Edição 850

ANO XVII - Nº 850 - TENENTE PORTELA - 15 A 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - R$ 2,00

VISTA GAÚCHA | ADMINISTRAÇÃO

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Suinocultores vistagauchenses são beneficiados com repasse de valores TENENTE PORTELA | ADMINISTRAÇÃO

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Moradores do Bairro São Francisco recebem escrituras de seus imóveis DERRUBADAS | ADMINISTRAÇÃO

Administração avalia conquistas do primeiro ano de gestão

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BARRA DO GUARITA | ADMINISTRAÇÃO

Munícipes sorteados no Programa NFG retiram seus prêmios

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ENCARTE

Administração

FOLHA POPULAR

Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017

VISTA GAÚCHA ADMINISTRAÇÃO

Suinocultores são incentivados pelo município

munícipio de Vista Gaúcha possui histórico na criação de suínos desde sua emancipação. Com o passar dos anos foi aumentando a construção de chiqueiros integrados. Famílias vistagauchenses entenderam que este sistema viabilizava a propriedade, pois com a renda a cada três ou quatro meses na venda dos suínos e a utilização de dejetos na produção de forrageiras e cultura do milho, também se tornava uma alternativa de sucessão familiar. No mês de julho do ano de 2017 o Poder Executivo de Vista Gaúcha discutiu com os conselheiros da agropecuária e da ADCA sobre a importância de criar uma lei em benefício aos produtores. E em setembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 2.464/2017, que contempla gratuidade nos serviços de terraplenagem para os chiqueiros, gratuidade dos serviços de esgotamento

ASCOM

Produtores que investiram na ampliação da produção receberam repasse de valores

de esterqueiras existentes e a serem construídas, auxílio financeiro de R$ 10 por matriz acrescida, no caso de ampliação da unidade ou construção nova, e por suíno terminação na mesma forma e auxílio financeiro de R$ 5 por leitão

acrescido no caso de ampliação de unidade ou construção nova. A suinocultura dá um retorno de ICMS ao município de aproximadamente 48,5% do total arrecadado da agricultura e a perspectiva é que esse retorno aumente nos

próximos anos. Há, atualmente, em Vista Gaúcha, 62 chiqueiros, somando um total de 114.708 suínos anuais para abate, 2.440 matrizes, 70.020 leitões para criação e venda e 16 machos. No dia 11 de dezembro foi

feito o lançamento do programa de repasse a quatro produtores do município de Vista Gaúcha, que investiram na ampliação de suínos em suas propriedades. Foram repassados R$ 21.400 aos suinocultores Fabio Vogt, Eliandro Lucio da Rosa, Alcindo Kossmann e Jalmir Steffenon. O prefeito municipal, Celso José Dal Cero, parabenizou a coragem destes produtores em investir em ampliações de suas pocilgas e destacou que o município está repassando recursos em forma de incentivo, tendo em vista que a suinocultura representa muito na arrecadação de ICMS para o município, e acredita que mais produtores irão investir neste ramo. “Parabenizamos as famílias de agricultores, em especial os suinocultores, pela atividade e desenvolvimento da cadeia produtiva e agradecemos por investirem no município. Contem sempre com Vista Gaúcha”, conclui o prefeito.

DE OLHO NA IDEIA - DE QUE ADIANTA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SE NÃO HÁ LIBERDADE DE PENSAMENTO? O direito à liberdade de expressão é uma das fortes Em outras palavras, boa parte dos pensamentos em que marcas da cultura ocidental. Enquanto em outras culturas as você acredita ser verdade foram incutidos em seu cérebro despessoas não têm esse direito humano básico, indivíduos que de a infância, para que você acreditasse cegamente nas ideolomoram no ocidente podem expressar abertamente suas ideias gias e seguisse os dogmas transmitidos pela tradição. A escola, e opiniões sem serem censurados ou punidos. a igreja e os principais meios de comunicação fazem isso o Embora a liberdade de expressão seja certamente uma tempo todo! conquista humana – realizada recentemente, inclusive – talvez Agora raciocine de maneira crítica: Se o seu pensamento essa liberdade não seja tão grande como a maioria das pessoas é realmente controlado e limitado, quanto de liberdade de exacredita que é. pressão você realmente possui? A liberdade de expressão é apenas mais A liberdade de expressão não tem sentiuma ilusão. do sem liberdade de pensamento Quão livre é sua liberdade de expresTodo mundo pode ser livre para dizer o são? que quiser. Mas qual a real importância disso, Você tem a liberdade de falar tudo que se tudo que acontece é, na verdade, decorrente está em sua mente, certo? Bem, na verdade da crença cega criada por uma “programação não. Vamos explicar melhor. social”? A maneira como você fala é resultado Qual é o ponto de liberdade de expresda maneira como você pensa. Ou seja, seu são se não há liberdade de pensamento em processo de pensamento se reflete em como primeiro lugar? você se expressa e se comunica através dos A liberdade de expressão não tem sentimeios de linguagem. do se a fala não é alimentada por pensamento Portanto, quanto mais livre você é, mais livre e criativo. seu discurso refletirá o que passa em sua Nós fomos – e continuamos a ser – enFelipe Santos mente. E o contrário também: quanto mais ganados ao acreditar na ideia de que temos manipulado for seu pensamento, menos liberdade de expressão por aqueles que desevocê poderá falar por si só. jam manipular-nos para seu próprio benefício O quão livre pensador você realmente acha que é? pessoal, como políticos, religiosos e elites econômicas. A maioria das pessoas não é totalmente livre. Suas ideias Pessoas ou grupo de pessoas que estão prontos para fazer e opiniões sobre as questões mais importantes da vida não qualquer coisa para permanecer no poder. E qual é a melhor vêm de sua própria experiência e compreensão pessoal, mas forma de nos manipular? Nos manter estúpidos e passivos, ensão apenas o resultado do condicionamento sofrido durante quanto acreditamos que possuímos conhecimento e liberdade. sua educação. E quanto mais acreditamos que somos livres, mais fica-

