Regulatório: o impacto nas indústrias de alimentos, bebidas e suplementos
Regulatório: o impacto nas indústrias de alimentos, bebidas e suplementos
Índice Introdução
4
Avanços regulatórios
5
Do lado da indústria
7
O desafio continua
7
FISA | 3
Introdução Afinal, o regulatório é um impacto
acaba provocando grandes vieses que
nas indústrias da alimentos, bebidas e
fomentam a formação de duas correntes
suplementos? Essa é uma das perguntas
de interpretação. Isto nem poderia ser
de destaque dentro da área de alimentação
diferente num mundo em que vivemos onde
especialmente para as equipes de Pesquisa
a dualidade é uma realidade.
& Desenvolvimento e Marketing e, é claro, para a área Regulatória. E essa importância acontece tanto regionalmente como internacionalmente.
Se por um lado a resposta é sim por outro lado a resposta é contrária. Desta forma, é fundamental ouvir os posicionamentos dos stakeholders envolvidos. De um lado
Muitos fóruns sobre o tema realizados neste
está o setor Regulador, no caso do Brasil
país já abordaram a questão e, pelo que se pode
são representados essencialmente pela
concluir, muito ainda será analisado até chegar a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
uma resposta. E a complexidade ainda aumenta
(Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura e
quando o tema é Inovação, que historicamente
Pecuária (MAPA). E do outro, o Regulado
sempre anda na frente da Regulação.
representado pelas indústrias, suas
Uma atividade da área regulatória geralmente não é bem entendida e isso
associações representativas e atuantes do setor, as consultorias.
4 | Regulatório: o impacto nas indústrias de alimentos, bebidas e suplementos
Avanços regulatórios A criação da Anvisa em janeiro de 1999 foi um marco
benefícios de saúde oferecidos pelos suplementos a
histórico, resultado de um grande trabalho liderado
todos os grupos populacionais, incluindo os praticantes
pelo médico Dr. Gonçalo Vecina, eleito seu primeiro
de atividades físicas e idosos, entre outros.
presidente. Uma verdadeira evolução para a Regulação Sanitária. E, desde então, indiscutivelmente muito outros importantes avanços foram registrados. Um exemplo mais recente é o marco dos Suplementos Alimentares. Em 2018, a RDC nº 243 – Anvisa criou novas regras sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares. Esta RDC é complementada pela IN nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Inclusive, a IN nº 28/2018 já teve suas listas positivas atualizadas duas vezes, tendo sido complementada pelas IN nº 76/2020 e a IN nº 102/2021.
Embora muito impulsionados por um consumidor que, no momento pandêmico, entendeu que buscar mais imunidade era a única alternativa para se proteger do alastramento da covid-19, os suplementos, inequivocamente, também foram beneficiados pelo marco regulatório. Segundo pesquisa nacional da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD), as vendas dos suplementos vitamínicos têm a previsão de chegar a quase R$ 3 bilhões neste ano, mostrando um crescimento de 12% quando comparado a 2021. Esse crescimento é contínuo, visto que em 2021 o setor já havia apresentado um crescimento de 21% apenas para o
Naquele ano de 2018, o Brasil registrava mais
segmento de vitaminas e minerais, considerados os
um marco extremamente importante. Finalmente,
mais tradicionais.
consumidores e produtores de suplementos podiam entender melhor o segmento e contar com regras muito mais clara que, sem dúvida, trouxeram benefícios nutricionais relevantes por maior segurança na seleção dos ingredientes. E melhor avaliação da eficácia dos
A nova legislação de suplementos, além de possibilitar uma grande harmonização de todos os conceitos de saúde, isentou de registro todos os suplementos que estejam totalmente enquadrados nas normativas da RDC Nº 243/2018 e com ingredientes listados na IN nº FISA | 5
28/2018 – exceto apenas os suplementos contendo
nutrientes. Além disso, curiosamente, ela
probióticos (microrganismos vivos que beneficiam
incrementaria o sentido de inovar mesmo que
a saúde do consumidor) e as enzimas (coadjuvante
fosse apenas pelo fato, não menos importante,
que aportam benefícios de saúde e tecnológicos).
de atender a legislação vigente.
Estes dois componentes dos suplementos ainda requerem uma pré-avaliação para comprovação de suas seguranças de consumo e eficácia dos benefícios oferecidos para a saúde do consumidor.
Uma verdadeira e rara inversão de fluxo em que Regulação estimula a Inovação. Nessa tendência, ficou a possibilidade de aproveitar a fase transitória de implementação para tornar realidade os insights
Uma outra medida regulatória que gerou grande
inspirados em novos conceitos de produtos com
impacto é a RDC Nº429. Desde outubro de 2022,
soluções que permitem, além de ficar alinhadas
todas as empresas, sem exceção, ficaram submetidas
com o compliance à nova legislação, atendam os
a um novo regime regulatório que leva alimentos,
verdadeiros anseios do consumidor.
bebidas e suplementos a revisar os perfis nutricionais oferecidos por seus produtos colocados em exposição aos consumidores.
Efetivamente, o que aconteceu foi que o movimento regulatório acabou por impulsionar a Inovação. Pesquisadores passaram a buscar novas
Esta nova RDC da Anvisa regula os aspectos
alternativas que, não só atendessem os requisitos
nutricionais, com destaque para açúcar, gorduras
limitantes estabelecidos, também, proporcionassem
e sal, estabelecendo novos limites para estes
a oferta de produtos com mais valor agregado.
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Do lado da indústria Alimentar-se bem é sem dúvida muito importante e,
realizar a suas escolhas mais conscientemente;
numa análise mais detalhada, nota-se o envolvimento
encontrar conveniência dentro de sua vida cada vez
de 3 grandes esferas: governamental, científica ou
mais agitada pelos fatores externos; e identificar
social. Portanto, além do aspecto da reposição de
alimentos que, além de nutritivos, são indulgentes.
nutrientes necessários ao perfeito metabolismo, há o
Esses são fatores preponderantes.
envolvimento de outros fatores mais complexos tais como políticas de saúde pública, aspectos culturais e socioeconômicos. Ou seja, não é uma tarefa nada fácil para indústria de alimentos. Para o setor regulado é muitas vezes um verdadeiro desafio cumprir as regulamentações e atender aos parâmetros nutricionais e, não menos importante ou talvez o mais influenciador, os desejos do consumidor.
Para contribuir na busca da solução de todos esses pontos, estão as entidades representativas do segmento, tais como ABIA, ABIAD, ABIAM, ABIFISA, e tantas outras se esforçam continuamente na busca de um diálogo direto com agentes reguladores. Essas entidades representam os interesses mais abrangentes dos seus associados e, portanto, criam a possibilidade de uma comunicação muito mais
Ao buscar um produto, as pessoas querem receber
focada, que traz as reais necessidades dos grupos
informações mais claras, que possa entender e
que representam, além de agregar os aspectos científicos e tecnológicos nas suas demandas. Sem contar com uma visão muito globalizada que inclui as ações de outras entidades regulatórias, internacionalmente reconhecidas, tais como CODEX, EFSA, FDA e outras tantas.
O desafio continua Se a regulação impacta as indústrias de alimentos, bebidas e suplementos em sua a busca permanente de alternativas, espera-se que este impacto seja sempre caracterizado de avanços científicos, nutricionais e tecnológicos que permitam atender os consumidores de forma sempre segura e eficaz. Podemos concluir que a questão permanece e serve de estímulo ao contínuo diálogo entre setor regulador e setor regulado. Que ambos possam sempre encontrar as melhores alternativas para o consumidor. Um ganho para todos!
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