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EDITORIAL

TECNOLOGIA E SEGURANÇA PúBLICA Antonio Maciel Aguiar Filho

Tecnologia é bom e quase sempre indispensável, entretanto requer investimentos e necessita de estrutura como treinamento e capacitação de pessoal. No setor público sua aplicação encontra muita resistência, sobretudo dos próprios servidores, pois grande parte vivem em uma zona de conforto, alheios a modernização e a evolução permanente. Dois pontos são de rápida e fácil aplicabilidade; adequação da tecnologia a realidade de cada órgão e a otimização dos sistemas existente na busca de melhores resultados. Na aplicação mais visível a população temos os chamados “monitoramentos”, verdadeiros olhos vivos que juntamente com as aplicações biométricas estabelecem um novo paradigma, passando a gerar uma continua visibilidade de um observador oculto. Assim, enquanto o monitoramento constitui a despersonificação do observador, a biometria estabelece a identificação ou individualização do observado. No mundo da segurança pública podemos citar diversas aplicações fruto destas inovações tecnológicas, que bem ou mal tem contribuído para fortalecer o combate à criminalidade, seja no aspecto ostensivo, preventivo ou investigativo. Como exemplo podemos citar as “tornozeleiras eletrônicas”, armas não letais, drones, vídeo conferencia, geoprocessamento, sistemas de consultas, aplicações biométricas, etc. Por fim precisamos observar os efeitos desta nova realidade, dentro e fora das instituições, bem como até que ponto esses avanços também beneficiam a criminalidade. Antonio Maciel Aguiar Filho é Presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação FENAPPI.


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Halk Lurenhev

FORAGIDO DA JUSTIÇA CARIOCA E MORADOR DE onde trabalhava como analista de VALPARAÍSO É PRESO PELA PCGO sistema e chegou a coordenar dos

No dia 07/06 policiais da primeira delegacia e do GIH de Valparaíso de Goiás após investigação, descobriram que RONEY PETRÚCIO OLIVEIRA NASCIMENTO, foragido da DRACO-RJ, estava produzindo documentos falsos em Valparaíso.

Após dias de investigação a PCGO descobriu a residência onde verdadeiro laboratório estava em funcionamento. Foram apreendidos mais de 100 documentos prontos para comércio e em fabricação, entre RG, CPF, CRLV, CNH etc, impressoras, pen drives. RONEY possui diversas passagens por estelionato no DF. Além disso foi cumprido o mandado de prisão em desfavor oriundo do RJ. O acusado é ex analista técnico da prefeitura de VALPARAÍSO de Goiás

programas cheque moradia e bolsa família . E ex funcionário do ministério da educação onde trabalhava como analista de sistema! Participaram da Operação os Policiais Civis: Frederico Guilherme, Cláudio Ricardo, Márcilio, Lucas, Ícaro, André, Alessandra, Everman, Paulo. Delegado Coordenador: Henrique Wilson

http://halkpmdf.blogspot.com/2018/06/foragido-da-justica-carioca-e-morador.html

Traficante é preso após polícia identificar digitais em foto do WhatsApp na pesquisa, já que o arquivo mostra Por Victor Hugo Silva

A impressão digital de uma pessoa pode ser a maior prova para solucionar um crime. Quando ela é encontrada, o número de suspeitos pode cair para apenas um. Mas o que acontece quando essa prova é retirada do meio virtual? No País de Gales, a polícia prendeu um traficante após confirmar que sua mão apareceu em uma foto enviada pelo WhatsApp. O caso ocorreu na cidade de Bridgend, onde as autoridades apreenderam um celular usado para manter conversas sobre venda de drogas. Além das mensagens de texto, havia uma foto mostrando a mão de um homem com pílulas de ecstasy – curiosamente, algumas delas tinham a marca do Skype e da Ikea.

Para identificar o suspeito, as autoridades usaram uma técnica de reconhecimento de impressões digitais com a parte do dedo que estava sendo mostrada na imagem. A unidade de apoio científico usou a foto para fazer uma busca em um banco de dados com impressões digitais. A equipe, porém, não conseguiu encontrar um resultado equivalente

somente a parte inferior do dedo. O sistema do País de Gales armazena apenas a impressão na parte de cima do dedo. Ainda assim, os policiais seguiram outras evidências para chegar em quem eles achavam que estava operando a venda de drogas. Ao encontrarem o suspeito, a impressão digital presente na foto foi usada para comprovar seu envolvimento no crime. Com a solução desse caso, os policiais pretendem prestar mais atenção às fotos salvas em celulares para utilizá-las como prova. Além do traficante da foto, o trabalho levou à condenação de outras 10 pessoas. Com informações: BBC. http://ipolitica.blog.br/impressoes-digitaislevam-ladrao-de-carro-prisao/

EXPEDIENTE DIRETORIA TRIÊNIO 2014-2017 PRESIDENTE ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO-GO VICE PRESIDENTE Rodrigo Meneses de Barros - DF

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S E C R E TÁ R I O G E R A L ANTÔNIO TADEU NICOLETTI PEREIRA - ES

DIRETOR COMERCIAL WANDERSON R. ORCINO - GO

DIRETOR ADMINISTRATIVO Paulo Ayran da Silva bezerra - DF TESOUREIRO Pedro Gonçalves Canedo - GO

CONTATO 62 984798751 / 47 992217262 61 981975467 e-mail fenappirevista@outlook.com DESIGNER GRÁFICO (62) 9 8528-3753


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Exame de digital confirma que corpo achado na Embrapa é de desaparecido Vítima foi até o local pescar no dia 27 de maio e não foi mais visto Por GLAUCEA VACCARI Homem encontrado morto na última sexta-feira (8), nas dependências da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi identificado como Thiago Lopes Amarilla, 32 anos. O rapaz estava desaparecido desde o dia 27 de maio, quando havia saído para pescar com amigos em um lago localizado na empresa. Delegado responsável pelas investigações, Gomides Ferreira, da 7ª Delegacia de Polícia Civil, disse ao Portal Correio do Estado que a família de Thiago não conseguiu fazer o reconhecimento do corpo, por conta do avançado estado de decomposição, mas reconheceram o short que a vítima usava como sendo do rapaz desaparecido. “Era só o que dava [para reconhecer], mas não dá para levar a cabo o reconhecimento do short. Hoje, saiu a digital que confirma que é o Thiago”, disse o delegado. Ainda segundo Ferreira, também pelo estado em que se encontrava o corpo, não foi possível determinar se

havia sinais de violência e a polícia aguarda laudo da perícia, que deve atestar a causa da morte. “A principal linha de investigação seria homicídio, mas precisa do resultado de corpo de delito. Não podemos descartar nada, mas não posso instaurar o homicídio sem o laudo”, afirmou Ferreira. O delegado já começou a ouvir testemunhas e os amigos que estavam com Thiago no dia em que ele desapareceu e novas testemunhas estão sendo intimidas para prestar depoimento. O CASO O corpo foi encontrado na manhã de sexta-feira (8), distante a quatro quilômetros da entrada da Embrapa que, tem quase 4 mil hectares de extensão, em avançado estado de decomposição. um funcionário da estava tocando gado na área de melhoramento animal, viu uma mochila na quinta-feira e avisou os seguranças que,

Corpo foi encontrado na última sexta-feira na Embrapa - Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

preferiram não ir até o local porque estava no fim da tarde e, na manhã de sexta, quando foram verificar do que se trataram, encontraram o corpo. Thiago Lopes Amarilla, 32 anos foi visto pela última vez no ia 27 de maio. Ele foi à Embrapa, juntamente com um grupo de amigos, para pescar em lago. Amarilla saiu do local e disse que ia embora, porém, quando os colegas retornavam para casa encontraram a camisa dele no meio da vegetação. Desde então o homem estava desaparecido. https://www.correiodoestado.com.br/cidades/ campo-grande/exame-de-digital-confirma-que-corpo-encontrado-na-embrapa-e-de-rapaz/329825/

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Mulher é presa por matar namorado há 20 anos; crime prescreveria neste ano Mulher foi localizada após comparação de impressão digital. Crime ocorreu em Sergipe, mas ela usava documentos falsos e morava em Guarujá, no litoral paulista. Por G1 Santos

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ma mulher de 45 anos foi presa cerca de 20 anos após ter matado o namorado, um policial, durante uma briga, em Aracaju, capital de Sergipe. Shirleide Fernanda da Conceição Souza usava documentos falsos e foi encontrada nesta segunda-feira (11), quando saía de casa, em Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá, no litoral paulista. Ela confessou o crime em depoimento. O crime, que prescreveria este ano, veio à tona novamente em 24 de junho de 2017, quando um outro caso de homicídio foi registrado na família de Shirleide. A partir daí, a Polícia Civil de Sergipe acabou retomando as investigações sobre o assassinato de Augusto César Melo, que era lotado na Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV), em Aracaju. A situação aconteceu no início de 1998. Shirleide se relacionava com Melo, mas o casal se desentendeu. Perto de um barranco, eles iniciaram uma discussão, que acabou se tornando uma troca de agressões. Nesse momento, ela conseguiu pegar o revólver dele e atirou à queima roupa. Mulher foi presa em Guarujá por crime cometido há 20 anos (Foto: Reprodução/TV Tribuna) Shirleide foi apontada como a autora do crime, mas falsificou documentos e fugiu para Guarujá, três meses depois. Usando a certidão de nascimento da irmã, chamada Sandra, adicionou à frente do nome o complemento ‘Ales’. Desde então, passou a usar o nome Alessandra Conceição Souza, tanto no RG quanto na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de

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Mulher foi presa em Guarujá por crime cometido há 20 anos (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Trabalho, documentos que apresentou aos policiais quando foi abordada. Há cerca de uma semana, equipes da Polícia Civil de Sergipe acionaram integrantes do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), na capital paulista, falando

mostrou os documentos falsificados, sendo detida e encaminhada à Delegacia Sede do município. Em depoimento, ela acabou confessando o crime, e que a documentação era falsa. Ela detalhou como conseguiu emitir RG, CNH e Carteira de Trabalho com outros nomes. Diante

Mulher foi presa em Guarujá por crime cometido há 20 anos (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

da possibilidade de Shirleide estar no estado. Registros de digitais da fugitiva armazenados no banco de dados sergipano foram enviados ao IIRGD, que confrontou com os registros locais e os associou ao nome de Alessandra Conceição Souza. As buscas indicaram que ela estaria morando em Guarujá. A partir daí, foram realizadas diligências pelo bairro Jardim Brasil I. Foi quando uma mulher com as mesmas características da fugitiva foi vista saindo de uma residência. Abordada, ela

da confissão, ela acabou detida em flagrante por falsificação de documento, prisão que foi convertida em preventiva por ser foragida da Justiça pelo crime de homicídio. Ela permaneceu recolhida na carceragem da unidade à disposição da Justiça.

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/ noticia/procurada-por-matar-namoradopolicial-ha-20-anos-em-sergipe-e-presa-em-sp. ghtml


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Instituto de Identificação auxilia DHPP na prisão de responsáveis por execuções na capital Por Marcos Dione/Redação Ecos da Notícia

Através de perícias realizadas em dois veículos apreendidos pela Polícia Civil, o Instituto de Identificação do Acre conseguiu chegar aos nomes dos integrantes de uma quadrilha composta por 5 homens que seriam os responsáveis por crimes de homicídios e tentativas que ocorreram em Rio Branco nos últimos dias. Dos cinco criminosos identificados, pelo menos quatro deles foram presos na manhã de terça-feira (5), numa rua do bairro Triângulo Novo. No momento da prisão, os homens estavam em um dos carros usados para a prática de assassinatos e ainda teriam confrontado a polícia efetuando disparos contra a guarnição. Daniel da Silva Barros, 19 anos, Luan Bastos de Melo, 21 anos, Pedro Correa

Gomes, 33 anos e Saulo Mendes Furtado, 36 anos, passaram por uma audiência de custódia nesta quarta-feira (6) onde foi decido pela permanência deles na prisão por porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e suspeita de homicídios. Ao Ecos da Notícia, Sandro Bacelar, diretor do Instituto de Identificação que funciona no mesmo prédio do Instituto Médico legal (IML), explicou como se deu o trabalho de sua equipe de peritos papiloscopistas para chegar à identificação dessa quadrilha que segundo ele já matou três pessoas neste ano. “A perita papiloscopista fez a coleta e impressão das digitais encontradas nos veículos apreendidos e estamos fazendo a análise. À priore já chega-

mos aos nomes de quatro, confirmando que eles participaram dos crimes, agora resta analisarmos mais um quinto integrante dessa quadrilha”, disse o diretor. Na segunda (4), eles teriam executado um adolescente de 14 anos na rua principal do bairro Canaã e deixado outras três pessoas baleadas na região do Calafate. Ambos agiam a mando de uma facção criminosa. Sandro falou ainda, que os carros eram usados apenas para a prática de homicídios na cidade. “Os veículos eram usados para homicídios, eram veículos roubados há algum tempo e só iam pra rua somente para homicídios. Somente este ano foram três homicídios e várias tentativas praticadas por essa quadrilha”, concluiu. Luan, um dos presos na ação no bairro

Tiângulo, segundo informou o delegado Rêmulo Diniz, responde pelo crime de homicídio em liberdade. Ele, de acordo com o titular da DHPP, foi responsável pela morte de Rafael Pereira da Silva, ocorrida no início do ano, enquanto os brincavam de roleta russa numa casa abandonada. Após a conclusão o inquérito será enviado ao judiciário. Rêmulo esclareceu que Luan fazia parte do grupo, porém não participou dos últimas mortes praticadas pela quadrilha. “Como estava sendo monitorado ele só fazia o papel de guardar os objetos ilícitos usados pelos comparsas e tudo foi encontrado em sua residência”, disse. https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/ noticia/procurada-por-matar-namoradopolicial-ha-20-anos-em-sergipe-e-presa-em-sp. ghtml

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Mais um corpo é identificado por Peritos Papiloscopistas no IML/Petrolina-PE e acaba com dúvida e aflição de 3 famílias Author: Diretor Asppape No dia 29 de maio de 2018 aconteceu um fato inusitado no Instituto de Medicina Legal de Petrolina-PE referente a identificação de um corpo encontrado e levado ao Instituto. Fato que noticiamos logo abaixo: O FATO: Um cadáver foi localizado e levado ao Instituto de Medicina Legal de Petrolina/PE que até então tinha características parecidas de uma pessoa que três famílias aguardavam notícias após seu desaparecimento, em um dos casos a pessoa se encontrava desaparecida desde a primeira semana do mês de abril. Que segundo relatos das famílias, logo que noticiado a entrada do cadáver no IML de Petrolina, com as características parecidas ao seu ente desaparecido, deslocaram-se para o IML acreditando ter resolvido a busca pelo seu familiar. O cadáver apresentava características peculiares que podem constar em qualquer corpo que se apresente em avançado estado de decomposição cadavérica, como por exemplo: deformidade em um dos membros, alegada por uma das três famílias, sendo que essa característica pode ser apresentada devido à fase em que se encontrava o corpo; Outro relato de um dos familiares foi a estilização das unhas, onde qualquer pessoa pode utilizar, inclusive os trajes que podem ser confundidos com outros, pelo fato da maioria das pessoas não utilizarem peças exclusivas, podendo vários indivíduos possuírem a mesma roupa. As três famílias procuravam por pessoas desaparecidas que possuíam características semelhantes, como cor de pele, idade, altura e os trajes que foram vistos pela ultima vez. Assim, os familiares movidos pela emoção e na esperança de por fim a aflição de encontrar o corpo do seu ente desapa-

recido, acreditam que qualquer vestígio pode ser uma prova concreta de identificação. O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE PETROLINA/PE (IML): Petrolina atualmente conta com uma equipe de peritos papiloscopistas, esses empossados no último concurso, que vieram para reforçar o efetivo de peritos em identificação no Estado de Pernambuco, antes não atuantes no IML da cidade, que por meio de ciência, aplicando conhecimentos técnicos-científicos de papiloscopia, periciam os corpos em busca de sua identificação com a emissão de laudos que garantirão com objetividade, certeza e oficialidade a prova material necessária para confortar e mitigar pelo menos um pouco a dor dos familiares que buscam por seus desaparecidos. Atualmente o IML de Petrolina dispõe de peritos especialistas em identificação humana, os peritos papiloscopistas, que se utilizando da necropapiloscopia, perícia rápida, eficaz e de baixo custo é a mais recomendada e utilizada, pois fundamenta-se nos princípios da papiloscopia: variabilidade, perenidade e imutabilidade; garantindo assim uma identificação 100% confiável. DA PERÍCIA NECROPAPILOSCÓPICA: Buscando sempre obter os melhores resultados na revelação das impressões digitais, os peritos utilizaram inicialmente algumas técnicas tradicionais porém sem resultados conclusivos nos primeiros procedimentos realizados, devido ao estado em que foi encontrado o corpo, apresentando características de mumificação. Valendo-se da expertise, essência de todo perito, foi feita uma adequação de uma técnica desenvolvida para fragmentos

de impressões papilares em local de crime, idealizada pela Perita Papiloscopista Isadora Davi, que trata-se da fotografia direta em negativa, onde os Peritos Papiloscopistas Ariadne Helena e Danilo Calmon adaptaram para perícia necropapiloscópica. A técnica adaptada consistiu na foto direta em negativa após um tratamento sucessivo de reidratação da epiderme das falanges distais do cadáver. CONCLUSÃO: A partir das imagens obtidas, com tal método, foi possível o confronto de maneira segura e eficaz com as três decadactiloscópicas (formulário que consta as impressões digitais dos dez dedos), referente as supostas identidades indicadas pelos familiares, constantes na base de dados do Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, concluindo-se com a subsequente positivação irrefutável da identidade do cadáver. Assim, mais uma vez a perícia necropapiloscópica realizada pelos Peritos Papiloscopista lotados no IML de Petrolina assistindo à sociedade pernambucana, e em especial ajudou a aplacar a dor de uma família que buscava por seu ente desaparecido e que tirou aflição da dúvida de outras duas famílias que acreditavam ter encontrado seu familiar desaparecido mas que ainda o buscam, contudo têm a certeza da presença dos peritos papiloscopistas e que eles farão o possível para identificar o corpo encontrado quando forem requisitados. http://asppape.org.br/noticias/peritos-pap-iml-petrolina-3familias/

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Paraná é o primeiro Estado a emitir Documento Nacional de Author: Uberlan Clistenis Identidade na Justiça Eleitoral. …aplicativo digital a identidade, título de eleitor e CPF do cidadão. O Paraná foi escolhido para o projeto-piloto da emissão do Documento Nacional de Identidade, que reúne em um único aplicativo digital a identidade, título de eleitor e CPF do cidadão. O lançamento aconteceu nesta quinta-feira (5) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. O novo documento vai utilizar a base de dados do cadastro eleitoral da Identificação Civil Nacional, criada a partir da emissão do título de eleitor com identificação biométrica. Só vai conseguir emitir o documento, que será 100% digital, quem já fez a revisão biométrica e suas impressões digitais batem com o que está cadastrado

De acordo com o presidente do TRE-PR, Luiz Taro Oyama, isso vai evitar fraudes e duplicação de documentos, porque hoje os cidadãos podem tirar uma Carteira de Identidade em cada um dos 27 estados. O documento será acessado por meio de um aplicativo para smartphones, com uma senha pessoal. Além disso, um QR Code é gerado a cada acesso para fazer a verificação do documento. Dois mil servidores do Instituto de Identificação do Paraná, Detran, Celepar e TRE serão os primeiros brasileiros a ter o novo documento, a partir desta segunda-feira (9). As primeiras emissões vão servir para testar a estabilidade do processo e avaliar a solução para que ela esteja consolidada quando for ofertada para a população em geral, o que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.

A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde publicou portaria que tornou obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a

criança for registrada para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=985715714915657&id=162968983857005

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Neste primeiro momento, somente os servidores já selecionados poderão fazer o DNI. A partir do próximo semestre, o cidadão interessado em ter o documento deve fazer um pré-cadastro em um aplicativo que será disponibilizado à população e, então, ir até um posto do Instituto de Identificação do Paraná para fazer a revisão biométrica. Além do CPF e Título de Eleitor, o projeto prevê a incorporação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as certidões de nascimento e de casamento e o cartão saúde após as fases de testes. Fonte: Massa News http://asppape.org.br/noticias/parana-e-o-primeiro-estado-a-emitir-documento-nacional-de-identidade/


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Tribunal de Justiça de Pernambuco reconhece no pleno, por unanimidade, a perícia papiloscópica sendo exclusiva dos Peritos Papiloscopistas Março 13, 2018 Author: Diretor Asppape

Na tarde do dia hoje, segunda-feira, 12 de março de 2018, a categoria de Peritos Papiloscopistas do Estado de Pernambuco, compareceu no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para acompanhar o julgamento do mérito do Mandado de Segurança de Nº 000405383.2017.8.17.0000 (484716-1), impetrado pela Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Pernambuco – ASPPAPE. A sessão iniciada por volta das 14h00, com o relator do processo o Desembargador José Fernandes de Lemos, que inicialmente votou por não acolher o pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, Ministério Público e Associação de Polícia Científica pela ilegitimidade da ASPPAPE em impetrar o Mandado de Segurança, como também de MS não ser a via eleita a compatível com o pedido, sendo seu

voto seguido por unanimidade dos desembargadores presentes. No mérito o excelentíssimo desembargador-relator do Mandado de Segurança votou pela concessão da Segurança interposta pela ASPPAPE que após ampla discussão entre os desembargadores presentes seguiram o voto do relator e foi decidido pela impossibilidade de modificar as atribuições dos peritos papiloscopistas e peritos criminais por meio do Decreto Estadual nº 44.469/17 e Portaria 2.550 da SDS, porque o Decreto Estadual nº 39.921/13 tem força de lei e só pode ser modificado por outra Lei Complementar Estadual. Ficando claro na sentença proferida que a perícia papiloscópica e demais atribuições definidas no Decreto Estadual nº 39.921/13 é e sempre foi atribuição exclusiva do Perito Papiloscopista em Pernambuco. Foi decidido que o Governo do Estado deverá convocar os novos peritos papiloscopistas empossados a fim de capacitar e ajustar o curso de formação com as disciplinas que foram retiradas após o Decreto modificado. É uma vitória da categoria de Peritos Papiloscopistas do Estado de Pernambuco que se estende a todo Brasil, pois é sabido e amplamente divulgado o descaso que passamos por não ter nosso cargo e atividade pericial

destacada diretamente na Lei Federal 12.030/09. Ter um reconhecimento em um plenário de um Tribunal de Justiça, e por unanimidade, é altamente gratificante pois vimos que no fim a justiça prevaleceu. A Diretoria da ASPPAPE agradece e parabeniza os advogados que estiveram a frente do Mandado de Segurança pelo seu valoroso trabalho realizado e hoje são parceiros da associação, a Dr.ª Laila Araújo e o Dr. Carlos Vitório. Agradece também a toda categoria que compareceu a sessão de julgamento mostrando que categoria forte é aquela que permanece unida. http://asppape.org.br/noticias/tribunal-de-justica-de-pernambuco-reconhece-no-pleno-por-unanimidade-a-pericia-papiloscopica-sendo-exclusiva-dos-peritos-papiloscopistas/

CNJ decide que cartórios não podem reconhecer como união estável as relações poliafetivas Entidade pediu ao Conselho Nacional de Justiça que fossem declarados inconstitucionais registros de união estável de relações poliafetivas (de três ou mais pessoas) feitos por cartórios de SP. Por TV Globo, Brasília 11


notícia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) que os cartórios não podem registrar como união estável as relações poliafetivas (de três ou mais pessoas). Os conselheiros julgaram um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pleiteava a inconstitucionalidade da lavratura em cartórios de escrituras de união poliafetiva. O pedido de providências foi proposto contra dois cartórios de comarcas paulistas (São Vicente e Tupã), que registraram uniões estáveis poliafetivas.

A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, o corregedor João Otávio de Noronha. A tese vencedora foi a de que os documentos já emitidos não têm valor legal porque se basearam no conceito de união estável previsto na Constituição – entre um homem e uma mulher. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal estendeu esse conceito às uniões homoafetivas, entre pessoas do mesmo sexo.

Sessão do CNJ em que conselheiros decidiram que cartórios não podem registrar como união estável as relações poliafetivas (com três pessoas ou mais) (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

https://g1.globo.com/politica/noticia/cnj-decide-que-cartorios-nao-podem-reconhecer-como-uniao-estavel-as-relacoes-poliafetivas.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_ campaign=share-bar

Documentos profissionais serão integrados ao DNI Entidades de classe tem o prazo de dois anos para adequar documentos ao DNI Representantes de entidades de classe foram apresentados ao Documento Nacional de Identidade (DNI). O encontro, realizado na última sexta-feira no auditório da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), contou com a presença de diversos conselhos federais interessados em saber um pouco mais sobre essa nova forma de identificação. Participaram da reunião integrantes dos conselhos federais de Farmácia, Contabilidade, Psicologia, Serviço Social e Engenharia, entre outros, que contam com registros de milhares de profissionais no Brasil. Além de tirar dúvidas sobre o funcionamento do DNI e sobre o processo de integração entre as diversas bases de dados, os representantes foram convidados pelo secretário Luis Felipe Monteiro a fazer a emissão do documento. A Lei que criou e deu fé pública e validade ao documento, em maio de 2017, também estipulou o prazo de dois anos para que as entidades de classe adequem os documentos aos requisitos estabelecidos para o DNI. Isso significa que os documentos

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emitidos pelos conselhos profissionais devem ser verificados e estar de acordo com os dados que estão na base do DNI, que incluem número de CPF, biometria e fotografia, por exemplo. Para obter o DNI, o cidadão deve ter um número de CPF válido e ter feito o cadastro da biometria no Tribunal Superior Eleitoral. O segundo passo é a instalação do aplicativo, disponível em dni.gov.br, no smartphone, sendo também necessário preencher um pré-cadastro. Para concluir o processo, o cidadão deve comparecer a um balcão de atendimento do DNI, confirmar a biometria e ativar o documento. Atualmente, o DNI está em fase de teste. Os primeiros documentos foram emitidos aos servidores do TSE, do Ministério do Planejamento e do Congresso Nacional. São cerca de 5 mil documentos emitidos, mas o DNI já começou com os dados biométricos de quase 90 milhões de cidadãos, coletados pelo TSE. Até 2021, a expectativa do Tribunal é chegar a meta de 100% dos eleitores cadastrados com dados biométricos, cerca de 150 milhões de pessoas. Por causa da qualidade da base de dados utilizada pelo DNI, uma das grandes vantagens do documento

digital é a segurança. No caso de perda ou roubo do aparelho, por exemplo, é possível revogar o documento, a partir de outro aparelho. Da mesma forma, é possível recuperar o DNI em outro aparelho, a partir da verificação de perguntas e repostas que são registradas no pré-cadastro. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, recentemente, que documentos de identificação eletrônicos já podem ser usados para embarque em voos domésticos e o Governo Federal já começou a trabalhar para que seja aceito também nos países que compõem o Mercado Comum do Sul (MercoSul). A partir de julho, o DNI vai começar a ser emitido para os cidadãos do Paraná, em uma parceria com o governo do estado. Em breve, o Governo Federal pretende expandir o DNI aos outros estados do Brasil.

http://www.planejamento.gov.br/noticias/documentos-profissionais-serao-integrados-ao-dni


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Papiloscopista da PCGO é eleito a vice-presidente do CONADI

Entidades de classe tem o prazo de dois anos para adequar documentos ao DNI

Publicado em 14/06/2018 Antônio Maciel, papiloscopista da Polícia Civil de Goiás, foi eleito como vice-presidente do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos Oficiais de Identificação (Conadi). Em reunião do CONADI, a nova diretoria nacional do órgão foi eleita no início desta semana. Maciel é chefe do Núcleo de Inovação em Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás e o presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação. Chapa do CONADI Presidente Carlos Cesar de Souza Saraiva Vice-presidente Antônio Maciel Aguiar Filho Secretário Márcio Pereira de Carvalho Tesoureiro Sandro Roberto Cunha Rodrigues

Conselho Fiscal Marcio Bahiense de Carvalho Lyra Franklin Delano Magalhães Leite Lúcio Flavo Cavalcante Representantes das regiões Sul - Marcus Vinicius da C. Michelotto (PR) Norte – Amadeu Rocha Triani (RR)

Nordeste – Socorro de Maria de A. A. Ferreira (BA) Sudeste – Caetano Paulo Filho (SP) Centro-oeste – Aílton Silva Machado (MT) http://www.policiacivil.go.gov.br/ultimo-segundo/papiloscopista-da-pcgo-e-eleito-a-vice-presidente-do-conadi.html

Policiais de Sergipe visitam Delegado-geral e codelegacias da capital, Viviane Cruz nhecem estrutura da PCGO Pessoa, para apresentar a experiência

O Delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes, recebeu, na manhã desta quinta-feira (08), a visita de uma comissão de policiais civis do estado de Sergipe para apresentação da estrutura da Polícia Civil de Goiás. André Fernandes recebeu, em seu

gabinete, o delegado de Polícia e diretor da Denarc de Sergipe, Osvaldo Resende Netto, o papiloscopista Jenilson de Jesus Gomes, a assessora técnica da Superintendência de Polícia Civil, Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, e coordenadora das

com a vinda do Instituto de Identificação para a Polícia Civil em Goiás. De acordo com o cronograma, a comissão visitará a Central de Flagrantes, o Grupo de Operações de Inteligência da Polícia Civil, o Instituto de Identificação, a Escola Superior da Polícia Civil, a Delegacia de Investigações Criminais, a Delegacia de Homicídios e o Serviço de Inteligência da Polícia Civil. A visita será dividida em dois dias e o papiloscopista e chefe do núcleo de inovação em identificação humana, Antônio Maciel, apresentará os setores à comissão. https://www.policiacivil.go.gov.br/wp-content/ uploads/2018/06/img-1957.jpg

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COMEMORAÇÃO DO DIA DO PERITO PAPILOSCOPISTA COM com compromisso e HOMENAGENS DA FENAPPI EM GOIÂNIA papiloscopistas, fidelidade em suas entrevistas apre06/03/2018

No último sábado, 03 de março de 2018, por toda manhã, realizou-se a 1ª reunião quadrimestral da FENAPPI, oportunidade que as representações de classe de todo Brasil se reúnem pra discutir o cenário da perícia papiloscópica de forma macro, no país, e em particularmente em seus respectivos entes federados. São também debatidos assuntos de caráter administrativo da Federação, como foi o caso a prestação de contas da Federação. Adiantamos a toda a categoria que a representação a nível nacional está articulando ações favoráveis a toda categoria e que os resultados serão apresentados brevemente. Na noite do mesmo sábado, em comemoração ao dia do perito papiloscopista, momento em que se celebrou no Evento Cerimonial, com participação de diversas autoridades e pessoas públicas de relevância no Estado de

Goiás como também em todo Brasil, foram prestadas algumas homenagens dentre elas a Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Pernambuco – ASPPAPE, representada por seu presidente Carlos Eduardo Maia, ao Áureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, por seu empenho e dedicação na luta pelo devido reconhecimento pelos valorosos serviços prestados por toda categoria de Peritos Papiloscopistas no Estado de Pernambuco, a Perita Papiloscopista Márcia Cordeiro, por seus relevantes serviços prestados, dignificando a perícia papiloscópica no Estado de Pernambuco e servindo à Força Nacional nos Estados que atuou e ao jornalista da TV Clube, Emissora de Televisão de Pernambuco, André Estanislau, por sua parcela de contribuição na divulgação das perícias realizadas pela categoria de peritos

Papiloscopista de São Paulo Tatiana; Presidente da FENAPPI recebe homenagem dos representantes de Pernambuco

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Ainda no Evento em comemoração ao dia Nacional do Perito em Papiloscopia, a FENAPPI, através de seu Presidente Maciel, prestou homenagens a algumas autoridades estaduais que sempre demonstraram admiração e respeito ao trabalho desenvolvidos pelos papiloscopistas/datiloscopistas. Homenageados:

sentando a sociedade de nosso Estado o belíssimo trabalho desenvolvido por nossa categoria. Ao fim das homenagens da FENAPPI foi a vez da ASPPAPE prestar uma mais que merecida homenagem ao presidente da Federação dos Peritos Oficiais em Identificação, Antônio Maciel, por seu compromisso e total entrega por todos os anos que passou à frente da representação e por muito que ainda poderá realizar com seu caráter excepcional, conhecimento singular e imensa visão de futuro no aprimoramento da identificação forense no Brasil ao nível de excelência, trazendo benefícios ao povo brasileiro e segurança legal as práticas desenvolvidas por toda categoria de peritos em identificação no Brasil e de seus Institutos de Identificação.

http://www.fenappi.com.br/blog/comemoracao-do-dia-do-perito-papiloscopista-com-homenagens-da-fenappi-em-goiania/

Governador Jose Eliton, no ato representado pelo Delegado Geral Andre;

Deputado Federal João Campos;


notícia

Ex Delegado Geral Álvaro

Delegado e vereador Eduardo Prado;

Foto dos representantes durante reunião realizada no Hotel Augustus

“Próteses para o olhar”: o uso da tecnologia na medicina legal entre outras, são extreidentificação humana mamente importantes para a invesMarcelo Sabino Martins Pa p i l o s c o p i s ta GER. de Identificação Civil e Criminal I n s t. G e r a l d e P e r í c i a s d e S a n ta C ata r i n a

Vivemos hoje um limiar no tocante aos processos de investigação policial. Está em curso, desde 1980, uma mudança nos padrões de investigação criminal. De um processo investigativo pautado, basicamente, na perspicácia e na astúcia do investigador policial, por assim dizer, caminhamos para uma investigação, cada vez mais, embasada em provas técnicas e científicas (COURTINE e VIGARELLO, 2011). Antes era uma investigação que dependia, quase que exclusivamente, da sagacidade individual e experiência do agente que, por meio de seu conhecimento empírico, buscava as pistas para elucidação dos crimes. Atualmente há uma demanda e uma apelo saudável para a produção de laudos e exames periciais. Os quais têm se tornado cada vez mais precisos e indispensáveis para a persecução criminal e nos processos de identificação civil e criminal com um incremento na resolução de casos em esca-

la progressiva. Da figura do policial detetivesco, interrogando testemunhas, inquirindo suspeitos, bem ao estilo do personagem de ficção Sherlock Holmes, do escritor Arthur Conan Doyle; aproximamo-nos, cada vez mais, de um cientista, um perito que, baseado no conhecimento científico e amparado em tecnologias de ponta, fornece elementos indubitáveis para a elucidação dos mais diferentes crimes. Assim, as investigações que, até certo tempo, eram dependentes de um processo de investigação mais, por assim dizer, empírico e pessoal, passaram por uma modernização. E, ultimamente, são devedoras de um processo técnico científico de cunho impessoal, cujos resultados dependem de técnicas e conhecimentos científicos para a produção de provas a partir da Perícia Forense e suas áreas de pesquisa e atuação. Talvez pelo surgimento de seriados como o CSI, sigla em inglês para (Crime Scene Investigation), entre outros, a população de um modo geral, tem se dado conta do quanto a ciência, nas suas mais variadas especificidades e áreas; tais como a matemática, a física, a biologia, a química, a

tigação criminal e identificação dos indivíduos (CHEMELLO, 2006). Muitas foram, também, as “ciências” consideradas novas quando surgiram, durante, principalmente, o século XIX. Foram, a bem da verdade, pseudociências que tentaram medir e avaliar a periculosidade dos indivíduos por meio de suas medidas, utilizando-se da antropometria, a exemplo da frenologia e a da antropologia criminal, suas derivadas. De fato, tais disciplinas não são mais utilizadas atualmente. Tanto a frenologia quanto a antropologia criminal são hoje bastante desacreditadas e mesmo refutadas. Por outro lado, do ponto de vista histórico, podem ser consideradas iniciativas que revelaram a necessidade, sempre renovada de tempos em tempos, da busca por técnicas que fossem capazes de “reconhecer de imediato uma identidade, distinguir os indícios” que autentificariam uma determinada pessoa, indicando sem erro “quem” é “quem” (COURTINE e VIGARELLO, 2011, pp. 341-342). Atualmente, entre as mais diversas áreas da Perícia Forense, destacamos a Papiloscopia, pelos excelentes e inquestionáveis resultados que tem trazido no tocante à individualização dos sujeitos.

1 A frenologia foi uma pseudociência, desenvolvida pelo médico Franz Joseph Gall, em 1796, baseava-se nas medidas do crânio humano. Afirmava que o cérebro poderia indicar, de acordo com as medidas de determinadas áreas, o caráter das pessoas, revelando inclinações para os mais diversos crimes, desde homicídios aos crimes de ordem sexual. A Antropologia Criminal foi considerada uma corrente científica. Surgiu no final do século XIX e seguiu padrões da Escola Positivista. Foi elaborada pelo médico italiano Cesare Lombroso (1835-1909), estava embasada na possibilidade de haver um determinismo biológico no campo criminal. Ou seja, de que a tendência para o crime poderia ser um caráter hereditário. Em 1870 Lombroso iniciou suas pesquisas em prisões e hospícios, as quais serviram de base para o desenvolvimento de sua “teoria da criminalidade inata”. Em 1892, lançou publicamente sua “doutrina” influenciando os mais diversos estudos no mundo ocidental. Analisou os crânios e a anatomia dos criminosos confinados nos presídios e manicômios da Itália, constatando a semelhança entre a anatomia dos criminosos e os símios, o que, segundo ele, explicaria o comportamento selvagem e propenso ao crime dos indivíduos analisados. (GOULD, 991, pp. 122 a 134). Para saber sobre a Antropologia Criminal no Brasil ver (FERLA, 2009).

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artigo Figura representativa dos quatro tipos básicos de classificação das impressões digitais utilizada no Brasil. Fonte: (CHEMELLO, 2006, p.3

A Papiloscopia é a ciência que pesquisa a individualização das pessoas por meio das projeções das cristas da pele, ou seja, as impressões digitais. Trata-se de um estudo sistematizado que visa à organização de um sistema de identificação baseado nos desenhos proporcionados pelas papilas dérmicas, ou seja, as impressões digitais (DIAS, s/d, p. 43). Tais “desenhos” são estruturas únicas para cada indivíduo, encontradas nas extremidades dos dedos, na palma das mãos e planta dos pés. A utilização da Papiloscopia na investigação criminal e na identificação civil das pessoas, é, atualmente, amplamente utilizada no Brasil e no mundo. Da análise e da comparação das impressões digitais originou esta ciência, a qual pode ser considerada como um dos processos mais eficazes de identificação humana. A Papiloscopia pode ainda, contribuir, através do estudo detalhado dos desenhos papilares, e, a partir deles, no processo de individualização de uma da pessoa. Para tanto servimo-nos dos vestígios papiloscópicos encontrados nos locais de crime (DIAS, s/d) ou dos colhidos quando da identificação civil e criminal de um indivíduo. O fato é que a utilização de ferramentas de tecnologias se fazem prementes como importantes aliadas da Ciência Papiloscópica, seja para a coleta ou para o processamento das imagens das impressões digitais, de modo a otimizar e ampliar o olhar e a atuação do perito papiloscopista. [...] o uso das impressões digitais universalizou-se, e não mais se questiona a força científica e jurídica das provas que elas fornecem. A extraordinária difusão do romance e dos filmes policiais cuidou para que se tornassem na opinião pública a promessa que nenhum crime

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poderia escapar sem punição, no universo da ficção pelo menos. Deste modo, equipes de técnicos do crime, com o subsídio de conhecimentos médicos e de próteses tecnológicas do olhar, substituíram na literatura e nas telas o golpe de vista incisivo e a luminosa intuição dos detetives do século XIX. (COURTINE e VIGARELLO, 2011, pp. 358-359) Por “próteses tecnológicas do olhar”, como se referem os autores citados, no tocante à papiloscopia para a identificação civil e criminal, podemos entender a indispensável e eficaz ferramenta conhecida mundialmente por do AFIS, sigla em inglês, para (Automated Fingerprint Identification

na depende de processos mecânicos, e de tecnologias capazes de um maior processamento de decodificação biológica do corpo humano. Corpo humano que tem sido cada vez mais mecanizado, marcado, decifrado em suas mais variadas particularidades, seja no âmbito das impressões digitais, seja o do DNA. Cabe, portanto, ao Estado, cuja função deve ser a de dar respostas às demandas sociais nas mais diversas áreas, da saúde à segurança pública, prover os meios adequados para o desenvolvimento da Perícia Forense. Proporcionando cada vez mais a ampliação da identificação civil e criminal de seus cidadãos de forma rápida e eficiente. Investindo e capacitando seus funcionários para o uso das mais diversas tecnologias e o conhecimento científico para esse fim tão urgente quanto necessário.

