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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

3 de Dezembro de 2013

D.O. Nº 090/2013-GP DE 03/12/2013

LEIS EM, 28 de novembro de 2013 LEI Nº 7.210 Projeto de Lei nº 1703/2013 de autoria do Vereador Novinho Brasil. Institui no Município a COPA PIMENTAS DE FUTSAL. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no Município de Guarulhos a COPA PIMENTAS DE FUTSAL. Parágrafo único. A COPA PIMENTAS DE FUTSAL será realizada anualmente, sempre no 2º (segundo) semestre. Art. 2º A competição será realizada com entidades com sede na região dos Pimentas. § 1º Compreende-se como região dos Pimentas os seguintes bairros: Jardim das Olivas; Jardim Maria Alice; Maria do Carmo; Tupinambá; Jardim Pimentas; Jardim Leblon; Jardim Bela Vista; Jardim Brasil; Vila São Gabriel; Jardim Arapongas; Jardim Centenário; Jardim Santa Maria; Vila Pastor; Jardim Oliveira; Jardim Ansalca; Vila Paraíso; Parque Brasília; Parque Alvorada; Jardim Silvestre; Parque das Nações; Jardim Rodolpho; Jardim Carvalho; Parque Jurema; Jardim Angélica; Parque São Miguel; Parque Jandaia; Nova Cidade; Jardim Ferrão; Jardim Guaraci; Jardim Sandra; Jardim Any; Jardim Sítio São Francisco; Jardim Mediterrâneo; Parque das Nações; Parque Industrial; Vila Isabel; Jardim Monte Alegre e Vila Guilhermino. § 2º A comissão a que alude o parágrafo único do art. 3º poderá acrescentar o nome de outros bairros, além dos que estão previstos no § 1º deste artigo, desde que fique documentalmente comprovado pelos interessados que tais bairros façam parte da região dos Pimentas. Art. 3º A coordenação e supervisão da COPA PIMENTAS DE FUTSAL ficará a cargo da Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer do Município, que designará o Departamento competente. Parágrafo único. A Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer definirá uma comissão organizadora do evento, com antecedência de 60 (sessenta) dias da data de início da COPA PIMENTAS DE FUTSAL. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas destinadas ao “Fundo Municipal de Esportes”, consignadas em Orçamento. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 28 de novembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.211 Projeto de Lei nº 6275/2013 de autoria do Poder Executivo. Altera o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 2.996, de 30 de abril de 1985, e revoga a Lei nº 3.615, de 29 de maio de 1990. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o memorial descrito constante do artigo 1º da Lei nº 2.996, de 30 de abril de 1985, com a redação dada pela Lei nº 3.615, de 29 de maio de 1990, para o fim de fazer constar que o imóvel objeto da doação, assim se descreve: “Tomando-se como referência e de partida o vértice “B” de coordenadas planas UTM (Aerofotogramétrico 2008) N-7.406.356,5620 e E-342.522,8549, segue-se pelo novo alinhamento da rua Dona Tecla em direção da rua Elza por 12,98m, atingindo-se o vértice “B1” de coordenadas N-7.406.363,2743 e E-342.533,9645; deflete-se à direita e segue-se em arco côncavo de raio 126,09m, AC 09°30’22" e desenvolvimento de 20,92m, atingindo-se o vértice “B2”, PT/PC , de coordenadas N-7.406.372,4588 e E-342.552,7327; deflete-se à direita e segue-se em arco convexo de raio 126,09m, AC 07°29’51" e desenvolvimento de 16,50m, atingindo-se o vértice “E” de coordenadas N7.406.379,3686 e E-342.567,7133; deflete-se à esquerda e segue-se por 154,00m, confrontando-se à direita com terreno não identificado e atingindo-se o vértice “D” de coordenadas N-7.406.510,1355 e E342.488,7051; deflete-se à esquerda e segue-se por 50,30m, tendo à direita área não identificada atingindose o vértice “C” de coordenadas N-7.406.479,9477 e E-342.448,4098; deflete-se à esquerda e segue-se por 149,00m, tendo à direita área não identificada, atingindo-se, em retorno, o ponto de partida, encerrando a área de 7.406,27m², na qual está localizada a Escola Estadual Carlos Giulietto.”

Guarulhos, Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013 - Ano XIV - nº 1337

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.615, de 29 de maio de 1990. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Guarulhos, 28 de novembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.212 Projeto de Lei nº 3404/2013 de autoria do Vereador Heleno Metalúrgico. Institui no Município de Guarulhos o Dia do Metalúrgico. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Guarulhos, o “Dia do Metalúrgico”, a ser comemorado no dia 21 de abril de cada ano. § 1º Serão homenageados na data estipulada no caput deste artigo, profissionais metalúrgicos que se destacaram durante o ano. § 2º Poderão ocorrer, alusivo à data, no período mensal de sua comemoração, palestras, eventos, seminários, cursos, simpósios, congressos, reuniões, debates e outros eventos. Art. 2º A presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarulhos, em 28 de novembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito Em, 2 de dezembro de 2013. LEI Nº 7.213 Projeto de Lei nº 6274/2013 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alteração do inciso XXV do artigo 3º da Lei nº 6.087, de 19/09/2005, alterada pelas Leis n/s. 6.622, de 28/12/2009 e 6.974, de 19/12/ 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos - COMTUR. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O inciso XXV do artigo 3º da Lei nº 6.087, de 19/09/2005, alterada pelas Leis n/s. 6.622, de 28/12/ 2009 e 6.974, de 19/12/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “XXV - um representante da Confederação Nacional de Turismo - CNTUR;” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 2 de dezembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito MENSAGEM Nº 214, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Eduardo Soltur, 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo § 1º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 027/2013, de autoria do nobre Vereador Guti, aprovado pela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivo através do Autógrafo nº 101/2013. 2. Trata-se de projeto de lei que cria um Banco de Dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos, no âmbito do Município de Guarulhos. 3. Analisando a propositura em questão, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, manifestou-se pelo veto integral ao projeto de lei pelas seguintes razões: “Pelo teor da proposta apresentada, nota-se que trata de matéria eminentemente administrativa, pois institui obrigação ao Município de criar um banco de dados para armazenar as informações acerca da sequência genética (DNA) de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e de pedófilos. Estabelece, ainda, o dever aos médicos legistas, responsáveis pelas necropsias, de proceder à coleta do material genético (art. 2º, parágrafo único). Por fim, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios e/ou parcerias para se proceder à análise e armazenamento do material genético, atribuindo a “órgão competente da Administração Pública” o encargo de catalogar e realizar o cadastramento da identificação (arts. 3º e 4º). (…) Todavia, quando se trata da instituição de novas atribuições a médicos legistas, servidores que integram a Polícia Judiciária do Estado, a proposta encontra óbice no art. 140, caput e §5º, da Constituição

do Estado de São Paulo, que estabelece in verbis: “Art. 140. A Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por delegados de polícia de carreira, bacharéis em direito, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. (…) § 5º. Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições da Superintendência da Polícia Técnica-Científica, que será dirigida, alternadamente, por perito criminal e médico legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: I - Instituto de Criminalística; II - Instituto Médico Legal.” Com efeito, obser va-se que a Polícia Civil ou Judiciária consiste de órgão que integra a estrutura administrativa do Estado de São Paulo. Portanto, não detém, o Município de Guarulhos, competência para legislar a respeito, instituindo obrigação a cargo de membros integrantes desse órgão estatal. Conclui-se, pois, que o autógrafo padece de flagrante vício de inconstitucionalidade (formal orgânica), o que acaba por contaminar todo o conteúdo da proposta legislativa, uma vez que de nada adianta o Município instituir um banco de dados para armazenar material genético, se não pode estabelecer a atribuição de coleta a médicos legistas, servidores responsáveis pelas necropsias. Isso impede a continuidade da análise dos demais dispositivos da propositura legislativa. Por força disso, a inconstitucionalidade ora apontada inviabiliza a aposição de sanção ou de veto parcial à propositura analisada, haja vista a constatação de que de nada adianta ser mantida a obrigação de instituição de banco de dados para armazenar informações sobre material genético, se o Município não dispõe de competência legislativa para estabelecer a obrigação de coleta desse material aos médicos legistas, servidores integrantes de carreira da Polícia Judiciária do Estado de São Paulo.” 4. Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal. Atenciosamente, Guarulhos, 27 de novembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos MENSAGEM Nº 215, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Eduardo Soltur, 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo § 1º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor veto total, por inconstitucionalidade, ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 350/2013, de autoria do nobre Vereador Dr. Vitor da Farmácia, aprovado pela Edilidade e encaminhado a este Poder Executivo através do Autógrafo nº 102/2013. 2. Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar, no âmbito do Município de Guarulhos e dá outras providências. 3. Analisando a propositura em questão, as Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Transportes e Trânsito, manifestaram-se pelo veto integral ao projeto de lei pelas seguintes razões: “Pelo teor da proposta apresentada, nota-se que trata de matéria eminentemente administrativa, na medida em que estabelece a obrigação de o Município substituir todos os semáforos tradicionais instalados nas vias públicas por semáforos dotados de energia solar, cabendo a escolha quanto às condições técnicas e à viabilidade econômica ao Chefe do Poder Executivo. (...) Como se observa pela leitura dos dispositivos da proposição legislativa, há o estabelecimento de uma obrigação, a cargo do Município, de substituir todos os semáforos hoje existentes por semáforos à base de energia solar. Ora, esse dever irá provocar um impacto financeiro considerável no orçamento da Secretaria de Transportes e Trânsito, responsável pela manutenção desses equipamentos, pois acarreta aumento da despesa corrente, onerando ainda mais os cofres do Município. Deveras, o estabelecimento de obrigação dessa natureza, que implique aumento da despesa pública, insere-se no rol das atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo local, uma vez que é dele a iniciativa para dispor sobre matéria orçamentária. Neste sentido, é a dicção do artigo 39, inciso IV, da

w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

L.O.M.: “Art. 39. São de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei que disponham sobre: (…) IV - matéria orçamentária”. Assim, é forçoso concluir que, na hipótese em comento, o Poder Legislativo extrapolou o limite da função de legislar, que lhe é própria, vulnerando, assim, a reserva da iniciativa. É ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que ao Poder Executivo cabe primordialmente a função de administrar, que se revela em atos de planejamento, organização, direção e execução de atividades inerentes ao Poder Público. De igual modo, ao Legislativo cabe, de forma primacial, a função de editar leis, ou seja, atos normativos revestidos de generalidade e abstração. Decorre, portanto, da sistemática da separação de Poderes, que há certas matérias cuja iniciativa legislativa é reservada ao Chefe do Poder Executivo. É o caso da retratada no autógrafo examinado. A par disso, a Constituição do Estado prescreve a iniciativa privativa do Chefe do Executivo para leis que versem sobre matéria orçamentária (art. 174, incisos I a III, da Constituição Estadual). Em linhas gerais, reitera a Carta Paulista as limitações contidas no art. 165, incisos I a III, todos da Constituição Federal. Ela também determina caber ao Chefe do Poder Executivo o exercício da direção superior da Administração Estadual, bem como a prática de atos de administração (art. 47, incisos II e XIV). De maneira reflexa, a Lei Orgânica Municipal prevê as mesmas atribuições ao Chefe do Poder Executivo local (art. 39, incisos III e IV e 63, inciso III). Resulta da interpretação desses dispositivos que as atribuições de gestão pública estão afetas privativamente ao Poder Executivo. Ora, a decisão sobre o tipo de tecnologia que deve ter um semáforo, a ser adquirido para satisfazer as necessidades da população, é típico ato de gestão administrativa. A bem da verdade, no caso em exame, há também ofensa ao princípio da separação de poderes (vício de inconstitucionalidade material), visto que o Poder Legislativo se apodera, através da proposição em análise, de atos de gestão (concretos), ao criar obrigação que interfere no planejamento das compras realizadas por unidades administrativas. (...) Quando o Poder Legislativo, a pretexto de legislar, administra, editando leis de efeitos concretos ou que equivalem, na prática, a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e independência que deve existir entre os Poderes (princípio da separação dos poderes). (...) Não bastassem os vícios apontados, é importante esclarecer, ainda, que o autógrafo ressente-se de outra inconstitucionalidade material, pois no dispositivo do art. 3º não há a indicação dos recursos orçamentários que serão utilizados para arcar com as despesas resultantes da implementação da obrigação estabelecida nessa lei. Isso representa violação ao art. 25 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável aos projetos de lei municipais em respeito ao princípio da simetria: “Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica a créditos extraordinários.” Quanto a este último aspecto de natureza orçamentária-financeira não basta à lei indicar, genericamente, que as despesas “correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário”. Exige-se, a bem da responsabilidade fiscal, o cumprimento efetivo do art. 25 da Constituição Estadual, aplicável ao Município por força de seu art.

E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: imprensa@guarulhos.sp.gov.br diario.oficial@guarulhos.sp.gov.br Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP


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Página 2 - 3 de Dezembro de 2013 144: a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atendimento dos novos encargos. Desta forma, conclui-se que o objeto do autógrafo ressente-se dos seguintes vícios: a) artigo 1º e parágrafo único: de inconstitucionalidade formal em razão da ofensa à reserva de iniciativa (art. 47, incisos II e XIV, todos da Constituição do Estado de São Paulo c.c. art. 39, inciso IV e art. 63, inciso III, da Lei Orgânica) e de inconstitucionalidade material diante da violação ao princípio da separação dos poderes (caput do art. 5º e art. 144, da Constituição Bandeirante, e art. 1º, caput, da L.O.M); b) artigo 3º: de inconstitucionalidade material, por não indicar a fonte de recursos que irá fazer frente às despesas que surgirão com a implementação dessa lei, o que representa afronta ao artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo.” E, “Devemos estar atentos para a complexidade do empreendimento, até devido às dimensões da cidade e ao volume de insumos envolvidos, com elevado custo consequente para os cofres públicos. Vale também salientar que tem sido implementada, ao longo do ano decorrido, a instalação de equipamentos de semaforização considerados de última geração, com capacidade plena de integração em rede monitorada remotamente a partir da Central de Inteligência Integrada de Guarulhos, a qual já se encontra em pleno funcionamento. Diante da problemática apresentada, e avaliada a relação entre custos e benefícios gerados pelo empreendimento, somos pelo total do projeto de lei, devido à ausência de indicação de dotação orçamentária específica para suprimento dos custos estimados.” 4. Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto no § 1º do artigo 44 da LOM, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal. Atenciosamente, Guarulhos, 27 de novembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos

DECRETOS Em, 2 de dezembro de 2013. DECRETO Nº 31456 Declara de utilidade pública para fins de implantação da Estação Elevatória de Esgoto EEE-C (Subsistema Várzea do Palácio). SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, tendo em vista o disposto na alínea “d”, caput, do art. 5º, e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada na Rua Jamil João Zarif - Gleba B - Taboão - inscrição cadastral nº 082.61.77.1541.00.000, Município de Guarulhos, pertencente à Zarif S/A Empreendimentos Imobiliários, destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto EEE-C (Subsistema Várzea do Palácio), de acordo com planta constante do processo administrativo n.º 40.496/13, desta Prefeitura a saber: “Tomando-se como referência e partida o ponto “A” de coordenadas N=7407.817,0724 e E=347.284,8572; deste segue com AZ=274º31’53” por uma distância de 36,29m, até o ponto “B”, de coordenadas N=7407.819,9395 e E=347.248,6807; deste deflete à direita e segue com AZ=1º22’54”por uma distância de 44,80m, até o ponto “C”, de coordenadas N=7407.864,7265 e E=347.249,7608, deste deflete à direita e segue com AZ=91º50’06”, por uma distância de 35,52m, até o ponto “D” de coordenadas N=7407.863,5891 e E=347.285,2626; deste deflete à direita por uma distância de 46,52m, e AZ=180º29’57”, retornando assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 1.637,82m² (hum mil seiscentos e trinta e sete metros e oitenta e dois decímetros quadrados) de terreno”. Parágrafo único. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte, do Decreto-Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto. Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31457 Declara de utilidade pública para fins de implantação de Estação Elevatória de Esgoto - EEE - Fortaleza 3. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, tendo em vista o disposto na alínea “d”, caput, do art. 5º, e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada na Av. João Collado - Lote 8 - Quadra 17 - Jardim Presidente Dutra, inscrição cadastral nº 061.81.73.0180.00.000, Município de Guarulhos, pertencente a Hidro Volt Engenharia e Construções Ltda., destinada à implantação de Estação Elevatória de Esgosto - EEE Fortaleza 3, de acordo com planta constante do processo administrativo n.º 66.332/13, desta Prefeitura a saber: “Tomando-se como referência e partida o ponto “A”, de coordenadas N 7.413.650,4909m e E 352.397,6428m; deste segue com azimute de 154°21’46" por uma distância de 5,00m, até o ponto “B”, deste deflete a direita e segue com azimute de 244°21’46" por uma

distância de 25,00m, até o ponto “C”, deste deflete a direita e segue com azimute de 334°21’46" por uma distância de 5,00m, até o ponto “D”, deste deflete a direita e segue com azimute de 64°21’46" por uma distância de 25,00m, retornando assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma regular e perfaz um total de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) de terreno.” Parágrafo único. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte, do Decreto-Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto. Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS Em, 2 de dezembro de 2013. PORTARIA Nº 3492/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso II do artigo 37, da Constituição Federal, incisos IX e XIV do artigo 63, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: 1 - Instituir comissão dos servidores abaixo relacionados, que acompanharão os trabalhos do LEILÃO PÚBLICO de bens servíveis e inservíveis, compostos de veículos e sucatas em geral a ser realizado por esta municipalidade, conforme segue: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Departamento de Transportes Internos Presidente MARIOSAN PEREIRA – CF 35922 Secretárias MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO SILVA – CF 13893 SOLANGE APARECIDA TOTORO – CF 22178 Membros CÍCERO DONIZETE DA SILVA – CF 14000 FRANCISCO ELMY LACERDA – CF 32683 KÁTIA B. DE JESUS DOS SANTOS – CF 50913 MARIA JOSÉ DA SILVA – CF 12437 MARISA V. DE CAMPOS KELIS – CF 21812 MOISÉS NEIVA GONÇALVES – CF 57728 RISOMAR FERREIRA DE ALMEIDA – CF 18925 Departamento de Serviços Gerais ROSELI APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA BERLANDI – CF 29275 WELLINGTON DE SOUZA LIMA – CF 47539 SECRETARIA DE OBRAS Membros EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO – CF 54943 JOSÉ FERREIRA DA SILVA – CF 29197 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Membros JOÃO DA SILVA – CF 21242 OSVALDO FRAGA DE ALMEIDA JÚNIOR – CF 14896 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Membros CLÁUDIO LOPES DA SILVA – CF 51938 PAULO DIAS DOS SANTOS JUNIOR – CF 55859 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 3493/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Nailla Tavares Baptistelli da Silva (código 44801), Assessor (a) de Gestão I (291-222), lotada na Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 3494/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a contar de 29.11.2013, os efeitos da Portaria nº262/2013-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor Ederson Sousa Alves (código 43409). PORTARIA Nº 3495/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 2.532/2013GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Tânia Arcuri (código 44433). PORTARIA Nº 3496/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1-NOME: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 40638) FUNÇÃO: COZINHEIRO (A) (5965-573) SE01 DATA: 27.11.2013 2-NOME: TAYANE KAROLINE SANTOS NAKAMURA (CÓDIGO 57271) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO (A) GERAL) (5500-964) SS01 DATA: 23.11.2013 3-NOME: RAQUEL CEDRO CAMELLO (CÓDIGO 57484) TÉCNICO (A) DE SAÚDE FUNÇÃO: (ENFERMAGEM) (5834-93) SS DATA: 19.11.2013 4-NOME: HUMBERTO YUTAKA NAKAMURA (CÓDIGO 57255)

FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500766) SS01 DATA: 25.11.2013 5-NOME: FRANK CÉSAR MONTEIRO SANTIAGO (CÓDIGO 41347) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO (A) GERAL) (5500-687) SS01 DATA: 30.10.2013 6-NOME: WILLIAM KIKUCHI (CÓDIGO 56699) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO (A) GERAL) (5500-816) SS01 DATA: 10.12.2013 7-NOME: ROSEMARY SENAGA TABATA (CÓDIGO 57799) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (PEDIATRA) (5500-992) SS01 DATA: 02.12.2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do contrato de trabalho. PORTARIA Nº 3497/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 71/2013-SAM01.02.06, TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos e transferidos para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 - PORTARIA Nº 3255/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (5984-143) CPM NOME: VANDERLÉIA CLEONICE ANDREZA DA SILVA 2 - PORTARIA Nº 3294/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (5984) SAS NOMES: CYNIRA FUJIHARA (44) MÁRCIA EIRELES RODRIGUES MARTINS (50) ANDRÉIA DOS SANTOS VIANA (125) 3 - PORTARIA Nº 3295/2013-GP FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-220) SS NOME: CAMILA SANTOS DE SOUSA 4 - PORTARIA Nº 3297/2013-GP FUNÇÃO: CIRURGIÃO (A) DENTISTA (5839-140) SS NOME: JULIANA MARTINS ROSA 5 - PORTARIA Nº 3301/2013-GP FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-393) SAS NOME: MANUEL ANTONIO NASCIMENTO 6 - PORTARIA Nº 3303/2013-GP FUNÇÃO: TÉCNICO (A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM) (5834-128) SS NOME: ELIS DE LIMA BARRENCE 7 - PORTARIA Nº 3304/2013-GP FUNÇÃO: RÁDIO OPERADOR (5827) SS NOMES: SARA EMILY BATISTA PICHE (15) NEY GAGGIOTTI JUNIOR (16) 8 - PORTARIA Nº 3306/2013-GP FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854) SS NOMES: BETTE NIVIA ALVES DOS SANTOS (749) GILFLAVIO DA SILVA SOUSA (754) VIVIANE PAIOLI TAVARES (752) ALAN NOGUEIRA RAMOS (515) ROBSON OLIVEIRA CIRILO (57) TAIRIS REGINA DA SILVA LUNAS (421) NAOMI ALESSANDRA TAKEUCHI DA SILVA (601) MARCELO DA SILVA TSUTSUI (759) AHIDA DA COSTA FERREIRA (750) SONIA APPARECIDA MARCATTO E SILVA (761) ANGÉLICA MONTEIRO GARCIA DA SILVA (758) 9 - PORTARIA Nº 3309/2013-GP FUNÇÃO: MOTORISTA (5970) SAM07 NOMES: CARLOS ALBERTO TENORIO DA SILVA (270) JOSÉ MADALENO DE OLIVEIRA (173) 10 - PORTARIA Nº 3310/2013-GP FUNÇÃO: ALMOXARIFE (5936-55) SS NOME: FLÁVIO FERREIRA DA SILVA 11 - PORTARIA Nº 3311/2013-GP FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (5961-1095) SAS NOME: SONIA MENDES ALVES PORTARIA Nº 3498/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do processo nº 20.039/2012, edital nº 01/2008-SAM01 e concurso nº 894/2008, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.12.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 2º GABRIEL HADDAD FRANCHIM 17 3º BASILIO DE ALMEIDA MILANI 129 4º FERNANDO ALVES MACIEL 132 5º BRUNO FELIPE GAIA DOS SANTOS 135 6º OPHIR RIBEIRO JUNIOR 150 7º DENIS PIMENTA E SOUZA 162 8º MARCELO ZILLO MARTINI 168 9º KARINA MAGALHÃES LOPES 196 10º LUIS HENRIQUE BOROS 219 11º WAGNER GODOY ROCHA 220 12º MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 286 13º CARLOS EDUARDO CAMPOS MORENO 287 14º MAURÍCIO BENTO DA SILVA 288 15º FERNANDO KENDI HORIKAWA 289 16º JESUS SAAVEDRA LOPEZ JUNIOR 292 17º LAZARO DA SILVA CAIXETA NETO 283 18º SÉRGIO ABREU DE ALMEIDA 286 19º JULIANA FARATH RONDINONI 297 20º FELIPE FIRME IGREJA 298 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Cirurgião (ã) Dentista (Buco-Maxilo Facial), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5839), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Regis Alfredo Yatsuda, Marcos Antonio Martins, Maria Cecília Santos de Almeida, Beatriz Vacari Zerbinatti, Ophir Ribeiro

Junior, Nicolau Yoshimasa Nagao, Paula Fur tado Fernandes Murca, Marisa de Freitas Sugaya, Rogério Ibraim, Andrea Cássia Fernandes, Luiz Carlos Francisco da Silva, Ronaldo Rodrigues de Freitas, Marcelo Macucci, Alessandra da Cunha Tanuri, Silvio do Prado Frigo, Walter Paulesini Junior, Sergio Gonçalves, Shajadi Carlos Pardo Kaba e Renato Cardoso, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 3499/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 514 e 662/2013CFSS e 28/2013-SH03, edital nº 01/2010-SAM01 e concurso nº 1337/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 09.12.2013: LOTAÇÃO: CFSS CLAS. NOME ORDEM 61º SILVIA HELENE DE OLIVEIRA 136 62º MARIANA REZENDE GONSALEZ 152 LOTAÇÃO: SH – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SH03 63º KELLI DA SILVA ENGMANN 09 LOTAÇÃO: CPM 64º CELESTINA FERNANDES GOMES 143 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente Social (5984), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Pollyanna Rizzoli Santos e Rodolfo José Serpa e 02 (duas) criadas pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos-SAM01 na Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3500/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1734/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 09.12.2013: LOTAÇÃO: SAM01 CLAS. NOME ORDEM 10º WILLIANS OLIVEIRA OLIVI 15 11º RAQUEL MENDES FALCÃO 16 12º WALTER ROBERTI FILHO 17 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) de Segurança do Trabalho (5913), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de William Sola Sanches e 02 (duas) criadas pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 – Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3501/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 29, 30, 35/2013DRI, 477/2013-SC, 196/2013-GSDE, 99/2013-SO05 e 208/2013-COMDEC, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1726/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 09.12.2013: LOTAÇÃO: SAM01 CLAS. NOME ORDEM 156º ELAINE DA ROSA 15 157º FELIPE VIEIRA SOARES 17 158º GUILHERME FERREIRA 18 159º ANTONIO RODRIGUES ROSEIRA JUNIOR 19 160º BEATRIZ GASPAR CARACA 25 LOTAÇÃO: SF - DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SF01 161º ESTER DE OLIVEIRA JOSÉ MARIA 399 162º ARIANE DOS SANTOS LEAL 754 163º CRISTINA GUEDES DOMINGOS CASTRO DE VASCONCELOS 400 LOTAÇÃO: SC 164º RAQUEL ALVES FEITOZA OLIVEIRA 789 165º REGINA MARA MAGALHÃESVIANA 790 LOTAÇÃO: SDE 166º BIANCA MORETTI HOBOLD 791 LOTAÇÃO: SO05 167º ELAINE DA SILVA CHAVES 377 LOTAÇÃO: CDC 168º GABRIELA SILVA VIANA SOUSA 764 169º GLEIDSON RODRIGUES DA SILVA 766 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública (5939), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da transferência de Antonio Edison Machado, 08 (oito) das dispensas de Antonio Carlos Barbosa Moura, Elisabete Paes dos Santos, Maira Hamana Sutti, Tereza Cristina Alves, Caue Salem Tavora, Ricardo Andrade Santana, Luciana Kiyomi Yamada e Ederson Suassuna Conegundes, 01 (uma) do desligamento de Romildo Freire Santos e 04 (quatro) criadas pela Lei Municipal nº 7.119/2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3502/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1791/2013,


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3 de Dezembro de 2013 ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 05.12.2013: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 23º ANA CAROLINA PITORRI MOUAZZEM 152 24º ESTEFANI ARAÚJO GOMES 153 25º LETÍCIA YAMAMOTO 159 26º JANAINA QUITÉRIA DA SILVA 161 27º ROANE CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA 351 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) de Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Helenice Aparecida Braga Toninato e Helder Zuza Alves de Lima e 03 (três) criadas pela Lei Municipal nº 6.298/ 2007, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 3503/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 208/2013COMDEC, 233/2013-SAM07, 132/2013-SSP e 59/ 2013-STT02, edital nº 06/2012-SAM01 e concurso nº 1741/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 09.12.2013: LOTAÇÃO: SAM02 – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA CDC CLAS. NOME ORDEM 90º THIAGO DOS SANTOS ALVES COSTA 1935 91º RODRIGO HENRIQUE DE BARROS SOUZA 2211 92º ANTONIO APARECIDO CORREIA 2250 LOTAÇÃO: SAM02 – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SAM07 93º MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 2273 94º CAMILO DA SILVA SANTANA 2279 95º EISENHOWER CURSINO JUNIOR 2285 96º EDELTON HILÁRIO 2287 97º JOÃO MARCOS ROCHA 2289 LOTAÇÃO: SSP01 98º MARCELO DA SILVA PEREIRA 1138 LOTAÇÃO: SSP03 99º JOEL CANDIDO LOPES 437 100º ALEXANDRE JORGE GONÇALVES 252 101º ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES 92 LOTAÇÃO: SSP02 102º ALISON MARCOS CIRINO 161 LOTAÇÃO: SSP03 103º EDNALDO FERREIRA DIAS 205 LOTAÇÃO: SSP01 104º FÁBIO TEIXEIRA DE SOUZA 328 LOTAÇÃO: SSP03 105º RAFAEL WILLIAN COLONIA 1326 LOTAÇÃO: SSP 106º ADEMIR EVANGELISTA DE AZEVEDO 1202 LOTAÇÃO: SSP03 107º DENNER DOMINGUES PERROTI 438 LOTAÇÃO: STT02 108º ROSEMIRO NASCIMENTO SILVA 344 LOTAÇÃO: STT- DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA STT02 109º RONALDO FERREIRA DOS SANTOS 615

LOTAÇÃO: STT02 110º JOVANE DE MELO PAZ 682 LOTAÇÃO: STT01- DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA STT02 111º PAULO CÉSAR DE LIMA BATISTA 703 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar Operacional (Masculino) (5961), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 13 (treze) decorrentes das dispensas Cleonor Senhorinha dos Santos, Ademair Pinto da Rosa, Nivaldo Gomes da Silva, Maria Matilde Rodrigues, Maria Rosilda da Silva, Richard Luiz Arruda, Lucas Alves Guimarães, Marcos Antonio Hansel, Clayton Pereira de Araújo Camargo, Luiz Roberto Chicone, Valdemar Nunes da Silva, Rui Celso Santana e Jefferson Rebouças de Sales, 04 (quatro) das transferências de Maria Regina Gomes dos Santos, Alfredo Vivela Fernandes, Edgar Rafael Martins e Emerson Fernandes do Nascimento e 05 (cinco) dos desligamentos de Maria Socorro de Souza, Amauri Alves, Rodolfo Carlos Beck Júnior, Geraldo Benedito de Freitas e José Abílio do Nascimento, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1041 - Vila Augusta - Guarulhos. PORTARIA Nº 3504/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 132/2013-SSP e 59/2013-STT02, edital nº 07/2010-SAM01 e concurso nº 1396/2010, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 09.12.2013: LOTAÇÃO: SAM07 – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA SSP CLAS. NOME ORDEM 110º LEANDRO CÉSAR DE SOUZA 322 111º SERGIO JOSÉ DE SANTANA 173 112º ANDERSON DE SOUZA FELIPE 111 113º JAYME DOS SANTOS NOGUEIRA JÚNIOR 271 LOTAÇÃO: STT02 114º EDSON DE OLIVEIRA SANTANA 104 LOTAÇÃO: STT01 – DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS NA STT02 115º WANDERLEY CASSIANO BARBOSA 153 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Motorista (5970), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 03 (três) decorrentes das dispensas de José Aparecido de Souza, Sidnei Mondim Codognoto e Pedro Gonçalves Costa e 03 (três) das transferências de Nivaldo da Mata Moreira, José Pedro de Araújo e Carlos Rodrigues Dias, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta Guarulhos. PORTARIA Nº 3505/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o que

consta do memorando nº 713/2013-SG04, NOMEIA Srª. Maria Luiza de Santana Nunes; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete II (289-73), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: sustação do comissionamento de Karina Gomes Moreira. PORTARIA Nº 3506/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Regilene Aparecida Jerônimo de Oliveira; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-58), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Cleusa Pires da Silva Sanchez. PORTARIA Nº 3507/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Maria de Jesus Silva; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão I (291-222), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Nailla Tavares Baptistelli da Silva, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente. PORTARIA Nº 3508/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Damaris Santana de Alcântara;

Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-10), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Luciene Elizabeth Istilli. PORTARIA Nº 3509/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Karina Daiane Martins Farias; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-195), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Maria de Jesus Silva. PORTARIA Nº 3510/2013-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Elizete Márcia de Souza – RG nº 29.680.378-9; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão IV (297-17), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

PORTARIA Nº 643/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA a Portaria nº 3.441/2013-GP, para fazer constar que o nome correto é Ana Paula Vietri Saraceni.

PORTARIA Nº 644/2013-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA a Portaria abaixo relacionada, para fazer constar seu nome correto: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 174/2006-GP ANA FLÁVIA OLIVEIRA DE PAULA (CÓDIGO 38184) ANA FLÁVIA OLIVEIRA DE PAULA FERRÃO

PORTARIA Nº 688/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Sustar a contar de 29.11.2013, os efeitos da Portaria nº 671/2013-SG/DRA, que cedeu o servidor Alessandro Alves Ortiz (código 55427) (295), para prestar serviços junto à Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru.

PORTARIA Nº 689/2013-SG/DRA A Diretora do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do ofício nº 277/2013-GP, RESOLVE: CEDER até 31.12.2013, sem prejuízo de seus vencimentos, à Câmara Municipal de Guarulhos, o servidor Edmário Jambeiro do Nascimento (código 57869) (293).


