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Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal | 1


Escrita por:

Amanda Viviele Rodrigues dos Santos Chefe da ASCOM da Secretaria de Justiรงa e Cidadania

Nayara Ribeiro

Chefe da ASCOM da FUNAP/DF Revisada por:

Fรกbio Guedes dos Santos ASCOM da Secretaria de Justiรงa e Cidadania Fotografia: Roberto Rodrigues Fotรณgrafo SEJUS

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Apresentação

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Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF é uma instituição pública que desenvolve atividades psicossociais e socioeducativas para a ressocialização da pessoa presa, por meio da educação, trabalho e cidadania.

A entidade trabalha para a recuperação de internos de regime semiabertos e aberto, reeducando-os para a convivência em sociedade. Além de oferecer melhoria na condição de vida, ofertando educação para a formação profissional, o trabalho para o desenvolvimento do potencial do reeducando e a cidadania para ressocialização sem preconceitos – como indivíduo, profissional e cidadão. Atualmente, a FUNAP é vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS/ DF e é regida pelo Decreto n° 10.144 de 19 de fevereiro de 1987. Na Luta pela inclusão e ressocialização da pessoa presa, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB/DF) foi pioneiro na criação de leis de empoderamento social, para os reeducandos do DF. A Lei nº 4.079/08 de sua autoria, dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema penitenciário nas contratações, para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra ao Estado. E a Lei nº 4.387/09 também de sua autoria, dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para os menores egressos do sistema sócio educativo, nos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à Administração Pública do Distrito Federal, realizados de forma direta ou por licitação. Essas Leis fazem parte do Código Disciplinar do Sistema Penitenciário do DF.

| Perfil da Diretora Executiva

A

dvogada, Francisca Aires de Lima Leite é natural de Pau dos Ferros – Rio Grande do Norte. Veio para Brasília em 1966 e aqui desenvolveu políticas públicas em creches, abrigos e remoção de família em áreas de risco, na Unidade Prisional da Colmeia, entre outras unidades de internação. Em 2015, Francisca Aires tornou-se diretora executiva da FUNAP/DF, para ajudar a instituição a continuar seu trabalho de ressocialização do ser humano e contribuir para a inclusão social de reeducandos – desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal | 3


Pela Educação, Trabalho e Cidadania A FUNAP acredita que, para reingressar o reeducando na sociedade, é preciso trabalhar com três pilares: educação, trabalho e cidadania.

Educação

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assistência educacional compreende a instrução de desenvolvimento global profissional da pessoa presa, como prevista na Lei de Execução Penal (nº 7.210/84). A mesma Lei dispõe, no artigo 18, que o ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. Considerando a educação como pilar de sustentação de todo o processo de ressocialização, a Fundação atende os alunos nos Estabelecimentos Penais do Distrito Federal, com uma equipe de professores cedidos por meio de Convênios com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. O sentenciado tem a oportunidade de participar das atividades desde a alfabetização até o ingresso no ensino superior, por meio da Educação de Jovens e Adultos – EJA e, também, do ensino e aprendizagem de arte. | Exames: ENSEJA - Exame Nacional de Educação de Jovens e Adultos: é realizado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e é aplicado duas vezes ao ano, para os alunos do 1° e 2º segmentos; ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio: é realizando pelo Ministério da Educação e Cultura, aplicando uma vez ao ano, aos alunos do 3º segmento (ensino médio); Exame de Vestibular da Universidade de Brasília – UnB: é realizado pelo CESPE duas vezes ao ano.

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Foto: Roberto Rodrigues/Oficial SEJUS

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tualmente, a doutrina jurídica dominante concebe o trabalho do presidiário como uma forma de ressocialização, a qual somente pode ocorrer na medida em que forem concedidos ao trabalhador preso, direitos semelhantes àqueles conferidos aos demais trabalhadores. Caso contrário, haveria uma barreira à plena reinserção social do recluso, até mesmo porque, a sociedade lhe estaria negando direitos que são conferidos a todos os outros membros dela. Nesse sentido, o Código Penal Brasileiro (CPB) de 1940, em seu art. 38, dispõe que “o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade”.

