Mortes do Conselheiro Dr. Magno José Spadari e do Delegado Seccional de Novo Hamburgo Dr. Gilberto Luiz de Mesquita cobrem de luto o Cremers Revista
CREMERS
(Página 4)
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano VlI | no 55 | fev 2009
Valorização médica no SUS Cremers, Simers e Amrigs unidos pela implantação da CBHPM no Sistema Único de Saúde Página central
Cremers consegue adiar na Justiça a obrigatoriedade do preenchimento eletrônico da TISS no Estado •
(Página 13)
Notas
Presidente: Cláudio Balduíno Souto Franzen Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar
Corpo de Conselheiros
1º Secretário: Fernando Weber da Silva Matos 2º Secretário: Ismael Maguilnik Tesoureiro: Isaias Levy Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier Diretor do Departamento de Fiscalização: Antônio Celso Ayub
O ortopedista Silvio Pereira Coelho assumirá o lugar de Magno José Spadari como conselheiro efetivo.
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva Coodenador de Patrimônio: Iseu Milman Conselheiros Alberi Nascimento Grando, Antônio Celso Koehler Ayub, Céo Paranhos de Lima, Cláudio Balduíno Souto Franzen, Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues, Enio Rotta, Ércio Amaro de Oliveira Filho, Euclides Viríssimo Santos Pires, Fernando Weber Matos, Isaias Levy, Iseu Milman, Ismael Maguilnik, Jefferson Pedro Piva, Joaquim José Xavier, Mário Antonio Fedrizzi, Mauro Antônio Czepielewski, Newton
Conselheiro do Cremers há 15 anos. Coordenador da Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia do Cremers. Chefe do Serviço de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia do Hospital Independência (Ulbra). Professor do curso de Medicina da Ulbra. Ex-presidente da Sociedade de Ortopedia e Traumatologia do RS. Ex-vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia para a Região Sul. Formado pela FFFCMPA em 1974.
Monteiro de Barros, Régis de Freitas Porto, Rogério Wolf de Aguiar, Arthur da Motta Lima Netto, Cláudio André Klein, Clotilde Druck Garcia, Douglas Pedroso, Isabel Helena F. Halmenschlager, Izaias Ortiz Pinto, João Alberto Larangeira, Jorge Luiz Fregapani, Léris Salete Bonfanti Haeffner, Luciano Bauer Gröhs, Luiz Carlos Bodanese, Luiz Carlos Correa da Silva, Luiz Alexandre Alegretti Borges, Maria Lúcia da Rocha Oppermann, Paulo Amaral, Paulo Henrique Poti Homrich, Philadelpho M. Gouvêia Filho, Raul Pruinelli, Ricardo Oliva Wilhelm, Sílvio Pereira Coelho, Tomaz Barbosa Isolan
CREMERS é uma publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – Avenida Princesa Isabel, 921 – Fone (51) 3219.7544 – Fax (51) 3217.1968 – cremers@cremers.com.br – www.cremers.com.br – CEP 90620-001 – Porto Alegre/RS – Conselho Editorial: Cláudio Balduíno Souto Franzen, Rogério Wolf Aguiar, Fernando Weber da Silva Matos, Ismael Maguilnik e Isaias Levy – Redação: Viviane Schwager, Luis Felipe dos Santos e W/COMM Comunicação – Jornalista Responsável: Ilgo Wink – Mat. 2556 – Revisão: Raul Rubenich – Fotografias: W/COMM Comunicação – Projeto e Design: Stampa Design – (51) 3023.4866 – stampa@stampadesign.com.br – www.stampadesign.com.br – Tiragem: 30.000 exemplares.
Cremers, informativo do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberto à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria. As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial. Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: ai@cremers.org.br
2
CREMERS
fevereiro/2009
Desconto na anuidade O Cremers informa que, de acordo com o art. 5º da Resolução CFM nº 1.884/08, "as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 31/3/2009, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 3º, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação. Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores".
Editorial
União por um SUS melhor Tudo indica que teremos um ano dos mais difíceis pela frente. A "marolinha" do presidente Lula ganha volume a cada dia, se agiganta e ameaça as mais sólidas economias do Planeta. Seus efeitos começam a chegar ao Brasil e ninguém sabe ao certo até que ponto o país será atingido, mas os indicativos são, infelizmente, de que não passaremos incólumes aos efeitos da onda que desmorona instituições consideradas sólidas e desemprega milhões de trabalhadores. O governo brasileiro, que fechou 2008 com um recorde histórico de arrecadação – R$ 685 bilhões –, anunciou em janeiro um corte no orçamento para este ano de R$ 37,2 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões são do orçamento da saúde, que passou a ser de R$ 42,7 bilhões. Segundo o governo, o corte é "provisório e prudencial", o que pode significar novas reduções mais adiante, dependendo da dimensão da crise. É importante destacar que já em abril do ano passado, em meio a sucessivos recordes mensais de arrecadação, o governo já havia subtraído R$ 2,5 bilhões da pasta da saúde. Assim fica muito claro, mais uma vez, que a saúde neste país só é prioridade nas campanhas eleitorais. A nós, que trabalhamos na linha de frente, sentindo a cada dia o drama das pessoas, principalmente as do segmento mais pobre da sociedade, resta seguir lutando, redobrando nossos esforços para oferecer atendimento, mesmo trabalhando em condições muitas vezes precárias e com uma remuneração aviltante. Agora não podemos permitir que a situação se agrave mais. É nesse sentido que as entidades médicas se uniram para buscar melhorias no Sistema Único de Saúde, a começar pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no SUS. Para que a mobilização ganhe corpo é fundamental que os médicos de todo o Estado se conscientizem de que sem luta, sem união de todos, vamos continuar com as mesmas dificuldades, sendo submetidos a pagamentos humilhantes por consultas e procedimentos feitos pelo SUS. Se estamos longe de chegar à "excelência em saúde" no SUS, lembrando uma das declarações ufanistas do presidente Lula, ao menos devemos defender as instituições que nos orgulham pela qualidade do atendimento que prestam aos mais necessitados. É o caso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que complementa sua receita reservando uma reduzida parte dos seus leitos a pacientes particulares e de planos privados de saúde. Sem esse recurso extra, não poderia atender os pacientes do SUS com a qualidade que nós gostaríamos de ver em todos os postos de saúde e hospitais do país. O Hospital de Clínicas é uma referência, um modelo e uma prova de que um SUS melhor é possível, tanto para os pacientes como para os médicos.
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
Presidente do Cremers
fevereiro/2009
CREMERS 3
Falecimento
Dr. Magno José Spadari (1950/2009)
O conselheiro do Cremers Magno José Spadari faleceu no dia dia 02 de março, vítima de infarto. O sepultamento aconteceu no dia 3 em Garibaldi. O médico era natural de Carlos Barbosa, mas vivia e trabalhava em Rio Grande. Formado em medicina pela Fundação Faculdade Católica de Porto Alegre em 1974, possuía especialização em cirurgia geral e pediátrica, e atuava também como médico legista. Spadari era professor adjunto da Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Dr. Gilberto Luiz de Mesquita (1951/2009)
No dia 26 de janeiro, faleceu o delegado seccional do Cremers em Novo Hamburgo, Dr. Gilberto Luiz de Mesquita. Nascido em 1951 em Encruzilhada do Sul, formado pela Universidade Católica de Pelotas em 1977, “doutor Mesquita”, como o conheciam seus pacientes, era especialista em otorrinolaringologia e tinha uma clínica em Novo Hamburgo. Mesquita sofreu um acidente de trânsito na véspera do Ano Novo, e faleceu pelas complicações decorridas desse acidente. O então primeiro-secretário da
4
CREMERS
fevereiro/2009
delegacia seccional de Novo Hamburgo, Luciano Strelow, manifestava profunda tristeza com o ocorrido. - Era uma pessoa muito boa, muito gentil, que tinha grandes planos para a delegacia, sediada na cidade onde residia também o Dr. Marco Antônio Becker. Os dois tinham grandes expectativas para a delegacia neste ano – lamentou Strelow. O corpo de Gilberto Luiz de Mesquita foi cremado em São Leopoldo, no dia 27 de janeiro.
desde 1979 e atuava junto ao Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) desde 1998, tendo ocupado as funções de delegado seccional em Rio Grande e conselheiro. A Diretoria do Cremers emitiu nota de pesar pelo falecimento de Spadari, destacando que o colega era ''defensor incansável das prerrogativas da profissão e do exercício ético da medicina'', e que ''sua ausência constitui perda irreparável para o Cremers e toda a categoria médica''.
Homenagem
CFM presta homenagem a Marco Antônio Becker O conselheiro Bernardo Viana Pereira, da Bahia, discursou no Conselho Federal de Medicina no dia 14 de janeiro, após a decisão unânime dos conselheiros em denominar de Dr. Marco Antônio Becker a sala do plenário da entidade. Confira o pronunciamento. "Ao companheiro Marco Antônio Becker. É o meu pronunciamento sobre o companheiro Marco Antônio Becker, cujos feitos culminaram com o reconhecimento, a unanimidade de manifestação ao designar a Sala do Plenário desta casa, merecidamente, o seu nome. Não nos é dado, por certo, ressuscitar-lhe a vida material, mas lhe ressuscitarmos e vivenciarmos a sua memória, fazendo ressurgir a sua figura, na simplicidade dos seus atos, nos encaminhamentos inteligentes das suas propostas, no desempenho do seu trabalho. É neste momento que a morte se transforma em uma lição de vida. É o que pretendemos fazer aqui, hoje, ao dar o nome a esta sala, onde ainda paira a memória do nosso saudoso companheiro Marco Antônio Becker, representante legítimo e digno dos Pampas e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul. Estamos aqui para ouvir a voz da sua vida, por aqueles que se dispuserem a fazê-lo espontaneamente. O sentimento que nos envolve neste momento é o de saudade, pela ausência prematura de um combatente e experiente companheiro. Todos nós, neste momento, estamos lutando para controlar as emoções involuntárias, provocadas pelo que, no
fundo, não passa de um fim natural, dúvida da nossa mortalidade. Mas o que nos tem constrangido foi a prematuridade e brutalidade da sua morte. Mas aos que a certeza da morte entristece, a promessa da imortalidade consola. Dor razoável de um companheiro que permanece, agora, afastado do convívio diuturno, de uma figura inteligente e bondosa com todos.
