Relatório de Estudo Portugal e os PALOP

Relatório de Estudo:

Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)

Autoria:

Fábio André Lagoa Pereira MSc Business, Language and Culture ulture (BLC) Business and Development evelopment Studies (BADS), (BADS) Copenhagen Business School 290884-3625 fala08ab@student.cbs.dk Supervisão:

Prof. Jens Erik Torp Centre for Business and Development Studies Senior Consultant, MSc Economics PhD Business Administration jet.ikl@cbs.dk

O presente relatório de estudo foi realizado no âmbito do primeiro ano do programa de mestrado em Business and Development Studies da Business School de Copenhaga, Dinamarca.

O relatório está estruturado em quatro secções: A secção I contém a introdução, o objectivo e o contexto do relatório de estudo. A secção II contém, para cada um dos países Africanos de língua Portuguesa, a definição de uma questão pertinente para as relações bilaterais com Portugal e os resultados da análise dessa questão. Na secção III é apresentado um resumo das conclusões e perspectivas futuras de um ponto de vista geral. Finalmente, a secção IV inclui a bibliografia e os anexos, dos quais fazem parte a base teórica utilizada na resposta às questões, as ferramentas de análise, assim como outros anexos úteis à leitura do presente relatório de estudo.

ÍNDICE ACRÓNIMOS

3

I - INTRODUÇÃO Objectivo do estudo Contexto do estudo, enquadramento

4 4 4

II - QUESTÕES E ANÁLISE Angola

5 5

Qual o potencial da cooperacão entre Portugal e Angola no sector das energias renováveis?

Moçambique

6

Quais as implicacões da adesão de Moçambique à Commonwealth para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e para as relações com Portugal em geral?

Guiné-Bissau

8

Qual o potencial da indústria de caju e que papel pode Portugal ou a UE assumir na sua implementação e desenvolvimento?

Cabo Verde

9

Quais os efeitos do estreitamento de relações entre Cabo Verde e a UE, e qual o impacto nas as relações bilaterais com Portugal?

São Tomé e Príncipe

10

Qual a relevância, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD ou cooperação) de Portugal a São Tomé e Príncipe?

III - CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS

13

IV - BIBLIOGRAFIA E ANEXOS a) Bibliografia b) Base Teórica c) Ferramentas de Análise d) Outros anexos

14 14 15 17 20

Nota: Para o limite de dez páginas foram consideradas as secções I, II e III.

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ACRÓNIMOS AICEP BM BP CEDEAO CEEAC CEGB CPLP EDP EIU ELO FMI IEA IPAD MINEA NU OCDE PALOP PIB PIC PM SADC SOFID STP UA UE

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal Banco Mundial Banco de Portugal Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental Comunidade Económica dos Estados da África Central Delegação da Comissão Europeia na Guiné-Bissau Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Energias de Portugal Economist Intelligence Unit Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e Cooperação Fundo Monetário Internacional International Energy Agency Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Ministério da Energia e Águas da República de Angola Nações Unidas Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa Produto Interno Bruto Plano Indicativo de Cooperação Primeiro Ministro Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento São Tomé e Príncipe União Africana União Europeia

Nota: Todos os valores do Produto Interno Bruto (PIB) e PIB per capita usados no presente relatório de estudo foram retirados do website www.econstats.com (rubricas GDP current prices e GDP per capita current prices, US dollars) à excepção dos valores claramente referenciados de outras fontes, principalmente do Banco de Portugal ou do Economist Intelligence Unit.

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I - INTRODUÇÃO Portugal iniciou o período moderno do colonialismo no séc. XV (Encyclopædia Britannica) e foi um dos últimos a abandoná-lo. O domínio colonial Português manteve-se em Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (designados PALOP: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) até aos movimentos independentistas de 1974/75 que triunfaram após a queda do regime dictatorial Português de António de Oliveira Salazar e Marcello Caetano.

O passado partilhado entre Portugal e os PALOP é hoje visível em termos políticos, económicos, sociais ou culturais. A sua sustentabilidade deve-se em grande parte à língua Portuguesa que tem estatuto oficial em todas as ex-colónias do continente Africano. No entanto, num contexto de rápida globalizacão importa saber que rumo levam as relações entre Portugal e os países Africanos de língua Portuguesa?

Objectivo e Contexto do Estudo Este estudo procura analisar a actual importância e a dinâmica das relações entre Portugal e cada um dos cinco PALOP. No entanto, esta análise é elaborada de forma desintegrada pois os PALOP, embora partilhando um passado comum e a língua Portuguesa, apresentam entre si diferenças muito relevantes em termos de localização geográfica, dimensão e perfis socioeconómicos (Chabal, P., et al, 2002). Essas diferenças são evidentes.

Em termos geográficos os PALOP localizam-se em diferentes regiões do continente africano: Angola e Moçambique localizam-se na África Austral enquanto que Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe localizam-se na África Ocidental. As suas dimensões em termos de território apresentam uma grande variedade, sendo Angola o 7º maior país do continente Africano, enquanto que o arquipélago de São Tomé e Príncipe o 4º menor (UN Statistics Division 2006). As diferenças são enormes também em termos de população: Moçambique tem mais de 20 milhões de habitantes enquanto que Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe em conjunto têm apenas cerca de 2,3 milhões de habitantes. Em termos económicos, Cabo Verde teve em 2007 um PIB per capita de US$2.890 enquanto que Moçambique teve no mesmo ano um valor de apenas US$368 (econstats.com).

Enquadramento do Estudo Dada a limitacão do presente relatório a um máximo de dez páginas, a forma escolhida para ir de encontro ao objectivo do estudo foi identificar e explorar uma questão pertinente para cada um dos PALOP nas relações com Portugal, tendo como base teórica de análise as matérias integrantes do primeiro e segundo semestres do programa de mestrado, e como suporte analítico a análise SWOT ou uma adaptação desta por forma a melhor responder às questões, assim como o guia de avaliação de projectos da Danida1. Foram usadas fontes académicas no âmbito dos cursos do mestrado, assim como inúmeras fontes académicas em língua portuguesa. Foram também usadas diversas fontes online como os sites oficiais dos governos e organizações, mas também inúmeros artigos de imprensa por forma a ganhar familiaridade com os temas.

Estas questões foram intencionalmente escolhidas de forma a abranger diferentes âmbitos e numa perspectiva que tem implicações a curto prazo mas obviamente também a longo prazo já que o tema em análise envolve um processo lento de transformação económica, política e social, e com bases assentes na história destes países, ou seja, à partida com um alargado âmbito temporal.

Este relatório procura assim apresentar, de forma clara e assente em exemplos, a actual importância e o potencial das relações entre Portugal e os diferentes PALOP, 34~35 anos após o final do império colonial Português.

1

Descrição e razões da escolha das ferramentas de análise em anexo.

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II - QUESTÕES E ANÁLISE Angola: Qual o potencial da cooperacão entre Portugal e Angola no sector das energias renováveis?

De entre várias questões2, a energia tem uma prioridade estratégica para ambos os países, no entanto as relações a esse nível têm-se focado em áreas tradicionais do sector energético, nomeadamente o petróleo. Várias empresas Portuguesas estão presentes no sector petrolífero Angolano e as gigantes Galp3 (Portugal) e Sonangol são parceiras nesta área, tanto na extracção de petróleo como na comercialização de combustiveís em Angola sob a marca Sonangalp. Essa parceria já foi alargada ao sector dos biocombustíveis e poderá vir a ser alargadas a outras áreas do sector energético4. O investimento da Galp em Angola totaliza já 850 milhões de dólares americanos, o que a torna o maior investidor Português em Angola (Agência Lusa 2007).

Faz sentido olhar para o desenvolvimento do sector das energias renováveis em Angola sob o ponto de vista luso-angolano. Por um lado, devido à crescente relevância e sucesso das energias renováveis na estratégia económica Portuguesa, e por outro, devido ao risco resultante da falta de diversificacão da economia Angolana. “Os lucros provenientes das exportações relacionadas com a produção de petróleo são neste momento críticos para a economia Angolana, tendo representado em 2004 mais de 80% do orçamento de estado e 52% do PIB” (tradução de Eggington, et al., 2006, pp.16). Refira-se que o sector petrolífero é caracterizado por uma grande incerteza e instabilidade tanto em termos de variação dos preços internacionais como de oferta dado que a sua expansão depende cada vez mais da exploração em águas profundas (Banco de Portugal). Do total da electricidade consumida em Portugal, 43% provém de fontes renováveis. Portugal é também o único país do mundo a explorar comercialmente energia proveniente das marés e a EDP (Energias de Portugal) é a 4ª maior empresa em energias renováveis a nível mundial.