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mos confinados numa prisão que nem podemos ver – uma prisão mental, com grades invisíveis. Então como podemos procurar a verdadeira liberdade? Reconsiderando a liberdade As pessoas gostam de pensar que são inteiramente livres, como se nós, humanos, fossemos seres completamente autônomos, não influenciados pelas condições ambientais em que nos encontramos. Ledo engano. Na realidade, somos todos vinculados pelas leis da natureza e pela influência de inúmeras forças ambientais. Isso forma quem somos desde o dia em que nascemos. Portanto, nossas opiniões e ideias dificilmente podem ser inteiramente originais, uma vez que são amplamente moldadas pelo ambiente cultural em que vivemos. É preciso estar aberto a mudança, pronto para se adaptar a novas informações. Não é confinado a um sistema de crenças, com medo de mudanças, que seremos seres mais conscientes

“O livre pensamento é o ato mais revolucionário que há, tem o poder de transformar o mundo e colocá-lo de cabeça para baixo.”

Direção e edição - Júlio Evaristo dos Santos Arte e Diagramação - Guilherme Damiani Software - Adobe InDesign CC Colaborador - Chico Dressler, Felipe José dos Santos, Régis Carniel e Rejane Fornari

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e inteligentes. A verdade é que a mente da maioria das pessoas não está aberta ao desafio de mudar. A maioria das pessoas é rígida, pronta para acreditar na autoridade e seguir ordens. Vítimas de seus hábitos e condicionamento social, cegas à informação, inseguras e passivas. A maioria não tem a capacidade de pensar criticamente, resolver problemas e atingir estados de consciência mais elevados. Pessoas no poder gostam disso, porque pessoas assim podem ser facilmente enganadas e manipuladas para servir aos seus interesses. O livre pensamento é o ato mais revolucionário que há, tem o poder de transformar o mundo e colocá-lo de cabeça para baixo. Só o pensamento livre é capaz de transformar a ordem social tal como a conhecemos. A menos que você aprenda a pensar por você mesmo, sua voz jamais terá poder para fazer uma mudança positiva em nosso mundo. Reprodução de artigo do Facebook, da página Sociologia Líquida.

“As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e, necessariamente, não refletem a opinião do jornal”

Fonte: Sociologia Líquida

Assinaturas: Semestral: R$ 60,00 / Anual: R$ 100,00 Correio: R$ 210,00 Circulação: Semanal Impressão: Cia da Arte - Ijuí/RS Fone: (55) 3332-7070

Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017

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“Parabenizamos as famílias de agricultores, em especial os suinocultores, pela atividade e desenvolvimento da cadeia produtiva e agradecemos por investirem no município. Contem sempre com Vista Gaúcha.” Prefeito municipal de Vista Gaúcha, Celso Dal Cero, falando sobre os incentivos que a administração tem dado aos suinocultores, cuja atividade proporciona retorno de 48,5% do ICMS, do total arrecadado da agricultura, para o município. Matéria na página 2.

TENENTE PORTELA AGRICULTURA

Emater RS/Ascar apresenta Relatório Anual de Atividades para a comunidade

a terça-feira, 19, no Auditório Aurélio Porto do Centro Cultural, a equipe do escritório municipal da Emater RS/Ascar de Tenente Portela fez a apresentação do Relatório Anual de Atividades desenvolvidas durante o ano de 2017 juntamente com as entidades parceiras. O evento aconteceu durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (CMDA) de Tenente Portela. Participaram os conselheiros do CMDA, o vice-prefeito Valdir Machado Soares, secretários municipais, representantes de secretarias e equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, gerentes das instituições financeiras e membros de suas equipes, a supervisora microrregional da Emater/RS-Ascar Rejane Gollo Fornari, representantes de associações e cooperativas, diretores e professores de escolas municipais e agricultores do município. Sob a coordenação da presidente do CMDA e presidente do Sintraf, Ivete Ulrich, o chefe do escritório municipal da EmaterRS/Ascar, José Rubens Hermann dos Santos, fez a apresentação do relatório de atividades realizadas durante o ano de 2017, o qual foi colocado em votação e aprovado

por unanimidade pelos membros do conselho. Foram atendidos pelo escritório da Emater RS/AScar de Tenente Portela, até o dia 20/12/2017, 50 agricultores familiares capitalizados, 484 agricultores familiares de mercado, 166 agricultores familiares de subsistência e 3 outras situações, totalizando 703 atendimentos. Entre os programas e políticas públicas trabalhados durante o ano destacam-se, nos programas municipais, Sementes Crioulas, Agrobiodiversidade, Armazenar, Melhoramento Genético dos Bovinos de Leite, PNAE, Mais Leite Mais Renda, Programa de Agroindústria, Programa de Piscicultura, Lavoura Limpa e Acessível; nos estaduais, Gestão Sustentável da Agricultura Rural, Leite Gaúcho, Agroindústria Familiar, Irrigação, Piscicultura e Agricultura de Base Ecológica e Feaper; e nos federais, Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Custeio Agrícola e Pecuário, Seguro Agrícola (Proagro), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Na linha de Crédito Rural, foram elaborados 93 projetos que aportaram para os agricultores do município um total de R$ 1.528.375,60, recursos estes investidos em melhorias da estrutura de produção, máquinas e implementos agrícolas, ampliações e correção de