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Diário Oficial do Município de Guarulhos


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

3 de Dezembro de 2013

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO Processo nº 5.040/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/ 2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ARQUITETO (A) (Nº 1.594). Processo nº 11.739/2010 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/ 2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ENGENHEIRO(A) AGRONOMO (Nº 1.595). Processo nº 5.042/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/ 2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ENGENHEIRO(A) CIVIL (Nº 1.596). Processo nº 5.041/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/ 2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de ENGENHEIRO(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Nº 1.597). Processo nº 36.299/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/ 2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de COZINHEIRO (A) (Nº 1.599). Processo nº 36.348/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA -GEOGRAFIA (Nº 1.601). Processo nº 36.348/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/ 2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA – LINGUA E CULTURA INGLESA (Nº 1.602). Processo nº 36.348/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01, PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA (Nº 1.600). Processo nº 36.348/2011 Considerando o que consta do presente processo, o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,

PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 07/12/2013, a validade do Concurso Público para o preenchimento de vagas na função de PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA – MATEMÁTICA (Nº 1.603). EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO A Secretaria de Administração e Modernização torna público, o DESCREDENCIAMENTO da Escola Nilnella Training Idiomas - IOWA do Programa Servidor Bilíngüe PA 3565/2011 DESCREDENCIAMENTO à contar de 11/12/2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE GABARITO Nº 08/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de AGENTE ESCOLAR e ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR, aberto através do Edital nº 08/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 - Os Gabaritos de respostas das provas objetivas realizadas no dia 1º de dezembro de 2013, conforme ANEXO UNICO que acompanha o presente Edital. 2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 03, 04 e 05/12/ 2013, no horário das 9h às 15h. ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE GABARITO Nº 08/2013-SAM01 AGENTE ESCOLAR 1 C 2 D 3 B 4 D 5 A 6 B 7 A 8 D 9 D 10 C 11 A 12 D 13 B 14 A 15 C 16 D 17 C 18 A 19 D 20 C 21 C 22 B 23 B 24 C 25 B 26 A 27 D 28 C 29 C 30 C 31 A 32 B 33 A 34 C 35 D 36 B 37 A 38 C 39 D 40 A ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR 1 C 2 C 3 A 4 A 5 D 6 D 7 D 8 C 9 A 10 C 11 B 12 A 13 C 14 D 15 A 16 C 17 D 18 B 19 B 20 A 21 A 22 C 23 A 24 A 25 B 26 D 27 A 28 D 29 B 30 C 31 C 32 D 33 A 34 A 35 B 36 D 37 A 38 C 39 B 40 A EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL N.º 09/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de AGENTE DE DEFESA CIVIL, aberto através do Edital nº 06/2013SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – A CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos habilitados na função supracitada, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital. 2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 03, 04 e 05/12/ 2013, no horário das 9h às 15h.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº 09/2013-SAM01 Relação de Candidatos por Ordem de Classificação com Critérios de Desempate Função: 1928-AGENTE DE DEFESA CIVIL Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. L.P. Inf. Mat. Data Nasc. Físico 1º HENRIQUE DO NASCIMENTO RICARDO 050104 65,00 15,00 8,00 4,00 2,00 07/05/1985 Não 2º FABIO RONALD CASTILHO DOS REIS 050419 62,00 14,00 7,00 3,00 4,00 24/11/1975 Não 3º ANDREWS GOMES DE SOUZA 050456 58,40 12,00 7,00 3,00 4,00 21/03/1989 Não 4º ANTONIO BERNARDO BILECKI FERREIRA 050413 50,00 13,00 4,00 1,00 2,00 01/04/1963 Não 5º FRANCISCO PAULINO NETO 050393 49,00 13,00 3,00 2,00 1,00 07/12/1970 Não 6º IVANILDO PAULINO DA SILVA 050187 48,00 13,00 4,00 1,00 4,00 06/03/1976 Não 7º DERALDO SANTOS DA SILVA 050591 46,00 14,00 3,00 1,00 2,00 08/09/1964 Não 8º ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 050434 46,00 12,00 4,00 0,00 2,00 23/12/1973 Não 9º RENATO FROSINO FILHO 050540 46,00 9,00 5,00 3,00 1,00 17/04/1972 Não 10º TADEU JERONIMO DOS SANTOS 050001 45,40 9,00 3,00 2,00 5,00 25/04/1985 Não 11º ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA 050431 44,00 14,00 4,00 1,00 1,00 19/01/1968 Não 12º EDUARDO MORAIS DA SILVA 050578 44,00 12,00 3,00 0,00 3,00 30/06/1980 Não 13º JEFFERSON TADEU GIAMPIETRO 050554 44,00 11,00 5,00 0,00 0,00 20/07/1965 Não 14º EDSON ROSENDO PONTES 050593 44,00 11,00 4,00 1,00 0,00 22/04/1967 Não 15º ROBERTO GAUDIE LEY FILHO 050370 44,00 9,00 7,00 1,00 3,00 09/02/1958 Não 16º EDSON FERREIRA CHAGAS 050022 42,00 11,00 3,00 2,00 2,00 23/08/1980 Não 17º CEZARIO JOSE MARIA NETO 050468 42,00 9,00 2,00 2,00 3,00 24/05/1980 Não 18º JOSE MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS 050099 41,00 14,00 4,00 0,00 1,00 15/11/1976 Não 19º ANTONIO DE LELES CALISTO 050531 39,00 11,00 5,00 0,00 1,00 29/06/1968 Não 20º AFRANIO ARAUJO SANTANA FILHO 050197 34,80 12,00 3,00 3,00 0,00 17/07/1970 Não EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL N.º 10/2013-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de ATENDENTE SUS, aberto através do Edital nº 07/2013-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1 – A CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos habilitados na função supracitada, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital. 2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, sito à Rua João Gonçalves, 439 – Centro – Guarulhos, nos dias 03, 04 e 05/12/2013, no horário das 9h às 15h. ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CLASSIFCAÇÃO FINAL Nº 10/2013-SAM01 Relação de Candidatos por Ordem de Classificação com Critérios de Desempate Função: 1929-ATENDENTE SUS Lista Especial (Candidatos com deficiência) Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. L.P. Inf. Mat. Data Nasc. Físico 1º MIRIAM KATIA DOS SANTOS 010028 28,00 15,00 8,00 2,00 3,00 16/05/1976 Sim Lista Geral (Todos os candidatos habilitados) Total de Critérios de Desempate Def. Classif. Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. L.P. Inf. Mat. Data Nasc. Físico 1º DIEGO APARECIDO BRANDÃO 044775 34,00 17,00 9,00 4,00 4,00 27/03/1987 Não 2º CESAR AUGUSTO NOGUEIRA DE MACEDO 046245 34,00 16,00 10,00 4,00 4,00 22/04/1991 Não 3º KARINA DE SOUZA SILVA 079849 34,00 15,00 9,00 5,00 5,00 26/04/1980 Não 4º JAQUELINE APARECIDA ALVES SANTOS 049296 33,00 19,00 9,00 4,00 1,00 03/11/1980 Não 5º BRUNA MOZINI GODOY 073022 33,00 16,00 10,00 4,00 3,00 09/05/1987 Não 6º RAFAEL KENJI OZEKI 076522 33,00 14,00 10,00 4,00 5,00 25/03/1987 Não

7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º 102º 103º 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º 111º 112º 113º 114º 115º 116º 117º 118º 119º 120º 121º 122º 123º 124º 125º 126º 127º 128º

CRISTIANE APARECIDA ALVES QUEDAS LUCIENE FERRER ALVES LEANDRO GONÇALVES DE LIMA ADILSON CUSTÓDIO KAISE CASTRO MARTINS RAUL CORREIA LEMOS TATIANA DE ALMEIDA SILVA THAIS HARUMI SATO MARIA AMÉLIA CAMARGO DE SOUZA HELTON OLIVEIRA FERREIRA KAIO CALABRESE VARGAS ANTONIO SERVULO BATISTA FABIO DO PRADO VICTOR SOUZA CAVALCANTE AMORIM JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA ESTELA DALVA MARTINS DANILLA ALVES FEITOSA RODRIGUES KELLY JESUS CERQUEIRA SANTOS MÔNICA NATÁLIA FARIAS RODRIGUES ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO SIMONE DO VAL SILVIA CRISTINA ALVES FERREIRA FUENTES TATIANE ALVES FERREIRA LUCAS DE OLIVEIRA CARDOZO CLARA ROSANE DE MENEZES LUCIENE MEDEIROS DE MOURA ADILTON BARREIROS SOUZA SAMARA LIMA NAJJAR CLAUDIA SANCHES DA COSTA FÁBIO EBERLIN JULIANA GAMES FERREIRA ADEMIR DA SILVA FAUSTO THAIS LESSA VANESSA MIRANDA PEREIRA ANDREIA DO AMARAL JANAINA ROSA DA COSTA GABRIEL BORGES MONTEIRO VALESKA EDNEUDA DE SOUZA SILVA RENATO RUSSO VINICIUS BONTEMPO DE LIMA SANTOS DANIEL FLIGUEL GUZ LUCAS DOS SANTOS PICCININI JAILSON DOS SANTOS BARBOSA KARLA PRISCYLLA GONÇALVES DE CAMPOS NATALIA CONCEIÇÃO MIZAEL DA SILVA RAQUEL HELENA NUNES TYCHONIUK RAYANA LIMA DE SOUSA MARCONI FLAUSINO DA SILVA MURILO GONÇALVES DA COSTA CAMILA SILVA MENDES ROSANA HELENA VASCONCELOS LEONARDO PAIXÃO SILVA ALINE SOARES DOS SANTOS MATHEUS DE LIMA CAZELATO MARCOS VALENTIM DINIZ DAIANE PAULA BATISTA FIGUEIREDO WANG YUNG CHIANG VERA LUCIA DOS SANTOS GIOVANNA TURSI CATAPANI BEATRIZ TORRES DE MEDEIROS GILVANDA DA SILVA COSTA MARCELO MENDES DE MENEZES MOISES DOS SANTOS MONTEIRO FERNANDA DANIELE DA SILVA DANIEL LAURENTINO PEREIRA DANIELA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA ÉDEN MARQUES SILVA EDUARDO RAMALHO MAURICIO TAVARES GIMENEZ ANA PAULA PEREIRA SIQUEIRA MARIA EFIGÊNIA DE ANDRADE MÔNICA NUNES MINE DANIELE BENJAMIN DOS SANTOS MAYARA DIVERSI DE MATOS FRANCISCO PEIXOTO BARRANZUELA ANDRÉ HENRIQUE SCERVINO LEANDRO SILVA DA TRINDADE ERIVALDO OLIVEIRA DE MÉLO ANDRÉ DE LIMA TATANGELO ROGERIO WATANUKI HIGASHI FILIPE DE FREITAS VITORINO ANA KELLY MARINHO FRANÇA MARCIO BARBOSA DE JESUS ELAINE MARTINS JACKSON PEDRO DA SILVA VERIDIANA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA ALINE DE SOUZA SILVA ALICIA FERNANDEZ ADRIANA FERREIRA DA SILVA JUNIOR ALVES DA SILVA MIRIAM KATIA DOS SANTOS KATHERYN CLAUDIA ALMEIDA SOOMA GLEICE DA SILVA PROCOPIO TRINDADE ANA CLAUDIA MONTEIRO MEDEIROS ODAIR COIMBRA DA SILVA ZULEIDE MARIA DA SILVA NADJA AUDIMARA DOS SANTOS ANA RAQUEL PAIXAO DE SOUZA SARA MANDU DOS SANTOS MÔNICA VENÂNCIO DA SILVA SANTOS JEFERSON CHARLES BRAZIL CARLA ROLLES SEGURA ANDRE ALVES PEREIRA PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS WELLINGTON FERNANDO CAMACHO PAULO RICARDO SANTANA DE MOURA ALEXANDRE TEIXEIRA ANDRADE ELIANE ALVES DA SILVA KATIA APARECIDA PAULINO ANTONIO MARCOS SOUZA BARROS DIONE PATRÍCIA VALE DE MIRANDA ALAN GOMES DA SILVA RAFAEL EDUARDO DA SILVA FELIPE PEREIRA DE ARAÚJO MARCOS LEÃO TEODOSIO PAULA DAMETTO SALEM MARCIA KEIKO SATO ALEXANDRE SIMOES NAKANO RAPHAEL TRE DA CONCEICAO FELIPE COSTA GONCALVES TATIANA ARAUJO DOMINGOS WELLINGTON OLIVEIRA NASCIMENTO

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32,00 32,00 32,00 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 6 - 3 de Dezembro de 2013 129º 130º 131º 132º 133º 134º 135º 136º 137º 138º 139º 140º 141º 142º 143º 144º 145º 146º 147º 148º 149º 150º 151º 152º 153º 154º 155º 156º 157º 158º 159º 160º 161º 162º 163º 164º 165º 166º 167º 168�� 169º 170º 171º 172º 173º 174º 175º 176º 177º 178º 179º 180º 181º 182º 183º 184º 185º 186º 187º 188º 189º 190º 191º 192º 193º 194º 195º 196º 197º 198º 199º 200º 201º 202º 203º 204º 205º 206º 207º 208º 209º 210º 211º 212º 213º 214º 215º 216º 217º 218º 219º 220º 221º 222º 223º 224º 225º 226º 227º 228º 229º 230º 231º 232º 233º 234º 235º 236º 237º 238º 239º 240º 241º 242º 243º 244º 245º 246º 247º 248º 249º 250º

GENIVALDO SILVA DE JESUS LEONARDO SOUSA SANTOS JUNIOR RUSDAEL RODRIGUES ALEXANDRO DOS SANTOS FERREIRA THAYSA SILVA OLIVER HENRIQUE JOSÉ ZIGIOTTO OLIVEIRA ANTONIO ALEXANDRE DE ALMEIDA KATO LUCAS DE ALMEIDA GONÇALVES CARLOS LUCIANO LOPES ALEKSON DIEGO DOS SANTOS ALVES IZABELLA BARBOSA DE MORAIS ROSIANE COSTA DOS SANTOS SARAIVA SILVANIA LOPES DE SANTANA VANESSA LAZOTTI SANTOS OLIVEIRA MARGARETE MALTA DE MORAIS SILVA LARISSA GONSALES DA COSTA CATIA VIEIRA BATALHA ANDRÉ VIEIRA DA SILVA KARINA BARBOSA GENIVAL OLIVEIRA DE SOUZA BEATRIZ APARECIDA DE ANDRADE MANOEL WÂNIA REGINA DE SOUSA MENDES LETÍCIA GALDINO DE SOUZA ISABELLE KELLER JOSÉ KAIRA PATRÍCIA DE SOUSA MARIA ELISA MANTOVANI VANESSA SOUZA BARBOSA IRIS DIAS DE SOUZA EDNA AZEVEDO GUIMARÃES PAMELLA SANTOS BARRETO ANA LÚCIA DE SOUZA YASHUYUKI OSHIRO JOSINÉIA DA CONCEIÇÃO SANTOS JAQUELINE APARECIDA DANTAS RODRIGUES JENIFFER PEREIRA SILVA FAGNER ALEXANDRE RABELO TATIANE NUNES DE OLIVEIRA CAMILA DE SOUZA FERREIRA DANIEL PEDROSA LUZ DANIELA GOMES RODRIGUES CELINA ANDRADE DA SILVA GLAUCIA DO AMARAL MOREIRA DEL VALLE EDNELMA ROZENDO DA SILVA MARIZETE DE ALMEIDA SCHNEIDERS ELIEL LEONARDO RAMOS ERIC SANDRO MAURICIO KARINA BONFIM MACHADO LILIAN GOMES RAMOS MAURA ELISA DE SOUZA RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS BARRIOS RUTE NUNES DA SILVA MENDES CRISTIANO PAES LANDIM SIMÃO TATIANA MARTINS DIAS CHAMPI PAULA BERTI RODRIGUES PAIOTTI LUCIANA CARLOS BRASILEIRO DÉBORA FARIA SILVA KATE CRISTINA DE FREITAS MOREIRA LUCAS SANTOS ALANA MELO SOARES NAYARA DA SILVA BRITO ANANDA ABREU DUARTE ANNA CAROLINA DE LIMA ANTIQUERA RODOLFO CHRYSÓSTOMO TAKESHI ISHIKAWA LUCIANA PEREGO ESPANHA LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO THAIS BRAGA CARPINTEIRO SEIDI CRISTIANE TRECI WILLIAM VIANA VILELA RICHARD ALYSON SANTOS DE CASTILHO NATÁLIA LOPES FERREIRA ANA CAROLINA SARMENTO DE OLIVEIRA RITCHELI ROMÃO COLLI ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIO COSTA DA SILVA FILHO NAYARA GASPAROTTO NASCIMENTO DINAMEIRE CAVALINI RENATO GONÇALVES DOS SANTOS TATIANE FERREIRA DE SOUZA EDEN MARINHO CARVALHO DA SILVA ELIANA LIMA SANTOS JOSÉ ANTONIO SOUSA ASSIS THIANE AYMEE DE SOUZA DA SILVA GABRIELA JACOB SANTOS MAURO DA COSTA RAQUEL MENDES FALCÃO MARCIO KENJI HASIMOTO JÚLIO CÉSAR LIMA PEREIRA ALINE FERNANDES LUPPI LEONARDO DE ALONSO PEREIRA VICTOR YOSHIOKA SALERMO GREICE ALVES ZUCHELI ALEX VINICIUS MARCONDES ALVES IGHOR ROMERO FIORIN MARCELINO FERNANDO TERUMICHI PONTES ANTONIO EUGENIO RIBEIRO NETTO GUILHERME PERES PEREIRA VINICIUS DA SILVA GUERREIRO BLANCO ANDERSON GEORGE DA SILVA DARLAN DEZIDERIO DA SILVA EDNA APARECIDA SANTOS CRISTIANO CATALDI KAIQUE SOMBRA SANTIAGO ARAUJO VANESSA VALLEJO GIGANTE ANA DE FATIMA MARINS ÉRIKA LACERDA ARAUJO JANAINA DOS SANTOS SILVA NAZIR APARECIDA LIRA ANDRESSA PILONETO THALITA BARRETO DE MEDEIROS MARINA RIBEIRO MAGRO VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA CLEOPATRA DOS ANJOS SILVA ALDENISE DIAS COLAÇO DO NASCIMENTO MIRIAM GONÇALVES DE BARROS JEFFERSON BUENO SALA LAÍS GOMES TORRES LEANDRO FERNANDES SILVA DE MOURA ALIOMARA GIL CAVALCANTE ANA LÍVIA MARQUES DA CUNHA ANA PAULA MARCIANO GILVANDA APARECIDA DE BRITO

040633 058577 068605 070434 047454 062555 079904 052800 070566 063879 072758 068198 051577 047665 049791 040881 041670 083002 042203 047421 043759 041226 048265 041766 070891 056331 045635 052199 046155 064185 070392 059032 081647 060197 047276 067220 041541 070315 042797 045602 069562 050143 066663 069612 042767 073082 068175 069248 040526 078035 053670 064796 060554 083719 069231 067886 052397 079611 056956 068060 057619 053862 068252 040513 043642 060148 042930 079581 070068 073037 069196 075737 075270 043422 075393 048880 071846 047001 040102 060038 070495 062812 074468 074222 056780 041794 058476 070448 064622 053343 077017 045000 072224 058985 079653 046343 073274 081450 050112 056748 072173 068962 064701 046379 049272 045435 047992 083004 078980 045086 041225 043777 067063 065293 065218 079638 047892 073769 058470 078878 076326 058193

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

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KATIA REGINA SANTOS COSTA BARBARA RIBEIRO DA SILVA GUARDÃO JOÃO RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR SAVANNA PINHEIRO SALES RILDO NEDSON MOTA DE SOUSA PRICILLA CAMILO DE CAMPOS ELAINE MACHADO LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES ÉRICA KAROLINE FERREIRA SILVIA DOS ANJOS MORALES FERNANDA FERNANDES MARTINELLI ADRIANO FERREIRA DA SILVA MARCELA FERREIRA MONTE CAMILA ARAGÃO PEREIRA ANA PAULA DE OLIVEIRA ABREU ITO DANIELE BERNARDO MORAIS ANDRESSA MARIA DOS SANTOS DIEGO SILVA OLIVEIRA ALEXANDRA DA SILVA CLAUDINEI SOARES BONFIM ELIANE SOARES DE SOUZA MENINO TAIANA MIRANDA FERNANDEZ ELAINE CRISTINA QAUGLIO DA SILVA DAYANE GONÇALVES CARDOSO CUSTODIO NATALIA CHAVES OLIVEIRA TIAGO CARVALHO MARINHO DA SILVA ADA OLIVEIRA SILVA ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES TARCIO NASCIMENTO DAS VIRGENS CAROLINA DE SOUZA FERNANDES CRISTIANE APARECIDA FERNANDES PEREIRA DANIELY ENTLER DA CRUZ THAÍS AGUILAR MIRANDA ELISÂNGELA MARIA DA SILVA PAULA KOBAYASHI INOUE REGINA PAGELS FEVEREIRO GUILHERME SANTOS DA SILVA RAQUEL DE ALMEIDA CARDOSO DAYANA CLAUDINO DOS SANTOS MICHELLE AURELIANO ROCHA ANILSON DE FREITAS FABIANA DOS SANTOS FABIO MARTINS DE ARAUJO PATRICIA CONCEIÇÃO JEFFERSON MARCIANO RIBAS PRISCILA APARECIDA DE FARIAS SOLANGE PAGLIARINI TATIANA ANDRADE BERNARDES MARIA DE FATIMA MATIAS DE ALMEIDA LUCAS PEREIRA SILVA LETÍCIA BLANCO TRIANA DA SILVA JOSEANE FERREIRA DE LIMA RODOLFO LUIZ DA SILVA GOIS ERIKA MORAES MASCHIO GLEICIANE FRAGOSO DOS SANTOS JULIANA BARBOSA PEREIRA CABRAL CAROLINA SCHRAVINATO DOS SANTOS OTERO PAOLLA YURI FERNANDES DOY FABIO SANTOS DIAS ANA CLAUDIA OLIVEIRA LESCANO IRENE ESTEVES RODRIGUES MARCIA OLIVEIRA DA COSTA MICHELLY KESSY NUNES MOURA VINICIUS AUGUSTO DO PRADO MELLO SOUZA VALTER SPINOLA DE ABREU ROGÉRIO QUINTINO CORRÊA WILLIAM PEREIRA DE MORAES MARCELO ALAN RIBEIRO MARIA EUNICE DOS REIS AURENI MENDES DE AGOSTINHO FABIANA GOUVEIA SILVA CAMILA DE MORAIS MILANEZ HÉVENY DE SOUZA SILVA JOSÉ NORMAN NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA IGOR AVILEZ GONZALEZ BRUNO MACHADO CAVALCANTI DE AMORIM BRUNA ROCHA SILVA BÁRBARA SANTANA SANDER VANESSA NAOMI GARAN HASHISAKA REGIANE POLICARPO DOS SANTOS DUTRA NATÁLIA JUSTO GIANFELICE GUILHERME HERVILHA LIGERO SUELLEN MASCARENHAS BARRETO SOUSA TAMIRIS MICHELLY DA SILVA JOYCE DE FARIAS ZANON BRUNA DANIELA CORDEIRO AGUILAR KEILA DOS SANTOS FREITAS FREDERICO SARTI DA SILVA RAQUEL DA SILVA BARROS ANDERSON ALMEIDA SANTOS CATARINA DA ROCHA LUCCA DANIEL BLANCO TRIANA DA SILVA JEAN RICARDO MARTIN DOS SANTOS ANA PAULA DE ANDRADE GARCIA LUCIANA AMARA LIBANO ANA PAULA DA SILVA LENIVALDO DE OLIVEIRA ALVES MONICA GODOI IGLESIAS JUSSARA DE MACEDO MAURIZ EUNICE VIEIRA ROCHA CLAUDIA REGINA PAPOTTO CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA WILLIANS MARQUES RIBAS ANELISE DIAS DE OLIVEIRA CLEIDE HELENA SANTOS CARDOSO ADOLFO MARTINS SARQUIS DAYANE MARQUES BEZERRA AMANDA SOARES DA SILVA MARINETE BARBOSA SOARES MICHELE SENERCHIA NETO ANA CLAUDIA DA SILVA CRISTINA DE OLIVEIRA ELAINE CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS SUÉLEN CRISTIANE DA CONCEIÇÃO DAIANE ALVES DOS SANTOS CHARLES JESUS MACIEL AMADEU MANOEL LUIZ ISABELA GONCALVES CARDOSO DA SILVA EDSON FRANCISCO DA SILVA LIDIA PINESI CORREA RITA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA EDUARDO FONSECA ARANTES

071891 061099 057053 045833 052860 045714 067805 050775 041770 049052 076641 058266 071139 068290 069809 077973 056222 082231 075709 056252 044710 049815 066042 040257 065284 084041 055377 040708 069470 069386 045111 079452 072289 068470 043825 058827 068264 081246 050256 064948 076733 040252 079552 010143 047387 044487 052118 070092 077151 067102 051866 043683 073717 051306 054136 061137 062025 051131 070757 076109 077131 043432 056124 044649 054495 068959 042571 058184 065806 080777 046504 047054 054259 041028 070798 040618 076879 049033 075148 054360 044124 074565 081953 040487 075925 061068 058475 074551 068871 053040 069105 071530 064805 049817 059338 076027 080312 053640 074110 071199 057301 077055 040847 045236 046688 041602 048906 044695 049917 041283 066919 054963 070982 043181 049189 077853 044438 042261 067205 040948 042279 064134

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

3 de Dezembro de 2013 373º 374º 375º 376º 377º 378º 379º 380º 381º 382º 383º 384º 385º 386º 387º 388º 389º 390º 391º 392º 393º 394º 395º 396º 397º 398º 399º 400º 401º 402º 403º 404º 405º 406º 407º 408º 409º 410º 411º 412º 413º 414º 415º 416º 417º 418º 419º 420º 421º 422º 423º 424º 425º 426º 427º 428º 429º 430º 431º 432º 433º 434º 435º 436º 437º 438º 439º 440º 441º 442º 443º 444º 445º 446º 447º 448º 449º 450º 451º 452º 453º 454º 455º 456º 457º 458º 459º 460º 461º 462º 463º 464º 465º 466º 467º 468º 469º 470º 471º 472º 473º 474º 475º 476º 477º 478º 479º 480º 481º 482º 483º 484º 485º 486º 487º 488º 489º 490º 491º 492º 493º 494º

FLÁVIO TADEU EGE ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES RENATA SOARES GONÇALVES DANILLA PATRICIA MARQUES DA SILVA KAREN KAMOZAKI GOUVEA ANDREIA GOMES LOPES GARCIA ALOISIO M. DA SILVA GIZELLE CRISTINA CINI SOBRAL TALITA SILVA PIRES ANDERSON BARBOSA DA CRUZ FLAVIA PIENTOSA IRIS DA SILVA ALMEIDA ALINE ALBERGUINI ARIELLY DE LIMA CIRILO SIMONE DE JESUS VIEIRA CLAUDIA ISLAS SILVA DOS SANTOS PAULO ROBERTO SIMONETTE JUNIOR ALINE FRAGA DE OLIVEIRA DÉBORA SANTANA ZANON FLAVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES MARIA REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE DOS SANTOS GRUCCI LUCIENE GOMES DA SILVA CLAUDIA MARIA PEDROSO FERREIRA LUINE ROZA DA SILVA RENAN OLIVEIRA PARADELLA CRISTIANE CORRÊA DE OLIVEIRA PAULA FRIZO OSHIKAWA IVANISE BARBOSA DA SILVA MARIANA DE ALMEIDA LOPES MAIRA PINHEIRO BALSANTE MONICA CRISTINA DE ARAUJO VIVIANE PAULINO MARIA ANDREA SANTANA DOS SANTOS GRAZIELLE CIANCI LOGATTO TIAGO RODRIGUES JOICE MORAES DOS SANTOS VALERIA BUENO DE MELO VERONICA DE SOUZA PEREIRA LUCAS BATISTA DE MACEDO JOYCE CAROLINE DAMASCENA DE SOUZA PRISCILA NOVAIS DE ARAUJO SOLIDADE ALECSANDRA GONÇALVES ANDREA CARLA SILVA GERVÁSIO COSTA SILVA JUNIOR LIENE CAROLINE GOMES TAVARES VILAÇA ELIANE CRISTINA DA SILVA DANTAS FRANCIELE SILVA DE OLIVEIRA CARLOS VINICIUS DE SOUZA MARTINS CINTYA MARTINS SOUZA ROSELI DOS SANTOS VILMA MARIA DE JESUS EVANDRO GUEDES CUSTODIO RITAENE MARIA DA SILVA STEFANY SALES DE AZEVEDO PAULA FARIAS DE OLIVEIRA LETÍCIA PAIVA FERNANDEZ BAYON NATÁLIA BERNARDO MACHADO MAYCON VINÍCIUS DA CUNHA GUSTAVO HERTHEL NASCIMENTO ELIS LIGIA DA SILVA PEIXOTO RAFAEL FRAGA DA SILVA ANA PAULA CARVALHO RAMOS DANILO LIMA DE OLIVEIRA LUISE DE OLIVEIRA CARDOZO GILSIMARA HENRIQUE SANTIAGO FERNANDES ELILDE MARIA MACEDO BRUNO TADEU ANDREZ SILVA MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS SIMONE BARBOSA DE LIMA ERICA CRISTINA DE SOUZA CINTIA LEILA PACHECO DAIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ALINE SOUZA ROSA DOS SANTOS CLEONICE GOMES DA ROSA ADRIANA APARECIDA TERRIBILE BENTO ALINE SANTOS SILVA TIAGO SOARES DOS SANTOS LÚCIO FLÁVIO ARRUDA PINTO EGBERTO SANTOS DA SILVA ANA BEATRIZ CRAMELLO BIZON DAYANE PEREIRA LINS VALDETE OLIVEIRA DA COSTA PAIVA WALTER KENDI HIROISHI LEANDRO RIBEIRO PRADO ANTONIO RODRIGUES ROSEIRA JUNIOR SAMUEL DOS SANTOS RITA DE CASSIA LISBOA DANTAS DA SILVA MICHELLE CRISTINA CORRÊA DOS SANTOS KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RODRIGO CANIATO BATISTA NEY GAGGIOTTI JUNIOR ALEX GOMES DE OLIVEIRA MAGDA BISPO PIRES JANAINA CARLA DE ALQUINO JAQUELINE DOS SANTOS DIAS ROSIMEIRE RIBEIRO DE OLIVEIRA CAMILA HERCULANO DA SILVA MISLENE COSTA DE TOLEDO ADRIANO LIMA SANTOS LARISSA DE MORAES CASTILHO NORMA TAVARES ANGELO RAMOS DE FIGUEIREDO RENAN DE SOUZA ROMÃO CAMILA DOUDERA GUSMAO PRISCILA SILVA DE ARAUJO BEATRIZ DE ALMEIDA LUZ ALEX ALMEIDA SILVA SAULO NOVELLI FLÁVIA DE MENEZES VALDIVINO FERRARI CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA RENATO DE PAULA CABRAL NANCI ESMERALDO LEITE BEZERRA SABRINA KELLY DE ALMEIDA SANTANA JOÃO PAULO GREGORIO VANESSA SILVA DE OLIVEIRA MIRANDA REGINA CELIA ALVES PEREIRA GOMEZ JULIA YUMI YAMASHITA JOSÉ APARECIDO VENANCIO PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA JULIO CESAR DE SOUZA QUEIROZ MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO

061771 071216 059743 055002 064543 059476 067943 062672 057692 041907 084118 063927 077024 040331 072254 041918 064797 042318 064526 066635 072358 062859 070550 048688 041094 067080 057631 054435 048968 058249 042196 050873 065326 058620 050442 042944 058800 055931 044923 042297 040481 050853 071731 060825 061412 046099 052497 075748 072550 046774 072185 056776 060420 073078 046070 057985 078663 071746 053984 040017 080352 064382 066119 043918 067027 040354 078446 045127 046663 044584 055386 081107 069001 047674 083911 049336 040726 075802 058065 073525 056760 061653 042339 056401 058661 056453 051499 050092 075700 041128 076408 080469 083758 049572 058883 075361 048526 080661 082081 076155 045262 047217 063741 073311 040557 049897 063387 067987 083430 040334 067690 075397 069787 081758 057315 045048 045165 068208 068425 040740 052525 071517

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

495º 496º 497º 498º 499º 500º 501º 502º 503º 504º 505º 506º 507º 508º 509º 510º 511º 512º 513º 514º 515º 516º 517º 518º 519º 520º 521º 522º 523º 524º 525º 526º 527º 528º 529º 530º 531º 532º 533º 534º 535º 536º 537º 538º 539º 540º 541º 542º 543º 544º 545º 546º 547º 548º 549º 550º 551º 552º 553º 554º 555º 556º 557º 558º 559º 560º 561º 562º 563º 564º 565º 566º 567º 568º 569º 570º 571º 572º 573º 574º 575º 576º 577º 578º 579º 580º 581º 582º 583º 584º 585º 586º 587º 588º 589º 589º 591º 592º 593º 594º 595º 596º 597º 598º 599º 600º 601º 602º 603º 604º 605º 606º 607º 608º 609º 610º 611º 612º 613º 614º 615º 616º

SELMA MORAIS HADDAD SHEILA VICENTE CARLOS DAS VIRGENS SIMONE MORAIS DA SILVA WESLEY SANTOS GARCIA MARIA JOSÉ SOUZA DIAS MONTEIRO ROGERIO VEQUI DE LIRA MAURICIO GUEDES VERAS DANIELA ASTOLFI PAULA MONTEIRO DE SIQUEIRA LINDINALVA DE ALCANTARA ASSIS SOBRAL MARTHA KAEMI MANO TAKEUCHI JÉSSICA DUARTE DA COSTA SILVA FABIO ALEXANDRE VIEIRA ZANOVELLI HIRISLEY OLIVEIRA WINTER ALVARENGA ALEXANDRE MACEDO DIAS DOS SANTOS SERGIO DA SILVA DEIDIANE LEMOS MELO ANDRÉ LAVINAS SOUTTO WELLINGTON MASCARENHAS SILVA FELIPE DE CAMPOS MATOS PRISCILA DOS SANTOS NASCIMENTO DANIELA MICHELE SILVA BONFIM BRUNO MUNIZ SILVA ELLEN SATILIO DA SILVA DIEGO FERRAZ ARIBI LUCAS MONTANHA DOS SANTOS LUCAS NOVAES BEZERRA POLIANA ROCHA DE AZEVEDO SANTOS TAMIRES TRAVELHO RELVAS LILIAN DOS SANTOS LIMA WANGNER VENENO TEIXEIRA ANA PAULA DA SILVA JESSICA GOMES SILVA MARCELO ALEXANDRE GOMES DIAS VALQUIRIA DOS SANTOS DESALIRA MARIA TATIANA PINHO DA SILVA SANTOS ANDRÉ ALVES DOS SANTOS BELO GABRIEL VALIM RIBEIRO LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO FERNANDA VIANA DA SILVA INGRID MONALISA MONTEIRO DOS SANTOS FERNANDO AIRES DE OLIVEIRA SUZANA DO CARMO MACHADO DARLENE QUEIROZ XISTO JOSEANE SILVA MACIEL ROBSON DA SILVA COSTA GRACIELLI DE MORAIS ROSSI MENDES EDSON FÉLIX DE JESUS VERA LUCIA ANTONIA DE LIMA OIKAWA GLAUCIA ARAUJO DOS SANTOS KARLA CRISTINA OLIVEIRA SARDINHA OTILIA BATISTA HELEN DE ALMADA ZEPELIM MARCOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS BIANCA BAGGIO DE LIMA AMANDA MELO DA SILVA ILENA PORTELA GRACIANO RODRIGUES LILIANE APARECIDA SCARPELINI JANE GUINATTO CUNHA ANA PAULA CARVALHO DE MORAIS ELOISE PIRES BONFIM AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA ANA CLAUDIA DANTAS DE FREITAS SALES DEBORA CRISTINA ROMANZINI DOS SANTOS GLAUCIA RENATA ROSA WILSON ALMEIDA DOS SANTOS DANIELA DOS SANTOS ALVES SANTIL RAQUEL SILVA SOARES LINDIA BARBOSA DOS SANTOS EDIMAURA SOARES DE CARVALHO CECILIA ALAIDE DA CONCEIÇÃO JULIO GLAUCIA CAMPOS FERREIRA SONIA GODINHO ANDRÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERNANDA DA COSTA BATISTA DAFNI APARECIDA BATISTA DE CARVALHO MARCELO TADEU DE SOUZA JANDIRA PAULINA DE AMARANTE SILVA ALVARO SELEGA CARDINALI FRANCIELLI CORTES DE OLIVEIRA ANA PAULA ESPIRITO SANTO PADILHA JORGE PAULO SILVA QUIROS JESSICA ELIAS DE AZEVEDO ELIANA ANDRADE DE SENA ELESIANA ALCANTARA MOTA VASCO MARISA SPADA GREGORI KATHIA TIEMI NAKAZA TOMIDA IGOR DE CARVALHO ALVES ISVANIA ALVES KUZUSHIMA KÁTHIA JEANNE OLIVEIRA SILVA LUCELIA RODRIGUES DE MEIRELES IZOLI JANICE SILVA DOS SANTOS ANDREA BORGES DOS SANTOS ANDREA LOPES DE SOUZA ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FABIANE CAMARGO DE ARAÚJO ELEN GALVÃO DOS SANTOS KAROLINE ROCHA MARGARETE GOMES ROBUSTI DE LIRA SARA CRISTINA DE OLIVEIRA PAULO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR JULIANA GOMES DA SILVA SILVIA IZILDA DE OLIVEIRA CECCON ELISABETE MITSUE WATANABE VERIDIANO CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PATRICIA AMPUERO DA SILVA THAIS HONORATO FREITAS MAURICIO GONÇALVES ALECIANE FERREIRA NASCIMENTO SILVA SILVIA GONÇALVES DA SILVA LUCIENE SANTANA ANDRE ALBUQUERQUE VICENTE MISLAINE SILVA DE ARAUJO LÍGIA ALVES CARDOSO SIQUEIRA BRUNA BEZERRA DA ROCHA FELIPE AVELINO MARTINS ERIKA REGINA BARBOSA NOVAIS DAIANE RODRIGUES DE MATOS PRISCILA DEUSDEDIT NAVARRO BRANDÃO AMANDA DINIZ LEITE LORAINY GUELSSI BARBARA LEAL

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Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 8 - 3 de Dezembro de 2013 617º 618º 619º 620º 621º 622º 623º 624º 625º 626º 627º 628º 629º 630º 631º 632º 633º 634º 635º 636º 637º 638º 639º 640º 641º 642º 643º 644º 645º 646º 647º 648º 649º 650º 651º 652º 653º 654º 655º 656º 657º 658º 659º 660º 661º 662º 663º 664º 665º 666º 667º 668º 669º 670º 671º 672º 673º 674º 675º 676º 677º 678º 679º 680º 681º 682º 683º 684º 685º 686º 687º 688º 689º 690º