Como veremos adiante, o desenvolvimento do sector das energias renováveis Angolano em cooperação com Portugal representa um acrescido desafio. No entanto, o aproveitamento das oportunidades que se apresentam poderia contribuir para uma profunda mudança em Angola e representar uma forte base para o rápido desenvolvimento do país.

Que oportunidades e ameaças para Angola? Angola poderá olhar para o sector das energias renováveis de forma estratégica, dado que o desenvolvimento da economia não-petrolífera é indispensável para garantir a sustentabilidade do crescimento económico e a estabilidade da economia Angolana (Banco de Portugal). O desenvolvimento do sector das energias renováveis permitiaria aumentar a população Angolana com acesso à electricidade (actualmente estimado entre 8% e 20% dos agregados familiares5), particularmente nas povoações rurais, contribuindo para a melhoria da condições de vida e consequentemente para a redução das migrações internas (MINEA).

Dessa forma seriam criadas condições para o desenvolvimento do sector agrícola Angolano, assim como de um pequeno sector indústrial, abrindo caminho para a redução do peso do petróleo na economia. Por outro lado, ao contribuir para a redução das desigualdades vamos de encontro a um importante obstáculo. O desenvolvimento deste sector em parceria com um país desenvolvido implicaria maiores pressões sobre Angola em termos de transparência e segurança. Tal poderá ser difícil num país que é altamente corrupto6, com um Estado clientelista pontuando fraco em todos os indicadores de governação da Banco Mundial7, e onde uma importante parte da sociedade, que significantemente detém a posse da riqueza proveniente do petróleo, está determinada em manter o status quo.

Que oportunidades e ameaças o sector energético Angolano representa para outros países? A diversa base empresarial no sector energético Angolano e a dimensão do mercado interno são factores que poderão ser vistos como uma oportunidade para gerar efeitos de escala na produção de equipamentos, assim como efeitos de aprendizagem em mercados menos 2

Questões alternativas em anexo Empresa petrolífera detida maioritariamente pelo Estado português (2005).

4 Agência Lusa: “Portugal/Angola: Presidente da Sonangol admite entrada em empresas portuguesas de energia.”

5 International Energy Agency “Angola – Towards an Energy Strategy”, p. 60.

6 Angola ocupa a 158º posição no Índice de Percepção de Corrupção da Transparency International.

7 Gráficos em anexo 3

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desenvolvidos. Actualmente, a capacidade hidroeléctrica instalada representa apenas 3% do imenso potencial Angolano e menos de 0,5% das residências tem equipamentos de aproveitamento da energia solar (IEA). Para mais, a vontade expressa pelo poder político Angolano em diversificar o sector energético é um factor de grande importância para o facilitamento de operações internacionais no país. No entanto, a ainda deficiente estrutura institucional e os altíssimos níveis de corrupção elevam os custos de transacção que dificultam o recurso a financiamento externo e consequentemente afastam o possível interesse das pequenas e médias empresas (PME) no país. De forma geral, Angola representa também uma ameaça em termos de segurança, particularmente dos equipamentos instalados, e em termos de pressão competitiva global, a China tornou-se de forma rápida um parceiro chave de Angola (EIU) e tem actualmente uma forte presença em diversos sectores Angolanos8 Porquê Portugal e não outros países? A partilha da língua Portuguesa é um factor de peso a favor de Portugal, mas não é o único. As parcerias económicas já criadas e os diversos acordos bilaterais estabelecidos entre Portugal e Angola promovem as relações entre os dois países. A força das redes interpessoais criadas por parcerias económicas, imigração bilateral ou pelo ensino universitário Português não devem ser subestimadas. Apesar de Portugal importar de Angola menos de 5% das suas necessidades de petróleo (Instituto Superior Técnico - IST), é o principal exportador, tendo representado 13,3% das importações totais Angolanas em 2005, 14,9% em 2006 e 18,2% em 2007 (EIU). Portugal tem, como já referido, uma forte e crescente indústria de energias renováveis cujo apoio político tem sido várias vezes renovado. De entre o tecido empresarial Português no sector energético muitas empresas têm dimensão, capacidade e experiência em actividades internacionais. Várias empresas Portuguesas já se encontram em Angola a explorar os recursos petrolíferos, representando assim uma base de apoio de know-how em termos de competição, mercado ou estrutura legal. Para mais, o acesso a recursos financeiros, informação, infra-estrutura de suporte e outros apoios ao investimento Português nos PALOP é facilitado por acção de agências governamentais e semi-governamentais, como é o caso da AICEP, CPLP, SOFID ou ELO. Existem então inúmeros factores que sustentam o elevado potencial da cooperação entre Portugal e Angola em termos de energias renováveis. A partilha da língua portuguesa, as redes interpessoais criadas ou a base empresarial portuguesa em Angola são factores que têm grande importância em termos de redução dos custos de transacção. O apoio de organizações que prioritizam o investimento nos PALOP representa ainda um incentivo essencial à exploração das vantagens competitivas de Portugal no sector energético em Angola.

Considerando também o crescente consumo energético mundial, o aumento do preço dos combustíveis fósseis e a as mudanças climatéricas, que são agora aceites como um desafio global, deveria ser de alta importância estratégica para ambos os países cooperar neste campo em direcção ao estabelecimento de um novo paradigma energético para o continente Africano.

Moçambique: Quais as implicações da adesão de Moçambique à Commonwealth para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e para as relações com Portugal em geral?

Embora a moderna Commonwealth exista desde 1949, a ideia surgiu no séc. XIX, contando hoje com 53 países membros. A CPLP, mais recente e de menor dimensão, foi fundada em 1996, logo após a adesão de Moçambique à Commonwealth, e inclui presentemente oito Estados membros: Portugal, os PALOP, Brasil e Timor Leste.

A CPLP e a Commowealth, assim como a Organisation Internationale de la Francophonie, fazem parte de um grupo de organizações intergovernamentais com semelhantes objectivos e critério de filiação baseados essencialmente na partilha de uma herança linguística e cultural. O reagrupamento de países de acordo com o passado colonial europeu é um padrão visível em qualquer uma destas organizações, por vezes apelidadas “organizações neo-coloniais” (Souare, 2005).

Em geral, os objectivos de tais organizações são a cooperação entre os Estados membros e o reforço da sua presença em termos internacionais. Refira-se que estas organizações assumem como 8 Outros grandes países emergentes são vistos como parceiros alternativos à China, como é o caso da Índia ou da Rússia (EIU). De outra forma, grandes empresas da Europa e América do Norte representam também uma constante ameaça em termos de competição.

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príncipio a igualdade entre os Estados membros por forma a evitar o tipo de relação de dependência existente durante o período do colonialismo. O respeito pelos princípios democráticos e o desenvolvimento económico-social são aspectos recorrentes na esfera destas organizações. Em particular, a CPLP tem também o objectivo de promover e difundir a língua portuguesa (CPLP).

De acordo com Souare (2005), apesar de alguns aspectos positivos, este tipo de organização tem, de forma geral, efeitos negativos. O seu principal argumento é que a existência de organizações lusófonas, anglófonas ou francófonas impede o fortalecimento de uma identidade Africana que poderia ser ganha caso os países Africanos dessem prioridade às organizações pan-Africanas, tais como a União Africana.

No entanto, o pedido voluntário de adesão de Moçambique à Commonwealth, mesmo não tendo à partida condições para cumprir o critério de adesão, poderá ser interpretado como um sinal de que as vantagens da adesão a tais organizações superam as desvantagens. Aliás, mesmo Souare (2005) admite que estas organizações tem um peso positivo na cooperação em termos financeiros ou políticos e no processo de construção democrática.

Portugal e Moçambique: na encruzilhada entre a Commonwealth e CPLP. Moçambique faz parte, ao mesmo tempo, da Commonwealth e da CPLP. “O primeiro passo no processo de criação da CPLP foi dado em 1989” (CPLP), mas “a proposta de adesão de Moçambique à Commonwealth surpreendeu a maioria dos membros do grupo”, e a sua adesão em 1995 “alarmou Portugal e foi certamente este choque que estimulou as iniciativas diplomáticas que resultaram na criação da CPLP em 1996, da qual Moçambique foi membro-fundador” (Chabal, P., et al, 2002, p.233-234).