Entrega do Relatório Anual de Atividades 2017

solo. Também foram realizadas 168 perícias de Proagro, permitindo ao produtor acesso a esta ferramenta que ajuda nos momentos de frustrações de safra. Durante 2017 foram atendidas 22 famílias de forma mais pontual na questão da Gestão Rural, sendo que para 2018 mais 16 famílias participarão do programa, o qual permite o desenvolvimento da propriedade de forma planejada. Durante o evento, também foi destacada a importância dos trabalhos realizados na área dos solos e grãos com o uso correto de defensivos e insumos buscando equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente, foram apresentados trabalhos envolvendo a família como um todo e também atividades com mulheres destacando a produ-

ção de material de limpeza e higiene, primeiros socorros, artesanato e segurança alimentar. Ainda, foi destacada a participação da Emater RS/Ascar na organização da Expotenpo, juntamente com a Prefeitura Municipal e a ACI. José Rubens, abordou o convênio da Emater RS/Ascar com a Prefeitura Municipal que permite a manutenção de uma equipe completa no município, ressaltando o empenho da administração municipal com investimento de recursos e apoio nas atividades do escritório e a parceria com as Secretarias Municipais e suas equipes. A supervisora microrregional, Rejane Fornari, ressaltou a importância da parceria da Prefeitura Municipal e das entidades no trabalho da Emater, que tem como missão

o desenvolvimento sustentável das famílias rurais através de atividades no âmbito produtivo, ambiental e social. A supervisora destacou também que, além do escritório municipal, Tenente Portela é a sede de micro do qual fazem parte 9 municípios e possui a única Unidade Indígena do Estado, atendendo o público indígena da Terra indígena Guarita (Tenente Portela e Redentora), e possui equipe capacitada e também suporte de técnicos do escritório regional de Ijuí. Durante o evento foi entregue relatório de atividade de 2017 ao vice-prefeito, Valdir Machado Soares, que destacou a importância do trabalho da Emater para a comunidade portelense durante esses quase 40 anos de existência no município. Ao final da reunião foi servido um coquetel para os participantes. Equipe municipal da Emater RS/Ascar de Tenente Portela (da esquerda para a direita): Sandra Marcia Cassol Scherer, extensionista social, José Rubens Hermann dos Santos, técnico em agropecuária – chefe do escritório, Cesar Yolare Zamarchi, engenheiro agrônomo, Luciano da Silva Juris, técnico em agropecuária, Clelia Ruwer Pattat, assistente administrativo, e Edvirges da Silva, auxiliar de serviços gerais Matéria elaborada pelo Escritório Municipal de Tenente Portela

Geral

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Tenente Portela - 8 a 15 de dezembro de 2017 A PEDIDO

DERRUBADAS EDUCAÇÃO

Alunos da Cooper Unisalto realizam atividade de encerramento de ano

DIVULGAÇÃO / FP

Associados foram até um sítio no interior de Itapiranga/SC para tarde recreativa

o dia 6 de dezembro, os associados da Cooperativa Escolar União da Escola Salto Grande (Cooper Unisalto) de Derrubadas, foram até um sítio localizado no interior do município de Itapiranga/SC para uma tarde recreativa organizada pelos professores da FAI Faculdades, professora Daiana e professor Vianei. Os associados foram recepcionados e convidados a embarcar em uma viagem em que os alunos eram sobreviventes de um acidente. Eles receberam 3 balões por grupo, que representavam integrantes da equipe, muito sensíveis, que necessitavam de cuidados especiais e que em momento algum poderiam ser abandonados, despertando neles o espírito de cooperação para viver

bem junto às adversidades que iam sendo apresentadas durante a atividade. Para a proposta desenvolvida, os alunos foram divididos em grupos de forma aleatória, procurando proporcionar o convívio entre associados com pouco vínculo afetivo, criando assim, além de um ambiente de cooperação, também novos laços de amizade. Vaca parada, peteca no alvo, corrida de pneu, forme o cubo, passe a laranja, construa uma fogueira, foram algumas das atividades desenvolvidas, além é claro, de reflexão acerca dos desafios enfrentados. “Toda atividade diferente gera um pouco de receio, ainda mais quando saímos de nossa zona de conforto. Foi muito legal participar

do dia de hoje”, afirma a presidente da Cooper Unisalto, aluna Eduarda da Motta. O vice-presidente da cooperativa, Nicolas Geroldini, disse que “no dia de hoje foi possível realizar atividades diferentes das que costumamos participar, onde tivemos que cooperar para desenvolver o trabalho em equipe e alcançar os objetivos.” Para o ano de 2018 a cooperativa segue com seu laboratório de ensino-aprendizagem e desde já, estende o convite aos demais alunos matriculados na escola para que integrem o grupo de associados para somar esforços de forma cooperada. Os associados da Cooper Unisalto desejam a todos um Feliz Natal e próspero ano de 2018.

EDITAL Nº 046, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. CONVOCA APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONFORME EDITAL Nº. 041/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAIRTON CARBONI, Prefeito de Tenente Portela - RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO ao candidato do Edital do Processo Seletivo Simplificado, conforme EDITAL Nº 041 de 09 DE NOVEMBRO DE 2017 e Homologação do Resultado Final através do EDITAL Nº 045, de 23 DE NOVEMBRO DE 2017 a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado para prover o cargo de MÉDICO no horário e local infra mencionados, sob pena do perdimento da vaga correspondente, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado, devendo apresentar a documentação exigida no momento da contratação. Prazo: do dia 11 de dezembro até o dia 15 de dezembro de 2017, das 8:00 horas às 12:00 horas, e das 13:30 horas às 17:30 horas. Local: Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tenente Portela, situada na Praça Tenente Portela, nº. 23. MÉDICO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 1º GABRIELA LEAL BARRETO GHELEN Gabinete do Prefeito de Tenente Portela, 05 de dezembro de 2017. Clairton Carboni Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 05 de dezembro de 2017. Adriane Cristina Schossler Morais Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