BIANCA DALMASO LUCAS NUNES BEZERRA NASCIMENTO ALESSANDRA LAZZARINI VASCONCELLOS MARTA SANTOS DE SANTANA HALTMANN RENATA CRISTINA DE LIMA DENIS ROCHA PAULO NAGEM LORRAINE DELFINO DE SOUZA ELISABETE CARA BRAZIL ROSANGELA ARAUJO SILVA LEANDRO PRAXEDES LEME ANDERSON CALICIO DA SILVA AMANDA FERRUCCI MARCON ROBSON FRANGETTI ELOANE MARYLIN PRINCE DE OLIVEIRA ANDERSON MORAIS RUEDA GUILHERME SOARES MARTINS ARACI DE OLIVEIRA IZIDIO LEANY SANTOS OLIVEIRA EDNA APARECIDA DONISETE DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DA SILVA ROSÂNIA DA SILVA BARBALHO EGEILTON DE SOUZA RODRIGUES GABRIELLY PEREIRA ROSA NEUSA MARIA RODRIGUES DE MELLO VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEXANDRE BRENTAN BUENO ANA PAULA FERREIRA SILVA ANTONIA ROSA SANTOS GUSTAVO MAGAGNINI DE SOUZA ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR STEPHANIE LOUISE DE BARROS NETO JÉSSICA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA WEVERTON BRUNO BATISTA DOS SANTOS SILENE ROCHA DOS SANTOS WAGNER TAVARES DA SILVA ANTONIO LAURO SOARES DO NASCIMENTO MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SILVA LUIZ GONZAGA SAR FILHO PATRICIA FERNANDES DE MORAES CECILIA APARECIDA PEREIRA ROSILDA PORTO ARAGAO VALDECI SILVA CONCEIÇÃO ANA PAULA SIMPLICIO GUIMARÃES ANA PAULA PARREIRA MORAIS ANA PAULA CASSIMIRO DIAS DOS ANJOS ELISANGELA MOREIRA DA SILVA FLAVIO GALDINO DE LIMA MELÍSSA REZENDE DOS SANTOS VÂNIA DE LOURDES MUNGO ANDRESSA EIDAM PESCO JACQUELINE LEITE DE SOUZA MELO STEPHEN ALVES GUIMARAES MARIA APARECIDA MACHADO FERNANDES JORDÂNIA EMILLY FERREIRA SILVA PRISCIANE ALVES SUBRINHO GILBERTO NOGUEIRA PENIDO JUNIOR SILVIA TSUNEMI TANAKA EL HAGE OMAR LEANDRO DAVID DE FARIAS BRUNO TADEU DE OLIVEIRA SANTOS MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS LOHUAMA BESERRA ALVES VILMA MENEZES BARBOSA PATRICIA PEREIRA GIANNINI OZELIA DA MOTA MADUREIRA SENA REGINA APARECIDA REINHARDT FERNANDA SCARAMELLI DIEGO FELLIPE VASCONCELOS NUNES VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA TEIXEIRA CRISTINA MARTINS DA SILVA EDSON CARLOS DA SILVA NATALIA GRAZZIELLY GOMES DE MOURA DANIELA DA SILVA GOMES ISABELA PAULO NASCIMENTO

066633 040030 051160 057242 079085 070909 046998 073768 046920 041617 080905 073316 075176 046156 058074 060842 048056 065022 042347 061237 050180 050466 060555 045911 075907 074960 053476 053073 063978 065819 054005 070689 072170 051033 041932 062021 043348 065548 071882 059659 047338 065874 074947 050390 049771 058182 041202 061245 040626 080947 066859 052033 041687 082147 043654 050435 050428 064826 060651 062898 073657 058436 053194 060151 050072 077476 056256 070715 041560 062938 075212 045526 058767 068860

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30/11/1990 15/12/1994 11/07/1974 16/09/1985 31/10/1977 06/09/1979 10/08/1988 28/09/1989 28/10/1991 17/11/1991 25/08/1980 19/04/1982 13/05/1991 03/01/1985 20/06/1988 26/12/1989 14/01/1995 12/05/1956 11/12/1987 08/04/1959 14/02/1977 06/07/1986 11/11/1989 01/03/1996 05/01/1960 28/06/1965 07/08/1975 14/05/1980 15/12/1984 23/05/1986 13/01/1987 20/01/1988 18/10/1991 31/03/1995 18/07/1981 23/10/1984 17/10/1964 09/02/1987 22/01/1966 22/07/1966 30/09/1966 23/10/1968 16/11/1969 21/11/1973 30/06/1981 02/03/1985 03/10/1985 15/04/1988 16/01/1991 23/08/1973 08/11/1984 02/09/1991 27/12/1991 24/05/1969 23/03/1995 16/02/1983 08/01/1985 12/10/1968 08/08/1989 28/05/1991 24/04/1982 14/03/1995 09/09/1969 24/04/1972 06/04/1977 20/05/1966 20/11/1974 09/05/1983 27/03/1969 30/03/1971 09/11/1971 03/05/1988 05/08/1991 05/07/1993

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não

691º ALZEMAR DE SOUZA GOMES 692º KATIA CILENE ALONSO 693º CLAYTON JUNIOR PINHEIRO DA SILVA 694º KARINA ALVES ARAUJO 695º MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 696º FLAVIO AYRES DA SILVA 697º SERGIO GOMES DE AZEVEDO 698º PATRICIA SALES DE BRITO 699º MICHELE SAYURI MOROTA BORGES 700º LUCIANE GOMES 701º THAÍS COSTA RAMOS 702º LETHICIA APARECIDA AMBROSIO DA SILVA 703º THYAGO PITA LEMES 704º NATÁLIA CARVALHO JACOBINA 705º LÍGIA NAKADI LINDOSO 706º RITA DE CÁSSIA DIAS 707º JEFFERSON RAIMUNDO DE ALMEIDA 708º LUCIANA SIMÕES MANIA 709º BRUNO BARBOSA SOUSA 710º RAFAEL PETRUZ BARBOSA 711º TATIANE RODRIGUES ALEIXO 712º GABRIEL MARCELINO DA SILVA NETO 713º JAQUELINE ALMEIDA DE SOUSA 714º EDSON IMANISHI 715º THAISA TAMIE NUNOKAWA DE OLIVEIRA 716º CAROL MARIA SOLEDADE FONTES 717º CAMILA LIMA CAVALCANTE SASAKI 718º BIANCA GONCALVES DE OLIVEIRA 719º ROBERSON MENDES CARDOSO DA SILVA 720º LEANDRO NOGUEIRA ALEIXO SOARES 721º LUCILENE MOREIRA FERREIRA 722º JOSE RENATO SIMOES 723º OSVAIL MARTINS DA SILVA 724º AMANDA DE SOUZA 725º JOÃO PAULO FERREIRA BARBOSA 726º LÍVIA AVILEZ MARQUES SILVA 727º SANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 728º MERCIA APARECIDA SAMPAIO TEIXEIRA 729º JAQUELINE ROCHA DE AQUINO 730º RODRIGO RODRIGUES CASTORANI 731º MAIRA LAIS KAMI ALVES 732º PAULA MENINO REI 733º DANILO MESSIAS FRANÇA 734º GLACY KELLY MORAES DA SILVA 735º WAGNER BUENO DOS SANTOS 736º LUCAS BLANCO TRIANA DA SILVA 737º CARLOS EDUARDO PEREIRA 738º EMERSON JAYME 739º JACQUELINE DA SILVA CRUZ 740º EDUARDO CARDOSO PEREIRA NEVES 741º RENATO DOS SANTOS SOUZA 742º YURI ROSA 743º CAROLINA SENIS DE SOUZA 744º DIANDRA ARAUJO LOPES 745º ANA LUCIA VAZ DA SILVA 746º LUÃ DE JESUS DOS SANTOS 747º LETÍCIA NASCIMENTO COSTA 748º THIAGO DA SILVA NERES 749º PAULA GUTIER RUIZ 750º EDMAR JOSE DOS SANTOS 751º NAHIM CESAR DE SOUZA 752º MÁBILA FRANCIELLE NOGUEIRA DA SILVA 753º ROBERTA MORIMOTO 754º ANDERSON LEANDRO MONTEIRO 755º ANDRE CUNHA DO PRADO 756º ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA 757º DANIEL LIMA DO NASCIMENTO 758º DJALMA DE CAMARGO 759º DENISE ANGELICA BARRACH 760º JULIANA DE ALMEIDA SANTOS GIMENEZ 761º DANILO MAGALHÃES DO NASCIMENTO 762º VINICIUS FREITAS GONÇALVES 763º EDUARDO TAKESHI LIMA OIKAWA (*) Sorteio.

059777 082449 081122 047195 075636 040026 043015 054148 071685 055370 072129 062286 071097 049124 056687 068154 041916 073147 047514 071066 068654 076262 058187 047701 043788 082179 056676 054273 072506 070037 075516 001106 041465 067097 051274 066520 077542 068899 052356 050458 053493 064620 082631 043818 047543 082563 043403 050325 049408 065901 042903 048199 081338 065552 077361 049730 045763 057103 048520 084061 082718 064273 066397 080229 070300 075479 062284 080692 049742 071262 077739 052011 053195

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26/07/1972 29/04/1974 03/04/1994 19/04/1988 23/06/1964 09/06/1971 28/06/1980 19/06/1988 09/10/1988 14/07/1990 14/03/1992 11/08/1992 18/01/1993 20/05/1993 23/09/1993 11/07/1973 05/07/1984 30/09/1985 25/01/1989 21/05/1991 02/06/1984 04/04/1987 07/10/1993 29/12/1978 08/01/1992 11/04/1968 15/04/1984 04/10/1987 11/01/1995 23/11/1971 02/09/1973 16/04/1976 30/05/1977 30/03/1993 19/10/1995 29/12/1984 09/03/1969 18/02/1981 18/03/1986 06/10/1986 13/04/1988 11/12/1992 02/02/1993 31/07/1985 21/05/1982 06/07/1992 07/03/1976 03/08/1972 29/06/1981 02/01/1990 18/06/1987 13/08/1988 16/02/1995 11/06/1995 04/10/1981 23/08/1993 14/11/1993 30/06/1994 16/01/1985 13/03/1969 12/09/1989 27/10/1992 11/09/1976 18/05/1977 14/02/1986 22/07/1989 24/05/1995 29/12/1970 22/11/1982 02/02/1989 30/04/1981 16/09/1993 12/07/1991

Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não


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SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DA DESPESA Republicação por erro de imprensa


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DEPARTAMENTO DO TESOURO “PROCESSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO 26/ 11/2013: 73508/2013 – Departamento do Tesouro.” CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Agência de Desenvolvimento e Inovação de Guarulhos – AGENDE CONTRATO/PEDIDO: 43773/2006. EMPENHO: 15077/2013. OBJETO: Contratação de instituição para elaborar, ministrar e coordenar oficinas, cursos e atividades. VALOR: R$ 150.023,52 (cento e cinquenta mil, vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação. EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria da Educação, elo desenvolvimento e coordenação de curós profissionalizantes, fundamental para o cumprimento das metas e objetivos das políticas públicas de educação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino. Aglon Comércio e Representações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 802/2013. EMPENHO: 19354/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 4.635,44 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 25650. EXIGIBILIDADE: 18/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Amplitude A Produções LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 263/2013 e 428/2013. EMPENHOS: 14279/2013 e 16233/2013. OBJETO: Apresentação musical dos artistas: Banda Dopa e DJ Alpiste. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), NFs. 60 e 63. EXIGIBILIDADE: 25/08 e 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Associação Beneficente Jesus, José e Maria PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5098/2012. EMPENHO: 36/2013. OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes, e integração do hospital na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS. VALOR: R$ 1.092.700,65 (um milhão, noventa e dois mil, setecentos reais e sessenta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Novembro/2013. EXIGIBILIDADE: 02/12/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste convênio estão sendo prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar. A falta do pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando a população do município. Atos Medical Brasil Comércio e Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 856/2013. EMPENHO: 21426/2013. OBJETO: Fornecimento de próteses vocais. VALOR: R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. EXIGIBILIDADE: 26/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Aviva Editora LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 139/2013. EMPENHO: 11628/2013. OBJETO: Apresentação musical de Paulo César Baruk em atividade cultural. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), NF. 129. EXIGIBILIDADE: 10/08/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais no município. CG Consultores Associados LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7204/2009. EMPENHOS: 1568/2013 e 1569/2013. OBJETO: Serviços de consultoria técnica em gestão estratégica no setor público para o desenvolvimento e programação das ações da Secretaria de Educação. VALOR: R$ 19.951,48 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 124. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para o apoio metodológico e supervisão do desenvolvimento dos projetos prioritários da Secretaria de Educação, para acompanhamento e balanço das ações, bem como para o planejamento das atividades das diretorias da SME, a compatibilização com o orçamento plurianual e a inclusão das atividades previstas no PPA municipal 2010-2013. CM Hospitalar LTDA CONTRATO/PEDIDO: 191/2013 e 704/2013. EMPENHOS: 18494/2013 e 18654/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 25.535,36 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 161701 e 476885. EXIGIBILIDADE: 14/11 e 24/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Cirúrgica Fernandes e Comércio de Materiais Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 798/2013. EMPENHO: 19262/2013. OBJETO: Fornecimento de absorvente hospitalar. VALOR: R$ 1.689,60 (um mil, seiscentos e oitenta e

nove reais e sessenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 380018. EXIGIBILIDADE: 30/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Comercial Dambros LTDA CONTRATO/PEDIDO: 15811/2012, 7511/2013 e 7611/2013. EMPENHOS: 7998/2013, 12284/2013 e 13399/2013. OBJETO: Aquisição de pneus radial, cabo flexível e materiais para pintura automotiva nos veículos da frota municipal. VALOR: R$ 72.053,25 (setenta e dois mil e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), NFs. 3531, 3532, 3539, 3540 e 3611. EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: Os mteriais são essenciais ao Departamento de Transportes Internos para que não ocorra paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade; e à Secretaria de Obras utilizados nos serviços de manutenção e implantação da iluminação pública em praças, avenidas, ruas, vielas, iluminação de destaque e de próprios municipais. Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasil LTDA CONTRATO/PEDIDO: 10111/2012, 411/2013, 811/ 2013 e 911/2013. EMPENHOS: 2645/2013, 3783/2013, 5322/2013 e 5390/2013. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 18.673,41 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), NFs. 31846, 31847, 31848, 31849, 31850, 31851, 31852, 31853, 31854, 31855, 31856, 31857, 31858, 31859, 31860, 31861, 31862, 31863, 32818, 32961, 32962, 32963, 32964, 32965, 32966, 34304, 34305, 34306, 34308, 34309, 34310, 34311, 34312 e 34313. EXIGIBILIDADE: 10/08, 10/09, 25/09 e 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário. Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris PROCESSO ADMINISTRATIVO: 394/2012. EMPENHO: 1221/2013. OBJETO: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS/Guarulhos. VALOR: R$ 1.009.987,32 (um milhão, nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Novembro/2013. EXIGIBILIDADE: 01/12/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar, visando a continuidade do atendimento à população do município. Construtora Cronacon LTDA CONTRATO/PEDIDO: 11203/2009. EMPENHO: 17305/2013. OBJETO: 5ª a 6ª medições referente execução de obras de construção dos Conjuntos Habitacionais: Urbanização integrada Cidade Jardim Cumbica II. VALOR: R$ 482.653,08 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e oito centavos), NFs. 2415 e 2416. EXIGIBILIDADE: 29/10/2010. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Obras pois sua falta acarretaria no atraso do cronograma de execução de obra. Cristines Buffet e Kid + LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 14511/2012. EMPENHOS: 15309/2013, 15311/2013, 19418/2013 e 19427/2013. OBJETO: Fornecimento de alimentação. VALOR: R$ 69.317,50 (sessenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e cinqüenta centavos ), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 97. EXIGIBILIDADE: 10/11/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Educação – Seminário da Educação Inclusiva – direito à Diversidade. Delta Construções S/A CONTRATO/PEDIDO: 02/2008 e 06/2008. EMPENHO: 13230/2011 e 13249/2011. OBJETO: Execução de obras de drenagem, guias, sarjetas, pavimentação de tráfego pesado e passeio na Avenida Projecta, Bairro da Cidade Satélite Guarulhos. VALOR: R$ 622.522,10 (seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e dez centavos), NFs. 7793 e 7794. EXIGIBILIDADE: 02/08/2011. JUSTIFICATIVA: Os serviços de execução de obras de drenagem, guias, sarjetas, pavimentação de tráfego pesado e passeio na Avenida Projecta, são essenciais, pois estão beneficiando a população local, bem como o tráfego de veículos e pedestres. Distrisupri Distribuidora e Comércio LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 16711/2012. EMPENHOS: 11517/2013 e 15659/2013. OBJETO: Fornecimento de cartucho de toner. VALOR: R$ 12.550,50 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), NFs. 9316 e 9663. EXIGIBILIDADE: 25/08 e 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, para não prejudicar o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Dupatri Expansom Promoções e Eventos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 811/2012, 16111/2012 e 6311/2013. EMPENHOS: 2555/2013, 2558/2013, 2560/2013, 2562/ 2013, 5231/2013, 5234/2013, 5852/2013, 7879/2013, 7922/2013, 9009/2013, 9542/2013, 9543/2013, 9544/ 2013, 9954/2013, 10309/2013, 10495/2013, 11702/ 2013, 11722/2013, 12089/2013, 12092/2013, 12975/ 2013, 12977/2013, 12979/2013, 12980/2013, 12982/ 2013, 12983/2013, 12985/2013, 12986/2013, 13122/ 2013, 13123/2013, 13125/2013, 13126/2013, 13131/ 2013, 13134/2013, 13135/2013, 13137/2013, 13139/ 2013, 13142/2013, 13143/2013, 13145/2013, 13147/ 2013, 13151/2013, 13193/2013, 13238/2013, 13242/ 2013, 13248/2013 e 13251/2013. OBJETO: Locação e serviços de montagem de

equipamentos de infra estrutura para eventos; e locação de tendas. VALOR: R$ 1.000.697,77 (um milhão, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), NFs. 416, 417, 418, 426, 497, 498, 500, 501, 503, 504, 506, 507, 508, 532, 533, 534, 549, 551, 552, 553, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728 , 785, 790, 791, 792 e 794. EXIGIBILIDADE: 18/04, 23/04, 25/04, 25/06, 10/07, 10/08 e 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Hospitalar Comércio, Importação e Exportação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 715/2013. EMPENHO: 18548/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 257,76 (duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 283658. EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: Os medicamentos são essenciais para dar atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que os objetos não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede de saúde deste município. E. Service Comércio e Serviços LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9204/2010. EMPENHOS: 16006/2013 e 16009/2013. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, controle micro-bacteriológico de piscina, manutenção e conservação de bombas d’água das piscinas e monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários. VALOR: R$ 251.241,45 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 80. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é indispensável para a limpeza, manutenção e monitoramento aquático das piscinas de diversos centros educacionais. Expressa Distribuidora de Medicamentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13602/2013. EMPENHO: 16946/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 6.602,40 (seis mil, seiscentos e dois reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 43657. EXIGIBILIDADE: 28/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. F.M. de Souza Comercial ME CONTRATO/PEDIDO: 11411/2013. EMPENHOS: 20287/2013, 20289/2013 e 20291/2013. OBJETO: Fornecimento de livros. VALOR: R$ 92.394,00 (noventa e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação. NF. 388. EXIGIBILIDADE: 25/11/2013. JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Educação para ser utilizado nos Centros de Incentivo à Leitura e Centros de Educação Unificados. Fersim do Brasil LTDA – ME CONTRATO/PEDIDO: 13404/2011. EMPENHOS: 10345/2013 e 10348/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para recebimento, manuseio, armazenamento e logística de distribuição de bens nas escolas que compõem a Rede Municipal de Educação. VALOR: R$ 135.960,00 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 92. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para atender as necessidades dos serviços de armazenamento e logística dos bens da Secretaria de Educação e de todas as escolas da Rede Municipal. G4 Soluções em Gestão da Informação LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 3001/2011. EMPENHOS: 704/2013 e 706/2013. OBJETO: Prestação de serviços de impressão, reprografia corporativa e gerenciamento eletrônico de documentos. VALOR: R$ 186.373,23 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 696. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável para atender às necessidades dos serviços de reprografia e impressão da Secretaria de Educação e de todas as Escolas da Rede Municipal. Geribello Engenharia LTDA CONTRATO/PEDIDO: 19603/2010. EMPENHOS: 1067/2013 e 1068/2013. OBJETO: 18ª medição referente serviços de engenharia para gerenciamento e supervisão da execução dos projetos de obras da Secretaria de Educação. VALOR: R$ 57.508,56 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e oito reais e cinqüenta e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 1023. EXIGIBILIDADE: 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária para prestação de serviços técnicos profissionais em engenharia, relativos ao gerenciamento, supervisão e fiscalização da execução de projetos e obras novas, reformas, ampliações, adequações e manutenção de edificações escolares, centros educacionais, auditórios e outras unidades. Glaxosmithkline Brasil LTDA CONTRATO/PEDIDO: 653/2013. EMPENHO: 17441/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 563,04 (quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 251841. EXIGIBILIDADE: 30/11/2013.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. H Print Reprografia e Automação de Escritórios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8311/2013. EMPENHOS: 15004/2013, 16354/2013 e 16683/2013. OBJETO: Locação de impressora, incluindo instalação, manutenção com reposição de peças e suprimentos. VALOR: R$ 6.588,59 (seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), NFs. 14241, 14242, 14243, 14244, 14245, 14246 e 14247. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A locação é essencial ao Departamento de Informática e Telecomunicações para equipar as Unidades a fim de aperfeiçoar e agilizar diversos processos de atendimento. Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009 e 6601/2012. EMPENHO: 2903/2013. OBJETO: Publicação de atos administrativos do município, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo sistema online. VALOR: R$ 94.884,33 (noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), NFs. 46895 e 679382. EXIGIBILIDADE: 04/12 e 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26695/2012. EMPENHOS: 18493/2013, 18498/2013 e 18500/2013. OBJETO: Prestação de serviços de cooperação técnica e financeira visando a gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes, e integrar a Policlínica Maria Dirce, a Policlínica Jardim Paraíso e o Pronto Atendimento São João Lavras, na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS Guarulhos. VALOR: R$ 5.315.809,80 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, oitocentos e nove reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref.: Novembro/2013. EXIGIBILIDADE: 15/11/2013. JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos na Policlínica Maria Dirce, Jardim Paraíso e no Pronto Atendimento São João/ Lavras, favorecendo toda a população desta região. King Limp Com. de Prods. de Limpeza LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9911/2012. EMPENHO: 14989/2013. OBJETO: Aquisição de sabonete. VALOR: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), NF. 7931. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, para não prejudicar o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Liga Comércio de Material para Construção LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 11111/2012 e 16911/2012. EMPENHOS: 7011/2013 e 11123/2013. OBJETO: Fornecimentos de blocos de concreto e barra de ferro. VALOR: R$ 14.896,30 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), NFs. 946, 954, 955, 956 e 1049. EXIGIBILIDADE: 25/07 e 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Habitação, considerando a essencialidade dos serviços prestados, e sua falta prejudicaria a realização dos trabalhos realizados; e à Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer, para serem utilizados na manutenção e reparos em instalações e equipamentos. Linkcon LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 43183/2012. EMPENHOS: 20338/2013, 20501/2013, 20517/2013 e 20518/2013. OBJETO: Serviços de manutenção corretiva de hardware, com substituição de peças e suporte técnico em software. VALOR: R$ 326.380,00 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 141, 144, 147 e 184. EXIGIBILIDADE: 19/11/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço é essencial à Secretaria de Educação, para atendimento à comunidade nos Telecidadanias instalados nos CEU’s, visando garantia de oportunidade de acesso à informática aos cidadãos, além de atender os anseios da sociedade, as metas do Governo Federal e prestação de contas aos órgãos fiscalizadores. Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 158/2013 e 797/2013. EMPENHOS: 15247/2013 e 19260/2013. OBJETO: Fornecimento de leite líquido integral e fralda descartável. VALOR: R$ 3.994,80 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 280 e 282. EXIGIBILIDADE: 19/11 e 30/11/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Maria das Graças Melo de Abreu - ME CONTRATO/PEDIDO: 15511/2013. EMPENHOS: 18602/2013 e 18603/2013. OBJETO: Fornecimento de camisetas. VALOR: R$ 21.479,50 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Educação, NFs. 419, 421 e 423. EXIGIBILIDADE: 25/11/2013. JUSTIFICATIVA: As camisetas foram essenciais à Secretaria da Educação, para a identificação dos participantes da 4ª Mostra da Educação Municipal. Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3714/2012. EMPENHO: 17062/2013. OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis.


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 14 - 3 de Dezembro de 2013 VALOR: R$ 49.246,00 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 71498, 71574, 71903, 71946 e 71984. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para atendimento da grande demanda de crianças matriculadas nas creches do Município. Mendes e Freitas Logística LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 8101/2013. EMPENHOS: 11576/2013 e 11577/2013. OBJETO: Locação de veículos com condutores. VALOR: R$ 19.386,40 (dezenove mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 276. EXIGIBILIDADE: 25/11/2013. JUSTIFICATIVA: Os veículos locados são indispensáveis para atender às necessidades de diversos departamentos da Secretaria de Educação, a fim de garantir a alimentação dos alunos, manutenção dos CEUs e escolas da Rede Municipal de Educação. Merck S/A CONTRATO/PEDIDO: 774/2013. EMPENHO: 19216/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 2.052,00 (dois mil, cinquenta e dois reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 52252. EXIGIBILIDADE: 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Mobiliare Móveis Corporativos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3214/2012. EMPENHOS: 10138/2013 e 10140/2013. OBJETO: Aquisição de cadeira estofada fixa, cadeira estofada giratória com braços e longarina com três lugares. VALOR: R$ 146.244,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 737, 747, 748, 749 e 751. EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Educação, em função da grande necessidade de suprir diversas escolas e CEUS da rede municipal, bem como para substituição dos referidos bens, desgastados pelo tempo de uso. NS Alimentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 16211/2012. EMPENHO: 6888/2013. OBJETO: Fornecimento de salsicha. VALOR: R$ 73.134,87 (setenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), NFs. 2539, 2541 e 2542. EXIGIBILIDADE: 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Solidariedade e Escola Aprendiz Solidário. Nec Latin América SA CONTRATO/PEDIDO: 10201/2010. EMPENHO: 3324/2013. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas PABX. VALOR: R$ 22.271,85 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), NF. 12400. EXIGIBILIDADE: 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: A locação é essencial ao Departamento de Informática e Telecomunicações para equipar as Unidades a fim de aperfeiçoar e agilizar diversos processos de atendimento. Nutriport Comercial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6712/2012. EMPENHO: 18637/2013. OBJETO: Fornecimento de nutrição oral. VALOR: R$ 22.116,80 (vinte e dois mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), referente Recursos Vinculados – Secretaria da Saúde. NF. 153922. EXIGIBILIDADE: 23/11/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para atendimento de mandado de segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede do município. Pancrom Indústria Gráfica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 12104/2010. EMPENHOS: 86/2013 e 89/2013. OBJETO: Prestação de serviços gráficos. VALOR: R$ 16.639,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e nove reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 39349. EXIGIBILIDADE: 25/11/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços gráficos são essenciais à Secretaria de Educação na utilização dos materiais impressos para fins pedagógicos em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. Papa Lix Plásticos e Descartáveis LTDA CONTRATO: 314/2013. EMPENHOS: 15318/2013 e 15321/2013. OBJETO: Fornecimento de caixa plástica, tipo monobloco vazada. VALOR: R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação NF. 13891. EXIGIBILIDADE: 25/09/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Educação, devido a necessidade de transporte e armazenamento de determinados gêneros alimentícios. Planet Service Assistência Técnica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 375/2013. EMPENHO: 16086/2013. OBJETO: Conserto de máquina ploter. VALOR: R$ 2.110,00 (dois mil, cento e dez reais), NF. 976. EXIGIBILIDADE: 10/10/2013. JUSTIFICATIVA: A locação é essencial ao Departamento de Informática e Telecomunicações para equipar as Unidades a fim de aperfeiçoar e agilizar diversos processos de atendimento. Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 14602/2013. EMPENHOS: 17375/2013, 17376/2013 e 17377/2013. OBJETO: Fornecimento de fraldas descartáveis.

VALOR: R$ 20.275,35 (vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 6094, 6095, 6096, 6097 e 6138. EXIGIBILIDADE: 03/12 e 05/12/2013. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Quitaúna Serviços LTDA CONTRATO/PEDIDO: 35/1991. EMPENHO: 11665/2013. OBJETO: Despesa referente à coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. VALOR: R$ 8.105.071,34 (oito milhões, cento e cinco mil, setenta e um reais e trinta e quatro centavos), NF. 26. EXIGIBILIDADE: 04/11/2013. JUSTIFICATIVA: A empresa fornece serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar e hospitalar, incineração, feiras livres, varrição, deposição e serviços correlatos feitos regularmente, além de desenvolver serviços de adequação no destino final do lixo, conforme exigências e fiscalização da CETESB. RA Confecções e Uniformes LTDA CONTRATO/PEDIDO: 311/2013. EMPENHOS: 8643/2013 e 9681/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas e bonés. VALOR: R$ 11.955,50 (onze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), NFs. 1005 e 1031. EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria do Trabalho, utilizados no Programa Bolsa Trabalho; e à Secretaria de Obras para a segurança individual dos servidores, utilizados nos serviços de manutenção e implantação da iluminação pública em praças, avenidas, ruas, vielas, iluminação de destaque e de próprios municipais. Requinte Flex Industria e Comércio de Colchões LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2414/2012. EMPENHO: 14814/2013. OBJETO: Fornecimento de colchões para berço. VALOR: R$ 33.264,00 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 1191. EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição é indispensável à Secretaria de Educação, a fim de manter o fornecimento essencial à assistência das crianças matriculadas nas creches da municipalidade. SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46712/2011. EMPENHO: 11530/2013. OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação técnica e financeira mútua entre os convenentes nas atividades de assistência médica, praticadas no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso. VALOR: R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), ref. Dezembro/2013. EXIGIBILIDADE: 15/12/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços médicos no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso é essencial à Secretaria da Saúde para a continuidade do atendimento à população do Município. Sater & Sater LTDA CONTRATO/PEDIDO: 388/2013. EMPENHO: 15676/2013. OBJETO: Apresentação musical de Almir Sater em atividade cultural. VALOR: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), NF. 184. EXIGIBILIDADE: 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para o desenvolvimento das atividades culturais do município. Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 1714/2012, 1901/2013, 2001/2013, 2101/2013, 2301/2013, 2501/2013, 2701/2013, 2801/2013, 2901/2013, 3101/2013, 3201/2013 e 3601/2013. EMPENHOS: 8949/2013, 8950/2013, 8952/2013, 8955/ 2013, 8961/2013, 8963/2013, 8964/2013, 8969/2013, 8971/2013, 8973/2013, 8974/2013, 8976/2013, 8977/ 2013, 8978/2013, 8981/2013, 8986/2013, 8989/2013 e 8991/2013. OBJETO: Medição única referente execução de serviços de paisagismo e conservação em diversos próprios da Secretaria de Educação. VALOR: R$ 813.786,08 (oitocentos e treze mil, setecentos e oitenta e seis reais e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 1049, 1050, 1052, 1054, 1055, 1146, 1147, 1148, 1149, 1151 e 1152. EXIGIBILIDADE: 25/09, 21/10, 25/10, 31/10, 01/11 e 10/11. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, para manutenção paisagística e capina em próprios da Educação. Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. CONTRATO/PEDIDO: 5501/2012. EMPENHOS: 1539/2013, 1541/2013, 1547/2013, 1550/ 2013, 1554/2013, 1560/2013, 1563/2013, 19434/2013, 19435/2013, 19436/2013, 19437/2013,. OBJETO: Fornecimento de vales refeição/ alimentação, em cartão magnético, aos servidores municipais. VALOR: R$ 7.588.911,40 (sete milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e onze reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.781.911,40 (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e onze reais e quarenta centavos), referente recursos próprios; R$ 2.297.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 2.510.000,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 158078, 158079, 158610, 158613, 194974, 302902, 503606, 508747 e 508749. EXIGIBILIDADE: 25/11/2013. JUSTIFICATIVA: O benefício fornecido aos servidores é essencial pois ocasiona uma economia salarial gerada nos gastos com alimentação, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família. System Sistema Especial de Saneamento LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 17811/2012.

EMPENHOS: 2468/2013, 4348/2013, 5830/2013, 8494/ 2013 e 9873/2013. OBJETO: Locação de sanitários químicos. VALOR: R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), NFs. 5108, 5283, 5339, 5368 e 5815. EXIGIBILIDADE: 10/04, 25/04, 07/05 e 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: A locação foi essencial para garantir a realização de diversos eventos, visando atender o público presente. Tech Laser Comércio de Cartuchos e Toner LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 16611/2012. EMPENHO: 16932/2013. OBJETO: Fornecimento de suprimentos de informática. VALOR: R$ 19.363,60 (dezenove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), NF. 1188. EXIGIBILIDADE: 25/10/2013. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é indispensável ao Departamento de Compras e Contratações para o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Terrão Comércio E Representações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 11411/2012. EMPENHO: 8257/2013. OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza. VALOR: R$ 8.423,60 (oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), NFs. 29636, 29637, 29638 e 29639. EXIGIBILIDADE: 25/07/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial ao Departamento de Compras e Contratações, para não prejudicar o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Transnill Transportes LTDA – ME CONTRATO/PEDIDO: 23703/2011 e 23803/2011. EMPENHOS: 10374/2013 e 10375/2013. OBJETO: Locação de veículos. VALOR: R$ 36.925,28 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), NF.: 111 e 115. EXIGIBILIDADE: 04/06/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais ao Departamento de Transportes Internos, pois sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Vancel Transportadora Turística LTDA CONTRATO/PEDIDO: 8601/2011. EMPENHO: 6971/2013. OBJETO: Prestação de serviços com ônibus urbano. VALOR: R$ 77.626,38 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), NF. 33. EXIGIBILIDADE: 25/06/2013. JUSTIFICATIVA: Os veículos locados são essenciais para que as atividades inerentes à Ação Bolsa Auxílio ao Desempregado não sofram solução de continuidade. WR Comércio de Artigos Esportivos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 12011/2012. EMPENHOS: 8348/2013 e 8351/2013. OBJETO: Fornecimento de colchões modulares para ginástica e atletismo, e pratinhos demarcatórios. VALOR: R$ 30.749,80 (trinta mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 2045. EXIGIBILIDADE: 10/08/2013. JUSTIFICATIVA: Os itens são essenciais à Secretaria de Educação, para fornecimento nas Unidades Escolares e Creches do Município, para desenvolvimento das atividades inerentes. Works Informática Comercial LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 701/2011. EMPENHOS: 3023/2013, 3028/2013, 15223/2013 e 15225/2013. OBJETO: Locação de microcomputadores. VALOR: R$ 85.690,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 16114 e 16434. EXIGIBILIDADE: 25/10 e 25/11/2013. JUSTIFICATIVA: A locação é essencial para a operacionalidade administrativa das Unidades Escolares e capacitação de alunos e professores, visando a garantia de oportunidade de acesso à informática e educação de forma integral e completa às crianças de nossa rede de ensino, além de atender os anseios da sociedade e as metas do Governo Federal para a Educação.”

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PP 328/13 PA 55111/13 RC 48/13-SE04 RP para aquisição de bolos e pães. ABERTURA: 18/12/13 08:30h. PP 329/13 PA 63297/13 RC 26/13-CFSS RP para aquisição de batata desidratada em flocos. ABERTURA: 18/12/13 13:30h. PP 330/13 PA 61460/13 RC 18/13-CFSS RP para aquisição de gêneros alimentícios (macarrão). ABERTURA: 19/12/13 08:30h. PE 326/13-DCC PA 46807/13 RC 451/13-FMS Objeto: Aquisição de Notebooks. Recebimento das Propostas: até o dia 18/12/13 às 08:30 - Abertura das Propostas: dia 18/12/13 às 08:30 - Disputa de Preços: 18/12/13 às 09:00. PP 327/13-DCC PA 32917/13 RC 296/13-FMS Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria de implantação e acreditação norma ABNT-NBR ISO 17025/2005. ABERTURA: 18/12/13 às 08:30. PP 331/13-DCC PA 53313/12 RC 521/12-FMS Objeto: Aquisição de Prótese T.F.E. ABERTURA: 19/12/13 às 13:30. LICITAÇÃO REPROGRAMADA: TP 12/13 PA 17049/13 Contratação de empresa para implementação de serviço técnico social em áreas de influência das obras de drenagem, pavimentação e reservatório da Bacia do Córrego Iguaçu – Tietê. ABERTURA: 14/01/2014 09:00 hs.