Foi e será sempre um líder de geração de médicos na luta pelos direitos da categoria. Modelo de profissional que sempre esgrimiu em defesa dos direitos da classe. Ainda presente em nossa memória a figura inconfundível, fleumática, descontraída, conservando sempre um mesmo coração de ouro, para todas as decisões que iluminaram os seus dias. Efetivamente, companheiro, você foi prematuramente separado daqueles
que o estimavam. Mas o momento é de reconhecimento pelo seu trabalho prestado à classe médica, à sociedade e a esta Casa de Ética. Pelos seus reconhecidos méritos, à unanimide, seus pares escolheram, para homenageá-lo, entronizar seu nome neste importante recinto de vivência democrática, onde o brilho dos seus apartes sempre foi de extrema relevância. Ilustres companheiros, devo concluir, para respeitar o direito de manifestação dos demais que privaram da amizade dessa grande figura humana, nosso saudoso e inesquecível Marco Antônio Becker. Assim viveu toda sua breve existência, não contando a idade cronológica do tempo, mas a existência de um coração grande, porém solitário, a irradiar, nas almas dos seus companheiros de luta, a responsável esperança, e o calor da refrega. Quero, por fim, manifestar aos meus pares, representantes legítimos deste Egrégio Conselho, a satisfação por essa significativa e merecida homenagem, prestada a essa ilustre figura humana, o companheiro Marco Antônio Becker, pelos serviços prestados à classe médica deste Brasil, à sociedade e a esta Instituição. Para ele, a nossa saudade!! Para aqueles que creem no Salvador, a vida não é tirada, mas transformada."
fevereiro/2009
CREMERS 5
Ética Médica
Comissões de Ética de hospitais No dia 28 de janeiro, o Cremers realizou uma reunião com integrantes das Comissões de Ética dos hospitais de Porto Alegre. O coordenador das Câmaras Técnicas do Conselho, Jefferson Pedro Piva, conduziu o encontro, cujo objetivo foi estabelecer e aprimorar o contato entre o Cremers e as Comissões de Ética de vários hospitais. ''Nossa percepção é de que as comissões de ética são uma continuidade do trabalho do Conselho dentro dos hospitais. No entanto, muitas atividades das comissões nos são desconhecidas, pois o hospital soluciona problemas internamente, de modo que eles acabam não chegando ao Conselho. Por outro lado, o Cremers quer propiciar às comissões um retorno sobre o completo trâmite processual dos problemas que aqui chegam. Essa experiência proporciona uma troca interessante, e abre um leque de opções para trabalho em conjunto''. No final foi decidido: 1- Criar um fórum de discussão, a ser realizado no Cremers a cada dois ou três meses, em que as instituições trarão suas questões. 2- Permitir que o Conselho vá aos hospitais a convite das comissões de ética, que definirão as atividades necessárias nas respectivas instituições. ''Com isso queremos dar vida própria à iniciativa, que será levada adiante pelos membros da Diretoria do Cremers'',
6
CREMERS
fevereiro/2009
Integrantes das Comissões de Ética Dra. Alice Zelmanowicz (Santa Casa) Dr. Gustavo Py da Silveira (Santa Casa) Dr. Nelson Aspesi (Santa Casa) Dr. Sergio Saldanha Menna Barreto (HCPA) Dr. Carlos Henrique Menke (HCPA) Dra. Eleci Vaz Ferreira (HCPA) Dr. Carlos Fernando Carvalho Rizzon (Mãe de Deus) Dr. Renê Domingos Castagnino (Mãe de Deus) Dr. Silvio Carlos de Medeiros Perez (Hospital Moinhos de Vento) Dra. Anelise Uhlmann (Hospital da Criança Conceição) Dra. Beatriz John (Hospital da Criança Conceição) Dr. Telmo Vargas (Hospital da Criança Conceição) Dr. Rolnei Correa Pinto (Hospital Fêmina) Dra. Ângela Smaniotto (Hosp. Mat. Inf. Presidente Vargas) Dr. Julio Alfredo Rossi Boehl (Hosp. Mat. Inf. Presidente Vargas) Dr. João Cyrus Bastos (Hospital São Lucas da PUCRS) Dr. Sergio Hecker Luz (Hospital São Lucas da PUC)
conclui Piva. Participaram da reunião também os seguintes diretores do Cremers: Isaias Levy (tesoureiro), Ércio Amaro de Oliveira Filho (coordenador da Ouvidoria), Antônio Celso Ayub (coordenador da Comissão de Fiscalização) e Iseu Milman (coordenador do Patrimônio).
Cremers alerta sobre consórcios para financiamento de procedimentos médicos A portaria do Banco Central, editada no início de fevereiro, autorizando o financiamento de procedimentos médicos por meio de consórcios, foi prontamente questionada pelo Cremers, que ocupou espaço na mídia para alertar os médicos e a sociedade em geral que o ato médico não é uma prática comercial. “Se o paciente achar por bem entrar em um consórcio, é uma opção dele. O que não pode ocorrer é o profissional médico oferecer seus serviços por meio dessa modalidade”, afirma o presidente do Cremers, Cláudio Franzen. O presidente observa que o princípio da venda é a demanda pelo produto e não considera correto usar a mesma lógica na Medicina, gerando a necessidade de um paciente consultar o médico. O profissional que desobedecer ao estabelecido no Código de Ética poderá sofrer uma sindicância e ser julgado por infração ética, com penalidade prevista em lei. Quanto ao paciente, contudo, ele explica que nada o impede de fazer um consórcio e, quando for contemplado, usar o dinheiro para pagar um serviço médico. A questão é contemplada na
Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.836/2008, que proíbe vínculo de qualquer natureza – o que inclui atendimento de pessoas encaminhadas ou não – com empresas que anunciem e/ ou comercializem planos de financiamento, consórcios e similares para procedimentos médicos. Assim sendo, o cliente pode retirar uma carta com o valor do consórcio e escolher o seu médico; porém, o médico não pode se vincular a estas empresas, pois é uma falta ética. “A Medicina não é um comércio, não é um produto. O médico não pode vincular o seu ato a atividades essencialmente comerciais. Isso interfere diretamente na relação médico-paciente, pois é indispensável ao profissional verificar a necessidade daquela operação, os riscos que ela pode incluir. Pressionado por um empresário que visa o lucro, o trabalho do médico fica seriamente prejudicado“, reforça Franzen. A nova legislação do setor de consórcios, entre as novidades, permite o financiamento de pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas e até pós-graduação no Exterior.
fevereiro/2009
CREMERS 7
Participação
Representantes do Conselho do Distrito Federal visitam o Cremers Atividades de fiscalização realizadas no Rio Grande do Sul servem de modelo para outras regiões
Reunião da diretoria com os representantes de Brasília
Representantes do Departamento
Diretoria do Cremers para conhecer
conquistas para a área médica", decla-
de Fiscalização do Conselho de
de perto o trabalho aqui desenvolvi-
rou o conselheiro Gustavo Bernardes.
Medicina do Distrito Federal reuni-
do. Estiveram presentes os conselhei-
Os visitantes também tiveram
ram-se no dia 26 de janeiro com a
ros do CRM-DF Leonardo Rodovalho,
encontro com a Diretoria do Cremers
Comissão de Fiscalização e com a
Gustavo Bernardes e Felipe Dias
e participaram de visitas de inspe-
Diniz, além da médica fiscal Imara
ção feitas pelos médicos fiscais Mário
Schettert e do agente fiscal Ildo
Henrique Osanai e Paulo Contu em
Marques Teixeira.
clínicas de Porto Alegre, sob orien-
Os
conselheiros
manifestaram
grande admiração pela atividade de
Reunião na Fiscalização
8
CREMERS
fevereiro/2009
tação do coordenador da Comissão, Antônio Celso Ayub.
fiscalização do Cremers e querem
No encontro com os representan-
levar algumas das experiências para
tes do Conselho de Brasília, o presi-
o trabalho no Distrito Federal. "Temos
dente do Cremers Cláudio Franzen
muitos problemas em hospitais públi-
destacou que ações como interdições
cos e os estabelecimentos não têm
éticas são deflagradas depois de cri-
sido receptivos com a nossa atuação.
teriosas avaliações. "A interdição ética
Temos informações de que o Cremers
do trabalho médico é um instrumento
tem uma atuação fundamental e
de exceção, utilizado apenas em últi-
importante que resultou em grandes
mo caso", esclareceu Franzen.
Reivindicação
Médicos do PSF em Porto Alegre sofrem pressão em seu trabalho Assunto foi levado ao secretário Osmar Terra pela Diretoria do Cremers, que questionou também a Resolução 202/08, aprovando a contratação pelo governo estadual dos serviços ambulatoriais de fisioterapia no SUS sem médicos fisiatras Em reunião com o secretário Osmar Terra no dia 29 de janeiro, na Secretaria Estadual da Saúde, a Diretoria do Cremers denunciou a existência de pressão para que os médicos receitem substâncias controladas sem a presença dos pacientes e também que façam prescrição exagerada de medicamentos no Programa de Saúde da Família (PSF) de Porto Alegre. “Os médicos que se recusam a essa prática são demitidos“ afirmou o presidente do Cremers, Cláudio Franzen.
Osmar Terra foi receptivo a outros dois assuntos levados pelos dirigentes do Cremers: prometeu alterar a Resolução 202/08, que aprovou a contratação dos serviços ambulatoriais de fisioterapia no SUS sem médicos fisiatras; e decidiu rever a decisão de realizar programas de Residência Integrada em Saúde, reunindo médicos e outros profissionais da saúde, o que contraria resolução do Conselho Federal de Medicina.
O presidente do Cremers levantou, ainda, a questão da baixa remuneração dos médicos no SUS, conclamando o secretário a se aliar à luta por um Plano de Cargos e Salários para o sistema e também por uma salário mínimo compatível com a importância do trabalho médico. "Se não forem tomadas providências, ou seja, uma remuneração condizente com a importância do trabalho, irá aumentar a escassez de médicos no SUS", alertou Franzen.
"Se não forem tomadas providências, ou seja, uma remuneração condizente com a importância do trabalho, irá aumentar a escassez de médicos no SUS." Dr. Cláudio Franzen
Diretoria do Cremers apresentou ao secretáio Osmar Terra uma série de reivindicações em defesa do trabalho médico
fevereiro/2009
CREMERS 9
Fiscalização
Samu Metropolitano contrata médicos A coordenação do Samu Metropolitano, em Porto Alegre, cumpriu o que havia prometido à Comissão de Fiscalização do Cremers, em reunião realizada no dia 7 de janeiro, e incorporou 20 novos médicos ao seu quadro. A unidade enfrentava dificuldades pela falta de profissionais para atender as urgências em 53 municípios gaúchos. Em alguns finais de semana, a central chegou a operar com um só médico plantonista, o que provocou a ação do Cremers. A partir do compromisso da coordenação Reunião do Samu em resolver o problema o mais rápido possível com a contratação de médicos e também diante das informações prestadas, o Cremers decidiu na ocasião que não havia motivo para fazer a
da Comissão de Fiscalização no Samu interdição ética do exercício da medicina na unidade. O Samu Metropolitano atua numa área que abrange aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
Pronto Atendimento instalado no prédio do hospital de Taquara Em reunião realizada no dia 29 de dezembro, a Diretoria do Cremers recebeu o prefeito de Taquara, Cláudio Kaiser, o secretário municipal da Saúde de Taquara, Paulo Ricarte Borges, e a delegada da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, Marli da Silva Jacobsen. Durante o encontro, ficou acertada a transferência do pronto atendimento que atualmente atende a população para o prédio do antigo Hospital de Caridade, ainda sob interdição ética do Cremers.
10
CREMERS
fevereiro/2009
“Trata-se apenas da transferência de um serviço que já existe para outra área física. O hospital, que não se resume ao prédio, mas compreende também toda uma estrutura organizacional, continua interditado para o exercício da Medicina”,esclareceu o presidente do Cremers, Cláudio Franzen.
Reconhecimento
Hospital de Clínicas: modelo a ser seguido
Desde o dia 22 de janeiro, quando o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Hospital de Clínicas de Porto Alegre a atender unicamente pelo Sistema Único de Saúde, a instituição, que é referência no setor, busca provar que atende até mais que os “100% SUS” estabelecidos em contrato. A ação do MPF teve forte repercussão na sociedade, ocupando largo espaço na mídia. Em artigo publicado na edição de 19 de fevereiro do jornal Zero Hora, sob o título “HC: qualidade no SUS é possível”, o presidente do Cremers, Cláudio Franzen, defende a manutenção do atual modelo de gestão do hospital por entender sinalizar ao poder público que é possível um serviço de qualidade no sistema público de saúde.
