Prefeitura planeja permuta para ampliar cemitério

Sem vagas para novos sepultamentos, prefeitura de Jaguaruna quer ampliar área do Cemitério Público, na região central

Para tentar mitigar um grave problema que ocorre em Jaguaruna – a superlotação dos cemitérios, a prefeitura do município entrou com um projeto na Câmara de Vereadores que deve levar à ampliação do Cemitério Público Municipal. Como o próprio prefeito Laerte Silva reconhece na mensagem anexa ao Projeto de Lei, não há mais vagas para novos sepultamentos.

Em sua edição de 23 de novembro, Folha Regional trouxe uma reportagem sobre a superlotação e seus transtornos aos familiares, já naturalmente abalados pelo luto. A matéria inclusive apresentou a denúncia de um homem que, no dia do enterro do corpo do sogro, teve de enfrentar um comércio paralelo de sepulturas.

Agora, na segunda-feira passada, dia 6, a prefeitura protocolou um Projeto de Lei para fazer uma permuta entre terrenos, o que, se aprovado, vai permitir a ampliação do Cemitério Público Municipal. Da parte da prefeitura será cedido um imóvel situado no bairro Riachinho, no Loteamento Moinho de Vento, correspondente a oito lotes de aproximadamente 13,33 metros por 30,94 metros, totalizando 3.299 m².

Em troca, será repassado ao município um terreno urbano situado na Rua Itararé, no Centro, pertencente à Orban Construtora, com área de 1.496 m², medindo 13,06 metros por 110 metros, para ser usado na ampliação do cemitério. Pelo projeto, todas as despesas decorrentes da lavratura da escritura de permuta, bem como seu registro na Cir- cunscrição Imobiliária competente, averbações e demais atos necessários, ficarão a cargo do município de Jaguaruna.

Para a proposta de permuta entre os dois terrenos, foram realizadas avaliações prévias dos imóveis por três profissionais, cujos laudos determinam o valor de merca- do dos lotes para fins de desapropriação.

“A permuta não apresenta ônus ao município, haja vista que a transação se processará de igual para igual, conforme avaliação dos imóveis”, destaca a prefeitura.

Conforme estes três laudos, o imóvel do município está avaliado en- tre R$ 265 mil e R$ 390,3 mil. Por sua vez, o imóvel da Rua Itararé, no Centro, apresenta preço de mercado entre R$ 202 mil e R$ 270 mil. Para que a per- muta seja efetivada, o Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado na Câmara.

A superlotação de cemitérios também é um problema enfrentado no município de Laguna. O Ministério Público chegou a ajuizar uma ação civil pública (ACP) para que o município regularize a situação.

Conforme a ação, o Poder Público municipal vem se omitindo na prestação dos serviços.

O inquérito civil que apurou o caso e sustentou a ACP teve início após o MPSC ser procurado com relatos de pessoas que não estavam conseguindo vagas para se - pultamentos em Laguna. Em um dos casos, o espaço foi solicitado pelo Núcleo Regional de Perícia, que estava com um corpo há oito meses para sepultamento e aguardava há mais de três meses um local, pois, segundo o município, “não havia quaisquer vagas naquele momento”.

Conforme relatado na ACP, ao ser questionado sobre o número de cemitérios públicos existentes na cidade, inicialmente, o município de Laguna informou a existência de 12 cemitérios públicos.

Entretanto, na sequência, afirmou que existem apenas dois, sem apresentar explicações sobre a origem e administração dos outros dez cemitérios apontados anteriormente, evidenciando a exis - tência de cemitérios nos bairros da cidade administrados sem qualquer intervenção do poder público, o que viola o procedimento legal de concessão e fiscalização do serviço público.

Além disso, os cemitérios localizados no Centro da cidade de Laguna não foram submetidos a processo de licenciamento ambiental, e os sepultamentos são realizados sem nenhum controle.