Aprovado projeto na Alep que combate importunação sexual no transporte de passageiros

Medida que avançou em primeira discussão vale para veículos que prestam serviço no deslocamento rodoviário intermunicipal comercial

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o projeto de lei 464/ 2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado do Paraná. Por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, a medida pretende combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos. A matéria, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada em primeira discussão.

De autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, outro objetivo da campanha é coibir a violência contra a mulher, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima. Por fim, visa garantir a segurança do serviço prestado em todo território estadual. A proposta não vale para o serviço de transporte coletivo metropolitano.

De acordo com o deputado Do Carmo, a matéria pretende preservar as garantias fundamentais da dignidade feminina. "A mulher sofre esta violência em silêncio por que não sabe o que fazer ou, até mesmo por vergonha, se manifestar. Muitas vezes, se culpam pelo crime contra elas cometido", diz a justificativa do texto.

Para a efetividade da campanha, o texto determina que as empresas que atuam no setor deverão fixar adesivos dentro de suas dependências e no interior dos veículos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia. Também deverão informar a todos os passageiros que os casos de assédio ou importunação sexual poderão ser imediatamente relatados aos motoristas. As empresas poderão adotar medidas, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil, para ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados sobre o tema.

As autoridades competentes poderão solicitar imagens de câmeras de monitoramento, informações do GPS ou qualquer outra tecnologia, caso existam, para colaborar com as investigações. A proposta diz ainda não é necessário que a vítima seja obrigada a registrar Notícia Criminal, sendo informada de seus direitos da forma mais discreta possível.

Prêmio

Os parlamentares também aprovaram em terceira discussão o substitutivo geral da CCJ referente à proposta que trata da criação do Prêmio Me- ninas Olímpicas, conferido pela Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo do projeto de resolução 13/2021 é fomentar a participação de meninas em Olimpíadas de Conhecimento. O projeto é assinado pela deputada Cristina Silvestri (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD).

O Prêmio Meninas Olímpicas consistirá na entrega de um diploma a duas meninas em cada nível, contendo o brasão da Assembleia Legislativa e o símbolo da Procuradoria da Mulher desta Casa, acrescido do nome da estudante e da categoria do prêmio. A solenidade de premiação será realizada anualmente em data próxima ao Dia Internacional da Mulher.

Trânsito

O projeto que institui no Paraná a Campanha Visão Zero recebeu emenda e retorna à CCJ. Inspirada em um modelo sueco, a proposição tem o objetivo de zerar o número de mortes e feridos graves no trânsito. O projeto de lei 86/2022 é de autoria dos deputados Goura (PDT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), e dos ex-deputados Nelson Luersen (União) e Reichembach (PSD). Por Thiago Alonso

Bazana e Reichembach assumem como deputados na Assembleia

As vagas eram de Marcelo Rangel e Márcio Nunes que se licenciaram para assumir Secretarias no Poder Executivo

Na sessão plenária desta quarta-feira (1º) os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Wilmar Reichembach (PSD) assumiram as vagas de parlamentares que se licenciaram para assumir Secretarias no governo estadual.

Bazana retorna à Casa após o pedido de licença do deputado Marcelo Rangel (PSD), que vai comandar a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital. Já Reichembach ocupa a vaga aberta pelo deputado Márcio Nunes (PSD), que se licenciou para assumir o posto de secretário do Turismo.

Defensor dos direitos da pessoa com deficiência (PcD), Bazana é o primeiro suplente de seu partido e inicia o segundo mandato como parlamentar. Ele já havia ocupado a cadeira desde 2021. O parlamentar manifestou a sua satisfação em retornar à Casa e explicou a linha de trabalho que vai implantar no novo mandato.

“Eu já venho trabalhando há mais de 20 anos na causa da pessoa com deficiência e nesse um ano e três meses que fiquei como deputado tivemos a grata satisfação do governo do estado abrir as portas e atingimos muitas conquistas. Agora eu começo novamente esta caminhada, vamos trabalhar por todo o Paraná e aumentar estas pautas para sempre melhorar a vida da população paranaense”, afirmou Bazana.

Ao se licenciar da Assembleia, o deputado Marcelo Rangel assume a pasta para coordenar a criação de novos programas, facilitar as atividades econômicas e desenvolver a relação com os municípios e os cidadãos.

Sudoeste

O deputado Reichembach afirma que pretende continuar a atuar pela região Sudoeste em todas as áreas, dando apoio aos prefeitos em suas demandas e com um olhar voltado para a agricultura e para o meio ambiente.

Para o parlamentar, é importante dar continuidade ao traba- lho que já vinha sendo realizado, em especial para a população do Sudoeste do estado que já acompanha e conhece as suas “bandeiras ligadas a saúde, educação e em especial à agricultura e a infraestrutura”.

O deputado pontuou que a questão da infraestrutura é motivo de grande destaque nesta gestão do governador Ratinho Júnior e “um item que desejo fortalecer sãos as matérias relacionadas ao Meio Ambiente, porque sinto que a minha base, os meus eleitores, têm este anseio e por isso vou fazer esta pauta mais presente neste novo mandato”.

Marcio Fernando Nunes já atuou no Poder Executivo durante a primeira gestão do governador Ratinho Junior, como secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e retorna, em 2023, ao governo estadual para comandar a Secretaria de Turismo.

Nunes declarou que retorna Executivo para dar continuidade ao trabalho que já estava sendo realizado na gestão anterior do governador Ratinho Júnior. Sobre sua passagem pela Assembleia, o secretário ressaltou que se preocupou em acompanhar os processos legislativos e encaminhar todos as aprovações necessárias dentro da necessidade do Governo. “Houve a minha reeleição como o segundo deputado mais votado do Paraná e, novamente atendo a convocação do Governador para assumir a Secretaria de Turismo”, concluiu. Por Antônio Dilay