O HCPA, um hospital público e universitário, presta atendimento à comunidade há 37 anos. Com recursos oriundos de pacientes de convênios (10%) especialmente públicos e privados (1%), o hospital realiza atendimentos excedentes, não remunerados pelo Sistema. A direção do HCPA demonstra que 89% das internações e 100% das consultas são do SUS. Em nota oficial publicada na imprensa no dia 29 de janeiro, o hospital informa que faz mais do que atender os 100% contratados. “Chega a 113% nos atendimentos de média complexidade, 286% nos serviços laboratoriais, 210% na radiologia, 127% na quimioterapia, 106% na hemodiálise e 107% nas consultas”, destaca a nota. O documento reitera que o modelo adotado qualifica o atendimento ao SUS, pois a receita gerada por tais serviços permite ao Hospital de Clínicas arcar com além do contratado e proporcionar permanentes investimentos na qualificação de sua infraestrutura, em benefício de milhões de usuários do sistema público. Em sua nota, o HCPA enfatiza o estímulo à pesquisa, sem onerar o SUS, ao contrário do que ocorre em outros hospitais universitários. De 2005 a 2007, o Clínicas respondeu por um terço dos trabalhos desenvolvidos pelas 19 ins-
tituições integrantes da Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Hospitais de Ensino, ligada ao Ministério da Saúde. Também é lembrada excelência do HCPA na formação dos estudantes, em “um cenário moderno e diversificado”, com amparo dos professores da Faculdade de Medicina, Escola de Enfermagem e outros oito cursos da Universidade Federal do do Rio Grande do Sul (UFRGS). O presidente do HCPA, prof. Amarílio Vieira de Macedo Neto, reforça que são os recursos adicionais, complementares à verba do SUS, que auxiliam os investimentos na instituição e a renovação do parque tecnológico. “Não são 100 leitos que farão diferença para os pacientes do SUS, mas são esses mesmos leitos que fazem o Clínicas ser um hospital diferenciado no atendimento aos pacientes do SUS”,enfatiza.
Indicadores anuais
2008
Produção assistencial Internações
29.204
Consultas
551.968
Exames
2.553.639
Cirurgias
40.609
Partos
3.875
Transplantes
361
Dr. Amarílio Vieira de Macedo Neto, presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
fevereiro/2009
CREMERS 11
Exercício Profissional
Interditado exercício da medicina na clínica Anna Aslan Depois de analisar relatório da Comissão de Fiscalização, a Diretoria do Cremers decidiu pela interdição ética do exercício da medicina na clínica Anna Aslan, localizada no bairro Higienópolis, um dos endereços nobres de Porto Alegre. A decisão, tomada no dia 3 de fevereiro, acompanha medida de interdição da clínica provocada pela Vigilância Sanitária municipal. A rede de clínicas Anna Ação da Comissão de Fiscalização Aslan de medicina preventiva e terapia ortomolecular tem filiais nas principais capitais do País. Segundo Ayub, para fazer pesquisa Conforme relatório da Comissão, coor- médica é necessário um projeto aprodenada pelo conselheiro Antônio Celso vado por um conselho de ética, com Ayub, foram constatadas diversas irregu- registro na Comissão Nacional de Ética laridades na clínica, entre elas o uso de em Pesquisa, do Conselho Nacional de métodos e atos médicos que carecem de Saúde. “Além disso, o indivíduo deve comprovação científica, a realização de saber que participa de uma pesquisa pesquisa médica em ser humano sem pro- e assinar um termo concordando com tocolo de aprovação, a obstrução da ação ela”, afirma. de fiscalização e a interação comprovada De acordo com relato dos médicos com a indústria farmacêutica. fiscais, Mário Henrique Osanai e Paulo
Contu, o trabalho de fiscalização foi obstaculizado por funcionários da clínica, o que determinou a necessidade de intervenção da Polícia Federal, que deu respaldo para que a vistoria fosse realizada. O presidente do Cremers, Cláudio Franzen, diz que a ação do Conselho preserva o trabalho médico e também a sociedade: “A clínica se propõe a fazer terapêuticas que não têm comprovação e podem trazer risco à saúde.” O Cremers enviou ofício aos demais conselhos do País sobre a interdição, que poderá ser repetida em outras filiais da clínica. Em sua vistoria, a Vigilância Sanitária encontrou irregularidades tais como o uso de solução intravenosa sem registro na Anvisa, coleta de material biológico em local sem licenciamento sanitário e emissão de laudo de exames biológicos por profissional não habilitado, cenário que coloca em risco a saúde da população.
Interdição ganha repercussão nacional O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem no dia 14 de fevereiro sobre a interdição ética feita pelo Cremers na filial de Porto Alegre da clínica Anna Aslan. Assinada pela repórter Karina Toledo, a matéria citou o presidente Cláudio Franzen, o presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Salmo Raskin, e o presidente do Cremesp, Henrique Gonçalves. Segundo Gonçalves, quando uma clínica entra no mercado com um produto que não tem
12
CREMERS
fevereiro/2009
comprovação científica e faz pesquisa em humanos sem aprovação, ela está enganando o paciente que paga pelo serviço. Também ouvido pela reportagem, o médico Antônio Teixeira, um dos sócios da rede, diz que a clínica não faz pesquisa, apenas atua como ponte entre pacientes e o laboratório americano Genova, responsável pelos testes. A rede, segundo o jornal, oferece testes preditivos para diversas doenças, a um custo de R$ 900,00 a R$ 1.900,00.
Conquista
Cremers prorroga aplicação de resolução da ANS sobre a TISS O Cremers conseguiu prorrogar até julho deste ano a Resolução 153/2007 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga os médicos ao preenchimento da Troca de Informações de Saúde Suplementar (TISS) por meio eletrônico. A decisão foi do juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Jurandi Borges Pinheiro, depois de audiência realizada dia 16 de janeiro (a prorrogação de 180 dias conta a partir dessa data) com a participação do vice-presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, e de representantes da ANS. A decisão estabelece também o cancelamento definitivo dos efeitos da resolução nos municípios gaúchos em que não existir banda larga de internet. “É uma vitória dos médicos, que assim ganham mais tempo para se adequarem à medida, enquanto a assessoria jurídica do Cremers estuda uma nova ação contra a TISS eletrônica", comentou Aguiar. O Cremers vai recorrer da decisão da Justiça Federal. O objetivo é tornar sem
"A prorrogação
é uma conquista, mas nossa principal meta é a suspensão definitiva dessa medida que onera os médicos." Dr. Cláudio Franzen
efeito a obrigatoriedade de os médicos arcarem com as despesas para a compra de equipamentos de informática. O Conselho entrou com uma ação ordinária contra a Resolução da ANS para impedir que os médicos passem a sofrer sanções por parte das operadoras de planos de saúde e da própria ANS, que prevê em sua determinação multa
de R$ 35 mil ao profissional que continuar com o preenchimento das guias de papel. "Na audiência, os representantes da agência ressaltaram que a multa nunca seria cobrada, mas se existe a previsão, é porque existe a intenção de cobrança", observou Aguiar. A luta do Cremers é pela suspensão definitiva da resolução em todas as localidades. O Conselho entende que a medida da agência impõe aos médicos uma conduta profissional que não está prevista em lei – aquisição de equipamento para a transferência eletrônica de dados –, além de ferir a ética profissional ao facilitar a violação do sigilo médico. "A prorrogação é uma conquista, mas nossa principal meta é a suspensão definitiva dessa medida que onera os médicos", declarou o presidente Cláudio Baduíno Souto Franzen. No dia 21 de janeiro, o Cremers publicou nota oficial nos principais jornais da Capital informando sobre a vitória na Justiça Federal.
Ação inicial em dezembro suspendeu a TISS eletrônica A preocupação inicial do Cremers era de impedir que a Resolução 153/07 passasse a vigorar já a partir de 1o de janeiro, conforme estava previsto. O objetivo foi plenamente atendido. No dia 19 de dezembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar, suspendendo a obrigatoriedade do preenchimento eletrônico da TISS. O Cremers tomou essa medida
para evitar que a ANS e as operadoras de planos de saúde apliquem sanções, multas ou deixem de pagar os médicos que não implantarem o sistema no prazo estipulado pela resolução (31 de dezembro de 2008), permitindo que continuassem a receber seus honorários mediante o preenchimento das guias de papel.
fevereiro/2009
CREMERS 13
Credencial médica
Auditório do Cremers ficou lotado pelos novos médicos e seus familiares em noite marcada pela emoção O auditório do Cremers ficou lotado na solenidade do dia 9 de fevereiro, quando a Diretoria da entidade entregou as carteiras profissionais a novos médicos, ao lado de representantes do Simers e da Amrigs. O evento foi motivo de grande confraternização entre os colegas e suas famílias. No total, foram entregues 180 carteiras profissionais.
Entrega de carteiras
Em seu discurso de boas-vindas, o presidente do Cremers Cláudio Franzen destacou que se não fosse a luta das entidades médicas, muitos dos diplomas daqueles profissionais teriam a inscrição "bacharel em medicina" em vez de "médico". O presidente também explicou as atribuições do Conselho e dissertou sobre as atribuições do médico.
“É uma profissão muito especial. Para ser médico, a motivação principal é gostar das pessoas.” Dr. Cláudio Franzen Repetindo o que já ocorreu em outras ocasiões, foi permitido aos pais médicos que entregassem a carteira profissional aos seus filhos. Assim ocorreu com Daniel Aguiar, que recebeu o documento de identidade de médico de seu pai, Bernardo Aguiar. “É uma grande alegria ver o filho seguindo a profissão. É uma continuidade do esforço dispensado para iniciar essa
14
CREMERS
fevereiro/2009
carreira, com uma grande contribuição também da minha esposa, Ana Maria”, comemorou Bernardo. Daniel não escondia a satisfação ao participar da cerimônia. “Sinto que foi completado um ciclo, com o apoio da família e todos os princípios que me foram passados”, declarou. A médica Carol Cunha convidou toda a sua família para a solenidade. Estava muito contente ao receber os amigos e participar pela primeira vez de uma atividade no Conselho. “É um momento muito emocionante, além de construtivo”, disse Carol, referindo-se aos discursos dos diretores.“Tão emocionante quanto a formatura.” Participaram da entrega de carteiras os diretores do Cremers Rogério Aguiar,
Dr. Bernardo Aguiar com Pietro, Mariana, Dr. Daniel e Ana Maria
Dr. Isaias Levy com o Dr. Douglas Severo Fraga
Dr. Cláudio Franzen com Dra. Carolina Viroti Kassick vice-presidente; Fernando Matos, primeiro-secretário; Ismael Maguilnik, segundosecretário; Isaias Levy, tesoureiro; Antônio Ayub, coordenador da Fiscalização; Iseu Milman, Patrimônio; Régis Porto, corre-
gedor; Jefferson Piva, coordenador das Câmaras Técnicas. Representaram a Amrigs o diretor Roberto Lajus Breda, e o Simers, a vice-presidente Maria Rita de Assis Brasil.
