SP contrata estudo que prevê mudança de sede do Governo para o Centro da capital

O Governo de São Paulo terá, até o fim de 2023, uma avaliação técnica que vai determinar a viabilidade de uma nova sede ad- ministrativa dos serviços estaduais na região dos Campos Elíseos, como forma de revitalizar totalmente uma das regiões mais degradadas do centro de São Paulo.

Nessa quinta (1º), o governador Tarcísio de Freitas autorizou a contrata- ção do estudo, que será coordenado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“Hoje, a administração pública estadual está espalhada por 56 edifícios e ocupa 807 mil m² de área, quando a nossa necessidade é de 300 mil m². Há ineficiência de ocupação de espaço e em termos de recursos. Vamos, com apoio da Fipe, desenvolver o projeto e pensar a questão urbanística e arquitetônica para ter uma esplanada nos Campos

Caso o estudo aponte que a modelagem não trará os benefícios esperados pelo Estado, como revitalização da área, aproximação dos serviços públicos ao cidadão e redução de custos operacionais e de manutenção, a Fipe receberá R$ 4 milhões pelo levantamento realizado.

A instalação de um complexo administrativo do Estado nos Campos Elíseos é um dos projetos qualificados

Elíseos com sustentabilidade, acessibilidade e que seja icônica e funcional. Transferir o poder público para o centro traz também a segurança, a circulação de pessoas, os hotéis, os restaurantes e você começa a ter atividade de novo”, disse o governador.

A assinatura do contrato entre a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e a Fipe foi acompanhada pelo secretário-chefe da casa Civil, Arthur Lima, os secretários estaduais Guilherme Afif Domingos (Pro- no Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP). Trata-se da carteira paulista de projetos, projetada em R$ 180 bilhões entre capital privado e do setor público para concessões, privatizações e parcerias consideradas prioritárias para a atual administração.

O projeto para reintegrar o Governo do Estado ao Palácio dos Campos Elíseos e imediações prevê que a iniciativa jetos Estratégicos), Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital) e Rafael Benini (Parcerias em Investimentos), além de outras autoridades estaduais e representantes da Fipe. privada fique responsável pela construção e manutenção predial de toda a infraestrutura necessária para abrigar a administração paulista. A proposta de revitalização urbana da região também prevê a construção de habitações de médio padrão e de interesse social no entorno do complexo administrativo. Se for viabilizada, a iniciativa vai gerar R$ 500 milhões em novos investimentos na capital.

O acordo com a Fipe tem valor total de R$ 15,5 milhões e prazo de 30 meses para estruturação técnica completa do projeto. Porém, o Governo de São Paulo estabeleceu prazo de seis meses para que a instituição apresente um parecer sobre a viabilidade da proposta.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na quarta-feira (31), em primeira discussão [primeiro turno], a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. A votação foi acompanhada por movimentos de moradia, que protestaram contra a aprovação do plano. Por causa da chuva que atingiu a capital paulista durante todo o dia, a manifestação não ocorreu na rua, como estava agendada, mas na galeria da Câmara.

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) foi protocolada em março deste ano na Câmara Municipal. Desde então, a revisão tem gerado intenso debate. Sob vaias, a revisão do plano foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno, com 42 votos favoráveis e 12 contrários, sem nenhuma abstenção.

O debate sobre a revisão é tão intenso que a Promotoria de Justiça e de Habitação e Urbanismo de São Paulo informou, nesta semana, ter entrado com ação civil pública solicitando que a Câmara apresente estudos técnicos para embasar as mudanças feitas no Plano Diretor, antes que ele seja aprovado.

Após as críticas e protestos da sociedade civil e esse anúncio da Promotoria sobre a instauração de ação civil pública, os vereadores disseram que vão promover mais oito audiências públicas antes que o PDE seja votado definitivamente. Ou seja, entre a primeira e a segunda votações serão realizadas oito novas audiências públicas para ouvir representantes do setor urbanístico de engenharia, além da população em geral.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Vereado- res, Milton Leite (União), acompanhado pelos vereadores Rubinho Nunes (União) e Rodrigo Goulart (PSD), presidente e relator do PDE na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Ainda não foi definida data para a realização da segunda votação.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construção de mais prédios aumenta na cidade. O novo texto foi finalizado no dia 23 de maio pelo relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD).