Audiência Pública para elaboração da LOA 2024

A iniciativa aconteceu no auditório do Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann

A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (Sepfo), realizou Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A iniciativa aconeceu no auditório do Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann. O evento foi transmitido pelo Facebook e pelo Youtube da Prefeitura de Pinhais.

A audiência faz parte do processo Orçamento Permanente, que abre espaço para a população, junto do poder público, sugerir quais são as prioridades de investimento no município. O evento atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e é aberto à participação dos munícipes.

Neste contexto, é importante salientar que a população também pode dar suas sugestões para o Orçamento Permanente preenchendo o formulário eletrônico, que está disponível no site da Prefeitura de Pinhais.

Serviço

A Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 aconteceu no dia 7 de agosto, segunda-feira as 18h30, no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, localizado na Rua 22 de Abril, 305, no Centro de Pinhais

"Eu chamei a Guarda Municipal, uma mulher veio me atender. No meio do atendimento, ele me mandava mensagem me ameaçando. Ela atendeu e foi firme com ele. Depois disso, ele parou. Então ela me orientou sobre a lei Maria da Penha, e dali não parei mais. Fiz o boletim de ocorrência, no outro dia fui ao IML, fiz o exame de lesão, entrei com o pedido de medida protetiva. A gente já tinha se divorciado mas não estava averbado, fui lá e averbei o divórcio, entrei com pedido de alimentos para os meninos, e então minha vida seguiu e não voltei mais atrás. Comecei a estudar, estudar, estudar, passei no concurso, agora é só vitória.”

Sabrina Pereira de Souza chamou a Guarda Municipal quando o então marido ameaçou atear fogo em seu corpo usando etanol, depois de golpeá-la com o joelho. Ela segurava um dos filhos, ainda bebê, no colo, e o mais velho, criança, presenciava o crime. “Foi pelos meus filhos que eu mudei, por isso que hoje eu me sinto completa, sabe. Eles são tudo pra mim. Eu sei que eles se orgulham muito de mim e não me falta mais nada. Nada!”, determina. Com este potente e emocionado relato, Sabrina é exemplo para muitas mulheres que sofrem violências e que têm na lei Maria da Penha uma força essencial de resgate, acolhimento e proteção. Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a lei federal completa 17 anos nesta segunda-feira, dia 7, considerada pela ONU como uma das mais avançadas no mundo sobre os direitos da mulher. Também hoje (7), em Pinhais, o Centro de Referência Maria da Penha (CRMP) comemora dois anos de atendimento às munícipes. Com uma equipe interdisciplinar, o CRMP atua diariamente com mulheres vítimas das mais variadas formas de violência. Além das agressões físicas, na lei Maria da Penha estão compreendidas situações de violência sexual, patrimonial, moral e psicológica. Invisível, “a violência psicológica não deixa marcas no corpo, mas destrói por dentro”, comenta a advogada do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), Jocilenne Queiroz Meyer. Por isso, o CRMP conta com mulheres psicólogas, assistentes sociais e advogada, garantindo atendimento psicossocial, socioassistencial e jurídico a toda e qualquer mulher que precise do serviço.

Antes que o agressor de Sabrina chegasse ao ponto de desferir uma joelhada e quase atear fogo sobre seu corpo, as agressões psicológicas eram recorrentes. “O que a gente acha que é uma lua de mel, na verdade não é. Ele botava muito apelido que não era carinhoso, ele dizia que era brincadeira. Fazia brincadeiras em relação ao meu corpo, no meio de amigos. Dizia que eu era uma ‘morta’, esse tipo de coisa. Quando aquilo começou a me machu-

Centro de Referência Maria da Penha completa dois anos de acolhimento e defesa da mulheres em Pinhais

car na frente das pessoas, eu percebi que não era um conto de fadas. Isso foi me dando força. Eu gosto muito de ler também, acho que os livros ajudam muito. Comecei a ler muitos relatos de mulheres que passaram por isso, e isso vai te dando força. Pessoas que já enxergaram e estão te ajudando a enxergar também. A gente tem que dar o primeiro passo. Agora eu falo: amor próprio é tudo. Não aceito nada menos do que eu mereço.”

Números da violência Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), apenas de janeiro até julho deste ano, foram concedidas 95 medidas protetivas decorrentes de violência psicológica em Pinhais. “É um início das outras violências, ele [agressor] começa a praticar a violência psicológica, ofendendo, dando apelidos maldosos, e amanhã ele resolve dar um tapa. Até pouco tempo isso não estava no código penal, então as mulheres estão tomando conhecimento desse direito para se proteger”, pontua Jocilenne. Os dados sobre a violência sofrida pelas mulheres no Brasil comprovam uma triste realidade, sobre uma cultura machista, arcaica, ainda presente. Segundo levantamentos do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é estuprada a cada 11 minutos; e uma mulher é assassinada, vítima de feminicídio, a cada duas horas no Brasil. 503 mulheres são agredidas a cada hora. São cometidos cinco espancamentos a cada dois minutos.

Todas as mulheres cadastradas junto à Guarda Municipal, amparadas por medida protetiva, têm atendimento direcionado por meio do Botão Maria da Penha, disponibilizado no aplicativo 153 Cidadão. A GM atende casos de violência doméstica em caráter de prioridade. “Já sabemos quem é a pessoa e, geralmente, já sabemos quem é o agressor. O atendimento é direcionado e mais rápido. Temos todo o aparato após a medida protetiva, então entramos com a ação”, afirma o superintendente da GM de Pinhais, Dorival Selbach Jr. “São mulheres que fazem parte desta linha de segurança junto à GM”, completa.

Em Pinhais, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Segurança e Trânsito (Seset) trabalham de for- ma integrada. A advogada Jocilenne, que atua no CRMP, reforça que “a munícipe faz o boletim de ocorrência e já sai da delegacia com o requerimento para ser deferida a medida protetiva. Com o deferimento da juíza, são várias proibições, uma delas é que o agressor tem que participar de um grupo reflexivo para ele aprender a pensar sobre os atos dele e tentar romper.”

O Grupo Reflexivo de Autores de Violência Doméstica é realizado pela Semas, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de Desenvolvimento Econômico (Semde), de Segurança e Trânsito (Seset), com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho da Comunidade, contando ainda com o palestrante Jackson Zanetti. O grupo tem como um dos objetivos específicos discutir a Lei Maria da Penha no contexto de violência doméstica e familiar na promoção de igualdade de gênero, considerando as realidades vivenciadas com cada integrante do grupo. Mulheres em movimento

Para Ivone Carvalho dos Santos, representante da Rede de Mulheres Negras de Pinhais, a lei Maria da Pe-

Canais De Den Ncia

Os canais de denúncia disponíveis em âmbito nacional, estadual e municipal são: Disque 180 (nacional)

WhatsApp: (61) 96100180 (nacional) – Central de Atendimento à Mulher Disque 181 (estadual) não é necessário se identificar e o sigilo das informações é preservado

153 – serviço de emergência da Guarda Municipal de Pinhais

190 – serviço de emergência da Polícia Militar do Paraná

(41) 99226-0692 - Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais

(41) 99206-3843 - Plantão Social de Pinhais nha é uma das maiores conquistas das mulheres no Brasil, mas o trabalho do poder público e dos conselhos municipais, como o Conselho dos Direitos da Mulher de Pinhais, são indispensáveis: “Os Conselhos têm acúmulo de debate sobre a realidade das mulheres, a partir da visão da sociedade civil e pode ser um agente articulador da rede de atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência, a partir do compromisso efetivo da Administração Municipal.”

No dia 5 de julho deste ano, foi realizado o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhais, na Secretaria Municipal de Educação. O encontro teve como objetivo eleger entidades e representantes não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhais – Gestão 2023/2025. O evento reuniu cerca de 100 pessoas no auditório, entre membros da sociedade civil organizada e agentes governamentais.

No município, as ações de combate à violência contra a mulher seguem diretrizes estabelecidas pelo Protocolo da Rede de Proteção da Família de Pinhais, ao qual o Centro de Referência Maria da Penha e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) fazem parte – serviços que compõem a Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Uma das atividades promovidas são os encontros com a comunidade no projeto Maria nas Escolas, onde a comunidade de cada local pode participar de palestras, orientações e troca de ideias com as equipes da Prefeitura de Pinhais e agentes de segurança pública, incluindo a Guarda Municipal e a Polícia Militar. A próxima reunião está prevista para o dia 18 de agosto no Cmei Vó Charlotte, no bairro Atuba.

Já nesta sexta-feira (11), a Semas, por meio do CRMP, também promove uma capacitação aos servidores da prefeitura. O objetivo é aprimorar os atendimentos, bem como conscientizar os trabalhadores, em especial os da Educação, Saúde e Assistência Social, sobre o combate à violência contra a mulher.

Nos dois anos de Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais, a prefeita Rosa Maria enaltece o serviço de qualidade prestado à população, especialmente às mulheres vítimas de violência, e confirma a aquisição de veículo próprio para as demandas do equipamento: “Tem sido muito importante o trabalho de conscientização, de formação, a tantas mulheres no decorrer desses anos. É um espaço importantíssimo desses serviços. O CRMP será contemplado com a aquisição de um veículo exclusivo, para levar o atendimento às mulheres que tanto precisam. Então é um motivo de muita alegria para nós, comemorarmos três anos com esses serviços e com este presente.”

