ministério Público Federal apresentou ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, as últimas alegações antes da sentença judicial e defendeu que o ex-deputado federal Luiz Argôlo seja penalizado a mais de 30 anos de prisão por 76 atos de peculato, dez de corrupção e dez de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o ex-parlamentar do Partido Progressista (PP) era um dos políticos mais próximos do doleiro Alberto Youssef; ele foi beneficiado no esquema do petrolão tanto por ter sido filiado ao PP, partido que se beneficiou em larga escala do propinoduto, quanto por uma decisão pessoal do doleiro, que admitiu ter “interesse pessoal” na carreira política do ex-parlamentar. Conforme o MP, Argôlo recebia propina e presentes específicos, como móveis, cadeiras de rodas e até um helicóptero. Para o procurador Paulo Roberto Galvão,
Argôlo pode ser classificado “quase como sócio” de Alberto Youssef em negócios ilícitos. A proximidade dos dois era tanta que os investigadores conseguiram mapear 78 visitas de Argôlo aos escritórios de Youssef em viagens cujas passagens aéreas acabaram custeadas pela Câmara dos Deputados. Foram pelo menos 40 visitas (93 trechos aéreos) entre 2011 e 2014 pagas pela Câmara ao custo aproximado de 55.000 reais. Na manifestação final contra Argôlo antes da sentença, o MP alega que o ex-deputado sabia da origem criminosa dos recursos que recebia do doleiro e que colocava o mandato parlamentar na Câmara a serviço dos interesses de Youssef. “Cuida-se de crimes praticados com o intuito de impedir que fosse traçado qualquer tipo de conexão entre o então deputado federal e um lavador profissional de dinheiro, de modo que Luiz Argôlo pudesse usufruir dos valores sem maiores preocu-
pações”, disse o Ministério Público. Ao “trabalhar” para Youssef, Argôlo intercedeu, em nome do doleiro, junto ao Banco do Nordeste para a liberação de uma linha de crédito para a empresa de fachada GFD Investimentos. Durante a apresentação de sua defesa, Luiz Argôlo chegou a afirmar que achava que Youssef era um “vendedor de joias” ou um “empresário do estado da Bahia” e justificou parte dos recursos recebidos do doleiro alegando ter vendido a ele um terreno em Camaçari (BA).
Ex-deputado Luiz Argôlo era altamente beneficiado com esquema de propina
Polícia Federal apura “compra” de MP por montadoras no governo Lula
Por Fausto Macedo e Julia Affonso (Estadão)
O Ministério Público Federal no Maranhão requereu no último dia 30, que a Justiça Federal do Maranhão reconsidere a decisão que determinou que a ex-prefeita de Bom Jardim -MA, Lidiane Rocha (ex-PP), fosse recolhida preventivamente ao quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane deverá ser encaminhada para a Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas. A prisão de Lidiane foi decretada no dia 20 de agosto, mas ela fugiu. No dia 28 de setembro, a ex-prefeita se entregou à Polícia Federal, após 39 dias foragida. Inicialmente, Lidiane seria levada para Pedrinhas, mas uma decisão da Justiça Federal livrou-a da famosa
MP pede mais de 30 anos de prisão para ex-deputado Luiz Argôlo
[ Geral ]
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a suposta compra de uma medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado. Inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a M. M. C. Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai. O objetivo, conforme reve-
[ Cultura ]
lou o Estado, era conseguir a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471. Os documentos descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma. A oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as investigações sobre a suposta compra da MP. “Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele defendeu que os citados se
[ Sociedade ]
apresentem na comissão para se explicar. Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautoni, que atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de atuação, o “esporte”. Mas não informou quais serviços prestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
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geral Oposição comemora rejeição de contas e promete avançar com impeachment Dimmi Amora Máricio Falcão
A sessão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi acompanhada por integrantes da tropa de choque da oposição, que comemorou com aplausos o resultado e prometeu avançar com o pedido de impeachment da petista no Congresso. Deputados do PSDB, DEM, Solidariedade, além do senador Lasier Martins (PDT-RS), lotaram a primeira fila do plenário do tribunal. Entre os presentes estavam os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), além do presidente do Solidariedade, Paulo Pereira (SP). Com o cenário desfavorável ao Palácio do Planalto, os governistas não apareceram. Coube ao ministro Luís Inácio Adams (advogado-geral da União) dividir a fileira das poltronas com os oposicionistas. Alguns tentaram tirar fotos ao lado do AGU. O clima foi de descontração, com alguns risos entre os ministros e os congressistas. Quando o tribunal analisou o pedido do governo para afastar o relator das contas,
Augusto Nardes, acusado de parcialidade na condução do caso, Adams ficou a maior parte do tempo em pé. Ele foi impedido de se manifestar sobre a tentativa de trocar o ministro. Após fazer sua defesa de que o governo não havia cometido irregularidades, Adams terminou sua fala dizendo que não se deveria “artificiosamente” usar a reprovação das contas como motivo para o impedimento da presidente. Os deputados ensaiaram uma vaia, mas o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, pediu para que ninguém se manifestasse. Com o fim do resultado, os líderes da oposição mostraram discurso afinado de que vão utilizar o julgamento para avançar com o pedido para tirar Dilma da Presidência. A oposição vai aguardar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definir o pedido de afastamento de Dilma feito pelo jurista Miguel Reale Jr. e pelo ex-fundador do PT Hélio Bicudo. A expectativa é de que a decisão sai na próxima semana. Pedido assinado por Bicudo e Reale sustenta que Dil-
Plenário do TCU na sessão que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014
ma cometeu crime de responsabilidade fiscal. Entre outros pontos, citam o escândalo de corrupção na Petrobras e as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas. Reale também destaca os decretos de crédito suplementar editados sem autorização da Câmara. Caso haja a rejeição, o pe-
dido terá que ser apreciado em plenário, onde a oposição teria mais condições de conseguir traição de governistas para abrir o processo. “Essa decisão do TCU só reforça a necessidade de levarmos adiante o processo de impeachment por crime de responsabilidade por parte da presidente”, disse Carlos Sampaio. “Foi a pá de cal do governo
Oposição se reúne para debater roteiro do impeachment
Dilma”, reforçou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).” Foi um julgamento histórico para lavar a alma do povo brasileiro”, completou. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que o fato de as ocorrências terem se passado no mandato anterior de Dilma, não impedem a abertura do processo. “As pedaladas fiscais tiveram grande volume durante
2014 e adentraram em 2015. Houve uma contaminação de uma coisa na outra, não há como não reconhecer isso”, disse. Do lado de fora do tribunal, integrantes de movimentos pró-impeachment fizeram vigília e soltaram fogos ao final da sessão. Alguns representantes conseguiram convite e também estiveram no TCU.
Janot confirma ao PSOL que Eduardo Cunha tem conta na Suíça FERNANDA CALGARO Do G1, em Brasília
RANIER BRAGON De Brasília
Momentos depois de o Tribunal de Contas da União rejeitar as contas de Dilma Rousseff, deputados de oposição se reuniram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o debate sobre o roteiro que pretendem estabelecer para deflagrar o processo de impeachment contra a petista. A expectativa da oposição é que Cunha determine na semana que vem o arquiva-
mento do principal pedido de impedimento, assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. Com isso, a oposição irá recorrer ao plenário da Câmara, que, sob o calor da decisão do TCU, irá decidir, por maioria simples, se dá ou não sequência ao pedido. Caso a decisão seja contrária a Dilma, é aberta uma comissão especial que dará um parecer ao plenário. A
[ Opinião ]
[ Política ]
petista é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impeachment. A rejeição de Cunha ao pedido e o posterior recurso fazem parte de um acordo para evitar que o presidente da Câmara assuma sozinho o ônus de dar sequência a um pedido que pode resultar no afastamento de Dilma.
