130 A Criação da Secretaria
des administrativas e de recursos humanos, cuja escala
O confronto das ideias projetadas com a realidade
de vencimentos envolvia a arrecadação. As unidades
encontrada provocava a necessidade de readaptações. O
fazendárias regionais e seccionais sempre que possível
número de unidades seccionais dos Departamentos, por
deveriam ser instalados no mesmo imóvel, para o apro-
exemplo, não coincidiam. Se por um lado, o Departa-
veitamento parcimonioso dos recursos administrativos
mento de Rendas Internas poderia ter até uma centena
com arquivos, bibliotecas, portaria, e demais setores.
de Inspetorias Fiscais, por outro o recém-criado Depar-
Naquele ano de 1965, a Diretoria de Rendas Internas passava a se chamar Departamento de Rendas Internas. A este ficavam subordinas as antigas Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional, gerando mais Delegacias regionais e seccionais além das já citadas coligadas ao Departamento de Arrecadação. Dentre suas atribuições estavam promover o controle e a fiscalização do Imposto de Consumo e interpretar as leis e os regulamentos fiscais relacionados com as suas atribuições. Julgariam também em primeira instância os processos fiscais relativos aos tributos incluídos no âmbito de sua competência. Ainda responderiam, originariamente ou em grau de recurso, as consultas formuladas pelos contribuintes e responder, em única instância, as consultas relativas aos tributos de sua competência, formuladas pelos órgãos centrais do Serviço Público.
tamento de Imposto de Renda além das 10 Delegacias Regionais contava com apenas 51 Delegacias Seccionais e 30 Inspetorias. Com a introdução da rede bancária como aparato de arrecadação, as Exatorias logo teriam seu papel questionado, sendo consideradas dispensáveis. Um novo paradigma administrativo, contudo, começava a ser preparado para solucionar tais conflitos.