A Commonwealth não apresenta, necessariamente, uma ameaça à CPLP ou às relações entre Portugal e Moçambique. Aliás, a relação próxima entre Moçambique e os Estados da Commonwealth é apontado como um aspecto positivo para a CPLP (Redondo, 2008). Por outro lado, a filiação de Moçambique em ambas é legítima. Na realidade, menos de 40% da população Moçambicana fala ou escreve Português fluentemente (Souare, 2005) sendo comum o uso do Inglês no sul do país (Redondo, 2008).

A existência da CPLP justifica-se claramente, no entanto, a sua manutenção e evolução mostrase difícil. A principal razão é a falta de um “realismo geopolítico” (termo usado por George Soros, em Torres e Ferreira, 2001). Tanto por não representar um espaço contíguo, como pelo facto de todos os Estados membros apresentarem características muito diferentes em termos políticos, económicos ou sociais ou até em termos das suas necessidades essenciais (Redondo 2008), dificultanto o estabelecimento de uma posição internacional comum. “A CPLP ainda é uma comunidade bastante recente, onde alguns dos membros ainda procuram alcançar a estabilidade interna nos seus Estados.” (Redondo 2008).

Para mais, tanto Portugal como o Brasil não tem um posição muito activa no seio da CPLP. O primeiro para evitar acusações de neo-colonialização. O segundo por ter uma estratégia de desenvolvimento de relações bilaterais. (Redondo 2008). Ao mesmo tempo, “sejam quais forem as ambições nacionais dentro da CPLP, ou a real capacidade de concretizar um “projecto comum” a estes países, tais objectivos terão sempre de ser equacionadas no seio de uma Comunidade mais alargada que é a UE-Países ACP” (Torres e Ferreira, 2001).

Perspectivas. Moçambique é um dos países mais pobres do mundo (em termos de PIB per capita). Os seus recursos naturais são limitados, apresentando uma elevada dependência da África do Sul. A dívida externa é elevada (Maltez). A crescente população coloca ainda maiores pressões em sectores de urgente necessidade social, como a saúde, a educação ou a segurança e justiça, cuja capacidade actual é fraca.

Perante tais condições, e considerando a ainda fraca capacidade da CPLP, esta não pode ambicionar exclusividade nas relações com Moçambique. Apesar da manutenção da língua Portuguesa no espaço lusófono e dos laços de amizade entre Portugal e Moçambique através da CPLP ser importante, essa é menos estratégica do ponto de vista Moçambicano. Moçambique precisa de manter proximidade de uma multiplicidade de organizações internacionais tanto a nível bilateral como multilateral, mantendo o apoio da comunidade internacional a diversos níveis, e continuando a ser um dos maiores receptores de ajuda internacional em África (EIU). Tal não representa per se uma

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grave ameaça nas relações bilaterais com Portugal ou multilaterais com a CPLP, como aliás ilustra a recente assinatura de quatro acordos bilaterais entre Portugal e Moçambique9 nas áreas militar, de finanças, de administração interna e de educação (Governo de Moçambique).

Guiné-Bissau: Qual o potencial da indústria de caju e que papel pode Portugal ou a UE assumir na sua implementação e desenvolvimento?

A Guiné-Bissau teve em 2007 um PIB per capita de US$205, o menor de todos os PALOP. A título comparativo, Cabo Verde teve no mesmo ano um valor de US$2.890 (econstats.com). A agricultura é a principal actividade do país, e de acordo com a CEGB, “a actividade industrial é muito limitada com uma pequena indústria de transformação de produtos agrícolas”.

Potencial do sector na Guiné-Bissau. A Guiné-Bissau tem um défice comercial crónico com o exterior. Em 2006 o valor das importações representou perto do dobro do valor das exportações. A castanha de caju, na sua forma de menor valor acrescentado, representou 95% do total das exportações, e o seu destino foi quase exclusivamente a Índia (98%) (EIU). Na Índia, por sua vez, a castanha de caju é transformada e reexportada (em amêndoa) para os mercados americano e europeu (CEGB), gerando assim maiores resultados económicos. Actualmente, a exportação de caju transformado (amêndoa) representa menos de 1% do total das exportações da Guiné-Bissau (CEGB).

Sendo a Guiné-Bissau o segundo maior produtor de castanha de caju em África, e não tendo ainda nenhuma unidade de processamento de larga escala em funcionamento (Courier ACP-EU), o estabelecimento de unidades de processamento permitiria a exportação directa para a Europa e daí a geração de maiores lucros com exportações, normalizando a balança de pagamentos (EIU).

Os reduzidos custos da mão-de-obra na Guiné-Bissau, assim como a qualidade especial da castanha de caju Guineense que lhe confere um sabor característico, logo maior procura, são importantes bases para o desenvolvimento da indústria. A Guiné-Bissau tem ainda a vantagem da localização geográfica, mais próxima dos mercados consumidores. Para além disso, “o sector da transformação do caju é extremamente interessante para o país, pois permite igualmente a produção de energia eléctrica através da queima das cascas da castanha do caju (biomassa) que têm um rendimento calorífico muito significativo” (CEGB).

No entanto, a Guiné tem pontos fracos que pesam de forma significativamente negativa para o desenvolvimento do sector, ou do país em geral. Actualmente, com os assassinatos do Presidente da República e do Chefe das Forças Armadas10, a Guiné-Bissau encara uma grave crise política que confirma a elevada instabilidade do país. Tal contribui severamente para a imagem que o exterior tem do país em termos de segurança, imagem essa já bastante negativa como resultado da sua incapacidade em evitar o uso do seu território como plataforma para o tráfico internacional de droga. Os altos níveis de corrupção são comparáveis aos de Angola11 e a fraca capacidade institucional representa um ambiente indesejável para o desenvolvimento de actividades económicas, pois tal significa elevados custos de transacção.

Em termos da indústria em si, a forte competição da Índia - maior produtor, processador e exportador de caju do mundo - dificulta o desenvolvimento do sector em África. As poderosas empresas exportadoras na Índia dominam o mercado de caju e geralmente oferecem um preço aos produtores Africanos mais elevado que os próprios processadores locais. A título exemplificativo, na Tanzania tal poderia mudar caso as empresas de processamento pudessem melhor prever os custos de produção, os preços nos mercados internacionais e o nível de procura (Courier ACP-EU). Existem também demasiados intermediários no mercado de caju, assim como, devido a uma fraca política de marketing, muito poucos mercados onde o produto poderia ser vendido rapidamente (Courier ACPEU). Para mais, a dificuldade em financiar o desenvolvimento da indústria, assim como diversos problemas de ordem técnica como a falta de material para plantação, ataques de parasitas, fogos e a fraca capacidade de gestão do sector, são outros problemas a ter em conta.

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Em Março de 2008, em Maputo.

Assassinato do Presidente da Républica da Guiné Bissau: “Nino” Vieira no passado 2 de Março, um dia após o assassinato do Chefe das Forças Armadas General Tagmé Na Waié.

11 Ambos têm um resultado de 1,9 (158º posição no ranking mundial) no Índice de percepção de corrupção da Transparency International.

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Num país onde a pobreza extrema predomina, outro problema transversal ao desenvolvimento da Guiné-Bissau diz respeito ao custo de oportunidade resultante da alocação dos escassos recursos financeiros. A aplicação de fundos no desenvolvimento do sector do caju implica menores recursos aplicados em sectores de urgente necessidade social, como a saúde, educação ou a segurança e justiça.

Clusterização e Integração em Cadeias Internacionais de Valor. “A liberalização do comércio nos países em desenvolvimento levou os importadores e traders internacionais a lidar com estes países a um nível mais próximo da produção por forma a garantir o volume e a qualidade em que estes estão interessados” (Gibbon e Ponte, 2005).

A clusterização e a integração em cadeias de valor internacionais são aqui sugeridas como possíveis estratégias de desenvolvimento da indústria de caju na Guiné-Bissau. A “criação” da indústria organizada num cluster e a promoção de interacção entre as empresas para gerar “eficiência colectiva” poderia contribuir para a competitividade da indústria na Guiné-Bissau. As vantagens deste tipo de estratégia vão desde a atracção de clientes ou partilha de técnicas e equipamento de produção até ao aumento do poder de negociação com compradores, normalmente poderosos, como é o caso da Índia. Esta estratégia poderia ser posteriormente combinada com a integração em cadeias de valor internacionais. Tal proporcionaria às empresas locais oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento em termos de processos, produtos, funções e também de forma intersectorial (Humphrey e Schmitz, 2002), e consequentemente, o aumento do retorno económico, que em última instância contribuiria para a melhoria das condições de vida da população Guineense.