[ Cidade ]
[ Geral ]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou em um documento enviado ao PSOL na noite do último dia 7, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui contas bancárias na Suíça em seu nome e no de familiares. Segundo Janot, as contas foram bloqueadas pelas autoridades suíças. As informações, divulgadas pelo PSOL no último dia 8, foram encaminhadas ao partido após um pedido
[ Cultura ]
oficial feito pelos parlamentares. Eles já haviam questionado Cunha em ofício entregue na Câmara, mas não obtiveram resposta. Com base nas respostas de Janot, o PSOL entende que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior, e pretende acionar o Conselho de Ética da Câmara para que ele seja investigado por quebra de decoro, o que poderá resultar até na perda do
[ Sociedade ]
mandato. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Itaú. Em nota divulgada na semana passada para tratar das suspeitas em torno das contas bancárias, Cunha não disse textualmente que não possui contas no exterior, mas reiterou o teor do depoimento prestado à CPI.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
“Se eu falar, é capaz de meu advogado não querer me defender mais”
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geral
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, perguntado se guarda dinheiro no exterior. A Justiça da Suíça afirma que o deputado tem quatro contas bancárias naquele país.
AUGUSTO NARDES
“Agora entendo por que Joaquim Barbosa se aposentou”
ARTIGO Das pedaladas à agonia
Das pedaladas à agonia
Dimmi Amora Máricio Falcão
“Agora eu entendo por que o Joaquim Barbosa se aposentou”, disse o ministro Augusto Nardes(foto) depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, no último dia 7/10. A declaração, em referência ao ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi relator do mensalão e deixou o tribunal depois do caso, ganhou tom de desabafo depois que Nardes virou o principal alvo do governo para tentar adiar a análise do balanço. O Planalto acusou o ministro de atuar com parcialidade e tentou afastá-lo da relatoria do processo. A manobra acabou barrada pelo próprio TCU e pelo STF. Nardes, no entanto, disse que não pretende seguir os
caminhos de Barbosa que antecipou sua saída da corte em dez anos. “De certa forma, vou dizer de uma palavra, não sei se vou seguir o mesmo caminho, é bem provável que não, agora, eu entendo porque o Joaquim Barbosa se aposentou. O momento é muito tenso e eu estaria muito triste se tivesse evitado que o Tribunal julgasse. Seria um gesto contra democracia, não contra mim”, afirmou. O ministro contou que, ao longo do processo, sua assessoria recebeu diversos telefonemas com ameaças de morte e que, por isso, ele passou a andar acompanhado por seguranças do TCU. Ele disse ainda, que chegou a ser assaltado no Rio de Janeiro por um indivíduo que estava dando umas “pedaladas” numa bicicleta e rasgou sua blusa ao tentar
levar um cordão. No episódio, ele estava sem os seguranças. Questionado se ele ainda se sentia ameaçado, Nardes desconversou. “Agora eu me sinto aliviado. Depois de votar as contas, espero que a gente possa voltar a ter uma vida normal”, afirmou o ministro, que não acusou diretamente ninguém e disse ter medo da atuação de algum radical.
Alerta Econômico O ministro ainda avaliou que a decisão do tribunal é histórica e representa um passo importante para mudar o estilo de governança do país. Segundo Nardes, a Previdência do país vive uma situação catastrófica e o Brasil corre o risco de enfrentar os mesmos proble-
mas econômicos da Grécia. “O déficit da Previdência para o ano que vem se aproxima de R$ 200 bilhões. Se não tomarmos atitudes com coragem de propor a rejeição das contas eu acredito que em curto espaço de tempo o Brasil terá dificuldade de pagar em dia os funcionários
públicos como todos”, disse. Para Nardes, a decisão do tribunal representa um alerta para a sociedade e para o governo. Ele disse que é “preciso dar um basta nesse tipo de comportamento de gastar sem limite e sem arrecadação”.
Advogado da presidente: O trabalho vai continuar Em rápida entrevista após a derrota do governo na votação das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o trabalho de defesa da presidente “vai continuar”. “Temos convicção da qualidade do trabalho [de defesa da presidente]”, disse Adams aos jornalistas após a decisão unânime do tribunal. O AGU teve 20 minutos para defender o governo antes do relatório do ministro. Em sua fala, Adams começou afirmando que o
[ Opinião ]
tribunal tinha que respeitar sua jurisprudência por já ter aprovado atos que, agora estava condenando. Adams também centrou sua defesa na avaliação de que não houve as chamadas ‘pedaladas fiscais’ porque os contratos entre os bancos públicos e o governo para pagar benefícios têm previsão de que o governo pode ficar sem fazer depósitos. Ele lembrou que a Caixa pagou ao governo R$ 141 milhões em 2014 pelo tempo que o governo ficou com saldos na conta. “Não existe meia operação de crédito, como não há meia
[ Política ]
[ Cidade ]
gravidez”, afirmou o defensor da presidente lembrando que na semana passada ele editou decreto limitando o prazo desses tipos de débito em cinco dias. O advogado da presidente também reclamou do excessivo tom político que o processo adquiriu e defendeu a posição do governo de ter recorrido ao Supremo para tentar impedir o julgamento. “É a coisa mais difícil que um advogado pode fazer é ir contra o juiz. Mas é para defender seu cliente”, disse Adams.
[ Geral ]
[ Cultura ]
O descontrole de gastos e o descumprimento de normas de finanças públicas, aliados às condições econômicas desfavoráveis, resultaram em déficit fiscal expressivo, elevação da dívida pública, inflação, aumento da taxa de juros, recessão econômica e perda do grau de investimento. O parágrafo consta do relatório dos técnicos do Tribunal de Contas da União que reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do governo Dilma Rousseff em 2014, ano em que a presidenta se reelegeu. Nele está a explicação para o declínio da presidenta que, ao assumir o novo mandato, ensaiou uma tentativa de debelar o incêndio com medidas negadas por ela ao longo da campanha. Como candidata, portanto, ela comprou briga com o mercado; como governante, perdeu o apoio do eleitorado – e das bases de seu partido. Com o incêndio longe de ser debelado, e a consequente fragilização do mandato, opositores e apoiadores de ocasião encontraram a brecha para encurralar o governo e chegar ao poder após quatro derrotas eleitorais consecutivas. A votação das chamadas pautas-bomba era parte dessa estratégia: no momento em que o governo afia a tesoura para enxugar o Orçamento, o Congresso passa a votar uma série de projetos que ampliam os gastos da União. As derrotas consecutivas ao longo da semana para manter os vetos da presidenta sobre esses projetos, dias após a reforma ministerial, são, talvez, a pior notícia para o governo numa semana de tantas baixas. Para recapitular: na mesma semana, o Tribunal Superior Eleitoral abriu ação do PSDB, que jurou a petista de morte após a eleição mais dura da história recente, para impugnar o mandato de Dilma e Te-
[ Sociedade ]
mer. O Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014. E o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido do governo para melar o julgamento cuja derrota era sabida por todos. Até a possível boa notícia para o governo – o cerco contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o Planalto – parece ter ajudado a espalhar o fogo de um incêndio não-debelado. Não é por caso que as principais lideranças tucanos hesitem em atirar contra o peemedebista: a salvação de seu mandato é agora parte da negociação com os opositores. O poder de barganha mudou de lado. Cunha, em tese, é quem tem, por enquanto, as chaves para jogar o debate sobre o impeachment para dentro do Congresso. Já declarou que pretende adiar a análise do relatório do TCU na Câmara, onde a presidenta deve sofrer as consequências da reprovação, mas já indicou a intenção de anunciar, no começo da semana, a decisão sobre o principal pedido de impeachment da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Cunha pode mandar arquivar o pedido, mas não pode evitar que os líderes da oposição entrem com recurso ao plenário para analisar o pedido. Para isso, precisarão da maioria dos votos dos presentes da sessão. Aqui, até onde tudo indica, é o pior dos mundos para o governo, que não conseguiu assegurar, na última quarta-feira, a quantidade mínima de 257 votos para iniciar a sessão dos vetos da presidenta à pauta-bomba. A reforma ministerial foi uma espécie de última bala de uma governante cercada por todos os exércitos. Foi inócua, nas palavras do próprio presidente da Câmara, que tem agora dois aliados em postos-chaves do governo, entre eles o
