Lei Paulo Gustavo vai repassar mais de R$ 200 mi a editais de cultura do PR

O Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria de Estado da Cultura, com apoio da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, realizam na segunda e terçafeira (19 e 20) uma oficina destinada a secretários e dirigentes culturais de todo o Paraná sobre a recém-lançada Lei Paulo Gustavo (LPG). O encontro, denominado Circula MinC Paraná, será em Foz do Iguaçu, no salão de eventos do Hotel Carimã e deve reunir, também, prefeitos, deputados, representantes dos Tribunais de Contas do Estado e da União, das Controladorias-Gerais do Estado e da União e desembargadores.

Oficialmente regulamentada no dia 11 de junho, na Bahia, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. A reunião técnica visa dar suporte especializado e capacitação a gestores e gestoras culturais para a solicitação de recursos da LPG por meio da plataforma Transferegov. Ela vai receber os planos de ação de estados e municípios até o dia 11 de julho.

Os recursos vão impactar positivamente a economia do Estado.

A LPG (Lei Complementar nº 195/ 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

“Estamos bastante comprometidos em dar apoio aos municípios e fazer a lei ter capilaridade no Estado do Paraná. Dessa forma, faremos o recurso chegar na ponta e, consequentemente, vamos estimular a produção cultural para os paranaenses”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária estadual da Cultura.

Plano Do Paran

O Estado do Paraná já apresentou e teve aprovado o plano de ação, seguindo os requisitos para receber os repasses da Lei. A Secretaria da Cultura realizou pesquisa de opinião com a classe ar- tístico-cultural, que precederam a realização das audiências públicas com 22 segmentos da economia da cultura.

A partir desta pesquisa a Secretaria apresentou e teve a aprovação do Conselho Estadual de Cultura (Consec) aos seguintes eixos operacionais para destinação dos recursos da LPG: Qualificação, Profice (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura) em modalidade fomento direto; Paraná Festivais; e Audiovisual, por meio da PRFilm Commission.

Na semana passada, o MinC iniciou o repasse financeiro aos estados que já tiveram seus planos de ação aprovados. A partir do de- pósito, estados e municípios já podem lançar editais e outros programas de fomento e incentivo à cultura.

Recurso In Dito

A lei representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A Secretaria estadual da Cultura promoveu no mês de maio uma série de reuniões temáticas sobre a lei com representantes municipais da cultura para esclarecer as principais dúvidas e sublinhar os desafios dos municípios relativos à LPG.

“Nosso esforço é no sentido de conscientizar e incentivar os gestores municipais para que ajudem os fazedores e fazedoras da cultu- ra acessarem os recursos. Para isso, os municípios precisam apresentar seus próprios planos de ação”, explica André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria.

A Lei Paulo Gustavo é resultado de uma luta dos que militam no campo da cultura, iniciada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Após a programação de segunda-feira orientada pelo MinC, na terça-feira (20) técnicos da Secretaria estadual da Cultura oferecerão oficinas sobre a elaboração de editais para auxiliar os municípios na condução de suas políticas culturais. “Essas oficinas visam apresentar ferramentas e, a partir delas, o gestor cultural terá subsídio para desenvolver o seu programa, conforme a realidade local”, observa Avelino.

Ronaldo Pereira, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Centenário do Sul, participou da reunião de maio em Curitiba e aprovou a iniciativa. “A Secretaria estadual tem feito um trabalho de suporte espetacular porque os pequenos municípios não têm recurso financeiro e recursos em capital humano. Então esse tipo de reunião dá estrutura para que os pequenos municípios possam executar a lei”, afirma.

“A partir dessas reuniões passamos a entender essa nova lei e de que maneira podemos proceder, quais caminhos seguir para desenvolver os projetos em nosso município”, complementa Bruna Oenning, secretária de Cultura de Manoel Ribas.

Assembleia discute políticas públicas de ampliação dos direitos da pessoa idosa

Durante evento realizado pela Casa, foram entregues de diplomas de menção honrosa a pessoas de destaque na defesa de idosos.