REPETIÇÃO DE CERTAME: PP 152/13 PA 44603/13 RC 03/13-SAM06 Aquisição de Uniformes para uso dos servidores do Fácil. ABERTURA: 19/12/13 13:30h. PP 273/13 PA 66836/13 RC 50/13-SM RP para aquisição de frango inteiro resfriado/congelado. ABERTURA: 17/12/13 08:30h. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL DE CP Nº 15/13-DCC - PA Nº 55022/13. Fica a data de abertura da CP 15/13-DCC cujo objeto é Contratação de empresa especializada na construção dos seguintes edifícios escolares: Creche Maria de Lourdes na Rua Caminho 4, Bairro Jardim Maria de Lourdes e Creche Mucambo na Rua Mucambo / Estrada Velha de São Miguel, Bairro Parque Uirapuru em Guarulhos – SP prorrogada para o dia 08/ 01/2014 as 09:00h. Data da Visita Técnica prorrogada para o dia 03/01/2014 e garantia da proposta até o dia 06/01/2014. O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: CP 10/13-DCC - PA 36915/13 A CPL-SAJ02 - torna público a HABILITAÇÃO das empresas EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A., Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda., MHS Engenharia Consultoria Ltda. e Soleil Consultoria Projetos e Obras Ltda. O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis. ABERTURA ENVELOPE “PROPOSTA COMERCIAL”: CV 17/13-DCC PA 12443/12 Transcorrido o prazo legal sem inter posição de recursos, a CPL-SAJ.2, convoca o representante da empresa HABILITADA para abertura do envelope “PROPOSTA COMERCIAL” que será realizada no dia 05/12/13 às 14h. Homologação: PP 292/13-DCC PA 49909/13 PP 294/13-DCC PA 39490/13 PP 296/13-DCC PA 43725/13 PP RP 298/13-DCC PA 65350/13 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES Autorização e Ratificação PA 52273/2013 Contratada: NEC LATIN AMERICA S/A. Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva incluindo troca de peças dos sistemas PABX marca NEC, compreendendo 67 (sessenta e sete) centrais privadas de computação telefônica modelos NEAX 2400 IVS2 e NEAX 2000 IPS. Fundamento: inciso I, artigo 25 Vigência: 15 meses Valor: R$ 556.767,45 Contrato: 15701/2013 PA: 44683/2013 Pregão: 151/ 2013 Contratante: PG Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Locação de concentrador de oxigênio e outros, com fornecimento de gases Valor: R$ 759.920,00 Assinatura: 12/11/13 Vigência: 20 meses, contados da data de sua assinatura PA: 40060/2013 Pregão: 144/2013 Contratante: PG Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem (colar cervical e outros) Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 16701/2013 Contratada: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor: R$ 4.950,00 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 16801/2013 Contratada: CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA. Valor: R$ 8.290,98 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 17801/2013 Contratada: ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$ 62.342,00 Assinatura: 25/11/13 PA: 34765/2013 Pregão: 134/2013 Contratante: PG Objeto: Fornecimento de alginato de cálcio e outros Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 18201/2013 Contratada: LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Valor: R$ 234.380,00 Assinatura: 26/11/13 Contrato: 18501/2013 Contratada: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. Valor: R$ 4.698,00 Assinatura: 26/11/13 PA: 58120/2013 Pregão: 157/2013 Contratante: PG Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 16501/2013 Objeto: Fornecimento de levotiroxina sódica Contratada: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. Valor: R$ 129.900,00 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 16601/2013 Objeto: Fornecimento de carbonato de cálcio 1250mg a 1287,4mg Contratada: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Valor: R$ 63.750,00 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 16901/2013 Objeto: Fornecimento de pentoxifilina 400mg Contratada: PORTAL LTDA. Valor: R$ 57.120,00 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 17401/2013 Objeto: Fornecimento de budesonida 32mg/dose e fluticasona, propinato 250mcg/dose Contratada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Valor: R$ 481.546,50 Assinatura: 22/11/13 Contrato: 17601/2013 Objeto: Fornecimento de prednisona 20mg Contratada: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA. Valor: R$ 66.750,00 Assinatura: 22/11/13 Contrato: 17701/2013 Objeto: Fornecimento de noretisterona, enantato 50mg/ml+estradiol, valerato 5mg/ml Contratada: ELLIPSIS PHARMA – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. Valor: R$ 101.480,00 Assinatura: 22/11/13 Contrato: 18001/2013 Objeto: Fornecimento de noretisterona 0,35mg e propranolol 40mg Contratada: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: R$ 133.393,00 Assinatura: 25/11/13 Contrato: 17901/2013 PA: 51183/2013 Tomada de Preços: 04/2013 Contratante: PG Contratada: PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia hidráulica/geologia


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15

3 de Dezembro de 2013 Valor: R$ 340.950,00 Assinatura: 25/11/13 Vigência: 05 meses, contados da data de sua assinatura Termo de Aditamento: 01-7802/2013-DCC (FMS) Contrato: 7802/2013-FMS PA: 66049/2012 Pregão: 54/2013-FMS Contratante: PG Contratada: SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Objeto: Fornecimento de albumina humana 20% Finalidade: inclusão de CNPJ da filial ao Contrato. Assinatura: 26/11/13 Publicado por omissão do dia 22/11/2013: Termo de Aditamento: 01-007201/2009 Contrato: 7201/ 2009 PA: 30036/2009 Concorrência: 01/2009 Contratante: PG Contratada: GP SERVICE REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Administração e manutenção de pátio de recolhimento de veículos no Município de Guarulhos. Finalidade: Alteração da cláusula 2.4 (Descrição e Condições) do Contrato de Prestação de Serviços nº 7201/2009-DCC, com vistas a nova designação do Gestor do Contrato, conforme solicitação do Departamento Administrativo e Financeiro - STT Assinatura: 18/11/13 Publicado por omissão do dia 22/11/2013: Termo de Aditamento: 004-059006/2011 Contrato: 059006/ 2011-STT PA: 43122/2011 Pregão: 08/2011 Contratante: PG Contratada: SINALRONDA – SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação de sinalização horizontal, vertical e semafórica, com fornecimento de materiais e equipamentos respectivos, a serem utilizados e instalados no sistema viário do Município de Guarulhos. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 22/11/14 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 18801/2013 PA: 50550/2013 Concorrência: 05/2013 Contratante: PG Contratada: INSTITUTO DAS CIDADES, VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DO TRABALHADOR E ASSESSORIA SOCIAL-CIVITAS Objeto: prestação de serviços de abordagem em vias públicas, triagem, encaminhamento e condução de população adulta, criança e/ou adolescente em situação de rua, para acolhimento e acompanhamento Valor: 2.955.000,00 Assinatura: 27/11/2013 Vigência: 20 meses, contados da data de sua assinatura Publicado por omissão do dia 01/11/2013: Termo de Aditamento: 001-13402/2012 Contrato: 13402/ 2012-FMS PA: 26118/2012 Pregão: 120/2012-FMS Contratante: PG Contratada: COMERCIAL GRAULAB LTDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamento analisador de microplacas totalmente automatizado de sorologia dos testes por metodologia Elisa (sistema aberto) e fornecimento de kits sorológicos, para o laboratório de Saúde Pública. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, compreendendo o período de 01/11/13 à 31/ 10/14 Valor: 640.000,00 Assinatura: 31/10/13 Termo de Rescisão: 19/2013-DCC (FMS) PA: 19240/ 2012 Contrato: 5602/2012-FMS Contratante: PG Contratada: VIAÇÃO TRANSPÉROLA LTDA Objeto: Locação de ônibus, micro ônibus e vans com condutores Finalidade: rescisão do contrato em referência, nos termos do disposto no Artigo 79 inciso II da Lei de Licitações Assinatura: 29/11/13 Publicado por omissão do dia 01/11/2013: PA: 63140/2013 Pregão: 267/2013 Contratante: PG Objeto: Prestação de serviços de impressão e postagem de documentos. Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 17101/2013 Contratada: LINKS & PRINT SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES LTDA - ME. Valor: R$ 700.500,00 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 17201/2013 Contratada: ÔMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. Valor: R$ 421.200,00 Assinatura: 21/11/13 Contrato: 17301/2013 Contratada: PRINT CONNECTION IMPRESSÃO DIGITAL LTDA - EPP. Valor: R$ 732.000,00 Assinatura: 21/11/13 PA: 43804/2013 Pregão: 147/2013-FMS Contratante: PG Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 19401/2013 Objeto: Fornecimento de insulina asparte 100 UI/ML e outros, para atender mandado judicial. Contratada: DAKFILM COMERCIAL LTDA. Valor: R$ 240.683,46 Assinatura: 28/11/13 Contrato: 19501/2013 Objeto: Fornecimento de insulina glargina 100 UI/ML e outros, para atender mandado judicial. Contratada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Valor: R$ 803.599,68 Assinatura: 28/11/13 PA: 32930/2013 Pregão: 131/2013-FMS Contratante: PG Objeto: Fornecimento de indicador biológico. Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 18101/2013 Contratada: SISPACK MEDICAL LTDA. Valor: R$ 351.000,00 Assinatura: 26/11/13 Contrato: 19301/2013 Contratada: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA. Valor: R$ 144.999,00 Assinatura: 28/11/13 Contrato de Fornecimento: 19801/2013 PA(Emp.): 60981/2013 ATA RP: 00211/2013 PA: 56095/2012 Contratante: PG Contratada: BOSCATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (carnes) Valor: R$ 567.000,00 Assinatura: 29/11/13 Vigência: 03 meses, contados da data de sua assinatura Contrato de Fornecimento: 19901/2013 PA(Emp.): 60982/2013 ATA RP: 09011/2013 PA: 21255/2013 Contratante: PG Contratada: BOSCATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (carne bovina) Valor: R$ 292.050,00 Assinatura: 29/11/13 Vigência: 02 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 19601/2013 PA: 27197/2013 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação – inc. II - Artigo 25 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada: ELTON SOARES DOS SANTOS Objeto: Serviços de assessoria técnica especializada na formação dos educadores do ensino fundamental Valor: R$ 60.480,00 Assinatura: 28/11/13 Vigência: 12 meses, contados a partir do dia útil seguinte ao de sua assinatura Publicado por omissão do dia 11/10/2013: Termo de Aditamento: 005-9004/2009-DCC Contrato: 9004/

2009-SE PA: 38013/2009 Pregão: 06/2009-SE Contratante: PG Contratada: LIGA DO DESPORTO. Objeto: Contratação de instituição para implantação de programa de práticas desportivas em 100 (cem) unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, nos horários compreendidos entre os turnos escolares, visando a ampliação da permanência do aluno na Escola em tempo integral. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia 09/10/13 Valor: 5.926.998,72 Assinatura: 08/10/13 PA: 50156/2013 Pregão: 154/2013-FMS Contratante: PG Objeto: Fornecimento de suplemento alimentar líquido. Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura Contrato: 18401/2013 Contratada: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. Valor: R$ 10.080,00 Assinatura: 26/11/13 Contrato: 19701/2013 Contratada: COMERCIAL 3 ALBE LTDA. Valor: R$ 35.892,00 Assinatura: 29/11/13 Contrato: 20101/2013 Contratada: CMW SAÚDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Valor: R$ 48.600,00 Assinatura: 02/12/13 . EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PÚBLICO: PA 26020/2013 – ARP 22911/13 - Pregão 108/13 – Contratante: PG - Fornecedor: INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MAC LTDA- EPPObjeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 02/12/13. 01-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 33-PAR-12-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,60. - 02-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 34-PAR-48-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,60. - 03-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 35-PAR-96-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. - 04-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 36-PAR-192-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. - 05-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 37-PAR-288-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,6. - 06-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 38-PAR-180-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. - 07-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 39-PAR-108-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. - 08-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 40-PAR-60-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. - 09-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 41-PAR-12-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,60. - 10-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 42-PAR-12-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,60. - 11-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 43-PAR-12-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. - 12-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 44-PAR-12-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. - 13-SAPATO DE SEGURANÇA com solado monodensidade e antiderrapante em poliuretano, unissex, na cor branca, com elástico na lateral, palmilha anatômica, sem biqueira de aço, confeccionado em vaqueta ou couro com forro sintético, tamanho 45-PAR-12-K.D K.D K.D NACIONAL-R$ 31,61. PA 50138/2013 – ARP 22511/13 - Pregão 227/13 – Contratante: PG - Fornecedor: SANTA INÊS EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME Objeto: Prestação de serviços Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 28/11/13. Compreendendo troca de válvulas manômetro, mangueiras, anéis de vedação e, quando necessário, teste de hidrostáticos e pintura. 01-Recarga de Extintor – PQS de 01 Kg.-Peça-780-R$ 13,60. - 02-Recarga de Extintor – PQS de 02 Kg.-Peça-550-R$ 15,64. - 03Recarga de Extintor – PQS de 04 Kg.-Peça-260- R$ 23,80. - 04-Recarga de Extintor – PQS de 06 Kg.Peça-260-R$ 32,64. - 05-Recarga de Extintor – PQS de 12 Kg.-Peça-258-R$ 38,76. - 06-Recarga de Extintor

– PQS de 20 Kg.-Peça-153-R$ 95,20. - 07-Recarga de Extintor – CO 2 de 04 Kg.-Peça-260-R$ 36,72. - 08Recarga de Extintor – CO 2 de 06 Kg.-Peça-360-R$ 37,40. - 09-Recarga de Extintor – Água de 10 LitrosPeça-360-R$ 19,04. - 10-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – PQS de 01 Kg.-Serviço-780-R$ 13,60. 11-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – PQS de 02 Kg.-Serviço-550-R$ 13,60. - 12-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – PQS de 04 Kg.-Serviço-260-R$ 13,60. - 13-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – PQS de 06 Kg.-Serviço-260-R$ 13,60. - 14-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – PQS de 12 Kg.Serviço-258-R$ 13,60. - 15-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – PQS de 20 Kg.-Serviço-153-R$ 13,60. 16-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – CO2 de 04 Kg.-Serviço-260-R$ 13,60. - 17-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – CO2 de 06 Kg.-Serviço-360-R$ 13,60. - 18-Teste Hidrostático e Pintura de Extintor – Água de 10 Litros-Serviço-360-R$ 13,60. PA 66143/2013 – ARP 22711/13 - Pregão 275/13 – Contratante: PG - Fornecedor: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA-EPPObjeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 28/11/13. 1-Tubo de PVC esgoto 300 x 3,5mm, cor branca com ponta e bolsa, para rede coletora de esgoto, barra com 6 metros de comprimento.-barra-120-CORRPLASTIK -R$ 424,01. - 2-Tubo de PVC esgoto 400 x 4,5mm, cor branca com ponta e bolsa, para rede coletora de esgoto, barra com 6 metros de comprimento.-barra-120CORRPLASTIK -R$ 1.586,31. - 3-Tubo de PVC esgoto 500 x 5,0mm, cor branca com ponta e bolsa, para rede coletora de esgoto, barra com 6 metros de comprimento..-barra-120-TIGRE-R$ 2.384,45. - 4-Tubo de PVC esgoto 600 x 5mm, cor branca com ponta e bolsa, para rede coletora de esgoto, barra com 6 metros comprimento.-barra-120-TIGRE-R$ 2.603,94. - 5-Tubo de PVC rígido, extrudado, de cor ocre, com ponta e bolsa de junta elástica e com anel de borracha incorporado à bolsa, fabricado conforme ABNT NBR 7362-1, 7362-2 e 7362-4, para rede coletora de esgoto, DN-300mm, barra com 6 metros de comprimento..barra-120-CORRPLASTIK -R$ 843,04. - 6-Tubo de PVC rígido, extrudado, de cor ocre, com ponta e bolsa de junta elástica e com anel de borracha incorporado à bolsa, fabricado conforme ABNT NBR 7362-1, 7362-2 e 7362-4, para rede coletora de esgoto, DN-400mm, barra com 6 metros de comprimentobarra-120-CORRPLASTIK -R$ 1.324,92. PA 65175/2013 – ARP 22811/13 - Pregão 266/13 – Contratante: PG - Fornecedor: INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MAC LTDA- EPPObjeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 02/12/13. 01-SAPATO SOCIAL MASCULINO: preto, confeccionado em vaqueta caprabox (gáspea,cano e língua ), vivo do cano em plavinapa 0,6mm, palmilha de montagem em barriga sola 2,5mm, contraforte material termoplastic, reforço do bico em truline nº 4 (BTA), 4 ilhós de cada lado em alumínio pintado , cadarço de algodão, solado em PVC antiderrapante, alma em polipropileno, sendo os tamanhos de 36 à 44.-PAR600-MAC MAC MAC NACIONAL-R$ 59,92. - 02SAPATO SOCIAL FEMININO: espor te fino, sem cadarço, preto, confeccionado em couro soft de alta qualidade com curtimento atravessado, hidrofugado, forro em tecido antimicrobiano com alta respirabilidade, palmilha interna antibacteriana, com espuma traseira para evitar bolhas, solado poliuretano monodensidade antiderrapante com salto quadrado de 2 cm, sendo os tamanhos de 35 à 40.-PAR-20-MAC MAC MAC NACIONAL-R$ 79,89. APLICAÇÃO DE PENALIDADE E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO PA 9086/2011 Pregão 003/11-SO Considerando que não foi possível oficiar a empresa BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA, através de e-mail ou fax, e encontra-se em local incerto e não sabido; COMUNICO que foi aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA (Art. 87, INCISO I da Lei Federal 8.666/93) pelo descumprimento das formalidades legais. Fica aberto prazo para a interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da presente publicação. Não havendo interposição de recurso no referido prazo, fica definida a penalidade aplicada. PREÇOS REGISTRADOS: Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA 24625/2013 – ARP 015411/13 - Pregão 132/13 Fornecedor: DELAMARIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Vigência: 12 meses Ass: 02/09/13.1-PÃO TIPO BISNAGUINHA, conforme especificações Anexo II.Pacote-16700-JULIANA /PANAMERICANA ALIMENTOS -3,49-2-PÃO DE OVOS, conforme especificações Anexo II.-Unidade-121700DELAMARIE /DELAMARIE—0,36-3-PÃO TIPO HOT DOG, conforme especificações Anexo II.-Pacote251700-DELAMARIE /DELAMARIE-0,35. PA 24627/ 2013 – ARP 015511/13 - Pregão 109/13 - Fornecedor: LEFORTH PANIFICAÇÃO E LANCHES LTDA. - EPP - Vigência: 12 meses Ass: 02/09/13.1-BOLO INDIVIDUAL COM RECHEIO (Sabor: baunilha com recheio de chocolate, chocolate com recheio de chocolate e fubá com recheio de goiaba), conforme especificações Anexo II.-UNID.-360000-LEFORTH0,43-2-BOLO INDIVIDUAL (Sabor: coco, laranja, abacaxi e chocolate), conforme especificações Anexo II-UNID.-240000-LEFORTH-0,31.PA 31299/2012 – ARP 015311/13 - Pregão 124/13 - Fornecedor: UNIFORMES CAMPINAS EIRELI - EPP - Vigência: 12 meses Ass: 02/09/13. 1-Camiseta unissex manga curta, tamanho P (38/40) conforme especificação do Anexo II.-Peça-360-CEDISTIL-R$ 11,25-2-Camiseta unissex manga curta, tamanho M (42/44) conforme especificação do Anexo II.-Peça-948-CEDISTIL-R$ 11,25-3-Camiseta unissex manga curta, tamanho G (46/48) conforme especificação do Anexo II.-Peça792-CEDISTIL-R$ 11,25-4-Camiseta unissex manga curta, tamanho GG (50/52) conforme especificação

do Anexo II.-Peça-408-CEDISTIL-R$ 11,25-5Camiseta unissex manga curta, tamanho EGG (54) conforme especificação do Anexo II.-Peça-108CEDISTIL-R$ 11,25-6-Camiseta unissex manga curta, tamanho 56 conforme especificação do Anexo II.Peça-12-CEDISTIL-R$ 11,25-7-Camiseta unissex manga curta, tamanho 58 conforme especificação do Anexo II.-Peça-12-CEDISTIL-R$ 11,25-8-Camiseta unissex manga curta, tamanho 60 conforme especificação do Anexo II.-Peça-12-CEDISTIL-R$ 11,25-9-Camiseta unissex manga curta, tamanho 62 conforme especificação do Anexo II.-Peça-12CEDISTIL-R$ 11,25.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANA – SDU01 Diretrizes Urbanísticas referentes aos seguintes processos administrativos da Seção Técnica de Diretrizes para Empreendimentos (SDU 01.07.01): 1ªquinzena de outubro/13: Processo: Requerente: 56.813/13 AgropecuáriaJL Ltda 63.327/13 Terra Azul Organização Administrativa Ltda 37.543/13 Cotrana Administração de Bens Ltda 65.844/13 Hananka Imobiliária Ltda 65.871/13 Beneficiadora Textil Racs Ltda 66.137/13 José Joaquim Pinto da Silva 66.734/13 Luíz Fernando Medina 46.656/13 Primeira Igreja Batista do Brás 59.980/13 José Carlos Abiad 2ª quinzena de outubro/13 65.839/13 Hananka Imobiliária Ltda 68.028/13 Dárcio Machado 69.631/13 Dalceu Viapiana 62.850/13 Gilmar Paulo Vono

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 112/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONSTITUIR o Grupo de Trabalho, composto conforme abaixo, com o objetivo de sugerir as providências necessárias para o provimento de especialistas para o Centros de Especialidades Odontológicas e para as Equipes de Saúde da Família. LUCIANA MARIA ZANOTTO OLIVEIRA – C.F. 12.527 DRIANY LUIZA DOS SANTOS – C.F. 22.212 SUELI DE MORAES SILVA – C.F. 10.034 SILVIA FERREIRA DE SOUZA – C.F. 25.381 LUIZ ARLINDO COUTINHO CAETANO – C.F. 26.711 VALÉRIA OLIANI DE ANDRADE – C.F. 7.962 ALEXANDRA APARECIDA GRITTI – C.F. 15.433 ALEXANDRE COUTO – C.F. 21.073 PORTARIA Nº 113/2013-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo 71.863/2013, RESOLVE: INSTITUIR Comissão de Sindicância, composta conforme abaixo , devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias, à partir da data da publicação da presente Portaria. Presidente: MILTON KIOSHI KAWANO – C.F. 4.611 Membros: MARIA LUIZA HIPÓLITO – C.F. 11.754 MARLY DA CONCEIÇÃO PEDRO – C.F. 19.188 Secretária: JUDITE DE FREITAS SANTOS – C.F. 19.447 Edital nº 82/2013-SS O Secretário da Saúde de Guarulhos, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n° 65716/ 2013-SS11, editais 067, 077 e 78/2013-SS11; TORNA PÚBLICO 1. Ficam excluídas da lista de inscritos deferidos para o Processo Seletivo para Bolsa de Estudo para nível técnico, do Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho, constantes do Anexo II da Portaria nº 077/2013-SS11, as seguintes inscrições: NOME N. DE INSCRIÇÃO CF CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS 224 35549 MARIANA MARIA LIMA SILVA 14 43117 2. Ficam incluídas na lista de inscritos indeferidos para o Processo Seletivo para Bolsa de Estudo para nível técnico, constantes do Anexo II da Portaria nº 077/2013-SS11, as seguintes inscrições: Nº DE INSCRIÇÃO CF 14 43117 224 35549 3. A candidata que não estiver de acordo com o presente edital poderá entrar com recurso devidamente justificado, fundamentado e encaminhado à Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, conforme item 5 e anexo II do Edital de Abertura nº 067/2013-SS e entregar no seguinte endereço: Rua Íris, nº 320, sala 9, Gopoúva, Guarulhos, nos dias 04, 05 e 06/12/2013, das 9h00 às 16h00. 4. A decisão dos recursos será publicada no diário Oficial do Município do dia 13/12/2013. Edital nº 83/2013-SS O Secretário da Saúde de Guarulhos, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n° 60964/ 2013-SS11 e nos editais 063, e 076/2013-SS11; TORNA PÚBLICO 1. Não houve recurso impetrado pelos candidatos referente às inscrições Processo Seletivo para Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade, nos dias 27, 28 e 29/11/2013.


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 16 - 3 de Dezembro de 2013 EDITAL Nº 084/2013-SS Processo Seletivo para Residência Médica O Secretário de Saúde de Guarulhos, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições legais e considerando o que consta do Processo n° 60964/ 2013-SS11 e nos editais 063, 076 e 83/2013-SS11; TORNA PÚBLICO: 1. A Convocação dos candidatos deferidos no processo seletivo para Residência Médica, conforme Anexo Único deste Edital, para realização da Prova Objetiva, conforme item 3 do Edital de Divulgação nº 063/2013-SS. 2. A aplicação da Prova Objetiva será realizada na cidade de São Paulo – SP, conforme segue: Data: 07 de Dezembro de 2013 Local: Faculdade de Medicina da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID Endereço: Rua Cesáreo Galeno, 448/475 - Tatuapé - São Paulo - SP Duração da prova: 04 (quatro) horas 3. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com 01 (uma) hora de antecedência ao início da prova. 4. Os portões serão abertos às 8h30 e o fechamento às 8h45, impreterivelmente. 5. Não será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 6. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas. 7. A ausência ou retardamento do candidato implicará na sua exclusão do processo seletivo, qualquer que

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seja o motivo alegado. 8. O candidato deverá se apresentar portando documento original de identidade conforme item 3.11 do Edital de Divulgação nº 063/2013-SS e os seguintes materiais: a. Caneta azul ou preta; b. Lápis preto: c. Borracha macia. 9. Não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras ou qualquer equipamento eletrônico. 10. As próximas etapas serão divulgadas conforme segue: a) Divulgação do Gabarito e das notas obtidas da Prova Objetiva: 10/12/2013; b) Período de Recursos da Prova Objetiva: 11 a 13/ 12/2013 c) Divulgação do Resultado dos Recursos: 17/02/2013 d) Divulgação da convocação para a Entrevista com Análise Curricular: 17/12/2013 e) Aplicação da Entrevista com Análise Curricular: 19/12/2013. ANEXO ÚNICO - EDITAL Nº 084/2013-SS Processo Seletivo para Residência Médica LOCAL: Faculdade de Medicina da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID Rua Cesário Galeno, 448/475 – Tatuapé - São Paulo Prédio de Medicina, Bloco D – Primeiro Andar DATA: 07/12/2013 HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: 08H30

NOME DO CANDIDATO N° DA INSCRIÇÃO CPF Amanda do Val Anderi 20131260000004001. 355.987.828-47 Ana Laura Martines Biaggio 20131260000003001. 274.054.628-98 Antonio Fernando Porto Lins Filho 20131260000014001. 781.709.074-20 Carla Cristine Andrade Bezerra 20131260000024001. 023.549.604-92 Daniel Henrique Mauro Pontes 20131260000033001. 381.419.218-43 Danielle Teixeira Rocha dos Santos 20131260000021001. 369.791.758-74 Eduardo Robson Otake 20131260000030001. 321.246.308-22 Élide Correia Cervantes 20131260000007001. 050.257.338-47 Fernanda Maria Bom da Silva 20131260000032001. 342.203.368-85 José Carlos Arrojo Júnior 20131260000011001. 350.423.788-04 José Ricardo Magliocco Ceroni 20131260000018001. 360.328.508-54 Lais Cristina Cavassini Begosso 20131260000031001. 354.465.318-41 Leni Santiago 20131260000016001. 671.974.938-20 Luciana Daniela Lossurdo de Araujo Alves 20131260000029001. 278.470.618-48 Luiz Guilherme Correa Pineli 20131260000019001. 027.994.795-02 Marcelo Bermudez 20131260000012001. 281.064.028-94 Maria del Rocio Zenteno Taramona 20131260000017001. 715.874.462-00 Natan Caccia Costa 20131260000020001. 369.237.858-04 Nicole do Prado Olbrzymek 20131260000022001. 350.578.598-97 Pedro Edison de Campos Juliani 20131260000025001. 026.019.549-90 Reginaldo Jose de Araujo 20131260000026001. 090.343.098-35 Willan Fernando Martinez Almanza 20131260000027001. 227.630.798-65 William Brunelli de Souza 20131260000023001. 368.727.038-65 Edital nº 85/2013-SS O Secretário da Saúde de Guarulhos, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo n° 65716/2013-SS11 e nos editais 067, 077, 78 e 82/2013-SS11; TORNA PÚBLICO 1. A decisão proferida aos recursos interpostos pelos servidores nos dias 22, 25 e 26/11/2013 referente às inscrições no Processo Seletivo para Bolsas de Estudo para nível técnico e superior, conforme abaixo: Nº Inscrição C.F. Nome Decisão de Recurso 226 44476 Leila Santiago da Silva INDEFERIDO 170 46104 Alessandro Luiz Zucarelli de Souza DEFERIDO 2. As manifestações referentes aos recursos interpostos estarão disponíveis para consulta junto ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde, situado à Rua Íris, 320, Sala 09 – Gopoúva – Guarulhos, nos dias 04 e 05/ 12/13, das 9h às 16h. Edital de Resultado nº 86/2013-SS O Secretário da Saúde de Guarulhos, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo n° 65716/2013-SS11 e nos editais 067, 077, 78 e 82 e 83/2013-SS11; TORNA PÚBLICO 1. A pontuação obtida pelos servidores inscritos no Processo Seletivo de Bolsa de Estudos, de acordo com o previsto no item 3 do Edital nº 067/2013-SS, para os candidatos a Bolsa de Estudo dos cursos Nível Superior, conforme Anexo I e para os candidatos à Bolsa de Estudo dos cursos de Nível Técnico, conforme Anexo II 2. O candidato que não estiver de acordo com o resultado da pontuação poderá entrar com recurso devidamente justificado, fundamentado, encaminhado à Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, conforme item 5 e anexo II do Edital de Abertura nº 067/2012-SS e entregar no seguinte endereço: Rua Íris, nº320, sala 9, Gopoúva, Guarulhos, nos dias 04, 05 e 06/12/2013, das 9h00 às 16h00 3. A decisão dos recursos da pontuação, a divulgação da classificação final e a convocação para a escolha das Bolsas de Estudo de Nível Técnico e Superior, serão publicadas no Diário Oficial do Município do dia 13/ 12/2013. ANEXO I – listagem da pontuação obtida pelos servidores inscritos no Processo Seletivo de Bolsa de Estudos para o nível superior, por ordem alfabética, por curso Curso: Educação Física Nome N. de CF Pontuação por Nota Avaliação Pontuação Inscrição Tempo de Serviço de Desempenho Total Carla Aparecida Santos Nogueira 356 48033 1,50 93,94 95,44 Carmelita Ferreira Nunes de Souza 343 43276 4,00 92,90 96,90 Cesar Dos Santos Fontes Dias 230 44466 2,00 78,81 80,81 Cicero Sergio de Oliveira 376 44503 2,00 94,68 96,68 Cristovao Celso da Silva 328 46975 2,00 94,46 96,46 Daiane Amaral Melo 96 50732 1,00 94,72 95,72 Elaine Cristina Manzini 22 27330 7,00 93,41 100,41 Elisangela Eliene Medeiros Rodrigues 110 44470 2,00 87,36 89,36 Ellen Nunes de Oliveira Lima 387 47328 1,50 97,05 98,55 Eronilda Bezerra Tenorio 412 43275 4,50 95,28 99,78 Jose Marcelo dos Santos 429 51266 1,00 92,52 93,52 Judite de Freitas Santos 65 19447 9,50 91,27 100,77 Juliana Augusta Rodrigues Alves 176 50882 1,00 95,06 96,06 Leandro Nascimento do Carmo 278 50834 1,00 95,18 96,18 Marcio Donisete Jurado 384 47133 1,50 96,65 98,15 Mauro Alexandre Nogueira dos Santos 440 27382 7,00 86,35 93,35 Ronaldo Adriano da Silva 241 35748 4,50 93,76 98,26 Vera Cosme Eugenio 367 29314 6,00 94,30 100,30 Vera Lucia Fontes de Oliveira Silva 302 49290 1,50 89,63 91,13 Wagner dos Santos Martins 141 30094 6,00 92,05 98,05 Curso: Enfermagem Nome N. de CF Pontuação por Nota Avaliação Pontuação Inscrição Tempo de Serviço de Desempenho Total Alessandra de Souza Melo 99 32161 5,00 78,45 83,45 Alexandre Roberto Pereira 243 33285 5,00 93,36 98,36 Aline Estevam de Oliveira Marengoni 299 52061 1,00 94,16 95,16 Almerinda Nunes da Silva 136 51406 1,00 96,07 97,07 Ana Cristina Cezar 232 47997 1,50 91,85 93,35 Ana Paula Monteiro 25 37989 3,50 96,94 100,44 Andreia da Silva Rodrigues 444 43196 4,50 90,53 95,03 Andressa Fernanda Cavalmoretti 190 47769 1,50 96,77 98,27 Andressa Santos de Paula 268 52096 1,00 97,17 98,17

Bruno Rodrigues de Souza Charlene Caje de Souza Cicera de Souza Canuto Creusa Maria De Souza Cruz Cristiano Alves Ribeiro Daiane de Oliveira Andreos Daniela de Oliveira Silva Dos Santos Ecleny Ferreira De Almeida Edna Games da Costa Eduardo Francisco Santos Elaine Cristina de Melo Elen Cristina de Oliveira Lima Elida Mota Ribeiro Figueiredo Elisabete Pereira de Souza Elivanci Gomes Padilha Elizete Santos Freitas Eloisa Alves Barros Erika Aparecida Graciano Lima Evaneide Almeida da Silva Ezequiel Alves dos Santos Francisca Matias da Silva Santos Gisele Aparecida Madalena Helio Ferreira Ingrid Negreiros Costa Silva Ivanir Aparecido Ferreira Janete Brito da Silva Jaqueline Santos Novais Jobson Alves da Silva Juliana Maria Cristiane de Souza Juliana Pelliciari Amaro Kelly Cristina Claudino Kely Cristina Ramos Leandro Charles Battaglia Evangelista Luci Girasol Luciana da Silva Luciana da Silva Oliveira Monteiro Lucilane Ferreira do Nascimento Lucimara de Castro Menezes Luis Carlos Claro de Almeida Marcela Rezende Marcia Rejane Zanotto Maria Aparecida de Oliveira Maria Auxiliadora Constantino Maria Cristina Scalisa Maria Jose da Silva Maria Jose Leite da Silva Maria Laudeci Azevedo de Freitas Andrade Maria Querino Coelho Marileide Santana Franca Siqueira Marlene de Lima da Silva Garcia Marta Ximenes de Melo Oliveira Michele Aparecida da Silva Monica Rodrigues da Silva Angelo Nara Guimaraes Silva Raquel Coutinho Codonho Renata Cardoso de Carvalho Souza Romulo de Oliveira Alves Rosemeire Cavalcante dos Santos Rosemeire Conti Figueredo de Lima Sandra Azevedo Negrao Sheila Elania da Silva Shirley Maria de Lima Simone Quirino dos Santos Delgado Simone Silva Murjia Thais Sodre Pereira Valdenice de Oliveira Silva Valdique dos Santos Vanessa Alves Pimenta Sousa Virlene Bispo da Silva Nome Adriana Agiani Hipolito Alessandra Cristina Ferri Alessandra de Paula Dias Silva Andreia de Sousa Silva Carlos Iran dos Santos Carlos Rogerio Neves Manzini Celia Goncalves da Cruz Cleide Maria dos Santos Machado Cristiane Cavazani Xavier Daniele Valentim Santos Danielle de Castro Cellos Elaine Fernandes Placa Elisangela de Almeida Pinto Elisangela Elias de Lima Paulo Elisangela Sandra Goncalves Erica de Oliveira Dias Fabiana de Souza Marcato Francisca Valeriana da Silva Christiano Hadassa Barbosa Gaspar Ivoneide Dias de Oliveira Jean Ricardo Martin dos Santos Jessica Domingos dos Reis Oliveira Joao de Sousa Santos Juliana de Cassia Basilio Silva Kelly Cristina da Silva Kelly Jacinto de Lima Lilian Elizabete Justino Margarete Aparecida de Paiva Garcia Maria Antonia Dantas Maria Gorete Leitao Maria Jose da Silva Marilia de Jesus Silva Miguel Paghetti Sampaio Priscilla Estevao Xavier de Mendonca Rosangela Ribeiro do Nascimento Soraia Helena de Andrade Bonucci Sueli Pereira do Nascimento Vanessa Cristina da Silva Costa Weslley Santos Soares Nome Ailton Antonio da Silva Alecsandra Goncalves Andre Pedro do Nascimento Andreia Hosana de Lima Beatriz Lumena Tao Buzio Carla Beatriz Nunes Celio Cruz de Oliveira Claudenice Soares Silva Santos

406 28 175 163 101 102 386 104 90 201 184 313 459 319 165 80 427 44 37 173 148 330 109 430 152 407 326 193 341 30 351 33 92 128 283 251 43 426 219 19 402 410 167 321 50 56 235 354 295 273 166 60 393 455 52 45 97 282 64 399 76 263 334 265 308 451 195 368 70 Curso: N. de Inscrição 47 425 27 122 355 48 171 349 339 338 435 5 262 259 32 281 394 63 307 179 428 187 424 180 146 133 123 353 370 67 460 317 7 322 401 21 199 81 150 Curso: N. de Inscrição 162 222 91 358 360 252 333 23