Ministério da Saúde. “Dos dez ministérios, sete só trocaram de pasta e apenas três são novos. Não alterou nada. Quem era contra, continua contra. Partidos que não participam do processo ficaram revoltados. No PMDB, a disputa interna foi acirrada desnecessariamente. Mas o problema é um pouco maior. O governo não entende que conquistar a maioria não significa só dar cargo”, disse Eduardo Cunha, citado por cinco investigados da Operação Lava Jato, em entrevista a Mônica Bergamo. Ele se negou, na entrevista, a falar sobre a existência de contas secretas atribuídas a ele na Suíça, mas deixou claro que o ajuste fiscal é uma forma de passar a conta aos deputados do aumento de impostos, única saída para elevar a arrecadação do governo que raspou o tacho das contas públicas em 2014, conforme demonstrou o TCU, para se reeleger. Rearticulação política, questionamento sobre o relator do TCU no STF, reforma ministerial: até aqui, as tentativas de debelar o incêndio serviram como vento para espalhar o fogo. Os próximos dias devem ser de agonia para a presidenta, que praticamente não ouviu nem promoveu uma única boa notícia (a não ser uma luz já apagada ao fim do túnel) desde a reeleição.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
“Fique quieto, não se mexa. Você sai na quinta”
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geral
Dilma Rousseff, presidente, ao demitir por telefone o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
ARTIGO Vereador João de Deus Ferreira Presidente
A Câmara Municipal de Crateús realizou sua primeira sessão do mês de outubro, na última quinta-feira 8, ocasião em que, na pauta da sessão, não constou nenhum projeto enviado pelo Executivo Municipal. No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Cosmo Júnior, com tempo cedido pela Presidência da Casa, ocupou a tribuna para denunciar a gestão municipal, através da Secretaria de Finanças, que vem falhando no pagamento dos vencimentos de servidores municipais efetivos e contratados que deveriam receber seus proventos do mês de setembro, até o 5º dia útil do mês em curso, o que não ocorreu. Cosmo Júnior declarou que estão fazendo maldade com os servidores, acusando o secretário de Finanças de faltar com o princípio constitucional da publicidade, ao ocultar a verdade sobre o não pagamento de professores fora da sala de aula, vigias, motoristas, auxiliares de serviço, etc. Cosmo pediu a intermediação da Câmara junto ao Executivo Municipal, tendo antes advertido que, se até o dia 13 próximo não for regularizada a situação de todos os funcionários do município, será deflagrada greve dos servidores pelo Sindicato da categoria. O vereador Álesson Coelho,
no primeiro expediente da sessão, voltou a se referir à licitação de R$ 859 mil, destinada ao pagamento de assistência técnica aos 350 aparelhos de ar condicionado do município, afirmando que, a aquisição de aparelhos novos para substituir os antigos sairia bem menos onerosa ao município. Álesson denunciou ainda o furto de energia elétrica, o chamado “gato”, detectado na Praça de Alimentação, localizada atrás do Teatro Municipal. Sobre as finanças municipais, o parlamentar demonstrou não haver motivos para o atraso de pagamento de servidores, conquanto os rapasses do FPM, Fundeb e outros, neste ano, têm sido maiores do que em 2014. Em seu tempo na tribuna, o vereador Arnaldo Minelvino se manteve duro em suas críticas ao que chamou de desman-
dos na Prefeitura de Crateús, acusando a gestão petista de governar o município pela cartilha do PT, em que impera a mentira e a tapeação. Salientou, com os números em mão, que os repasses do FPM e do Fundeb fora, sempre crescentes de 2014 para 2015, nada justificando atrasos de pagamento aos servidores municipais. O vereador Conegundes Soares, membro da Mesa Diretora da Câmara, fez alusão à dificuldade que sempre acompanha o líder do prefeito, vereador Cléber Bonfim, toda vez que tenta se explicar, ao sair em defesa da atual gestão municipal, sobremodo, no presente momento, em que o líder não mostrou explicação de como é empregado o dinheiro destinado à Educação, sobretudo o dinheiro do Fundeb.
Vereador Arnaldo Minelvino fez duras críticas à gestão municipal caracterizada pelos desmandos e por mentiras
Rangel Cavalcante
Direito de mentirinha O país está afundado numa das mais sérias crises econômico-financeiras de todos os tempos, o governo buscando arrancar mais suor dos trabalhadores que pagam impostos para verem o seu dinheiro roubado, esbanjado e desperdiçado em doze anos de descalabro. E em meio a esse turbilhão o nosso caríssimo Renan Calheiros promulga mais uma emenda à Constituição Cidadã, desta feita para incluir o transporte público como direito constitucional dos brasileiros. Parece piada. Quem se der ao trabalho de ler a nossa Carta de 88 vai verificar que nela os brasileiros praticamente não têm deveres para com o País. Mas nenhum povo no mundo tem tantos direitos assegurados constitucional-
mente como o nosso. Mas há um detalhe: é apenas conversa fiada. Citemos aqui apenas o artigo 6º da nossa generosa lei maior. Lá está escrito que todo brasileiro tem direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados. Some-se agora mais um: o direito ao transporte público. Tem muito mais direito no artigo seguinte. Mas ficamos por aqui. É tudo direito de mentirinha. Os brasileiros estão morrendo à porta dos hospitais públicos por falta de assistência. Milhares de crianças estão sem escola, e boa parte das que pensam que estudam não sabem, já no terceiro ano fundamen-
tal, escrever uma frase ou ler a hora num relógio (é o MEC que diz isso). As ruas estão cheias de menores e adultos drogados, famintos, sem teto, sem qualquer assistência e os cidadãos queimam os ônibus para protestar contra a falência do transporte público. Pessoas são assaltadas, violentadas e assassinadas nas ruas e a impunidade é geral. E cuidamos de inventar mais direitos fictícios para enganar o otário do cidadão. É por isso que Roberto Campos pretendia recorrer ao Supremo Tribunal para obter uma liminar que lhe assegurasse o direito de não morrer. Pois a nossa generosa Constituição garante isso logo no caput do seu quinto artigo. Tudo direito de mentirinha.
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque, intensifica o reinício da campanha “Ceará sem Drogas”, que está prevista para ocorrer no próximo dia 29, em Aquiraz, com a presença do ex-campeão mundial de futebol pela seleção brasileira e comentarista esportivo da Rede Globo, Walter Casa Grande.
BNDES aplica R$ 2,4 bi no Ceará em oito meses O total dos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Ceará alcançou R$ 2,4 bilhões entre janeiro e agosto de 2015, com crescimento de 23,8% sobre igual período de 2014. O setor industrial do Estado passou a liderar os desembolsos nos oito primeiros meses do ano, com R$ 1,54 bilhão e participação de 64,5% sobre o total libe-
rado para o Estado. Depois, vem o setor de comércio e serviços, com R$ 546 milhões (22,9% dos desembolsos). O resultado mostrou que o Cartão BNDES continua sendo destaque da atuação do banco neste ano. Os desembolsos para as micros, pequenas e médias empresas cearenses foram de R$ 210,1 milhões até agosto, 19,5% maiores que os valores liberados em
igual período de 2014. O bom desempenho do Cartão BNDES contribuiu para o fôlego das liberações às MPMEs do Ceará, que somaram R$ 399 milhões de janeiro a agosto. O desempenho nacional registra ganhos no Nordeste e Norte, que, com desembolsos de R$ 19,6 bilhões, representaram 23,1% dos valores liberados pelo banco.