Foto: Roberto Rodrigues/Oficial SEJUS

Trabalho

O trabalho prisional tem se desenvolvido atualmente no país em um contexto caracterizado, entre outros aspectos, pelo pagamento irrisório e desrespeito às normas de segurança e higiene do trabalho, de modo que ele acaba tendo, muitas vezes, o caráter de sanção e não de reinserção social. Para que o trabalho tenha caráter ressocializante, ele deve ser dotado de meios condizentes com essa finalidade, ou seja, capazes de valorizar o preso dentro do mínimo legalmente estabelecido e de respeitar sua pessoa enquanto sujeito de direitos. A censura criminal se limita à privação da liberdade e o trabalho assume, para o condenado, o caráter de direito e dever. A Fundação oferece ao reeducando, curso para a formação profissional, que são ministrados por instituições parceiras ao projeto de ressocialização humana – promovidos no Centro de Formação Profissional da própria FUNAP, com reeducandos do Centro de Internamento e Reeducação. CartilhadedeEmpoderamento Empoderamentodos dosReeducandos ReeducandosdodoDistrito DistritoFederal Federal 66| |Cartilha


Cursos profissionalizantes oferecidos pela FUNAP: • • • • • • • • •

Mecânico de bicicletas; Serigrafia; Mecânico de motor automotivo; Panificador; Confecção e modelagem de roupas; Barbeiro; Marcenaria e carpintaria; Fábrica de bolas; Agricultura.

A FUNAP acredita que o trabalho dignifica a pessoa presa, dando-lhe perspectiva de futuro e motivação para a ressocialização com iguais condições no reingresso do reeducando a sociedade. Para isso, a Fundação desenvolve o trabalho em duas frentes com o intramuros e extramuros. O trabalho intramuros é prestado nas dependências da unidade prisional, sob a supervisão conjunta da Secretaria de Segurança Publica – SSP/DF e da Subsecretaria do Sistema Prisional – SESIPE/DF, que além da possibilidade de profissionalização, oferece a diminuição de pena. O trabalho extramuros é a atividade realizada fora das dependências do estabelecimento prisional como está previsto na Lei de Execução Penal n° 7.210/84, de 11 de julho de 1984 – para os presos de regime semiaberto e aberto. Esse trabalho também conta com a supervisão da SSP/DF e da SESIPE/DF. CartilhaCartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito FederalFederal |7 de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito |7


Cidadania

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Constituição brasileira define a cidadania como o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. A FUNAP acredita que uma cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da FUNAP, que trabalha na ressocialização da pessoa presa. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição. A Constituição da República Federativa do Brasil consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil. Em seus artigos 5º e 6º estabelece os deveres e direitos do cidadão:

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| Deveres do cidadão • Votar para escolher os governantes; • Cumprir as leis; • Educar e proteger seus semelhantes; • Proteger a natureza; • Proteger o patrimônio público e social do País. | Direitos do cidadão

Foto: Roberto Rodrigues/Oficial SEJUS

• Direito à saúde, educação, moradia, previdência social, entre outros; • O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assumir o que disse e assinar o que escreveu; • Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; • O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso; • Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros; • Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para os seus herdeiros; • Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do País, obedecendo à lei.

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Programas e Projetos

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rojeto liberdade sobre rodas: A Oficina de produção de cadeiras de rodas, localizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), tem como objetivo profissionalizar o reeducando, oportunizando o desempenho de atividades profissionais nesse segmento, para atender pessoas carentes com necessidades especiais e contribua para a remição de sua pena. As cadeiras de rodas têm destinação junto as Associações de Deficientes, Asilos e pessoas com deficiência que tenha renda familiar inferior a um salário mínimo. |Projeto Fest’art: O festival acontece uma vez por ano em todo o Sistema Penitenciário do Distrito Federal, no qual é escolhido um tema, para as modalidades: • • • • •

Literatura Dança Música Teatro Artesanato.

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|Projeto de Leitura: Edição de livros de literatura, que os próprios reeducados escrevem. |Campanha livro Solidário: A FUNAP/DF, realiza a campanha “Livro Solidário”. O Objetivo da campanha é arrecadar livros, a serem distribuídos nas penitenciárias do Distrito Federal, para a leitura dos reeducandos. |Oficina de Recicláveis: os reeducandos confeccionam ecobags, sacolas, pastas, lixeiras para carros com a utilização de banners reciclados.

|Cultivo de mudas: os reeducandos semeiam o cultivo de mudas de plantas típicas do cerrado e plantas fitoterápicas. Oficina de suínocultura, agricultura e panificação: Os reeducandos aprendem a cuidar de porcos, vacas e gados. O leite extraído das vacas viram queijos e doces de leite. Não existindo assim, abate dos animais. Eles também cultivam a terra, mudas para plantio e oficina de panificação. Atualmente, a panificadora produz cerca de 8 mil pães diariamente.