Dras. Daniele Rodrigues, Renata Oliveira, Ana Paula Claro, Laura Massuco e Carol Cunha
Dr. Washington Cunha, com Jonathan Schmitt, Dra.Carol Cunha, Patrícia Cunha, João Pedro Cunha e Vera Lúcia Cunha
fevereiro/2009
CREMERS 15
Fiscalização
Crise na Santa Casa de Misericórdia de Livramento
Dr. Rogério Aguiar e Dra. Tânia Mota com médicos da Santa Casa O vice-presidente e coordenador das Delegacias Seccionais, Rogério Wolf de Aguiar, esteve em Santana do Livramento nos dias 19 e 20 de fevereiro para averiguar ocorrências com o corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia local. A viagem foi motivada pela delegada seccional Tânia Mota, que comunicou pessoalmente ao presidente do Cremers, Cláudio Franzen, as preocupações do corpo clínico da Santa Casa com o atraso dos pagamentos aos médicos e funcionários do hospital. A instituição estaria passando por dificuldades financeiras. As tratativas para resolver o assunto não estavam prosperando, mesmo com a intermediação da delegada regional do Simers, Luciane Maria Barbosa Peixoto. Os médicos cirurgiões e anestesistas deram um prazo de 30 dias para a regularização dos pagamentos, a partir de 30 de janeiro, quando deixariam de atender o hospital nas escalas de plantões. A delegada do Cremers também manifestou a preocupação com a possibilidade de serem contratados médicos uruguaios para substituí-los, de acordo
16
CREMERS
fevereiro/2009
com os protocolos de fronteiriços. No dia 19, o diretor do Cremers reuniu-se com a colega Tânia Mota e mais 16 médicos do corpo clínico do hospital, na sede da Delegacia Seccional em Santana do Livramento. Estavam presentes o Dr. Tiago Lopes, diretor clínico e presidente da Associação Médica local, e o Dr. Nelson Eula Marques, coordenador dos plantões da UTI. Os fatos conhecidos até o momento foram confirmados, e outras informações foram apuradas, como a verba destinada ao pagamento dos médicos, que estaria sendo usada pela Provedoria para quitar dívidas com funcionários. Ao final da reunião, o Dr. Tiago Lopes comunicou que a Prefeitura teria depositado há dois dias esta verba e a Provedoria, mais uma vez, pagou os funcionários com este dinheiro, dos médicos.
Cremers cobra melhores condições de trabalho e um cronograma para o pagamento de salários atrasados aos médicos Outro aspecto importante é a falta de material mínimo para o trabalho médico, como o ECG estragado na UTI, além de cateter e soro. Foram denunciados problemas nos plantões, com vários horários
em branco, com o coordenador, Dr. Eula, sendo obrigado a dobrar plantões. Com a falta de pagamentos, os médicos acabam desistindo. As escalas estão assim em toda a cidade, pois estaria havendo um esvaziamento de médicos na localidade. Rogério Aguiar apurou ainda que o corpo clínico não tem realizado reuniões, estando sem unidade. “Sugeri aos médicos que se organizassem. Destaquei a importância de um posicionamento oficial do corpo clínico, inclusive com ata de assembleia, para que o Cremers possa tomar providências e intervenções mais fortes. A proposta foi bem recebida.” Os médicos manifestaram sua inconformidade com o que chamaram de “exposição difamatória na mídia local”, que cria um clima antimédicos, como se fossem culpados pela situação. No dia 20, o diretor do Cremers e a delegada seccional reuniram-se com Eder Fialho, secretário da Saúde do município, na sede do órgão para expor as principais reivindicações dos médicos. O secretário explicou as dificuldades financeiras da Santa Casa a partir de um suposto desfalque que teria havido
Reunião com o Corpo Clínico da Instituição
em meados de 2008. Assegurou que os repasses de verba estão em dia por parte da Prefeitura.
Reunião na Provedoria No mesmo dia, ocorreu no hospital uma reunião com a provedora da Santa Casa, Leda Marisa, escrivã de Polícia. Estavam presentes a delegada do Cremers e a diretora técnica substituta, uma vez que o titular, Dr. Victor Hugo, estava em férias. Foram expostas todas as situações citadas anteriormente. “Pedi à provedora que fosse resolvida a situação do ECG na UTI e a escala de plantão da UTI. Insisti que estas seriam condições mínimas de funcionamento técnico. E também solicitei que fosse apresentado aos médicos um cronograma para colocar os pagamentos em dia.” A provedora informou que o dinheiro repassado pela prefeitura “não é contingenciado ao pagamento dos médicos, e sim destinado à manutenção do pronto-atendimento como um todo, incluindo o pagamento de funcionários e médico.” Diante disso, Aguiar insistiu sobre a necessidade de incluir o pagamento dos médicos nas decisões da diretoria, pois estes também trabalham e devem ter seus direitos respeitados. “Destaquei ainda a necessidade de diálogo com o corpo clínico sobre decisões como a do convênio com o Estado sobre leitos destinados ao tratamento de dependentes de crack, já que os médicos não haviam sido consultados a respeito”, frisou o representante do Cremers, que concluiu a reunião dizendo que a diretoria do Cremes deveria retornar a Livramento em breve.
Entidades médicas tentaram salvar o Hospital de Cruz Alta Na tentativa de buscar soluções para o trabalho médico no Hospital Nossa Senhora de Fátima – Sociedade Médica Ltda., a diretoria do Cremers esteve em Cruz Alta no dia 20 de janeiro. Na ocasião, reuniu-se com os médicos do corpo clínico do estabelecimento na sede da Unimed Cruz Alta. O Cremers esteve representado pelo presidente Cláudio Franzen, pelo vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar, pelo diretor tesoureiro Isaias Levy e pelo coordenador da Comissão de Fiscalização Antônio Celso Ayub. Estiveram também presentes o delegado do Simers, Osvaldo Barcelos; o presidente da seccional da Amrigs, Paulo Ricardo Moreira, o delegado do Cremers Eduardo Pinto de Campos e o conselheiro do Cremers Philadelpho Gouvêia. Devido à situação precária de atendimento médico no hospital, a assembléia, por unanimidade, votou por um posicionamento muito firme perante a Prefeitura de Cruz Alta e até, se necessário, a interdição ética do exercício da medicina na instituição hospitalar. No dia seguinte, 21, a comitiva se reuniu no salão nobre da Prefeitura de Cruz Alta com o prefeito Vilson Roberto dos Santos, a secretária de Saúde Natália Streinbrenner e o interventor judicial do hospital Nossa Senhora de Fátima, Edson Luiz Martins. Posteriormente, a direção do Cremers levou a questão ao secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, que se comprometeu a tentar uma solução para o caso. Mas, diante da gravidade de sua situação financeira e administrativa, em meados de fevereiro o hospital acabou não resistindo, e fechou suas portas.
Diretoria do Cremers,ao lado de representantes de outras entidades, trabalhou para recuperar as condições de trabalho no Hospital de Cruz Alta, que acabou encerrando suas atividades.
fevereiro/2009
CREMERS 17
Mobilização
União de entidades pela implantação da CBHPM no SUS Cremers, Simers e Amrigs se unem para lutar pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos no Sistema Único de Saúde. Com isso, haverá melhor remuneração aos médicos e centenas de novos procedimentos à disposição dos usuários do SUS.
Drs. Dirceu Rodrigues, Paulo de Argollo Mendes, Cláudio Franzen e Isaias Levy em reunião que deflagrou o movimento
Cremers, Simers e Amrigs começam 2009 unidos em torno de mais um desafio: a adoção pelo SUS da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Em reunião realizada dia 19 de janeiro, no Simers, os presidentes Cláudio Franzen, Paulo de Argollo Mendes e Dirceu Rodrigues firmaram um pacto para atuação conjunta no sentido de convencer o governo a utilizar a CBHPM como base para remuneração dos médicos no Sistema Único de Saúde. Alguns pontos foram debatidos no encontro para que a luta pela implantação da CBHPM consiga uma amplitude inédita na classe médica. "É preciso
desburocratizar a discussão, fazendo com que os gestores públicos entendam a importância da Classificação de Procedimentos Médicos para otimizar os recursos e melhorar as condições de trabalho do médico, favorecendo também os pacientes, que terão acesso a centenas de novos procedimentos", afirmou o presidente do Cremers. "A união das entidades é decisiva para que o objetivo seja alcançado", exaltou Franzen. O presidente do Simers destacou que é fundamental estabelecer uma norma a partir da CBHPM para promover reajustes nos procedimentos de maneira criteriosa, não aleatória, e com remuneração
18
CREMERS
fevereiro/2009
justa aos médicos, hoje muito defasada na rede pública de saúde. "O caminho é adotar a CBHPM como padrão de remuneração tanto no plano público quanto no privado", reforçou Argollo. De acordo com o presidente da Amrigs, a união das três entidades representativas dos médicos gaúchos é um fato a ser saudado, porque significa o início de uma série de ações conjuntas com objetivo de valorizar o trabalho médico. "A CBHPM no Sistema Único de Saúde irá beneficiar os médicos, que estão com remuneração defasada, e também a população de um modo geral", salientou Dirceu Rodrigues.
Reunião da diretoria do Cremers com a Presidência da Unimed Porto Alegre realizada em maio do ano passado
Unimed POA adotou a Classificação em 2008 Em junho do ano passado, a Unimed Porto Alegre passou a adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) de forma plena, com mais 10%. A decisão foi anunciada pelo presidente da cooperativa, Márcio Pizzato, e pela vice-presidente, Beatriz Valiati, em reunião com a diretoria do Cremers. Desde o lançamento da CBHPM, o Cremers insistia para que a Unimed Porto Alegre implantasse a nova tabela, de forma a remunerar melhor os médicos cooperados.
Com a medida, 223 novos procedimentos foram incorporados pela cooperativa, que conta com aproximadamente 6 mil médicos e atinge 33 municípios, com mais de 420 mil usuários. Na ocasião, Pizzato comentou que a decisão ia ao encontro das reivindicações da classe médica: "O objetivo é melhorar a remuneração médica no geral e adicionar um maior número de procedimentos, já que desde 1992 muitos procedimentos foram incorporados à rotina médica."
CBHPM: uma Conquista A CBHPM foi desenvolvida a partir de 2001 pela Associação Médica Brasileira, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina e todas as Sociedades de Especialidade, com apoio de economistas da Universidade de São Paulo (USP). O vice-presidente do Cremers,
Rogério Wolf de Aguiar, participou desde o início dos debates que decidiram sobre a CBHPM, criada para substituir a tabela AMP 92 e que teve sua primeira edição em 2003. Segundo Aguiar, foram longas discussões que chegaram a embates tensos
Texto veiculado em emissoras de rádio Cremers informa: as entidades médicas gaúchas iniciam mobilização pela adoção da Classificação de ProcedimentosMédicos também no Sistema Único de Saúde. O objetivo é ampliar a assistência à população, estendendo aos pacientes do SUS centenas de procedimentos e tecnologias já existentes nos planos privados de saúde. Junte-se ao Cremers, Simers e Amrigs. A CBHPM no SUS é uma luta de todos. Cremers, em defesa de uma medicina ética, eficiente e igualitária.
acerca da hierarquização de valores: "O fundamental é que todas as entidades representativas de especialistas foram ouvidas para a elaboração da Classificação e que eventuais distorções foram e ainda podem ser corrigidas através das sociedades."
fevereiro/2009
CREMERS 19
Atuação
Mobilização para implantar a Classificação também no IPERGS
Drs. Fernando Matos (D) e Isaias Levy (C) receberam representantes das demais entidades Reunidos no dia 16 de fevereiro, no Cremers, representantes das entidades médicas gaúchas deram os primeiros passos para a implantação dos valores da CBHPM sobre os procedimentos realizados pelo IPERGS. Ficou acordado que uma correspondência será encaminhada às sociedades de especialidades médicas para que estas arrolem os procedimentos médicos mais frequentes em sua área e elaborem um compa-
rativo entre os valores e nomenclaturas utilizados pelo IPERGS e pela CBHPM, de modo que a migração aconteça sem sobressaltos. Às sociedades será solicitado, ainda, que elejam dois representantes que se debrucem sobre a questão e defendam os interesses de sua especialidade nas reuniões que se fizerem necessárias. Estiveram presentes os conselheiros do Cremers Fernando Weber Matos,
(primeiro-secretário), Isaias Levy (tesoureiro) e Ricardo Wilhelm; Sami El Jundi, conselheiro do Simers; e pela Amrigs, os diretores Jorge Utaliz e Jorge Telles; e a Supervisora de Relacionamento da Cecomed Maria da Graça Schneider. Além de suas entidades, os presentes representavam, também, o Grupo Paritário de Entidades Médico-hospitalares do IPE-Saúde e a Comissão Estadual de Honorários Médicos.
