Na questão ambiental, a proposta da nova Lei de Biossegurança foi ao Congresso Nacional e também deve ser encaminhada a proposta da Lei de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, setor onde vigora uma medida provisória desde 2000, esses passos deveriam deixar claras as regras de direitos para pessoas, comunidades e atores envolvidos, enfim, das relações no país. Tudo está sofrendo essa pressão imensa de transnacionais de biotecnologia. Seria parte de um setor globalista, como disse o Cândido muito bem, associado a setores agrário-exportadores. Dentro desse globalismo, o Brasil corre o risco de retroceder posições, o seu papel no mundo, voltando a um modelo agrárioexportador, no caso dos grãos, e dependente no caso da biotecnologia. Nesse contexto há alguns espaços menores, como por exemplo o Ministério do Meio Ambiente e as secretarias como de Direitos Humanos, de Igualdade Racial ou de Mulheres, que apesar de pequenos são importantes por estarem firmando novos campos. Há uma disputa desigual. Avanços como a Conferência Nacional do Meio Ambiente não tiveram suas conclusões encampadas. As experiências que estão avançando na questão da sustentabilidade, como na Amazônia, dependem de muita pressão social. Um exemplo é a rodovia que vai de Cuiabá a Santarém, a BR-163. Foi criado um fórum social ali, depois vários encontros fantásticos em sua diversidade e na superação de adversidades, puxados principalmente pelos movimentos sociais e ambientais. Foi ampliado um canal de diálogo que está, nesta semana, em processo de audiências públicas em diversas cidades. Se esse modelo funcionar, poderá ser um padrão, mas é uma conquista cotidiana.
Mário Sérgio Cortella
Não é dádiva.
José Arnaldo de Oliveira
Não, está vindo.
Mário Sérgio Cortella
Chico Menezes, que preside o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), uma área que desde o início do governo ficou sob o foco das forças mais conservadoras. Como você vê a questão da participação em uma democracia como a nossa?
Chico Menezes
O CONSEA surge primeiro por uma proposta que vem da sociedade e que restaura, é interessante ver isso, algo que já tinha sido experimentado durante o período do governo Itamar Franco, por proposta do então governo paralelo, que tinha o Partido dos Trabalhadores à frente, como vocês se lembram. Na verdade, o governo trabalhava sobretudo com a idéia do Fome-Zero que era – digo era, porque está ocorrendo um processo intenso de transformações, e é bom que seja assim – um conjunto de políticas em que a participação da sociedade era vista em seu lado filantrópico, alguma coisa que tinha sido praticada em décadas anteriores e não absorvia a possibilidade de participação da sociedade, com força para construir propostas de políticas junto com o governo. Falo isso com tranqüilidade porque critiquei muito, a partir do Fórum Brasileiro. Represento o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e ele fazia essa crítica.
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O primeiro ano do Conselho foi um ano difícil que apresentou resultados a partir da insistência, sobretudo de alguns conselheiros da sociedade civil. Es-