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Declaração da EUROCITIES sobre alterações climáticas

EUROCITIES A EUROCITIES é a rede das maiores cidades europeias. Fundada em 1986, a rede conta com os governos locais de mais de 130 grandes cidades em 34 países europeus. A EUROCITIES representa os interesses dos seus membros e realiza conversações com instituições europeias numa vasta faixa de áreas politicas de cidades envolvidas. Estas incluem: desenvolvimento económico, ambiente, transporte e mobilidade, assuntos sociais, cultura, informação e conhecimento para a sociedade e serviços de interesse geral. www.eurocities.eu

Junho 2008


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DECLARAÇÃO DA EUROCITIES SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A EUROCITIES, a rede das maiores cidades europeias, declara que, numa perspectiva de um futuro sustentável, a luta contra as alterações climáticas hoje é uma prioridade. A declaração da EUROCITIES sobre alterações climáticas reafirma que a nível local há um papel essencial na luta contra as alterações climáticas e, por isso, as cidades são parceiras cruciais, em coordenação com instituições da EU e Estados-membros. A declaração reflecte o compromisso da EUROCITIES na luta contra as alterações climáticas. ______________________________________________________________________________

Nós, Presidentes de Câmara e Dirigentes da EUROCITIES,

declaramos que ƒ

a luta contra o aquecimento global exige a instrumentalização e harmonia de políticas públicas a nível local;

ƒ

a nível local, dada a proximidade com os cidadãos, há uma posição principal a assumir na luta contra o aquecimento global, unindo esforços colectivos e individuais;

ƒ

a articulação entre os vários níveis, do local ao europeu, é um factor principal para o sucesso das nossas acções;

ƒ

mais de 70% da população europeia vive em contexto urbano e o nosso papel como autoridade organizadora, encarregada da gestão dos serviços urbanos e planeamento urbano, é vital na coordenação da mobilização da sociedade civil nos nossos territórios;

ƒ

o sector público tem um papel fundamental na integração deste problema;

considerando que ƒ

o Painel Inter-Governamental sobre Alterações Climáticas (Quarto Relatório de Avaliação do IPCC – AR4 - 2007) confirmou que as alterações climáticas são um problema real causado pelas actividades humanas e que é uma problema maior para o futuro da humanidade;

ƒ

a comunidade científica internacional afirma que os países industrializados, por exemplo, a nível da Europa, o esforço mínimo para estabilizar o clima é dividir quatro das nossas emissões de gases de efeito de estufa por 2050, comparado com os números de 1990;

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ƒ

o relatório do Sir Nicholas Stern e a Previsão Ambiental para 2030 da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam a necessidade urgente para acções na luta contra o aquecimento global e insistem nas consequências desastrosas da inacção como a subida do nível da água do mar, crises alimentares e sanitárias, migrações em massa de refugiados e alterações súbitas na economia;

ƒ

as alterações climáticas afectarão o continente europeu de forma desigual. As nossas acções terão de estar enraizadas na solidariedade e partilha de conhecimentos, a fim de minimizar o impacto negativo das alterações climáticas. Temos consciência de que no futuro os nossos territórios venham a enfrentar alterações importantes e precisamos de estar preparados para as resolver. Teremos de avaliar as alterações futuras para que os nossos territórios possam adaptar-se. As conclusões retiradas desta avaliação terão de ser tomadas em consideração nas nossas políticas públicas o mais breve possível;

ƒ

muitas da acções exigidas para combater as alterações climáticas fazem parte do campo de aplicação de muitas políticas urbanas, ambiciosas e coerentes pelas quais somos responsáveis. A nossa responsabilidade como autoridade organizadora dos problemas urbanos, transportes públicos, serviços urbanos e energéticos e o nosso papel como dirigentes do território, em cooperação com os nossos cidadãos e os intervenientes económicos e sociais que trabalham no desenvolvimento local, é o centro do nosso compromisso;

ƒ

a Declaração dos Presidentes de Câmara sobre Energia publicada pela Comissão Europeia é uma iniciativa importante, apoiada pela EUROCITIES, que reconhece o impacto decisivo das acções das autoridades locais na luta contra as alterações climáticas, reforça a parceria entre os níveis europeu e local. A Declaração da EUROCITIES sobre Alterações Climáticas, como declaração política pela rede das maiores cidades europeias, reflecte o compromisso da rede e dos seus membros na luta contra as alterações climáticas, apoia e complementa as intenções da Declaração dos Presidentes de Câmara sobre a Energia;

ƒ

a resposta a este problema não pode ser encontrada meramente pela adopção de uma nova política sectorial e, por sua vez, devemos limar todas as nossas políticas públicas para resolver de forma consistente as alterações climáticas e incentivar a mobilização dos nossos territórios;