A PEDIDO

Extrato de Edital Rescisão Unilateral de Instrumento de Permissão de Uso nº 001/2016 Alair Cemin, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 94.442.282/0001-20, com sede na Avenida Pelotas, nº 595, TORNA PÚBLICO a rescisão unilateral do Instrumento de Permissão de Uso nº 001/2016, ﬁrmado em data de 15/08/2016, entre a Prefeitura de Derrubadas e a empresa TKM – Confecções Ltda. – ME, CNPJ Nº 25.358.330/0001-84, a contar de 23/10/2017. Gabinete do Prefeito de Derrubadas, aos 23 dias do mês de outubro de 2017. ALAIR CEMIN – PREFEITO MUNICIPAL

Geral

Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017 A PEDIDO

DECRETO MUNICIPAL N.º 432, de 15 de dezembro de 2017.

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TENENTE PORTELA EDUCAÇÃO

Neeja forma 150 alunos do 2º semestre de 2017

Declara de utilidade pública bem imóvel sendo parte da chácara 21, da 1ª Seção Pari, Município de Tenente Portela/RS, para fins de desapropriação, e dá outras providências. CLAIRTON CARBONI, Prefeito de Tenente Portela, RS, no uso das atribuições que lhe confere a LOM – Lei Orgânica Municipal e em conformidade com as letras ‘h’, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941,

DIVULGAÇÃO / FP

DECRETA Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma fração de terras com área de 100,00m² (cem metros quadrados), sem benfeitorias, sendo parte da chácara 21, da 1ª Seção Pari, situado na Localidade de Manchinha, interior do Município de Tenente Portela/RS, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tenente Portela sob matrícula nº 6.184-R3, livro nº 2, de Propriedade de José Aldair Belan, tendo as seguintes confrontações: ao NORTE, em 10,00m (dez metros), com parte do mesmo lote nº 21, matrícula 6.184-R3; ao SUL, em 10,0 (dez metros), com parte do mesmo lote nº 21, matrícula 6.184-R3; ao LESTE, em 10,00 (dez metros), com parte do mesmo lote nº 21, matrícula 6.184-R3; ao OESTE, em 10,00 (dez metros), com parte do mesmo rural nº 21, matrícula 6.184-R3. Art. 2º A área destina-se para o atendimento de finalidades precípuas da administração, ou seja, para a implantação de sistema coletivo de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano na Localidade da Manchinha, através da instalação de poço de água. Art. 3º Para fins de verificação do quantum indenizatório em face da presente desapropriação, deverá ser constituída comissão de avaliação composta por 03 (três) servidores efetivos, os quais deverão proceder na avaliação no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da sua constituição. PRAÇA TENENTE PORTELA, 23 - FONE: (55) 3551-1454 - FAX: (55) 3551-1333 - CEP 98500-000 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA Art. 4º A desapropriação prevista no artigo 1º é declarada de natureza urgente, para os fins do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações do orçamento municipal. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Tenente Portela, 15 de dezembro de 2017. CLAIRTON CARBONI Prefeito de Tenente Portela – RS Registre-se e Publique-se: Em 15 de dezembro de 2017. Adriane Cristina Schossler Morais, Secretária Municipal de Administração e Planejamento

A PEDIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA PUBLICAÇOES DE CONTRATOS LICITATÓRIOS Contrato: nº 243/2017 Contratada: Constrmarion LTDA. Valor R$ 36.594,60 Objeto: Contratação de empresa para Reformas gerais na Escola Municipal Ayrton Senna. Tomada de Preços nº 07/2017 Informações: licita@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone: 55 3551 1454/1452. TENENTE PORTELA, 14 de Dezembro de 2017 Clairton Carboni – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA PUBLICAÇOES DE CONTRATOS LICITATÓRIOS Contrato: nº 244/2017 Contratada: Informática Tecnew. Valor R$ 5.585,00 Objeto: Aquisição de Equipamentos Diversos para a Secretaria de Saúde. Pregão Presencial nº 143/2017 Informações: licita@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone: 55 3551 1454/1452. TENENTE PORTELA, 14 de Dezembro de 2017 Clairton Carboni – Prefeito Municipal.

Formandos vieram de 36 municípios do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná

Núcleo Estadual de Jovens e Adultos (Neeja) Construindo um Novo Mundo, de Tenente Portela, realizou na tarde de sábado, 16, no Centro Cultural, a formatura de 150 alunos, vindos de 36 municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O ato solene contou com a presença de Roberto Fantinel, assessor do gabinete do governador do Estado gaúcho; Lurdes Dresch, coordenadora de Educação da 21ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Três Passos; Clairton Carboni, prefeito de Tenente Portela; Roberto Bergmann, prefeito de Crissiumal e presidente da Amuceleiro; João Carlos Venzo, vice-prefeito de Miraguaí; Valdir Machado Soares, vice-prefeito de Tenente Portela; João Antônio

Gheller, vereador portelense e presidente da Acamrece; além das secretárias de Educação dos Municípios de Tenente Portela, Barra do Guarita e Crissiumal e representantes dos municípios de Miraguaí e Vista Gaúcha. Na abertura do ato oficial, Clairton Carboni parabenizou direção, professores, funcionários e alunos por este momento importante para a vida deles e solicitou aos demais prefeitos que continuem apoiando e investindo na educação desta faixa etária. O representante do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Roberto Fantinel, ressaltou que o “núcleo é uma referência estadual e que é um orgulho para o governo dentro da 21ª Coordenadoria Estadual de Educação de Três Passos, quanto à educação de jovens

e adultos”. E a coordenadora de Educação da 21ª CRE fez um relato sobre o processo de implantação do Neeja. Após, a diretora do Neeja, Maricleia Puntel, agradeceu a parceria local e regional, enfatizando que a soma das forças na educação entre poderes e sociedade levam a garantir melhoria no índice educacional local, regional e nacional. “O Neeja vem fazendo a sua parte na Região Celeiro. O sucesso deste evento é de todos”, disse a diretora, reforçando, ainda, o apoio aos municípios para que estes continuem possibilitando o acesso à escolarização junto ao Núcleo de Educação de Jovens e Adultos. Na sequência, foram entregues certificados aos formados por seus amigos e familiares.