Bibliografia

magem representativa de um processamento de digital pelo sistema AFIS Fonte: http://english.mathrubhumi.com/news/ kerala/kerala-police-to-set-up-afis-to-identify-criminals-automated-fingerprint-identification-system-state-crime-records-bureau-1.2776011 acessado em 23 de junho de 2018

System), ou Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais. Trata-se de ferramenta capaz de capturar as impressões digitais permitindo processá-las num curto prazo de tempo, relacionando-as aos indivíduos, cujas impressões foram previamente cadastradas. De todas a mudanças por que vem passando a investigação policial atualmente, resulta a certeza de que cada vez mais a identificação huma-

CHEMELLO, E. (2006) Química virtual. Dezembro. Disponível em http://www.quimica.net/ emiliano/artigos/2006dez_forense1.pdf acessado em: 22 de junho de 2018. CORBIN, A., COURTINE, J.-J., & VIGARELLO, G. (2011). História do corpo: as mutações do olhar: O século XX. Petrópolis/RJ: Vozes. DIAS, C.(s/d) Papiloscopia: uma Verdadeira Ciência. Disponível em: file:///D:/Desktop/papi_ ciencia.pdf acessado em 22 de junho de 2018. FERLA, L. (2009) Feios, sujos e malvados sob medida: a utopia médica do biodeterminismo. São Paulo: Alameda. GOULD, S. J. (1991) A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes. KAZIENKO, J. F. (2003) Assinatura Digital de Documentos Eletrônicos Através da Impressão Digital. Dissertação de Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, UFSC. TOCHETTO, D. (coord). (1999) Identificação Humana – Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto. SANTOS, E.M.G. (2003) Antropologia criminal nos primeiros anos da República. In: Anais do XXII Simpósio Nacional de História, João Pessoa: ANPUH.


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Auxiliares de Perícia fazem visita técnica ao maior núcleo de Papiloscopia da América latina localizado em Brasília Daqui levaremos muito conhecimento para implantar no nosso trabalho na Pefoce”, afirmou Paulo Harrison. Boa parte do destaque e eficiência nas coletas e análises de provas periciais do órgão se dão por meio do trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Exames Papiloscópicos (LEP).

U

m intercâmbio de conhecimentos em perícia delituosa e aquisição de novas técnicas voltadas para a identificação criminal foram oportunizadas aos agentes do Laboratório de Identificação Papiloscópica (LIP) da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado Ceará (Pefoce), durante uma visita técnica realizada ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (IIPC/DF), tido como referência nacional em identificação papiloscópica e reconhecimento facial. Os auxiliares de perícia Farnésio Vieira e Paulo Harrison Carvalho, viajaram no último dia 03 (terça-feira) com retorno previsto para o próximo sábado (7), e desde então acompanham de perto os trabalhos realizados pelos peritos do IIPC/DF, além de conhecer as instalações e equipa-

mentos que estão entre os mais renomados internacionalmente. De acordo com o auxiliar de perícia Farnésio Vieira, houve troca de experiências de ambos os lados, sobre produção e manipulação de materiais como por exemplo, ‘pós regulares e magnéticos’. Ainda conforme os visitantes, a ocasião foi fundamental para que se regresse à Pefoce com técnicas

mais aprimoradas e resultados mais conclusivos. “Conhecemos as práticas da perícia que está entre as mais modernas da América Latina. Um dos grandes destaques foi a divisão de trabalho operacional das equipes.

Trabalho realizado a partir do uso de reagentes e substâncias que revelam impressões papilares por meio da administração adequada de equipamentos especiais com maior segurança. Com os procedimentos realizados pelo LEP, o número de fragmentos de impressões papilares(FIP) são captados com melhor eficiência, o que proporciona mais agilidade na coleta, revelação e análise das amostras comparadas, procedendo em laudos mais concludentes. Por meio de seus equipamentos de alta desenvoltura e tecnologia avançada, o IIPC/ DF obtém resultados otimizados na revelação em diversos tipos de superfícies, além das mais eficientes técnicas de identificação papiloscópica e reconhecimento facial. Com o conhecimento proveniente desta visita técnica, a Pefoce pretende absorver as experiências e desenvolver trabalhos inspirados nos bons resultados apresentados pela perícia do Distrito Federal. Fonte: http://www.pefoce.ce.gov.br/2018/04/06/ auxiliares-de-pericia-fazem-visita-tecnica-ao-maior-nucleo-de-papiloscopia-da-america-latina-localizado-em-brasilia/

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artigo

UTILIZAÇÃO DA MACRO-FOTOGRAFIA NO SISTEMA AFIS – LATENTES, IDENTIFICA CORPO CARBONIZADO. Em dezembro de 2017, chegava ao Instituto Médico Legal de Florianópolis a Ocorrência 753/2017/Fpolis, mais um corpo carbonizado, método que está sendo utilizado por facções criminosas em seus homicídios para evitar a identificação dos corpos. Os Papiloscopistas, Ruy Fernando Garcia e Shirlaine Martins Machado, foram designados para a perícia papiloscópica com o intuito de identificar o corpo da Ocorrência 753/2017/ Fpolis.

Fragmentos de pele (epiderme) retirados do corpo (Ocorrência 753/2017/ Fpolis) após higienização e aplicação da macro fotografia direta sobre os fragmentos. Na utilização da Macro fotografia direta sobre a pele, foi necessário o emprego da ferramenta de giro horizontal das imagens dos fragmentos, pois, quando uma impressão digital é fotografada, esta deverá ser invertida horizontalmente para que esteja posicionada de acordo com a imagem padrão.

O corpo, além de ter recebido 4 (quatro) projéteis de arma de fogo, disparados contra a sua cabeça, estava totalmente carbonizado.

Após busca de tecido papilar, 2 (dois) fragmentos de epiderme foram localizados.

Feito o giro horizontal da imagem, efetuamos a marcação manual das minúcias. Localizamos 22 minúcias e as marcamos no SISTEMA AFIS LATENTES. Após 5 horas de análise no AFIS – LATENTES, este apresentou 56

candidatos para a impressão digital. Confrontado o 1º (primeiro) candidato que exibiu a mesma classificação, ou seja, que apresentou minúcias coincidentes quanto à forma, sentido e posição no campo papilar em número suficiente para se tornar inequívoca a constatação de que há identidade entre as impressões digitais, estava, portanto, identificado o corpo da Ocorrência 753/2017/ Fpolis. Abaixo a marcação das 22 minúcias em confronto da impressão digital questionada e a impressão digital padrão.

Este trabalho pericial possibilitou a identificação de mais um corpo carbonizado, trazendo um rápido alívio a uma família que estava sofrendo na busca da identificação de seu ente querido.

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artigo

LEI 12.403: IDENTIDADE É ASSUNTO PARA PERITO EM IDENTIFICAÇÃO Colegas peritos papiloscopistas da Polícia Federal nos enviaram e-mail contendo partes da Lei nº 12.403/11, recentemente publicada, que tem sido motivo tanto de críticas quanto de defesas por renomados juristas e operadores do Direito, fazendo referência às questões ligadas ao trabalho exercido pelos Peritos em Papiloscopia. No que tange a esses peritos estatais, um artigo em específico da Lei merece nossa atenção por estar relacionado diretamente às atividades desses peritos oficiais em identificação, assim descrito: “Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (…) Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.” Aparentemente tratando-se de uma inovação, referido artigo sofreu apenas alteração em sua redação, haja vista já constar no CPP, sob a seguinte redação: “Art. 313. Em qualquer das circunstâncias, previstas no artigo anterior, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos: (…) II – punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la;”

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Conforme observamos, a hipótese para a decretação da prisão preventiva no caso específico das questões ligadas à dúvida sobre a identidade da pessoa se resumiam expressamente aos crimes dolosos punidos com detenção, na redação anterior do CPP (art. 313, II, logo acima). Com a alteração trazida pela Lei nº 12.403/11, observa-se que a hipótese foi alargada, não se aplicando mais somente aos crimes dolosos punidos com detenção, e sim a toda e qualquer espécie de crime em que reste dúvida sobre a identidade da pessoa, punidos ou não com pena de detenção (art. 313, parágrafo único, mais acima). A par da discussão a respeito da constitucionalidade ou não da redação do art. 313, parágrafo único, que somente será dirimida pelo Supremo Tribunal Federal, fica claro, para aqueles que gostam de defenestrar a identificação civil, a abrangência desse tipo de identificação para os Peritos em Papiloscopia e sua cabal inter-relação com a identificação criminal? Basta qualquer cidadão de inteligência mediana passar os olhos pela redação do art. 313, parágrafo único, para perceber que em todo e qualquer tipo de crime nos quais a pessoa indiciada não consiga sanar as dúvidas sobre sua real identidade civil, isso passa a ser motivo suficiente para admitir a decretação de sua prisão preventiva. Será que estão compreendendo como, cada vez mais, as questões ligadas à identidade civil das pessoas afetam seus direitos na área criminal? Pode ser que estejam compreendendo; pode ser que não estejam; não é verdade? Pelo andar da carruagem, está mais para que não estejam. Isso porque em terra de arbitrários, pouco importa saber quem vai para as cadeias imundas, principalmen-