Portugal encontra-se numa posição importante para participar activamente na redução dos pontos fracos da Guiné-Bissau e das ameaças que se colocam à indústria do caju. Em termos de problemas políticos internos na Guiné-Bissau, Portugal poderá contribuir com aconselhamento político através da CPLP, da qual a Guiné-Bissau faz parte.

A dificuldade em obter financiamento na Guiné-Bissau poderá ter como solução a parceria com empreendedores e empresas Portuguesas cujo acesso a financiamento é facilitado, especialmente por via de agências governamentais e semi-governamentais12 que prioritizam a atribuição de fundos para investimentos nos PALOP. No desenvolvimento de clusters, Portugal têm também uma longa experiência13. Apesar de Portugal representar apenas 1,1% (US$2,26 milhões) do mercado de caju na região “África, Europa e Médio-Oriente” (Parker, 2005), ao considerar a integração da indústria de caju Guineense em cadeias de valor internacionais, as grandes cadeias de distribuição Portuguesas poderão ser um ponto de partida, aproveitanto o conhecimento do contextual e a partilha da língua Portuguesa e portanto reduzindo os custos de coordenação da cadeia de valor. A experiência ganha em Portugal, enquanto pequeno mercado da UE, poderá ser um importante ponto de partida para outros mercados de maior dimensão (Gráfico 1 em anexo).

Cabo Verde: Quais os efeitos do estreitamento de relacões entre Cabo Verde e a UE, e qual o impacto nas relações bilaterais com Portugal?

Cabo Verde tem um nível de desenvolvimento elevado quando comparado a outros países da Africa subsariana, e o segundo mais elevado PIB per capita dos PALOP14. Aliás, o pequeno arquipélago é visto com um modelo de democracia em África (EU). Em comparação com os restantes PALOP, Cabo Verde apresenta os melhores resultados em todos os indicadores de governação do Banco Mundial15: Controlo da corrupção, Qualidade Regulatória, Efectividade do Governo, Estabilidade Política, Domínio da Lei e Responsabilização; Apresenta também o menor índice de percepção de corrupção da Transparency International16, superior a vários países da UE tais como a Hungria, Letónia, Itália, Grécia, Eslováquia ou Polónia. Por outro lado, Cabo Verde tem infraestruturas inadequadas e insuficientes, ausência de uma tradição industrial, assim como um mercado pequeno e fragmentado (UE). As ameaças ao pequeno país são bastantes, começando por um futuro incerto, 12

Como é o caso da AICEP ou da SOFID, mencionadas na questão Angolana.

Um exemplo de sucesso é o cluster de moldes de plástico da Marinha Grande, Leiria.

14 US$2.890, sendo Angola o primeiro com US$3.757 (Estimativa FMI – econstats.com) 15 Gráficos em anexo 16 Resultado de 5,1 (47ª posição no ranking mundial) 13

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resultado do alto índice de vulnerabilidade económica, dos altos níveis de pobreza e pobreza extrema, do aumento das disparidades sociais, da dependência da ajuda internacional e das remitências de emigrantes (UE). Tradicionalmente, as condições climáticas adversas e os custos de factores elevados são importantes ameaças.

Em 2005 o antigo Presidente de Portugal, Mário Soares, lançou uma petição para que Portugal apoiasse o fortalecimento das relações entre Cabo Verde e a UE. Em finais de 2007 a UE atribuiu o estatuto de Parceria Especial a Cabo Verde no âmbito e limites do acordo de Conotou, e um plano de acção foi desenvolvido nas áreas da luta contra a pobreza e desenvolvimento, boa governação, segurança e estabilidade, migração, integração regional, cooperação com as regiões ultraperiféricas da UE, convergência técnica e normativa para aproximação às normas da UE e desenvolvimento da sociedade do conhecimento (Courier ACP-EU). Cooperação e integração com as mais remotas regiões da UE (Açores, Madeira e Canárias) será um tema constante do plano de acção (do website European Commission – Development).

Os efeitos da parceria especial entre Cabo Verde e a UE serão acima de tudo importantes para Cabo Verde. O governo Cabo-verdiano espera iniciar uma nova dimensão no relacionamento com a UE, cujo âmbito foi alargado em termos de áreas de cooperação. Para além de proporcionar uma elevação dos níveis de desempenho de Cabo Verde através de mecanismos de convergência técnica e normativa, beneficiando da experiência da UE, tal parceria dará ainda possibilidade a Cabo Verde de participar em algumas políticas e programas da UE. No entanto, devido aos estreitos laços existentes com a Europa e ao facto de o desenvolvimento do turismo e de serviços depender da procura europeia, em casos de recessão nos países desenvolvidos, as perspectivas de crescimento e de redução da pobreza ficarão ameaçadas perante a insuficiente margem de manobra que as políticas nacionais apresentam (Governo de Cabo Verde).

Um importante ponto de partida na análise do papel de Portugal no novo quadro de parceria especial de Cabo Verde com a UE é o facto de Portugal ter mediado tal iniciativa. Tal facto, por si só, demonstra a importância das relações bilaterais entre os dois países. Para mais, na recente visita do PM Português, José Sócrates, a Cabo Verde17, foram apresentados fortes argumentos a favor da manutenção das relações bilaterais. No campo económico o ambiente permanece positivo, tendo sido assinados, no referido encontro, acordos e memorandos de entendimento que representam um total de 270 milhões de euros em investimento futuro (JMN – Governo de Cabo Verde). Do encontro resultou também um acordo de realização de cimeiras bienais entre os doís países para o aprofundamento da cooperação. Portugal está também envolvido na modernização da infraestrutura de telecomunicações Cabo-verdiana, na modernização administrativa e da educação. Foi também assinado um protocolo de parceria em matéria de investigação e produção de energias renováveis, que terá apoio de uma linha de crédito criada para o efeito. Para além destes, muitos outros instrumentos de cooperação foram criados, que visam estreitar as relações entre ambos os países.

Estes argumentos, e o facto de que Cabo Verde poderá explorar a experiência e proximidade da Portugal junto da UE assim como da vasta comunidade Cabo-verdiana em Portugal18, afastam a possibilidade de que o estreitamento das relações entre Cabo Verde e a UE poderá ter um impacto negativo nas relações bilaterais com Portugal.

São Tomé e Príncipe: Qual a relevância, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD ou cooperação) de Portugal a São Tomé e Príncipe?

São Tomé e Príncipe (STP) beneficia de um dos mais altos valores de ajuda externa per capita do mundo, e a economia está dependente de tal assistência. Portugal, para além de principal parceiro económico, é também o principal parceiro na cooperação (EIU). O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) é o orgão responsável pela APD portuguesa, competindo-lhe o planeamento, financiamento, acompanhamento e avaliação dos resultados da cooperação (IPAD). Em linha com o critério definido pela Danida, é aqui feita uma análise em termos de relevância, eficácia, eficiência,

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Em 12 de Março de 2009 Segundo dados provisórios para 2007 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, a imigração proveniente de Cabo Verde representa, logo a seguir ao Brasil, a segunda maior fatia da população estrangeira residente em Portugal (cerca de 64.000 pessoas, ou seja, o equivalente a 12% da população residente em Cabo Verde).

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impacto e sustentabilidade, do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) do IPAD para o período 2008-2011, cujo orçamento atinge os 45 milhões de euros.

Cooperação Portuguesa em STP (em milhões de euros) 1999 12,4

2000 11,5

2001 15,7

2002 13,8

2003 9,9

2004 10,3

2005 9,2

2006 9,0

2007 9,5

2008-2011 45,0 Fonte: IPAD

Relevância: Em que medida os objectivos da intervenção para o desenvolvimento são consistentes com os requisitos do beneficiário, necessidades do país, prioridades globais e políticas dos parceiros e doadores?

Em termos de relevância, a cooperação portuguesa definiu as acções com base “nas necessidades e estratégias de desenvolvimento de STP, definidas na ENRP (Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza) de STP, e nas prioridades estabelecidas pelo Governo Português” (IPAD).

