Ratinho Junior reforça importância da integração

entre o Sul e Sudeste no 7º encontro do Cosud

Ao longo do encontro, que acontece no Rio de Janeiro, estão sendo discutidos temas como o avanço do saneamento básico, os impactos da reforma tributária em discussão no âmbito nacional e possíveis mudanças no pacto federativo aprender com ações inovadoras e transformadoras, levando estas boas experiências para os seus estados e também para outras regiões do País”, disse Ratinho Junior. o presidente da FGV, Carlos Ivan; além de deputados federais e estaduais.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (2) da abertura do 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), evento que acontece entre os dias 2 e 4 de março na Fundação Getulio Vargas (FGV) no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e que conta com aproximadamente mil participantes. Ao lado de governadores e representantes dos demais estados, ele defendeu uma integração maior entre os governos para o desenvolvimento social e econômico da região de forma sustentável e duradoura.

Ao longo do encontro, estão sendo discutidos temas como o avanço do saneamento básico, os impactos da reforma tributária em discussão no âmbito nacional e possíveis mudanças no pacto federativo. Técnicos dos governos estaduais participam de 25 grupos de trabalho sobre temas como Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Reforma Tributária e Desenvolvimento Social.

Ao final do evento, os governadores deverão apresentar a chamada Carta do Rio de Janeiro, um documento em que constará um conjunto de propostas elaboradas em comum acordo entre os participantes visando o desenvolvimento de políticas públicas dos estados.

Outro ponto positivo destacado pelo governador do Paraná sobre o Cosud é a possibilidade dele contribuir com uma mudança de paradigma em relação ao planejamento da gestão pública, que deve ter uma visão mais estratégica e de longo prazo.

“Historicamente, os gestores públicos brasileiros, independente de nível de governo, pensam apenas nos seus quatro anos de mandato, diferentemente de como é feito nos Estados Unidos, Europa e nos países asiáticos, por exemplo”, afirmou. “Esse movimento do Cosud, portanto, é uma transformação para que possamos pensar em médio e longo prazo para entregar um futuro melhor para as próximas gerações”.

Anfitrião do evento, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse concordar com a posição do Paraná sobre a necessidade de um ambiente de maior cooperação entre os estados. “Precisamos entender que outros estados estão mais avançados em diferentes aspectos e que podemos evitar o conflito uns com os outros, mas colaborar em demandas que são comuns às nossas regiões”, disse.

AÇÕES DO PARANÁ ça possam ter uma comunicação mais eficiente. “A criminalidade não tem divisas ou fronteiras, por isso o monitoramento que fazemos na fronteira do Paraná com o Paraguai e Argentina, por exemplo, impacta na criminalidade de outros estados. A troca de informações entre as polícias é essencial para que possamos combater o crime organizado com mais firmeza”, finalizou Ratinho Junior. No Paraná, os projetos Olho Vivo e Falcão utilizam sistemas de vigilância integrada para responder com velocidade os crimes.

Um dos destaques do evento desta quinta-feira foi a discussão sobre saneamento. Ao final da manhã, os governadores participaram de uma entrevista coletiva e Ratinho Junior reiterou a importância de um modelo moderno de gestão no âmbito do saneamento básico independentemente de posição ideológica sobre um modelo público ou privado de operação.

“Houve um erro estratégico de décadas do Brasil em relação ao saneamento pela falta de um planejamento. Temos capitais que têm 4% de índice de tratamento de saneamento básico, enquanto o Paraná tem 83%, índice de países europeus, sendo 100% da água e do esgoto tratados em um modelo com a empresa estatal que está na Bolsa de Valores”, explicou.

COSUD

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA DO INTERDITADO RAFAEL MARCOLINO DOS SANTOS, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais/PR, tramitam os autos sob nº 0003934-05.2021.8.16.0035, de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente SOLANGE MARCOLINO DOS SANTOS e interditado RAFAEL MARCOLINO DOS SANTOS, sendo que no movimento 79.1, pelo MM. Juiz foi deferido o pedido de substituição do encargo, cujo dispositivo segue transcrito: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, no sentido de substituir o curador anteriormente nomeado, pela irmã do interessado RAFAEL MARCOLINO DOS SANTOS, a autora SOLANGE MARCELINO DOS SANTOS. Determino sejam realizadas as PUBLICAÇÕES previstas no Código de Processo Civil. Transitada em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença ao ofício competente para os devidos fins, certificados a data do trânsito em julgado e os demais dados necessários. Expeça-se ofício ao INSS, como pretendido pela requerente. Finalmente, considerando que a parte é representada por defensor dativo, considerando a simplicidade e demais peculiaridades do caso, FIXO os honorários em favor do patrono no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), na forma como manda a Resolução Conjunta nº 15/2019 - PGE/SEFA. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e ARQUIVEM-SE. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. (Ivo Faccenda - Juiz de Direito)”. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 26 de fevereiro de 2023. Eu, Ivete Marly Hahn - Juramentada (Portaria 03/2019), que digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA DA INTERDITADA NILZA SARAIVA FRANCO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais/PR, tramitam os autos sob nº 0008698-64.2003.8.16.0035, de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente TEREZA