te ser for pobre, pois o “negócio” – grande “negócio” – é dar respostas rápidas para o clamor social ocasionado pelos crimes, jogando qualquer um nelas, sabendo ou não de quem se trata de fato (identidade civil cabal das pessoas). Como isso é coisa para perito com excesso de zelo, segundo palavras de um ex-superintendente delegado da Polícia Técnica, discutiremos isso noutra hora. Mas, está claro o quanto pode ser prejudicial para uma pessoa uma dúvida sobre sua identidade civil? E está claro o quanto essa dúvida pode ser prejudicial para o seu direito de liberdade, correto? Identificação e Identificação Civil A outra alteração advinda da nova redação dada ao anterior art. 313, II (hoje, art. 313, parágrafo único), de grande interesse para os Peritos em Papiloscopia, está contida nos termos “duvida sobre a sua identidade”, que passaram a ser “dúvida sobre a identidade civil da pessoa”. Observa-se que a dúvida não está mais relacionada à “identidade da pessoa”, e sim à sua “identidade civil”. E o que isso muda em termos práticos? Primeiro, “identidade” se trata de um termo muito mais abrangente, envolvendo, inclusive, um testemunho verbal; segundo, “identidade civil” remete à lei, aos docu-


artigo mentos que tenham, por força legal, o poder de estabelecer perante terceiros e perante o Estado a identidade de uma pessoa. Não vamos nos aprofundar muito no assunto porque os arbitrários de plantão detestam discutir o que afirmam se tratar de filosofia sobre a identidade dos seres humanos – preferem praticar a “filosofia” de encarcerar pobres nas masmorras, sem identidade -, mas a verdade é que o termo identidade civil é bem diverso de identidade. Identidade vários órgãos estão capacitados a fornecer. Identidade civil, que também é espécie do gênero identidade, muito poucos estão. E identidade civil, com individualização dos cidadãos, somente um órgão estatal se encontra capacitado para tanto: o Departamento de Identificação. Somente esse Departamento está capacitado a fornecer a cabal identidade civil de qualquer cidadão, pois os individualiza por meio de suas impressões digitais.

Voltamos àquela discussão que já travamos quando da publicação da Lei nº 12.037/09, que isentou os civilmente identificados da identificação criminal: que documentos vão comprovar a identidade civil da pessoa (?); quem vai atestar a identidade civil da pessoa: perito em identificação ou delegado de polícia (?); essa identificação civil citada no art. 313, parágrafo único é a cabal ou é qualquer uma que livre a pessoa da prisão preventiva, sem segurança para as vítimas e para a sociedade (?). Enfim, depois concluímos o raciocínio postando um artigo que escrevemos quando analisamos a Lei nº 12.037/09. Mas, com certeza, os mesmos problemas que tanta insegurança trazem para a sociedade e para as vítimas dos criminosos… Os mesmos problemas para os próprios criminosos que utilizam dois, três, quatro, dez nomes falsos para ludibriar as leis, diariamente solucionados pelos Peritos em Papiloscopia, na

área criminal… As mesmas dúvidas a respeito das identidades das pessoas. Estão compreendendo que identificação civil e identificação criminal se tratam de dois lados de uma mesma moeda? Estão compreendendo que os Peritos em Papiloscopia se utilizam de um mesmo banco de dados, civil, para chegarem à real identidade das pessoas, tanto na área civil quanto na área criminal? Estão compreendendo que inocentes podem pagar por dúvidas em relação às suas identidades? Estão nada! Arbitrário só entende mesmo de encarcerar pobre! Antônio Tadeu Nicoletti Pereira Perito oficial em Papiloscopia – ES

http://appes.com.br/v2/lei-12403-identidade-e-assunto-para-perito-em-identificacao/

Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) Resumo da Lei que pode dar um novo rumo para o Sistema de Segurança Pública do país. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Sistema Único de Segurança Pública A Lei nº 13.675/2018 institui: • o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e • a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Finalidade A finalidade do Susp e do PNSPDS é preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

Dever do Estado e responsabilidade de todos A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios possuem responsabilidade pela segurança pública no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS) Competências • União: estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) • Estados, Distrito Federal e Municípios: estabelecem suas respectivas políticas, observadas as diretrizes da

política nacional. Princípios da PNSPDS Podem ser destacados os seguintes princípios da PNSPDS: • respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos; • proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública; • proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana; • eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; • redução de riscos em situações de emergência e desastres;

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artigo • participação e controle social; • resolução pacífica de conflitos; • uso comedido e proporcional da força; • publicidade das informações não sigilosas; • simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado. Diretrizes Podemos destacar as principais diretrizes da PNSPDS: • atendimento imediato ao cidadão; • prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis; • atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana; • formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública; • desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação tecnológica; • compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas; • atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade; • ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas; • modernização da legislação; • participação social nas questões de segurança pública; • reinserção social dos egressos do sistema prisional; • cultura de paz, segurança comunitária e integração das políticas de segurança com as políticas sociais; • deontologia policial e de bombeiro militar comuns, respeitados os regimes jurídicos e as peculiaridades de cada instituição; • unidade de registro de ocorrência policial; • incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica; • celebração de termo de parceria e

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protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações. Objetivos Podemos destacar os principais objetivos da PNSPDS: • ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência e em gerenciamento de crises e incidentes; • ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; • incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; • estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; • promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; • estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres; • fomentar medidas restritivas de direito e penas alternativas à prisão; • estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares; • priorizar políticas de redução da letalidade violenta; • fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Estratégias A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam: • integração • coordenação • cooperação federativa • interoperabilidade • liderança situacional • modernização da gestão das instituições de segurança pública • valorização e proteção dos profissionais • complementaridade • dotação de recursos humanos • diagnóstico dos problemas a serem enfrentados • excelência técnica

• avaliação continuada dos resultados e • regularidade orçamentária. SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA Órgão central do Susp: Ministério Extraordinário da Segurança Pública O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Órgãos integrantes: • todos os órgãos listados no art. 144 da Constituição Federal • agentes penitenciários • guardas municipais • demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica. São integrantes ESTRATÉGICOS do Susp: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados. São integrantes OPERACIONAIS do Susp: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícias civis; IV - polícias militares; V - corpos de bombeiros militares; VI - guardas municipais; VII - órgãos do sistema penitenciário; VIII - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; IX - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); X - secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres; XI - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec); XII - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad); XIII - agentes de trânsito; XIV - guarda portuária. Funcionamento A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp será feita por meio de: I - operações com planejamento e execução integrados; II - estratégias comuns;


artigo III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial; IV - compartilhamento de informações; V - intercâmbio de conhecimentos; VI - integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp. Responsabilidades do Ministério da Segurança Pública no Susp O Ministério Extraordinário da Segurança Pública é o responsável pela gestão do Susp. Podemos destacar aqui algumas de suas atribuições: I - apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de

segurança pública e defesa social do País; II – implementar o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social; III - disponibilizar sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp; IV – desenvolver a doutrina de inteligência policial. Atuação Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos,

no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais. Documentos de identificação funcional Os documentos de identificação funcional dos profissionais da área de segurança pública e defesa social serão padronizados mediante ato do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública e terão fé pública e validade em todo o território nacional.

Aparelho capaz de identificar digitais na hora traz CSI para o mundo real Por Marcelo Rodrigues | Um certo “vampiro” pode dar uma ajuda para a polícia em pouco tempo, oferecendo um laboratório forense portátil, capaz de analisar impressões digitais no próprio local onde elas foram deixadas.