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Administração

Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017 A PEDIDO

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Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017

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TENENTE PORTELA ADMINISTRAÇÃO

Município entrega 47 escrituras para moradores do Bairro São Francisco

a quarta-feira, 20, foram entregues para 47 famílias do Bairro São Francisco as tão sonhadas escrituras de suas casas e terrenos. O ato aconteceu com a presença de todos os beneficiários e suas famílias no Tabelionato local. O projeto Programa Pró-Municípios Gestão de Políticas Públicas com Modalidade de Assentamento e Urbanização Precárias, que já havia consolidado 25 moradias, foi concluído pela administração, oportunizando para os moradores a legitimidade de propriedade. Ao todo, foram regularizados 47 terrenos/lotes. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária, atualmente gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), e tem por objetivo adequar assentamentos ocupados por população de baixa renda e garantir

o direito à moradia. O trabalho executado pela equipe da Assistência Social visou regularizar os imóveis e atender várias famílias com a entrega da escritura definitiva de seus imóveis. Segundo o prefeito Clairton Carboni, esse trabalho vem ao encontro da sua proposta de governo, de resgate da dignidade do cidadão. “Vamos continuar fazendo isso, pois centenas de outras famílias serão beneficiadas até o final desta gestão”, afirmou o prefeito. A secretária Municipal de Assistência Social, Luísa Silva Barth, afirma que a meta da atual gestão é regularizar imóveis públicos e privados ocupados informalmente ou de forma irregular ao longo dos anos, visando garantir aos beneficiários a segurança jurídica de seus imóveis. “Nosso município possui inúmeras áreas irregulares, mas com a regularização fundiária transforma uma

ASCOM

O objetivo do projeto foi adequar assentamentos ocupados por população de baixa renda

situação de precariedade da posse na melhor expressão de exercício da cidadania, ao garantir direitos fundamentais como o direito à moradia e à dignidade humana”, afirma Luísa, ressaltando que essas ações se tornaram possíveis graças ao trabalho e ao esforço da equipe da SMAS e de todos os envolvidos.

A secretária referiu ainda que a administração irá entregar todas as escrituras, inclusive registradas, uma vez que muitas famílias não possuem condições de arcar com as custas e demais emolumentos cartorários. Dessa forma, a administração, através de Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores,

garante dignidade a pessoas que sonham com o imóvel próprio. Estiveram presentes no ato o prefeito municipal, a secretária Municipal de Assistência Social, a assistente social Viviani Zeni Wesendonck, a assessora jurídica Tainá Sganderla e a responsável pelos registros.

TENENTE PORTELA POLÍCIA

Foragido é capturado e homem é preso preventivamente durante a Operação Natal Seguro POLÍCIA CIVIL

Um dos presos cumpre pena por roubo e o outro responderá por extorsão

A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia (DP) de Tenente Portela, com apoio de outras DPs da região e da Brigada Militar, sob o comando do delegado Vilmar Alaídes Schaefer, deflagrou na manhã de quarta-feira, 20, a Operação Natal Seguro, em complemento à Operação PC 27, deflagrada em outras regiões do país e do Estado, que tem foco na repressão a crimes contra o patrimônio, e em especial, na prisão de indivíduos que praticam furtos e roubos em residências.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com apreensão de drogas, material para acondicionar drogas, e telefones celulares. Também foi recapturado um foragido do sistema prisional, desde 3 de novembro. Ele cumpre pena por roubo (assalto) a pedestre e foi preso em sua residência no Bairro Caxambú. Ainda, no Bairro Paludo, foi preso preventivamente um indivíduo de 25 anos pelo crime de extorsão, praticado recentemente

contra um jovem de 19 anos, de quem extorquiu R$ 1.800 como condição para não agredi-lo. O indivíduo preso possui oito páginas de antecedentes policiais, a maioria furtos qualificados em residências. Segundo Schaefer, com a ação policial, a população de Tenente Portela desfrutará de um dezembro mais seguro, mas adverte, que tão logo necessário para a segurança da sociedade, serão realizadas novas investidas e novas prisões.

Geral

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TENENTE PORTELA ADMINISTRAÇÃO

Natal Feliz de Tenente Portela terá shows Natal Gaúcho e de fogos

a sexta-feira, dia 22, acontece o encerramento da programação natalina de Tenente Portela com grandes atrações na Praça do Índio, a partir das 20h30min. O show Natal Gaúcho terá no palco o músico, cantor e compositor Sidi Biriva com sua banda, que estará

apresentando um repertório de músicas natalinas no estilo gauchesco, além de grandes clássicos da música gaúcha. E para fechar com chave de ouro, haverá show de fogos de artifício. Serão aproximadamente 4 minutos de muita luz e cores no céu de Tenente Portela.