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
“Dilma está fazendo agora o que deveria ter feito em novembro”
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GERAL
Lula (PT-SP), ex-presidente e padrinho eleitoral de sua sucessora, Dilma Rousseff
Câmara aprova fim da prisão de PMs e BMs
Ipaporanga recebe Selo de Responsabilidade Judiciária
Deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) encaminhou para votação favorável o Projeto de Lei n° 7645/14, que põe fim às prisões disciplinares de policiais militares e bombeiros militares de todo o País.
Município se destaca no Estado ao receber o Selo de Responsabilidade Judiciária no pagamento de precatórios, na categoria “compromisso total”.
Redação jornalismo@cearanew7.com.br
O Deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), encaminhou para votação favorável o Projeto de Lei n° 7645/14, que acaba com o fim das prisões disciplinares dos Polícias Militares e dos Bombeiros militares de todo país. O Projeto foi aprovado por unanimidade no início da tarde desta quinta-feira (01), no Plenário da Câmara dos Deputados, agora vai para votação no senado. A proposta proíbe a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC). Há cerca de um mês o Deputado Federal Cabo Sabino, esteve reunido com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir sobre vários projetos de interesse dos profissionais de segurança pública, entre esses projetos estava o Fim das prisões disciplinares. O
deputado Cabo Sabino explicou a importância desse projeto de lei para os militares estaduais de todo o país, convencendo o Presidente da Câmara, que alguns dias depois colocou em votação o regime de urgência para o PL 7645/14 sendo aprovado por unanimidade. . Essa proposta traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção. O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que também sofreu perseguições, disse que o projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da segurança pública. “Nesse dia tenho a honra de ser brasileiro e fazer parte de um país, onde a
democracia impera”, ressalta o deputado. Vários deputados reconheceram o trabalho do Deputado Federal Cabo Sabino na luta por esse projeto, e também citaram o exemplo do deputado Cabo Sabino como de uma pessoa que sofreu com esse tipo de perseguição. A proposta cria ainda, por lei específica, do Conselho de Ética e Disciplina Militar para Bombeiros e PMS e prevê que os citados em processos disciplinares tenham direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares. O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A regra atual prevê que os PM/BM serão regidos por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.
Deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) (foto) encaminhou para votação favorável o Projeto de Lei n° 7645/14, que põe fim às prisões disciplinares de policiais militares e bombeiros militares de todo o País.
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Município de Ipaporanga se destaca entre municípios do Estado ao ser contemplado pelo Tribunal de Justiça do Ceará com o “Selo de Responsabilidade Judiciária” no Pagamento de Precatórios” na categoria “Compromisso Total”, por haver promovido o regular, voluntário e tempestivo pagamento de obrigações inscritas em precatórios judiciários em 2014. Reconhecer a atuação dos entes públicos que cumprem a obrigação de quitar dívidas. Esse é o objetivo do “Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios”, que será entregue no próximo dia 29. A ação é uma iniciativa inédita do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), visando incentivar o pagamento de precatórios no Estado.
O evento terá início às 10h, no auditório do Pleno do TJCE. Foram convidados gestores municipais, representantes de órgãos fiscalizadores, de tribunais federais e do Conselho Nacional de Justiça, entre outros. A relação dos agraciados pode ser conferida no edital n° 1/2015, publicado no Diário da Justiça do dia 11 de maio.
O Selo de Responsabilidade foi instituído por meio da Resolução nº 03/2015, aprovada pelo Órgão Especial do TJCE no último mês de março. A certificação será válida por um ano. Caso não haja pagamento da dívida no ano seguinte ou o pagamento seja feito por meio do sequestro, o devedor não terá o Selo renovado.
Gazeta no Campo Eduardo Aragãos | Eng.º Agrônomo e Economista com mestrado em Economia Rural
Conhecimento: Insumo que fecunda o campo Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD mostra que quase 70 milhões de jovens e adultos trabalhadores brasileiros com 15 anos e mais, não concluíram o ensino fundamental. Se focarmos no público que reside ou trabalha no meio rural, certamente concluiremos que os dados serão assustadores. Historicamente, estes públicos são por demais desqualificados e despreparados para absorver políticas sociais de inclusão, dificultando assim o acesso à educação profissional, ao emprego e à renda. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que tem por objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de edu-
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cação profissional deveria atuar com prioridade nestes públicos que, no Ceará, constituem 30% da população economicamente ativa, a que trabalha, e são geradores de apenas 7% da riqueza do Estado. Por sua vez, uma das causas do êxodo rural tem sido a falta de oportunidade da juventude do campo que, sem possibilidade de qualificação e consequentemente sem chance de oportunidades de crescimento, buscam e arriscam outras áreas, principalmente a periferia dos grandes centros, ampliando cada dia a rede de favelados. Historicamente o campo tem sido posto em segundo plano no que tange à educação, saúde, saneamento, estrada, e outros investimentos em infraestrutura que
certamente abririam oportunidades para que os homens e as mulheres que ali residem tirem seus sustentos e possam crescer e se desenvolver. Os países considerados subdesenvolvidos, com áreas problemáticas, reduziram as disparidades regionais através de investimentos nas áreas sociais, com implementação de políticas públicas, preparando e dotando seus moradores de condições necessárias ao crescimento, fixando homens e mulheres em seus habitats, salvo aqueles que, heroicamente, ainda conseguem se fixar no campo, mesmo contra toda a falta de condição para que eles ali habitem. Sem dúvida, o conhecimento é o insumo que fecunda o campo.
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regional Informe publicitário Ipaporanga
Operação carro pipa Ipaporanga é a primeira cidade do Ceará a ser abastecida com água potável na Operação Carro-Pipa, em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Durante os próximos três meses, a sede do município terá água potável própria para o consumo humano. Cinco rotas foram estabelecidas nos bairros da cidade.
É uma boa notícia para população da cidade que sofre
dos dias do treinamento e se reuniu com o prefeito Toinho Contábil em seu gabinete. A chefa da Unidade Municipal do INCRA em Ipaporanga, Gabriela Hermínio, destacou a importância do treinamento, para o aperfei-
CURSO DE DEPILAÇÃO Através da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Governo do Estado, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio do programa “Criando Oportunidades”, a Prefeitura realizou um curso de depilação, voltado ao setor feminino, com duração de 16 dias, que se encerrou no último dia 7 de outubro, e teve a participação de 18 alunas. O curso teve significativa importância para as partici-
DESSALINIZADORES O prefeito Toinho Contábil adquiriu junto ao Governo do Estado três dessalinizado-
as consequências pela falta de tão precioso bem.
Independência
Prefeito busca recursos para adutoras O prefeito Valterlin Coutinho, acompanhado do vereador Gonçalo, esteve, na última quarta-feira, na Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) em Fortaleza, tratando de projetos de construção de adutoras para o município de Independência. Na ocasião, foram liberados recursos
TREINAMENTO DE UMC DO INCRA O Município de Ipaporanga sediou, entre os dias 28 de setembro a 1º de outubro, um treinamento das Unidades Municipais de Cadastro do INCRA. Além de Ipaporanga, participaram os municípios de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa, Santa Quitéria e Tamboril, Sendo coordenadores do treinamento os técnicos do INCRA Raimundo e Wagner Lima. O Superintendente Regional do INCRA, Roberto Gomes, participou de um
Informe publicitário
para a adutora da localidade de Várzea do Toco, que irá beneficiar 57 famílias com abastecimento de água. O projeto já se encontra concluído e aguardando apenas a licitação para o início a obra. Outros projetos de adutoras que foram iniciados se encontram em andamento e aguardam recursos do Go-
verno Federal para finalizar as obras de adutoras das localidades de Alemanha, Várzea Grande, Diamante, Moleque e Altamira. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, uma bomba com placa solar foi prometida para a localidade de Altamira.
