Folha de Alphaville
SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Manifestação Em sessão simbólica, juízes e promotores apoiaram carta de repúdio Henrique Vilela /Folha de Alphaville
AÇÃO. Da esquerda, Elizabeth Bortoloto, Daniela Nudeliman, Cynthia Menezes de Paula, Anelise Soares, Luciano de Andrade e Fábio Nascimento
Juízes fazem protesto em Fórum de Barueri
POLÍTICA | A5
Projeto
Senado e juízes debatem Lei de Abuso Ao participar de debate no plenário do Senado, nessa quinta (1°), sobre modificações na Lei de Abuso de Autoridade, o juiz federal Sérgio Moro disse que este não é o momento adequado para fazer alterações na lei, pois pode passar à população a ideia de uma tentativa de tolher investigações em curso. Ele acrescentou que o que sociedade quer agora é o enfrentamento mais efetivo desse tipo de criminalidade. “A aprovação do projeto no presente momento poderia dar uma mensagem equivocada à sociedade.” O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta, de sua autoria, não busca “embaçar a Lava Jato” ou intimidar juízes e procuradores. Renan afirmou considerar a Operação Lava Jato “sagrada” e que deve ser estimulada. Calheiros também disse
que o projeto não tem objetivo de colocar em risco a atividade de juízes e procuradores ou ameaçar prerrogativas que garantam independência ao seu trabalho. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que o projeto que altera a lei precisa ser aprimorado e que o objetivo não é criminalizar a atividade de juízes e promotores. “Não compartilho da ideia de que este não é o momento para aprovar a lei. Qual seria o momento? Qual seria o momento adequado para discutir esse tema de projeto que já tramita no Congresso há mais de 7 anos? Como fazer esse tipo de escolha do momento?”, questionou. “A Lava Jato não precisa de licença especial para fazer suas investigações. Os instrumentos que aí estão são mais do que suficientes, como qualquer outra operação.” (Agência Brasil) Lula Marques/Divulgação
Alexandre Nogueira reportagem1@folhadealphaville.com.br
A
pós as repercussões sobre as medidas votadas pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (30), que alteraram propostas do pacote anticorrupção membros do Poder Judiciário de todo o Brasil se manifestaram nessa quinta (1º), incluindo o Fórum de Barueri. Para Anelise Soares, juíza e diretora da Comarca, essa medida vai de encontro ao futuro do Brasil e o poder judiciário e que todos devem lutar contra essa ação. “Não aceitaremos
que derrubem a Operação Lava Jato e as outras operações que combatem a corrupção, essa lei vai ceifar todas as ações feitas nos últimos meses”, ressalta a juíza. E completa: “ferindo profundamente os poderes instituídos pela Constituição Federal aos membros do judiciário.” Como forma de protesto, juízes de Direito e promotores do Fórum de Barueri e de Santana de Parnaíba, em conjunto com todos juízes do estado de São Paulo, fizeram uma manifestação estadual em conjunto, lendo nota de repúdio. No ato de Barueri, realizado dentro do salão do Júri, estive-
ram presentes as juízas Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, Renata Couto da Costa e Telma dos Santos, entre outros, além dos promotores Vitor Petri, Renato Ferreira dos Santos e Eduardo Caetano Querobim. Nessa sessão simbólica foi lida pela própria diretora do Fórum uma carta de protesto criada pela Associação Paulista dos Magistérios, com fortes críticas à atuação do Congresso Brasileiro. “Deliberadamente esses parlamentares padeceram de amnésia seletiva, esquecendo-se de todos instrumentos a que, os membros do Ministério Público e do
Judiciário estão submetidos, quando os alegados abusos ocorrem, como as Corregedorias e os Conselhos Nacionais, estes últimos, órgãos de fiscalização externa, em cuja composição prevalece maioria oriunda de fora das referidas carreiras”, exaltam os juízes em um trecho da nota. “Quem não compactua com as recentes investidas do Congresso contra o poder Judiciário está protestando. É importante essa manifestação de todos os juízes do estado de São Paulo, já que sem justiça e sem poder judiciário não há democracia”, finaliza a juíza Anelise Soares.
SENADO. Na mesa se reuniram Gilmar Mendes (E), Calheiros e Moro