Sobre os recursos financeiros para executar o Plano Municipal pela Primeira Infância Este é um ponto crucial. Um desafio gigante para todo administrador público que atua na área da primeira infância. Sem recursos, é impossível executar o Plano. Mesmo sabendo-se que os recursos são escassos e que nunca teremos dinheiro suficiente para fazer tudo o que é necessário, é preciso ter uma atitude proativa, ou seja, correr atrás! Pesquisar fontes, conhecer os montantes disponíveis, dialogar com o setor financeiro da prefeitura, buscar parcerias, argumentar sobre prioridades, fazer e defender propostas.
Algumas ideias A causa da primeira infância é o mais importante e o mais inteligente investimento que sua gestão pode fazer. E a decisão de priorizar o atendi-
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mento das crianças na primeira infância é fundamental para que se obtenha êxito na busca de recursos para o PMPI, mais especificamente para o Plano de Ação, abrigado no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis do Orçamento Anual (LOA). Deve constar da argumentação o princípio constitucional da prioridade absoluta para os direitos da criança (art. 227 da Constituição Federal), de acordo com a explicitação feita no art. 4º do ECA e pelo art. 260 da mesma lei, na redação dada pela Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), bem como também pelo que determina o art. 3o do Marco Legal. São dispositivos indispensáveis na hora de argumentar. Outra coisa importante: são necessários mais recursos do que os destinados aos programas
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