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Foto: Roberto Rodrigues/Oficial SEJUS

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COMBATE AO PRECONCEITO AO EX-REEDUCANDO

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FUNAP-DF luta para que a sociedade possa acreditar na capacidade de reabilitação do reeducando, e está disposta a oferecer oportunidades de emprego àqueles que já cumpriram a sua pena. A Fundação luta para eliminar, ou ao minorar o preconceito e conscientizar a todos sobre a necessidade de reinserção social dos apenados.

SERVIÇOS PRESTADOS AOS REEDUCADOS São oferecidos estudos e oficinas de trabalho, além do serviço psicossocial que qualifica os reeducandos para trabalharem.

Como contratar mão de obra dos reeducados? Para contratar mão de obra dos reeducandos da FUNAP basta apresentar na sede da instituição uma Proposta de Contratação. O acompanhamento, desenvolvimento e elaboração formal dos Projetos Básicos e dos Contratos (que devem ser feitos sob a regência da Lei 8.666) bem como suas devidas prerrogações, que ocorrem sob a orientação da FUNAP.

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Foto: Roberto Rodrigues/Oficial SEJUS

Oficina de serigrafia: Confecção de estampa e camiseteria

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Siga os passos: 1°: Elaboração de requerimento solicitando à diretora executiva à mão de obra que deseja; 2°: Reunião com área de contrato, na qual será apresentada uma proposta de contrato; 3°: Assinatura do contrato. A Contratação busca promover a ressocialização do reeducando com sua inserção no mercado de trabalho e estabelecer acordos com pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO PARA O REEDUCANDO? As atividades laborais são relevantes para a reinscerssão do reeducando nas sociedade. O trabalho da FUNAP é aumentar o quadro de vagas disponíveis para os sentenciados, bem como buscar junto aos Contratantes a manutenção daqueles já existentes.

TRANSPARÊNCIA A Lei Complementar 131/2009 – Lei da Transparência – altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que seja disponibilizada, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Transparência dos contratos da FUNAP ocorre em conjunto com a atuação do gestor de contratos. A atuação se dá no cumprimento das cláusulas contratuais, sendo o gestor o fiscalizador dos reeducados. A Fundação, por sua vez, é a controladora das folhas de ponto e tem autonomia para escolher as áreas de atuação profissional de cada reeducando, bem como suas respectivas avaliações de desempenho. 16 | Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal


Foto: Roberto Rodrigues/Oficial SEJUS

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INICIATIVA PRIVADA Os benefícios da contratação *Não paga encargos trabalhistas; *Não paga previdência; *O reeducando não tem direito a férias; *O reeducando faz jus do vale transporte, vale refeição e bolsa ressocialização;

*Prestação de caução.

INICIATIVA PÚBLICA Os benefícios da contratação *Não paga encargos trabalhistas; *Não paga previdência; *O reeducando não tem direito a férias; *O reeducando faz jus do vale transporte, vale refeição e bolsa ressocialização; * Empenho (garantia do contrato)

Quanto custa contratar um profissional reeducando? O custo da bolsa de ressocialização varia de acordo com a atividade que será exercida. O valor inicial corresponde a 3/4 do salário mínimo. Do valor da bolsa ressocilização 1/3 vai para o reeducando, 1/3 para a família e um 1/3 para uma poupança do Banco de Brasília (BRB), que o interno pode sacar em casos de necessidade para: • Pagamento de tratamento de saúde; • Compra de gêneros alimentícios; • Pagamento de honorários advocatícios. 18 | Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal


RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRESA A ação mais importante da FUNAP é a ressocialização da pessoa presa, oferecendo educação escolar, artística/cultural, por meio de projetos educativos, desenvolvidos por professores da rede pública. É obrigatório e de responsabilidade da Secretaria de Educação coordenar a alfabetização, ensino fundamental e médio, dos reeducandos. Alguns sentenciados participam dos Exames do ENEM, ProUni e Exames de vestibular. Quanto à profissionalização, a Fundação dispõe de oficinas dentro do complexo, que ensinam práticas diversas, no intuito de aprendizagem profissional tais como: informática básica, pedreiro, eletricista, serralheiro, bombeiro, pintor, garçons, copeiros, dentre outros, sendo que alguns desses projetos, são ministrados pelo sistema 5S (Sebrae, Senac, Sesi, Sesc e Senai) e outros por monitores.

