Guia para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância 2020

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A participação das crianças na elaboração do PMPI

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Sugestões a partir da experiência

Um dos avanços no planejamento social é a inclusão e a escuta das crianças no processo, atendendo ao seu direito de participar daquilo que lhes diz respeito, como afirma a Convenção dos Direitos da Criança, da ONU: Artigo 12 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que estiver capacitada a formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados com a criança, levando-se devidamente em consideração essas opiniões, em função da idade e maturidade da criança.

Os países presentes à Conferência Mundial sobre a Criança, realizada pela ONU em 2002, assumiram dez compromissos, sendo o nono: Ouvir as crianças e assegurar sua participação. As crianças e os adolescentes são cidadãos valiosos que podem ajudar a criar um futuro melhor para todos. Devemos respeitar seus direitos de se expressar e de participar em todos os assuntos que lhes dizem respeito, de acordo com sua idade e maturidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abriu esse caminho, mas de forma ainda muito tímida e visando especialmente aos

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