C A P Í T U LO 1
Organização da gestão
Divisão de tarefas entre dois Ministérios no atendimento a crianças de 0 a 5 anos As creches estão sob responsabilidade do MSSS uma vez que o governo deve garantir que os responsáveis por crianças pequenas possam trabalhar plenamente. O Ministério do Trabalho, à época fundido com a pasta de Segurança Social, ficou responsável por financiar e gerir o sistema de creches. Por trás disso estava a concepção de que crianças de 0 a 3 anos precisam ser cuidadas e de que a educação se inicia depois dessa idade, o que foi alvo de questionamentos por parte dos entrevistados. Essa concepção está na base da divisão de tarefas entre o MSSS e o MEC no atendimento às crianças de 0 a 5 anos. Enquanto a principal atribuição do MSSS é apoiar as famílias oferecendo cuidados às crianças de 0 a 3 anos por meio de creches e outras formas de atendimento, o MEC oferece, prioritariamente, educação stricto sensu, numa lógica de atendimento às necessidades psicossociais e cognitivas das crianças de 3 a 5 anos. Isso determina que as creches, consideradas em sua origem instituições de guarda, não façam parte do sistema educacional português, mas as pré-escolas sim. Na prática, os dois ministérios interagem de várias formas. Por exemplo, educadores de Infância trabalham não apenas nas pré-escolas, mas também nas creches. Essa sinergia assegura a presença da dimensão educativa stricto sensu nas creches, que deixam de ser exclusivamente de “guarda”, para enfocar também o desenvolvimento pleno da criança. As pré-escolas oferecem não apenas o componente letivo, mas atividades de animação proporcionadas por profissionais cujo trabalho é, em parte, financiado pelo MSSS. Ademais, o MSSS cofinancia um número significativo de pré-escolas situadas em organizações filantrópicas.
Setor público e privado e níveis de gratuidade no atendimento às crianças de 0 a 5 anos O setor público, por meio do MEC, atua como prestador direto de serviços às crianças pequenas apenas na pré-escola (3 a 5 anos). Isso significa que, além de financiar o componente letivo das pré-escolas, o MEC é responsável pela sua gestão. Portanto, diz-se que as pré-escolas são majoritariamente públicas e gratuitas. No entanto, o componente de apoio às famílias, oferecido nas pré-escolas para além do horário “letivo” de cinco horas, não é feito pelo MEC, mas envolve a participação das famílias, dos governos locais (municipalidades, denominadas autarquias) e do MSSS. A definição do que será oferecido em cada pré-escola varia, de acordo com os interesses das famílias, das oportunidades de apoio (públicas ou privadas) e da disponibilidade de recursos locais. Há também pré-escolas filantrópicas, cofinanciadas pelo MSSS, com participação das famílias e, em alguns casos, das instituições mantenedoras das organizações filantrópicas. Em 2010 um pouco mais da metade (51,4%) das crianças inscritas na pré-escola em Portugal estava no ensino público (totalmente financiado pelo Estado). Um pouco menos de um terço delas (31,3%) estava em instituições privadas filantrópicas que recebem suporte do Estado. O restante dessas crianças (17,3%) estava matriculado em pré-escolas privadas que não recebem nenhum apoio financeiro do Estado.
O componente de apoio às famílias, oferecido nas pré-escolas fora do horário letivo, envolve a participação dos governos locais, do MSSS e das próprias famílias
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