Enfoque Fiscal | Setembro 2018
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que os fundos não se deram bem com a iniciativa privada. O raciocínio seguinte foi qual? Temos que pegar uma gama de pessoas em potencial que tenham estabilidade, um salário fixo e pelo seu perfil clamem por segurança, e, nesse perfil, nós entramos como a bola da vez, que é o funcionário público com as carreiras de Estado. Porque é claro que todos vocês são Auditores-Fiscais por vocação, é claro que a Marcela é procuradora do Estado por vocação, é claro que a maioria dos colegas do Cláudio são promotores de Justiça, juízes de Direito por vocação, mas também no nosso perfil está uma busca não de enriquecimento, está uma busca de viver razoavelmente bem dentro dos nossos ganhos e ter uma segurança.” Ele explicou ainda que essas empresas se depararam com o regime de repartição simples, que é aquele em que os aposentados são sustentados pelos ativos. Houve, conforme ele, efetivamente um aumento na expectativa de vida das pessoas, que hoje chegam aos 80, 85 anos. “Não existe cálculo que suporte, ainda mais se nós contarmos que o Estado não tem condições de injetar mais gente para dentro (os ativos). É óbvio que o regime de repartição simples, após um tempo, pelas próprias mudanças da sociedade, começou a ‘fazer água’, mas isso não significa que nós temos que fazer essa mudança radical que estão nos propondo. Eu não sou contra esse ajuste, eu combato dia e noite essas reformas previdenciárias, mas esse ajuste que foi
feito lá em 2003 eu não sou contra. Tiraram a integralidade e passaram ao regime das médias, ou seja, tu te aposentas com a média salarial das tuas 80% maiores contribuições, é justo. Não é justo, eu, por exemplo, ter feito minha carreira 25 anos como promotor de Justiça ganhando um ‘x’, aí, faltando uma semana para eu me aposentar, sou promovido para entrância final, ganho 10% a mais pela diferença entre entrâncias, me aposento no dia seguinte e recebo esse valor. Ou seja, eu não contribuí para o valor integral.”
‘‘Qual o grande problema desse regime?’’
Harris destaca que esse modelo é justo, não divide ninguém e não serviu para que os servidores migrassem para a aposentadoria privada. “Então isso não serviu para o objetivo que estava por trás de todas as reformas. Seria preciso algo mais concreto, precisava de algo mais forte, ou seja, uma propaganda massiva de que a previdência pública é deficitária, quando ela não é, e uma mudança que levasse o funcionalismo público e as carreiras de Estado como um todo para a insegurança, isto é, colocar no nosso imaginário que realmente ‘eu tenho a integralida-
de, mas eu preciso fazer uma aposentadoria complementar porque as coisas vão mudar a qualquer momento’. Além disso, é preciso ter em conta a interpretação do Supremo Tribunal Federal de que ‘o que há dentro da previdência é uma expectativa de direito, e não um direito, ou seja, as regras podem ser mudadas’. Começaram mudando as alíquotas, então nós no início não tínhamos alíquota, o que estava errado, depois foi para 11%, depois passamos para 13,5%, depois conseguimos derrubar aquela progressiva, mas depois colocaram para 13,25%, e assim eles vão. Já inventaram no Rio de Janeiro uma alíquota complementar para suprir o eventual déficit, mas precisava-se de algo que enfraquecesse as carreiras, o que começou infelizmente em 2011, com o Fundoprev.” Ele explicou que o Fundoprev considerou os que fazem parte do regime da repartição simples como dinossauros, como uma espécie em extinção. Trataram de segmentá-los, isolaram para no futuro resolver o que fazer com eles, e os próximos foram colocados em um fundo, vinculado na conta individual de cada um. O dinheiro desse fundo vai pagar a aposentadoria desses novos servidores públicos. “É o que acontece com todo mundo que entra no serviço público no Estado do Rio Grande do Sul a partir de 2011. Qual o grande problema desse regime? Primeiro, não damos nenhuma garantia que em um determinado momento vão botar a mão lá