Propostas de reformulação do CEM já estão sendo avaliadas O Conselho Federal de Medicina registrou 2575 sugestões para a reformulação do novo Código de Ética Médica. Médicos e entidades organizadas da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas por meio do Portal Médico. O Estado de São Paulo foi o que mais contribuiu, com 689 propostas. O Rio Grande do Sul aparece em sexto lugar, com 118 sugestões. A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica já trabalhou em 1701 propostas, onde 524 foram
20
CREMERS
fevereiro/2009
selecionadas para reavaliação, já reavaliadas 228, acolhidas 69 e rejeitadas 159. Segundo a Comissão, os principais temas das propostas foram questões relacionadas à medicina do trabalho, ao direito do médico, princípios fundamentais do CEM, responsabilidade profissional, publicidade médica, condições de trabalho e interferência mercantil das operadoras de saúde. O trabalho será avaliado durante a III Conferência Nacional de Ética Médica, que ocorre entre os dias 25 e 27 de março em Brasília, na sede do CFM.
Cremers critica privilégio na revalidação de diplomas Diante da notícia de que o governo federal criou uma comissão para agilizar a revalidação de diplomas de medicina obtidos na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba, o Cremers manifesta sua preocupação e diante da iniciativa. De acordo com o presidente Cláudio Franzen, a medida fere a autonomia das universidades e o princípio constitucional da igualdade. “A partir do momento em que o governo decide quais universidades devem participar da revalidação, favorecendo algumas e preterindo outras, cai por terra a isonomia de todo o processo. Além disso, discordamos do benefício oferecido somente a um país em detrimento de todos os outros. Por que agilizar a revalidação de diplomas provenientes só de Cuba? Os médicos formados em outros países não têm o mesmo direito? Interesses políticos não podem sobrepor-se ao interesse da saúde da população brasileira”, afirma. Segundo o governo, a Elam foi escolhida devido ao acordo internacional de cooperação assinado com Cuba em 2006. O tratado é criticado pelas entidades médicas brasileiras, que
entendem nele um favorecimento aos profissionais formados naquele país, sem reciprocidade. O projeto-piloto adotado em relação à Elam cria, em conjunto com 16 universidades públicas brasileiras, uma matriz curricular com as habilidades e competências exigidas para quem quer ser médico no Brasil. Ela subsidiará a análise da revalidação de diplomas de todos os alunos da Elam, em bloco. Hoje, a análise é individual. A partir da matriz curricular, foi elaborado um plano de estudos para os alunos da Elam, que, em maio, passarão por uma avaliação executada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação e responsável por provas como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado aos universitários formados em universidade brasileira.
Comissão rejeita regra exclusiva para Cuba A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal rejeitou no final de dezembro a criação de regra específica para o reconhecimento de diplomas de brasileiros formados em medicina em Cuba. A proposta é o ponto central do ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na forma do Projeto de Decreto Le-
gislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Educação no final de novembro. Na Comissão de Educação, o resultado foi de 17 a 12 contra o governo. Na Comissão de Seguridade, o decreto foi derrotado por unanimidade. Dos 513 deputados, 62 são médicos. Na bancada gaúcha são cinco médicos.
Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras, desde que essas instituições firmem convênios com a Escola LatinoAmericana de Ciências Médicas (Elam). Cerca de 200 jovens já concluíram o curso e outros 680 estão cursando a mesma instituição. Calcula-se que hoje 10 mil brasileiros estudem medicina no exterior.
fevereiro/2009
CREMERS 21
Discriminação
Brasileiros obrigados a fazer teste de Aids para estudar na Bolívia Universitários brasileiros residentes na cidade boliviana de Cochabamba vêm recebendo tratamento degradante de autoridades consulares locais. Para ter o visto de permanência renovado, por exemplo, os estudantes têm de provar, uma vez por ano, que não estão infectados pelo HIV, o vírus da Aids. A denúncia foi feita pelos próprios estudantes a uma delegação de deputados federais que visitou a Bolívia em dezembro, revelou o colunista da Folha de S. Paulo, Paulo Josias de Souza, com base em informações obtidas do deputado Raul Jungmann, um dos integrantes da comitiva. Jungman relatou basicamente a experiência do grupo na Univalle (Universidad Privada Del Valle). Confira trecho do artigo do jornalista: Há na instituição cerca de 400 brasileiros matriculados. Frequentam o curso de Medicina. "Todos os anos, temos que nos submeter a um teste de Aids. Sem isso, não nos deixam ficar. Não podemos renovar os nossos vistos", disse um dos alunos. Surpresos, os deputados quiseram saber se a exigência era estendida a alunos de outras nacionalidades.
22
CREMERS
fevereiro/2009
"Não temos notícias que outros estudantes, de outros países, também tenham que fazer anualmente o teste de Aids", respondeu outro estudante brasileiro. Em seu "diário" eletrônico, Jungmann evitou mencionar os nomes dos alunos. Teve receio de submetê-los a retaliações. O teste anti-Aids não é o único constrangimento imposto aos brasileiros. Para ter os vistos renovados, eles também são vítimas de achaques e humilhações. Um dos alunos contou que, ao tentar renovar o seu visto de permanência na Bolívia, tivera problemas com o preenchimento do formulário. O atendende boliviano chamou-o de "brasileiro burro e imbecil". Outra aluna, que Jungmann permitiu-se identificar pelo prenome (Sarah), contou: "Eu fui fazer um registro e me pediram duas cópias dos meus documentos. Então perguntei por que duas, se uma cópia não bastava..." "...Aí, o cara falou: 'Agora são quatro'. Eu disse: mas por que? E ele: 'São dezesseis'. Mas... 'São cem agora, moça. Vai querer ou não?' É assim". Os deputados prometeram levar as queixas dos estudantes às autoridades do governo companheiro de Evo Morales. Houve queixas também quanto a um velho problema arrostado por brasileiros que se formam em países da América Latina e do Caribe. De volta ao Brasil, os novos profissionais, a maioria deles
médicos, têm dificuldade de validar os diplomas. "Eles são discriminados lá e cá", escreve Jungmann. Desde meados da década de 90, jovens brasileiros recorrem a faculdades de países vizinhos para fugir do fantasma do vestibular. Hoje, estima-se que há quase 10 mil brasileiros estudando em países da América Latina e do Caribe. Só na Bolívia, há algo como 6 mil. Submetem-se, por vezes, a um ensino de qualidade precária. E, ao retornar, têm dificuldade para exercer a profissão no Brasil. Na década de 70, o Brasil firmara um acordo de cooperação acadêmica que previa a validação automática dos diplomas obtidos em países latinos e caribenhos. Porém, em 1999, sob FHC, o governo pulou fora desse acordo. Desde então, para ter o diploma reconhecido no Brasil, os graduados têm de prestar exames em universidades públicas brasileiras. É alta a taxa de reprovação. Muitos dos que recebem bomba recorrem ao Judiciário. Sobretudo aqueles que iniciaram seus cursos antes de 1999. Neste caso, não há propriamente discriminação. Tome-se o exemplo dos médicos. Parece razoável que, antes de clinicar no Brasil, os profissionais formados lá fora provem minimamente as suas aptidões.
Ensino Médico
MEC adota medidas para sanear cursos de medicina A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação anunciou no dia 29 de janeiro três medidas cautelares para sanear cursos de medicina que apresentaram condições insatisfatórias no processo de supervisão. As medidas fazem parte da conclusão dos trabalhos da comissão que avaliou, entre agosto e dezembro de 2008, a situação de 17 cursos que tiveram conceitos 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Das instituições que foram alvo de medidas cautelares ainda em dezembro de 2008, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e a Universidade Iguaçu (campus Nova Iguaçu/RJ) apresentaram documentação que comprovam o cumprimento das determinações. A exceção foi o curso do campus de Itaperuna/RJ da Universidade Iguaçu. Mesmo impedida de promover processos seletivos, a instituição realizou vestibular poucos dias após o anúncio da medida, o que motivou a Sesu recorrer à Justiça. A comissão que avaliou o curso de medicina da Ulbra, antes da crise que envolve atualmente a instituição, foi presidida pelo Dr. Antônio Celso Nunes Nassif, ex-presidente da Associação Medica Brasileira (AMB), e integrada também pelos Drs. Cláudio Franzen e Isaias Levy. A Universidade de Marília, que deve-
ria suspender o ingresso de alunos até a ampliação do número de leitos do hospital universitário, com base em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), apresentou comprovantes do cumprimento parcial da medida. No entanto, de acordo com a avaliação da Sesu, a nova estrutura ainda é insuficiente em relação ao número de alunos, e algumas áreas de ensino médico continuam deficientes, o que determinou a redução de cem para 50 no número de alunos ingressantes. Durante os cinco meses em que a comissão de supervisão realizou visitas às instituições, foram ava-
liados aspectos como a organização didático-pedagógica do curso; a integração do curso com os sistemas local e regional de saúde; a carga horária dedicada ao SUS; o perfil dos quadros discente e docente; a infraestrutura da instituição; e a oferta de disciplinas de práticas médicas.
fevereiro/2009
CREMERS 23
Ensino Médico
MEC faz pressão sobre faculdades privadas de MG A polêmica dos diplomas sem validade no mercado de trabalho, alvos de um grande número de ações na Justiça, deve terminar. O Ministério da Educação quer enquadrar as universidades particulares de Minas Gerais, que terão de sair da guarda do Conselho Estadual de Educação (CEEMG) e ficar sob a coordenação do MEC. O processo de credenciamento no sistema federal vai até 30 de abril. Todas as universidades serão vistoriadas para a verificação do padrão de qualidade. A mudança proposta no edital do MEC deve encerrar os impasses entre universidades e entidades de classe, como os conselhos federais de Medicina (CFM), de Medicina Veterinária (CFMV) e de Farmácia. Esses órgãos se recu-
savam a dar o diploma aos formandos de faculdades não reconhecidas pelo MEC, apesar de as escolas terem o aval do conselho estadual, como permitia a Constituição Mineira. Essa brecha jurídica deixou de existir em setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior. De acordo com a decisão, 33 fundações mineiras responsáveis por manter as instituições privadas terão de aderir ao sistema federal. Depois, os processos de autorização de funcionamento e os de reconhecimento dos cursos de graduação, que tramitavam no Conselho Estadual de Educação, passam a ser submetidos ao MEC, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases
de 1996. As faculdades que não pedirem o credenciamento no prazo estabelecido estarão em situação irregular e sujeitas às penalidades do ministério. A mudança é bem recebida pela Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior de Minas. Segundo o presidente da entidade, Stéfano Gazzola, a decisão do STF encerra a antiga polêmica sobre a regulação dos cursos superiores no estado. "As instituições estão muito tranquilas, pois acreditamos que só mudará o órgão fiscalizador. Não estávamos vinculados ao sistema federal de ensino, devido a dispositivo da Constituição do estado, e pagamos um preço alto por isso. O MEC vai qualificar os nossos técnicos para fazer a migração e o prazo é suficiente para a regularização", finaliza Gazzola.
