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Presidente da Câmara de Sangão rebate fake news contra sua gestão
from Edição 1083
Obetudes da Silva respondeu a comentários sobre participação de vereadores em curso em Florianópolis e criticou acusações sobre o uso dos recursos do Legislativo
O presidente da Câmara de Vereadores de Sangão, Obetudes da Silva, usou a tribuna na sessão desta segunda-feira, dia 3, para se defender de acusações que estão circulando no município. Obetudes da Silva criticou estes comentários, os quais classificou como fake news.
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Em sua fala, o presidente comentou sobre a ida de vereadores a um curso em
Florianópolis na última semana, durante as comemorações do aniversário de Sangão. Disse que a participação no curso já estava programada e com os custos pagos, em resposta às declarações também na tribuna do vereador Valdeci Serafim, o Nego. Obetudes se referiu também a fake news que o acusam de ter praticado gastos excessivos como presidente. Ele negou as acusações e disse que irá fazer uma auditoria para mos-


PRESIDENTE comentou sobre a ida de vereadores a curso em Florianópolis trar os gastos na Câmara. Afirmou que vai registar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia contra as fake news. O pre- sidente alegou também que está fazendo uma gestão transparente e independente, a favor do desenvolvimento do município.
Defesa de Caio Tokarski entra com pedido de habeas corpus no STJ
Petição da defesa do vice-prefeito de Tubarão foi protocolizada nesta segunda-feira; para Ponticelli, STJ negou habeas corpus
A defesa de Caio Tokarski (União Brasil), vice-prefeito de Tubarão, entrou nesta segunda-feira, dia 3, com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caio e o prefeito Joares Ponticelli (Progressistas) estão presos preventivamente desde o dia 14 de fevereiro deste ano, durante a terceira fase da Operação Mensageiro.
Nesta segunda-feira, também foi divulgada a decisão do ministro Jesuíno Apare- cido Rissato, do STJ, sobre outro pedido de habeas corpus, este impetrado pela defesa de Ponticelli. O desembargador indeferiu o pedido, mantendo o prefeito na prisão. “Devidamente fundamentada, pois, a prisão, não se vislumbrando ilegalidade flagrante a ser deferida liminarmente”, afirmou Rissato.
O ministro reforçou ainda a necessidade da manutenção da prisão de Ponticelli. “Ressalto, por oportuno, que a necessidade da custódia resta mantida na medida em que, mesmo sob a ameaça de investigação, os eventos delituosos continuaram a ser cometidos, fato que denota a incompatibilidade da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão neste momento”, alegou o ministro.
No pedido de revogação da prisão, a defesa citou

“constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva”.
Os advogados sustentaram também que “não há prova contra Ponticelli que o vincule aos fatos apurados, havendo apenas deduções e suposições de participação em esquema criminoso”, acrescentando que ele “possui trabalho lícito, residência, família constituída e, além de tudo, conduta
Relembre o caso
Vereadores suplentes tomam posse na Câmara de Treze de Maio exemplar”. Alegaram ainda que “os eventos ocorreram há seis meses, e não foram apontados fatos atuais que evidenciem a continuação da atuação do suposto esquema criminoso”.
Os suplentes de vereadores Célio Luiz de Souza (PP) e Pedro João Serafim (PP) tomaram posse de seus mandatos nesta segunda-feira, dia 3, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Treze de Maio.
Célio assumiu a vaga de Valdemar da Rosa Carvalho (PP), e Pedro a de Antônio Frasson Filho. Ambos pediram licença para tratar de assuntos particulares. Durante a sessão, o presidente Júnior Dela Vêdova Bardini deu as boas-vindas aos novos vereadores e lhes desejou sucesso neste período em que ocuparão suas cadeiras no Legislativo.
Ambos os vereadores agradeceram e comentaram que farão valer cada voto que foi confiado a eles nas urnas, buscando sempre o melhor para Treze de Maio e sua população.
O recurso de Ponticelli no STJ se deu após decisão unânime da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve a prisão do prefeito de Tubarão no último dia 16.
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), e o vice-prefeito Caio Tokarski (União Brasil) foram presos preventivamente no dia 14 de fevereiro, durante a terceira fase da Operação Mensageiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Foram cumpridos dois mandados de prisão e ordens de busca e apreensão em endereços residenciais e na prefeitura. A operação investiga irregularidades na contratação de empresas de coleta de lixo em diversas cidades de Santa Catarina.

Proposições
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de abril, foram aprovadas as seguintes proposições:
Aprovação do Projeto de Lei nº 008/2023: Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2023: Cria cargos, dá nova redação à Lei Complementar nº 334/2000 e promove a reestruturação do quadro de cargos de provimento efetivo, de provimento em caráter temporário e de provimento em comissão.
Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023: Dispõe sobre alteração do Art. 9º e 10º da Lei Municipal nº 214, de outubro de 1996, do Conselho Municipal da Assistência Social - COMAS, e dá outras providências.
Indicação 37/2023, do vereador Pedro João Serafim: Que a municipalidade, através dos seus órgãos competentes, adote as medidas necessárias objetivando a instalação de lixeiras nas vias públicas, sobretudo em locais estratégicos, como em frente às escolas, praças e postos de saúde, pois seria de grande importância lixeiras com tampas e, se possível, analisar alguma alternativa para que cães e gatos não consigam rasgar os lixos.