51,2 milhões de bilhetes concorrem a R$ 5 milhões em prêmios do Nota Paraná

Asfalto Novo, Vida Nova: Governo libera mais R$ 20,8 milhões para cinco municípios

Governador Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (8) os contratos com as cidades de Francisco Alves, Diamante do Sul, Rio Bom, Iguatu e São Pedro do Paraná. Programa prevê pavimentação de vias urbanas, implantação de calçadas com acessibilidade e instalação de iluminação em LED em 160 municípios com até 7 mil habitantes.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (8) os contratos para a liberação de mais de R$ 20,8 milhões do programa Asfalto Novo, Vida Nova para os municípios de Francisco Alves, Rio Bom, São Pedro do Paraná, Iguatu e Diamante do Sul. Os recursos serão usados para que as cidades consigam pavimentar todas as ruas, implantar calçamento e instalar iluminação em LED em toda a área urbana dos municípios.

Lançado em abril, o programa Asfalto Novo, Vida Nova é uma parceria entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e as prefeituras, e vai destinar, ao todo, R$ 500 milhões a 160 municípios com até 7 mil habitantes. Esta é a primeira fase do programa, executado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). A meta é atender, até 2025, 100% das cidades paranaenses com até 25 mil habitantes.

"Nós estamos asfaltando 100% dos municípios de até 7 mil habitantes, com calçada, pavimentação, iluminação de LED, com galerias pluviais. É um pacote completo. É o maior programa de pavimentação do Brasil", afirmou o governador Ratinho Junior.

"Esta é uma ação que melhora a qualidade de vida do cidadão paranaense com asfalto de qualidade, galerias d’água que ajudam a evitar alagamento e também aumentam a durabilidade do asfalto, calçadas com acessibilidade para pessoa com deficiência, para a pessoa idosa, para as crianças e ainda a troca da iluminação de LED. Então é uma grande ação que melhora a qualidade de vida dos municípios e fortalece o Paraná como um dos melhores IDHs do País”, complementou o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel.

FRANCISCO ALVES Com investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado e contrapartida de R$ 147 mil do município, Francisco Alves, no Noroeste do Paraná, usará os recursos para completar a pavimentação da cidade, principalmente no distrito de Rio Bonito.

“São áreas mais periféricas, que nem sempre conseguem receber investimentos, então é uma ação que vai mudar a vida das pessoas que vivem neste distrito, porque ele será finalmente integrado ao restante da cidade”, comemorou a prefeita Milena Silva Rosa.

DIAMANTE DO SUL

A cidade de Diamante do Sul, na região Centro-Sul do Estado, será contemplada com R$ 4,8 milhões para finalização da pavimentação asfáltica da cidade, principalmente nas regiões mais distantes do centro do município. O município, que não tinha iluminação em LED, vai trocar todo o sistema da cidade. A contrapartida municipal será de R$ 153 mil.

“Estes investimentos são muito significativos para os municípios pequenos. O asfaltamento traz inclusão para as pessoas. Então estas obras vão trazer qualidade de vida às pessoas”, afirmou o prefeito Darci Tirelli.

RIO BOM

Os cerca de 3 mil habitantes do município de Rio Bom, no Vale do Ivaí, vão ser atendidos com o primeiro lote de investimentos, no valor de R$ 2 milhões, ainda em agosto. Outros R$ 3 milhões devem completar os investimentos em pavimentação, calçamento e iluminação no município. “O primeiro lote vai contemplar 12 ruas da cidade, que ainda não têm pavimentação. A cidade está ficando mais bonita e a autoestima das pessoas vai melhorar”, explicou o prefeito Moisés Andrade.

IGUATU Na região Oeste do Paraná, Iguatu usará os recursos do Governo do Estado para finalizar o asfaltamento da área urbana do município. Com a finalização da obra, os 2,2 mil habitantes da cidade terão pavimentação e iluminação em LED. “Todas as áreas laterais do município receberão estas obras, que não seriam possíveis com recursos próprios”, disse o prefeito Vlademir Barella.

SÃO PEDRO DO PARANÁ –Com 2,2 mil moradores, São Pedro do Paraná, na região Noroeste do Estado, também vai reformar todo o calçamento da cidade, com acessibilidade, além do asfaltamento das ruas e da instalação de iluminação pública. As obras devem ser realizadas principalmente nas regiões de dois conjuntos habitacionais que atualmente ainda não contam com este tipo de estrutura instalada. “Temos muito a agradecer ao Governo do Estado por este repasse”, afirmou a prefeita Neila Fernandes.

PRESENÇAS Acompanharam a liberação o secretário estadual do Turismo, Marcio Nunes; e os deputados estaduais Alexandre Curi, Artagão Junior, Gugu Bueno, Luiz Claudio Romanelli, Marcel Micheletto e Soldado Adriano José.