Será uma programação para toda a família, pois não há cobrança de ingressos, com a presença do Papai Noel e do Dindinho da Alegria. A programação é uma realização da Prefeitura Municipal com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Tenente Portela.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Criado pela Lei Municipal 337/1992, em 20 de Outubro de 1992. Rua Luis Carlos Schepp, 31, sala 01, Centro Tenente Portela – RS CEP: 98500-000 Fone: 55 3551 2011 Email: comdicaportela@gmail.com

EDITAL 08/2017 A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei 2.255, de 24 de Dezembro de 2014 e demais Resoluções do CONANDA torna público, o resultado oficial da eleição Suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar, que se realizou no dia 19 de Dezembro, no horário das 09:00 as 16:00. 1) DEISI MADALENA JOST SOUTO( 185 VOTOS) 2) ORACILDA CAMILO DE PAULA SANTOS( 68) 3) JOÃO QUARESMA DOS SANTOS( 41 VOTOS) (SUSPENSO) 4)DÉBORA CRISTINA GUIMARÃES SANTOS( 35 VOTOS) Tenente Portela/RS, 20 de Dezembro de 2017. Nelma Salamoni Sinhori Presidente do COMDICA

A PEDIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS PUBLICAÇÕES LEGAIS EXTRATOS DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Derrubadas/RS torna público, que homologou a licitação modalidade Pregão Presencial nº 41/2017. Objeto: Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Proposta de menor preço por item. Empresa(s) vencedora(s): Aborgama do Brasil Ltda. Data Homologação: 14/12/2017. O Município de Derrubadas/RS torna público, que homologou a licitação modalidade Pregão Presencial nº 42/2017. Objeto: Aquisição de veículo novo. Proposta de menor preço por item. Empresa(s) vencedora(s): Auto Panambi Ltda. CNPJ: 91.984.286/0001-42. Data Homologação: 15/12/2017. O Município de Derrubadas/RS torna público, que homologou a licitação modalidade Tomada de Preços nº 06/2017. Objeto: Construção de Rede de Abastecimento de água na localidade de Linha Lebre, incluindo materiais e serviços. Proposta de menor preço global. Licitante Vencedora: Saneoeste Instaladora de Poços Ltda - EPP. CNPJ 07.928.342/0001-15. Data Homologação: 15/12/2017.

Geral

Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017 A PEDIDO DECRETO MUNICIPAL N.º 439, de 19 de dezembro de 2017. Declara de utilidade pública bem imóvel sendo parte do lote rural 79, da 5ª Seção Pari, Município de Tenente Portela/RS, para fins de desapropriação, e dá outras providências.

FOLHA POPULAR

BARRA DO GUARITA ADMINISTRAÇÃO

Ganhadores do Nota Fiscal Gaúcha de novembro retiram seus prêmios

ASCOM

DECRETA Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma fração de terras com área de 100,00m² (cem metros quadrados), sem benfeitorias, sendo parte do lote rural 79, da 5ª Seção Pari, situado na Localidade de Perpétuo Socorro, interior do Município de Tenente Portela/RS, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tenente Portela sob matrícula 5.988, livro nº 2, de Propriedade de Mitra Diocesana de Frederico Westphalen, tendo as seguintes confrontações: ao NORTE, em 10,00m com partes do mesmo lote 79 pertencente à Clacir Luiz Demari e Nestor Ruggini; ao SUL em 10,00m com partes do mesmo lote 79, matrícula 5.988; Ao LESTE em 10,00m com partes do mesmo lote 79, matrícula 5.988; ao OESTE em 10,00m com partes do mesmo lote 79, matrícula 5.988. Art. 2º A área destina-se para o atendimento de finalidades precípuas da administração, ou seja, para a implantação de sistema coletivo de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano na Localidade de Perpétuo Socorro, através da instalação de reservatório de água. Art. 3º Para fins de verificação do quantum indenizatório em face da presente desapropriação, deverá ser constituída comissão de avaliação composta por 03 (três) servidores efetivos, os quais deverão proceder na avaliação no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da sua constituição. PRAÇA TENENTE PORTELA, 23 - FONE: (55) 3551-1454 FAX: (55) 3551-1333 - CEP 98500-000 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA Art. 4º A desapropriação prevista no artigo 1º é declarada de natureza urgente, para os fins do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações do orçamento municipal. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Tenente Portela, 19 de dezembro de 2017. CLAIRTON CARBONI Prefeito de Tenente Portela – RS Registre-se e Publique-se: Em 19 de dezembro de 2017. Adriane Cristina Schossler Morais, Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

A PEDIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA PUBLICAÇOES DE CONTRATOS LICITATÓRIOS Contrato: nº 245/2017 Contratada: Leo I. de Castro & Cia LTDA. Valor R$ 5.012,00 Objeto: Aquisição de Equipamentos Diversos para a Secretaria de Saúde. Pregão Presencial nº 143/2017 Informações: licita@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone: 55 3551 1454/1452. TENENTE PORTELA, 14 de Dezembro de 2017 Clairton Carboni – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA PUBLICAÇOES DE CONTRATOS LICITATÓRIOS Contrato: nº 246/2017 Contratada: Lira da Luz & Cia LTDA. Valor R$ 4.477,00 Objeto: Aquisição de Equipamentos Diversos para a Secretaria de Saúde. Pregão Presencial nº 143/2017 Informações: licita@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone: 55 3551 1454/1452. TENENTE PORTELA, 14 de Dezembro de 2017 Clairton Carboni – Prefeito Municipal.

Barra do Guarita participa do sorteio mensal de dois prêmios, um de R$ 200 e outro de R$ 100

oram entregues na Prefeitura Municipal de Barra do Guarita mais dois prêmios referentes ao sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro. Os ganhadores foram Jucelia Pereira da Cruz e Vilmar da Silva Ribeiro. Eles já retiraram seus prêmios. Barra do Guarita participa dos

sorteios mensais de dois prêmios, um no valor de R$ 200 e outro no valor de R$ 100. O cidadão cadastrado no programa NFG que solicitar a inclusão de seu CPF na emissão do documento fiscal passa a concorrer aos sorteios mensais. O programa beneficia diversas entidades cadastradas, como esco-

las, hospitais, asilos e outras que recebem repasses de recursos oriundos do programa. Para se cadastrar no programa, basta acessar o site do Nota Fiscal Gaúcha e preencher os dados exigidos. A partir daí o consumidor deve sempre colocar seu CPF na nota fiscal durante as compras para concorrer aos prêmios.

