Famílias são convidadas para conhecer o Programa Moradia Legal Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Pinhais

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária realizado por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

O programa tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso à financiamentos e resultar na valorização dos imóveis.

Uma empresa credenciada junto ao TJ-PR realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento. Em conjunto com a Prefeitura, a empresa conveniada realiza o mapeamento de áreas que necessitam do processo de regularização e lançam etapas de regularização por bairros. Nesta segunda-feira (30), 98 famílias foram convidadas para conhecer o programa e, caso haja interesse, realizar o cadastro de adesão, das regiões: Residencial São José, Teuspaço, Jardim Planalto, Jardim Maria Alice, Jardim Aviação e Jardim Marambaya. Mediante o encaminhamento desta fase, etapas seguintes, em outras localidades, terão início.

Vale ressaltar que não há prazo definido para cada fase, já que o trabalho de regularização dependerá das especificidades de cada região.

Conforme orientação e determinação da prefeita Nina Singer, o secretário de Habi- tação João Cordeiro, irá atender as demandas de regularização fundiária em todo o município, de forma gradativa.

Famílias de todo o município, interessadas no processo de regularização, poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação pelo telefone (41) 33816632, Whatsapp (41) 992181290 ou na Rua Passos de Oliveira, 1278 – Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Primeira sessão do ano marca início das atividades da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Nesta quinta-feira (19/01), a Câmara Municipal de São José dos Pinhais realizou a primeira sessão em caráter extraordinário do ano de 2023, dando início também às atividades da nova Mesa Diretora empossada para o biênio 2023-2024.

Em seu primeiro discurso, o Presidente Allax Siqueira, juntamente com a nova Mesa Diretora, destacou o sentimento de gratidão e o desafio de juntos gerir a Câmara Municipal de São José dos Pinhais pelos próximos dois anos. Assumiu publicamente compromissos que nortearão os trabalhos da gestão, tendo como principais pilares a Transparência, Ética, Responsabilidade e Honestidade. A mesa destaca ainda o início de um Novo Ciclo Legislativo no Município.

NOVA MESA DIRETORA

PARA O BIÊNIO 2023-2024

Vereador Allax Siqueira (Presidente)

Vereador Samuel Pinheiro (Vice-Presidente)

Vereador Alex Purkote (1º Secretário)

Vereador Professor Abelino (2º Secretário)

Vereador Sinésio (Corregedor)

O horário de funcionamento da Câmara é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já as sessões ordinárias devem ser retomadas no dia 2 de fevereiro. As sessões ocorrem todas as terças e quintas-feiras, às 09:00h.

PROCON dá dicas sobre a compra de material escolar e demais cuidados na volta às aulas

O PROCON de São José dos Pinhais dá orientações e dicas referentes à compra do material escolar e mais, para o volta às aulas 2023.

O retorno às aulas exige dos pais e responsáveis atenção e cuidado, não apenas com o valor dos materiais escolares, vai muito além disto, e o PROCON lembra de algumas outras situações, como no caso das mochilas, onde o peso máximo das mesmas deve equivaler entre 5% a 10% do peso da criança, e em casos da mochila com rodinhas, a haste deve ter altura compatível com a criança.

Quanto aos uniformes escolares, não existe obrigatoriedade de compra deles na própria escola ou em loja específica, caso outras empresas comercializem o mesmo produto, cabendo aqui o bom hábito da pesquisa de preço. O mesmo exemplo se aplica aos livros didáticos, tanto para lojas físicas ou virtuais.

A cobrança de valores referentes à reserva de matrícula, no caso das escolas particulares, pode ser praticada, desde que o valor seja descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia. Lembrando que no caso de alunos já matriculados que não tenham dívidas na escola, estará garantido o direito à renovação, não sendo necessária a reserva de vaga.

Outros cuidados devem ser tomados também quanto ao transporte escolar, cabendo aos pais ou responsáveis junto ao contratado, a apresentação do alvará de circulação, bem como cabendo a eles a verificação das condições de conservação e segurança do veículo contratado.

A lista de material escolar é, em geral, o item mais preocupante no impacto orçamentário das famílias neste período de início de aula. O PROCON ressalta que existem materiais que não podem ser incluídos na lista de material escolar, como por exemplo: álcool, algodão, creme dental, envelopes, flanela, entre outros. Confira a lista completa na imagem em destaque.

Em caso de dúvidas ou reclamações a orientação é entrar em contato com o PROCOMSJP por meio do e-mail: procon@sjp.pr.gov.br / site: consumidor.gov.br / ou WhatsApp (41) 3283-6160.