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Sindicatos do comércio baiano prezam por equilíbrio e segurança jurídica nas CCTs 2021 por Délia Coutinho
Início de ano é também marcado pela celebração das CCTs – Convenções Coletivas de Trabalho. Uma das funções elementares do sistema sindical no Brasil, o fechamento das convenções entre sindicatos patronais (representantes dos empregadores) e laborais (empregados) é fundamental para o equilíbrio da relação capital/trabalho, proporcionando muitos benefícios às partes envolvidas. Aspectos como o momento econômico e, principalmente, a fase de pandemia, terminam por impactar nas negociações, nas quais o diálogo é a palavra-chave. A CCT tem o poder de mudar regras pré-estabelecidas, definindo condições especiais para determinada categoria de trabalhadores, podendo complementar o que está proposto na legislação trabalhista contida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Aliás, um dos pontos de destaque do texto da Reforma Trabalhista brasileira, que passou a vigorar em 2017, foi a chamada valorização do “acordado sob o legislado”, que é justamente o resultado desses instrumentos coletivos firmados entre representantes empresariais e laborais. Dentre os 35 sindicatos filiados à Fecomércio-BA, o Secovi-BA conseguiu firmar um número recorde de CCTs neste início de ano: 9 convenções coletivas para o exercício de 2021, em sua maioria para 2021/2022 (bianuais), abrangendo boa parte do estado da Bahia, a exemplo da CCT com o Sindbombeiros, representante dos bombeiros profissionais civis e salva-vidas dos condomínios residenciais, de shopping centers, condomínios comerciais e mistos, da Bahia.
Temos certeza de que estas convenções são de suma importância para as categorias tanto patronal como laboral. Entre reajustes dos salários e benefícios concedidos pelo patronato, esses documentos ainda nos trazem o que consideramos ser o mais importante: a segurança jurídica”, declara o presidente do Secovi-BA e vice-presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes.
Revista do Sistema Fecomércio-BA Março 2021
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