çoamento do município no sistema de cadastro. O treinamento contou com total apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
pantes, que terão oportunidade de se aperfeiçoar na área
da Beleza, uma das que mais cresce no mundo.
res para o município de Ipaporanga, que já se encontram em processo de instalação.
Um desses equipamentos será instalado na sede do município e dois no interior.
Valterlin acompanha de perto obras no município Acompanhar de perto o trabalho de empresas responsáveis por obras do governo municipal é prioridade do prefeito Valterlin Coutinho. Com isso, o prefeito objetiva verificar o andamento e a qualidade de cada obra que será entregue ao povo. “Estamos investindo e procurando construir mais obras no município, com mais agilidade. Sabemos que a população precisa das benfeitorias, mas, o orçamento é apertado e muitas vezes, as condições climáticas prejudicam o cronograma das obras. No entanto, vamos acompanhar
as obras e procurar sanar eventuais problemas para que as melhorias cheguem rápido ao cidadão”, disse o
prefeito Valterlin Coutinho ao visitar obra em construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Prefeitura luta para solucionar problemas hídricos O governo municipal de Independência busca alternativas junto à Cagece visando solucionar a crise hídrica no município. Uma entrevista coletiva, com a presença dos veículos de comunicação, foi concedida no auditório do governo municipal, informando a todos a real situação hídrica do município, com o objetivo de fazer chegar à comunidade ações e projetos em desenvolvimento, para amenizar os efeitos da seca.
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“Vivemos no paraíso das impunidades dos colarinhos-brancos”
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regional
Delton Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato
Informe publicitário Novo Oriente
Informe publicitário Poranga
Prefeitura e operadora Vivo beneficiam escolas Os esforços do prefeito Godofredo Vieira e do secretário de Educação Odaly Fernandes redundaram em importante parceria firmada com a operadora Vivo, de telefonia, que rendeu mais uma conquista para as escolas públicas rurais, tornando possível um sonho de professores e alunos do município. Foram beneficiadas 12 escolas da zona rural, com acesso gratuito à internet, à qual, alunos e professores poderão se conectar, recebendo informações em tempo real
e abrindo possibilidades de ampliar conhecimentos, e realizar trabalhos de pesquisas com mais facilidade. De acordo com o Prefeito Godofredo, o projeto visa capacitar educadores e alunos através da internet grátis, para inserção das tecnologias da informação e comunicação no processo da aprendizagem, criando oportunidades nas escolas mantidas pelo município. Escolas beneficiadas: E. E. Fs. Antônio Soares, Francisco Severiano, Marcelino Ta-
Secretaria de Saúde
vares, Luiz Canuto, Simão Soares Costa, Maria Julia, Honório Fernandes, Manuel Luiz, Francisco Das Chagas Mota, E. E. I. F. Fernando Costa, C. E. I. F. Professor Edson Oliveira e Centro Educação Rural.
cebeu contente a confirmação do recurso garantido e determinará agilidade no processo para o seu recebimento. O recurso é mais uma conquista da gestão municipal empenhada em
buscar melhorias nas condições sanitárias de habitação em comunidades rurais, contribuindo para o controle da doença, por meio de restauração (reforma) ou reconstrução dos domicílios.
O prefeito Cárlisson Assunção, juntamente com o secretário de Agricultura Jaeger Pinho, se reuniu com moradores da comunidade de Santa Rita, que ficaram à vontade para solicitar melhorias mais urgentes para a localidade. O prefeito se comprometeu a atender as solicitações daquela comunidade, deixando a cargo do secretário de Infraestrutura, Tibijú, ali presente, a responsabilidade de decidir com a comunidade, por onde dar
OUTUBRO ROSA
Prefeito Godofredo Vieira em reunião com o superintendente estadual da FUNASA Leonildo Peixoto Farias
GODOFREDO RECEBE VISITA DE SECRETÁRIO ESTADUAL Prefeito Godofredo Vieira recebeu a visita do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, que esteve em Novo Oriente participando de seminário sobre Políticas Públicas para Agricultores realizado na Escola Profissional Maria Eudes Veras. O evento contou também
com a presença do presidente da EMATERCE, Antônio Rodrigues Amorim, com o seu assistente, José Bartolomeu, deputado estadual Moisés Braz e o gerente do Banco do Nordeste em Crateús, Francisco Vieira Neto. Os visitantes foram também recebidos pelos secretários municipais
Francisco Canuto e Pedro Braz, pelo ex-deputado Nenen Coelho, por presidentes de associações e vereadores, dentre outros. Na ocasião, os representantes do Estado apresentaram as prioridades do Governo em investimentos e ações para os municípios cearenses.
Godofredo recebeu a visita do Secretário Estadual do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira na Escola Profissional Maria Eudes Veras
A Secretaria de Saúde, a partir do dia 01 de Outubro, deu início a uma grande ação da saúde no município de Poranga, com o movimento “Outubro Rosa”, mês em que as ações da Secretaria se direcionam para a campanha de prevenção contra o câncer de mama e de colo uterino. A Secretaria de Saúde, em
[ Opinião ]
zadas palestras ministradas pela Nutricionista do NASF Adriana Torres, com os temas: Aleitamento Materno e Alimentação Saudável, com entrega de kits natalidade para as gestantes que participam do projeto e que estão em dia com o pré-natal e com todas as vacinas.
[ Política ]
[ Cidade ]
2015/2017 para exercerem o verdadeiro controle da Saúde no município
Secretária de saúde Extelita Morais e o prefeito Cárlisson Assunção
Sheila Teixeira enfatizou a importância da participação das gestantes em todas as oficinas; que são momentos de confraternização e de aprendizagem para todas as futuras mamães participantes.
[ Geral ]
início às primeiras reivindicações. As solicitações foram a de
construção de calçamento, abastecimento de água e posto de saúde.
Prefeito Cárlisson Assunção e Jaeger Pinho na Comunidade de Santa Rita
parceria com o Ministério da Saúde, e com o empenho da secretária Extelita Morais, conseguiu trazer até a Praça da Matriz de Poranga, uma unidade móvel terrestre equipada para realização de mamografias, que permaneceu no município entre os dias 01 a 03 de outubro, prestando atendimento a mu-
lheres na faixa etária de 50 a 59 anos, idade preconizada pelo Ministério. Paralelo a esta ação de saúde, foi realizado um mutirão de prevenção ginecológica, no NASF, pelos enfermeiros das Equipes de Saúde da Família, Rosélia Araujo, Roberlan Dantas, Nádia, Noélia, e Soljenitsim.
