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Sexta-feira, 16 de março de 2018
CRIMINALIDADE
INTERNADOS OS MENORES ENVOLVIDOS EM HOMICÍDIO Cinco menores de 14, 15, 16 e 17 anos são acusados do homicídio de Victor Eduardo Machado na noite de sexta-feira (16)
Os cinco adolescentes acusados de serem autores do assassinato do jovem Victor Eduardo Machado (33) na noite de sexta-feira (16), já estão internados provisoriamente nos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (Caseps) de Curitibanos e Joaçaba. Os cinco menores de 14, 15, 16 e 17 anos foram encaminhados na quarta-feira (14), conforme informações da Polícia Civil. Eles foram apreendidos em flagrante ainda na noite do crime. Outros menores chegaram a ser conduzidos a delegacia, mas foram liberados após a identificação dos envolvidos. Oportuno dizer que no decorrer do prazo da internação provisória (45 dias), os jovens responderão por seus atos perante à Justiça da Infância e da Adolescência, podendo, ao final, serem internados pelo prazo máximo de três anos, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) vigente no Brasil. Victor é filho de Luiz Machado conhecido no município como “Luizão Chaveiro”. A vítima foi agredida pelos menores após uma discussão nas proximidades do Cemitério São João Batista, enquanto se dirigia para casa. Ele foi agredido com socos, chutes, com uma pedrada na cabeça e também com uma garrafada. Victor foi conduzido para o Hospital Dr. José Athanázio, mas devido a gravidade dos ferimentos, não resistiu e faleceu. O corpo foi encaminhado ao IML e velado no sábado.
Victor Machado morreu após ser agredido por menores na noite de sexta-feira
COMOÇÃO O crime comoveu a comunidade, ainda mais por se tratar de menores envolvidos num homicídio e a sensação de impunidade devido ao regime jurídico especial ao qual estão sujeitos os adolescentes no Brasil, mesmo em atos infracionais graves. Na quinta-feira (15), familiares e amigos agendaram uma caminhada pacífica até o Fórum da Comarca pedindo justiça. Logo após, foi celebrada a missa de sétimo dia, na Igreja Matriz São João Batista. A redução da maioridade penal e a reforma do ECA foi um dos assuntos mais debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (13). “A lei é falha. Hoje um jovem de 16 anos tem toda a liberdade de escolher seus representantes, mas com 16 anos pode matar, roubar e
muitas vezes ficar impune. Discutimos vários problemas em nosso município, mas esse é um dos mais importantes”, falou o vereador Darcy Rodrigo Pedroso (PMDB), recomendando aos demais vereadores, a assinatura de uma nota de repúdio por parte do Poder Legislativo. O vereador Antônio Rosa (PT) requereu uma audiência pública para discutir e retirar encaminhamentos para a diminuir a violência em Campos Novos envolvendo o Ministério Público, autoridades da segurança pública, Executivo e Legislativo, entidades organizadas, diretores de escolas, universidades, igrejas, entre outros. “O intuito é levantar ideias e que possamos fazer encaminhamentos em prol da segurança pública de nosso município”, disse o vereador. O vereador Irineu Armando Osório Júnior (PP), defende mudança no ECA. “Já fui expulso da aula de uma procuradora de justiça por discordar da lei nº 8.069, que se chama Estatuto da Criança e do Adolescente, uma porcaria de lei. Não tem cabimento. Esses cinco adolescentes vão cumprir esses 45 dias de medida socioeducativa e a pena máxima que poderão responder é de três anos, com 21 anos eles precisam ser soltos. Depois do internamento no Casep, ele volta a ser réu primário. Se alguém da sociedade disser que aquele cidadão cometeu um delito, vai ser processado. O que precisa ser debatido no Congresso Nacional é que ele cumpra os três anos no Casep e depois complete o resto da pena num presídio conforme o código penal. Infelizmente as leis penais no Brasil são uma piada, temos que ser mais rígidos”, lamentou o vereador.
ELEIÇÕES 2018
PRAZO PARA TIRAR E TRANSFERIR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA EM MAIO Justiça Eleitoral encerra em 9 de maio prazo para solicitação do título eleitoral
Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro. De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida so-
licite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro. Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo,
nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Todavia, brasileiros de 16 e 17 anos também podem tirar o título de eleitor. O procedimento é simples e pode ser iniciado pela Internet, por meio do Título Net. Depois de fazer a solicitação on-line, o cidadão deve comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.