Balcão Eletrónico do Mar Catálogo de Serviços Online
Licenciamento da Pesca • Aquisição de embarcações de pesca (Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito)
• Aquisição de embarcações de pesca (Por compra e venda e por doação)
• Pedido de Livros (Guias de Transporte, Faturas e Notas de Venda) • Outras Entidades - Autorização de experiência de pesca • Comunicação de Capturas • ANI - Licenciamento pesca com cana no PNSACV • ANI - Licenciamento apanha percebe no PNSACV e RNB • ANI - Alteração da licença de apanhador
Licenciamento da Pesca • ANI - Registo inicial de apanhador • ANI - Renovação de majoeira • ANI - Registo inicial de majoeira
• ANI - Alteração de Embarcação de Apoio • Autorização de 1.ª venda fora da lota para pescadores apeados (APE) / apanhadores de animais marinhos (ANI)
• Autorização de 1.ª venda fora da lota para embarcações do rio Minho • Autorização de 1.ª venda fora de lota para embarcações com arte de Xávega • Autorização 1.ª venda fora da lota para embarcações que operam exclusivamente no Rio Guadiana
Licenciamento da Pesca • Afretamento de embarcações de pesca (Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM)
• Afretamento de embarcações de pesca (Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional)
• Afretamento de embarcações de pesca (Estrangeiras)
• Porto de registo (Transferência)
• Setor da Pesca - Autorização para pesca experimental - Raia Curva • Setor da Pesca - Cessação Temporária / Suspensão • Setor da Pesca - Autorização para pescas experimentais • Setor da Pesca - Reinício de atividade
Licenciamento da Pesca • Embarcações - Concessão de novas artes • Embarcações - Gestão conjunta de espadarte • Embarcações - Troca de artes
• Embarcações - Cedência de artes • Embarcações - Primeira emissão de licença • Embarcações - Autorização para a pesca da sarda em Espanha • Embarcações - Inclusão na lista de Espanha • Setor da Pesca - Licenciamento para a apanha de algas • Motorização – Frota (Embarcações de pesca)
Licenciamento da Pesca • Pesca Internacional - Troca de Quotas (SWAP) • Pesca Internacional - Autorização Direta • Pesca Internacional - Autorização de Pesca para APPS • Pesca Internacional – Autorização de Pesca para ORGP • Pesca Internacional – Autorização de Pesca - (CECAF e Áreas Não Regulamentadas) • Entrada de embarcações de pesca (Oriundas de outro país ou atividade)
• Cancelamento de registo (Autorização de construção)
• Licença de Pesca Lúdica • Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas
Indústria e Mercados • Denominações comerciais (Denominações)
Marítimos • Emissão/Renovação de Certificados de Competência e de Qualificação (STCW/78) • Exame para Emissão de Certificado de Competência (STCW/78) • Certificação de Comunicações
• Exame para Emissão de Certificado de Qualificação (STCW/78) • Certificado de Dispensa • Reconhecimento de Qualificações Profissionais/Acesso a Cédula Marítima • Autorização de Embarque • Reconhecimento de Certificados por Autenticação
Náutica de Recreio • Renovação de Carta de Navegador de Recreio • 2.ª via de carta de navegador de recreio • Equiparação de carta de navegador de recreio
• Credenciação de entidades formadoras de navegadores de recreio - Em construção face à publicação do novo regime jurídico da Náutica de Recreio
Navios e Embarcações • Pedido de vistorias • Prorrogação da revisão dos Coletes Insufláveis • IMO Pedidos Especiais
• Planos de contra-pirataria aplicáveis às áreas de alto risco de pirataria • Primeiro Registo de Embarcação de Recreio • Prorrogação da revisão de Sistemas de Evacuação para o Mar
• Prorrogação da revisão de Jangadas Pneumáticas • Certificação de estação de serviço para revisão de jangadas pneumáticas • Emissão de licença de estação
• Identificação de jangada pneumática de insuflação automática
Navios e Embarcações • Instalação, substituição ou cancelamento de motor propulsor • Prorrogação do prazo de compensação de agulhas • Legalização (por importação) de uma embarcação
• Modificação de uma embarcação • Certificado de lotação de segurança • Construção de uma embarcação
Portos e Instalações Portuárias • Gestão de Resíduos -Submissão de relatório de execução do plano • Acreditação de empresas formadoras na sua vertente marítimo e/ou portuária e de proteção (security) e homologação do curso de formação inicial de oficial de proteção de instalação portuária e de porto
• Declaração de conformidade da instalação portuária • Aprovação de avaliação da proteção da instalação portuária • Aprovação do plano da proteção da instalação portuária • Auditoria ao Plano de Receção e Gestão de Resíduos (PRGR) • Avaliação de proposta de Plano de Receção e Gestão de Resíduos (PRGR) • Certificação de oficiais de proteção de instalação portuária
Títulos • Pedido de Título de Atividade Aquícola • Renovação de Título de Atividade Aquícola • Alterações às condições de exploração do TAA
• Transmissão de Titularidade do Título de Atividade Aquícola • Extinção de Título de Atividade Aquícola • Aquicultura Outros Serviços - Autorização para Captura de Juvenis Selvagens
• Aquicultura Outros Serviços - Movimentos de Animais Vivos • Pedido de TUPEM • Alteração de TUPEM
• Transmissão de TUPEM • Renúncia ao TUPEM
Recolha de dados • Inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional • Documento de registo de remessa entre estabelecimentos conexos • Documento de registo de produtores
• Inquérito à produção para tanques e flutuantes • Mapa de produção de viveiros de moluscos bivalves • Inquérito produção de sal • Documento de registo no estabelecimento conexo • Manifesto de captura para a pesca à linha apeada (Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
• Manifesto de apanha de perceve (Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Fundos e Benefícios • Subsídio à Gasolina • Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca – COVID-19 • Declaração de redução do quantitativo da matéria coletável no âmbito do Green Shipping
• Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca – pesca com embarcação • 1.ª emissão de cartão de gasóleo isento de ISP e IVA • Emissão de 2.ª via de cartão de gasóleo isento de ISP e IVA por avaria/extravio • Emissão de cartão de gasóleo isento de ISP e IVA por alteração de dados
Acesso BMar
• Como aceder ao Bmar • Em que podemos ajudar? • Representantes de Entidades - Controlo de Acessos