ƒ

não conseguiremos atingir este objectivo sem integrar os problemas do governo local, coesão social e equilíbrio, intercâmbio entre Norte/Sul e Este/Oeste na nossa estratégia urbana para diminuir a emissão de gases de efeito de estufa;

ƒ

as acções aplicadas localmente contribuirão para melhorar o estado geral dos nossos territórios e outras regiões. A protecção do clima trará benefícios importantes para a saúde pública, para a protecção da biodiversidade, para a preservação da água, para a melhoria da qualidade do ar;

ƒ

é essencial organizar a partilha de boas práticas das cidades e a sua divulgação e agir em estreita cooperação com as redes internacionais e europeias;

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acreditamos que ƒ

as políticas locais devem ser consistentes com a estratégia de desenvolvimento sustentável europeia adoptada na Carta de Gothenburg e de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis;

ƒ

porque recusamo-nos a pagar o preço pela inacção, estamos preparados para mobilizar os nossos recursos e fazer das alterações climáticas uma prioridade nas nossas decisões orçamentais. Realçamos a necessidade de uma cooperação estreita entre os vários níveis de acção, no estabelecimento de leis e directivas e iniciativas de financiamento, dada a diversidade de políticas públicas locais envolvidas.

ƒ

a diminuição da emissão de carbono dos nossos territórios é um dos maiores problemas que devemos enfrentar limitando directa e indirectamente a emissão de gases de efeito de estufa (CO2, CH4N2O, HFC, PFC, SF6).

ƒ

a inovação técnica desempenhará um papel importante para vencer a luta contra as alterações climáticas.

ƒ

é nossa responsabilidade agir sobre este problema global.

ƒ

e como tal, a Declaração da EUROCITIES sobre Alterações Climáticas não é um projecto vinculativo mas um texto concreto que abrange a diversidade de políticas públicas e que apresenta uma linha de orientação que pode ser utilizada para implementar políticas nos nossos territórios para alcançar a diminuição tendo em vista os gases de efeito de estufa, que é crucial para estabilizar o clima.

por isso, comprometemo-nos:

a implementar uma estratégia na luta contra as alterações climáticas, através de: ƒ

adaptação de objectivos globais, definidos por negociações internacionais e pela comunidade científica, ao nível dos nossos territórios e através da concertação dos nossos esforços;

ƒ

implementação de um plano do clima em cada um dos nossos territórios, com base nas acções concretas, a fim de alcançar um objectivo local que seja consistente com todos os objectivos europeus e internacionais. A criação deste plano do clima deve começar com uma interpretação detalhada da emissão dos territórios e deverá ainda incluir a avaliação dos seus pontos fracos para que possa ser adaptada;

ƒ

medição e comunicação regulares da diminuição da emissão de gases de efeito de estufa a fim de analisar e avaliar a eficácia das acções do plano do clima, empregando técnicas fidedignas e fiáveis;

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a envolver todos os actores no nosso território, através de: ƒ

envolvimento de actores locais com as nossas acções, a começar pelos cidadãos, de uma forma organizada e coerente para responder colectivamente ao problema do aquecimento global e promover e apoiar iniciativas privadas e públicas para protecção do clima. A mobilização dos actores empresariais é essencial e será activamente tratada;

ƒ

desenvolvimento de parcerias inovadoras nos campos de investigação e educação superior;

ƒ

informação e promoção da consciencialização do público, num ambiente de responsabilidade partilhada entre indivíduos e sociedade, a fim de promover uma atitude “amiga do carbono”. A divulgação de conhecimentos científicos sobre aquecimento global é um elemento-chave para promover a consciencialização do público;

ƒ

concentração da nossa prioridade sobre sectores de sociedade em desvantagem, seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável. Com o reconhecimento de que os recursos naturais, em particular os energéticos, são limitados e prestaremos particular atenção às pessoas expostas a maior risco, quer nos nossos territórios ou noutros locais;

ƒ

definição de um exemplo com serviços públicos e reduzir a emissão de carbono melhorando as práticas profissionais e explorando inovações tecnológicas;

ƒ

adopção de políticas de aquisição pública sustentáveis e ambiciosas, que desempenham um papel importante na luta contra as alterações climáticas, quer como um exemplo para os cidadãos e pela criação da necessidade económica e apoio deste sector económico crescente.