Os objectivos de desenvolvimento definidos por STP são para além dos objectivos de desenvolvimento do milénio, a luta contra a pobreza numa óptica de desenvolvimento sustentável, isto é, com foco na educação e saúde, reforço do estado de direito e instituições democráticas, assim como o reforço da boa governação (administração, justiça e finanças)19.

Como resultado e de forma perfeitamente alinhada com os requisitos e necessidades de STP, o actual programa da cooperação portuguesa com STP foca-se em dois eixos: 1) Boa governação, Participação e Democracia e 2) Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza, representando estes, respectivamente, 18% e 82% do orçamento total previsto (IPAD).

Em termos de desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza, eixo que representa a maior parte do orçamento da cooperação (82%), as acções focam-se principalmente nos sectores chave definidos por STP, isto é, educação e saúde, onde Portugal tem vantagens comparativas pela partilha da língua portuguesa e vasta experiência. A relevância de tais sectores é inquestionável para o desenvolvimento de STP e a sua utilidade é óbvia20. No eixo da boa governação, participação e democracia, as acções centram-se à volta da capacitação institucional, da cooperação técnico-militar e da cooperação na área da polícia e segurança, aspectos de grande relevância num estado considerado “frágil”.

Segundo o PIC em STP, Portugal teve em consideração o contexto multilateral, nomeadamente, os compromisso assumidos no âmbito da Declaração de Paris e UE. A cooperação Portuguesa procura uma abordagem “bi-multi”, isto é, em parceria com agências das NU, UE, OCDE, BM, FMI, e com organizações regionais tais como a UA, a SADC, a CEDEAO e a CEEAC. Portugal procura dessa forma “potenciar a cooperação bilateral colocando-a em parceria com os esforços multilaterais” (IPAD).

Os stakeholders envolvidos na construção e aperfeiçoamento do programa de cooperação são o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as diferentes comunidades, os ministérios sectoriais de STP e Portugal, a Embaixada de Portugal em STP, entre outros (IPAD).

Eficácia: Quão economicamente os recursos (fundos, recursos humanos específicos, tempo, etc.) são convertidos em resultados?

O IPAD acompanha e avalia sistematicamente as acções desenvolvidas, aferindo a eficácia e eficiência e efectuando os reajustes necessários (IPAD).

19

Foram identificados por STP como factores preocupantes o desajustamento das instituições democráticas e o fraco poder de decisão, a gestão deficiente dos bens públicos, o sistema descentralizado inadequado, a fraca capacidade da administração pública e a pouca participação da sociedade civil.

20 Filomena Monteiro, médica em STP adianta que "este projecto melhorou a saúde de todos", referindo-se a um dos projectos na área de sáude levado a cabo pelo IPAD que abrange 80 por cento da população de STP, mas que em 2008 está previsto que cubra a totalidade da população (Agência Lusa).

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Grande importância é atribuida à coordenação das acções, tanto entre doadores, como entre doadores e STP. Por forma a contribuir para a eficácia dos programas, assim como para a sua relevância, STP criou o Gabinete de Coordenação da Ajuda visando um maior alinhamento das políticas dos parceiros com as estratégias definidas por STP. Internamente, a cooperação portuguesa procura manter a articulação e enquadramento entre o IPAD e os Ministérios Portugueses em acções bilaterais e multilaterais, existindo para o efeito a CIC (Comissão Interministerial para a Cooperação de Portugal) cuja função é assegurar a direcção e o controlo político para a eficácia das acções.

Embora a coordenação entre doadores seja ainda muito incipiente, o IPAD procura a complementaridade com outros doadores, a parceria entre instituições públicas e privadas de ambos os países e a coordenação e harmonização dos procedimentos entre os diversos actores. Tal assume grande importância dado que segundo o IPAD, o modelo de cooperação Português é baseado num grande número de intervenientes na realização de programas e acções, assim como numa clara divisão de competências e distribuição de responsibilidades bem definida entre esses intervenientes.

Eficiência: Em que medida os objectivos da intervenção para o desenvolvimento são atingidos, ou são esperados ser atingidos, tendo em conta a sua importância relativa?

A eficiência dos programas é assegurada principalmente por avaliações internas baseadas em inúmeros indicadores quantitiativos. Estas avaliação são levadas a cabo pelo IPAD assim como pelos ministérios de Portugal e STP. No final do programa de cooperação é feita uma avaliação externa. A avaliação é, segundo o IPAD, um processo participativo envolvendo os vários agentes executores e os beneficiários. No período de cooperação 2005-2007 a avaliação foi realizada a meio percurso, que segundo o IPAD permitiu a recolha de informação sobre a programação e implementação para decisões futuras, a avaliação do desempenho em termos de objectivos, e a elaboração de recomendações para reorientação da estratégia.

Impacto: Quais os efeitos da intervenção para o desenvolvimento, quer estes sejam positivos ou negativos, primários ou secundários de longo prazo, directos ou indirectos, projectados ou não projectados?

O IPAD procura maximizar o impacto das intervenções concentrando-se nas áreas onde possam ser exploradas vantagens comparativas tais como a língua e a história. Estas prioritizam os PALOP em termos geográficos e a educação e a formação em termos sectoriais, assim como o apoio ao sistema judiciário e administração pública. No entanto, tal não impede que sejam considerados temas tranversais de forma sistemática, tais como a igualdade do género, boa governação ou sustentabilidade ambiental.

Sustentabilidade: Em que medida os benefícios da intervenção para o desenvolvimento continuam após a sua realização? Qual a probabilidade de benefícios de longo prazo?

Segundo o IPAD, cabe em primeira linha a STP a responsibilidade pela condução do seu próprio processo de desenvolvimento, sendo as orientações estratégicas definidas pela cooperação portuguesa e autoridades são-tomenses. Tal é de extrema importância para assegurar a apropriação das acções por parte do beneficiário e consequentemente a continuidade após as intervenções.

Os oito critérios definidos pelo IPAD para a inclusão de projectos nos programas de cooperação21 foram elaborados de acordo com a sua relevância, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade, em linha com o critério definido pela Danida. No entanto, pela análise dos oito critérios, cinco são critérios de relevância e sustentabilidade, dois são critérios de impacto, e apenas um é critério de eficácia, não havendo qualquer menção à eficiência. No entanto, pela análise dos diversos indicadores utilizados para medir os resultados, verifica-se que a eficiência e a eficácia das acções são consideradas pela utilização de indicadores quantitativos; A título exemplificativo, na área da educação estes indicadores dão informação sobre a percentagem de novos formandos, a taxa de sucesso dos formandos e o desempenho dos formadores e qualidade da formação (avaliação feita pelos formandos), entre outros; Tal assegura o controlo da eficácia e eficiência das acções de formação. Para mais, e como já foi referido, o IPAD concentra a sua actuação em dois eixos 21

Em anexo

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principais, o que permite aumentar a eficácia e eficiência, assim como a racionalidade dos recursos utilizados.

III - CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS Da análise das questões foram identificados quatro pilares que sustentam as relações bilaterais entre Portugal e cada um dos PALOP. O primeiro pilar é a partilha da língua portuguesa e a “sensação” de proximidade cultural (argumento apresentado em baixo, na caixa de texto), cuja importância assenta na redução de custos de transacção e maior consciência das potencialidades oferecidas pelos PALOP. Tal é exemplificado pela redução dos custos de coordenação de cadeias de valor (Guiné-Bissau) ou na existência de melhor conhecimento mútuo pela partilha de experiências e know-how (Angola e Guiné-Bissau). A partilha da língua portuguesa e a compreensão do contexto dos PALOP em geral representa também uma vantagem comparativa da cooperação portuguesa em sectores cruciais como a educação, a saúde ou a administração pública (São Tomé e Príncipe).

A “sensação” de proximidade cultural “Ainda que seja indiscutível que laços históricos, linguísticos e afectivos estão na base das relações entre Portugal e os PALOP, é ponto de discussão a forma como esses “afectos” condicionam as relações económicas, políticas e mesmo de cooperação no presente” e “apesar da proclamada proximidade cultural com os PALOP, o conhecimento científico produzido em Portugal sobre África é diminuto e, também na consequência disso mesmo, as percepções da sociedade civil e até mesmo da classe política são muitas vezes parciais, fundamentadas na realidade do passado e não na actual dinâmica daquelas sociedades” (Faria, IEEI, 2006).