47299 1,50 47329 1,50 50946 1,00 44351 2,00 50414 1,00 39100 3,50 48675 1,50 21384 8,50 51472 1,00 49591 1,50 43441 4,50 44448 2,00 43042 4,50 47253 1,50 35691 4,50 48479 1,50 31839 5,50 47265 1,50 43038 4,50 12962 4,00 50932 1,00 44158 2,00 48143 1,50 46752 2,00 50783 1,00 2,00 52079 32075 5,50 47388 1,50 48650 1,50 44490 2,00 38969 3,50 40510 3,00 47332 1,50 17953 5,50 50233 1,50 45676 2,00 57897 4,00 43340 4,50 32525 4,00 45891 2,00 51048 1,00 43178 4,50 40813 3,00 37575 4,00 19186 9,50 30146 6,00 43231 4,00 24902 7,50 49559 1,50 33579 5,00 30098 6,00 51915 1,00 51446 1,00 43199 4,50 49978 1,50 49937 1,50 49632 1,50 33752 4,50 43251 4,50 44474 2,00 52016 1,00 48346 1,50 36538 4,00 46931 2,00 39105 3,50 52056 1,00 51541 1,00 45986 2,00 44406 2,00 Pedagogia CF Pontuação por Tempo de Serviço 51265 1,00 49488 1,50 44344 2,00 48308 1,50 35489 4,50 50969 1,00 49024 1,50 48734 1,50 49682 1,50 52065 1,00 13757 11,00 20995 9,00 43157 4,50 43160 4,50 44460 2,00 43077 4,50 47295 1,50 51576 1,00 48111 1,50 30613 5,50 35790 4,50 45739 2,00 13188 11,00 48117 1,50 44356 2,00 43489 4,50 40591 3,00 44320 2,00 37162 7,00 21113 9,00 43066 4,50 8566 10,00 45918 2,00 40825 3,00 35753 4,50 34775 4,00 43124 4,50 50949 1,00 50258 1,50 Psicologia CF Pontuação por Tempo de Serviço 35480 4,50 45427 2,00 49317 1,50 47929 1,50 51518 1,00 44444 2,00 16588 3,50 27037 7,00

94,38 94,05 94,26 96,99 96,76 78,05 89,09 97,16 87,05 91,39 86,92 89,96 87,25 91,47 87,19 87,56 91,80 95,92 98,40 94,49 96,08 94,61 94,87 88,79 96,76 92,67 96,77 92,47 89,46 90,24 90,66 95,61 97,51 92,05 87,47 94,58 92,77 96,18 94,94 83,71 94,49 85,92 96,87 94,54 95,76 82,35 93,06 98,81 91,35 97,04 96,57 96,40 85,50 87,90 95,86 90,48 96,76 94,18 95,18 88,00 86,15 77,04 93,36 91,69 98,49 91,05 96,76 92,82 95,70

95,88 95,55 95,26 98,99 97,76 81,55 90,59 105,66 88,05 92,89 91,42 91,96 91,75 92,97 91,69 89,06 97,30 97,42 102,90 98,49 97,08 96,61 96,37 90,79 97,76 94,67 102,27 93,97 90,96 92,24 94,16 98,61 99,01 97,55 88,97 96,58 96,77 100,68 98,94 85,71 95,49 90,42 99,87 98,54 105,26 88,35 97,06 106,31 92,85 102,04 102,57 97,40 86,50 92,40 97,36 91,98 98,26 98,68 99,68 90,00 87,15 78,54 97,36 93,69 101,99 92,05 97,76 94,82 97,70

Nota Avaliação Pontuação de Desempenho Total 91,31 92,31 76,57 78,07 92,94 94,94 93,78 95,28 97,42 101,92 96,41 97,41 86,65 88,15 93,43 94,93 95,13 96,63 90,36 91,36 91,58 102,58 92,29 101,29 93,49 97,99 93,08 97,58 88,03 90,03 94,94 99,44 86,61 88,11 93,77 94,77 94,06 95,56 78,90 84,40 94,79 99,29 87,54 89,54 96,89 107,89 86,70 88,20 95,69 97,69 93,63 98,13 88,71 91,71 97,57 99,57 95,73 102,73 94,86 103,86 91,94 96,44 95,83 105,83 93,41 95,41 86,34 89,34 95,87 100,37 95,27 99,27 87,55 92,05 96,11 97,11 95,77 97,27 Nota Avaliação Pontuação de Desempenho Total 99,41 103,91 95,89 97,89 87,78 89,28 76,40 77,90 75,16 76,16 94,68 96,68 95,67 99,17 94,78 101,78


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

3 de Dezembro de 2013 Claudio Ferreira Junior Cristina Muniz Sobreira Dalva da Silva Nascimento Debora Felix Menezes Elenice Araujo de Farias Duarte Elisabete Ferreira Gomes Pereira Erika Raquel Barbosa de Araujo Heli Maria da Silva Destro Iaytyaia Rodrigues da Silva Iranilda Frutuoso Barbosa Joceli Martins da Costa Julianna Michelle Maia de Souza Katia Aparecida Manfredo Lidia Souza de Oliveira Maria Elizabeth de Oliveira Maria Ester Cordeiro Silva Maria Oscarina Pires Santana Marleide Nogueira de Souza Michele Martins de Oliveira Rosana Graziella Silva Franco Juras Rosangela Aparecida Ribeiro dos Santos Rosangela de Matos Lima Sara Elisa Goncalves Balestra Silvana Ferraz Batagini da Fonseca Tadeu Almeida Machado Valeria Toledo de Souza Waldirene Garcia de Andrade Medeiros Nome Alessandra Alves Martins Lira Alexandre Andre da Paixao Ribeiro Aline Osaine Ferreira Alini Fernanda Figueiredo de Albuquerque Ana Cristina do Nascimento Silva Anderson Dias Lacerda Andrea da Silva Catia Santos Viana Christiane Sewaybricker Poli Clara da Silva Brito de Carvalho Claudia Conceicao Santos Cairolli Claudia Lopes Claudio Osvaldo dos Santos Cristiane de Andrade Rodrigues David Junior Oliveira Debora Rodrigues da Silva Douglas Cardoso Edilaine da Silva Edivanete Fontes de Oliveira Edna Santos da Silva Edna Souza de Lima Pineiro Elaine Aparecida Araujo de Melo Elaine Pereira de Brito Eliete Benta Araujo de Sousa Elizabete Torres Merlotti Fabricia Martins Batista Silva Gilberto Fidelis da Silva Giselle Goncalves de Matos Gleice Passos Venancio Iasin Idalina Oliveira dos Santos Ilda Cardoso da Silva Isabel Aparecida Lopes dos Santos Ivete de Souza Jacinto Ivonete Rodrigues da Silva Jamil Mantovani Jandiara Goncalves Dantas Jane Marques de Souza Manocchi Joelina Nunes de Alencar Firmino Jorge Correa Vericio Josete Adriana Sendas Kelly Cristina da Silva Kelly Cristina Silva de Jesus Moraes Lourdes Farias da Silva Luciana Cristina de Almeida Luciana da Silva Melo Luciana Pereira Viana Bitencourt Luzineide Maria dos Santos Magda Filomena Valerio Marcia Maria de Lira Marconi Meneses Cavalcanti Maria Aparecida Silveira Ramos Maria do Socorro da Silva Gomes Marilene Oliveira Rodrigues Marina da Silva Brito Marlene Rodrigues da Silva Marluci Monteze Vidal Biella Marta Santos Novais Mayara Rosangela Pedroso Michelly de Souza Neide da Silva Silveira Neuza Maria de Oliveira Alcantara Nilceia Silva Reis Nilde Rodrigues Oliveira Ozana Mesquita Braga de Andrade Priscila Wolski Pereira Regina Celia Goncalves dos Santos Regina Dantas Torquato Regina Pagels Fevereiro Ronaldo Belo da Silva Rosangela Codo Berti Rosangela Duarte de Souza Sandra Regina Correia Silvana Maria Duarte Calixto Silvia Maria da Silva Simone Dionizia Fernandes Simone Firmino de Souza Vaz Sonia Regina Soares Susie Darling de Jesus Figueredo Teresa Cristiane Gualter Nunes de Sousa Valcirene Angelica Pereira de Oliveira Valeria Cristina Espindola Valeria de Fatima Juliao Marcelino Santos Valquiria Aparecida Cavalcante Santos Vanessa Duarte da Silva Vera Lucia Fernandes Oliveira Zenaide Costa dos Santos Nome Andreia Aparecida Pazzini de Jesus Andreia Lopes do Nascimento Brito Antonio Francisco Santos Filho

38 46686 2,00 221 44488 2,00 254 16994 10,00 362 48218 1,50 205 44449 2,00 185 15452 10,50 15 46715 2,00 192 43011 4,50 348 52158 1,00 256 41536 2,50 94 48280 1,50 210 44456 2,00 186 25431 7,50 388 48671 1,50 172 43223 3,50 336 30081 6,00 207 44422 2,00 140 49545 1,50 147 50952 1,00 288 44254 2,00 258 43111 4,50 284 19028 9,50 51 43673 1,50 293 47928 1,50 106 45411 2,00 332 16630 10,50 194 47924 1,50 Curso: Serviço Social N. de CF Pontuação por Inscrição Tempo de Serviço 61 43268 4,50 325 20224 9,00 373 47132 1,50 420 44313 2,00 6 36992 7,00 246 48401 1,50 228 41066 3,00 206 50694 1,00 352 13238 10,50 248 48759 1,50 107 16231 10,50 318 47099 1,50 344 51118 1,00 119 52339 1,00 189 9325 12,50 85 48642 1,50 275 45366 2,00 449 32115 5,50 301 47597 1,50 439 29334 6,00 361 37024 11,50 411 43174 4,50 296 49690 1,50 437 44469 2,00 452 51543 1,00 458 46134 2,00 375 24886 7,50 378 50711 1,00 202 44452 2,00 155 43090 4,00 208 44453 2,00 137 37145 7,00 442 18227 4,00 298 48941 1,50 405 35795 4,00 82 50947 1,00 385 37100 7,00 415 44246 2,00 13 35458 4,50 359 37150 7,00 188 43184 4,50 398 46276 2,00 457 47701 1,50 372 48335 1,50 209 44457 2,00 26 44397 2,00 169 52210 4,50 239 42181 2,50 350 44392 2,00 16 51110 1,00 381 18012 10,00 49 43127 4,50 261 43166 4,50 446 44358 2,00 66 17744 10,00 87 45817 2,00 12 44369 2,00 124 47970 1,50 315 50753 1,00 42 28007 6,50 397 51403 1,00 196 24507 7,50 260 43167 4,50 250 44427 2,00 211 47179 1,50 357 31891 2,00 83 50744 1,00 229 29749 6,00 311 48114 1,50 129 16884 10,00 225 47770 1,50 31 13195 11,00 46 48819 1,50 86 51276 1,00 160 44432 2,00 98 43295 4,50 18 43254 4,50 100 52377 1,00 253 39559 3,00 215 44435 2,00 36 25736 7,50 69 19029 9,50 434 35752 4,50 340 46957 2,00 337 34671 4,50 242 49278 1,50 Curso: Tecnólogo em Radiologia N. de CF Pontuação por Inscrição Tempo de Serviço 309 46696 2,00 4 44256 2,00 8 9547 5,00

100,00 87,00 92,79 95,09 91,48 95,53 89,74 91,36 89,34 95,85 91,18 86,21 95,74 94,05 93,38 96,57 94,68 88,97 95,89 86,10 91,38 96,43 91,24 94,59 96,96 91,07 98,39

102,00 89,00 102,79 96,59 93,48 106,03 91,74 95,86 90,34 98,35 92,68 88,21 103,24 95,55 96,88 102,57 96,68 90,47 96,89 88,10 95,88 105,93 92,74 96,09 98,96 101,57 99,89

Nota Avaliação Pontuação de Desempenho Total 94,77 99,27 93,66 102,66 79,91 81,41 87,57 89,57 92,36 99,36 94,32 95,82 95,24 98,24 93,59 94,59 96,12 106,62 94,68 96,18 97,17 107,67 97,46 98,96 91,56 92,56 94,40 95,40 96,01 108,51 95,37 96,87 94,92 96,92 91,91 97,41 92,70 94,20 95,65 101,65 89,95 101,45 81,04 85,54 93,93 95,43 87,40 89,40 95,37 96,37 93,11 95,11 95,77 103,27 88,84 89,84 88,26 90,26 93,11 97,11 94,48 96,48 93,84 100,84 96,05 100,05 89,01 90,51 95,37 99,37 94,44 95,44 93,71 100,71 88,63 90,63 96,43 100,93 94,97 101,97 85,53 90,03 93,79 95,79 89,04 90,54 95,61 97,11 93,95 95,95 94,77 96,77 93,77 98,27 93,84 96,34 94,60 96,60 94,60 95,60 84,27 94,27 88,90 93,40 93,59 98,09 93,57 95,57 93,85 103,85 89,78 91,78 90,95 92,95 92,90 94,40 94,74 95,74 93,71 100,21 86,20 87,20 98,46 105,96 93,51 98,01 94,68 96,68 93,31 94,81 93,71 95,71 94,01 95,01 90,65 96,65 92,87 94,37 92,97 102,97 84,90 86,40 97,73 108,73 97,16 98,66 89,17 90,17 90,23 92,23 78,28 82,78 94,87 99,37 92,47 93,47 95,03 98,03 94,28 96,28 92,73 100,23 84,54 94,04 97,32 101,82 95,51 97,51 78,62 83,12 94,42 95,92 Nota Avaliação Pontuação de Desempenho Total 95,74 97,74 90,85 92,85 93,56 98,56

Ariene de Jesus Santos 366 33685 4,50 99,19 103,69 Catiane Barbosa Feitosa 156 43086 4,00 82,69 86,69 Celeste Batista da Silva 305 46948 2,00 96,92 98,92 Claudia Bezerra de Melo 161 37804 4,00 93,59 97,59 Claudineia Lucas Messias 204 44445 2,00 93,55 95,55 Claudio Leao Puglia 310 47357 1,50 91,64 93,14 Clayton Souza Lima 290 50836 1,00 94,68 95,68 Damiana Ferreira da Silva 157 49220 1,50 91,69 93,19 Edson Marcos Santiago Pozzi 456 50363 1,50 94,90 96,40 Eduardo Boyajan 371 13868 11,00 92,07 103,07 Joenilda Luzia de Medeiros 220 51327 1,00 92,29 93,29 Jose Alfredo Zucareli Junior 231 51272 1,00 90,43 91,43 Lilian Marcela Amorim Ramos 450 50012 1,50 96,20 97,70 Luciana Silva Aragao de Oliveira 276 47275 1,50 96,44 97,94 Marcia Cristina dos Santos 54 44491 2,00 92,90 94,90 Maria Alexsandra Martins Sousa 55 28316 6,50 92,15 98,65 Roselaine Ramos de Andrade Santos 383 40705 3,00 91,34 94,34 Roseli Mann Pereira 443 50817 1,00 92,58 93,58 Severino Barbosa da Silva 151 20621 9,00 95,42 104,42 Sonia Regina Franco Ribeiro Miguel 433 32435 5,00 93,50 98,50 37657 4,00 81,19 85,19 Suzimeiry Lidiany da Silva Palmira 103 Valdilson de Lima 121 35278 4,00 94,55 98,55 Valdinete Silva de Oliveira Campos 304 35873 4,50 97,07 101,57 Vanessa Esnal Nunes 39 45165 2,00 98,00 100,00 Viviane Seixa Oliveira da Silva 154 41272 3,00 89,46 92,46 ANEXO II – listagem da pontuação obtida pelos servidores inscritos no Processo Seletivo de Bolsa de Estudos para o nível técnico, por ordem alfabética, por curso Curso: Auxiliar de Enfermagem Nome N. de CF Pontuação por Nota Avaliação Pontuação Inscrição Tempo de Serviço de Desempenho Total Andrea Pereira da Silva Carlos 257 44375 2,00 93,38 95,38 Doroti Aparecida de Oliveira Pereira 423 24883 7,50 85,39 92,89 Joyce Caroline Amorim Damascena 413 51308 1,00 95,18 96,18 Katia Isabel Siqueira de Azevedo 213 43368 4,50 94,03 98,53 Madalena Santos de Oliveira 422 35747 4,50 90,55 95,05 Rozalia Martinha Rocha 198 43125 4,50 90,65 95,15 Silvana Almeida de Oliveira 174 43343 4,50 97,11 101,61 Solane Roldao 324 28747 6,50 98,74 105,24 Valquiria Vieira de Souza Lopes 269 48683 1,50 89,44 90,94 Curso: Especialização em Enfermagem do Trabalho Nome N. de CF Pontuação por Nota Avaliação Pontuação Inscrição Tempo de Serviço de Desempenho Total Adriane Glauce Silva Monteiro 145 43213 3,50 94,73 98,23 Ciremar Cordeiro do Nascimento 436 43423 4,00 90,76 94,76 Claudia Aparecida da Silva Navarro Lotti 391 43211 3,50 94,31 97,81 Claudia Janaina Faria da Cruz 240 47359 1,50 94,21 95,71 Cleonilde Correa Cantanhede 223 26639 7,00 95,08 102,08 Edilene de Moura Veleze 73 47604 1,50 95,50 97,00 Eliane da Silva Campos 41 43088 4,00 92,69 96,69 Emanoela Aparecida Fernandes Santos 297 43260 4,00 94,45 98,45 Eurides da Cruz Macedo 264 47382 1,50 93,80 95,30 Jane Aparecida Mariano de Almeida 289 47364 1,50 92,86 94,36 Lais Novais Teofilo 11 50714 1,00 94,30 95,30 Maria Jose da Silva 390 19954 9,00 97,05 106,05 Raquel Silva do Carmo 130 51928 1,00 97,63 98,63 Rosana Marques de Deus Rios 182 37877 4,00 91,19 95,19 Terezinha Medeiros Siqueira 438 43432 4,00 91,07 95,07 Vanderlene Rosenilda Torres da Fonseca 408 43382 5,00 93,89 98,89 Curso: Técnico em Enfermagem (Módulo II) Nome N. de CF Pontuação por Nota Avaliação Pontuação Inscrição Tempo de Serviço de Desempenho Total Alexandra de Jesus Santos Souza 74 43270 4,00 93,73 97,73 Andrea Carla dos Santos Medeiros 108 44385 2,00 86,90 88,90 Conceicao Nunes Coito Lacerda 374 27070 7,00 92,62 99,62 Cristiane Lourenco Leocadio 72 43273 4,00 92,93 96,93 Paula Cristina Aparecida de Oliveira Souza 168 44298 2,00 89,78 91,78 Paula Rodrigues do Carmo 135 52157 1,00 89,79 90,79 Rosely Luzia Macedo 234 47244 1,50 96,29 97,79 Curso: Técnico em Enfermagem (Módulo I e II) Nome N. de CF Pontuação por Nota Avaliação Pontuação Inscrição Tempo de Serviço de Desempenho Total Alessandro Luiz Zucarelli de Souza 170 46104 2,00 80,76 82,76 Carmen Lucia Alexandre 71 43274 3,50 93,75 97,25 Cleusa de Souza Batista 454 43044 4,50 90,03 94,53 Daniela Cardoso de Oliveira 274 47184 1,50 82,68 84,18 Elisabete Cristina Andrade Castilho 164 20317 3,50 92,99 96,49 Jacilene Aparecida Caparroz Camargo 40 51326 1,00 92,53 93,53 Jaqueline da Silva 78 51335 1,00 95,38 96,38 Jose Rubens Carrel de Oliveira 272 47994 1,50 96,76 98,26 Katia Regina de Abreu Santos 10 43114 5,00 82,76 87,76 Kelly Aparecida Flores 158 43092 4,00 89,11 93,11 Rodrigo Inacio Ferreira da Silva 345 45749 2,00 85,20 87,20 Rogerio Soares de Souza 57 51992 1,00 94,92 95,92 Rosana Goncalves da Fonseca Abrantes 58 43263 4,00 86,28 90,28 Silvana Menezes da Silva 9 43139 5,00 89,34 94,34 Curso: Técnico em Radiologia Nome N. de CF Pontuação por Nota Avaliação Pontuação Inscrição Tempo de Serviço de Desempenho Total Adriane Alves de Almeida 53 47677 1,50 95,57 97,07 Andreia Ribeiro dos Santos 236 43212 3,50 94,63 98,13 Antonia Lucilene Xavier da Silva 35 40600 3,00 91,30 94,30 Cecilia Aparecida Vicente 214 43364 4,50 92,78 97,28 Claudio Teixeira 303 17161 10,00 95,42 105,42 Elias Pereira Lima 380 46519 2,00 93,11 95,11 Everton Ribeiro Silva 342 51853 1,00 89,99 90,99 Genivaldo Miguel de Melo 131 47932 1,50 97,41 98,91 Ilson Roberto Machado 238 15381 3,50 80,47 83,97 Janaina Alves de Oliveira 287 44489 2,00 91,86 93,86 Janaina Maria Leme 314 44242 2,00 95,47 97,47 Janete Rita Teixeira Monteiro 75 33035 5,00 94,39 99,39 Marcio de Carvalho 392 48058 1,50 93,93 95,43 Marcos Antonio Pereira 117 33622 5,00 92,33 97,33 Maria Aparecida da Silva 329 34991 4,50 84,32 88,82 Maria Aparecida Mendes 418 43395 3,50 94,09 97,59 Marlene Aparecida da Silva 20 21108 9,00 81,76 90,76 Patricia de Lima Viriato 77 44248 2,00 93,59 95,59 Regiane Neris dos Santos 200 46918 2,00 90,00 92,00 Romilda Caetano Pereira Alves Olegario 389 49177 1,50 91,61 93,11 Valeria dos Santos 416 43389 5,00 92,11 97,11 Veronica Barroso Marques 267 30241 4,00 91,91 95,91

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se público os seguintes atos administrativos: COMPRAS REALIZADAS NO MÊS DE NOVEMBRO/ 2013 O Secretário Municipal da Saúde torna pública nos

termos do Artigo 16 da Lei Federal 8666/93 alterada pelas Leis Federais 8883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/ 99, que as compras efetuadas no período de 01/11/ 13 a 29/11/13 encontram-se afixadas nesta Secretaria de Saúde em local de livre acesso ao público à Rua Íris 300 Gopouva Guarulhos/SP de segunda à sexta das 8h às 16h30 RESULTADO DE RECURSO PE 171/13-FMS PA 66399/11-SS RC 668/11-FMS


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 18 - 3 de Dezembro de 2013 Recurso da empresa LIGGO INFORMÁTICA E CONECTIVIDADE LTDA INDEFERIDO e DEFERIDO as contrarrazões da empresa GOLDNET TI S/A

HOMOLOGAÇÃO PE 171/13-FMS PA 66399/11-SS RC 668/11-FMS PE 172/13-FMS PA 42551/13-SS RC 421/13-FMS

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO A SAÚDE Publicação n° 518/2013 - 27/11/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 25.773/09 * IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S/A Indeferido 31.930/09 38.553/13 IGISERVICE INVESTIMENTOS S/A Indeferido 33.772/10 * MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A Canc. CEVS 54.624/10 37.512/13 MED CLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS SS LTDA Deferido 66.218/11 38.120/13 SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA Deferido 48.100/12 * HIDROGALVÃO COMERCIAL LTDA Deferido 41.853/13 37.988/13 INDÚSTRIA BANDEIRANTE DE PLÁSTICOS LTDA Deferido Publicação n° 519/2013 - 28/11/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 51.572/03 * COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS Canc. CEVS 6.151/04 38.741/13 GUARU LIFE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Deferido 47.835/08 37.368/13 ART & BELEZA LTDA EPP Indeferido 44.758/12 * DALVA PEREIRA LIMA Indeferido 64.330/12 39.133/13 YURI FARMA MEDICAMENTOS LTDA ME Deferido 29.819/13 * GLÁUCIA DOMINGUES Indeferido 47.167/13 * INSTITUTO CRISTÃO SILOÉ DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA EPP Indeferido 56.207/13 * ELLIPSIS PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP Deferido Publicação n° 520/2013 - 28/11/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 12.931/08 * Industria de Meias Scalina Ltda Deferido 9.776/10 * Farmácia Central Ervas Ltda ME Indeferido 9.778/10 * Farmácia Central Ervas Ltda ME Indeferido 23.294/10 * Grazzimetal Industria e Comercio de Auto peças Ltda Indeferido 28.621/10 * Companhia Brasileira de Distribuição Indeferido 31.175/10 * Dental Progresso Comercio de Produtos Odontológicos Ltda Indeferido 33.593/10 * Casa de Repouso São Francisco de Assis Guarulhos Ltda ME Indeferido 37.857/10 * Simone Cristina Perluiz Toffetti Indeferido 51.457/10 * Carrefour Comercio e Industria Ltda Indeferido 57.150/10 * Doraci Jandre da Silva Guilherme ME Indeferido 59.975/10 * SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Indeferido 271/11 * Mercadinho Silva & Barbosa Ltda Indeferido 1.495/11 * Bar e Lanches Doce Delírios Ltda ME Indeferido 14.979/12 * Dimas Rafael Peixoto dos Santos Manco Indeferido 14.980/12 * Dimas Rafael Peixoto dos Santos Manco Indeferido Publicação n° 521/2013 - 28/11/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 2.501/04 38.984/13 Drogaria São Paulo S A Deferido 48.297/08 39.646/13 Bar e Lanchonete Gaviões do Alvorada Ltda ME Deferido 53.741/08 37.647/13 Drogaria Campeã Popular Sete Setembro Deferido 53.741/08 40.622/13 Drogaria Campeã Popular Sete Setembro Deferido 53.741/08 40.624/13 Drogaria Campeã Popular Sete Setembro Deferido 53.741/08 40.625/13 Drogaria Campeã Popular Sete Setembro Deferido 53.741/08 40.627/13 Drogaria Campeã Popular Sete Setembro Deferido 51.181/12 * Alca Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda ME Deferido 58.323/12 39.966/13 Triunfar Drogaria Ltda Deferido 58.323/12 39.968/13 Triunfar Drogaria Ltda Deferido 52.451/13 39.538/13 Drogaria Novo Portugal Ltda ME Deferido Publicação n° 522/2013 - 29/11/2013 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a presente publicação n° 522/2013, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 (inciso I) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: * CONTRIBUINTE: SIE COSMÉTICOS LTDA ENDEREÇO: PÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 448 – JD VILA GALVÃO – GUARULHOS – SP CEP: 07055-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5702967 AUTO DE MULTA: 269 VALOR: 148,08 * CONTRIBUINTE: DROGARIA TOKIO LTDA ENDEREÇO: AV JUREMA, 620 – PQ JUREMA – GUARULHOS – SP CEP: 07134-300 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5517218 AUTO DE MULTA: 352 VALOR: 251,73 * CONTRIBUINTE: MANDA LA TRANSPORTES DE CARGA ENDEREÇO: RUA BAIXIO, 153 – VILA NOVA CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07231-040 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6224925 AUTO DE MULTA: 444 VALOR: 943,98 * CONTRIBUINTE: TANDIRA LTDA ENDEREÇO: RUA MACEDÔNIA, 111 – CIDADE SATÉLITE – GUARULHOS –SP CEP: 07223-002 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5786997 AUTO DE MULTA: 1124 VALOR: 28.319,36 * CONTRIBUINTE: EUROINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ENDEREÇO: RUA AMADOR BUENO, 131 – JD MUNHOZ – GUARULHOS –SP CEP: 07042-230 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6811558 AUTO DE MULTA: 1249 VALOR: 1.510,37 * CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 1748 VALOR: 2.665,35 * CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS – SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 1749 VALOR: 2.665,35 * CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 1855 VALOR: 740,38 * CONTRIBUINTE: RESIDENCIAL RECANTO DOS VOVOS

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ENDEREÇO: RUA DR SOLON FERNANDES, 720 – VILA ROSÁLIA – GUARULHOS –SP CEP: 07072-080 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6774519 AUTO DE MULTA: 1864 VALOR: 33.316,88 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS - SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 1867 VALOR: 6.663,38 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS - SP. CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 1868 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS – SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 2102 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 2120 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 2122 VALOR: 555,29 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 2123 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: CASA DE REPOUSO ASTRO REI ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO DE JULHO, 161 – CIDADE JARDIM CUMBICA – GUARULHOS –SP CEP: 07180-013 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6769904 AUTO DE MULTA: 2124 VALOR: 9.994,47 CONTRIBUINTE: KARLA LEANDRO ENDEREÇO: RUA DONA DICA, 369 – JARDIM TRANQUILIDADE – GUARULHOS –SP CEP: 07052-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6808300 AUTO DE MULTA: 4177 VALOR: 9.995,06 CONTRIBUINTE: KARLA LEANDRO ENDEREÇO: RUA DONA DICA, 369 – JARDIM TRANQUILIDADE – GUARULHOS – SP CEP: 07052-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6808300 AUTO DE MULTA: 4178 VALOR: 9.995,06 CONTRIBUINTE: VANAMA TRANSPORTES LTDA ENDEREÇO: RUA SANTANA DE IPANEMA, 380 – CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE DE SP – GUARULHOS –SP CEP: 07220-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5598063 AUTO DE MULTA: 4379 VALOR: 3.331,69 CONTRIBUINTE: PANIFICADORA FLOR DA VILA ROSÁLIA LTDA ENDEREÇO: PÇA SÃO LUIZ, 61 – VILA ROSÁLIA – GUARULHOS –SP CEP: 07072-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5731574 AUTO DE MULTA: 4442 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: BAR, CAFÉ E MERCEARIA STELLA MARIS LTDA ME ENDEREÇO: RUA CAVADAS, 1376 – VILA ENDRES – GUARULHOS –SP CEP: 07044-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0004284 AUTO DE MULTA: 4447 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: BAR, CAFÉ E MERCEARIA STELLA MARIS L TDA ME ENDEREÇO: RUA CAVADAS, 1376 – VILA ENDRES – GUARULHOS –SP CEP: 07044-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0004284 AUTO DE MULTA: 4448 VALOR: 740,38 CONTRIBUINTE: DROGARIA SENHOR DAS NAÇÕES LTDA ENDEREÇO: RUA CUMBE, 271 – PQ DAS NAÇÕES – GUARULHOS – SP CEP: 07243-190 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5741025 AUTO DE MULTA: 4469 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: ÁLVARO JOSÉ MANOEL AÇOUGUE ME ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO POLHMAN, 02 BOX 03 – JD TERESÓPOLIS – GUARULHOS –SP CEP: 07082-020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5812680 AUTO DE MULTA: 5140 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: FÁBRICA DE BISCOITOS E PANIFICADORA BARÃO LTDA EPP ENDEREÇO: RUA JOÃO GONÇALVES, 74/88 – CENTRO – GUARULHOS – SP CEP: 07010-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5703337 AUTO DE MULTA: 5155 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: VITAL IMPÉRIO DOS PÃES LTDA EPP


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19

3 de Dezembro de 2013

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ENDEREÇO: RUA CURIÓ, 28 – JD VALÉRIA – GUARULHOS – SP CEP: 07124-660 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5857141 AUTO DE MULTA: 5188 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: PEDRO VAZ NETO FRIOS ME ENDEREÇO: RUA JOÃO ROBERTO MIRANDA, 13 CASA-1 – PQ CONTINENTAL – GUARULHOS –SP CEP: 07077-230 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6806576 AUTO DE MULTA: 5192 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE AMPARO AO MENOR ENDEREÇO: RUA QUILOMBO, 342 – JD SANTA CECÍLIA – GUARULHOS – SP CEP: 07123-270 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6666667 AUTO DE MULTA: 5285 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: PEDRO VAZ NETO FRIOS ME ENDEREÇO: RUA JOÃO ROBERTO MIRANDA, 13 CASA-01 – PQ CONTINENTAL – GUARULHOS –SP CEP: 07077-230 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6806576 AUTO DE MULTA: 5994 VALOR: 592,30 CONTRIBUINTE: SÍRIO E SCHALCH SERV. ODONTOLÓGICOS LTDA ENDEREÇO: AV DR. TIMÓTEO PENTEADO, 714 – VL PROGRESSO – GUARULHOS –SP CEP: 07061-003 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5508249 AUTO DE MULTA: 6514 VALOR: 1.110,56 CONTRIBUINTE: FÁBRICA DE BISCOITOS E PANIFICADORA BARÃO LTDA EPP ENDEREÇO: RUA JOÃO GONÇALVES, 74/88 – CENTRO – GUARULHOS – SP CEP: 07010-010 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5703337 AUTO DE MULTA: 7210 VALOR: 1.887,97 CONTRIBUINTE: GLOBAL CATERING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ENDEREÇO: VIELA CIRLE, 317 – CIDADE SERÓDIO – GUARULHOS –SP CEP: 07155-003 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5777837 AUTO DE MULTA: 7228 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: DROGARIA SENHOR DAS NAÇÕES LTDA ENDEREÇO: RUA CUMBE, 271 – PQ DAS NAÇÕES – GUARULHOS –SP CEP: 07243-190 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5741025 AUTO DE MULTA: 7229 VALOR: 148,08 CONTRIBUINTE: CASA DE CARNES EXCLUSIVA EIRELI ENDEREÇO: AV OTÁVIO BRAGA DE MESQUITA, 2400 – MONTE CARMELO – GUARULHOS –SP CEP: 07191-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6373427 AUTO DE MULTA: 7232 VALOR: 888,45 CONTRIBUINTE: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES LTDA ENDEREÇO: RUA AMÉLIA RODRIGUES, 38 – JD PRESIDENTE DUTRA – GUARULHOS – SP CEP: 07172-150 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5625024 AUTO DE MULTA: 7235 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: FACCINI POINT COMESTÍVEIS LTDA ENDEREÇO: AV SALGADO FILHO, 1310 – JD MARIA HELENA – GUARULHOS –SP CEP: 07115-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5582293 AUTO DE MULTA: 7243 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: ALMIR COSTA DOS SANTOS ENDEREÇO: RUA ITUPEVA, 314 – JD MARILENA – GUARULHOS – SP CEP: 07140-360 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6806765 AUTO DE MULTA: 7245 VALOR: 888,45 CONTRIBUINTE: PRESMED PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ENDEREÇO: AV SENADOR SALGADO FILHO, 427 – CENTRO – GUARULHOS –SP CEP: 07115-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5648460 AUTO DE MULTA: 7438 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: PRESMED PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ENDEREÇO: AV SENADOR SALGADO FILHO, 427 – CENTRO – GUARULHOS –SP CEP: 07115-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5648460 AUTO DE MULTA: 8833 VALOR: 370,19 CONTRIBUINTE: MERCADÃO CARNES GENESIS GUARULHOS EIRELI ENDEREÇO: AV OTÁVIO BRAGA DE MESQUITA, 2400 – VILA FLÓRIDA – GUARULHOS –SP CEP: 07191-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6806762 AUTO DE MULTA: 9346 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: CEVASI COMERCIAL DE CARNES LTDA EPP ENDEREÇO: AV OTÁVIO BRAGA DE MESQUITA, 970 BOX-A – VL FLÓRIDA – GUARULHOS –SP CEP: 07191-000 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6806575 AUTO DE MULTA: 11513 VALOR: 296,15 CONTRIBUINTE: DENTAL VIDA LTDA ME ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 83 1° ANDAR APTO-01 – CENTRO – GUARULHOS –SP CEP: 07010-050 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5810187 AUTO DE MULTA: 11626 VALOR: 148,08 INTERDIÇÃO DO EQUIPAMENTO

* * 29.966/10 3.924/11

34/13 16.525/13

SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S/A TERMO DE INTERDIÇÃO N° 30/2013 EM 21/11/2013 INTERDIÇÃO DO EQUIPAMENTO SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S/A TERMO DE INTERDIÇÃO N° 98/2013 EM 21/11/2013 ELAINE CARLA DA SILVA DORIMARY APARECIDA MORENO ANDRADE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE Edital de Divulgação n° 79/2013-SS11 A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 7.119, de 19 de abril de 2013 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20.10.2003; Considerando que o número atual de profissionais ocupantes da função de Médico Socorrista Clínico Geral, são insuficientes para suprir as necessidades prioritárias da Rede Municipal de Saúde, o que prejudica o bom atendimento à população;

Deferido Deferido

Considerando que as admissões resultantes do último concurso público não atingiram o mínimo necessário para atenuar a falta de profissionais nas Unidades de Urgência/Emergência, o que vem gerando a realização de horas extraordinárias e ou atraso no atendimento ao usuário, e ainda, o que consta do Processo nº 73019/13. 1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura de Guarulhos abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais na função de MÉDICO, nas vagas abaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

2. Da Função e Vagas

2.1. A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 2.2. A carga horária da função poderá ser estendida até 40 horas ou reduzida para 12 horas, se for o caso, realizada em regime de plantões bem como aos sábados, domingos e feriados e será exercida no âmbito da Administração Municipal, de acordo com suas necessidades e conveniências. 2.3. Será acrescido na remuneração mensal o valor

correspondente a gratificação de urgência e emergência e a gratificação de plantão de final de semana, respeitando o previsto na Lei Municipal nº 6.820/2011 para a urgência e emergência, conforme escala de trabalho. 2.4. Aos candidatos contratados poderá ser concedida gratificação, no valor ou proporcional, exposto na tabela a seguir, de acordo com critérios estabelecidos através da Lei Municipal nº 6.820/2011, a saber:

