Prefeitura de São José dos Pinhais realizou curso sobre a Erradicação do Trabalho Infantil

Com subsídio de 80%, Prefeitura realizará

Na tarde de quinta-feira (23), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social (SEMAS) e de Saúde (SEMS), promoveu o curso: Erradicação do Trabalho Infantil.

Realizado no auditório do Paço Municipal, o curso teve como objetivo conscientizar os participantes sobre o trabalho infantil e sobre como combatê-lo.

Estiveram presentes na ação o vice-prefeito Professor Assis e a secretária de Saúde, Débora Chemin.

CONFIRA ALGUMAS PAUTAS ABORDADAS

NO CURSO

Afinal, você sabe o que é o trabalho infantil?

Qualquer trabalho realizado com ou sem remuneração pela criança ou adolescente que esteja abaixo dos limites de idade mínima permitida pela lei.

Menores de 14 anos: É proibido realizar qualquer tipo de trabalho;

Entre 14 e 16 anos: Podem trabalhar apenas na condição de aprendizes; A partir de 16 anos: Assume a condição jurídica de um trabalhador comum, salvo em situações que prejudiquem seu desenvolvimento, como: trabalho noturno, insalubre, penoso, perigoso e/ou prejudicial à moralidade.

Se você presenciar algum tipo de trabalho infantil, entre em contato com os órgãos responsáveis pelos seguintes canais de comunicação:

Direitos humanos: Disque 100;

Serviço de abordagem: (41) 7403-5175;

Conselho Tutelar Centro: (41) 3282-5233; Conselho Tutelar Afonso Pena: (41) 3282-2244; Plantão do Conselho Tutelar: (41) 9982-3518.

Para mais informações, acesse o portal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).