Mesmo sendo discutível a existência de uma proximidade cultural entre Portugal e os PALOP, existe, no entanto, como exemplifica Costa (2006) no caso da preferência de investidores Portugueses pelo Brasil, uma “sensação de proximidade que é conferida, essencialmente, pela língua comum”. Tal incentiva a comunidade empresarial Portuguesa produzindo, nesse campo, efeitos próximos aos que seriam produzidos caso essa proximidade fosse mais que uma mera “sensação”. É aqui sugerido que este argumento, por ser baseado na língua portuguesa, poderá ser alargado aos PALOP.

O segundo pilar é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A existência de uma organização regional, ainda que sem um “realismo geopolítico” que cria obstáculos ao seu desenvolvimento, é um importante meio de fortalecimento e contacto da comunidade lusófona. A existência da CPLP atrai atenções a nível internacional para a comunidade lusófona, e junta à sua volta países e regiões com interesse na comunidade tais como a Guiné Equatorial, a Ilha Maurício ou o Senegal.

O terceiro pilar é o actual nível de integração económica, em termos de trocas comerciais e em termos de IDE, que funciona como uma rede de experiência e conhecimento em termos de competição, mercado e estrutura legal, entre outros (Angola, Guiné-Bissau).

O quarto pilar está ligado a instituições público-privadas, tais como o AICEP, a SOFID ou a ELO, que aconselham e financiam investimento Português no estrangeiro dando prioridade ao destino PALOP. A existência destes quatro pilares, assim como a significância da cooperação Portuguesa nos PALOP, como foi demonstrado pelo caso de São Tomé e Príncipe, são argumentos que apontam para uma evolução das relações entre Portugal e os PALOP de forma voluntária e baseada em laços fortes de amizade. O desenvolvimento de relações com outras organizações multilaterais, sejam elas intergovernamentais de tipo Commonwealth, pan-Africanas ou a UE, não significa necessariamente uma menor aproximação com Portugal. O exemplo de Moçambique e a Commonwealth, assim como de Cabo Verde e a UE ilustram tal facto.

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IV - BIBLIOGRAFIA E ANEXOS

a) Bibliografia Angola -

-

-

Johnson, B. & B. Lundvall (2003) National Systems of Innovation and Economic Development, in Muchie, M. Et al. (eds) “Putting Africa First. The Making of African Innovation Systems”, Aalborg: Aalborg University Press (pp. 13-28) Lall. S. & C. Pietrobelli (2003) Manufacturing in Sub-Saharan Africa and the Need of a National Technology System, in in Muchie, M. et al. (eds) “Putting Africa First. The Making of African Innovation Systems”, Aalborg: Aalborg University Press (pp. 267-285) Eggington, A. (2006). “Angola. Towards an Energy Strategy”. International Energy Agency. OECD Economist Intelligence Unit, Country Report e Country Review Angola Mascarenhas e David. “Petróleo”. Energy Management and Policy. Instituto Superior Técnico (Lisboa) Jornalismo Porto Net. Portugal e Angola fortaleçem “cooperação estratégica” Agência Lusa, (11/3/2009) “Portugal/Angola: Presidente da Sonangol admite entrada em empresas portuguesas de energia” Agência Lusa, (22/06/2007) “Petrolífera anuncia projeto de biodiesel em Angola”

Moçambique -

-

-

Redondo, J. (2008) Working Paper: A Importância de alianças assentes nas similitudes linguísticas: o caso da CPLP. Linha de Investigação “Europa, Segurança e Migrações”.

Souare, I. (2005) African Membership of the Arab League, Commonwealth, la Francophonie, and CPLP. Implications of Divided Allegiance for Regional Integration in Africa. In Africa Renaissance.

Vol. 2, no. 1 pp. 75-82.

Maltez, J. A. “Portugal e a CPLP” .

Torres, A. e Ferreira, M. E. (2001) “A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no contexto de globalização: problemas e perspectivas”, in Adriano Moreira (Coordenação de), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Cooperação , Coimbra, Almedina, pp. 23-119.

Economist Intelligence Unit (EIU): Country Report e Country Review Mozambique.

Portal do Governo de Moçambique, “Moçambique e Portugal assinam novos acordos para reforçar cooperação bilateral”.

Websites: CPLP (www.cplp.org), Commonwealth (www.thecommonwealth.org).

Guiné-Bissau -

-

Gereffi, G., J. Humphrey, T. Sturgeon (2005) “The Governance of Global Value Chains”. Review of International Political Economy Vol.11 (1), pp. 1-32.

Gibbon, P. And Stefano Ponte (2005) “The Rise of Buyer-Driven Value Chains in Africa” chap 4 in Trading Down – Africa, value chains and the global economy. Philadelphia: Temple University Press. Pp 95-124.

Humphrey, J. and H. Schmitz (2002) “Developing Country Firms in the World Economy: Governance and Upgrading in Global Value Chains”. INEF report, heft 61, part 2, pp 18-35.

Economist Intelligence Unit, Country Report e Country Review Guinea-Bissau.

Delegação da Comissão Europeia na Guiné-Bissau (CEGB), “Economia”.

The courier ACP-EU (2003) “African cashew nuts in a harsh world”, nº196, January-February, p.45.

Prystay, Cris. (2009) “Cashews and more”. Forbes Asia 2009, Vol. 5, Issue 1, p22-24.

Parker, P. M. (2005) “The 2006-2011 World Outlook for Cashews”, INSEAD.

Cabo Verde -

Websites: Governo de Cabo Verde (www.governo.cv), Governo de Portugal (www.portugal.gov.pt), União Europeia (www.europa.eu), European Commission Development and Relations with ACP States (http://ec.europa.eu/development).

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-

Economist Intelligence Unit, Country Report e Country Review Cape Verde Cape Verde - European Community “Country Strategy Paper and National Indicative Programme 2008-2013”.

O Correio (2008) “Materializa-se a “Parceria Especial” de Cabo Verde com a UE” ACP-EU Courier.

São Tomé e Príncipe -

-

Danida (2006) Evaluation Guidelines. Copenhagen: Danida, Especially Ch. 4 (Evaluation Questions) pp. 46 – 61.

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento - IPAD (2008) Programa Indicativo de Cooperacão Portugal/São Tomé e Príncipe 2008-2011. Lisboa.

Fritz, V. & A. R. Menocal (2007) Developmental States in the New Millennium: Concepts and Challenges for a New Aid Agenda, Development Policy Review, 25 (5), pp. 531-552.

Mikkelsen, B. (2005) Participation in Development – The Concept and Critical Perspectives, Chapter 2 in B. Mikkelsen, Methods for Development Work and Research – A New Guide for Practitioners, Sage Publications, London, pp. 53-69.

Folke, S & H. Nielsen (2006) Introduction, in: Folke, S. & H. Nielsen (eds) Aid Impact and Poverty Reduction. London: Palgrave-Macmillan, Introduction pp. 1-23.

Economist Intelligence Unit, Country Report e Country Review São Tomé and Príncipe Henrique Botequilha (2008), “São Tomé e Príncipe: Cooperação portuguesa apoia "Saúde para todos" longe do hospital”, Agência Lusa.

Portugal e outras fontes diversas -

Banco de Portugal (2008). Evolução das Economias dos PALOP e Timor-Leste 2007/2008.

Economist Intelligence Unit, Country Report e Country Review Portugal.

José Gregório Faria (2006), “Diplomacia, Cooperação e Negócios: O Papel dos Actores Externos em Angola e Moçambique”, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais. Lisboa.

Encyclopædia Britannica Online.

União Africana (UA).

União Europeia (UE).

ELO www.elo-online.org AICEP www.icep.pt SOFID www.edfi.be/sofid (...)

b) Base teórica Angola Em conformidade com o curso “Development Strategy in a Global Economy: Options for Governments”22 é relevante considerar o tema de Desenvolvimento Tecnológico e Sistemas de Inovacão como uma estratégia de desenvolvimento para Angola.

De acordo com Johnson e Lundvall (2003), um sistema de inovação nacional pode ser definido como as “instituições e estruturas para a criação, difusão e utilização de novas ideias num determinado país”. A OCDE (1997) sublinha os fluxos de tecnologia e informação entre pessoas, empresas e instituições como processo chave para a inovação. A criação de um pólo de inovação em energias renováveis em Angola em cooperação com institutos, empresas e universidades Portuguesas poderia constituir a base para a criação de um sistema de inovação. Este estaria alinhado com aspectos centrais da estratégia Angolana, isto é, a diversificação da economia e a melhoria da qualidade de vida da população.