a criar políticas públicas que suportem o problema das alterações climáticas, através do:

trabalho no plano urbano e qualidade das nossas cidades, através de: ƒ

limitação da expansão urbana e desenvolvimento de cidades compactas, que reduzem o espaço e as necessidades energéticas, onde um estilo de vida colectivo é ainda um factor atractivo. A expansão urbana devora os espaços agrícolas e naturais, realça as exigências de transporte adicionais e, assim, há um factor importante por detrás do aumento da emissão de gases do efeito de estufa. A sua limitação é um problema de política urbana de maior. As cidades compactas precisam de ser construídas com um duplo objectivo de qualidade urbana e de qualidade de vida, o que significa manter espaços verdes suficientes. A gestão da poluição e outros impactos de destruição serão uma prioridade para as nossas cidades se se tornarem mais atractivas e apelativas;

ƒ

criação de novas “habitações ecológicas”, onde a densidade populacional, social e a integração cultural e a diversidade económica representam valores fundamentais e onde as melhores inovações ambientais nos campos do transporte, habitações, espaços públicos, espaços verdes, gestão de detritos e água sejam implementadas;

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ƒ

construção de edifícios com energia eficaz e promoção de habitações ecológicas nos nossos territórios, respondendo com altos padrões de energia térmica e utilização de materiais ecológicos. As habitações ecológicas devem transformar-se num padrão para todo o trabalho de construção, quer em habitações novas ou reabilitadas. O apoio activo para a evolução de trocas profissionais na indústria de construção também faz parte deste compromisso;

ƒ

apoio à adaptação de habitações existentes, que representam, devido ao seu grande contributo para a emissão de gases de efeito de estufa, um dos maiores problemas na luta contra o aquecimento global. Esta reabilitação deve preservar a diversidade social e cultural a nível local;

ƒ

garantia da preservação e desenvolvimento de uma abrangência urbana verdadeira e de alta qualidade através da plantação de árvores em ruas, jardins públicos e privados e nas novas zonas florestais periurbanas nos arredores de áreas urbanas, que desempenharão um papel importante como locais de armazenagem de carbono. Novos esquemas de plantação que respeitarão paisagens e a biodiversidade especificamente para os nossos territórios;

trabalho na mobilidade de transporte urbano, através de: ƒ

desenvolvimento de transporte público, modos flexíveis (a pé e de bicicleta) e novas formas de mobilidade, com emissão de carbono reduzida e menos dependência de combustíveis fósseis. Para permitir isto, devemos oferecer modos alternativos de alta qualidade de transporte de pessoas e bens, que respeitem o ambiente;

ƒ

unir os territórios e interligar as redes de transporte público para garantir as condições mais favoráveis para a mobilidade de pessoas e bens; criação de novos tipos de gestão de mobilidade com a implementação de regras de trânsito rodoviário nos centros da cidade;

ƒ

incentivo para inovação tecnológica para veículos e utilização de novas formas energéticas em qualquer viagem. A experiência poderia ter lugar nos nossos territórios e, particularmente, através da investigação tecnológica nos nossos sistemas de transporte. A criação de centros de investigação especializados seria ainda facilitada;

ƒ

apoio e desenvolvimento da utilização das tecnologias e informação e comunicação, como a Internet, vídeo-conferência, etc., que podem ajudar a reduzir as viagens desnecessárias e como consequência, a poluição.

trabalho em energia renovável e produção de energia diversificante, através de: ƒ

desenvolvimento da produção de energia renovável e ultrapassar os objectivos actuais da Comissão Europeia. Apoio ao desenvolvimento de inovações técnicas para utilização de energia renovável a fim de melhorar a sua eficácia energética e implementação no mercado. A produção de calor ou electricidade deveria estar adequada à geografia dos nossos territórios;

ƒ

redução do consumo de energia dos sistemas urbanos: transporte, edifícios, redes energéticas, redes de água e investigação e promoção da utilização de mais tecnologias eficientes em energia;

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ƒ

redução de detritos na fonte, através de separação e reciclagem, e recuperação de energia a partir de detritos não recicláveis (calor, biogás);

ƒ

trabalho em conjunto com as autoridades nacionais e europeias a fim de garantir a fiabilidade do fornecimento energético. A segurança energética será o centro dos nossos planos de acção para a energia sustentável.

fortalecimento da nossa acção internacional, através de: ƒ

reforço, numa estrutura de cooperação internacional, parcerias com cidades e países desenvolvidos, promovendo acções que permitam a limitação de gases de efeito de estufa através de projectos que têm em vista o transporte, gestão de energia e de detritos e reflorestação, etc.;

ƒ

acção em desflorestação, que representa 20% da emissão de gases de efeito de estufa, através da alteração das nossas práticas de aquisições públicas no sentido de aquisição de madeiras certificadas ecologicamente e de ajudar os projectos de reflorestação;

implementação de medidas de adaptação, através de: ƒ

regulação do clima urbano através da melhoria das zonas verdes e de produção de madeira com as áreas urbanas. O efeito de ilha de calor urbana pode ser atenuado diminuindo as superfícies mineralizadas e aumentando a densidade de espaços verdes;

