Relator na Comissão de Orçamento apresenta parecer sobre projeto da LDO na terça-feira (27)

Relatório será analisado e votado pelos membros do grupo de trabalho antes de seguir para o plenário siderado curto, existe viabilidade para incluir o Contorno Leste nas concessões. Se confirmado, certamente será uma grande conquista para toda a região", destacou o deputado Tercilio Turini. "Outros municípios estão sendo contemplados com mais de um contorno e outras obras, com grandes investimentos. Londrina também precisa ser melhor atendida", reforçou.

“A proposta do Contorno Leste é ligar a PR 445 até a BR 369, criando um eixo rodoviário para tirar o tráfego da Via Expressa e Avenida Brasília, reduzindo o risco de acidentes e mortes na área urbana. Também vai facilitar a ligação de Ibiporã, Jataizinho, Cornélio Procópio e Norte Pioneiro com Tamarana, Mauá da Serra e Vale do Ivaí. O Contorno Leste abre ainda caminho para acesso de cargas ao Aeroporto, ampliando perspectivas de investimentos em toda a região”, reforçou o deputado Evandro Araújo.

Participações

A audiência em Brasília teve a presença do prefeito Marcelo Belinati, dos deputados federais Diego Garcia, Luiz Carlos Hauly e Marco Brasil, do secretário de Saúde do Paraná e do deputado licenciado Beto Preto, do presidente da Câmara de Londrina Emanoel Gomes, da vereadora Lu Oliveira, dos vereadores Eduardo Tominaga e Jairo Tamura, do presidente do Sinduscon, Célia Catussi, do vice-presidente Gerson Guariente Junior, do presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Nicolás Mejia, de secretários municipais e de outras lideranças regionais.

O relator na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Evandro Araújo (PSD), apresenta na próxima terça-feira (27) o parecer sobre o projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O parecer será apresentado na forma de um substitutivo geral, com as emendas acatadas pelo relator. Os deputados estaduais paranaenses apresentaram 179 emendas ao projeto. O texto original é de autoria do Poder Executivo. A reunião ocorre às 11 horas na Sala das Comissões (3º andar do prédio administrativo da Assembleia). A Comissão é presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Após cerca de 20 dias para os deputados apresentarem as emendas, o relator teve prazo semelhante para examinar as propostas. Agora, o projeto e as emendas acatadas, na forma de um substitutivogeral, serão votados pela Comissão. Concluída esta etapa, o substitutivo será submetido à análise do Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhada para sanção (ou veto) governamental. No plenário, o texto deve ser aprovado em primeira e segunda discussão e em redação final.

Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento.

A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das

A Comissão de Orçamento da Casa é presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).Créditos:Valdir Amaral/Alep emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA).

A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

A LDO para o exercício de 2024 está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná através do link: http://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/ leis-orcamentarias. por Thiago Alonso