Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
FUNCIONALISMO
Fenafisco apoia Frente em Defesa do Serviço Público
S
ob coordenação do deputado Israel Batista (PV-DF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi lançada no início de setembro, com participação da Fenafisco, representada pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, que prestigiou o evento e somou forças pela defesa dos direitos dos servidores públicos do país. Diante de pautas nocivas, como a reforma da Previdência, reforma trabalhista, e uma futura reforma administra no serviço público, com a finalidade de adequar a estrutura do Estado às determinações da Emenda Constitucional 95, Malhani disse que a atuação da Frente deve primar pelo fortalecimento do setor e dos servidores, além de reafirmar essencialidade do serviço público para a sociedade.
Na oportunidade, Malhani lembrou que há uma proposta em tramitação no Congresso que ameaça o funcionalismo e tem como objetivo legalizar a demissão do servidor público, com critérios subjetivos para defender essa ação. “Não podemos aceitar a pressão para curvar nossa espinha dorsal, precisamos nos erguer e lutarmos pela sociedade brasileira, pois todos dependem do serviço público e do servidor, principalmente os mais necessitados”, pontuou. Batista destacou que a Frente conta com o apoio de mais da metade da Câmara e representantes de 23 partidos diferentes. “Esperamos uma posição representativa nos debates sobre a reforma administrativa, próxima pauta referente ao servidor público, que já está sendo estudada pela Casa”, acrescentou.
Estudo sobre Reforma Administrativa é lançado na Câmara
Foto: Barbarah Queiroz/Agência Câmara
so, como uma das expressões da democracia. “Serviço público estável, submetido à sociedade, representa a presença do Estado na vida dos mais humildes, dos menos aquinhoados, pela distribuição de renda das mais desonestas do mundo”, disse.
O
diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou no dia 15/10 do lançamento do estudo Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, no salão Nobre da Câmara. O evento, que contou com a presença de especialistas, deputados e representantes de entidades do setor público, teve como objetivo fomentar nova discussão sobre a reforma administrativa
anunciada pelo governo federal, seus impactos para a sociedade e para os servidores e estratégias de resistência e fortalecimento do funcionalismo. Segundo o presidente da Frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), é necessário ampliar e desmistificar a ideia de que “o corte de gastos justifica o desmonte do serviço público no nosso País”, afirma. Em sua exposição, Malhani definiu o serviço público, com recrutamento de forma republicana e por concur3
Segundo ele, em um país com tamanha desigualdade social, precarizar o serviço público, como pretende o governo, significa prejuízo direto para a sociedade. “O governo anuncia a 'deforma' administrativa, sem nenhuma pretensão de melhorar nada. A ideia é cortar o investimento social até o limite da máxima precarização, para transferir os recursos para os mais ricos, aprofundando assim a desigualdade no Brasil”, afirmou. Na oportunidade, o dirigente sindical defendeu a promoção de uma reforma tributária justa e solidária, como força motriz para o Brasil crescer e se desenvolver e a valorização do funcionalismo.” (Com informações da Frente Parlamentar)