Secretaria de Saúde na Camapanha do “Outubro Rosa”
GESTANTES BENEFICIADAS COM KITS NATALIDADE Prefeito Godofredo Vieira, juntamente com a secretária de Assistência Social Sheila Teixeira, através do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, realizaram dia 22/09, oficinas de atividades com o Grupo de Gestantes “Sementes do Bem”. Na ocasião foram reali-
da Saúde. Os conselheiros empossados desempenharão suas funções no biênio
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MUNICÍPIO É CONTEMPLADO COM R$ 500 MIL PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS Prefeito Godofredo Vieira participou no dia 24/09, de reunião com o superintende Estadual da Funasa, Leonildo Peixoto Farias, em busca de parcerias e investimentos para melhoria da qualidade de vida de novorientenses. Na ocasião, Leonildo fez saber ao prefeito a destinação de verba de R$ 500 mil para o município, a ser empregada no combate e erradicação do barbeiro, e na substituição de casas de taipa por casas de alvenaria, através do Programa de Chagas. O Prefeito Godofredo re-
No ambiente da Câmara Municipal, dia 29/09/2015, foi realizada a solenidade de entrega de certificados aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Poranga, em mais uma grande ação da Secretaria de Saúde, que tem à frente com excelente desempenho, a secretária Extelita Morais, que se espelha, com sua equipe de trabalho, nos conhecimentos do prefeito Cárlisson Assunção, por ser este também um grande profissional
[ Cultura ]
COMUNICADO SEMAM
COMUNICADO SEMAM
ANTONIO NASCIMENTO ARAÚJO CPF: 753.935.303-15
FRANCISCO ELENILTON SIQUEIRA SILVA CPF: 043.757.793-73
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús – SEMAM, a Licença de Instalação (Regularização) para construção de um prédio comercial com área total de 449,92, localizada na Rua: Gustavo Barroso Nº 921, Bairro - São Vicente, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús – SEMAM, a Licença de Instalação (Regularização) para construção de um prédio comercial com área total de 222,40, localizada na Rua: Professor Lisboa Rodrigues S/Nº, Bairro – Fátima II, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Foi determinante o cumprimento da legislação ambiental em vigor e das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.
Foi determinante o cumprimento da legislação ambiental em vigor e das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM.
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Dr Eliézio Torres Martins
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Dr Bruno Cavalcanti Martins
ORTODONTIA - CRO-CE: 2491
PRÓTESE E CLÍNICA GERAL - CRO-CE: 4875
cultura
Dr Breno Cavalcanti Martins CIRURGIÃO DENTISTA - CRO-CE: 6028
CRATEÚS: Rua Cel. Lúcio, 495 - Centro - Fone: (88) 3691.8050 NOVO ORIENTE: Rua Cazuza Rocha, 56 - Centro - Fone: (88) 3629.1477 E-mail: clinicanimo@hotmail.com
Crateús de Ontem
Flávio Machado
Antigos grupos musicais Quem canta seus males espanta - é um sábio e antigo provérbio conhecido de muitos povos e adotado principalmente pelos mais velhos. A música, a mais bela entre as sete Artes, tem a magia de libertar da solidão os que se sentem tristes e solitários. É sinônimo de alegria, de bem-estar e recordação para quem a escuta, para quem com ela se envolve e convive, e para quem se dedica a produzi-la em seus mais variados revestimentos. É, sem dúvida, presença marcante que anima os mais diversos ambientes. Por ser das Artes a mais bela, reflete todos os estados d’alma de quem a produz ou escuta. Na década de 1950, ainda criança, conheci alguns músicos que, com suas sanfonas, e acompanhados por
instrumentistas, animavam as tradicionais festas na cidade e nas fazendas do município de Crateús. Entre estes, destacavam-se Antônio Boa Hora, Raimundo Lúcio, Antônio Coqueiro e outros animadores de festas que tinham na música a principal fonte de renda. Tornaram-se famosos tocadores de sanfona, principal instrumento musical daquele tempo, e hoje, ainda em voga. Na década de 1960, conheci o regional de Zé Regino, integrado quase que todo por sua família. Zé Regino, seus filhos Zé Alcir, Chiquinho e Raimundo Regino, além dos companheiros Raimundo Mota e mestre Diogo, marcaram época em Crateús. Animou festas inesquecíveis no interior do município, que deram motivo a elogiosos
Cantinho da Poesia
comentários e provocaram saudosas recordações, tal a virtuosidade do seu grupo musical. No ano de 1963, em Crateús, entrou em evidência o conjunto musical “Os Dragões”, formado por Deoclécio, Garrincha, Paulo, Expedito Paiva, Zequinha e Marcelo. “Os Dragões” era requisitado para animar festas em clubes de Crateús e de outras cidades. Bastante aplaudido em Sobral, por ocasião de uma festa no Country Clube, tornou-se famoso e requisitado para animar festas em Reriutaba, Ipu e outras cidades. Ainda hoje, este efêmero conjunto, permanece na memória da cidade. Na mesma década surgiu “Os Diamantes”, organizado pelo Clube Sargento Her-
mínio. Sob a supervisão do sargento Oliveira, era integrado por João Ivo, Bodinho, Raimundo Regino, Dedé, Paulo da Didé, Expedito Paiva e, com o decorrer dos anos, componentes do conjunto eram sucedidos por outros músicos, de forma que, o grupo foi também integrado por Ribamar, Joaquim Boaventura, Maciel, Ivan e Toinho. Posteriormente, “Os Diamantes” trocou de nome e apareceu como The cats (Os gatos). Parte de seus integrantes seguiu para Barreiras, na Bahia, acompanhando o 4º BEC. Em década posterior, surgiu “Os Sombras”, integrado por Didi, Ivan, Wellington, Galvane, Tomaz, Pé-de-quiba, Grilo, Valdir, Quinzim, Valdir, Ivany, Augusto, Sessé e Luciano. Passaram por este
agosto de 1981 e a proposta de R$2.100.000,00 (Dois Milhões e Cem Mil Cruzeiros) de Louro da Cruz foi a vencedora. Após grande reforma empreendida no antigo clube, Louro da Cruz inaugurou, no dia 20 de dezembro de 1981, a sua nova casa de shows e passou a concorrer com os proprietários da Cabana Mendes, promovendo festas e outras atrações, sempre animadas, utilizando os instrumentos daquele conjunto musical. O Crateús Clube, o Clube Caça e Pesca, a AABB, o Clube Sargento Hermínio e outros, em Crateús, prestigiavam e contratavam esses conjuntos musicais que fizeram história em Crateús.
Afrouxando o Riso
Herança
Jurista Filomeno Gomes
Cecília Meireles
Eu vim de infinitos caminhos, e os meus sonhos choveram lúcido pranto pelo chão. Quando é que frutifica, nos caminhos infinitos, essa vida, que era tão viva, tão fecunda, porque vinha de um coração? E os que vierem depois, pelos caminhos infinitos, do pranto que caiu dos meus olhos passados, que experiência, ou consolo, ou prêmio alcançarão?
Quintino Cunha, poeta, advogado, humorista, repentista de rara inteligência, nascido em Itapajé –CE, certa vez, foi convidado a fazer a defesa de um réu em Natal-RN. Viu-se o poeta, no júri, às voltas com um promotor estreante que, de uma só vez, citou
Flash do Passado
Cantadores & Violeiros Versos de Manuel “Chudu” ao recusar a oferta insistente de um copo de cerveja no momento em que enfrentava um desafio. Quero pedir permissão Pra terminar a peleja, Pois eu não posso tocar, Cantar e beber cerveja. Três gostos só pra cachorro, Que corre, late e fareja.
[ Opinião ]
grupo musical, alguns, em épocas diferentes, motivo da diversidade de nomes. Crateús conheceu ainda “Os Alucinantes” e, em 24 de dezembro de 1972, o animador Louro da Cruz contratou um conjunto de Fortaleza, denominado “Som Livre”, para tocar na inauguração da “Boite do Louro”, na Rua Frei Vidal da Penha. Financeiramente, foi tão lucrativo o resultado da festa que, com o lucro, o contratante comprou o conjunto, dando-lhe o nome de “Casa Nova”. A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) abriu uma concorrência para vender o prédio situado à Rua Santos Dumont. Os envelopes lacrados com as propostas dos concorrentes foram abertos no dia 03 de
três juristas franceses que solidificavam a sua acusação. Quintino sem perder a oportunidade pediu a palavra e fez também as suas “citações”... _Como dizia o grande jurista Filomeno Gomes “a lei não deve ser flexível,
e sim rígida, soberana e forte”... Foi o bastante, o réu absolvido e o Tribunal vibrando com as citações... O advogado da acusação dirigiu-se solene ao Quintino: _ Nobre colega e bom mestre! Por favor repita
aquela sábia citação do grande jurista Filomeno Gomes... _Coisa nenhuma! Respondeu-lhe Quintino; Filomeno Gomes é um fabricante de cigarros lá do Ceará...
