TV Digital no Brasil – Sua história e o destacado papel da SET
Renato de Souza
HISTÓRICo
Por Valderez Donzelli *
A
TV digital começou a ser estudada no Brasil no ano de 1991, quando o Ministério das Comunicações criou a Comissão Assessora de Assuntos de Televisão (COMTV) com a atribuição de propor uma política do setor para HDTV (High Definition TV) e TVD, cujo contexto estava em discussão nos EUA, na Europa e no Japão. Neste contexto, no ano de 1993, a National Association of Broadcasters (NAB) convidou, por meio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) o Brasil a fazer parte de um grupo de estudos para desenvolvimento e análise da tecnologia em COFDM aplicada aos países cuja largura de banda do canal de TV fosse 6 MHz. Naquela época, nos EUA, os profissionais estudavam um modelo para a TV digital. Todo o movimento da época apontou a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar a transição da TV Brasileira, do sistema analógico para o digital. Assim, em 1994, foi criado o Grupo Abert/SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) reunindo as emissoras de TV, especialistas e instituições de pesquisa para estudar o planejamento do ingresso dos radiodifusores na tecnologia de transmissão digital.
Início dos trabalhos Entre as primeiras atividades do grupo estava a criação, naquele mesmo ano, do subgrupo
de canalização para trabalhar a questão do planejamento de canais digitais em conjunto com a COMTV. Em junho de 1995 o Grupo Abert/SET participou, com o EUA e Japão, dos primeiros testes com o protótipo do projeto COFDM, realizado na Finlândia, para a largura do canal em 6 MHz. Com a criação da Grande Aliança nos EUA, o país decidiu pela adoção de seu próprio sistema, o ATSC, utilizando a técnica de modulação 8VSB, enquanto a Europa adotava o DVB, com a modulação COFDM. Diante desse cenário, o grupo Abert/SET passou a ter a complexa tarefa de avaliar os dois sistemas e propôs ao Ministério das Comunicações a realização de testes em laboratório e campo no Brasil para a avaliação concreta do desempenho de cada um deles. Diversas demonstrações do sinal em alta definição foram promovidas pelo grupo em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Em 1998, após a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações e com a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência, por meio da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, passou a integrar o processo. A Anatel promoveu uma Consulta Pública e publicou uma Resolução com os procedimentos para a realização de experiências com sistemas de televisão digital.
Avaliação dos sistemas em terra brasileira Em novembro daquele ano, o grupo Abert/SET firmou um acordo de cooperação técnica com a Universidade Presbiteriana Mackenzie para a implantação de um laboratório de testes específicos voltado à TV digital e a montagem de uma viatura para a realização das medidas em campo. O projeto, financiado pela NEC do Brasil, teve custo estimado de 2,5 milhões de reais.
Arquivo TV Cultura
Para planejar e coordenar estes trabalhos, o subgrupo de testes reuniu 17 emissoras de TV, engenheiros, professores da Universidade Mackenzie, representantes de centros de pesquisa, indústria de radiodifusão e eletroeletrônica, para a realização dos trabalhos para a avaliação dos sistemas.
Veículo com um mastro retratil especialmente projetado para testar a cobertura e o sinal
O subgrupo se reuniu com os especialistas do ATSC e do DVB para desenvolver os critérios técnicos e os procedimentos de execução dos testes de laboratório e de campo a fim de comparar o desempenho dos sistemas. Durante todo o trabalho houve total integração com a Anatel e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), que atuou no processo como consultor da agência.
Os testes com os sistemas ATSC e DVB iniciaram em 1999. O ISBD integrou os testes posteriormente, uma vez que ainda estava em desenvolvimento no Japão. Durante a execução dos testes, representantes dos três sistemas validaram todos os critérios adotados pelo grupo, com o aperfeiçoamento de pesquisas e trabalhos feito pelo Grupo Abert/SET.
Resultado Os primeiros resultados, apresentados em 2000, apontaram a modulação COFDM como a mais adequada às condições do país, e o resultado final desta etapa apontou o sistema ISDB-T como o de melhor desempenho global e ainda indicou a necessidade de serem considerados, além dos aspectos técnicos, outros, tais como o impacto que a adoção de cada sistema teria sobre a indústria nacional, as condições e facilidades de implementação de cada sistema, os prazos para sua disponibilidade comercial, o preço dos receptores para o consumidor e a expectativa de queda desses preços, de modo a possibilitar o acesso mais rápido a todas as camadas da população. O Grupo Abert/SET também aperfeiçoou as pesquisas e trabalhos nesse sentido. O relatório apresentado pelo Grupo à Anatel foi colocado em consulta aberta ao público. Os textos completos podem ser obtidos no site da Anatel através do caminho biblioteca/ arquivo documental/ relatórios/técnicos/2000. Já em 2001, a agência realizou consultas e audiências públicas, e também um seminário sobre o processo de definição do padrão de transmissão terrestre de televisão digital. Os estudos técnicos e econômicos sobre os impactos de cada um dos sistemas recomendados pela UIT-R foram concluídos em 2002. Em 2003, o Grupo SET/ABERT firmou novo acordo de cooperação técnica com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, desta vez para avaliar a evolução dos três sistemas de TV digital disponíveis. Ainda resultado de todo este trabalho com os procedimentos dos testes de laboratório e de campo realizados no Brasil - sob coordenação do grupo Abert/ SET; considerados os mais completos já realizados no mundo -, foram integrados nas recomendações da União Internacional de Telecomunicações – UIT e do Comitê Interamericano de Telecomunicações – Citel.
A Decisão Finalmente, em 2003 foi publicado o Decreto 4.901, estabelecendo diretrizes para a implantação do 23