2.5. O total da remuneração poderá variar entre R$ 2.766,98 e R$ 12.311,69, conforme carga horária e jornada de trabalho. 3. Das Atribuições 3.1. Médico: atender os usuários através de consultas individuais em unidades de saúde da atenção básica, especialidades, serviço pré hospitalar e hospitalar; atender as urgências e emergências médicas intercorrentes em usuários; emitir diagnósticos, solicitar exames complementares, prescrever medicamentos, formas de tratamento, encaminhar para serviços especializados, acompanhar o tratamento quando o caso assim o exigir, empregar meios clínicos e cirúrgicos para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; realizar visita domiciliar e de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, quando necessário; registrar suas ações e atividades em formulários próprios, de forma legível e objetiva, responsabilizando-se pelas informações constantes no prontuário, receita, atestado, guia de encaminhamento e demais documentos previstos para sua área de atuação; proceder à passagem de plantão, munindo o médico que cuidará do próximo turno de todas as informações necessárias relativas aos pacientes e atividades afins; garantir a prestação qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as diretrizes da política de saúde municipal; comunicar ao órgão competente as doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória; participar de matriciamento interdisciplinar e ou com outras especialidades; desenvolver ações e atividades educativas junto aos usuários, trabalhadores e comunidade; executar as atividades e ações de saúde de forma integrada com os demais profissionais de saúde sempre que houver necessidade; participar da equipe multidisciplinar da Unidade de Saúde desenvolvendo trabalhos de educação e prevenção em saúde à população; participar de atividades, reuniões, treinamentos para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos processos de trabalho quando solicitado; participar da elaboração, execução e avaliação de protocolos, programas e normatização de procedimentos relativos à sua área de atuação; participar de campanhas de informação, educação e prevenção, sempre que houver necessidade; participar de programas de vigilância em saúde; contribuir na formulação de políticas públicas de saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas na área da saúde; atender a legislação vigente e, em especial, ao previsto no Código de Ética Médica; executar outras atividades afins à sua Unidade a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua gerencia imediata; conhecer os recursos médicos disponíveis, normas e rotinas de serviços; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades; obedecer normas de segurança; organizar e zelar pelos equipamentos, instrumentos e materiais sob sua guarda e utilização. 4. Das inscrições 4.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento. 4.2. São requisitos para inscrição: a) ser brasileiro, cidadão português a quem for

deferida a igualdade ou estrangeiro com situação regularizada na forma da lei, e b) possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF 4.3. As inscrições serão realizadas por e-mail, fax ou pessoalmente, no endereço abaixo: Local: Sede da Secretaria da Saúde Endereço: Rua Íris, n.º 320 – Sala 16 – Gopoúva – Guarulhos E-mail: rhsaude@guarulhos.sp.gov.br Telefone para contato: (11) 2472-5049 Fax: (11) 2472-5049 Período: 03/12/2013 a 13/12/2013. Horário: das 09h00 às 16h00 4.4. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae b)CRM-SP c) Diploma de medicina d)Comprovação da especialidade, de acordo com a graduação exigida e) Certificados especificados no item 6.1 5. Da Seleção 5.1. A Seleção se dará através de Avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos critérios apontados no item 6 deste Edital. 6. Do Critério de Avaliação 6.1. Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo aos seguintes critérios: a) Residência Médica com reconhecimento pelo Ministério da Educação, na área a que concorre Valor unitário: 2,0 b) Estágio na área a que concorre, em estabelecimento reconhecido pelo MEC, com duração de 02 (dois) anos - Valor Unitário: 1,0 c) Título de Especialização expedido pela Sociedade Brasileira correspondente à especialidade a que concorre - Valor Unitário: 2,0 d) Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar ou Saúde Coletiva, com duração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0 e) Curso de Aperfeiçoamento na área, após a graduação completa, com duração mínima de 360 horas - Valor Total: 0,5 6.2. Em caso de empate na Avaliação do Curriculum Vitae, terá preferência na classificação, sucessivamente: a) Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/ 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 6.1; c) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito C dos critérios de avaliação – item 6.1; d) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 6.1; e) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito D dos critérios de avaliação – item 6.1; f) Aquele que tiver maior tempo de graduação; g) Aquele que tiver o maior número de filhos; 7. Da Classificação Final 7.1. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida pela somatória de pontos dos títulos. 7.2. A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Boletim Oficial do Município e disponível


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 20 - 3 de Dezembro de 2013 através do site www.guarulhos.sp.gov.br no dia 17/ 12/2013. 8. Da Contratação 8.1. A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente a listagem de Classificação Final dos candidatos. 8.2. No ato da contratação, o candidato deverá comprovar a graduação exigida; caso contrário, a sua admissão se tornará nula. 8.3. Não poderá ser admitido o candidato que no período de 05 (cinco) anos tenha sido dispensado por justa causa ou demitido a bem do serviço público da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com a normatização vigente. 8.4. O prazo para contratação dos candidatos aprovados neste processo seletivo será até a homologação dos resultados do próximo concurso público ou por 01 (um) ano; o que ocorrer primeiro.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA124/2013 – SE Dispõe sobre: Estabelece critérios norteadores para transferência de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino às unidades educacionais. O Secretário Municipal de Educação, Prof. Moacir de Souza, no uso de suas atribuições legais e, Considerando, as disposições da Lei Municipal nº 5.861, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal nº 6.121 de 16 de março de 2006, e do Decreto Municipal nº 23.797 de 15 de maio de 2006; Considerando, a necessidade de propiciar maior agilidade na resolução de problemas do dia-a-dia e no atendimento das necessidades do cotidiano escolar; Considerando, a necessidade de propiciar a melhoria física e pedagógica das unidades educacionais; Considerando, a necessidade de fornecer os subsídios necessários para que os objetivos e metas apontadas no projeto político-pedagógico das unidades educacionais se concretizem; Considerando, a necessidade de garantir um bom funcionamento das unidades educacionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados; Considerando, a importância de proporcionar maior economia e autonomia para a unidade educacional; e Considerando, o objetivo de favorecer a participação da comunidade por meio dos Conselhos Escolares e Educacionais, na gestão dos recursos públicos da educação e estabelecer mais apurado controle nos gastos, RESOLVE: Art. 1ºEstabelecer critérios norteadores para transferência de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino e/ou outras fontes, às unidades educacionais ligadas à Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos, por meio de convênios celebrados com os respectivos Conselhos Escolares e Educacionais, compreendidos na Lei Municipal n° 6.121, de 16 de março de 2006. Art. 2° Na celebração e execução de convênios que tenham por objeto a transferência de recursos por meio do “Programa de Recursos Educacionais Descentralizados - PRO-REDE” observar-se-ão, especialmente quanto ao conteúdo do instrumento respectivo e da transferência de recursos financeiros, as disposições elencadas no regulamento que constitui o Anexo Ie II desta Portaria. § 1ºSerá repassado para as unidades educacionais parcelas na conformidade: I - parcelas trimestrais destinadas a materiais de consumo e manutenção,transferíveis dentro do período compreendido entre os dias 01 e 15 do mês de início de cada trimestre; II – as parcelas a que se refere o inciso anterior serão calculadas com base no valor beneficiário/aluno por mês de R$ 3,00 (três reais) para Unidades Educacionais de até 900 beneficiários/alunos; III – nas Unidades Educacionais com menos de 300 beneficiários/alunos tomar-se-á por base de cálculo o teto máximo de 300 beneficiários/alunos com base no valor beneficiário/aluno por mês de R$ 3,00 (três reais); IV – nas Unidades Educacionais com mais de 900 beneficiários/alunos observar-se-á o valor adicional de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por beneficiário/aluno excedente, com o teto de 5.000 alunos/beneficiários; § 2° As parcelas trimestrais, a que se refere o Inciso I,do §1º, do Art.2º, serão liberadas respectivamente, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro do ano de vigência. § 3°A manutenção de que trata o Inciso I,do §1º, do Art.2º, refere-se a manutenção de equipamentos, eletrodomésticos, eletro eletrônicos e eventuais reparos no prédio . § 4° As verbas emergenciais previstas no § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 6121/2006, cuja transferência dar-se-á em conformidade dos orçamentos apresentados, com parecer do DMPE e será objeto de termo de aditamento ao Convênio. § 5º As verbas especiais, cuja transferência darse-á em parcelas de fins específicos e será objeto do respectivo termo de convênio, e consistirão: I – uma parcela anual destinada a promover ações de revitalização do prédio, com valor equivalente à parcela trimestral; II - uma parcela anual destinada a aquisição de materiais permanentes para as unidades educacionais com valor equivalente a uma parcela trimestral; III - as parcelas a que se referem os incisos I e II serão fixadas no valor de R$ 3.000,00 para as escolas com até 333 alunos matriculados; IV – verba emergencial destinada a contratação de obras e serviços de caráter emergencial, mediante orçamentos prévios, condicionada à prévia aprovação da Secretaria de Educação; V – verba especial, para contratação de seguro patrimonial no valor de R$ 2.000,00 para prédios escolares; VI - a verba de que trata o inciso V para Unidades Educacionais com atividades e projetos especiais, com atendimento a público diferenciado, cujo patrimônio necessite de seguro especial, deverão

apresentar justificativa, acompanhada de relatório e o repasse poderá ser acrescido até o teto de R$ 4.000,00, para contratação do seguro patrimonial; VII - verba especial de apoio ao educando, parcela anual, cujo valor é equivalente ao número de alunos matriculados na escola, sendo: escolas com até 200 alunos R$ 2.000,00, até 500 alunos R$ 3.000,00, até 1100 alunos R$ 4.000,00 e mais de 1100 alunos R$ 5.000,00; VIII - a verba a que se refere o inciso VII será repassada para escolas com atendimento à crianças de pré-escola e ensino fundamental, as creches com alunos com necessidades visuais deverão entrar em contato com a Divisão Técnica de Conselho Escolar para inserção de atendimento em escola próxima do setor; IX - anualmente será repassada uma parcela no valor de R$ 1.500,00 para escolas com até 200 alunos matriculados, R$ 3.000,00 para escolas com até 500 alunos matriculados, R$ 6.000,00 para escolas com até 1100 alunos matriculados e R$ 9.000,00 para escolas coma mais de 1100 alunos matriculados, destinada à implementação do Projeto oriundo da Proposta Pedagógica da Unidade Educacional, mediante a apresentação de plano previamente aprovado pelo Departamento de Orientação Educacional e Pedagógica – DOEP. Art. 3º As parcelas especiais poderão ser liberadas junto com a 1ª parcela de consumo/manutenção, para agilizar melhor atendimento ao inicio ano letivo. Art. 4ºOs valores repassados deverão ser aplicados financeiramente de imediato, preferencialmente em caderneta de poupança vinculada à conta do Conselho Escolar/Educacional,até a utilização dos mesmos. I - A parcela de que trata o Inciso VII, do § 5º, do Art.2º (apoio ao educando), deverá ter seu valor aplicado separadamente, por se tratar de dotação especial, e o saldo remanescente mais o rendimento, deverão ser devolvidos aos cofres públicos após a utilização do repasse; II - Os saldos remanescentes das parcelas cuja dotação é consumo (implementação do projeto pedagógico, revitalização e seguro) poderão ser utilizados na mesma modalidade, desde que atendidas as metas propostas para cada parcela; Art. 5° Durante a vigência do convênio será permitida a celebração de aditamentos para adequação dos valores repassados à instituição, de acordo com a quantificação de participantes informada no mês base de celebração ou renovação. Art. 6º São ações realizáveis por meio do PRO-REDE: I - manutenção, conservação e pequenos reparosque impliquem em adaptação do imóvel às necessidades da unidade educacional; II - aquisição de material de consumo ou permanente; III - avaliação de aprendizagem; IV - finalidades pedagógicas e/ou didáticas; V - desenvolvimento de atividades e/ou projetos educacionais; VI - contratação de bens e serviços ou outras finalidades específicas ligadas ao ensino; VII - aquisição de materiais necessários à melhoria do desenvolvimento físico ou intelectual do aluno. Parágrafo único. Os bens permanentes adquiridos com verba conveniada serão imediatamente doados ao Poder Público Municipal e deverão constar de termo próprio, cujo modelo será fornecido pela Secretaria de Educação. Art. 7° Os recursos para execução do Programa de Recursos Educacionais Descentralizados – PRÓREDE onerarão as dotações correspondentes à Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e/ou outras fontes previamente definidas. Art. 8º As prestações de contas pertinentes aos convênios celebrados na forma do regulamento ora instituído será feita nos termos do Decreto Municipal nº 23.561, de 21 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 25.510 de 12 de junho de 2008 e dos demais regulamentos editados sobre a matéria. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias 57/2010-SE e 124/2011-SE. ANEXO IDA PORTARIA Nº 124/2013 – SE Fixa as diretrizes para a celebração e execução do Programa de Recursos Educacionais Descentralizados – PRO-REDE. REGULAMENTO Art. 1° A celebração e execução de convênios do Programa de Recursos Educacionais Descentralizados – PRO-REDE, e a transferência de recursos, dar-se-ão segundo as normas e diretrizes fixadas por este regulamento. Parágrafo único. Os convênios de que trata este regulamento deverão observar os requisitos da Lei Federal nº 8.666/1993. Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação, autorizada pelo Decreto Municipal n° 21.310/2001, celebrará convênios com os Conselhos Escolares/ Educacionais das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino Público, tendo por objeto a implementação do Programa de Recursos Educacionais Descentralizados – PRO-REDE. Art. 3° Para efeito da aplicação deste regulamento considera-se: I –Unidade Educacional – próprios municipais, inclusive os centros municipais de educação, centros unificados, centros de incentivo à leitura e núcleos de apoio educacional da Rede Municipal de Ensino Público, onde são desenvolvidas as modalidades educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos e/ou outras atividades de cunho educacional; II –Conselho Escolar/Educacional – instituição auxiliar da unidade educacional, com funções de natureza deliberativa, consultiva, normativa e executiva, tendo por objetivos principais a democratização, a discussão, a propositura e o acompanhamento do projeto político-pedagógico da Rede Municipal de Ensino, no favorecimento da instituição com vistas às melhorias nas condições de aprendizagem e na definição da destinação de recursos alocados às unidades educacionais pelas vias legalmente permitidas; Art. 4° Constitui objetivo do Programa de Recursos Educacionais Descentralizados – PRO-REDE transferir recursos às Unidades Educacionais da Rede

Municipal de Ensino Público, por meio de seus respectivos Conselhos Escolares/Educacionais e solucionar, com fluidez, os problemas pertinentes ao seu funcionamento e manutenção. Art. 5º Os convênios tratados neste Regulamento deverão adequar-se às diretivas do Sistema Municipal de Ensino e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a eles se aplicam as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 6.º Mediante a celebração de convênio, a Municipalidade, ao seu juízo de conveniência e oportunidade, por meio da Secretaria de Educação, concorrerá com a transferência de recursos financeiros ao Conselho Escolar/Educacional, sempre observados critérios de impessoalidade e isonomia, sem prejuízo de outros decorrentes de lei. Art. 7° Nos termos do art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal, os Conselhos Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino Público que receberem os recursos previstos no caput deverão prestar contas à Municipalidade, conforme previsto no Decreto municipal nº 23.561, de 21 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 25.510, de 12 de junho de 2008 e no Decreto Municipal nº 28.722, de 07 de abril de 2011, que as apreciará, sem prejuízo da obrigação de remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou ao Ministério Público, sendo que as mesmas dar-se-ão na seguinte conformidade: I – verbas de periodicidade trimestral (consumo/ manutenção): até o dia 30 do primeiro mês subsequente ao trimestre a que se refere; II – parcela de revitalização: até o dia 30 do mês subsequente à utilização dos recursos; III – verba especial (seguro): até o dia 30 do mês subsequente aotrimestre em que ocorrer a utilização do recurso; IV - verba emergencial: no trimestre em que houver a liberação do recurso; V – material permanente: até o dia 30 do mês subsequente aotrimestre em que ocorrer a utilização do recurso, VI – parcela especial (apoio ao educando): até o dia 30 do mês subsequente aotrimestre em que ocorrer a utilização. O saldo remanescente e a aplicação financeira dessa parcela deverão ser devolvidos aos cofres públicos. VII – parcela especial de implementação do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional até o dia 30 do mês subsequente ao trimestre em que ocorrer a utilização total do recurso. VIII- Os saldos remanescente das parcelas cuja dotação é consumo (implementação do Projeto Pedagógico, Revitalização e Seguro) poderão ser utilizados na mesma modalidade, desde que atendidas as metas propostas para cada parcela. Art. 8º Os Conselhos Escolares/Educacionais deverão comprovar o registro de seus atos constitutivos, os quais deverão ser efetuados de acordo com o estatuído pelo Código Civil Brasileiro. Art. 9° O convênio terá vigência até 31 de dezembro do exercício de sua celebração, podendo ser renovado por sucessivos períodos de um ano, a critério dos convenentes. Art. 10 As parcelas do convênio serão liberadas trimestralmente, até o dia 15 do primeiro mês do trimestre respectivo, antecipadamente, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes: I – quando da prestação de contas não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local; II – quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública ou o inadimplemento da conveniada com relação a outras cláusulas básicas do ajuste; e III – quando a conveniada deixar de adotar medidas saneadoras apontadas pela Administração Pública. Parágrafo único Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena de representação perante o Tribunal de Contas para a imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, representação ao Ministério Público e demais medidas cabíveis. Art. 11 A Secretaria de Educação é o órgão responsável pela gestão do Programa de Recursos Educacionais Descentralizados – PRO-REDE, concorrendo para a execução do convênio, na sua esfera de atuação e competência. Art. 12 Para a celebração de convênio por meio do PRO-REDE, as unidades educacionais deverão: I - comprovar o registro: a) de seus atos constitutivos e estatuto, inclusive alterações, quando houver; b) da ata de eleição e posse da atual diretoria; e, c) no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). II - apresentar: a) Plano de Trabalho; b) cópias da cédula de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Presidente, do Vice Presidente e do Tesoureiro; c) certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, além de outras já exigidaspelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Decreto Municipal nº 28.722/2011. Art. 13 Os extratos dos convênios deverão ser publicados na Imprensa Oficial do Município até o quinto dia útil do mês subsequente ao da data de sua assinatura. Art. 14 Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO II DA PORTARIA124/2013-SE Relação de serviços que poderão eventualmente serem executados pela escola através do PROREDE preferencialmente na Revitalização I - Elétrica Troca de lâmpadas Troca de reatores Troca de disjuntores Troca de soquetes e calhas para luminárias Troca de interruptores e tomadas Reparos de elétrica com troca de cabeamento e tubulações II – Hidráulica Troca de torneira Troca de duchas Troca de válvulas de escoamento Reparos em tubulação tanto de PVC quanto cobre com vazamento Troca de reparo e válvula de descarga Troca de sifão Troca de assento para vaso sanitário Fixação de vaso sanitário em caso de descolamento Troca de bomba de recalque Troca de quadro de comando para Bomba de recalque III - Serviços Gerais Corte de Mato Poda de árvore (Com aprovação do DMPE e meio ambiente) Limpeza de calhas e canaletas Reparos em forro de madeira, PVC ou fibra mineral Esgotamento de fossa Troca de fechaduras Troca de dobradiças Troca de portas Troca de vidros Pequenos reparos em bancadas de granito (bancadas com cubas descoladas), bancadas que quebraram Pequenos reparos em divisórias de granilite e divisórias de granito Troca de porta Pequenos reparos de serralheria Conserto e manutenção de aquecedores de acumulação e aquecedores de passagem Reparos em alvenaria Pequenos reparos em telhados Limpeza de caixa d’água Desentupimento de tubulações IV -Outros Serviços possíveis de atendimento na Revitalização Pintura artística Melhoria no parque Adequação de espaços Pintura de piso Colocação de pisos Consertos das portas. Capinação Outros.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS Resolução nº 14-2013 – CMS Dispõe sobre: divulgação da relação dos delegados e respectivos suplentes, e candidatos representantes das entidades do segmento dos usuários do SUS, credenciados para eleição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – Biênio 2014/2015 e critérios de votação, de acordo com o disposto nas Resoluções CMS 07/ 13 e CMS 08/13 publicadas no D.O. Nº 051/2013 – GP de 16.07.2013.. Artigo 1º - A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos torna pública a Relação das entidades credenciadas como candidatas as vagas nas respectivas categorias para o processo eleitoral 2013 e bem como seus respectivos delegados, suplentes e candidatos, conforme segue: I - Categoria de Representante de Associações de Bairro ou Comitê de Saúde: 01– Entidade: Comitê Popular de Saúde Parque Uirapuru e Adjacências Delegados: 1 ) Guaracy Alves Bezerra RG:12.640.990-0 2 ) Francisco Carlos dos Reis - RG: 7.263.810-2 3 ) Joaquim DiLermando de Carvalho - RG: 6.237.745 Suplentes: 1 ) Maria de Lurdes Alves Leite – RG: 8.741.536-7 2 ) Marilea Hora Bispo – RG: 4.100.564-8 Candidatos: 1 ) Francisco Carlos dos Reis - RG: 7.263.810-2 2 ) Joaquim DiLermando de Carvalho - RG: 6.237.745 02 - Associação do Grupo de Amigos do Jardim Fortaleza (A.G.A.F) Delegados: 1 ) Luiz Carlos da Silva - RG: 18.181.911-9 2 ) Francisco Miranda Filho - RG: 15.403.382-0 Suplentes: 1 ) Adalberto Aparecido Ferreira – RG: 15.149.241-4 2 ) Lucilene José Batista – RG: 18.001.818-8 3 ) Éderson Sousa Alves– RG: 41.392.249-2 Candidatos: 1 ) Francisco de Assis da Silva - RG: 36.431.261-0 2 ) João Pedro Rodrigues Filho - RG: 23.058.441-X 03 – Entidade: Comitê Popular de Saúde da Santa Mena e Adjacências Delegados: 1.) Terezinha de Jesus Mendonça RG: 8.299.194 2.) Valéria Ubukata da Costa – RG: 13.774.775-5 3.) Vânia Ester - RG: 18.713.073 Suplentes: 1 ) Sofia Ferreira da Cruz – RG: 16.184.838 2.) José Pedro – RG: 5.235.544-5 3 ) José Carlos C. Santos – RG: 18.285.859 Candidatos: 1.) Esmeralda de Andrade – RG: 15.914.360-3 2.) Terezinha de Jesus Mendonça – RG: 8.299.194 04 – Entidade: Comitê Popular de Saúde do Cocaia e Adjacências Delegados: 1 ) Paulo Sebastião Lins – RG: 35.846.826-7


Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

3 de Dezembro de 2013 2 ) Joelma Maria Lins – RG: 36.776.385-0 3 ) Maria José Gomes Rocha Lins – RG: 28.986.092-1 Suplentes: 1 ) Teófilo Rocha Lins – RG: 8.207.827-0 2 ) Claudete Aparecida de Souza – RG: 10.808.019-5 3.) Maria Elisa Silveira Nunes – RG: 4.694.370-5 Candidatos: 1 ) Teófilo Rocha Lins – RG: 8.207.827-0 2 ) Claudete Aparecida de Souza – RG: 10.808.019-5 05 – Entidade: Comitê Popular de Saúde do Taboão e Adjacências Delegados: 1 ) Ivone de Fátima Piedade de Oliveira – RG: 28.640.422-9 2 ) Luiza Koike – RG: 4.611.451-8 3 ) Sonia Maria Pereira Domingos – RG: 10.836.257-7 Suplentes: 1 ) Geraldo Paulino do Nascimento – RG: 14.189.880-X Candidatos: 1 ) Ivone de Fátima Piedade de Oliveira – RG: 28.640.422-9 2.) Luiza Koike – RG: 4.611.451-8 06 – Entidade: Comitê Popular de Saúde Itapegica e Adjacências Delegados: 1 ) Stanley Guanaes Lima – RG: 1.261.579-1 2 ) Yone Souza Rezende Maria – RG: 10.320.017-4 3 ) Luiz Carlos da Conceição – RG: 4.842.855-3 Candidatos: 1.) Luiz Carlos da Conceição – RG: 4.842.855-3 2.) Stanley Guanaes Lima – RG: 1.261.579-1 07 – Entidade: Comitê Popular de Saúde da Vila Fátima e Adjacências Delegados: 1 ) Inaldo Antonio de Gusmão – RG: 5.645.238-X 2 ) Maria Edite Pereira Benites Gil – RG: 16.294.264-3 Suplentes: 1.) Hélio Gil – RG: 12.837.355 2 ) Zemiro Cantagallo – RG: 8.077.342 3 ) Luzia da Silva Souza – RG: 24.100.937 Candidatos: 1 ) Inaldo Antonio de Gusmão – RG: 5.645.238-X 2 ) Carlos Roberto Ramos – RG: 13.010.552-1 08 – Entidade: Comitê Popular de Saúde de Bonsucesso Delegados: 1 ) Maria Aparecida Pereira de Aguiar – RG: 16.939.072-0 2 ) Sonia Maria de Oliveira Cerqueira – RG: 14.487.667-X Suplentes: 1.) Maria José do Amaral Cruz - RG: 14.733.407-2 2.) Sebastiana Nunes Silva – RG: 28.872.767-8 Candidatos: 1 ) Maria Aparecida Pereira de Aguiar – RG: 16.939.072-0 2 ) Sonia Maria de Oliveira Cerqueira – RG: 14.487.667-X 09 – Entidade: Comitê Popular de Saúde da Paróquia São João Batista Delegados: 1 ) Afonsina Gomes Araujo Silva – RG: 10.585.414-1 2 ) Mauricio Barbosa – RG: 28.007.149 Suplentes: 1 ) Aflaudizio Fereira de Moraes – RG: 24.890.071-7 2 ) Maria José Pereira de Lima– RG: 16.940.083-9 Candidatos: 1 ) Mauricio Barbosa – RG: 25.441.202-6 2 ) Afonsina Gomes Araujo Silva – RG: 10.585.414-1 II - Categoria de Entidades Filantrópicas, Sociais, Movimentos de Saúde ligados ao Trabalho com doentes e/ou Idosos e Entidades Patronais sediadas no Município: 01 – Entidade: Fórum Permanente de Saúde de Guarulhos Delegados: 1 ) Ângelo Martins de Oliveira – RG: 7.309.872-3 2 ) Jailsa Batista da Silva – RG: 13.749.512-2 Suplentes: 1 ) Cleonice Pereira Oliveira Ramos – RG: 16.777.253-3 Candidatos: 1 ) Ângelo Martins de Oliveira – RG: 7.309.872-3 2 ) Cleonice Pereira Oliveira Ramos – RG: 16.777.253-3 02 – Entidade: Pastoral da Saúde Diocesana de Guarulhos Delegados: 1 ) Raimundo Nonato Araújo da Costa – RG: 9.937.834-6 2 ) Aurelice Evangelista Alves de Aquino – RG: 25.345.455-4 3 ) Maria Leonia da Silva – RG: 26.891.962-8 Suplentes: 1 ) Margarida Cordeiro dos Santos Souza – RG: 16.473.721-2 2 ) Vera Lucia Costa – RG: 11.756.395-X 3) Antonia Maria Batista Filha de Sá – RG: 39.317.880-8 Candidatos: 1 ) Raimundo Nonato Araújo da Costa – RG: 9.937.834-6 2 ) Aurelice Evangelista Alves de Aquino- RG: 25.345.455-4 03– Entidade: Pastoral da Saúde da Matriz Nossa Senhora Aparecida do Cocaia Delegados: 1 ) Inês Rodrigues - RG: 4.944.499-2 2 ) Tercilia Lima de Barros - RG: 38.243.904-1 Suplentes: 1 ) Neunice Rossi Dias – RG: 13.748.335-1 2 ) Martha Lopes – RG: 49.555.403 3 ) Maria José Rodrigues – RG: 9.283.335-4 Candidatos: 1 ) Maria José Rodrigues – RG: 9.283.335-4 2 ) Neunice Rossi Dias – RG: 13.748.335-1 04 – Entidade: Pastoral da Saúde da Vila Fátima Delegados: 1 ) Esmeralda Sebasto de Alencar Leite – RG: 15.682.465-6 2 ) Aparecida Salete Zancini Thomazini - RG: 5.911.076-4 3 ) Maria Madalena Berci Garnecho – RG: 15.145.190-4 Suplentes: 1 ) Claralice dos Santos das Chagas Rosa – RG: 9.284.162 2 ) Francisca Maria da Silva Gusmão – RG: 21.145.908-2 3 ) Leônidas das Chagas Rosa Neto – RG: 6.504.541 Candidatos: 1 ) Maria Madalena Berci Garnecho – RG: 15.145.190-4 2 ) Leônidas das Chagas Rosa Neto – RG: 6.504.541 III - Categoria dos Representantes das Associações ou Entidades de pessoas com

Deficiência e Patologias Sediadas no Município: 01 – Entidade: Instituto DIET – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania Delegados: 1 ) Carlos Cleber Alves dos Santos – RG: 29.319.535-3 2 ) Eglia Maria do Nascimento – RG: 15.914.919-8 3 ) Cirlene de Fátima Carvalho Saes – RG: 20.367.153-8 Suplentes: 1 ) Odair Marcelino dos Santos - RG: 4.468.155-0 Candidatos: 1 ) Enrico de Sena Furtado – RG: 7.227.281-8 2 ) Janison Nascimento Silva – RG: 41.460.912-8 02 – Entidade: Associação de Mães Organizadas de Portadores de Lesões Lábios Palatal – Amor PLLP Delegados: 1 ) Décio Pereira da Silva – RG: 10.211.314-9 2 ) Guiomar Aparecida Rizziolli – RG: 33.079.927-7 3 ) Imara Santos Pinheiro – RG: 11.201.746-00 Suplentes: 1 ) Iraci Berbare Andrade – RG: 26.328.325-2 2 ) Lusivanha Carvalho de Melo – RG: 8.105.425 3 ) Rosa de Jesus Berbare Andrade – RG: 26.825.756-5 Candidatos: 1.) Ubirajara Berbare Andrade – RG: 21.424.785-5 2 ) Lindinalva M. Oliveira Andrade – RG: 25.422.981-5 03 – Entidade: CIAAG – Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos Delegados: 1 ) Alexandra Oliveira da Silva – RG: 24.331.160-6 2 ) Fabiola Santos Gadani – RG: 28.640.348-1 3 ) Ednalva dos Santos – RG: 1.037.721 Suplentes: 1 ) Carmen Constança Serrano - RG: 15.148.096 2 ) Adriana Queiroz – RG: 30.842.557 3 ) Andreia Cristina Ribeiro Magno – RG: 28.724.791-0 Candidatos: 1 ) Alexandra Oliveira da Silva – RG: 24.331.160-6 2 ) Fabiola Santos Gadani – RG: 28.640.348-1 IV - Categoria os Representantes das Centrais Sindicais e Sindicatos de Trabalhadores do Município: 01 – Entidade: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários e Financeiros de Guarulhos e Região Delegados: 1 ) Luiza Helena de Castro e Silva – RG: 18.530.655-X 2 ) Adjanete Matias Sever – RG: 26.517.588 3 ) Adailton Patricio do Nascimento - RG: 2.993.353 Suplentes: 1 ) Jesse Costa - RG: 16.307.754-X 2 ) Itanir Batista Gonçalves – RG: 17.699.228-5 3 ) Marcio Augusto de Lima – RG: 18.516.659-3 Candidatos: 1 ) Silvana Kaproski Dorti – RG: 23.040.900-3 2 ) Luis Manuel Freitas Marques – RG: 22.469.052-8 02 – Entidade: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel Delegados: 1 ) Elenildo Queiroz Santos – RG: 16.611.297-5 2 ) Eronildes Rafael Galdino – RG: 10.961.306-5 Candidatos: 1 ) Eronides Rafael Galdino – RG: 10.961.306-5 2 ) Elenildo Queiroz Santos – RG: 16.611.297-5 Artigo 2º - A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos, torna público a Relação das entidades credenciadas somente como eleitoras do processo eleitoral 2013 e bem como seus respectivos delegados e suplentes, conforme segue:: 01 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia do Parque Santo Antonio Delegados: 1 ) Aurea Lucia de Almeida - RG: 13.145.441-3 2 ) Maria Aparecida R. Tomaz – RG: 14.983.896-7 Suplentes: 1 ) Marli Lobo dos Santos – RG: 14.661.359-4 2 ) Ana Faraildes Meneses R. Andrade – RG: 24.599.032-X 02 – Entidade: Pastoral da Saúde do Santuário São Judas Tadeu Suplentes: 1 ) Maria Selma Bezerra de Barros RG: 22.250.323-3 03 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Santo Antonio de Gopoúva Delegados: 1 ) Luzdália Nascimento França - RG: 36.239.093-9 2 ) Leonilda Cartoni Hermani - RG: 20.371.422-2 Suplentes: 1 ) Marinalva Lima Hack – RG: 6.879.348-0 2 ) Benedita da Silva Caito – RG: 14.003.453-5 04– Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Jardim Vila Galvão Delegados: 1 ) Antônia do Nascimento Silva - RG: 17.699.406 2 ) Ivone de Almeida Ferreira Alexandre - RG: 14.254.715-3 Suplentes: 1 ) Eliane Maria Cipelli – RG: 28.150.140-3 2 ) Suelem do Nascimento Silva – RG: 29.360.859-3 05– Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora Desatadora do Nós Delegados: 1 ) Neide Alexandre dos Santos Pinheiro - RG: 16.728.276-1 2 ) Soni Regina Liston de Mattos - RG: 10.889.609 Suplentes: 1 ) Maria Antônia Godoy Beire – RG: 51.573.738 2 ) Maria Izabel Pinto de Noronha – R.N.F.W: 22.1112-1 06 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia São José Delegados: 1 ) Manoelina Maria Martins - RG: 18.180.743 2 ) Maria Antonia Ventura Barbosa – RG: 36.269.993-8 Suplentes: 1 ) Sueli Elizabete Sangali – RG: 16.665.924-1 2 ) Carmem Lucia de Oliveira – RG: 13.746.053 07 – Entidade: Pastoral da Saúde da Paróquia Santa Cruz e Nossa Senhora do Carmo Delegados: 1 ) Valmira Alves Basto Matias - RG: 16.905.485-8

Artigo 3º - Terão direito a voto os delegados inscritos na presente resolução ou os suplentes indicados pela mesma entidade; Parágrafo Único: Os candidatos não terão direito a voto, exceto aqueles que estão inscritos como delegados ou suplentes. Artigo 4º - Cada delegado, ou na falta deste o suplente, deverá votar por categoria da seguinte forma: I- Em até 08(oito) votos na categoria de Representante de Associações de Bairro ou Comitê de Saúde; II- Em até 03 (três) votos na categoria de Entidades Filantrópicas, Sociais, Movimentos de Saúde ligados ao trabalho com doentes e/ou Idosos e Entidades Patronais Sediada no Município; III- Em até 02(dois) votos na categoria dos Representantes das Associações ou Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias Sediadas no Município; IV- Em até 02 (dois) votos na categoria dos representantes das Centrais Sindicais e Sindicatos de Trabalhadores do Município; Artigo 5º - A apuração se dará por categoria; Parágrafo Único - Será anulada a votação da cédula por categoria que exceder o número de votos constantes no artigo 4º. Artigo 6ª – casos conflitantes ou omissos a este regimento será dirimida pela comissão eleitoral do CMS.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 596-CMAS O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social conforme atribuições contidas na Lei Federal 8742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal 5052/9, Lei Orgânica Municipal e, considerando: O ofício nº 98/2013-SAS 02.03 O deliberado em reunião ordinária do CMAS realizada em 18/10/13. RESOLVE: Artigo 1º – Aprovar os Planos de Trabalhos do CRAS – Sítio dos Morros; Artigo 2º – Aprovar os Planos de Trabalhos do CREAS – Sítio dos Morros; Artigo 3º – PAIF – Programa de Atenção Integral à Família 2014; Artigo 4º – Reordenamento do Serviço de Acolhimento a População de Rua; Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS Edital nº 091/2013 – JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 28/ 11/2013, foram julgados os processos abaixo: Processo 24189/2001-PAT Requerente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Assunto: CANCELAMENTO DE ISSQN Relator: Maura Cristina Ferrato Bertocci Acordão nº: 501/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Por maioria de votos (6x1). Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO nos termos do Acórdão 501/2013-JRF a ser redigido pelo membro Sandro Santos Semensato, conforme determinação da presidência deste colegiado. Processo 54352/2007-PAT Requerente CELESTE MENDES CARDOSO Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2009 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 502/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. NEGADO CONHECIMENTO ao pedido de revisão da decisão, pois a contribuinte requerente possui mais de um imóvel, estando em desacordo com a legislação municipal, mantendo o que já fora decidido. Processo 45170/2009-PAT Requerente DARCY MARCONDES Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 106900 E AUTO DE INFRAÇÃO 65210 CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 503/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e DADO PROVIMENTO anulando os lançamentos efetuados ela PMG, pois trata-se de lançamento indevido ao contribuinte em virtude de divergências apontadas em áreas em litígio tornando nulo o auto de infração 308311. Processo 2452/2010-PAT Requerente APARECIDA CATU SILVA GOMES Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 305251 E AUTO DE INFRAÇÃO 67036 - CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 504/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA para que o DRI nos traga maiores informações acerca da construção e posteriormente retornar ao relator. Processo 56840/2012-PAT Requerente WALLACE CORDEIRO DOS SANTOS ME Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DO RECIBO 2012.200.068621 E OU Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 505/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO pois em decisão já ofertada pelo julgador de Primeira Instância que entendeu corretamente, pois as declarações foram efetuadas pelo próprio requerente e que o erro de seu contador não exime dos lançamentos já efetuados e que são exigidos pela extemporaneidade do pedido de retificação e para corroborar a decisão prolatada, a Lei Estadual 13457/2009 e o artigo 136 do CTN trazem os fundamentos pela decisão. Processo 5275/2013-PAT Requerente FÁTIMA NASCIMENTO DE SOUZA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2014

