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Dando continuidade ao ciclo 2003-2006 do Programa Presidente Amigo da Criança, o governo federal entregou os Relatórios “Presidente Amigo da Criança” referentes aos anos de 2004 e 2005, respectivamente em fevereiro e junho de 2006. O Relatório de 2005 foi entregue pessoalmente pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, na
Fundação Abrinq, com a presença de representantes da Rede de Monitoramento Amiga da Criança e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ano de 2006 também é marcante no ciclo 2005-2008 do Programa Prefeito Amigo da Criança, que mobiliza e monitora as gestões públicas municipais com o objetivo de comprometê-las e apoiá-las na implantação de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Breve histórico do Projeto Presidente Amigo da Criança
Após intensa mobilização das prefeituras brasileiras em 2005, que resultou na adesão de 2.263 municípios à Rede Prefeito Amigo da Criança, o programa realizou a primeira avaliação da gestão 2005-2008 por meio do Mapa da Criança e do Adolescente 2005-2006 – Mapa I, instrumento de coleta de informações que também oferece subsídios aos municípios sobre a implementação de políticas voltadas à criança e ao adolescente. 1.155 municípios responderam ao Mapa I, ou seja, 20% dos municípios brasileiros.
Em 2002, durante a campanha eleitoral, a Fundação Abrinq lançou o Projeto Presidente Amigo da Criança, que buscou a assinatura dos principais candidatos à Presidência da República ao “Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança”. O Termo compromete o candidato a, se eleito, “realizar, de forma desafiadora, em um mandato de quatro anos, a melhoria significativa dos índices relativos à situação da criança e do adolescente, tendo como referência o compromisso assumido pelo governo brasileiro na Sessão Especial pela Criança da ONU – Organização das Nações Unidas, em maio de 2002”.
O Mapa da Criança e do Adolescente 2005-2006 mobilizou os municípios participantes do programa e favoreceu o debate local acerca das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes e da capacidade da gestão pública de enfrentá-las. Este importante resultado se traduz pela implementação de Comissões Municipais de Avaliação em 55% destes municípios, envolvendo os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e a participação do Ministério Público, Vara da Infância, representantes do legislativo municipal, do setor empresarial, conselhos tutelares, entre outros atores locais no levantamento e validação das informações solicitadas no Mapa.
Para tanto, o presidente eleito deve elaborar um plano de ação para o cumprimento das metas definidas pela ONU, incluir o plano de ação no orçamento do Plano Plurianual, não contingenciar recursos necessários à execução do plano de ação, monitorar e avaliar o desenvolvimento do plano de ação, além de disponibilizar dados e prestar contas a uma rede de organizações da sociedade civil. Com o objetivo de acompanhar a implementação dos compromissos de gestão assumidos pelo presidente eleito, analisar os avanços nas metas nas áreas de educação, saúde e proteção, divulgar as análises e recomendações produzidas e viabilizar a participação de crianças e adolescentes, foi constituída a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, composta por organizações da sociedade civil, organismos multilaterais e a Rede Sou de Atitude, uma rede de jovens presente em 16 estados brasileiros.
Destacam-se ainda iniciativas de articulação intermunicipal: as prefeituras de Recife, no estado de Pernambuco, e de Votuporanga, no noroeste do estado de São Paulo, apoiaram e mobilizaram mais de 40 municípios das regiões para que respondessem ao Mapa I. Foram igualmente realizados, a partir de iniciativa local, encontros intermunicipais para capacitação no preenchimento do documento nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Piauí.
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