Vereadores aprovam criação da Procuradoria Especial da Mulher em Jaguaruna

Objetivo é proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação

A Câmara de Vereadores de Jaguaruna passa a contar com uma Procuradoria Especial da Mulher.

O Projeto de Resolução nº 0001/2023, da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade na última semana, durante sessão ordinária em homenagem ao Dia da Mulher.

A presidente Aline Vieira Bitencourt conduziu os trabalhos, destacando a importância do protagonismo feminino na socie-

Procuradoria

dade. “É com muita alegria que estou aqui junto com a promotora Raissa, com a doutora Gabriela e com vocês para aprovar este projeto, que é de tão grande importância para a nossa cidade. Vamos continuar trabalhando em defesa dos direitos das mulheres e de melhorias para a nossa cidade”, disse a presidente, ao lado das convidadas para compor a mesa, a advogada de Criciúma Gabriela Schelp e a promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin.

Para explicar como fun- ciona a procuradoria e apresentar dados relacionados ao aumento da violência doméstica, a sessão contou com a palestra da advogada Gabriela Schelp.

De acordo com o Projeto de Resolução aprovado, o objetivo é proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. A procuradoria não prestará assessoria jurídica e será exercida preferencialmente por mulheres. Será constituída de uma procuradora especial da mulher e de duas procuradoras adjuntas, designadas por Ato da Presidência da Câmara Municipal, cuja permanência na função acompanhará a periodicidade da Mesa Diretora. Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara de Vereadores e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero e assistência social, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, entre outras ações.

A advogada, que tam- bém é professora, palestrante, consultora parlamentar e especialista em direito eleitoral, mostrou algumas pesquisas e informações importantes relacionadas às mulheres.

Câmara Mirim de Treze de Maio realizará novas eleições neste mês de março

A Câmara de Ve- readores de Treze de Maio já iniciou as inscrições para as eleições da Câmara Mirim 2023. Podem participar do processo das eleições os estudantes do Ensino Fundamental I e II, do 5º ao 9º anos, com idade de 10 a 14 anos, sendo que todo o projeto é orientado e dirigido pela Câmara Municipal, com a participação da Secretaria de Educação e dos gestores das escolas.

As inscrições iniciaram dia 13 de março e seguem até o dia 17 deste mês, sendo realizada na secretaria de cada Unidade Escolar. As coordenadoras do projeto, Fabrísia Salvan Fragnani e Fernanda de Biasi Bez Fontana, já estão visitando as escolas para a divulgação. Após as inscrições, os candidatos estão autorizados a fazer sua campanha eleitoral, que deverá ocorrer entre os dias 20 e 24 de março. Já as eleições ocorrem nos dias 27, 28, 29 e 30 de março, com a homologação do resultado fi nal no dia 30 de março.

Serão eleitos 9 vereadores mirins, sendo um representante de cada escola. As eleições ficam a cargo do Legislativo municipal. Após eleitos, serão empossados em sessão específica e terão mandato de um ano, sendo que na cerimônia de posse eles já começam a exercitar a democracia e devem eleger sua Mesa Diretora, composta por um presidente, um vice-presidente, 1º e 2º secretários, responsáveis por conduzir os trabalhos da Câmara Mirim.

PROCURADORIA não prestará assessoria jurídica e será exercida preferencialmente por mulheres

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ACADEMIA CARNAVALESCA RECREATIVA BRINCA QUEM PODE – CNPJ 78.625.951/0001-43.

A Presidente Janice dos Reis, nos termos do Estatuto em vigor nos uso das atribuições conferidas pelo ESTATUTO, vem, por meio do presente, CONVOCAR os Associados em pleno gozo dos seus direitos, Presidente e Membros da Diretoria Executiva para ELEIÇÃO, com vistas à eleição para os cargos de Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes, de acordo com o Estatuto da Entidade – As eleições serão convocadas pelo Presidente da Academia Carnavalesca Brinca Quem Pode, por edital afixado na porta de sua Sede Social e na pagina da Internet da Academia, sendo que deverão ser realizadas dentro do prazo mínimo de 10 ( dez) dias antes do termino do Mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

A Eleição será realizada no dia 26 de Março de 2023, em sua Sede Social Paulin ho Baeta, situada a Rua Santa Rita de Cassia, s/n – Bairro Progresso, Laguna, Estado de Santa Catarina, no horário das 10:00 (dez) horas às 12:00 (doze) horas.

As chapas interessadas deverão apresentar seus pedidos de inscrição para concorrer ao pleito, terão prazo máximo em 24/03/2023 até as 10:00 (dez) horas na sede da Escola para a comissão eleitoral. É obrigatório que cada chapa contenha o Candidato e sua diretoria e Conselho fiscal de acordo com as regras previstas no Estatuto vigente, que todas as regras legais atinentes ao processo eleitoral estão previstas no estatuto, o não preenchimento dos requisitos estatutários ensejará a rejeição do pedido de registro da chapa.

Face ao exposto e cumpridos todos os demais requisitos estatutários, a Sra. Presidente, visa a eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal para GESTÃO 2023/2025.

Laguna SC , 10 de Março de 2023.

Janice dos Reis – Presidente.

Câmara Mirim é um programa com ação educativa, promovido pelo Poder Legislativo e criado ano passado com o então presidente Micael Marcon Raldi. O projeto teve sua continuidade com o aval do novo presidente, Júnior Dela Vêdova Bardini, e, segundo ele, oportunizará um contato direto dos jovens vereadores com a gestão pública, levando o conhecimento proporcionado por essa experiência para suas vidas.

Proposições

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13 de março, foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação 20/2023, do vereador Olívio Nazareno Fernandes: Que a municipalidade, através de seus órgãos competentes, realize o alargamento da estrada e uma nova ponte, a partir da estrada, na comunidade de Monte Alegre e que passa pela residência de Clésio Fernandes, terminando na comunidade de São João, no município de Pedras Grandes.

Indicação 21/2023, do vereador Micael Marcon Raldi: Que a municipalidade, através de seus órgãos competentes, providencie a pavimentação com lajotas no pátio da Igreja Católica e salão na comunidade da Lage, neste município.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, para posterior doação, o imóvel localizado na área industrial do Distrito de São Gabriel, mediante condições que especifica, e dá outras providências.