o que não garante que você vai ser respeitado no seu direito, e aí a questão passa a ser judicial ou legal. Não é uma relação diferente do que com qualquer outro parceiro no Brasil. Você está protegido no limite da lei. Você não divide o direito autoral quando você traz um parceiro. Você divide o direto patrimonial sobre a obra. Se a ideia original é sua, salvo negociações outras que você faça, ela está assegurada a você, dentro das complexidades do que são as leis de direito autoral em cada país, claro. Se a ideia original é sua e o projeto está registrado, a lei é a mesma: local ou internacional, não muda o seu direito sobre o que você detém. A relação de confiança com o seu parceiro é decisiva. Quando se vai a eventos, é desaconselhável que você faça uma reunião aqui ou aonde for e assine um contrato de coprodução com meia hora de conversa, com uma empresa que você acabou de conhecer. Se houver essa situação, em que a relação vai para o papel e passa a ser oficial, que seja fruto de um processo gradual. Não é raro receber na Ancine emails ou telefonemas de produtores estrangeiros perguntando sobre um determinado produtor brasileiro. Faça o mesmo, investigue. Júlia Levy – A ABPI e a Ancine trabalham com programas que preparam os produtores para essa ida aos mercados internacionais em busca de parceiros. Rachel do Valle – A questão da capacitação é muito presente e dúvidas como essa são muito frequentes. A ABPITV tem uma parceria com o escritório de advocacia do CESMIC. Passa até pela precificação do produto. As dúvidas mais genéricas a gente consegue solucionar nesse tipo de assessoria e capacitação. A ABPI também tem um projeto chamado PIC – Programa Internacional de Capacitação, que oferece workshops de treinamentos, seleção de projetos e consultorias individualizadas. No que se refere ao crédito do BNDES, uma das necessidades para que fosse concedido seria a garantia de exibição nas TVs brasileiras. Qual é o trâmite dessa garantia de exibição? Nós devemos fechar o projeto e encaminhar
para algum órgão que garanta, junto às emissoras, que essa exibição ocorra? Julia Levy – Toda essa relação é feita diretamente pelo produtor com o BNDES. Dependendo do tipo de financiamento, passa pela Ancine também. Mas basicamente, nesse exemplo, essa garantia é confirmada a partir de um contrato do produtor com a televisão. Você comprova que você tem a garantia de exibição no canal de televisão. A troca de documentação é feita diretamente com o BNDES e é preciso entrar com os pedidos e com os projetos diretamente no banco. Eduardo Valente – Para complementar, uma série de mecanismos de financiamento análogos a esse também pedem garantias e o compromisso de uma rede de televisão brasileira exibir a obra. A base do fomento automático que a RioFilme lançou esse ano para obra de televisão é o contrato com a rede de televisão. Mas essa garantia se dá através de carta ou contrato, dependendo do modelo que se segue. Isso geralmente está descrito nos editais de cada um desses órgãos. Mas não tem necessidade de a garantia ser confirmada por nenhum outro. Rachel do Valle – Em todos os países, para obter o financiamento para um projeto de televisão, o canal exibidor tem de estar envolvido desde o início. Não faz sentido você pensar, produzir, e não ter a garantia do canal exibidor. È a garantia mínima para produzir. O BNDES pede que você tenha um contato prévio do canal. Como se dá esse contato prévio? Através de uma distribuidora, ou é um contato direto? Qual é o passo a passo para se chegar lá? Tenho uma obra e quero mostrá-la. Como é dada essa abertura? Rachel do Valle – Os canais têm diversos métodos para receber projetos. Tem o que é chamado no mercado de: pitching, que é uma seleção aberta, uma apresentação de projetos a editais. As rodadas de negócios e os eventos são bons para relacionamento.