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Situação: RETIRADO DE PAUTA. Pedido de vistas efetuado pelo membro titular José Luiz Ribeiro de Aguiar. Processo 9146/2013-PAT Requerente ISNAEL DA SILVEIRA Assunto: REVISÃO QUANTO AO TIPO DE EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL IC 084.20.25.0001.01.053 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 506/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO diante dos argumentos e fundamentos apresentados pela PMG. Processo 38060/2013-PAT Requerente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto: ISENÇÃO DE IPTU Relator: José Roberto Lapetina Situação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. Processo 45105/2013-PAT Requerente BRUNO BARROS REIS Assunto: SOLICITAÇÃO DE RECÁLCULO DA PARCELA 39 DORECIBO 2010.041.005633 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Acordão nº: 507/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal, podendo o recorrente efetuar um novo parcelamento aproveitando assim a anistia de juros e multas, conforme prazo e condições descritas no relatório. Processo 45350/2013-PAT Requerente LUIS FÁBIO MAZZARI Assunto: NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO Relator: José Roberto Lapetina Situação: RETIRADO DE PAUTA. Pedido de vistas efetuado pelo membro titular José Luiz Ribeiro de Aguiar. Processo 52566/2013-PAT Requerente NILCE APARECIDA MARQUES Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2014 Relator: José Roberto Lapetina Acordão nº: 508/ 2013-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO, mantendo o lançamento como prolatado, considerando que a requerente pode obter o que pugna, dirigindo-se ao FÁCIL da Prefeitura e efetuar pedido de desmembramento de área e finalizar o processo, mas infelizmente diante de tudo que foi apresentado, a contribuinte não trouxe aos autos os elementos necessários para obtenção do benefício. Edital nº.: 092/2013-JRF A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 05/12/ 2013, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio situado na Av. Salgado Filho, 886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo 11781/1996- PAT Requerente ACADEMIA ACTION S/C LTDA Assunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA RETROATIVA Relator: José Roberto Lapetina Processo 43307/2003- PAT Requerente MARIA ALVES DO AMARAL Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2004 CONF. LEIS MUNICIPAIS 4158/92 E 4911/97 Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 18068/2008- PAT Requerente MARINALVA CARLOS DA SILVA Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 105339 CANCELAMENTO Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 18076/2008- PAT Requerente MARINALVA CARLOS DA SILVA Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 53341 CANCELAMENTO Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 17864/2009- PAT Requerente NIKIGAS COMERCIAL LTDA Assunto: NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 44645 E 44653 - CANCELAMENTO Relator: José Roberto Lapetina Processo 12347/2011- PAT Requerente JOSUÉ JOSÉ DE ANDRADE Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO DE 2012 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 53540/2011- PAT Requerente JOCELENE APARECIDA FACCHINI RATEIRO Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012 Relator: José Roberto Lapetina Processo 54011/2011- PAT Requerente HILDETE ROSA DE SOUSA Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 2533/2012- PAT Requerente PAULO HENRIQUE PERES Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.05.065 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 2549/2012- PAT Requerente ADRIANO FREIRAS LEITE Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.01.018 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 2557/2012- PAT Requerente ROGÉRIO GIRODO MARQUES Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.07.042 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 3394/2012- PAT Requerente YOKOAMA MARIA DA SILVA Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.07.025 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 6014/2012- PAT Requerente JULIANA TOSCANO DE ANDRADE


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 22 - 3 de Dezembro de 2013 ACOSTA Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.03.053 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 23351/2012- PAT Requerente MARIA JOANA CHECCHINATO DE CARLOS Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2013 Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Processo 2511/2012- PAT Requerente YOKOAMA MARIA DA SILVA Assunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL IC 083.85.02.0001.07.025 Relator: Dinailsa da Silva Gabriel Processo 4073/2013- PAT Requerente AFONSO BUENO DE MORAIS FILHOS Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 4548/2013- PAT Requerente IDELFONSO FECUNDES DE MACEDO Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL EXERCÍCIO 2013 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 4634/2013- PAT Requerente JOÃO PANUCCI VENTRIZI Assunto: CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU CONFORME LM 6793/10 Relator: José Roberto Lapetina Processo 5771/2013- PAT Requerente MARIA SÔNIA POLICIANO DE SOUZA Assunto: REVISÃO DO VELOR VENAL Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 40706/2013- PAT Requerente OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Assunto: CANCELAMENTO NOTA FISCAL ELETRÔNICA 117 Relator: Roseli Gonçalves da Conceição Processo 43475/2013- PAT Requerente RAIMUNDO MOTA TRINDADE Assunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2014 Relator: Maria Lúcia Mendes Faial Facultar-se-á ao Contribuinte ou a seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PORTARIA Nº 032/2.013-STT ATÍLIO ANDRE PEREIRA, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO, a necessidade de serem estabelecidos critérios para a aferição do Índice de Cumprimento de Viagens – ICV - das empresas concessionárias do Sistema de Transpor tes do Município de Guarulhos, RESOLVE: Artigo 1º - O índice de Cumprimento de Viagens ICV , para efeito de cumprimento das obrigações contratuais previstas nos Contratos de Concessão e seus Aditivos, é o resultado obtido pela quantidade de viagens realizadas, dividido pela quantidade de viagens programadas em Ordem de Serviço (OSO), multiplicado por 100. ICV = Número de viagens realizadas x 100 Número de viagens programadas Artigo 2º. - As viagens realizadas serão obtidas por meio do sistema de monitoramento via GPS instalado em toda a frota de ônibus, conforme estipulado no anexo VII – Gestão Operacional do Edital de Concorrência nº 01/2010. Parágrafo 1º. - O sistema de monitoramento emitirá relatórios das viagens realizadas por Concessionária, linha, período (faixa horária), e demais informações que a Secretaria de Transportes e Trânsito necessitar para a aferição das mesmas. Parágrafo 2º. - A inclusão no sistema de GPS dos dados de viagens a serem cumpridas pelas concessionárias e estabelecidas em Ordem de Serviço Operacional e os parâmetros de tolerância de horários, compete exclusivamente à Secretaria de Transportes e Trânsito, cabendo as Concessionárias a alimentação dos dados de escalas de veículos e demais informações. Parágrafo 3º As informações sobre parâmetro de horário, serão revistas toda vez que algum fato novo comprometer os existentes, devendo a Concessionária entrar com solicitação para revisão dos mesmos elencando todos os motivos pertinentes. Artigo 3º Para fins de enquadramento de viagens atrasadas ou adiantadas, será considerada a seguinte regra: TOLERÂNCIA EM REDUÇÃO NO Nº DE MINUTOS VIAGENS ( %) 00:00 à 00:05 0% 00:05 à 00:10 25% 00:10 à 00:15 50% Artigo 4º Viagens perdidas em razão de casos fortuitos ou força maior poderão ser reconsideradas se devidamente comprovadas, como por exemplo, excesso de trânsito, quebra de veículo na viagem, acidentes ou incidentes de modo geral. Parágrafo único – Justificativa de viagens perdidas somente serão aceitas se estiverem registradas na Central de Inteligência Integrada de Guarulhos – CIIG – com especificação da linha e horário não cumprido. Artigo 5º Fica permitida a edição de viagens, pelas Concessionárias, no sistema de monitoramento nos seguintes casos: - Substituição de veículo na linha, sem a respectiva configuração no sistema (ARRASTO); - Quebra do veículo ao longo do trajeto; - Falha na transmissão de dados; Artigo 6º A Secretaria de Transportes e Trânsito fiscalizará periodicamente os relatórios do procedimento de edição de viagens. Artigo 7º As autuações não quitadas no período de

até 30 (trinta) dias poderão ser descontadas do subsídio, respeitado o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Artigo 8º O GPS é um mecanismo de fiscalização e será utilizado para autuação dos descumprimentos de horário e desvio de itinerário, conforme já estabelecido no Anexo VI do Edital 01/2010. Artigo 9º Quando o cumprimento das viagens ficar abaixo de 90% (noventa por cento) não haverá pagamento de subsídio. Artigo 10º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS ,DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES ATA DE JULGAMENTO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 23/07/13. Às 09 horas do dia 23 de Julho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Vigésima reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: José Monteiro Gonçalves, Sidnei Soares, Sival Ildon Gonçalves, e Gessi Aparecida da Silva. Na ordem do dia foram apreciados 45 (quarenta e cinco) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 02 (dois processos, conforme segue: Proc. 35326/13; Proc. 35330/13, 08 (oito) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 1136/13 Req. Reginaldo de Souza Machado; Proc. 20667/13 Req. Amaury Roberto Ramos; Proc. 25069/ 13 Req. Ademar Silva de Oliveira; Proc. 25292/13 Req. José Ferreira dos Santos; Proc. 25952/13 Req. José Luis das Dores Reis; Proc. 34624/13 Req. Hamilton de Souza Santos Junior; Proc. 34748/13 Req. Jose Roberto Evangelista Maximo; Proc. 36719/13 Req. Jorge Luiz David, 35 (trinta e cinco) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 55583/12 Req. Juvenal Ferreira de Souza; Proc. 56790/ 12 Req. Edmilson Francisco de Oliveira; Proc. 66057/ 12 Req. Sergio Francisco Gama Lima; Proc. 2453/13 Req. Wilson Jose Spalaor; Proc. 31801/13 Req. Jose Edison Pinheiro; Proc. 32321/13 Req. João Luiz Pinheiro; Proc. 34749/13 Req. João lopes; Proc. 34752/ 13 Req. Antonio da Costa Menezes; Proc. 34754/13 Req. Angelo Lopes Soares; Proc. 35331/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 35507/13 Req. Marivaldo Torres; Proc. 35548/13 Req. João Batista Piza; Proc. 35554/13 Req. Jose Fabio Tavares de Lima; Proc. 35556/13 Req. José Fabio Tavares de Lima; Proc. 35558/13 Req. José Fabio Tavares de Lima; Proc. 35559/13 Req. José Fabio Tavares de Lima; Proc. 35587/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 35937/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 35957/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 35963/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 35967/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 35968/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 35994/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36004/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36005/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36006/13 Req. Viação Campo dos Ouros SA; Proc. 36007/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36015/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36016/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36021/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36025/13 Req. Viação Urbana Guarulhos SA; Proc. 36490/13 Req. José de Ribamar dos Santos; Proc. 37570/13 Req. José Duarte; Proc. 38080/13 Req. Sidney Souza Ribeiro; Proc. 41342/13 Req. Sidnei Casada, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa. ATA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 30/07/13. Às 09 horas do dia 30 de Julho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Vigésima Primeira reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, Sidnei Soares, José Monteiro Gonçalves e Gessi Aparecida da Silva. Na ordem do dia foram apreciados 59 (cinquenta e nove) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 17 (dezessete) processos, conforme segue: Proc. 35389/13; Proc. 36274/13; Proc. 36433/ 13; Proc. 41752/13; Proc. 41827/13; Proc. 41833/13; Proc. 41834/13; Proc. 42158/13; Proc. 42285/13; Proc. 43383/13; Proc. 43425/13; Proc. 43464/13; Proc. 45071/ 13; Proc. 45085/13; Proc. 46480/13; Proc. 43833/13; Proc. 45884/13, 17 (dezessete) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 41751/13 Req. Eunice Santa Calabrese; Proc. 43332/13 Req. Adalberto Staub; Proc. 43337/13 Req. Adalberto Staub; Proc. 43374/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 43375/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 43376/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 43378/13 Req. Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 43380/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 43381/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 43386/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43391/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43399/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43400/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45554/13 Req. Empresa de Onibus

Vila Galvão LTDA; Proc. 45555/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 45564/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 46759/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA, 25 (vinte e cinco ) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 58824/12 Req. Rubens Antonio da Costa; Proc. 58836/12 Req. Jose Carlos Colombo; Proc. 60484/12 Req. Ernesto Polato Junior; Proc. 17244/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 2689/13 Req. Manoel Teixeira de Carvalho; Proc. 2845/13 Req. Geraldino Reis Ribeiro; Proc. 32702/13 Req. Roberto Araujo Silva; Proc. 39012/13 Req. Alberto Gigliozzi; Proc. 43382/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43387/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43388/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43389/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43392/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43393/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43398/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 43427/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45072/13 Req. Viação Campo dos Ouros SA; Proc. 45073/13 Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 45075/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 45076/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 45083/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 45559/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 45565/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45572/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45575/ 13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa. ATA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 06/08/13. Às 09 horas do dia 06 de Agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Vigésima Segunda reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, Sidnei Soares, José Monteiro Gonçalves e Gessi Aparecida da Silva. Na ordem do dia foram apreciados 50 (cinquenta) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 31 (trinta e um) processos, conforme segue: Proc. 41831/13; Proc. 45074/13; Proc. 45580/ 13; Proc. 46474/13; Proc. 47353/13; Proc. 48004/13; Proc. 48149/13; Proc. 48150/13; Proc. 48152/13; Proc. 48155/13; Proc. 48159/13; Proc. 48164/13; Proc. 48205/ 13; Proc. 48207/13; Proc. 48208/13; Proc. 48626/13; Proc. 48852/13; Proc. 48907/13; Proc. 49544/13; Proc. 49551/13; Proc. 49554/13; Proc. 49559/13; Proc. 49560/ 13; Proc. 49562/13; Proc. 49570/13; Proc. 49582/13; Proc. 49586/13; Proc. 49587/13; Proc. 49588/13; Proc. 49589/13; Proc. 49602/13, 12 (doze) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 35335/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 35336/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 35669/13 Req. Jose Duarte; Proc. 47355/ 13 Req. Edivaldo Borges da Silva; Proc. 48915/13 Req. José Santos Rezende; Proc. 49547/13 Req. Marcio Ferreira dos Santos; Proc. 49572/13 Req. Req. João Araujo Silva; Proc. 49577/13 Req. João Araujo Silva; Proc. 49579/13 Req. João Araujo Silva; Proc. 49561/13 Req. Eduardo Sedassari Filho; Proc. 49575/ 13 Req. João Araujo Silva; Proc. 49576/13 Req. João Araujo Silva, 07 (sete) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 37569/13 Req. José Duarte; Proc. 48158/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 48160/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 48165/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 49542/13 Req. Jornando Alves de Oliveira; Proc. 49566/13 Req. Adilson Alves de Oliveira; Proc. 49580/13 Req. Trajano dos Santos Pereira Junior, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa. ATA DE JULGAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 20/08/13. Às 09 horas do dia 20 de Agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Vigésima Terceira reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, Sidnei Soares, José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 50 (cinquenta) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 22 (vinte e dois ) processos, conforme segue: Proc. 31252/12; Proc. 31281/12; Proc. 58840/12; Proc. 44574/13; Proc. 44577/13; Proc. 44664/ 13; Proc. 44948/13; Proc. 44969/13; Proc. 45043/13; Proc. 45209/13; Proc. 45312/13; Proc. 45578/13; Proc. 45707/13; Proc. 45817/13; Proc. 46046/13; Proc. 46282/ 13; Proc. 46288/13; Proc. 46442/13; Proc. 46467/13; Proc. 46482/13; Proc. 46824/13; Proc. 47266/13; 14 (quatorze) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 58820/12 Req. José Candido da Silva; Proc. 35340/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 40353/13 Req. Empresa de Onibus

Guarulhos SA; Proc. 40354/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 40355/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 40357/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 40358/13 Req. Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 46468/13 Req. Agnelo Lopes Soares; Proc. 46756/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 46757/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 46758/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 46760/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 46847/13 Req. Jacirema Oliveira dos Santos; Proc. 49191/13 Req. Julio das Dores Rei, 14 (quatorze) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 56391/12 Req. Edvaldo Azevedo Santos; Proc. 28936/13 Req. Pedro Antonio da Silva; Proc. 29781/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 44327/13 Req. Marcos José Soares de Oliveira; Proc. 44663/13 Req. José de Ribamar Santos; Proc. 44945/13 Req. Agnelo Lopes Soares; Proc. 45553/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 45558/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 45561/13 Req. Empresa de Onibus Vila Galvão LTDA; Proc. 45567/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45568/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45570/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45573/ 13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 45882/13 Req. Sidnei Casada, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa. ATA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 27/08/13. Às 09 horas do dia 27 de Agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Vigésima Quarta reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, Sidnei Soares, José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 30 (trinta) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 22 (vinte e dois) processos, conforme segue: Proc. 37263/13; Proc. 38314/13; Proc. 40460/13; Proc. 45214/13; Proc. 48210/13; Proc. 49563/ 13; Proc. 50235/13; Proc. 50938/13; Proc. 52128/13; Proc. 52240/13; Proc. 52243/13; Proc. 52244/13; Proc. 53537/13; Proc. 53946/13; Proc. 53947/13; Proc. 54307/ 13; Proc. 54313/13; Proc. 54315/13; Proc. 54317/13; Proc. 54325/13; Proc. 53540/13; Proc. 54818/13; 02 (dois) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 52278/13 Req. Empresa de Onibus Guarulhos SA; Proc. 55274/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA, 06 (seis) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 31562/ 13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 51170/ 13 Req. Lautevar Acioli Lobo; Proc. 52241/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 52242/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 55270/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 55271/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA;, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa. ATA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT, REALIZADA EM 03/09/13. Às 09 horas do dia 03 de Setembro do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT para realizar a Vigésima Quinta reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela Srª Eliana Aparecida Pontes e com a presença dos membros: Sival Ildon Gonçalves, Sidnei Soares, José Monteiro Gonçalves. Na ordem do dia foram apreciados 35 (vinte e cinco) processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA para maiores esclarecimentos junto ás seções competentes, 19 (dezenove) processos, conforme segue: Proc. 48209/13; Proc. 48775/13; Proc. 49804/13; Proc. 50034/13; Proc. 50036/13; Proc. 50040/ 13; Proc. 50041/13; Proc. 50042/13; Proc. 50045/13; Proc. 50050/13; Proc. 50320/13; Proc. 50322/13; Proc. 50407/13; Proc. 50477/13; Proc. 50480/13; Proc. 50483/ 13; Proc. 5116613; Proc. 51167/13; Proc. 52866/13, 04 (quatro) processos julgados como DEFERIDOS, conforme segue: Proc. 49574/13 Req. João Araujo da Silva; Proc. 49578/13 Req. João Araujo da Silva; Proc. 51051/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 51053/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA, 12 (doze) processos julgados como INDEFERIDOS, conforme segue: Proc. 39001/13 Req. Jose Carlos Colombo; Proc. 44021/13 Req. Milton Mendes; Proc. 49924/13 Req. Jorge Luiz David ; Proc. 50032/13 Req. Diego Alencar Rodrigues; Proc. 50033/13 Req. Diego Alencar Rodrigues; Proc. 50638/13 Req. Cicero Roberto dos Santos; Proc. 51046/136 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 51048/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 51049/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 51050/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 51052/13 Req. Viação Campo dos Ouros LTDA; Proc. 52867/13 Req. João Lopes, devendo os respectivos autos de infração ser regularizados no prazo de 15 (quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso em segunda instância no mesmo período, sob pena de inscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.


3 de Dezembro de 2013

Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23


Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 24 - 3 de Dezembro de 2013 ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 29/11/2013 a 02/12/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração. Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr AAY0082 R000546196 60503 09/11/2013 ABT0811 R000542722 74550 09/11/2013 ABX1199 R000545994 74550 10/11/2013 ABZ1977 R000541277 74550 10/11/2013 ACE6003 R000546037 56732 10/11/2013 ADO0091 R000545393 56732 10/11/2013 AEW0008 C000411790 53800 09/11/2013 AFA5898 R000545746 60503 10/11/2013 AFO1968 R000542766 74550 09/11/2013 AGC1341 R000541264 74550 10/11/2013 AGN8883 R000545647 56732 09/11/2013 AHB7946 R000545277 60503 10/11/2013 AHN6319 R000540954 60503 10/11/2013 AIE4310 R000538941 60503 10/11/2013 AIH6035 R000541303 74550 10/11/2013 AIP8961 R000546169 60503 09/11/2013 AIW1893 R000542891 74550 10/11/2013 AJD5862 R000546197 60503 09/11/2013 AJM5135 R000543273 74550 10/11/2013 AJU3542 R000542737 74550 09/11/2013 AJY3799 R000539698 74550 10/11/2013 AKA8934 P000137685 53800 09/11/2013 AKG1832 R000539876 74550 09/11/2013 AKG9350 R000542911 74550 09/11/2013 AKQ2917 R000545933 56732 10/11/2013 AKS0273 R000542623 74550 10/11/2013 AKS0273 R000542669 74550 10/11/2013 AKW3942 R000542688 74550 09/11/2013 AKX5745 R000546480 60503 09/11/2013 AKZ6423 R000545452 74550 10/11/2013 10/11/2013 ALB7333 R000545262 56732 10/11/2013 AKZ6423 R000545454 74550 ALH3209 R000545267 74630 09/11/2013 ALH3818 R000542834 74550 09/11/2013 ALJ9553 R000545421 60503 10/11/2013 ALN5735 R000540903 60503 10/11/2013 ALN9423 R000545973 74550 10/11/2013 ALO4877 R000542692 74630 09/11/2013 ALT9195 C000414734 54521 09/11/2013 ALW7539 C000404689 51851 10/11/2013 AMB2971 R000543026 60503 09/11/2013 AMD2248 R000543010 74550 09/11/2013 AMD4128 R000546331 74550 09/11/2013 AMF5565 R000546340 56732 09/11/2013 AMF6802 R000540607 60503 09/11/2013 AMK0774 R000539966 74550 09/11/2013 AMM4909 R000542718 74630 09/11/2013 AMN2547 R000539840 74550 09/11/2013 AMV3378 R000545155 60503 10/11/2013 AMW4575 R000543232 74550 10/11/2013 AMW4663 R000545207 74550 10/11/2013 ANF3644 R000543045 74550 09/11/2013 ANG8507 P000117413 55500 09/11/2013 ANJ0274 R000546273 60503 09/11/2013 ANL8146 R000539826 74550 09/11/2013 ANR3252 R000546181 60503 09/11/2013 ANX9024 R000546206 60503 09/11/2013 AOB3564 R000546735 60503 10/11/2013 AOC7587 P000084799 60501 10/11/2013 AOG8977 C000408781 70301 09/11/2013 AOG8977 C000408782 70481 09/11/2013 AOT5054 R000543257 60503 10/11/2013 AOW8012 R000546451 56732 09/11/2013 AOZ2620 R000545818 60503 10/11/2013 APC8593 C000404919 55500 10/11/2013 APE4692 P000132279 51851 10/11/2013 AQE1752 R000539863 60503 09/11/2013 AQF4984 P000137735 51851 09/11/2013 AQL1604 R000546314 60503 09/11/2013 AQP5492 R000545989 60503 10/11/2013 AQW6849 R000542846 74550 09/11/2013 AQX2370 C000413807 55500 10/11/2013 ARA0058 R000546150 60503 09/11/2013 ARA0889 C000414393 55680 09/11/2013 ARK0853 C000409728 55500 10/11/2013 ARK1808 C000415734 55680 09/11/2013 ASC0437 C000409200 55680 10/11/2013 ASG0261 R000542996 74550 09/11/2013 ASG3599 R000542592 74550 09/11/2013 ASZ0855 R000546468 74550 09/11/2013 AUA8999 P000111392 55500 09/11/2013 AUB4622 R000545662 74550 09/11/2013 AUG7872 R000545590 74550 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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

3 de Dezembro de 2013 CFS2551 CFT0280 CFW8082 CGA7785 CGB3136 CGB9148 CGC4204 CGF3646 CGG1065 CGG7599 CGI8133 CGL6346 CGM5945 CGO0363 CGO8638 CGO9625 CGP3860 CGU5332 CGX6441 CGZ3736 CHA2340 CHB6731 CHC4300 CHH1293 CHM7632 CHP7483 CHS1013 CHT4707 CHU0847 CHV4810 CHV8235 CHW1012 CHW3300 CIA7410 CID8649 CIH8031 CII6320 CII9109 CIK5162 CIM9883 CIN2429 CIP6886 CIR0162 CIR8831 CJA2044 CJB9738 CJC5635 CJJ9420 CJM5953 CJM6426 CJQ0658 CJR2167 CJR3042 CJU8069 CKA6009 CKI4850 CKK2586 CKM4410 CKQ6780 CKY0370 CKZ9461 CLC0954 CLD5463 CLE3315 CLI1239 CLI8957 CLL1564 CLM5228 CLM9229 CLQ7116 CLR2771 CLR7642 CLS5211 CLT8553 CLV8541 CLW5448 CLW8535 CMB4552 CMC3689 CMD0527 CME7239 CME9632 CMF0357 CMF5105 CMG6129 CMH3531 CMJ3203 CMJ8731 CML7191 CMM2376 CMO0395 CMO7820 CMR7102 CNA5658 CNB2939 CNB9086 CNC4691 CND5705 CNG3646 CNI2087 CNN1333 CNO8076 CNS4886 CNS7476 CNZ1877 COD5138 COE4414 COH0685 COJ2567 COJ7710 COK7376 CON6693 COP2965 COQ7295 COR4872 COU4746 CPB1755 CPC4954 CPC7925 CPD4152 CPI5036 CPL3636

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 26 - 3 de Dezembro de 2013 DBO2695 DBO6378 DBO8093 DBO8709 DBO9299 DBX0339 DBZ5667 DCA6825 DCC6618 DCD2698 DCD3800 DCD5104 DCD5572 DCF3484 DCH7707 DCK9290 DCM6090 DCO6444 DCR7422 DCV5582 DCW3617 DCX4158 DCZ3478 DDB8582 DDC9105 DDD3241 DDE1492 DDE8688 DDF2134 DDF7763 DDH2057 DDI6293 DDJ7399 DDK8474 DDM4211 DDM7803 DDO0794 DDS8000 DDT2831 DDU8395 DDW2207 DDW6771 DDX8822 DEA0231 DEA6161 DEA8107 DEB6454 DEC2006 DED6988 DEE8461 DEF6844 DEH8743 DEL6640 DEL8626 DEM3119 DER7590 DEV1841 DEX0509 DEX7606 DEZ0644 DEZ6649 DFA8523 DFF6686 DFG2695 DFG6005 DFK5497 DFK6927 DFM5256 DFM5711 DFM7741 DFM9179 DFO1016 DFQ4766 DFR2698 DFR4598 DFR6583 DFS1545 DFT2109 DFT5045 DFV5448 DFV8431 DFX2180 DFX7543 DFZ2006 DGA0376 DGA3285 DGA3285 DGA5762 DGB3877 DGB5680 DGE1502 DGE6703 DGG2593 DGG3790 DGG7506 DGJ5134 DGN6131 DGU5818 DGW0018 DGW8676 DGZ0378 DHN9731 DHO2679 DHS4831 DHT5777 DHU2271 DHU2320 DHU2512 DHU3236 DHU9865 DHX8311 DIA1337 DIB6085 DIC1606 DIE7063 DIG4090 DIH4430 DIK1814 DIK6293 DIM2064 DIM9994 DIO0127

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

3 de Dezembro de 2013 DQR0066 DQR5784 DQY7503 DRA1112 DRB7400 DRC4438 DRD8383 DRF2815 DRG0908 DRG4838 DRG5228 DRH1410 DRH8582 DRJ0018 DRK0407 DRK5030 DRL6962 DRM0929 DRN7755 DRO7491 DRP0800 DRP4016 DRP8574 DRQ0518 DRQ5184 DRQ7759 DRR0724 DRR8345 DRS4152 DRS8715 DRT0331 DRU2450 DRU8017 DRV4837 DSA1337 DSA7283 DSA7480 DSC5553 DSF2861 DSF3172 DSF4908 DSF5262 DSF5732 DSF6217 DSF6706 DSF7055 DSF7135 DSF7967 DSF8379 DSF9239 DSI4523 DSL0277 DSM2644 DSM5596 DSS7038 DST7610 DSU3116 DSW2420 DSW8010 DSY7910 DTA2390 DTB7844 DTC0133 DTC1720 DTC4422 DTC9770 DTE2401 DTN6190 DTP6239 DTT2591 DTU8947 DTV8283 DTW4682 DTX6441 DTX9924 DTY6193 DUA2230 DUA4296 DUB8055 DUB9084 DUB9716 DUC9228 DUE6433 DUF9883 DUG2548 DUG3727 DUG9688 DUH8875 DUI1517 DUI5118 DUI8080 DUL1293 DUM0864 DUM0988 DUM2852 DUM3960 DUM4582 DUM4978 DUM6459 DUM7926 DUM9279 DUM9639 DUP0212 DUQ4333 DUT5637 DUU4973 DUU8045 DUV4440 DUY6284 DVB3507 DVB6272 DVC8716 DVD5480 DVI0594 DVI6875 DVJ9550 DVK3615 DVK4617 DVL1624 DVL2624 DVL9434 DVM5963

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 28 - 3 de Dezembro de 2013 EDC5677 EDC5816 EDC6262 EDC6568 EDC6752 EDC8015 EDC8479 EDC9657 EDE6358 EDG3110 EDJ0003 EDL9698 EDM7693 EDP7394 EDU8172 EEE2004 EEG9903 EEH3328 EEH5204 EEH9125 EEI0899 EEK0349 EEL0055 EEL8011 EEN6661 EEO5676 EEO8779 EET3230 EEU1780 EEW1642 EEY6645 EFA1533 EFB4326 EFB8166 EFC0516 EFC4350 EFJ0753 EFK8362 EFR5213 EFU3371 EFW1441 EFW6859 EFY0174 EFY7278 EGA7778 EGC6113 EGD5306 EGD6384 EGG8614 EGH7116 EGN0704 EGQ6651 EGS0617 EGS1676 EGS2373 EGS3049 EGS3232 EGS3903 EGS6085 EGS6853 EGS7405 EGS7890 EGS8391 EGS8976 EGS9193 EGS9406 EGT2151 EGT6753 EGU6546 EHG3308 EHH7658 EHH7762 EHH8752 EHH9627 EHR0535 EHX9385 EIC7443 EID9794 EIF1960 EIF4884 EII0905 EII9010 EIM5396 EIM5564 EIM6036 EIM6735 EIM7003 EIM7717 EIM8290 EIM9245 EIN0406 EIR2698 EIT0673 EIW7514 EIY6043 EIY7894 EJA3783 EJB6443 EJC6385 EJD5899 EJF9605 EJG3906 EJH4518 EJI0148 EJI8936 EJJ7092 EJL2070 EJL8506 EJP4424 EJR1329 EJY4148 EKI7596 EKI8782 EKL0150 EKL0789 EKL1065 EKL2135 EKL3959 EKL4534 EKL5879 EKL6557 EKL7245

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

3 de Dezembro de 2013 EQN5310 EQN5417 EQN7306 EQO2664 EQQ0561 EQR6165 EQV5924 EQW6386 EQW9686 EQX8488 EQY3125 EQY7353 EQZ0864 EQZ8006 ERB8492 ERC6585 ERC7292 ERE5449 ERI9067 ERL6358 ERS1062 ERX3384 ESG1033 ESK2014 ESP7676 ETA7872 ETC5936 ETE2917 ETG0899 ETI5170 ETJ1170 ETL0427 ETL0704 ETL1462 ETL1468 ETL2220 ETL2404 ETL2661 ETL2889 ETL3574 ETL4416 ETM3751 ETQ0151 ETR0151 ETX0792 ETY7510 EUA7121 EUD2801 EUE2736 EUE6682 EUE9655 EUF4552 EUG3060 EUH4793 EUI4316 EUI5511 EUJ9516 EUK5173 EUL0116 EUL1580 EUL6372 EUL9066 EUM5513 EUM8955 EUO3217 EUO9707 EUP8050 EUS0161 EUS1052 EUT6683 EUU3092 EUV0212 EUW2231 EUW4245 EUZ1271 EUZ7074 EVC7155 EVE6231 EVG0602 EVG0957 EVG0972 EVG1221 EVG1516 EVG1758 EVG2084 EVG2427 EVG2508 EVG2926 EVM1334 EVN8838 EVP2285 EVR9515 EVT0050 EVV6877 EVY0179 EVY0500 EVY1736 EVY2401 EVY2513 EWH6090 EWH6578 EWH8625 EWJ9436 EWP8764 EWR2489 EWR3197 EWR3608 EWR4368 EWT9101 EWU0423 EWU0616 EWU1183 EWU1994 EWU2863 EWU3643 EWU4537 EWX3212 EWX3622 EWX3651 EWX3934 EWX4458 EWX4655

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 30 - 3 de Dezembro de 2013 FEZ8699 FFE8017 FFG3948 FFK8008 FFP0115 FFP0163 FFP0436 FFP1009 FFP1088 FFP1321 FFP1443 FFP1647 FFP2860 FFR3246 FFT4104 FGB7204 FGD2848 FGD5288 FGE6184 FGE6184 FGH4747 FGI7285 FGM0181 FGR5296 FGR5627 FGR5890 FGR6719 FGR7258 FGR7546 FHE2729 FHG2786 FHG3798 FHG4694 FHG5757 FHJ0970 FHJ9699 FHK5912 FHN8890 FHP4809 FHQ3656 FHT0952 FHX0058 FHX2099 FHZ1444 FHZ2561 FHZ3226 FHZ3612 FHZ4017 FHZ4424 FIA5286 FIB8347 FIH6094 FIK1816 FIP3643 FIQ8930 FIS2436 FIS7846 FIT2983 FJE9315 FJK3919 FJO2722 FJS9718 FJT4684 FJW1834 FJW2834 FJW3056 FJW3766 FJW4231 FJZ2413 FKE5719 FKF0922 FKN2444 FKN5588 FKO9166 FKZ1157 FKZ2057 FKZ4816 FLD0096 FLG1128 FLG6625 FLJ2758 FLM0348 FLM0979 FLM1466 FLM1923 FLM2091 FLM2489 FLO8457 FMB8079 FMF4091 FMF5093 FMF5209 FMI1324 FND0194 FND2008 FNR5976 FOX3254 FPC0004 FSR0660 FTE1313 FVV2216 FVX7077 FXP4422 GAB1298 GAM1719 GCO8989 GDG8338 GDU0004 GGA7997 GGG4224 GHM3737 GLG9467 GLY5494 GOL4569 GOL9917 GPP0756 GQI2948 GQN6104 GQP4562 GQW8811 GRN2861 GRR9088

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

3 de Dezembro de 2013 LCT2024 LHM3832 LKY1343 LNS8407 LOJ8387 LOW5962 LPG4280 LRH2552 LST1282 LUH1994 LVP5972 LYB0413 MBJ7379 MCH2824 MDI5089 MFL4186 MHR1818 MJA2979 MJN5534 MMN7459 MOI3626 MQA8779 MQS0856 MQX2186 MRV6454 MRY7853 MUB3496 MUH6626 MVZ5675 MWE1564 MXD4924 MXQ3826 NFM2194 NGW2242 NHY8173 NIY7873 NKT0048 NLY6797 NPP3966 NRF6934 NTP3444 NTY6582 NVH4269 NWJ2522 NXW8601 NXY8864 NXY9721 NYG7894 ODJ6282 OLV8026 OLZ3331 OMG2439 OPC1174 OPG0806 OPT2279 OPW2115 OQD0041 OQD0074 OQL1908 PFZ7590