Publicações Legais

FOLHA POPULAR

Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017 A PEDIDO

DECRETO MUNICIPAL N.º 441, de 19 de dezembro de 2017. Declara de utilidade pública bem imóvel sendo parte do lote rural 68, da 2ª Seção Brasil, Município de Tenente Portela/RS, para fins de desapropriação, e dá outras providências.

CÂMARA DE VEREADORES DE DERRUBADAS No dia dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador NELCI LUIS GAVIRAGHI. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: CRISTIANO CARVALHO, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, ANGELO CELESTE TUZZIN, LUIS CARLOS SEFFRIN, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, OSMAR VON MÜLLER, ADELINO MACHADO VASCONCELLOS e ALDORI BIGUELINI. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 040/2017, da Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2017, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como determinou ao Secretário da Casa, que procedesse a leitura da ATA Nº 041/2017, da Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017, às 18h30min, e da ATA Nº 042/2017, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017, às 19 horas, as quais depois de colocadas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço as seguintes matérias, para discussão e apreciação: Do Vereador Adelino Machado Vasconcellos: Requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Nelci Luis Gaviraghi, solici-

tando envio de ofício a todas as Secretarias Municipais, extensivo aos servidores públicos que de fato fizeram do ano de 2017, a possibilidade de melhorar a vida de cada cidadão Derrubadense, que necessitou de algum serviço básico, com mensagem de um Feliz e Abençoado Natal e que no ano vindouro continuem construindo nosso Município e que juntos de suas famílias tracem os melhores caminhos. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 044/2017: que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Derrubadas para o exercício financeiro de 2018. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 045/2017: que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Derrubadas e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve a Emenda Supressiva apresentada pelo Vereador Adelino Machado Vasconcellos, suprimindo o Parágrafo Único do Art. 25, reprovada por 5X3, votaram favoráveis a Bancada do PP e contrários as Bancadas do PMDB e PSDB, em seguida foi o Projeto de Lei aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 048/2017: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – GABM.

Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 049/2017: que Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 198/1996 e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade a Sessão, de conformidade com o artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, procedeu-se a eleição da Mesa Diretora para o exercício Financeiro de 2018, ficando assim composta a Mesa Diretora para 2018: Presidente: CRISTIANO CARVALHO; Vice-Presidente: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI; 1º Secretário: DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e 2º Secretário: LUIS CARLOS SEFFRIN. No espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS estavam inscritos os seguintes Vereadores: ADELINO MACHADO VASCONCELLOS, OSMAR VON MÜLLER, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, CRISTIANO CARVALHO e NELCI LUIS GAVIRAGHI, abordando diversos assuntos de interesse público.

Produzido e editado pela Câmara de Vereadores de Derrubadas

CLAIRTON CARBONI, Prefeito de Tenente Portela, RS, no uso das atribuições que lhe confere a LOM – Lei Orgânica Municipal e em conformidade com as letras ‘h’, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma fração de terras com área de 100,00m² (cem metros quadrados), sem benfeitorias, sendo parte do lote rural 68, da 2ª Seção Brasil, situado na Localidade de Alto Gress, interior do Município de Tenente Portela/RS, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tenente Portela sob matrícula 15.063, livro nº 2, de Propriedade de Nestor Carlos Heidrich, tendo as seguintes confrontações: ao NORTE, em 10,00m com partes do mesmo lote 68, matrícula 15.063; ao SUL em 10,00m por um caminho e com o lote n° 82; ao LESTE em 10,00m por um caminho e com partes do mesmo lote rural n° 68; ao OESTE em 10,00m com partes do mesmo lote 68, matrícula n° 15.063. Art. 2º A área destina-se para o atendimento de finalidades precípuas da administração, ou seja, para a implantação de sistema coletivo de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano na Localidade de Alto Gress, através da instalação de reservatório de água. Art. 3º Para fins de verificação do quantum indenizatório em face da presente desapropriação, deverá ser constituída comissão de avaliação composta por 03 (três) servidores efetivos, os quais deverão proceder na avaliação no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da sua constituição. PRAÇA TENENTE PORTELA, 23 - FONE: (55) 3551-1454 - FAX: (55) 3551-1333 - CEP 98500-000 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA Art. 4º A desapropriação prevista no artigo 1º é declarada de natureza urgente, para os fins do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações do orçamento municipal. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Tenente Portela, 19 de dezembro de 2017. CLAIRTON CARBONI Prefeito de Tenente Portela – RS Registre-se e Publique-se: Em 19 de dezembro de 2017. Adriane Cristina Schossler Morais, Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

A PEDIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA PUBLICAÇOES DE CONTRATOS LICITATÓRIOS Contrato: nº 247/2017 Contratada: Milton Mantovani - ME. Valor R$ 4.800,00 Objeto: Contratação de Empresa para Sonorização de Evento Natal Luz/2017. Dispensa de Licitação nº 38/2017 Informações: licita@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone: 55 3551 1454/1452. TENENTE PORTELA, 15 de Dezembro de 2017 Clairton Carboni – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA PUBLICAÇOES DE CONTRATOS LICITATÓRIOS Contrato: nº 248/2017 Contratada: Cristian Rafael Silveira. Valor R$ 3.000,00 Objeto: Contratação de Empresa para Sonorização e Show de encerramento do Evento Natal Luz/2017. Dispensa de Licitação nº 39/2017 Informações: licita@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone: 55 3551 1454/1452. TENENTE PORTELA, 18 de Dezembro de 2017 Clairton Carboni – Prefeito Municipal.