Projeto concede incentivo para que médicos façam estágio na Amazônia O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou projeto (PL 4.326/08) que concede incentivo para médicos prestarem estágio nas Forças Armadas. Pela proposta, o estágio será considerado para fins de pontuação na prova de análise de currículo em concursos seletivos para programas de residência médica. O projeto de lei prevê que seja con-
24
CREMERS
fevereiro/2009
cedida uma bonificação de 5% a 15% no valor da prova de análise de currículo dependendo da localização da organização militar onde o profissional tenha cumprido estágio. O parlamentar argumenta que são grandes as dificuldades encontradas pelas Forças Armadas na mobilização de profissionais de saúde, especial-
mente médicos, para a realização do estágio em todo o Brasil, particularmente para as organizações militares localizadas em guarnições especiais.
Médicos peritos do INSS não devem entregar resultado aos segurados A decisão é do Ministério Público Federal e contempla reivindicação do Cremers feita no ano passado A Recomendação do Ministério Público Federal determina que servidores administrativos façam a entrega, seguindo sugestão feita pelo Cremers. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, recomendou que a entrega das comunicações de resultados das perícias aos segurados do INSS não seja mais feita pelos médicos, mas sim pelos servidores. O ofício foi assinado pela procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros. O Cremers havia feito solicitação
nesse sentido, a partir de vistoria que a Comissão de Fiscalização fez na APS-Cachoeirinha devido às ameaças que os médicos peritos sofriam por parte dos segurados do INSS. Foi confirmado que a entrega do laudo pelo médico ao segurado é um forte gerador de conflito. O Ministério Público Federal determinou também que cópias do ofício e do relatório de fiscalização do Cremers sejam encaminhadas à presidência do INSS para ciência. De acordo com o coordenador da Comissão de Fiscalização, Antônio Celso Ayub, as medidas cautelares de segurança ao trabalho dos médicos resultaram efetivamente em uma melhoria, não havendo mais relatos de novos episódios de agressão.
Cremers integra comissão para melhorar o Instituto Psiquiátrico Forense Em 28 de janeiro, o coordenador da Comissão de Fiscalização do Cremers, Antônio Celso Ayub, esteve presente na reunião que culminou com a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado. O termo prevê uma série de melhorias estruturais no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que visam garantir a dignidade do atendimento no local. O termo prevê, entre outros pontos, a construção de um prédio para admis-
são e triagem com capacidade para 50 leitos, construção de 24 casas de passagem – para oito pacientes em cada – e cursos específicos por meio da Escola Penitenciária (ESP), para treinamento de servidores para uso de faixas de contenção e restrição dos movimentos. Também está prevista a aquisição de leitos hospitalares adequados à contenção de pacientes psiquiátricos em estado de agitação. Haverá, ainda, a contratação de psiquiatras, médicos clínicos, técnicos de enfermagem e outros profissionais, além de ações para evitar a falta de remé-
dios e itens de higiene, entre outros. O Cremers participará de uma equipe multidisciplinar que realizará inspeção no IPF para elaborar laudo das condições atuais e das melhorias necessárias para funcionamento adequado. A comissão será formada com integrantes do MP, do Judiciário, da Procuradoria-Geral do Estado e do Executivo. O termo corrobora uma série de constatações feitas pelo Cremers em vistorias de fiscalização no IPF, acompanhadas do Ministério Público, nos anos de 2007 e 2008.
fevereiro/2009
CREMERS 25
Orientação
Processo Ético-Profissional: análise de casos julgados Neste espaço, são relatados casos de PEPs que foram instaurados – e concluídos – no CFM para informar e dar subsídios aos médicos sobre situações que podem levar o profissional a incorrer em infração ética.
Recurso ao CFM resulta em abertura de processo Em maio de 2005, a denunciante
lisando o mérito do caso, observa que
simplesmente em acentuar a posição
X deu a luz a seu filho, após fazer
o médico em seu depoimento disse
de litotonia da paciente (posição de
pré-natal e exames de ultrassom.
ter feito todas as manobras para solu-
Luborit Duncan).
Durante o parto, a criança sofreu
ção da distocia de ombros, mas que
Com os fatores de risco que a
lesão que resultou em paralisia bra-
no prontuário não existe referência de
paciente apresentava, a distocia de
quial. A paciente sugeriu que houve
nenhuma delas, nem mesmo registro
ombros era previsível e a conduta
erro médico. Com isso, encaminhou
de distocia de ombros. A primeira
consistia em, após o nascimento da
denúncia contra o médico dr. A.
menção à distocia de ombro é do
cabeça, localizar o acromio anterior,
A comissão de Ética Médica do
neonatologista, que constatou a para-
que, se estivesse sob ou atrás da sín-
hospital concluiu pela inexistência de
lisia e acrescentou "lesão do plexo
fise pubiana, deveria impedir a tração.
falta ética na conduta do profissional
braquial", presumindo-se que tenha
"A tração da cabeça com o biacromial
que, em sua manifestação, fez consi-
ocorrido a referida distocia.
em antero-posterior ocasionará, inevi-
derações sobre ”distocia do ombro e
O relator acrescentou: "A parturiente
lesão do plexo braquial.” O conselheiro
apresentava fatores de risco que deve-
sindicante do Conselho Regional con-
riam ter alertado o médico de parto
A conclusão do conselheiro rela-
cluiu pelo arquivamento da denúncia.
frisou o parecer.
distócico: partos anteriores com fetos
tor, diante do exposto, foi "pela refor-
Em seu recurso junto ao Conselho
(2) com 4000 gramas (parto cesáreo),
ma da decisão do órgão de origem
Federal de Medicina (CFM), a denun-
altura uterina de 38 cm (feto clinicamen-
para determinar abertura de Processo
ciante X manifesta inconformidade de
te grande – pesou 4750 gramas), glice-
Ético-Profissional por indícios de
que, tendo havido lesão corporal, não
mia de 138 mg/100 ml. Aliado a isso,
infração ao artigo 29 do Código de
tenha sido realizado exame pericial do
ganho excessivo de peso na gravidez,
Ética Médica no que se refere a negli-
menino no Departamento de Medicina
ou obesidade materna, configuram alto
gência (não avaliar diligentemente
Legal (DML) e que a sindicância, ape-
risco para distocia de ombros."
os fatores de risco da paciente que
sar de constatada a lesão à integrida-
Em sua defesa, observou o con-
previsivelmente levariam a um parto
de física da criança, não avaliou as
selheiro relator, o médico cita apenas
distocico) e também por imperícia
manobras praticadas que poderiam
a manobra de McRoberts (que por
(não realizou as manobras adequa-
ser responsáveis pela lesão.
si só não poderia causar lesão do
das para evitar a lesão que acabou
plexo, pois não toca no feto). Consiste
ocorrendo no feto)."
O conselheiro relator do CFM, ana-
26
tavelmente, a distocia (tranca o feto)",
CREMERS
fevereiro/2009
Painel
Cláudio Franzen assume como conselheiro titular no CFM
Dr. Cláudio Franzen
Médico alerta sobre e-mail falso em seu nome Em janeiro, o Cremers recebeu uma correspondência do médico neurologista Maurício André Friedrich, do hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre, na qual Friedrich esclarece que está sendo divulgado um e-mail falso com o seu nome. A mensagem descreve um procedimento com picadas de agulhas nos dedos de pacientes que sofrem acidente vascular cerebral. Segundo o neurologista, a notícia é "descabida, maldosa e além de tudo prejudicial aos pacientes que têm AVC agudo." O médico foi alertado por colegas que receberam o e-mail em todo o País. Assim, o Conselho Regional de Medicina esclarece que o e-mail não foi assinado pelo médico neurologista, tendo sido o seu nome utilizado de forma indevida.
O presidente do Cremers, Cláudio Balduíno Souto Franzen, tomou posse no dia 14 de janeiro como conselheiro federal titular pelo Rio Grande do Sul, passando ocupar a vaga de Marco Antônio Becker, falecido em 4 de dezembro. A cerimônia de posse ocorreu durante a primeira Sessão Plenária do CFM de 2009. Em seu discurso, Franzen, que
era conselheiro suplente, declarou que assumia o posto com pesar. "A tristeza é imensa pela perda de uma grande liderança médica do nosso Estado", afirmou. Durante a sessão, os conselheiros prestaram homenagem ao gaúcho falecido havia pouco mais de um mês. O conselheiro pela Bahia, Bernardo Vianna, fez um pronunciamento em memória do oftalmologista (leia na página 4).
Médicos recuperam exclusividade para exames anatomopatológicos e citopatológicos O juiz do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Rafael Paulo Soares Pinto, cassou, no início de janeiro, liminar do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e garantiu que realização de exames anatomopatológicos e citopatológicos seja responsabilidade exclusiva do profissional médico. Com a decisão, volta a valer a exclusividade dos médicos para esse tipo de exame. Em 1º de dezembro, o CFF obteve liminar favorável da 3ª Vara do Distrito Federal, suspendendo os artigos 7º, 8º e 9º da Resolução CFM 1.823/2007. Com a suspensão, se admitia a realização de exame citopatológico também pelo farmacêutico. O Conselho Federal de Medicina alegou que o profissional farmacêutico não pode realizar esse tipo de exame porque "(...) não possui autorização legal para emitir laudo de diagnóstico de doenças, principalmente porque é sabido de todos que essa autorização só quem possui é o médico." A Resolução CFM 1.823/2007 disciplina responsabilidades dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia e cria normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos.
fevereiro/2009
CREMERS 27
Artigo
O direito de morrer em paz:
o que os médicos poderiam aprender com o papa João Paulo II ?
irão se defrontar, tem
são medidas que minimizem a dor e o sofrimento, e devem ser priorizadas as condições para que este indivíduo enfrente seus últimos momentos junto de sua família, em uma ambiente de carinho, solidariedade e compreensão. Este conjunto de medidas é definido na medicina moderna como cuidados paliativos e constituem o objetivo principal da assistência nesta etapa de final de vida.
merecido muito pouca
O que diz a lei
Na formação médica, a morte, apesar de ser um evento com o qual quase todos os médicos
atenção. O ensino médico é quase todo voltado para o enfoque curativo, sendo a morte, neste contexto, percebida por muitos como um fracasso. É quase uma regra que pacientes com doenças irreversíveis e terminais recebam tratamentos curativos, sofisticados, onerosos e inadequados. Nesses casos, o avanço tecnológico se torna um instrumento de tortura que prolonga o ato de morrer, promovendo uma morte distante dos familiares, em um ambiente impessoal, sem afeto e desconsiderando a dignidade como um direito da pessoa. A condição terminal ocorre quando a doença, independente do tratamento adotado, evoluirá de forma inexorável para a morte. A irreversibilidade é definida de forma consensual pela equipe médica, baseada em dados objetivos e subjetivos. Em pacientes com doença irreversível e terminal, o que os médicos e a medicina podem e devem oferecer
28
CREMERS
fevereiro/2009
O artigo 57 do Código de Ética Médica “proíbe o médico de deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”, e tem sido interpretado por alguns como contrário à prática de cuidados paliativos. Tal como proposto no juramento de Hipócrates, quando este artigo refere “em favor do paciente” tem a óbvia conotação de benefício e de não perseguir “curas” comprovadamente impossíveis de serem alcançadas nesta situação. Exatamente nessa direção que o Conselho Federal de Medicina aprovou, em 2006, a Resolução 1.805. O artigo 1º “permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.” O art. 2º define que
“o doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social, espiritual, inclusive assegurando a ele o direito da alta hospitalar”. Esta resolução que visava trazer mais clareza ao assunto, ressaltando ser uma decisão de final de vida tomada entre um paciente moribundo e seu médico, acabou ganhando uma conotação jurídica, com discussões em tribunais dentro de um contexto penal. Como considerar que há delito quando um doente sem esperanças de cura decide conscientemente com seu médico que não deseja ser submetido a terapêuticas agressivas, preferindo enfrentar a morte cercado do amor de seus familiares? Foi exatamente assim que decidiu o papa João Paulo II em seus momentos finais de vida. Na visão de alguns juristas, se o sumo pontífice estivesse no Brasil seu médico deveria desconsiderar a sua vontade e submetê-lo a intervenções médicas sabidamente ineficazes para o seu caso, prolongando o ato de morrer. Se o representante máximo da Igreja Católica enfrentou de forma corajosa e objetiva o seu final de vida, pode-se depreender que a dificuldade em aceitar e lidar com a morte não é um entrave religioso e tampouco de ordem moral.