César Vale
Antigos juramentos Antigamente, ao tempo de meninos, costumávamos contar nossos feitos, os feitos de outras pessoas, e repercutir histórias que ouvíamos. Ao contar os fatos, prevalecia a verdade. Nada de mentira. Quando alguém duvidava sobre a veracidade de algo que contávamos, logo vinha a indagação: _Jura? _Juro: Palavra de Deus! _Tu quer cegar? Insistia o outro. _Quero cegar da gota serena. Quero
que Santa Luzia me cegue se não for verdade. _Tu quer que teu pai e tua mãe morram? Tornava a insistir. _Quero. Respondia. Quero até morrer e ir preto pro inferno se isto não for verdade. Era um tempo em que o temor de Deus era arraigado em nós meninos daqueles tempos. Temíamos a Deus e em Seu nome jurávamos, embora fôssemos repreendidos pelos nossos
pais por tomar o Santo Nome de Deus em vão. Seria um pecado mortal. Mas, em nosso meio, surgia gente que costumava mentir, que jurava falar a verdade. Havia até quem jurasse desta forma: Eu quero morrer de repente. Quero que minha irmã de 15 anos seja a maior rapariga (jurava assim, sem ter irmã). Como os tempos mudam! Hoje, só a lembrança.
“O PT deve estar mordendo a língua de tanto que disse que recebeu um governo quebrado em 2002. (...) São as lições da história) Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, em post publicado em sua conta no Facebook
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GAZETA DO CENTRO-OESTE Crateús - Terça-feira, 13 de outubro de 2015
“É melhor perder ministérios do que a Presidência”
Página - 15
geral
Lula (PT-SP), ex-presidente e padrinho da presidente Dilma Rousseff, sobre a entrega de ministérios a aliados como o PMDB
COMUNICANDO
ESCRACHANDO
Crônica da “Vida Nova” Triste e melancólica vai chegando ao fim a era vermelha de governantes municipais (PCdoB/PT) que prometeram mudar a face de Crateús, com a “Vida Nova” e o “Rumo Certo”, e terminou levando a Prefeitura à situação de pré-falência. Parodiando o falso estadista do PT, nunca antes nesse município viram-se tantos assaltos aos cofres públicos, tantos escândalos, desmantelos, tanta roubalheira e tão monstruosa onda de corrupção, quanto nesta sequência das duas últimas gestões. Nunca antes vimos ajuntamento de tantos caras-de-pau, de tanta gente falsa, dissimulada e corrupta, de bajuladores, nem tantos incompetentes dirigindo o município e infelicitando o povo de Crateús. Também, não há negar que, nunca antes, uma gestão municipal foi tão amparada pela impunidade. A “Vida Nova para Crateús”, simbolizada por uma folha verde que não se sabe de qual erva, e se desconhece a ervanaria, marcou a cidade com o incandescente ferro da corrupção. Guardando-se a devida, proporção, a gestão municipal, em Crateús, desde 2009, foi exercida, como na Petrobras com o “petrolão”, sob o signo da propina: de cada licitação e de cada obra surgiu rendoso negócio; de cada negócio, um resultado em bônus. Construtoras, prestadores de serviços, fornecedores, emendas parlamentares, serviços não prestados, falsas aquisições de mercadorias, etc. fizeram e ainda fazem parte do quotidiano orientado pelo catecismo da Vida Nova. Foi este o método infalível e eficiente de governança adotado para gerar patrimônios e amealhar riquezas para si, para os amigos, correligionários e familiares. Daí a acomo-
dação de companheiros na gestão e a distribuição de cargos, benesses e portarias; daí o luxo das mordomias, dos carrões alugados, das festas, carnavais e bandas musicais, da falsa publicidade, dos altos salários, das diárias, etc. etc.. A Vida Nova marcou época no esbanjamento e cresceu como viçosa planta, até a obtenção, pelo ardil, de uma vaga de representante do povo de Crateús no Legislativo cearense. Ao entrar para as imunidades, sem dúvida, a Vida Nova mostrou eficiência, porque, na política, o feio é perder, ou dela não tirar proveito. Não importa o quanto tenha custado o esforço para atingir o status de deputada, pois que, prejuízos e más consequências são absorvidos pelo povo. De resto, temos mesmo é que nos orgulhar da representante que elegemos. Ah! Quem te viu e quem te vê ó Vida Nova! Que belo feito, quanta bravura e liderança! Como ficaste nutrida e robusta! Como te caem bem o novo visual, a poltrona e o ambiente refrigerado do teu gabinete! Como se encaixam tão bem em ti a maquiagem que te envaidece e o recheio da conta bancária! Nada mal a vida de hoje tão facilmente conquistada, se comparada a de ontem, quando aspirava o cheiro do éter nos sofridos plantões hospitalares. Foste inteligente ao calcular até os mínimos detalhes da hora certa de passar a batata quente às mãos de um deslumbrado e vaidoso bacharel. Como é grande a tua sorte! Nunca te incomodou o Ministério Público e a Câmara aprova tuas contas bichadas. Teu herdeiro político, que chamou a si próprio de “o colhedor” do que havias plantado, tentou, com o slogan do “Rumo Certo”, imitar-te na “con-
O preço da corrupção
sagração” que tiveste. Coitado, cedo caiu do cavalo. Caiu porque, sem sorte igual a tua, não teve longo tempo para cevar-se com as proteínas da gestão. Não teve sorte, tempo e nem a tua habilidade. A tua herança, sobre ser maldita, legaste a ele apenas uma banda. A outra ficou contigo. Juntos, ainda usufruem o que dela ainda sobrou em migalhas. Mas, é preciso ir ao fim. O bacharel, deslumbrado com a faixa de prefeito, aceitou o trato e assinou o contrato para reparar o teu lugar. Quanta vigarice nessa trama tão bem urdida! E que consequências para a cidade de Crateús. Eis que chega o tempo negro. A vaca vai tossir e a porca vai torcer o rabo. Vida Nova e o bacharel quebraram a Prefeitura, apartaram-na em bandas. Os canos não suportaram a pressão da água e começaram a estourar. Servidores e contratados reclamam atraso de salários, secretarias são fechadas e a Justiça bloqueia contas bancárias. A máscara caiu. Do alto do seu camarote, a Vida Nova, de binóculos, com riso cínico, contempla a tragédia anunciada. Cá embaixo, o outrora menino tímido das urtigas da Oiticica, não sabe o que fazer; nunca administrou; nunca fez nada como político. Não sabe como fazer nem a quem recorrer. Portas e saídas se fecham. No picadeiro deste circo de horrores, um baixinho rodopia debaixo do seu chapéu de couro. Tonto e aparvalhado. Que sina é esta, Crateús! A sina de sentires vergonha de teus governantes? Quem dera tudo fosse um pesadelo, e não a crua certeza de que a administração municipal foi tragada e afundou num banco de areia movediça.
(...) O preço que pagamos pela corrupção não se resume a um caixa de bilhões de reais afanados por uns e outros. Se fosse só isto, seria fácil. O preço inclui a responsabilidade das autoridades, o esvaziamento da capacidade de liderança dos governantes. Se um governo perde o respeito da sociedade, perde a condição de ser governo. Não é só. Ao drenar os recursos do Estado – recursos humanos, principalmente – a corrupção sabota a implementação das políticas públicas e, em especial, daquelas concebidas para combater a pobreza e a desigualdade social, que ficam especialmente desmoralizadas. Quem deixa roubar não combate a desigualdade coisa nenhuma, apenas contribui para perpetuá-la, pois vira serviçal do dinheiro sujo, o pior capital que existe, e vira refém das forças mais retrógradas que hoje atuam no Brasil. (Eugênio Bucci – Jornalista)
PETROGATUNOS
(...) Como fez no mensalão, Lula se lançou numa ofensiva, com a ajuda de advogados e ex-ministros, para que a cúpula do Judiciário coíba as supostas arbitrariedades cometidas pelo juiz Sérgio Moro, por procuradores e por policiais federais ao apurar o maior escândalo de corrupção da história do país. Na prática, ela trabalha pela absolvição dos petrogatunos. A estratégia do petista é fechar grande acordo entre os presidentes dos três poderes que permita a condenação de políticos do baixo clero e o salvamento dos ocupantes dos cargos mais relevantes da República. Dilma relutou, mas aderiu a esse esforço. Numa visita recente a Portugal, encontrou-se fora da agenda com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar do petrolão. Na semana, governistas de peso acompanharam a posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Marcelo Navarro, que integra a turma responsável pelos processos relacionados à Lava Jato. Navarro chegou ao Tribunal sob a bênção de peemidebistas investigados no caso. (Hugo Marques – Jornalista)
A TEORIA TOFFOLI
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli – ex-advogado do PT, ex-advogado-geral da União no governo Lula – estava num dia para lá de inspi-
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rado. Começava a tarde de quarta-feira 23 de setembro, no plenário do STF, e Toffoli se preparava para brilhar. Ele havia levado aos demais ministros uma chamada questão de ordem: que queria que um dos casos da Lava Jato em andamento no Tribunal saísse de lá e, em vez de retornar a Curitiba, como vinha entendendo a Corte, fosse remetido a São Paulo, para longe do juiz Sérgio Moro. A questão de ordem fora apresentada por Toffoli às pressas, no dia anterior. Toffoli, o advogado do PT que chegara ao Supremo nomeado pelo presidente Lula, hoje um dos alvos principais da Lava Jato, o advogado que fora reprovado duas vezes num concurso para juiz, põe-se a dar lições jurídicas e morais, indiretamente, ao juiz Sérgio Moro – e aos procuradores e delegados da força-tarefa. “Há Ministério Público, há Polícia Federal e há juiz federal em todos os estados do Brasil, com uma capilaridade enorme”, disse Toffoli, erguendo a cabeça e mirando todos os colegas ministros. “Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento.” Toffoli fez, então, o que pareceu uma longuíssima pausa diante do profundo silêncio do pleno. “Só há um juízo no Brasil?, ele perguntou. Nova pausa dramática. “Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? (...) O triunfo da teoria Toffoli põe em risco o futuro da Lava Jato. Abre precedente para que, a partir de agora, qualquer caso fora da Petrobras seja encaminhado a outro juiz, que não terá a experiência no assunto e o acúmulo de provas para avaliar com mais elementos os crimes. A experiência criminal mostra que esses desmembramentos produzem processos órfãos, com alta chance de fracasso. Entre alguns dos próprios ministros do Supremo, restou a convicção de que os políticos a serem julgados no Tribunal terão vida mais fácil – de que o precedente Toffoli é o primeiro passo de uma distensão entre a Corte, que está sob extrema pressão, e a maioria dos políticos poderosos de Brasília, que dependem dela para sobreviver até às próximas eleições. (Daniel Haldar – Repórter)
Por que Moro incomoda tanto
(...) André Vargas (ex-
deputado do PT do Paraná) foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É o primeiro político condenado pela Lava Jato. Vice-presidente da Câmara dos Deputados, de 2011 a 2014, Vargas, no ano passado, ergueu o punho para hostilizar Joaquim Barbosa, o ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia propina em contratos públicos”, diz Moro, na sentença de condenação. “O gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça”. A cara de pau de Vargas, capaz de hostilizar um juiz enquanto recebe propina, é um retrato da longa tradição de impunidade na sociedade brasileira. Existem outros. Em 2009, o presidente Lula não gostou quando investigaram o senador José Sarney. “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse. Na lógica de Lula, havia o Brasil das pessoas comuns e o Brasil das pessoas distintas. O senso de impunidade expresso por Vargas e Lula tem respaldo nos números. Um estudo da procuradora Ela Castilho diz que, de 700 casos de crime de colarinhobranco julgados entre 1986 e 1996, menos de dez resultaram em condenação. Nenhum réu ficou sequer um dia preso. Para escapar da prisão, os distintos réus de colarinhobranco não precisaram fugir ou forjar provas. Usaram apenas a lei. Uma visão deturpada da lei, resultado de uma desfiguração de uma corrente do Direito conhecida como garantismo processual e que tradicionalmente pautou a Justiça brasileira. Forjado para proteger indivíduos contra a mão pesada de ditaduras, na França iluminista após Napoleão e na Alemanha após Hitler, o garantismo defende que punições como a prisão só devem ser aplicadas após o esgotamento de todas as alternativas. “O penalismo deve ser mínimo, a última Instância do Estado”, diz André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), meca do garantismo no país.’ (Marcelo Moura e Pedro Marcondes de Moura – Jornalistas).
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César Vale
André Figueredo ministro das Comunicações Deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) é o novo ministro das Comunicações. A solenidade de posse foi realizada no Palácio do Planalto na última quinta-feira, 08, na presença da presidente da República Dilma Rousseff, governador do Ceará Camilo Santana, do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, de diversas autoridades da República, membros da diretoria do
PDT nacional, lideranças do partido, membros da bancada do PDT na Câmara e no Senado, da bancada do Ceará, além de amigos, convidados e familiares. Ao ser empossado, o ministro André Figueiredo declarou que dará prioridade à migração das rádios AM para modelo FM, que ainda depende da definição dos preços das licenças. A segunda delas é a migração da TV
analógica para a TV digital, prevista para acontecer em todo o território nacional até 2018. “Também temos que ampliar, por meio do Plano Nacional de Banda Larga, o acesso das populações mais isoladas. Não podemos nos furtar a trabalhar pela inclusão digital, temos que construir uma política que seja mais igualitária”, completou.
Presidente Dilma Rousseff assina ato de nomeação de André Figueredo para o cargo de ministro das Comunicações
Momento do cerimonial de posse do ministro André Figueredo: em destaque o presidente do PDT Carlos Lupi e o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio
Governador do Ceará Camilo Santana com a presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse de André Figueredo
Presidente Dilma Rousseff consolida a reforma ministerial empossando 11 ministros
Ministro das Comunicações André Figueredo no seu discurso de posse
Os ex-seminaristas do Seminário de Sobral e exalunos de padre Osvaldo Chaves, poeta, professor, mestre da língua portuguesa e decano do clero sobralense, prestam-lhe merecida homenagem e gratidão, por ocasião dos seus 92 anos, a ocorrer no próximo dia 21. Aos 92, padre Osvaldo se mantém na fase áurea da lucidez e da intelectualidade. Daqui parte o abraço amigo de seus ex-alunos do Seminário da Betânia, ensopado de saudade e mergulhado em gratas recordações.
Muda de idade, no próximo dia 22, o ilustre crateuense Valmir Campelo Bezerra, que honra a sua terra e a família, pelo extenso currículo de que é possuidor. Valmir iniciou sua carreira política como probo administrador de cidades satélites do Distrito Federal, que lhe serviu de passaporte para chegar à Câmara dos Deputados, daí ao Senado da República, a ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e, agora, à vice-presidência do Banco do Brasil, onde sua estrela continua a brilhar.
Amanda Vieira Lima passou pelo calendário, dia 06 último, festejando a data no ambiente universitário em Sobral, onde estuda Nutrição.