Geral

Tenente Portela - 15 a 22 de dezembro de 2017 A PEDIDO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 03/2017 O Município de Miraguaí, comunica aos interessados que está procedendo chamamento público para fins de CREDENCIAMENTO de Empresa especializada para realização de Exames Laboratoriais na área de Análises Clínicas para a prestação de serviços ao município de Miraguaí. A entrega da documentação será do dia 22 de Dezembro de 2017 à 05 de janeiro de 2018, das 07:00 as 13:00hs, no setor de licitações, na Prefeitura de Miraguaí – RS, sito a Av. Ijuí, 1593. Cópia do Edital de informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, ou através do site: www.miraguai.rs.gov.br outras informações pelo fone (55) 3554-2300. Miraguaí - RS, 20 de dezembro de 2017. IVONIR BOTTON - Prefeito Municipal

A PEDIDO

EXTRATOS DE CONTRATOS / ADITIVOS

I Aditivo Contrato nº 113/2017. Contratado(a): Maria Lenir Puntel. CNPJ nº 93.868.701/0001-28; Objeto: execução de vedação entre viga de respaldo e cobertura do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Salto Grande, incluindo materiais e serviços; Assinatura Primeiro Termo Aditivo: 27/11/2017. Vigência 30 (trinta) dias. I Aditivo Contrato nº 026/2017. Pregão Presencial nº 06/2017. Contratado(a): Modelo Pneus Ltda, CNPJ nº 94.510.682/0001-26; Objeto: aquisição de pneus e câmaras de ar; Assinatura Primeiro Termo Aditivo: 20/11/2017.

A PEDIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Município de Tenente Portela, torna Público o CANCELAMENTO / REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL - Nr. 147/2017 – Contratação de Empresa do Ramo para::: EXECUÇÃO DE TODAS AS FASES DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, Motivo:: Interesse Público –. - Data Prevista de Abert.: 26/12/2017 - às: 14:00 Hrs - Edital e Anexos: www.tenenteportela.rs.gov.br - Linck: Licitações, ou Email:administrativo@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone:55-3551-1454 / 1452. PUBLICAÇÕES DE AVISOS DE LICITAÇÕES. PREGÃO PRESENCIAL - Nr. 149/2017 – Formação de ATA de REGISTRO de PREÇOS para Aquisição de ::: GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS para Atender os Programas administrados pelas Secretarias da Administração Municipal, Cfe. Itens Descritos no Anexo 1 do Edital.. - Data Abert.: 05/01/2018 - às: 9:00 Hrs - Edital e Anexos: www.tenenteportela.rs.gov.br - Linck: Licitações, ou Email:administrativo@tenenteportela.rs.gov.br ou Fone:553551-1454 / 1452. Tenente Portela, 22/12/2017 Clairton Carboni - Prefeito Municipal

A PEDIDO EXTRAVIO, FURTO E OU ROUBO TALÃO N.F. PRODUTOR DELVAIR JOSÉ FERREIRA BRIZOLA, residente na Rua Salgado Filho, 243 no município de Barra do Guarita/RS, portador do RG nº: 7021561043, vem por meio deste COMUNICAR, o EXTRAVIO do Talão de Notas Fiscais de Produtor, conforme dados abaixo: Nome: Delvair José Ferreira Brizola Município: Barra do Guarita Nº Inscrição: 338/1001428 Série: P 118 926.081 a 926.090

FOLHA POPULAR

FOLHA POPULAR ANO XVII - Nº 850 - TENENTE PORTELA - 15 A 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - R$ 2,00

TENENTE PORTELA EDUCAÇÃO

Audiência Pública de Avaliação Bienal do Plano Municipal de Educação foi realizada ASCOM

SÁBADO, 23

DOMINGO, 24

19ºC

17ºC

26ºC

25ºC

50mm

1mm

- 18/12 03/12 26/12 10/12 -

O Plano Municipal de Educação passa por processo de monitoramento anual e de avaliações bienais

om a aprovação do Plano Nacional de Educação (PME) no ano de 2014, todos os municípios tiveram a incumbência de elaborar seus Planos Municipais de Educação no prazo de um ano. Sendo assim, o município de Tenente Portela construiu através de Audiência Pública, e aprovou na Câmara Municipal de Vereadores, a Lei Municipal nº 2.300, de 17 de junho de 2015, do Plano Municipal de Educação. O PME é decenal, ou seja,

vigora de 2015 a 2025, e é composto de 20 metas e cada meta possui suas respectivas estratégias que devem ser executadas dentro dos prazos previstos. Para isso, o Plano passa por um processo de monitoramento anual e de avaliações bienais. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tenente Portela esteve realizando na quarta-feira, 20, às 13h30min, no Centro Municipal de Cultura Aurélio Porto, a Audiência Pública Municipal Bienal de Avalia-

ção do Plano Municipal de Educação, com o objetivo de que toda a comunidade portelense, vereadores, professores municipais, estaduais e da APAE pudessem apreciar e avaliar a execução das metas, indicadores e respectivas estratégias do documento Base do Plano Municipal de Educação. “Neste período de dois anos, algumas metas e estratégias foram executadas, como por exemplo, na meta 1, que precisava universalizar até 2016 o atendimento de crian-

ças de 4 e 5 anos na Educação Infantil, e o nosso município conseguiu executar, atendendo 100% das crianças desta faixa etária”, afirma a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Irinéia Koch Lena. Ainda de acordo com a secretária, “o Plano Municipal de Educação constitui-se como instrumento básico para melhorar a qualidade da educação em nosso município e foi construído com o objetivo de trabalhar havendo colaboração entre os entes municipais, estaduais e federais para a sua execução.”