Por outro lado, Lall e Pietrobelli (2003) sugerem que um sistema de inovação muito dificilmente poderá ser aplicado em países menos desenvolvidos. As razões apontadas são o défice de empresas, instituições e recursos humanos qualificados nestes países, aspectos que poderiam 22

Curso lecionado pelo Prof. Peter Wad, CBS, primeiro semestre.

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formar o sistema. No entanto, as actuais relações entre Portugal e Angola já promovem o alargamento das parcerias empresariais, assim como o desenvolvimento da educação superior especializada. A cooperação a nível institucional, focada no desenvolvimento de sector das energias renováveis, criaria condições para a formação de um sistema de inovação em energias renováveis em Angola.

Moçambique A análise baseou-se em bibliografia referente ao impacto de organizações intergovernamentais e à CPLP e Commomwealth (Redondo 2008, Souare 2005, Torres e Ferreira 2001). Foi também consultada a documentacão presente nos websites da CPLP e Commowealth, assim como artigos publicados na imprensa geral e especializada e websites dos respectivos governos.

Guiné-Bissau Em conformidade com o curso “Business Strategy in Developing Countries and Emerging Markets”23 é relevante considerar o tema de Clusters e Cadeias Internacionais de Valor, e em particular aspectos teóricos de Governacão de Cadeias Internacionais de Valor e Desenvolvimento de Capacidades (Gereffi, Humphrey e Sturgeon, 2005, Gibbon e Ponte, 2005, Schmitz 2002).

Infelizmente a limitação do relatório a 10 páginas não permite uma aplicação mais completa da vasta bibliografia no tema de clusters: em termos de tipologia, vantagens, desvantagens e condições para o seu sucesso (McCormick 1999, Porter 2000 e Schmitz 1999).

Cabo Verde A base desta análise será o website da União Europeia, pois este descreve os termos da Parceria Especial, assim como os websites dos Governos de Cabo Verde e Portugal. A consulta de reacções na imprensa em geral é essencial para obter uma noção mais prática da parceria e portanto esses tipos de fontes serão tidas em conta. Não foram encontradas contribuições teóricas próximas o suficiente da questão que justificassem a sua inclusão.

São Tomé e Príncipe Em termos teóricos será usada bibliografia na área da Ajuda Internacional ao Desenvolvimento, análise de Impacto e Participacão (Fritz e Menocal 2007, Mikkelsen 2005, Folke e Nielsen 2006) em linha com o curso “Managing Development Intervention”24. Os conhecimentos teóricos serão aplicados de forma prática numa avaliacão segundo o método utilizado pela Danida, complementada com documentacão oficial da cooperacão Portuguesa em São Tomé e Príncipe (disponibilizada pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento).

23 24

Curso lecionado pelos Profs. Michael W. Hansen e Henrik Schaumburg-Müller, CBS, primeiro semestre.

Curso lecionado pelos Profs. Peter Wad e Peter Ørberg, CBS, segundo semestre.

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c) Ferramentas de Análise: Análise SWOT e Avaliação de projectos de cooperacão da Danida A análise SWOT: Forças, Fraquezas, Oportunidades, Ameaças (do inglês: Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) é uma ferramenta normalmente utilizada para analisar a posição estratégica de uma empresa num determinado sector. No entanto, a sua simplicidade permite a utilizacão em qualquer tipo de análise de cenário.

Por ser uma análise multidisciplinar considera diversos aspectos essenciais para responder às questões identificadas, dado que estas envolvem mais do que consideracões exclusivamente económicas; estas envolvem também complexas consideracões históricas, políticas e sociais que resultaram do longo período de colonializacão. No entanto, uma análise deste tipo tem riscos. O resultado da identificacão e comparacão dos aspectos positivos e negativos permite inferir quanto ao potencial das relacões entre Portugal e cada um dos PALOP para cada um dos casos; Mas não existe garantia que a totalidade dos aspectos que importam foram incluídos na análise, assim como a sua relevância.

Na questão Angolana importa considerar os pontos fortes e os pontos fracos, assim como as oportunidades e ameaças sobre ambos os pontos de vista de forma simultânea, isto é, de Angola e Portugal, dado que ambos fazem parte integrante da questão. No entanto, nos casos da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Portugal não faz parte integrante da questão pelo que não foi elaborada uma análise SWOT completa para Portugal. Obviamente, foi ainda essencial para cumprir o objectivo do relatório de estudo, apontar os aspectos de possível cooperação com Portugal e para tal foram consideradas as linhas gerais da análise SWOT. Dada a natureza da questão colocada para Moçambique, as subquestões da análise SWOT que importam responder dizem respeito às ameaças. A questão da adesão de Moçambique à Commonwealth foi então ser repartida nas seguintes questões Quais as ameaças para a CPLP/ Portugal? e Quais as ameaças para as relações entre Portugal e Moçambique?

Excepcionalmente, e tendo em conta que existem ferramentas específicas para a análise da questão escolhida para São Tomé e Príncipe não será usada uma análise SWOT. Será antes feita uma avaliação de acordo com o guia de avaliação de projectos de cooperação da Danida, isto é, em termos de relevância, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade.

Angola Potencial da cooperacão entre Portugal e Angola no sector das energias renováveis.

Aspectos Positivos

Aspectos Negativos

Interno (Portugal)

PONTOS FORTES de Portugal · Partilha da língua Portuguesa; · Parcerias entre empresas Portuguesas e Angolanas; Várias empresas Portuguesas já se encontram em Angola a explorar os recursos petrolíferos; · Acordos bilaterais; · Diáspora; Redes interpessoais criadas por força de parceriais económicas, imigração e estudos universitários; · Portugal como principal exportador para Angola; · Forte e crescente indústria de energias renováveis com forte apoio político; · Empresas com dimensão e capacidade de intercionalizacão; · Programas de apoio do governo Português e prioridade no acesso ao financiamento de investimentos quando o destino são os PALOP (AICEP, CPLP, SOFID, ELO);

PONTOS FRACOS de Portugal · Baixos níveis de IDE no estrangeiro; · Em termos gerais o IDPE (Investimento Directo de Portugal no Estrangeiro) tem-se focado nas actividades ‘imobiliária, alugueres e serviços prestados às empresas’ (50,1% em 2006) o que pode representar uma oportunidade em termos de conhecimentos adquiridos (na parte de serviços de consultoria e auditoria); · Minoria que mantém imagem negativa das relações bilaterais; · Importa de Angola menos de 5% das suas necessidades de petróleo.

(continua na página seguinte)

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Externo

OPORTUNIDADES de Angola (para quaisquer países) · Possibilidade de efeito de escala e aprendizagem; · Vontade política de Angola para diversificar o sector energético; · Capacidade hidroeléctrica instalada representa apenas 3% do imenso potencial Angolano e menos de 0,5% das residências tem equipamentos de aproveitamento da energia solar;

AMEAÇAS de Angola (para quaisquer países) · Segurança (dos equipamentos ou recursos humanos); · Pressão competitiva global; Outros fabricantes (China, Índia, Russia); · Minoria que mantém imagem negativa das relações bilaterais;

Aspectos Positivos

Aspectos Negativos

Interno (Angola)

PONTOS FORTES de Angola · Grande sector energético; Muitas empresas com experiência: possíveis parcerias; · Dimensão do mercado; Grande potencial de exploração de energias renováveis;

PONTOS FRACOS de Angola · Custos de transaccão; Alvo nível de corrupção, deficiente estrutura institucional; · Manutenção do status quo daqueles que detém a posse da riqueza proveniente do sector petrolífero;

Externo

OPORTUNIDADES para Angola · Diversificação do sector energético; Diversificação da economia em geral: a melhor distribuição do acesso à rede eléctrica, nomeadamente nas áreas rurais, possibilitaria o desenvolvimento do sector agrícola e de um pequeno sector indústrial; Sustentabilidade do crescimento da Economia Angola; Estabilização; · Melhoria das condições de vida; Redução das migrações internas; · Efeitos spillover nas parcerias com empresas Angolanas; Aprendizagem; Evolução tecnológica; · Possivel lideranca nas renováveis em África; · Utilização dos imensos recursos naturais; · Redução do consumo de biomassa;

AMEAÇAS para Angola · Exigências de maior transparência na gestão das mais valia resultantes do petróleo; · Exigências de segurança;

Guiné-Bissau Qual o potencial da indústria de caju na Guiné-Bissau?

