Encontro do Fisco
Kupski revela as razões de o Congresso ter dificuldades de valorizar as carreiras de Estado Foto: Rodrigo Cassol/Fisco-RS
Roberto Kupski, presidente da Febrafite
Enfoque Fiscal | Setembro 2016
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s dificuldades em torno da aprovação da PEC 186 e, mais amplamente, de qualquer discussão que traga maior rigor e controle sobre o pagamento de tributos e o combate à sonegação foram abordadas pelo presidente da Febrafite, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do RS Roberto Kupski, durante a sua manifestação no 17° Encontro do Fisco Estadual Gaúcho. Kupski elogiou o tema escolhido para ser debatido no encontro, a crise brasileira, do Estado, e a busca por soluções, e focou na Administração Tributária, considerada por ele o caminho para o País voltar a crescer. “Não tenho dúvidas de que a solução dos problemas do País e do Estado passa pela Administração Tributária”, comentou, acrescentando que, embora, evidentemente, haja outros temas relevantes, boa parte da solução está na área de tributos.
Nesse cenário, pinçou, inicialmente, o tema da carreira do Auditor-Fiscal e citou o Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat), hoje dirigido por um brasileiro, que editou um Manual de Administração Tributária, em espanhol e inglês, em 2011, agora traduzido para o português pelo colega Vinicius Pimentel, do Rio Grande do Sul, e que está sendo distribuído a dezenas de colegas durante o mais recente Encontro de Administradores Tributários (Encat), realizado em Vitória, dia 10 de março. Desse material, de 700 páginas, Kupski destacou um trecho do documento: “É largamente reconhecido que a tributação é fundamental para o desenvolvimento e crescimento sustentáveis. O sistema fiscal e uma administração são funções centrais de um Estado eficaz, além de sua função óbvia de gerar os recursos necessários para os gastos públicos essenciais. Assim, contribui amplamente para estabelecer o contexto para o crescimento econômico”. Segundo o presidente da Febrafite, o trecho resume com exatidão o que ele considera ser o caminho a ser trilhado nas discussões no País. Nessa linha, Kupski mostrou o que vem acontecendo no Congresso Nacional. A principal luta, hoje, depois da Emenda 42, referida no evento e que trata da essencialidade da Administração Tributária, exercida por carreiras específicas, “uma das nossas grandes conquistas dos últimos anos”, é a PEC 186. Ele acrescentou que essa PEC, infelizmente, está parada, não consegue ir a plenário, na Câmara, para que seja votada há pelo menos quatro ou cinco anos. “Isso é de se lamentar. Por mais que se conscientizem nossos representantes