SARAIVA FRANCO e interditada NILZA SARAIVA FRANCO, sendo que no movimento 33.1, ante o falecimento da curadora Tereza Saraiva Franco, pelo MM. Juiz foi deferido o pedido de substituição do encargo, cujo dispositivo segue transcrito: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido (mov. 5.1) no sentido de substituir a curadora anteriormente nomeada, pela irmã da interditada GREGÓRIA SARAIVA FRANCO DA PENHA. Transitada em julgado, extraia-se mandado ou encaminhe-se cópia desta sentença ao ofício competente para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito em julgado e os demais dados necessários. Demais diligências necessárias. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, 16/09/2022 (Ivo Faccenda - Juiz de Direito)” . E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 12 de fevereiro de 2023. Eu, Ivete Marly HahnJuramentada (Portaria 03/2019), que digitei e subscrevi.

ELIANA SILVEIRA DA ROSA

Escrivã

Assinatura Autorizada pela Portaria 03/2019

“O Cosud foi muito bem pensado porque deu a oportunidade para que os estados que representam aproximadamente 70% do PIB e 55% da população do Brasil possam pensar em caminhos em comum para ajudar o País a se desenvolver e melhorar a vida das pessoas”, disse Ratinho Junior em seu discurso de abertura (confira AQUI).

Para o governador, a retomada dos encontros é uma oportunidade para a troca de informações e experiências exitosas aplicadas por cada governo estadual. “Todo estado pode ensinar e

Também participaram da abertura o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano; o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita; o secretário do Planejamento de Santa Catarina, Edgar Usuy; a secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, Danielle Calazans;

“O que importa para a população é que a água chegue à torneira com qualidade, que o esgoto seja tratado de forma ambientalmente correta, que a população carente pague apenas aquilo que pode e que os demais consumidores arquem com uma tarifa justa”, completou o governador. Ele também destacou que a Sanepar está executando parcerias público-privadas para acelerar investimentos em municípios que ainda têm índices aquém dos ideais. A Companhia também já anunciou um novo ciclo de R$ 10 bilhões em investimentos.

O governador ainda destacou que o Governo do Estado planeja executar novas ações preventivas no âmbito da Defesa Civil, dentro de uma política habitacional segura e eficiente, e falou em ampliar os investimentos em tecnologia e inteligência na segurança pública para que as forças de seguran-

A última edição do Cosud ocorreu em 2020, em Foz do Iguaçu, pouco antes da pandemia. Na época, os governadores dos sete estados decidiram buscar, em conjunto, soluções que aliassem desenvolvimento econômico à sustentabilidade ambiental e um dos principais assuntos abordados foi a bioeconomia e a economia criativa, embasando políticas públicas que atualmente estão em andamento, como a implementação da agenda ESG. À época, os governadores também assumiram o compromisso de pensar em ações para fomentar o desenvolvimento de pesquisa científica e de novas tecnologias capazes de gerar um crescimento econômico sustentável, além de incentivar novas técnicas de produção que eliminem a necessidade de utilização de recursos fósseis no longo prazo. No Paraná, o lançamento do Banco do Agricultor e do RenovaPR, para substituição da matriz energética no campo, já são exemplos disso. O próximo encontro deverá ocorrer em 90 dias, em Minas Gerais, conforme o sistema de revezamento definido entre os estados-membros.

Confira a programação dos próximos dias do 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud):

Sexta-feira (03/03)

9h30 – Conferência: Reforma Tributária - Construindo a reforma necessária Sábado (04/03)

9h – Conferência: Pacto Federativo - à luz da Constituição de 1988

11h30 – Apresentação da Carta do Rio de Janeiro pelos governadores dos estados do Sul e Sudeste