ENTREVISTA
da Uergs, em Sananduva, bem como apoiamos o projeto da Universidade em todo o Estado. Em Porto Alegre, trabalhamos junto com a comunidade e a Secretaria Estadual de Educação para garantir a oferta do ensino técnico na Zona Leste. A Escola Estadual Gema Belia será transformada na primeira escola de ensino médio técnico e politécnico no modelo-padrão do Ministério da Educação, com investimentos totais de R$ 20 milhões. Perpassando todos esses temas, a atenção às demandas dos municípios, tanto da região metropolitana como do interior do Estado, também é prioridade para nosso mandato. Sabemos que, para dar certo, as políticas públicas devem chegar lá na ponta, devem estar capilarizadas. Os municípios são o lugar onde as coisas precisam e devem acontecer, e recebemos centenas de demandas nesse sentido. Fazemos o maior esforço para articular processos, aprofundar a relação dos gestores municipais com o governo estadual e também auxiliar na construção de projetos importantes para as cidades. Um trabalho que expressa todas essas prioridades é a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas, a qual propus e sou o coordenador. Para além da ação puramente legislativa, estamos trabalhando com vistas à prevenção, melhoria dos processos de localização e fortalecimento da rede de proteção e assistência às vítimas. Por trás do desaparecimento de pessoas, há uma diversidade de crimes e violações dos direitos básicos dessas pessoas, sejam elas crianças, adolescentes, mulheres, idosos ou qualquer outro. Atuamos, com um conjunto de 37 deputados, colocando essa temática acima das questões partidárias e estabelecendo com a sociedade e o poder público um canal de diálogo e debate para melhorar a situação.
Enfoque Fiscal – Enquanto vereador de Porto Alegre, o senhor teve aprovada a lei que instituiu o Portal da Transparência na capital. Como o senhor avalia a repercussão e o andamento dessa iniciativa? Oliboni – Além da lei que instituiu o Portal, também fui autor das leis que dispunham sobre o nepotismo e a Ficha Limpa em Porto Alegre. Transparência, controle social e participação cidadã continuam sendo nossas prioridades. A implantação do Portal de Transparência da Prefeitura de Porto Alegre era necessária, antes mesmo da Lei de Acesso à Informação. O cidadão passou a poder acessar dados como a remuneração dos servidores, e detalhes do quadro funcional, quantos e quais são os cargos em comissão, quais os valores gastos com despesas de diárias ou passagens, detalhes da execução orçamentária e financeira, da contratação de servidores e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros. Foi um passo importante e, por isso mesmo, tem proposição para que seja ampliado, com informações também das empresas públicas municipais e autarquias, o que apoio. Na mesa diretora da Assembleia Legislativa também defendi a divulgação nominal dos salários de servidores. Recentemente, participei do lançamento do “De Olho nas Obras”, a interface do Gabinete Digital do governo do RS que oportuniza à população fiscalizar obras e projetos de grande vulto a partir de smartphones e internet. Avalio que há um despertar da sociedade para esse tema e que ações como essas que citei contribuem de forma positiva e inovadora, atendendo a essa demanda e provando que os poderes públicos e a população podem e devem ser parceiros nessa construção.
“A implantação do Portal de Transparência da Prefeitura de Porto Alegre era necessária, antes mesmo da Lei de Acesso à Informação. O cidadão passou a poder acessar dados como a remuneração dos servidores, e detalhes do quadro funcional, quantos e quais são os cargos em comissão, quais os valores gastos com despesas de diárias ou passagens.”
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