Calma, não estamos falando de nenhum monstro sugador de sangue,

e, sim, de um novo produto chamado VAMPIRE, que pode identificar e analisar evidências importantes de uma cena policial em tempo real. Deixando de lado os métodos tradicionais para colher digitais de objetos – que podem acabar danificando ou inutilizando o material – o VAMPIRE usa uma câmera de 8 megapixels, juntamente com luzes forenses

apropriadas, para capturar a imagem da marca deixada em praticamente qualquer objeto. Com o arquivo armazenado, pode-se bater a foto com um banco de dados de digitais ou comparar a imagem com outras já arquivadas pelo dispositivo. https://www.tecmundo.com.br/tecnologia/ 64918-aparelho-capaz-identificar-digitais-hora-traz-csi-mundo-real.htm

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artigo

Investigador português cria técnica que desperta memória das testemunhas de crimes Um investigador da Universidade do Minho (UMinho) criou uma “técnica pioneira” para “ajudar as testemunhas a recordarem com maior precisão o sucedido no local do crime”, tendo a eficácia daquela técnica sido já testada, divulgou hoje aquela academia. A Universidade do Minho explica que o método desenvolvido por Rui Paulo, no âmbito da sua tese de doutoramento em Psicologia, denominado Recordação por Categorias, “permite aumentar as memórias relatadas pelas vítimas durante o interrogatório, despertando a sua atenção para pormenores esquecidos”. A aplicação do modelo passa por, nas entrevistas, “solicitar às testemunhas que, após um primeiro relato, descrevam isoladamente as pessoas envolvidas na cena do crime, depois as ações, os locais, os objetos, os diálogos e os sons”, explica a UMinho. Segundo o texto, verificou-se que mais de 90% da informação relatada nos estudos de caso analisados estava correta, o que evidencia uma elevada precisão no relato. Método mais eficaz do que outros já usados “Nenhuma estratégia permite alcançar uma representação exata da realidade. A memória não é perfeita, por isso é natural que surjam falhas quando alguém descreve um acontecimento. O nosso método mostrou ser mais eficaz do que alguns já usados na prática forense, pois possi-

bilita a obtenção de mais informação sem que as imprecisões aumentem”, explica o psicólogo forense de 28 anos, agora a dar aulas na Universidade de Bath Spa, no Reino Unido. A UMinho explana que “na ausência de provas conclusivas, como o ADN e as impressões digitais, as testemunhas assumem um papel fundamental na resolução dos casos”, cabendo ao inspetor policial “adotar técnicas que permitam relatos mais próximos da realidade, ajudando a vítima a recordar o máximo de detalhes possível sobre o delito”, sem interferir em demasia na entrevista e induzir as respostas. “Muitos dos erros cometidos pelas testemunhas no interrogatório estão associados a procedimentos desajustados ainda hoje usados pelas autoridades”, salienta no texto Rui Paulo. A academia minhota refere que “o sucesso” do método “deve-se ao facto de ter sido construído tendo como base o funcionamento da memória humana e o modo como a informação é codificada e armazenada” O modelo aponta que “pedir à testemunha que descreva o crime focando categorias de informação, como

Mãos decepadas e achadas no gelo da Sibéria são parte de ‘arquivo de digitais’

Por: Fernando Moreira em 09/03/18

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objetos (sofá, cadeira, mesa), tende a ativar memórias associadas que não seriam provavelmente recordadas se a história fosse contada cronologicamente”. “É extremamente gratificante ver outros cientistas a testar a nossa técnica. Este é o primeiro passo para que possa ser implementada na prática forense”, refere ainda Rui Paulo, que contou com a orientação dos professores Pedro Albuquerque e Ray Bull, respetivamente das universidades do Minho e de Leicester (Reino Unido). https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/ artigos/investigador-da-uminho-cria-tecnica-que-desperta-memoria-das-testemunhas-de-crimes#_swa_cname=sapolifestyle_share&_swa_ cmedium=web&_swa_csource=facebook&utm_ source=facebook&utm_medium=web&utm_ campaign=sapolifestyle_share

Mãos decepadas encontradas na Sibéria Foto: Reprodução/VK


artigo As 54 mãos achadas, na quinta-feira (8/3), no gelo da Sibéria (Rússia) são parte de um “arquivo de digitais”, de acordo com policiais da região. As mãos decepadas foram encontradas nos arredores de Khabarovsk, na extremidade leste da Sibéria, perto de um popular ponto de pescaria na fronteira com a China. Os 27 pares estavam guardados em uma bolsa. De acordo com o “Siberian Times”, policiais confessaram terem decepa-

do as mãos para preservar as digitais de cadáveres sem identificação em caso de necessidade de consulta. Não se sabe, entretanto, como as mãos foram parar em um lugar ermo, em vez de estarem guardadas em uma unidade de medicina legal. Imagens das mãos no gelo foram feitas pela polícia e logo viralizaram nas redes sociais russas. Havia suspeita de que as mãos fossem de vítimas do tráfico de órgãos, um

mercado que movimenta cerca de US$ 1 bilhão por ano. Outra teoria apontava que a descoberta macabra estava ligada a uma execução coletiva promovida pela Yakuza, organização criminosa japonesa, ou de alguma máfia chinesa que atua na região.

https://extra.globo.com/noticias/page-not-found/ maos-decepadas-achadas-no-gelo-da-siberia-sao-parte-de-arquivo-de-digitais-22471653.html

Biometrics HITech Summit 2018 / VI Congresso Nacional de Necropapiloscopia será realizado de 21 a 23 de agosto em São Paulo Único evento do País especializado em biometrias e identificação humana chega a sua quarta edição e traz dez diferentes atrações Em 2018, o Biometrics HITech Summit – Expo, Business and Conference chega a sua quarta edição e será realizado de 21 a 23 de agosto, no Centro FECOMERCIO de Eventos, em São Paulo – SP. Único evento do País especializado em biometrias e tecnologias de identificação humana, o Biometrics HITech Summit se torna um marco nacional na apresentação de novas soluções e tecnologias, disseminação de conhecimento técnico sobre biometrias e técnicas de identificação, discussão de tendências, boas práticas e cases, aproximação dos setores público e privado e também no fomento de novos negócios. Durante três dias, o evento reúne um público bastante qualificado e especializado composto pelas principais empresas de tecnologia de identificação, seus executivos e especialistas, entidades e autoridades das esferas pública e privada, membros dos Institutos de Identificação, renomados palestrantes nacionais e internacionais, assim como representantes dos mercados com maior potencial de uso de tecnologias biométricas. Para este ano são esperados mais de 20 expositores, 20 palestrantes e 600

congressistas que, ao longo da rica programação, poderão participar de até 10 diferentes atividades, entre elas:

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artigo Dia 21/08 Biometria HITech Business Arena – reuniões dos expositores com representantes dos mercados mais aderentes ao uso de tecnologias biométricas ou de identificação: Bancos e Instituições Financeiras; Imigração e Transportes; Recursos Humanos e Educação; Saúde, Seguros e Previdência e Varejo e E-commerce; Visitas ao Instituto de Identificação de São Paulo – oportunidade de conhecer as instalações do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt do Estado de São Paulo em visita técnica monitorada; Minicurso 1 – “Noções de Necropapiloscopia: técnicas para preparação da pele espessa”; Minicurso 2 – “Documentoscopia aplicada à papiloscopia”. Dia 22/08 Fórum Político – o tema este ano será “A Identificação civil de brasileiros – multiplicidade de dispositivos legais federais concomitantes e desconexos”; Encontro FENAPPI e Associações – reunião da cartao-fisico.pdf FENAPPI 1com as Associa21/05/2018 16:03:24 ções Estaduais e do Distrito Federal para discutir assuntos de interesse da

categoria; Minicurso 3 – “Local de crime”. Dias 22 e 23/08 Biometrics HITech Conference Serão apresentadas palestras sobre inovações e tendências no uso de biometria e outras tecnologias de identificação; Biometria HITech Expo Apresentação de produtos e soluções das principais empresas do mercado de biometria e tecnologias de identificação; Lounge das Startups – espaço dedicado a iniciativas empresariais em biometria e outras tecnologias de identificação; VI Congresso Nacional de Necropapiloscopia Promovido pela FENAPPI, Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação, o congresso visa proporcionar o intercâmbio de serviços e informações específicas ligadas à papiloscopia e aos direitos humanos, destacando a necropapiloscopia como método seguro e eficaz na identificação de cadáveres. Dia 23/08

Agenda com Autoridades reuniões dos expositores com Diretores dos Institutos de Identificação e outras autoridades; Minicurso 4 – “Exame de comparação facial humana”. Para mais informações entre em contato com a organização do evento pelo e-mail info@biometricshitech. com e acompanhe as novidades e a programação completa em: Site: www.biometricshitechsummit.com Facebook: www.facebook.com/biometricshitech LinkedIn: www.linkedin.com/ company/biometrics-hitech Inscrições com condição especial para profissionais em papiloscopia As inscrições para o Biometrics HITech Summit 2018 já estão abertas e o apoio da FENAPPI ao evento garante aos profissionais em papiloscopia um desconto especial em suas inscrições, que podem ser realizadas online pelo site www.biometricshitechsummit.com

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