POPULAÇÃO ASSISTIDA Complexo Penitenciário da Papuda: Centro de Internação e Reeducação – CIR (Regime semiaberto); Centro de Detenção Provisória – CDP (presos provisórios); Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I (Regime fechado); Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II (Regime fechado e semiaberto); Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF (Regime fechado e semiaberto); Centro de Progressão Penitenciária – CPP (Regime semiaberto); Sentenciados do regime aberto (Condicional domiciliar e sursis). Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal | 19


A Penitenciária Feminina Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média destinado ao recolhimento de sentenciadas em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário. Possui blocos separados para as internas em prisão provisória, regime semiaberto e fechado. Apresenta oficinas, salas de aula e biblioteca. Existe ala para gestantes e para lactantes, que permanecem com os bebês, até os seis meses de idade. Há assistência médica (clínica geral e psiquiatria), psicológica e odontológica. Na penitenciária encontra-se a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) com enfermaria, farmácia e consultório médico. Conta com psiquiatra, psicólogos e terapeutas ocupacionais onde são desenvolvidas atividades de terapia, tais como cultivo de horta e oficina de reciclagem de papel.

Maternidade como fator de ressocialização A Penitenciária Feminina do DF possui uma ala exclusiva para as internas gestantes e com recém nascidos até 6 meses de idade. Nesta ala, há instalações com toda a estrutura necessária para que as mães custodiadas possam oferecer cuidado materno aos seus bebês. São 12 celas com beliches, berços e banheiros coletivos com chuveiros quentes. Todas recebem o enxoval completo, fornecimento de materiais de higiene para mãe e filho tais como fraldas descartáveis, sabonetes infantil e adulto, pomadas, banheira infantil de plástico, sabão em pó e em pedra – para lavagem do enxoval, absorventes e outros. Para aquelas crianças que necessitam de complementação alimentar, são também fornecidos: leite, sopa infantil e fruta. O acompanhamento do pré-natal é realizado na própria Penitenciária Feminina, por equipe do núcleo de saúde, exceto em casos de gravidez de alto risco, que são encaminhados à rede hospitalar pública. 20 | Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal


A mãe custodiada tem todo o suporte desde o momento da confirmação da gravidez até os 6 meses de idade da criança. O acompanhamento do desenvolvimento fetal, a orientação nutricional e os exames são providenciados pela própria penitenciária. Caso a mãe tenha sido presa após o nascimento de uma criança menor de 6 meses de idade, o filho poderá usufruir dos seus cuidados e do suporte da penitenciária até o prazo permitido.

Trabalho e Estudo

O caminho para a ressocialização PFDF possui internas matriculadas no núcleo de ensino – da alfabetização ao ensino médio, no IFB (Instituto Federal Brasileiro) e em cursos profissionalizantes. E ainda ocorrem rotineiramente diversos cursos, tais como: curso de recepcionista, curso de maquiagem, empreendedorismo, massagem, entre outros. Além da oportunidade de remir pelo estudo, as internas têm a oportunidade de trabalharem. E a cada três dias trabalhados abate-se um dia na pena.

Oficina de Enfeites Pet Nesta oficina as internas da PFDF confeccionam produtos de enfeites para venda em lojas especializadas no tratamento e cuidados com cães e gatos.

Patchwork Patchwork significa “Trabalho com Retalho” e une tecidos com os mais variados formatos e desenhos. Com esta técnica, as internas podem produzir os seus próprios produtos, com baixo custo de material e possibilidades de futura independência financeira.

Oficina de costura Confecção de uniformes e bandeiras. Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal | 21


Foto: Roberto Rodrigues/Oficial SEJUS

Oficina de costura: Confecção de uniformes 22 | Cartilha de Empoderamento dos Reeducandos do Distrito Federal e bandeiras.


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