A morte como tabu Parece que a morte ainda é um grande tabu para os médicos brasileiros. E, antes de entendê-la e assisti-la adequadamente, alguns têm optado por se omitir ou transferir sua responsabilidade para outras esferas, sob os mais fantasiosos pretextos. Ora, quando fizemos o juramento de Hipócrates por ocasião da diplomação (“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém”), não estávamos apenas considerando os pacientes curáveis. Fizemos este juramento para segui-lo em todos os pacientes, inclusive naqueles com doença irreversível e sem chances de recuperação e oferecer o melhor de nosso conhecimento e habilidade para que o mesmo possa enfrentar sua doença. Já vivenciamos situações delicadas (inseminação artificial, morte encefálica, transplantes de órgãos, entre outras) e sempre soubemos manter a discussão com a população no plano científico e ético. Não seria agora, no atendimento de pacientes moribundos, que transferiríamos esta responsabilidade. A população, a partir do exemplo do papa João Paulo II, já nos deu seu recado! A sociedade espera que os médicos, uma vez mais usando de sua liderança, conhecimento e respeitabilidade, abordem este tema de forma clara, objetiva e dentro dos parâmetros científicos. Creio que, brevemente, passaremos a avaliar a qualidade assistencial de uma instituição também por meio da revisão dos óbitos, com ênfase especial nas medidas paliativas adotadas para minimizar a dor e o sofrimento de pacientes moribundos. Prof. Dr. Jefferson Piva
Médica paulista ganha ação referente a plantão médico O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)chegou a analisar o agravo de instrumento da Fazenda Pública do Estado, mas não aceitou rediscutir a questão. Assim, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), que condenou o Estado ao pagamento da verba "plantão médico" com reflexos no 13º salário, férias, FGTS e descansos semanais remunerados da profissional da Medicina Darci Angélica Clarizia. No TRT-SP, o governo paulista limitou-se a alegar que os plantões realizados pela médica não eram habituais, por isso a verba não poderia ter caráter remuneratório e integrar outras parcelas. Ocorre que, tanto na 23ª Vara do Trabalho quanto no TRT, as provas apresentadas pela médica mostraram a habitualidade do serviço e sua natureza salarial. A Fazenda Pública do Estado, então, recorreu ao TST com agravo de instrumento na tentativa de rediscutir a matéria no tribunal. Mas, segundo o relator do processo,
ministro Walmir Oliveira da Costa, não houve desrespeito a normas legais ou à Constituição que justificasse o pedido. Por fim, os ministros da 1ª Turma negaram provimento ao agravo e não permitiram o reexame do caso no TST por meio de outro recurso. A decisão do Regional de condenar o Estado ao pagamento de diferenças salariais à médica foi mantida. (AIRR nº 2030/2000-023-02-40.6).
Conselheiro do Cremers Professor das faculdades de Medicina da PUCRS e UFRGS
fevereiro/2009
CREMERS 29
Agenda
Pneumo Sul 2009 - Congresso de Pneumologia da Região Sul e II Congresso de Atendimento Multidisciplinar em Doenças Respiratórias
De 18 a 21 de abril Onde: Hotel Mabú - Foz do Iguaçu/PR Informações: www.pneumosul2009.com.br
14º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé e 1º Congresso Brasileiro de Fisioterapia em Patologia do Tornozelo e Pé
De 30 de abril a 02 de maio Onde: Costão do Santinho Resort - Florianópolis/SC Informações: www.congpe2009.com.br
XX Jornada Brasileira de Reumatologia e XX Jornada Norte e Nordeste
De 17 a 20 de abril Onde: Centro de Convenções - Natal/RN Informações: www.reumatonatal2009.com
XIV Congresso Brasileiro de Nefrologia Pediátrica De 30 de abril a 02 de maio Onde: Hotel Sheraton, Porto Alegre/RS Informações: www.cbnp2009.com.br
22º Ciclo de Avanços em Clínica Psiquiátrica De 08 a 09 de maio Onde: Centro de eventos AMRIGS - Porto Alegre/RS Inscrições: www.aprs.org.br
Doenças de Inverno - XII Simpósio de Rinite, Rinossinusite e Asma, X Workshop de Otorrinolaringologia Pediátrica e XI Fórum Interativo de Otites De 15 a 16 de maio Onde: Hotel Sheraton - Porto Alegre/RS Inscrições: www.doencasdeinverno.com.br
30
CREMERS
fevereiro/2009
Câmaras Técnicas
Composição das Câmaras Técnicas As Câmaras Técnicas constituem o órgão do Cremers responsável por posicionamentos técnicos especializados sobre assuntos específicos da atividade profissional médica. Na condição de órgãos consultivos, cabe-lhes avaliar e emitir pareceres no âmbito de determinadas especialidades. O atual coordenador das câmaras técnicas é o pediatra Jefferson Pedro Piva, que também é professor adjunto
na PUCRS e na UFRGS. Dr. Piva explica o processo de reformulação: ''As Câmaras Técnicas tiveram de ser reformuladas para a eleição do novo corpo de conselheiros, pois por definição legal deveriam ter sido extinguidas junto com o antigo grupo. O processo é lento devido às indicações, feitas pelas sociedades de especialidades e pelos conselheiros, que devem obedecer a alguns critérios
para serem aceitas. Por exemplo, um dos critérios para a recondução de membros das Câmaras Técnicas foi a assiduidade. O aspecto mais interessante desse órgão é a quantidade de trabalho realizado e a forma como ele aproxima o Cremers dos médicos, trazendo integrantes não eleitos, de fora do corpo de conselheiros, para dentro da entidade mantendo uma atividade útil aos médicos''.
Confira a nova formação das CTs:
Câmara Técnica
Coordenação
Componentes Dr. Cláudio Luiz Mendes Couto
Acupuntura Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dra. Sandra Regina Severino Dr. Silvio Siqueira Harres Dr. Victor Hugo Canto da Fonseca Dr. Airton Bagatini
Anestesiologia Resolução Cremers 03/02
Dr. André Prato Schmidt Dr. Paulo Henrique Poti Homrich
Dr. Fernando Squeff Nora Dr. Luiz Angelo Bortolon Dr. Marcos Sperb Bicca da Silveira Dr. Airton Delduque Franquini Dr. Marco Aurélio de Oliveira Cardozo
Angiologia e Cirurgia Vascular Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Pedro Pablo Komlós Dr. Sérgio Ângelo Paglioli Dr. Sharbel Mahfuz Boustany Dr. Telmo Pedro Bonamigo Dr. Antônio Gilberto Cardoso
Auditoria em Saúde Resolução Cremers 05/04
Dr. César Augusto Trinta Weber Dr. Alberi Nascimento Grando
Dr. Eduardo Dias Lopes Dr. Israel Berger Dr. Paulo Eruí Muller Machado Dra. Débora Cravo Battasini Dr. Hernani Robin Júnior
Cancerologia Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. José Luiz Miranda Guimarães Dr. Moacir Andrade Dr. Pedro Emanuel Rubini Liedke Dr. Rodolfo Coutinho Radke
fevereiro/2009
CREMERS 31
Câmaras Técnicas Dr. Enio Leite Casagrande Cardiologia Resolução Cremers 03/02
Dr. Flávio Veras Aquino Dra. Céo Paranhos de Lima
Dr. João Paulo Zouvi Dr. Luiz Carlos Bodanese Dr. Sérgio Vasconcellos Dornelles Dr. Álvaro Schmidt Albrecht Dr. Eduardo Keller Saadi
Cirurgia Cardiovascular Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Fernando Antônio Lucchese Dr. João Ricardo Michielin Sant’Anna Dr. José Airton Barão Ceratti Dr. Rubens Lorentz de Araújo Dr. Antônio Carlos Weston Dr. Antônio Nocchi Kalil
Cirurgia Geral Resolução Cremers 11/02
Dr. Mário Antônio Fedrizzi
Dr. Carlos Otávio Corso Dr. Leandro Totti Cavazzola Dr. Raul Pruinelli Dr. Renato Souza da Silva Dr. Carlos Alberto Hoff Peterson Dr. Gastão Mello Coelho Silva
Cirurgia Pediátrica Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Januário Vitola Dr. João Vicente Bassols Dra. Marilia Hojaij Carvalho Dra. Sandra Fonseca Calefi Dr. Airton Schneider Dr. Alberto Kaemmerer
Cirurgia Torácica Resolução Cremers 09/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Darcy Ribeiro Pinto Filho Dr. Jayme Oliveira Rios Dr. José Carlos Felicetti Dr. José de Jesus Peixoto Camargo Dr. Alexandre Moretto
Clínica Médica Resolução Cremers 07/02
Dr. Newton Monteiro de Barros
Dr. Carlos Gonçalves Munhoz Dr. Homero Eduardo Tocchetto Dr. Nilton Brandão da Silva Dr. Vitor Pelegrim de Oliveira Dr. Antonio Carlos Bastos Gomes Dr. César Bimbi
Dermatologia Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Gustavo Gonçalves Costa Pinto Correa Dra. Maria de Lourdes Pereira Barradas Dra. Miriam Pargendler Peres Dr. Sérgio Ivan Torres Dornelles
32
Dr. Antônio Rogério Proença Tavares Crespo
Emergências Resolução Cremers 09/02
Dr. Luiz Alexandre Alegretti Borges
Endocrinologia e Metabologia Resolução Cremers 03/02
Dr. Mauro Antônio Czepielewski
CREMERS
fevereiro/2009
Dr. João Albino Potrich Dr. Sérgio Luís Amantéa Dra. Cristiane Bauermann Leitão Dra. Iracema Cunha Ribeiro Gonçalves Dr. Rogério Friedman
Dr. Douglas Pedroso Ética Médica e Bioética Resolução Cremers 03/02
Dr. Magno José Spadari
Dr. Juarez Antonio Dal Vesco Dra. Jussara de Azambuja Loch Dr. Marco Antônio Oliveira de Azevedo Dr. Carlos Alberto Issa Musse
Fisiatria Resolução Cremers 04/02
Dra. Luciana Botega de Sousa Becker Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
Dra. Luciane Fachin Balbinot Dr. Michel Caron Dr. Paulo Henrique Gomes Mulazzani Dr. Carlos Kupski
Gastroenterologia Resolução Cremers 03/02
Dra. Dvora Joveleviths Dr. Ismael Maguilnik