Nesta quinta-feira (10), além do prêmio principal de R$ 1 milhão, serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 50 mil, um prêmio de R$ 100 mil

Mais de 51,2 milhões de bilhetes foram gerados para concorrer em agosto aos prêmios do Programa Nota Paraná, do Governo do Estado. Ao todo, 2,9 milhões de contribuintes pediram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas em abril. Com isso, eles estão aptos a participar do próximo edição do sorteio, que ocorre na quinta-feira (10). O evento é transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no Instagram e Facebook.

Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 50 mil, um prêmio de R$ 100 mil.

Entidades da sociedade civil também participam do Programa Nota Paraná. Neste mês de agosto, 1.370 instituições concorrem a 10 prêmios de R$ 20 mil. As organizações da sociedade civil são incluídas no programa por meio de notas fiscais doadas pelos consumidores, as quais geraram um total de 6.868.439 bilhetes.

Cerca de 1,9 milhão de consumidores inscritos no Paraná Pay disputarão 8 mil prêmios de R$ 100 – para o sorteio deste mês foram registrados 17,8 milhões de bilhetes.

8 ANOS

O Programa Nota Paraná, com oito anos de existência, é reconhecido como um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal no Brasil. Desde sua criação, já distribuiu R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado. Essa quantia abrange R$ 2,53 bilhões em devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 356,9 milhões em prêmios sorteados mensalmente.

COMO PARTICIPAR

A participação é simples: ao fazer compras nos 222 mil estabelecimentos cadastrados no Paraná, os consumidores cadastrados no programa solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, permitindo a acumulação de créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.

PARANÁ PAY

Para participar dos sorteios do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo. Os valores obtidos pelo Paraná Pay podem ser transferidos para a conta bancária vinculada ao Nota Paraná.

Desde 2019, Estado economizou mais de R$ 230 milhões com sistema digital de protocolos

Com os projetos tramitando em ambiente virtual, mais de um bilhão de folhas de papel deixaram de ser consumidas no período, já que, em média, um único processo físico chegava a ter duzentas folhas de papel. Volume de processos digitais já alcançou para 97%.

O sistema digital de tramitação de processos do Poder Público Estadual, o e-Protocolo, já gerou uma economia de R$ 234.279.456,18 para os cofres do Governo do Paraná. A informação é da Secretaria da Administração, responsável por gerenciar o sistema, e diz respeito aos números de processos que tramitaram virtualmente entre 2019 e os primeiros seis meses de 2023.

Para calcular a economia que a adoção do sistema digital representa, o Arquivo Público do Paraná, responsável pela preservação de documentos históricos do Estado, estima um custo mensal médio de R$ 41.259,60 para o armazenamento de 100 mil protocolos físicos, envolvendo energia elétrica, pagamento de servidores e manutenção. No período analisado, 5.677.129 protocolos digitais tramitaram no e-Protocolo.

"O e-Protocolo é um sistema que tornou a gestão pública do Paraná mais eficiente, deixando a tramita- ção de processos administrativos mais ágil e transparente”, disse o secretário da Administração, Elisandro Frigo. “Por meio dele, é possível que haja uma comunicação mais rápida entre diferentes departamentos de uma mesma secretaria ou autarquia, como na formulação de um projeto de lei, bem como entre os diversos órgãos do Poder Executivo. Além disso, ele também oferece acesso à população, permitindo a realização de solicitações de demandas junto ao Estado".

Em 2019, a plataforma já representava mais de 81% do total de protocolos tramitando no Governo do Paraná. Em 2022, o volume já saltou para 97%.

Além da economia de espaço para armazenamento e preservação dos documentos, o e-Protocolo trouxe agilidade para a análise de processos. A média atual de tramitação é de 32 dias, dependendo da complexidade do tema. Alguns processos físicos chegavam a demorar mais de seis meses para serem concluídos, quando era preciso fazer o transporte via malote entre diferentes cidades.

SUSTENTABILIDADE

Com os projetos tramitando em ambiente virtual, mais de um bilhão de folhas de papel deixaram de ser consumidas no período, já que, em média, um único processo físico chegava a ter duzentas folhas de papel.

"Isso é economia de recursos financeiros e um compromisso com o meio ambiente. Os recursos que deixamos de gastar podem ser aplicados em melhorias dos serviços que o Governo do Paraná entrega aos paranaenses", salienta o secretário.

2023

Apenas em 2023, entre janeiro e junho, já são 807.605 processos digitais iniciados, gerando uma economia de mais de R$ 330 mil. Mais de 80% deles já foram concluídos.

São 45 quilômetros de novo pavimento asfáltico entre os dois municípios. Nova ponte sobre o Rio Turvo e últimos dispositivos de drenagem estão em fase finalização. Na sequência serão restaurados três quilômetros de pavimento já existentes em São Mateus do Sul