A Assembleia Legislativa do Paraná debateu nesta quartafeira (14) uma série de pontos necessários para o avanço nas políticas públicas para a preservação e ampliação dos direitos da pessoa idosa. Com a presença de especialistas na área, o Legislativo paranaense promoveu a sessão especial “A Importância do Fortalecimento do Controle Social na Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa”. O encontro debateu as políticas para o setor e reforçou a importância da conscientização da população sobre o assunto. O evento é uma iniciativa do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDI/PR).

Durante a solenidade, foram entregues de diplomas de menção honrosa a pessoas de destaque da sociedade paranaense na defesa da pessoa idosa. O evento, que faz alusão ao Julho Violeta, mês da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, foi presidido pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), procuradora especial da Mulher da Assembleia.

A parlamentar lembrou a necessidade de reforço na assistência a esta camada da população. “A conscientização tem de ser diária. Hoje o Brasil tem mais de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Esse número vai a chegar a 30 milhões de cidadãos. A pessoa idosa tem vários direitos, entre eles o direito a liberdade, respeito, dignidade, trabalho, habitação, transporte, justiça, segurança pública, entre outros. Os idosos precisam ser mais valorizados e respeitados. Todos merecem uma vida digna”, frisou. Os deputados Professor Lemos (PT) e Fabio Oliveira (PODE) também participaram do encontro.

A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou a necessidade de combater a violência. “Nosso governo tem um grande compromisso com a população paranaense, que a cada dia mais cresce em expectativa de vida. Por isso, precisamos promover também qualidade de vida, garantia de direitos e dignidade. Dessa forma, o dia de hoje é bastante simbólico. É uma data de combate a todos os tipos de violência contra as pessoas idosas”, disse. “Hoje, graças a um trabalho conjunto entre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o Ministério Público, o Governo do Estado, e a Assembleia Legislativa, estamos escrevendo uma nova realidade. Entendo que a mobilização traz uma nova conscientização pra po- pulação paranaense”, completou.

Palestras

Duas apresentações sobre o tema também fizeram parte da programação do evento. A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPIPCD), Rosana Beraldi Bervervanço, ministrou uma palestra sobre o fortalecimento do controle social para garantia de direitos para esta fatia da população.

Entre pontos, ela lembrou a necessidade de criação de políticas públicas que auxiliem as famílias que cuidam do idoso. “O envelhecimento é um fato social e demográfico que vai se acentuar nos próximos anos. Dessa forma, a proteção e o avanço nas políticas públicas da pessoa idosa são imprescindíveis. A Constituição diz que o asilamento é excepcional, que o idoso deve ser acolhido primordialmente em sua casa, com sua família. Então, há a necessidade de políticas públicas que apoiem a família que cuida, com alternativas como o centro dia, o centro de convivência e o condomínio da terceira idade”, afirmou. Rosana Beraldi Bervervanço comentou que o Ministério Público defende que

Projeto da deputada Flávia Francischini (União) vai ajudar pessoa com deficiência a entrar em universidade

ao menos Curitiba tenha uma delegacia especializada em violência contra o idoso, nos moldes das existentes para proteger a infância e a mulher. “Nós precisamos de mecanismos investigatórios especializados. Então temos que partir para a implementação efetiva de todas estas políticas públicas. Para isto, eventos como esse é fundamental”, disse. O presidente do CEDI/PR, Jorge Nei Neves, reforçou pontos semelhantes. "Temos 159 instituições sem fins lucrativos que cuidam de idosos no Paraná. Precisamos evitar e achar formas alternativas ao asilamento. Um exemplo é o Centro-Dia, que precisa ser estimulado. Enquanto a família trabalha, as pessoas passam o dia nestes centros, com companhia e médicos. Precisamos de formas alternativas a casas de longa permanência. A criação de programas de educação e extensão também evitam processos de violação contra pessoas idosas. Além disso, precisamos que a lei que garante gratuidade para transporte intermunicipal volte à pauta, assim como a implantação de uma Delegacia do Idoso. A prevenção é a melhor forma para que as pessoas idosas não tenham o sofrimento da violação de seus direitos", concluiu. Por Thiago Alonso deputada estadual Flávia Francischini (União) apresentou projeto de lei que vai estimular pessoas com deficiência a entrar na universidade e seguir a carreira acadêmica. A proposta vai criar bonificação de no mínimo 20% na nota final do processo seletivo de pessoas com deficiência, que forem entrar em um curso de graduação ou de pós-graduação.