Interno (Guiné-Bissau)

Aspectos Positivos PONTOS FORTES da Guiné-Bissau · Mão-de-obra barata; · 2º maior produtor em África (Courier ACP-EU); · Excelente qualidade da castanha de caju; Sabor característico que lhe confere uma procura acrescida (CEGB);

Aspectos Negativos PONTOS FRACOS da Guiné-Bissau · Elevada instabilidade política; · Segurança; País plataforma no narcotráfico internacional; · Custos de transacção; Elevado nível de corrupção, deficiente estrutura institucional; · Alto risco de falta de chuva (West and Central Africa monitor); (continua na página seguinte)

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Externo

OPORTUNIDADES e Vantagens para a Guiné-Bissau · Proximidade dos mercados consumidores; · Geração de maiores lucros com exportações; Redução do défice comercial com o exterior; · Aumento de produção de energia eléctrica através da queima de cascas da castanha de caju (Biomassa); · Possiblidade de aprendizagem e desenvolvimento da indústria; · Melhoria das condições de vida;

AMEAÇAS e Desvantagens para a Guiné-Bissau · Competição da Índia: Maior produtor, processador e exportador de caju (Courier ACP-EU); Também, mas em menor escala, a competição do Paquistão (Courier ACPEU); · Problemas que afectam o caju Africano: falta de material para plantação, parasitas, fogos, fraca gestão, Oligopólios formados por empresas Indianas que exercem controlo sobre os produtores Africanos (Courier ACP-EU); · Falta de oferta de financimento (Courier ACP-EU); · Demasiados intermediários; Muito poucos mercados onde o produto poderia ser vendido rapidamente, devido a uma fraca política de marketing (Courier ACPEU); · Deficiente previsão dos custos de produção, preços nos mercados internacionais e procura (Courier ACP-EU); · Custo de oportunidade; Dífícil definição de prioridades para o uso dos escassos recursos;

Cabo Verde Estreitamento de relacões entre Cabo Verde e a União Europeia Aspectos Positivos Interno (Cabo Verde)

PONTOS FORTES de Cabo Verde · Boa performance económica em termos relativos; · Bons resultados nos indicadores de governação do Banco Mundial; · Relativamente baixo índice de percepção de corrupção da Transparency International;

Externo

OPORTUNIDADES para Cabo Verde · Nova dimensão no relacionamento com a UE; Âmbito alargado de áreas de cooperação com a UE; · Possibilidade de participação em algumas políticas e programas da UE; · Elevação dos níveis de desempenho através de mecanismos de convergência técnica e normativa; Beneficiar da experiência da UE; · Imagem positiva no estrangeiro; Visto como modelo de democracia em África (EU); · Portugal enquanto mediador das relações com a UE; · Diáspora Cabo Verdiana em países desenvolvidos: Portugal, outros países da UE e EUA;

Aspectos Negativos PONTOS FRACOS de Cabo Verde · Infraestruturas inadequadas e insuficientes (EU); · Mercado pequeno e fragmentado (EU); · Ausência de tradição industrial (EU);

AMEAÇAS para Cabo Verde · Recessão nos países desenvolvidos; Futuro incerto: Alto índice de vulnerabilidade económica, altos níveis de pobreza e pobreza extrema, aumento das disparidades sociais, dependência da ajuda internacional e das remitências de emigrantes (EU); · Custos de factores elevados;

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d) Outros Anexos Angola Outros temas actuais nas relações entre Portugal e Angola: O Presidente Angolano, José Eduardo dos Santos, visitou em Março passado o seu homólogo Português, Cavaco Silva, e vários assuntos pertinentes para as relações bilaterais foram abordados. A cooperação na educação, assuntos consulares ou a integração de Angolanos em empresas que resultem de parcerias entre os dois países são alguns exemplos. No entanto, no mesmo encontro, especial destaque foi dado à cooperação entre a Sonangol, empresa estatal Angolana de petróleo, e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), instituição bancária Portuguesa (JPN online).

Guiné-Bissau Exemplo: OLAM International, Nigéria Como descrito no artigo da Forbes Asia, o fundador da OLAM International, apercebeu-se que produzir castanha de caju em África (Nigéria) e exportar para a Índia para descascar e processar é um desperdício, pois o só o peso das cascas representa 70% do custo de transporte. A OLAM começou por exportar para a Índia para processamento, que posteriormente reexportava para a Europa e EUA para a fase de torra. Mais tarde, a OLAM, “subiu” ao longo da cadeia de valor passando a produzir com unidades industriais próprias na Índia, Vietname e Brasil, para numa última fase, passar todo o processo para a Nigéria, local de produção da castanha de caju. Hoje, a OLAM é a maior fornecedora de caju, que segundo o seu fundador, construiu a sua posição de liderança removendo os intermediários e gerindo a cadeia de valor fazendo a ligação entre o produtor e o cliente ou consumidor (Prystay 2009).

Gráfico 1: Potencial de mercado de caju na região “África, Europa e Médio Oriente”. Fonte: Parker 2005 Nota: Alemanha: 13,62%, França: 10,19%, RU: 9,96%, Itália: 8,94%

Cabo Verde Questão alternativa: A primeira prende-se com a imigracão Cabo Verdiana em Portugal. Cabo Verde tem um nível de desenvolvimento elevado quando comparado a outros países da Africa subsariana, e mantém relações próximas com Portugal, outros países da UE e EUA, em termos económicos, políticos e pessoais. Desde a independência que o crescimento do PIB de Cabo Verde tem sido estável, motivado de forma substancial pelas remitências da diáspora Cabo Verdiana (tradução e adaptação de EIU Country Profile 2008 Cape Verde). Segundo dados provisórios para 2007 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, a imigração proveniente de Cabo Verde representa, logo a seguir ao Brasil, a segunda maior fatia da população estrangeira residente em Portugal (cerca de 64.000 pessoas, ou seja, o equivalente a 12% da população residente em Cabo Verde). Que efeitos têm as remitências de emigrantes para a situacão económica de Portugal e Cabo Verde e quais as perspectivas futuras?

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Será usada bibliografia da área da Imigracão Africana em Portugal (Machado 1994) com o objectivo de definir os aspectos chave do tema. A consulta de websites oficiais na área da imigracão (como o Servico de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) permitirá a obtencão de dados estatísticos especícos. Estas fontes serão complementadas com artigos publicados na imprensa geral e especializada e websites dos respectivos governos.

São Tomé e Príncipe ·

Critério para a inclusão de projectos no programa de cooperação: - Inserção nos objectivos gerais e específicos definidos para cada eixo estratégico e área de intervenção; Relevância - Correspondência clara com as prioridades de STP; Relevância - Contribuição para a prossecução dos ODM; Relevância - Sustentabilidade; Sustentabilidade - Apropriação por parte dos beneficiários; Sustentabilidade - Eficácia; Eficácia - Impacto socio-económico; Impacto - Incorporação das questões trasnversais: igualdade do género, boa governação, sustentabilidade ambiental; Impacto

Geral Indicadores selecionados PALOP e Portugal

Localização Área (km²) PIB (mil milhões de US$) est. 2007 PIB per capita (US$) est. 2007 PIB Real PPP per capita (US$) (EIU) Crescimento real do PIB (%) População (milhões) Percepção de corrupção TI /Ranking

África Ocidental 4.033

São Tomé e Príncipe África Ocidental 997

Europa (UE) 91.906

1,43

0,14

223,3 21.018

Angola

Moçambique

Guiné-Bissau

Cabo Verde

África Austral 1.246.700

África Austral 799.380

África Ocidental 36.125

61,36

7,56

0,34

Portugal

3.757

368

205

2.890

880

2.335 (2005) 26,6 (proj. 2008)

804 (est. 2007) 7,0 (proj. 2008)

827 (est. 2007) 3,3 (proj. 2008)

5.803 (2005) 7,2 (proj. 2008)

2.178 (2005) 6,0 (proj. 2008)

15,9 (2005)

20,4 (2007)

1,6 (2005)

0,507 (2005)

0,164 (2005)

10,6 (est. 2007)

1,9/158

2,6/126

1,9/158

5,1/47

2,7/121

6,1/32

21.052 1,9 (2007)

Fontes diversas: Banco de Portugal, EIU, Econstats.com

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Indicadores de governação do Banco Mundial: Controlo da corrupção, Qualidade Regulatória, Efectividade do Governo, Estabilidade Política, Domínio da Lei e Responsabilização.

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