XVIII - Regimento Escolar - 307
Como deve ser redigido o Regimento Escolar? O Regimento deve ser redigido de forma simples, clara e legível. Deve conter apenas aquilo que é essencial para que todos compreendam o funcionamento da escola. Deve evitar repetir legislação ou norma geral e limitar-se aos itens que sejam efetivamente úteis para operar a escola. Normalmente, o Regimento é organizado em capítulos - e cada capítulo contém diversos artigos e parágrafos, como numa lei.
Quando é o início da vigência do Regimento? Por ter caráter legal, os termos do Regimento só passam a vigorar a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua elaboração ou modificação.