“Pessoas com deficiência podem ter limitações que afetam seu desempenho em provas e testes, o que pode prejudicar suas chances de ingresso na educação superior”, explica a deputada.

O objetivo, segundo a parlamentar, é dar condições igualitárias de concorrer às vagas disponíveis, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior. “Pessoas com deficiência podem ter limitações que afetam seu desempenho em provas e testes, o que pode prejudicar suas chances de ingresso na educação superior”, explica Flávia.

Ela exemplifica que um jovem da periferia cego com deficiência motora enfrenta maior desafio para estudar que um jovem padrão. Flávia entende que a bonificação não implica em uma concessão automática de vagas para pessoas com deficiência. “Será um mecanismo que busca equilibrar as oportunidades, garantindo que a competição seja justa e inclusiva”, afirmou.

A bonificação será calculada de forma proporcional à gravidade e ao tipo de deficiência, levando em consideração laudos médicos e pareceres técnicos especializados.

Na avaliação da deputada, além de promover a inclusão, a bonificação para candidatos com deficiência também contribui para a diversidade e o enriquecimento do ambiente acadêmico.

Segundo ela, estudos têm demonstrado que a presença de pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior traz benefícios para toda a comunidade acadêmica. “Isto estimula a troca de experiências e conhecimentos, fomenta a criatividade e a inovação, e prepara os estudantes para atuar em uma sociedade inclusiva”, finaliza.

Noite dos Chefs do Pequeno Príncipe chega à 15.ª edição

O evento gastronômico será realizado no dia 29 de junho, às 19h, no Buffet Nuvem de Coco, com um menu comemorativo. Os convites estão à venda

A Noite dos Chefs, tradicional evento gastronômico do calendário curitibano em prol do Hospital Pequeno Príncipe, chega à sua 15.ª edição com um menu comemorativo. A iniciativa que reúne gastronomia e solidariedade será realizada no dia 29 de junho, às 19h, no Buffet Nuvem de Coco, e a renda arrecadada será destinada para a continuidade dos trabalhos de assistência e pesquisa da instituição.

O menu, pensado especialmente para celebrar os 15 anos de realização do evento, é assinado por reconhecidos nomes da gastronomia:

•Entrada: texturas de abóbora em um consomê de vôngole (chef Claudia Krauspenhar – K.sa Restaurante).

•Prato principal 1: gnocci de mandioquinha com fonduta de grana padano e amêndoas tostadas (chef Vitor Bourguignon – restaurante Strô, restaurante Boi and Beer e campeão do Masterchef A Revanche).

•Prato principal 2: bife Ancho com gratin de batata-baroa (Buffet Nuvem de Coco).

•Sobremesa: cheesecake de frutas vermelhas (chef Vania Krekniski – restaurante Limoeiro).

Sobre o evento – Os convites já estão à venda com a equipe de Novos Projetos da instituição e incluem bebidas alcoólicas (vinho) e não alcoólicas (refrigerante e água). Valores: R$ 310 (individual), R$ 580 (casal) e R$ 3.000 (mesa para dez pessoas). Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (41) 99112-5004 ou e-mail julia.matta@hpp.org.br">julia.matta@hpp.org.br.

Serviço: Noite dos Chefs – 15.ª edição

Data: 29 de junho (quinta-feira)

Horário: às 19h

Local: Buffet Nuvem de Coco (Rua Paulo Gorski, 1.740 – Mossunguê)

Mais informações: (41) 99112-5004 ou e-mail julia.matta@hpp.org.br">julia.matta@hpp.org.br

Sobre o Hospital Pequeno Príncipe Com sede em Curitiba (PR), o Pequeno Príncipe, maior hospital exclusivamente pediátrico do Brasil, é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que oferece assistência hospitalar há mais de 100 anos para crianças e adolescentes de todo o país. Disponibiliza desde consultas até tratamentos complexos, como transplantes de rim, fígado, coração, ossos e medula óssea. Atende em 35 especialidades, com equipes multiprofissionais, e realiza 60% dos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). Conta com 361 leitos, 68 de UTI, e em 2022, ainda com as restrições impostas pela pandemia de coronavírus, realizou cerca de 250 mil atendimentos e 18 mil cirurgias que beneficiaram pacientes do Brasil inteiro