ƒ

construção de habitações que estará adaptada ao clima no futuro e em particular às temperaturas mais altas. Garantiremos que os novos edifícios só utilizarão tecnologias de refrigeração com baixa emissão de carbono;

ƒ

prevenção de inundações utilizando superfícies permeáveis que sejam adaptáveis a usos urbanos. Também ajudará a alargar os sistemas de drenagem da água e a integrar áreas sujeitas a inundações no planeamento urbano;

ƒ

protecção de cidades costeiras e de áreas dos altos níveis da subida da água do mar e tempestades implementando um sistema de protecção adaptado aos ambientes locais;

ƒ

melhoria da força e resistência de redes energéticas contra alterações climáticas extremas, em coordenação com os fornecedores de energia;

ƒ

redução da vulnerabilidade de certos sectores, como agricultura e pesca, no sentido do impacto potencial das alterações climáticas, trabalhando em conjunto com os profissionais e organizações associadas;

ƒ

alerta aos nossos habitantes para o perigo potencial de alterações climáticas extremas, em particular as pessoas mais vulneráveis como os idosos;

ƒ

preparação para impacto na saúde das populações humana e animal das alterações climáticas trabalhando com os profissionais desse campo. As campanhas específicas poderiam ainda ser definidas para servir esta intenção;

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e através da definição de políticas a longo prazo: ƒ

levar a cabo avaliações a longo prazo de políticas relacionadas com a emissão de gases de efeito de estufa com uma visão para fazer ajustes e correcções sobre as abordagens utilizadas nos nossos territórios. A medição da emissão de dióxido de carbono deveria permitir a medição do desempenho a respeito de altos padrões (alta qualidade de serviços públicos);

ƒ

aplicar os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação dos nossos planos do clima, através de uma reinterpretação a longo prazo dos nossos orçamentos, reconhecendo a realidade do aquecimento global;

ƒ

procurar as formas mais adequadas de investimentos a longo prazo necessárias para atingir essas acções, em cooperação com parceiros financeiros;

Relembrar que os objectivos quantitativos na luta contra a emissão de gases de efeito de estufa podem diferir de uma cidade para outra, devido às suas diferenças históricas, geográficas, organizacionais, económicas e demográficas.

Finalmente, recomendamos

que a União Europeia: ƒ

continue a lutar contra o aquecimento global como uma prioridade a nível internacional, com o objectivo de definir um acordo global válido sobre este problema mundial. Na estrutura da Conferência das Partes (CdP) e o papel de apoio das autoridades locais neste domínio, a Comissão Europeia pode contar com o apoio da EUROCITIES e das suas cidades membros, que devem estar associadas a esta negociação,

ƒ

incentivar mais os nossos governos locais a alcançarem altos padrões através de programas europeus que reforcem as melhores práticas e redes,

ƒ

reconhecer acções de cidades contra as alterações climáticas e financiar directamente a sua implementação de acordo com os mecanismos acordados mais comuns;

que a União Europeia e os seus Estados-membros: ƒ

providenciem as autoridades locais com acesso a dados de consumo energético para os seus territórios, e solicitarem operadores energéticos para comunicarem estes dados. Estes são apenas os dados que permitirão a verificação de efeitos actuais das acções que compõem os nossos planos do clima,

ƒ

façam disso uma prioridade máxima para aumentar os recursos financeiros disponíveis para os governos locais, especialmente para o transporte público. Na falta destes recursos, a acção local não pode ser suficiente para combater os problemas do

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aquecimento global. De uma maneira mais geral, o financiamento nacional e europeu deve ser atribuído prioritariamente a acções que estejam no contexto de uma estratégia quantificada e global na luta contra o aquecimento global, ƒ

estimulem a investigação em termos de adaptação, em colaboração com Estados não membros, que sejam altamente vulneráveis e que rapidamente desenvolvam estratégias para atenuar o impacto do aquecimento global. A partilha de conhecimentos e de boas práticas terá de estar no centro da investigação transnacional;

que a União Europeia, os Estados-membros e as cidades europeias: ƒ

Providenciem instrumentos para as cidades e autoridades locais a fim de limitarem a expansão urbana;

que as cidades europeias: ƒ

comuniquem com as autoridades europeias locais e internacionais e continuem a partilhar uma reflexão colectiva, as melhores práticas e a sua divulgação,

ƒ

abasteçam as cidades menos desenvolvidas na luta contra os gases de efeito de estufa com os métodos e instrumentos necessários para desenvolver planos do clima, num espírito de solidariedade e cooperação ao longo de todos os níveis territoriais.

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