Dr. Guilherme Becker Sander Dr. Jorge Olavo Pitta Pinheiro Dr. Sabino Vieira Loguercio Dra. Berenice Maria Werle
Geriatria e Gerontologia Resolução Cremers 11/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. João Senger Dra. Marianela Flores de Hekman Dr. Paulo Roberto Cardoso Consoni Dr. Renato de Oliveira Santos Dr. Fernando Ferreira Bernd Dr. Gustavo Py Gomes da Silveira
Ginecologia e Obstetrícia Resolução Cremers 03/02
Dr. Antônio Celso Koheler Ayub
Dra. Isabel Helena Forster Halmenschlager Dr. João da Rosa Michelon Dra. Maria Lúcia da Rocha Oppermann Dr. Plínio Vicente Medaglia Filho
Homeopatia Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dra. Ângela Maria Hexel Dr. Ben-Hur Cassol Dalla Porta Dra. Universina Nunes de Oliveira Ramos Dr. Breno Riegel Santos
Infectologia Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Eduardo Sprinz Dr. Gabriel Azambuja Narvaez Dra. Marineide Gonçalves de Melo Dr. Arthur da Motta Lima Netto Dr. Cláudio Schmitt
Medicina do Trabalho Resolução Cremers 03/02
Dr. Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues Dr. Iseu Milman
Dr. João Alberto Maeso Montes Dr. João Luiz Cavalieri Machado Dr. Luiz Oscar Dornelles Schneider Dr. Sérgio Francisco Xavier da Costa
Medicina do Tráfego Resolução Cremers 08/07
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Juarez Monteiro Molinari Dr. Ricardo Irajá Hegele Dr. Trajano Roberto Alfonso Henke Dr. Andre Peretti Torelly Dr. Edemar Manuel Costa Pereira
Medicina Intensiva Resolução Cremers 03/02
Dr. Jefferson Pedro Piva
Dr. Fernando Suparregui Dias Dr. Jairo Constante Bitencourt Othero Dra. Silvia Regina Rios Vieira Dra. Tânia Maria Rohde Maia
fevereiro/2009
CREMERS 33
Câmaras Técnicas Dra. Cíntia Kruger Sobral Vieira Dr. Domingos Otávio Lorenzoni D’Ávila Nefrologia Resolução Cremers 04/02
Dra. Clotilde Druck Garcia
Dr. Ivan Carlos Ferreira Antonello Dr. João José Andreuchetti de Freitas Dra. Maria Cristina Klarmann Giugliani Dra. Scheila Pretto Almeida Thofehrn Dr. Jaderson Costa da Costa
Neurologia e Neurocirurgia Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dr. Nelson Pires Ferreira Dr. Ney Artur Vilamil de Castro Azambuja Dr. Sérgio Roberto Haussen Dra. Claudia Hallal Alves Gazal Dra. Elza Daniel de Mello
Nutrologia Resolução Cremers 10/02
Coordenação Geral das Câmaras Técnicas
Dra. Lerida Maria Araújo Zaslavski Dr. Luiz Carvalho Dr. Luiz José Varo Duarte Dr. Paulo Francisco Henkin Dr. Alfredo Floro Cantalice Neto
Pediatria Resolução Cremers 03/02
Dr. Ércio Amaro de Oliveira Filho
Dr. Carlos Eduardo Nery Paes Dr. Ênio Rotta Dr. Luiz Fernando Loch Dr. Antônio Reus Resk Malcum Dr. Gerson Petrillo Nunes Dr. Henrique Rodrigues Cabral
Perícias Médicas Resolução Cremers 03/06
Dr. Euclides Viríssimo Santos Pires
Dr. Isaias Levy Dr. Jorge Luiz Fregapani Dr. José Solon Pacheco Kramer Dr. Juliano Luis Fontanari Dra. Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina Dr. Cláudio André Klein
Pneumologia e Tisiologia Resolução Cremers 09/07
Dr. Luciano Bauer Gröhs
Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva Dr. Luiz Octavio Madureira Freire Dr. Paulo de Tarso Roth Dalcin Dra. Laís Knijnik
Psiquiatria Resolução Cremers 03/02
Dra. Miriam Fontoura Barros de Santis Dr. Rogério Wolf de Aguiar
Dr. Rudyard Emerson Sordi Dra. Vera Lúcia Bidone Lopes Dr. Volnei Luiz Saccamoni Dr. Bernardo Ferreira da Silva Moreira Dr. Dante Sica Filho
Urologia Resolução Cremers 04/02
Dr. Isidoro Davidman Papadopol Dr. Tomaz Barbosa Isolan
Dra. Karin Marise Jaeger Anzolch Dra. Nancy Tamara Denicol Dr. Paulo Amaral Dr. Renato Scaletscky
34
CREMERS
fevereiro/2009
Delegacias Seccionais Alegrete
Dr. Cláudio Luiz Morsch
(55) 3422.4179
R. Vasco Alves, 431/402
Bagé
Dr. Airton Torres de Lacerda
(53) 3242.8060
R. General Neto, 161/204
Cachoeira do Sul
Dr. Osmar Fernando Tesch
(51) 3723.3233
R. Pinheiro Machado, 1020/104 | crmcachoeiradosul@yahoo.com.br
Camaquã
Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão
(51) 3671.3191
R. Júlio de Castilhos, 235
Carazinho
Dr. Airton Luis Fiebig
(54) 3330.1049
Av. Pátria, 823/202
Caxias do Sul
Dr. Alexandre Ernesto Gobbato
(54) 3221.4072
R. Bento Gonçalves, 1759/702 | cremers_caxiasdosul@yahoo.com.br
Cruz Alta
Dr. Eduardo Pinto de Campos
(55) 3324.2800
R.Venâncio Aires, 614 salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | crmcruzalta@terra.com.br
Erechim
Dr. Paulo César Rodrigues Martins
(54) 3321.0568
Av. 15 de Novembro, 78/305 | cremersere@via-rs.net
Ijuí
Dra. Miréia Simões Pires Wayhs
(55) 3332.6130
R. Siqueira Couto, 93/406 | cremersijui@terra.com.br
Lajeado
Dr. Fernando José Sartori Bertoglio
(51) 3714.1148
R. Fialho de Vargas, 323/304 | cremerslajeado@redeplay.com.br
Novo Hamburgo
Dr. Luciano Strelow
(51) 3581.1924
R. Joaquim Pedro Soares, 500/sl. 55/56 | cremers.novohamburgo@terra.com.br
Osório
Dr. Ângelo Mazon Netto
(51) 3663.2755
R. Barão do Rio Branco, 261/08-9
Palmeira das Missões
Dr. Áttila Sarlo Maia Júnior
(55) 3742.1503
R. César Westphalen, 195
Passo Fundo
Dr. Alberto Villarroel Torrico
(54) 3311.8799
R. Bento Gonçalves, 190/207 | cremerspf@tpo.com.br
Pelotas
Dr. Victor Hugo Pereira Coelho
(53) 3227.1363
R. General Osório, 754/602 | crmpel.sul@terra.com.br
Rio Grande
Dr. Job José Teixeira Gomes
(53) 3232.9855
R. Zalony, 160/403 | cremers@terra.com.br
Santa Cruz do Sul
Dr. Gilberto Neumann Cano
(51) 3715.3810
R. Tamandaré, 110/103 - Centro |CEP 96825-140
Santa Maria
Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto
(55) 3221.5284
Av. Pres. Vargas, 2135/503 | crmsm@zaz.com.br
Santa Rosa
Dr. Carlos Alberto Benedetti
(55) 3512.8297
R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | cremers_santarosa@yahoo.com.br
Santana do Livramento
Dra. Tânia Regina da Fontoura Mota
(55) 3242.2434
R. 13 de Maio, 410/501 | cremerslivramento@yahoo.com.br
Santo Ângelo
Dr. Edson Luiz Maluta
(55) 3313.4303
R. Três de Outubro, 256/202 | cremers.santoangelo@yahoo.com.br
São Borja
Dr. Luiz Roque Lucho Ferrão
(55) 3431.3185
Av. Presidente Vargas, 1440, São Borja | CEP 97670-000
São Gabriel
Dr. Clóvis Renato Friedrich
(55) 3232.2713
R. Jonathas Abbot, 636
São Jerônimo
Dra. Lori Nídia Schmitt
(51) 3651.1361
R. Salgado Filho, 435
São Leopoldo
Dr. Ricardo Lopes
(51) 3572.0399
R. São Pedro, 1050 | CEP 93010-260
Três Passos
Dr. Dary Pretto Filho
(55) 3522.2324
R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000
Uruguaiana
Dr. Glênio Dressler Boelter
(55) 3411.2161
R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801 | corpoclinico@hotmail.com
Faculdades que buscam alvará serão avaliadas O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista das faculdades de medicina que vão passar pelo processo de avaliação para obterem o alvará de funcionamento em 2009. As visitas começaram a ser feitas em fevereiro. Serão avaliados oito cursos de medicina das seguintes instituições: Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade (Juatuba-MG); Centro Universitário Da Grande Dourados (Dourados-MS); Instituto Macapaense de Ensino Superior (Macapá-AP); Faculdade de Ciências de Guarulhos
(Guarulhos-SP); Faculdade Santa Maria (Cajazeiras-PB); Faculdade de Ciências Humanas, Biológicas e da Saúde (Boa Vista-RR); Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (Sabinópolis-MG); e Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina (Teresina-PI). O Brasil já conta com 176 faculdades de medicina.
fevereiro/2009
CREMERS 35
Vitória
MEC publica portaria que retoma a denominação
Médico
O Diário Oficial da União publicou a portaria do Ministério da Educação 1.153 de 22/12/2008, que renova o reconhecimento dos cursos de Medicina da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A portaria retoma a habilitação ‘Médico’ e com isso fica extinto o termo ’Bacharel em Medicina’ contido em portaria anterior. Em outubro do ano passado, o Cremers, por meio de sua assessoria jurídica, elaborou parecer provando o equívoco da decisão do MEC, agora revogada, decidindo também que não iria mais registrar diplomas com a expressão ‘Bacharel em Medicina’. Em 17 de dezembro, estudantes de medicina, com apoio das entidades médicas do Estado, realizaram passeatas em Porto Alegre e em municípios do Interior, protestando contra a medida e exigindo a volta do título de ‘Médico’ nos diplomas.
36
CREMERS
fevereiro/2009
O presidente do Cremers, Cláudio Franzen, observa que o bom senso acabou prevalecendo, e que para isso foi "fundamental a forte mobilização dos estudantes, que foram às ruas para protestar de forma ordeira, mas firme." O prof. Mauro Czepielewski, conselheiro do Cremers e diretor da Faculdade de Medicina da UFRGS, destaca que essa portaria do MEC "retoma uma tradição histórica de titulação que vinha sendo questionada, exatamente no momento em que a nossa instituição é reconhecida como um dos cursos de excelência em medicina do País".
Graduado no primeiro semestre de 2008 pela UFRGS, o médico Diego Menegotto ganhou o diploma com a inscrição ''Bacharel em Medicina'', conforme publicado na edição número 53 deste informativo. Agora, exibe com orgulho o diploma com a denominação tradicional e inquestionável: ''Médico''