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Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ AAL6378 C000377135 57380 24/08/2013 191.54 AAL6378 R000465368 74550 26/08/2013 85.13 AAM6329 R000458636 60503 26/08/2013 191.54 AAQ2828 C000393994 51851 26/08/2013 127.69 AAT4918 R000456287 60503 24/08/2013 191.54 ABB8338 R000454472 74550 26/08/2013 85.13 ABP4529 R000456366 74630 25/08/2013 127.69 ABS7430 R000460188 56732 24/08/2013 85.13 ACE0090 R000460214 60503 25/08/2013 191.54 ADG5141 R000457160 74550 24/08/2013 85.13 ADG5141 R000458075 74550 25/08/2013 85.13 ADN4001 R000457247 74630 26/08/2013 127.69 ADU4387 R000458966 74630 27/08/2013 127.69 AEF2440 R000457269 60503 26/08/2013 191.54 AEJ7703 C000398682 55760 24/08/2013 85.13 AES8665 R000456428 60503 24/08/2013 191.54 AFG3737 R000457871 74550 25/08/2013 85.13 AFV3942 R000457519 60503 25/08/2013 191.54 AFV5013 R000457647 74550 25/08/2013 85.13 AFV5566 R000457872 56732 25/08/2013 85.13 AHK6290 R000458906 56732 26/08/2013 85.13 AHW9926 R000456831 60503 24/08/2013 191.54 AID3123 R000454278 74550 26/08/2013 85.13 AIE1545 R000458680 56732 26/08/2013 85.13 AII0218 R000457774 74550 25/08/2013 85.13 AJA2254 R000456874 60503 26/08/2013 191.54 AJC0760 R000458003 60503 25/08/2013 191.54 AJE5830 R000456718 74550 24/08/2013 85.13 AJL4409 R000459052 74550 27/08/2013 85.13 AJM1602 R000456159 60503 24/08/2013 191.54 AJN2946 R000457262 56732 25/08/2013 85.13 AJR0127 R000456279 60503 24/08/2013 191.54 AJR2631 R000456526 56732 24/08/2013 85.13 AJU6272 R000456639 74550 24/08/2013 85.13 AJW3228 C000399539 54521 24/08/2013 127.69 AJY0390 P000103147 54521 25/08/2013 127.69 AJY2128 R000465359 74550 27/08/2013 85.13 AJZ8168 R000456376 74550 25/08/2013 85.13 AKC0109 R000456384 74550 24/08/2013 85.13 AKC0818 R000453415 74550 27/08/2013 85.13 AKD0046 R000455517 56732 25/08/2013 85.13 AKD0626 R000458124 60503 25/08/2013 191.54 AKE0309 R000458146 74550 25/08/2013 85.13 AKM8995 R000456985 74550 24/08/2013 85.13 AKN8315 R000465332 74550 25/08/2013 85.13 AKO1006 C000389504 60172 25/08/2013 191.54 AKO1006 C000389505 56222 25/08/2013 53.20 AKO1006 C000389506 60501 25/08/2013 191.54 AKQ4038 R000462052 60503 27/08/2013 191.54 AKU6326 C000388919 57463 26/08/2013 85.13 AKV2918 R000457847 60503 25/08/2013 191.54 AKY9901 R000454596 74550 26/08/2013 85.13 ALD6922 R000456338 74550 24/08/2013 85.13 ALI1670 R000457950 74630 25/08/2013 127.69 ALK7558 R000454650 60503 26/08/2013 191.54 ALL4227 R000456283 60503 24/08/2013 191.54 ALN5735 R000457233 60503 25/08/2013 191.54 ALO1609 R000456730 56732 24/08/2013 85.13 ALO4877 R000454151 74550 26/08/2013 85.13 ALW5816 C000389238 58196 25/08/2013 574.62 AMA4553 R000456650 60503 24/08/2013 191.54 AMD0742 R000454600 74550 26/08/2013 85.13 AMF2719 R000457750 60503 25/08/2013 191.54 AMF4771 R000453400 74550 27/08/2013 85.13 AMN8190 C000380076 55500 25/08/2013 85.13 AMR4928 R000457150 60503 24/08/2013 191.54 AMS4121 P000108098 55250 26/08/2013 85.13 AMT2953 R000457099 74550 24/08/2013 85.13 AMV2224 C000375399 73662 24/08/2013 85.13 AMV7527 R000457236 60503 25/08/2013 191.54 ANB8878 R000458773 74550 26/08/2013 85.13 ANC7846 C000401952 53800 25/08/2013 85.13 ANE0773 R000460198 60503 25/08/2013 191.54 ANJ3375 R000455366 74550 25/08/2013 85.13 ANR9604 R000465348 74550 25/08/2013 85.13 ANT5036 R000465495 56810 26/08/2013 53.20 ANV4797 R000454764 60503 26/08/2013 191.54 ANW2089 R000458148 60503 25/08/2013 191.54 ANY8654 R000457936 74550 25/08/2013 85.13 ANY8782 R000460294 60503 26/08/2013 191.54 AOA6473 R000458114 60503 25/08/2013 191.54 AOB0949 R000454560 74550 26/08/2013 85.13 AOD9903 C000400893 60501 26/08/2013 191.54 AOF5812 C000380540 55250 27/08/2013 85.13 AOH0549 C000395753 58196 24/08/2013 574.62 AOH4082 R000465453 56810 26/08/2013 53.20 AOJ1279 P000108871 55500 26/08/2013 85.13 AOP2957 P000051913 55920 24/08/2013 85.13 AOS2969 P000118557 51930 27/08/2013 191.54 AOT3502 R000458646 74550 26/08/2013 85.13 AOU6950 C000396381 51851 24/08/2013 127.69 AOV2178 R000458126 56732 25/08/2013 85.13 AOZ4852 P000120523 55500 26/08/2013 85.13 AOZ5042 C000400192 55680 25/08/2013 127.69 APB3893 R000460430 60503 25/08/2013 191.54 APE6869 R000457349 60503 25/08/2013 191.54 APG7598 R000458860 60503 26/08/2013 191.54 APH3561 R000462058 74550 27/08/2013 85.13 API4538 P000103142 70301 25/08/2013 191.54 APJ0475 R000456722 60503 24/08/2013 191.54 APJ4487 R000457724 60503 25/08/2013 191.54 APJ6882 R000456296 74550 24/08/2013 85.13 APL0049 R000457636 74550 25/08/2013 85.13 APL0892 R000457071 56732 26/08/2013 85.13 APN0089 R000456933 74550 24/08/2013 85.13 APP7728 R000465505 56810 26/08/2013 53.20

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 32 - 3 de Dezembro de 2013 BUC6567 BUK4707 BUN5915 BUN9779 BUR1568 BUV1570 BUV2065 BVB2488 BVB8080 BVM3899 BVN7727 BVP5242 BVR3728 BVU6711 BVY6610 BVY7929 BWQ2752 BXC5005 BXH1643 BXO2654 BXO9021 BYE7408 BYH5068 BYN0468 BYN4560 BYO7123 BYV6374 BZC7639 BZI1327 BZO5942 BZX6611 CAA8795 CAC2927 CAC2927 CAG6121 CAI4545 CAJ5163 CAJ9922 CAM2316 CAN7294 CAQ1842 CAS1141 CAU1051 CAW3469 CAZ7039 CBA6873 CBE8858 CBF8707 CBI4740 CBN5189 CBQ2570 CBR2640 CBR6888 CBW6964 CBY0996 CCB6463 CCC9130 CCF8995 CCH6805 CCM1391 CCR2966 CCW9435 CCX7487 CDD1428 CDD8087 CDF6172 CDG3854 CDG4446 CDJ0416 CDN5861 CDQ0708 CDQ4841 CDQ6253 CDQ7511 CDY7998 CDZ6237 CED6636 CEL1419 CEL7929 CEM1610 CEQ1359 CER2084 CES7722 CET3971 CEX8179 CEY0566 CEZ2360 CFB4435 CFG0040 CFG2514 CFG8267 CFM1039 CFM3050 CFM5981 CFP3652 CFP9701 CFT1471 CFW4185 CFW9942 CGC3769 CGF1052 CGF8607 CGG3743 CGL1910 CGL9312 CGM5945 CGO1328 CGP3430 CGP6486 CGR4056 CHA3818 CHB3546 CHC7733 CHE2041 CHF0829 CHH6628 CHJ7169 CHO2333 CHQ2334 CHS1373 CHS2993 CHV2027

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

3 de Dezembro de 2013 CRF9835 CRG6415 CRH1242 CRI5491 CRJ4891 CRL2111 CRL6741 CRM6076 CRN4021 CRO6350 CRP4613 CRR8337 CRT4986 CRV3667 CRW9914 CRZ4505 CSA0942 CSA6808 CSB4505 CSB6983 CSB9007 CSD1483 CSE5280 CSE6082 CSI1615 CSI6229 CSI7126 CSK1071 CSK1314 CSL7995 CSR3369 CSR6860 CST6005 CSU8068 CSY9209 CTA5995 CTB9372 CTC6571 CTH3320 CTI9928 CTJ2442 CTM4508 CTP3723 CTU0150 CTV3552 CUA8347 CUC4273 CVA0505 CVA1572 CVA9954 CVC1709 CVE3039 CVJ9981 CVL8287 CVR5521 CVS8406 CVU2167 CVX9263 CWE0533 CWH1699 CWH3890 CWH6722 CWH9444 CWK8111 CWP1843 CWS4062 CWX8783 CXE0780 CXG0403 CXH8842 CXL4544 CXN2257 CXU2263 CXU5211 CXV1994 CXZ9900 CYD1134 CYH6388 CYH7326 CYH9473 CYJ8942 CYN7603 CYQ7181 CYQ7421 CYY1905 CYY5702 CYY7037 CZB6917 CZF0371 CZI8141 CZN0540 CZO7237 CZQ4822 CZX7772 DAA5531 DAD5018 DAD5348 DAE1623 DAE2536 DAF8120 DAI1605 DAI8140 DAJ1699 DAK0531 DAL4740 DAL5568 DAM5997 DAM7715 DAP1443 DAQ0595 DAQ7526 DAR1611 DAR3516 DAV5961 DAV8757 DBA0491 DBC4528 DBC6375 DBE9143 DBI3645 DBK6971 DBM5970

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 34 - 3 de Dezembro de 2013 DIL7666 DIM1250 DIN4349 DIO7474 DIO8595 DIQ4401 DIR4858 DIS7299 DIS9644 DIT1005 DIT9307 DIW1934 DIX9798 DIZ0502 DIZ3464 DJA9045 DJB1396 DJB8007 DJC4133 DJD0965 DJD8985 DJE2793 DJF0437 DJK9231 DJN6332 DJN9716 DKA5391 DKC2521 DKF8580 DKG0413 DKM5287 DKO9503 DKP4247 DKT9467 DKX1123 DKX1579 DKX1579 DKX3107 DKX3226 DKX4427 DKX4885 DKX7076 DKX9059 DKX9281 DKY1819 DKZ0013 DKZ7243 DLA0375 DLA5792 DLB4056 DLB6977 DLC5444 DLC8371 DLF4980 DLG1438 DLG8622 DLK3333 DLM1543 DLM9840 DLP9293 DLR9006 DLX0886 DMA8009 DMB5368 DMC4025 DMC7476 DME2866 DMF3537 DMI6185 DMI9405 DMK0802 DML2662 DML5015 DMM6845 DMN4282 DMQ8708 DMR0733 DMR2906 DMU6576 DMW1318 DMW8796 DMZ3883 DNA1230 DNA5572 DNB5588 DNE2187 DNE8182 DNF0963 DNI2997 DNI9870 DNO2865 DNQ2666 DNT1765 DOC0893 DOC7475 DOD6814 DOG4591 DOI7409 DOL7807 DOM1493 DOM4134 DON7562 DOR6847 DOS2926 DOS9705 DOT3532 DOT3532 DOT6807 DOT9553 DOY8408 DPA2859 DPA8157 DPC3781 DPE6064 DPF0993 DPF8554 DPG9438 DPJ4334 DPL1297 DPM7234 DPN2854 DPN9283

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

3 de Dezembro de 2013 DUM1072 DUM1839 DUM2276 DUM4527 DUM4689 DUM5202 DUM6440 DUM6526 DUM7758 DUM8049 DUM8693 DUM8703 DUM9262 DUM9767 DUN1795 DUO3298 DUP3775 DUQ5186 DUR7356 DUU8301 DUU9657 DUW1891 DUX6704 DVA6059 DVB1549 DVB6562 DVC5630 DVD2190 DVD8132 DVI8613 DVJ1190 DVJ2923 DVJ6368 DVJ6368 DVJ6485 DVM3424 DVM9608 DVN8575 DVR1084 DVR5901 DVR9766 DWB0726 DWB4742 DWE0156 DWI4754 DWK3156 DWL2446 DWM1531 DWN1498 DWN5854 DWO2882 DWO5015 DWP4574 DWQ2646 DWR7864 DWS1864 DWS3889 DWT8801 DXD3968 DXF0682 DXF1383 DXH1029 DXH1142 DXH2753 DXH3374 DXH4135 DXH7984 DXK1031 DXK2803 DXM1622 DXM4291 DXP5363 DXP6411 DXR1661 DXR4883 DXS7311 DXT2797 DXV7865 DXX2779 DYA3823 DYA6953 DYC9468 DYD4718 DYD7836 DYE1825 DYE4486 DYF9776 DYG7455 DYH6323 DYH9096 DYI7646 DYJ0659 DYJ5870 DYJ7304 DYN6819 DYX9917 DYZ6072 DYZ6292 DZA3872 DZB0995 DZB4933 DZD0564 DZD6654 DZE3693 DZE8067 DZF1908 DZF5663 DZF7895 DZG3598 DZG5498 DZH4595 DZH9217 DZI4758 DZI6978 DZJ7880 DZM1853 DZO6874 DZQ3765 DZT5110 DZX2485 DZX2485 DZX2912

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 36 - 3 de Dezembro de 2013 EFB2343 EFC1400 EFC5824 EFC7793 EFJ0285 EFJ0449 EFK0777 EFL6533 EFP1005 EFQ3776 EFT4454 EFU9668 EFV2495 EFW0329 EFY8485 EGB2211 EGC0112 EGD7697 EGF1299 EGG5811 EGH3445 EGL7379 EGP3614 EGS0291 EGS1598 EGS2347 EGS4270 EGS4630 EGS4737 EGS4989 EGS5254 EGS5640 EGS5720 EGS7445 EGS7526 EGS8629 EGS8703 EGS9427 EGT2472 EGT5430 EGU1011 EHH8657 EHH9497 EHH9747 EHX0022 EHX5729 EIB0011 EID9591 EIG5582 EIL5455 EIM5355 EIM6534 EIM7891 EIM8146 EIM9326 EIO7639 EIQ9167 EIR9726 EIU0221 EIY2026 EJA0453 EJA8401 EJB5239 EJC7122 EJD5014 EJD7655 EJE2232 EJE9925 EJF0211 EJF4486 EJG9396 EJH2199 EJI4219 EJJ0906 EJK2316 EJK8759 EJK9953 EJM1679 EJR8272 EJS1622 EJT3000 EJV8385 EJY3392 EJY3742 EJY4538 EJY6927 EJZ2489 EKI7828 EKK9826 EKL0053 EKL0437 EKL0978 EKL1691 EKL2561 EKL3474 EKL3732 EKL4133 EKL4231 EKL4435 EKL4796 EKL5480 EKL6322 EKL7692 EKL8210 EKL8627 EKL8703 EKL8778 EKL9349 EKL9789 EKL9902 EKL9966 EKO4248 EKO4523 EKO5790 EKO6564 EKO6737 EKO9719 EKQ5861 EKS6684 EKV7739 EKV8624 EKV9590

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

3 de Dezembro de 2013 EQN8196 EQO9955 EQQ7719 EQT0620 EQT9989 EQV5924 EQW3102 EQW3870 EQW6140 EQY6273 ERB1058 ERE4171 ERG8770 ERI2103 ERI9353 ERK0262 ERL9510 ERN1652 ERO6345 ERV0494 ERX3084 ERZ2273 ESE3464 ESF3785 ESF4956 ESI0841 ESU5932 ESV1193 ETA7925 ETE2024 ETH7429 ETJ4464 ETL0338 ETL0672 ETL0947 ETL1365 ETL1986 ETL2318 ETL3424 ETL4830 ETM8899 ETN2266 ETO3713 ETP3345 ETQ1510 ETR0274 ETS6767 ETT9934 ETU7785 ETW4885 ETX6069 ETY6321 ETZ0422 ETZ4618 EUA3107 EUA8930 EUB6311 EUD2181 EUD4765 EUE5824 EUE7422 EUF9567 EUG3266 EUG9375 EUH1479 EUH7874 EUI1106 EUI4575 EUI5511 EUJ0016 EUJ4580 EUK5882 EUL6131 EUM0285 EUM0876 EUM8112 EUM9400 EUN3518 EUN7357 EUO5327 EUP2046 EUQ6661 EUR4534 EUT8973 EUU7835 EUV3501 EUX2869 EUX7796 EUY1338 EUZ1796 EVB6346 EVC7945 EVE6216 EVF5336 EVG0506 EVG1256 EVG1591 EVG2926 EVH0317 EVJ2557 EVM4045 EVT8971 EVV8227 EVV9218 EVY0043 EVY0589 EVY0857 EVY1103 EVY1886 EVY2829 EWH6142 EWH7020 EWH7020 EWH7630 EWH8961 EWJ9346 EWJ9879 EWP0505 EWR3340 EWS3536 EWT4266 EWU0841

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Diário Oficial do Município de Guarulhos

Página 38 - 3 de Dezembro de 2013 FCG1969 FDB4569 FDG1864 FDH0909 FDH5024 FDI4587 FDQ5016 FDQ6444 FDV6801 FDV6950 FDV7606 FDW2361 FEG6209 FEV9741 FEW2771 FEX0425 FEY5440 FEZ8703 FFE8227 FFL1512 FFN2150 FFN3846 FFN8151 FFP1245 FFP2180 FFP2845 FFP3160 FFS0033 FFT9243 FFZ9274 FGB9083 FGC1234 FGE3722 FGG4004 FGI1035 FGJ3065 FGJ9159 FGN5539 FGQ8384 FGR6337 FGR6491 FGR6633 FGR6740 FGR6775 FGR6775 FGR7200 FGR7819 FGY0493 FGY4294 FGZ3467 FHG3511 FHG3667 FHG4212 FHG4404 FHK2997 FHL8255 FHP4284 FHP6645 FHQ3925 FHR0901 FHT0132 FHX0390 FHX1031 FHX1270 FHY5570 FHZ0069 FHZ0433 FHZ1136 FHZ2187 FHZ3168 FHZ3405 FHZ3801 FIA6457 FIH4900 FIK2490 FIK7493 FIS1501 FJE8310 FJE9518 FJE9820 FJJ4169 FJK6838 FJM5841 FJO8148 FJP7827 FJS4548 FJS5120 FJT3793 FJW1451 FJW1756 FJW1780 FJW1978 FJW2610 FJW2677 FJW3034 FJW3253 FJW3619 FJY2796 FKA3465 FKI0735 FKK4910 FKO4015 FKX4392 FKZ0623 FKZ0815 FKZ1651 FKZ2275 FKZ2547 FLB5427 FLD4566 FLI7127 FLJ6765 FLK5948 FLK8653 FLM2091 FLZ9889 FMV1107 FND2007 FNF2603 FOI4649 FOX3253 FPO0505

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Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

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MFP9171 MFR0006 MGE4287 MIH8538 MIL8757 MIQ5609 MIR9711 MJF8829 MJI8002 MKN5037 MOH8810 MPV2576 MQF5959 MQX9763 MRI6495 MRP0559 MRT7074 MSH0986 MSX7713 MTB8107 MTC4979 MTQ0072 MUH2662 MUI6275 MUI9061 MVH2570 MVU0991 MVZ2056 MWB8916 MWC4879 MWI5095 MWJ0834 MWU5460 MXQ0498 MYK5378 NBX2847 NGE4019 NKE6856 NNR4775 NOW5362 NQA8528 NTD9903 NTW4646 NXX8804 NXY1984 NYN0440 OFD7965 OJS5255 OLQ8426 OLZ3331 OOW9330 OOX7331 OPJ5208 OPL2319 OPW0780 PEY3246 PGC9387

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60503 60503 73662 60503 55680 60503 54521 74630 55500 56732 74550 60503 56732 56732 60503 60503 55500 56732 60503 55500 60503 60503 54522 74550 60503 56732 74550 74630 74550 59910 51851 60503 74630 60503 51930 57463 74550 60503 56300 60503 74550 56810 60503 55500 74550 74550 74550 74550 74550 60503 60503 74550 74550 74630 51851 73662 74550

26/08/2013 27/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 24/08/2013 24/08/2013 24/08/2013 25/08/2013 26/08/2013 25/08/2013 25/08/2013 25/08/2013 24/08/2013 26/08/2013 27/08/2013 26/08/2013 24/08/2013 25/08/2013 24/08/2013 24/08/2013 25/08/2013 24/08/2013 24/08/2013 25/08/2013 26/08/2013 24/08/2013 24/08/2013 25/08/2013 25/08/2013 26/08/2013 25/08/2013 24/08/2013 27/08/2013 24/08/2013 24/08/2013 26/08/2013 25/08/2013 26/08/2013 25/08/2013 25/08/2013 25/08/2013 25/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 26/08/2013 25/08/2013 26/08/2013 24/08/2013 24/08/2013 26/08/2013 25/08/2013

191.54 191.54 85.13 191.54 127.69 191.54 127.69 127.69 85.13 85.13 85.13 191.54 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 191.54 191.54 127.69 85.13 191.54 85.13 85.13 127.69 85.13 191.54 127.69 191.54 127.69 191.54 191.54 85.13 85.13 191.54 85.13 191.54 85.13 53.20 191.54 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 85.13 191.54 191.54 85.13 85.13 127.69 127.69 85.13 85.13

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Diário Oficial.


Diário Oficial do Município de Guarulhos

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IPREF PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013-IPREF TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo: 723/2013 - Objeto: Aquisição de Materiais de Escritório e Informática. TERMO DE ADJUDICAÇÃO: À vista do termo de julgamento referente ao processo em epígrafe, ADJUDICO o lote 1 à empresa. HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, no valor total de R$ 5.470,00 (cinco mil quatrocentos e setenta reais), e o lote 2 à empresa: LEXPAPER COM. MAT. ESC. INF. E SERV. LTDA-EPP., no valor total de R$1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). Guarulhos, 02 de Dezembro de 2013 Cláudia de França Nunes Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013-IPREF. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo, para que produza os efeitos legais, o resultado da licitação, modalidade de Pregão na forma presencial de nº 003/2013-IPREF. Guarulhos, 02 de Dezembro de 2013 Miguel Nelson Choueri Presidente do IPREF

SAAE COMUNICADO Cumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento a justificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia: CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2008/005222 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.422,79(Treze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) R$ 836,07(Oitocentos e trinta e seis reais e sete centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/12/2013 - 05/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados pelos servidores no deslocamento para o desenvolvimento de suas atividades. CREDOR: CLARO S/A CONTRATO/PROCESSO: 2008/006582 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS DE UNIDADE OPERACIONAL DO SAAE E FORNECIMENTO DE CHIP PARA APARELHO CELULAR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 479,15(Quatrocentos e setenta e nove reais e quinze centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia CREDOR: CLARO S/A CONTRATO/PROCESSO: 2009/004628 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS BEM COMO O FORNECIMENTO DE CHIP P/APARELHO CELULAR VALOR DO PAGAMENTO: R$ 638,40(Seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para manutenção e transmissão de dados via gprs nos centros operacionais da autarquia e fornecimento de chip para aparelhos celulares. CREDOR: JUAN JOSÉ SUCH BENITO CONTRATO/PROCESSO: 2011/000632 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DA DIVISÃO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRATABALHO - DMST PERIODO 16/10 A 15/11/2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.762,81(Quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/11/2013 JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com o contrato de locação. CREDOR: QUIMISA S/A. CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.144,00(Nove mil, cento e quarenta e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado no processo de tratamento da água nas diversas estações do municipio. CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A IMESP CONTRATO/PROCESSO: 2012/006477 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 921,90(Novecentos e vinte e um reais e noventa centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013 JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que a autarquia deixe de cumprir com as obrigações legais. CREDOR: COMERCIAL ATD LTDA. - EPP CONTRATO/PROCESSO: 2013/004639 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TAMPÕES CIRCULARES EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL DN-500 E DN-600 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 36.305,00(Trinta e seis mil, trezentos e cinco reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois os materiais serão utilizados na execução de poços de visita na ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário. CREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA. CONTRATO/PROCESSO: 2013/004958 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA BOMBAS REAUTOESCORVANTE IMBIL MODELO E2 VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.784,70(Cinco mil,

setecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o material será utilizado na manutenção das bombas reautoescorvante instaladas nas Estações Elevatórias de Esgoto. CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005028 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENVASADO EM CILINDROS NOVOS LACRADOS DE 45 KG VALOR DO PAGAMENTO: R$ 174,00(Cento e setenta e quatro reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição e necessária, pois será utilizada no setor de copa e cozinha e no aquecimento de agua em diversas unidades da autarquia. CREDOR: NAPOLI COMÉRCIO DE AREIA PEDRA E TRANSPORTES LTDA. - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005153 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AREIA MEDIA LAVADA, PEDRA BRITADA Nº 01 E TIJOLO COMUM DE BARRO RECOSIDO 1ª QUALIDADE VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.972,00(Hum mil, novecentos e setenta e dois reais) R$ 2.040,00(Dois mil, quarenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013 - 05/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, os materiais serão utilizados na construção e manutenção de poços de visita e inspeção de esgoto. CREDOR: HEXIS CIENTÍFICA S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/005305 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORN. DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO EM COLORIMETRO DR 890 DA E.T.A. VILA BARROS VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.047,98(Hum mil, quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013 JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois os serviços da empresa serão utilizados na manutenção de colorimetro DR 890:filtro Optico 610mm, suporte de pilha e mola de fixação de cubeta CREDOR: PROLUZ PRODUTOS ELETRICOS LTDA CONTRATO/PROCESSO: 2013/005660 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALICATE HIDRAULICO MANUAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.350,00(Cinco mil, trezentos e cinquenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois o material será utilizado na manutenção elétrica dos equipamentos de prensagem de terminais nos centros operacionais da autarquia. CREDOR: C DOS SANTOS RODRIGUES PERSIANAS - ME CONTRATO/PROCESSO: 2013/005663 OBJETO: CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS EM TECIDO BLACKOUT VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.200,00(Hum mil, duzentos reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois a empresa confeccionara e instalará as persianas no refeitório do Bom Clima e na Gerência Comercial. CREDOR: BOA VISTA SERVICOS S.A. CONTRATO/PROCESSO: 2013/006089 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL VALOR DO PAGAMENTO: R$ 260,00(Duzentos e sessenta reais) DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/12/2013 JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessaria, pois o certificado digital e CNPJ A3 periodo de 3 anos para garantir autenticidade e integridade nas operações eletronicas para a receita federal. Guarulhos, terça-feira, 3 de dezembro de 2013 SUPERINTENDENTE AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

P O R T A R I A N º 24.113 de 02 de dezembro de 2013 O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n.º 006432/2013 – SAAE, DESLIGA do serviço público municipal, a contar de 19/11/2013, o Senhor Salvador Vilani, Agente de Manutenção Geral I, face aposentadoria junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos. Eng.º AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO SUPERINTENDENTE Registrada na Gerência de Administração de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixado no lugar público de costume em dois de dezembro de dois mil e treze. Elecsandra Egidio Diogo Soares Gerente de Administração de Recursos Humanos

ABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 119/13 – Proc 6253/13 – Registro de Preços para contratação de empresa para locação de veículos caminhão leve PBT peso bruto total de no mínimo 6.000 Kg. ABERTURA: 16/12/13, às 9h*. PREGÃO PRESENCIAL 120/13 – Proc 6256/13 – Aq. de hidrômetros ultrassônico. ABERTURA: 16/12/13, às 14h*. PREGÃO PRESENCIAL 121/13 – Proc 6118/13 – Cont. de empresa para publicação de matérias relativas a licitações, em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo - ABERTURA: 17/12/13, às 08:30 h(*) PREGÃO PRESENCIAL 122/13 – Proc 6254/13 – Cont. de empresa para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias com a efetiva cobertura nos reservatório Ponte Alta e Eta Cumbica - ABERTURA: 17/12/13, às 10 h(*). *Aquisição edital no site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 Clima – Guarulhos/

SP. Inf: 11 2463-7062/7065. PREGÃO PRESENCIAL 123/13 – Proc 5569/13 – Registro de preços para aquisição de mesas, gaveteiros, armários, rack com revisteiro, painéis, balcão, sofás de diversos modelos, longarinas e cadeiras - ABERTURA: 18/12/13, às 9 h(*)

Retificação Proc 5829/13 – Fica alterada a publicação do dia 29/11/2013,p.p., nos seguintes termos: onde se lê: ISOIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUME, leia-se: ISOIL LAMON INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA. Ficam ratificados os demais termos da publicação. Departamento Administrativo

PROGUARU CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores”: CREDOR: C L R ALVES COMERCIAL LTDA EPP. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em veículos. VALOR: R$ 312,50 (trezentos e doze reais e cinqüenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 17-21/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 2.428,80 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: PEFIL COMERCIAL LTDA.

COMPRA DIRETA OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos. VALOR: R$ 2.823,60 (dois mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos). DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades de relevante interesse público. CREDOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. COMPRA DIRETA OBJETO: Realização de ensaios laboratoriais. VALOR: R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais). DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/11/2013. JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realização de atividades de relevante interesse público. Guarulhos (SP), 03 de outubro de 2013. JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Diretor Presidente

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS EM CONCURSO PÚBLICO A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público que foram convocados os seguintes candidatos aprovados em concurso público. Cargo: Ajudante Geral Classificação Nome 286 Erasmildo Moreira De Souza 287 Ubirajara Pereira Do Lago 288 Marcos Sebastiao De Oliveira 289 Elia Nilza Da Silva 290 Ilda Maria Carvalho Gregorio Cargo: Almoxarife Classificação Nome 2 Ananias Muniz Rodrigues Cargo: Auxiliar Administrativo Classificação Nome 178 Claudio Takashi Kina 179 Emerson Ferreira Lima 180 Fabiano Toshiharu Ono Cargo: Engenheiro Civil Classificação Nome 72 Gilberto Generoso Goncalves Junior 73 Andre Regys Silva Romao Guarulhos, 03 de Dezembro de 2013 José Luiz Ferreira Guimarães Diretor Presidente


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23073), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 19397

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 19393 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Parecer Normativo n.º 9/03, de autoria da Diretoria de Assuntos Jurídicos, e, de acordo com as Certidões de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, apensas ao Processo n.º 7.186/13, de 25/11/2013, AVERBA nos assentamentos do servidor ALAN FABIANO TAVARES TAUFNER (cód.16564), Surpevisor de Informática III, NE-1, o quantitativo de 4.838 (quatro mil oitocentos e trinta e oito) dias, ou seja, 13 (treze) anos, 3 (três) mêses e 3 (três) dias de tempo de contribuição junto a empresa privada e serviço militar, já descontados 17 (dezessete) dias de concomitância com esta Edilidade no periodo de 25/06/2002 a 11/07/ 2002, conforme abaixo descrito: - MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO - 6 (seis) meses e 09 (nove) dias, no período de 23/01/1989 a 10/12/1989, contatos dia-adia de acordo com o artigo 198º do Decreto 57.654, de 20/01/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar); - BANCO REAL S.A – 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, no período de 15/09/1986 a 04/04/1988; - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPR – 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, no período de 04/04/1988 a 30/07/1988; - GEOSERV PESQ. GEO. LTDA – 1 (um) mês e 21 (vinte e um) dias, no período de 14/11/1988 a 04/01/1989; - ORLA DISTRB. DE TITULOS E VAL. MOB. – 8 (oito) meses e 2 (dois) dias, no período de 13/06/1991 a 14/ 02/1992; - SIDAPIS SIST. COM. COMP. LTDA – 19 (dezenove) dias, no período de 04/05/1992 a 22/05/1992; - CODEMA COML. E IMPORT. LTDA – 2 (dois) meses e 5 (cinco) dias, no período de 01/06/1992 a 05/08/1992; - BRASIF. COM. EXP. IMP. LTDA – 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias, no período de 06/ 08/1992 a 01/10/1994; - COMP. DE DES. HAB. E URB. – 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias, no período de 19/ 10/1994 a 11/09/2000; - EMPRESA BRAS. DE CORR. E TELEG. – 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias, no período de 18/09/2000 a 11/07/2002; CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 27 de novembro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta dos Processos nº 7.210 e 7.212, de 25/11/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que tratam da lotação do Gabinete do Vereador GERALDO CELESTINO (cód.104), RESOLVE: EXONERAR - BRUNO MOREIRA GERSOSIMO - (Cód.23445), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão; NOMEAR - BRUNO MOREIRA GERSOSIMO - (Cód.23445), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE0, em comissão; - MARCOS PAULO DA CRUZ - (Cód.23685), RG nº 25.276.854, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VI, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 19394 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, CONCEDE, ao servidor abaixo discriminado: - PAULO CESAR MUNARETTI (cód. 23060), Agente Técnico Legislativo G, NE-1, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 18/11 a 22/ 11/2013 - Proc. n.º 7.182/13, de 25/11/2013; - ELIANE DANTAS DOS ANJOS (cód. 23082), Jornalista Apresentador Radio/TV, NE-1, 33 (trinta e três) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 25/10/2013 a 26/11/2013, em prorrogação a licença anterior - Proc. n.º 6.146/13, de 01/10/2013; -CRISTIANE NETO NOGUEIRA (cód.22913), Agente Técnico Parlamentar (Advogado) - NE-1, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 21/ 11 a 22/11/2013 - Proc. n.º 7.175/13, de 22/11/2013; - JOVINO CANDIDO DA SILVA (cód. 1891), Oficial Legislativo, NE-1, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 13/11 a 22/11/ 2013, em prorrogação à licença-anterior - Proc. n.º 4.863/13, de 05/08/2013. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 27 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 19395 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Memorando nº 116/13-DG, de 26/11/2013, RELOTA, os servidores abaixo relacionados: DIRETORIA DE GABINETE - Setor de Serviço de Arquivo - Ademir de Assis Junior (cód. 22899) DIRETORIA DE GABINETE - Setor de Serviço de Protocolo - Claudio Firmino Rodrigues da Costa (cód. 23631) DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - Setor de Serviço de Almoxarifado - Claudemir da Silva Fernandes (cód. 23678) CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 27 de novembro de 2.013.

PORTARIA Nº 19396 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.211/13, de 25/11/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/ 2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador GERALDO CELESTINO (cód.104), RESOLVE: EXONERAR - GABRIEL RODRIGUES DE ARRUDA - (Cód.

PORTARIA Nº 19398 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.151/13, de 19/11/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/ 2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador MAURICIO BRINQUINHO (cód.160) RESOLVE: EXONERAR - JAIR GOMES NUNES - (Cód. 22427), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 19399 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.152/13, de 19/11/13, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/ 2011, que trata da lotação do Gabinete do Vereador MAURICIO BRINQUINHO (cód.160) RESOLVE: EXONERAR -MARCIO BATISTA BOTELHO - (Cód. 21710), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE0, em comissão; NOMEAR -MARCIO BATISTA BOTELHO - (Cód. 21710), no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão; -INGRID TENÓRIO BARBOSA - (Cód.23686), RG nº 47.269.276-8, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador IX, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 19400 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 7.214/13, de 26/11/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/ 3/2011, que tratam da lotação do Gabinete do Vereador RÔMULO ORNELAS DE OLIVEIRA (cód.159), RESOLVE: EXONERAR - ELIANE RODRIGUES ARAÚJO - (Cód. 21733), do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador III, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 19401 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 7.213/13, de 26/11/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que tratam da lotação do Gabinete do Vereador RÔMULO ORNELAS DE OLIVEIRA (cód.159), RESOLVE: NOMEAR - GEISA TEIXEIRA GONÇALVES - (Cód. 22033), RG nº 42.567.291-8, no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de novembro de 2013. EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

PORTARIA N.º 19403 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 7.191/13, de 25/11/2013 e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824/11, de 29/3/2011, RESOLVE a partir de 11/11/2013: EXONERAR - RUI CÉSAR CECCI DE CASTRO (cód. 20201), do cargo de Assessor Adjunto de Secretaria I, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de dezembro de 2013.

PORTARIA N.º 19404 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 7.192/13, de 25/11/2013 e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824/11, de 29/3/2011, RESOLVE a partir de 11/11/2013: EXONERAR - LUCIANA CIPRIANO (cód. 21705), do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência II, NE-0, em comissão; NOMEAR - LUCIANA CIPRIANO (cód. 21705), do cargo de Assessor Adjunto de Secretaria I, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de dezembro de 2013.

PORTARIA N.º 19405 O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Processo n.º 7.194/13, de 25/11/2013 e ainda de acordo com a Lei Municipal nº 6.824/11, de 29/3/2011, RESOLVE a partir de 11/11/2013: NOMEAR - JOAQUIM DE AZEVEDO LEMOS (cód. 23684), RG nº 3.065.295-9, no cargo de Assessor de Gabinete da Presidência II, NE-0, em comissão. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de dezembro de 2013. EDUARDO SOLTUR Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, e afixada em lugar público de costume, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor de Administração de Pessoal

COMUNICADO - IPREF Comunicamos que, excepcionalmente nos dias 11 e 12 de dezembro de 2013 – respectivamente quarta e quinta-feira, o nosso horário de atendimento/expediente será das 13h00 às 16h30. Nestes dias todos os servidores do IPREF estarão participando de reunião de planejamento. www.iprefguarulhos.sp.gov.br Telefone: (11) 2461-0014


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Diário Oficial do Município de Guarulhos


Diário Oficial de Guarulhos 03/12/2013