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PROGRAMA ELEITORAL DO PARTIDO SOCIALISTA PARA O MANDATO 2013-2017

1 Eleições autárquicas 2013 | Freguesia da Penha de França Juntos Pelas Pessoas – Programa Eleitoral do Partido Socialista


Nos próximos quatro anos, muito será exigido às freguesias lisboetas. Por um lado, a reforma administrativa da cidade de Lisboa não só gerou freguesias maiores mas, também, com mais meios e mais competências. Por outro lado, os tempos de crise e desmedida austeridade obrigam, a bem das populações, a que as autarquias tenham de afirmar decisivamente o seu papel na acção social, prosseguindo activamente políticas de igualdade de oportunidades e de combate à pobreza. O Partido Socialista apresenta-se na freguesia da Penha de França com um programa eleitoral sólido, aprofundado e de génese participativa, pronto para dar resposta ao desafio de liderar uma Junta de Freguesia anti-crise, dinâmica, eficaz e próxima dos cidadãos. Estas são as nossas propostas para o mandato 2013-2017, no qual, com a confiança dos que residem, estudam ou trabalham na freguesia, levaremos a cabo estas medidas com determinação, diálogo e uma atitude de incondicional dedicação à causa pública. Porque estamos Juntos Pelas Pessoas.

Acção Social, Saúde e Habitação | pág. 3 Educação | pág. 4 Trânsito, Urbanismo e Espaço Público | pág. 5 Higiene Urbana e Espaços Verdes | pág 7 Juventude e Desporto | pág 7 Cultura e Actividades Económicas | pág. 8 Comunicação e Participação Cívica | pág. 9 Segurança | pág. 10

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Acção Social, Saúde e Habitação - Criar um programa de apoio para os casais de desempregados residentes na freguesia, dando prioridade aos que recebem menores prestações sociais; - Encetar um diálogo activo com os cidadãos desfavorecidos e as instituições de solidariedade social, de forma que a Junta aja como um facilitador na procura de soluções e como uma fonte de apoio para o funcionamento dessas instituições; - Manter e consolidar a actividade da Comissão Social da freguesia; - Desenvolver acções de solidariedade em parceria com as instituições da sociedade civil; - Criar condições para um melhor funcionamento do Banco Alimentar na freguesia; - Criar um programa de transporte solidário, que possibilite o transporte de idosos nas suas deslocações quotidianas, mediante marcação prévia; - Manter e reforçar a actividade da Loja Social; - Criar uma Lavandaria Social; - Prosseguir, reforçar e garantir a abrangência dos Programas Praia/Campo Senior e Praia/Campo Infância, apostando num programa de qualidade; - Manter e melhorar actividade do Posto Médico e do Posto de Enfermagem, alargando o seu horário de funcionamento; - Continuar a realizar anualmente um rastreio gratuito de controlo de colesterol, diabetes e tensão arterial, aberto à população; - Assegurar um bom funcionamento dos balneários públicos da Alameda e das instalações da Junta na Praça Paiva Couceiro, maximizando a sua função de serviço para com a população desfavorecida e mantendo-os em bom estado; - Colocar, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, o Fundo de Emergência Social ao serviço dos fregueses, dando resposta aos casos mais urgentes de exclusão social; - Organizar anualmente uma semana senior com vertentes social, lúdica e pedagógica; - Criar um Gabinete de Apoio ao Inquilino, que vise dar apoio social e jurídico aos inquilinos afectados pela nova lei das rendas, nomeadamente ajudando no encaminhamento dos processos de candidatura ao novo Subsídio Municipal ao Arrendamento, recentemente criado pela Câmara Municipal de Lisboa; 3 Eleições autárquicas 2013 | Freguesia da Penha de França Juntos Pelas Pessoas – Programa Eleitoral do Partido Socialista


- Assegurar a concretização do projecto municipal de criação de uma bolsa de fogos de arrendamento acessível; - Continuar e reforçar o programa de pequenas reparações em residências de cidadãos desfavorecidos economicamente; - Elaborar um estudo que proponha estratégias de requalificação e/ou revitalização de todos os espaços devolutos na freguesia de propriedade pública, a adoptar em conjunto com a Câmara de Municipal de Lisboa e outras entidades; - Prosseguir e reforçar, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, a actividade da linha de atendimento a seniores S.Ó.S. Lisboa; - Criar uma equipa de Assistentes de Seniores que dê apoio ao domicílio a idosos, em pequenas tarefas do dia-a-dia.

Educação - Assegurar a máxima eficácia na nova competência de gerir, conservar e reparar a rede escolar do primeiro ciclo na freguesia, numa perspectiva de incondicional defesa da Escola Pública enquanto promotora da igualdade de oportunidades; - Criar o programa Diverte-te no Bairro, de forma a que haja actividades lúdicopedagógicas ao ar livre em determinadas zonas da freguesia, destinadas a crianças e jovens; - Continuar os contactos com a CML de modo a que seja instalado, na zona ocidental da freguesia, um Jardim da Infância; - Estender, em parceria com a Câmara Munipal, a todas as escolas da freguesia, o Programa Alfacinhas, de transporte das crianças no trajecto casa-escola-casa; - Distribuir no início de cada ano lectivo, a todas as crianças do primeiro ciclo que estudem na freguesia e que estejam abrangidas pela Acção Social Escolar, um conjunto básico de material escolar; - Criar um programa de empréstimo e reutilização de manuais escolares nas escolas do primeiro ciclo; - Iniciar, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, o projecto Verdinhos nas escolas da freguesia, de modo a formar equipas de voluntários que vigiem as passadeiras no atravessamento das crianças, nas zonas envolventes das escolas;

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- Prosseguir e reforçar, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, as actividades do Programa Intervir, que visam prevenir comportamentos de risco através de actividades pedagógicas destinadas a crianças e jovens; - Criar as bolsas sociais de mérito Aposta Jovem, em que a Junta atribuirá, em cada ano lectivo, bolsas de mérito aos melhores alunos das escolas da freguesia que estejam abrangidos pela Acção Social Escolar; - Prosseguir a eficácia na gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular nas escolas onde a Junta já é a entidade gestora e alargar progressivamente este papel da Junta a todas as escolas da freguesia, assumindo, neste âmbito, um compromisso claro: com o PS a liderar os rumos da Junta de Freguesia, a Escola a Tempo Inteiro continuará sem custos para as famílias, independentemente dos cortes que o Governo venha a fazer nesta área; - Apostar na Componente de Apoio à Família, nomeadamente criando, no seu âmbito, um programa de educação para a cidadania, em parceria com as instituições da sociedade civicamente participativa, e um programa de educação para a cultura, com a organização de dias temáticos em efemérides importantes; - Manter e reforçar a actividade do Gabinente de Apoio ao Desenvolvimento Psicossocial, destinado a crianças e jovens; - Lançar o Programa Entreajuda, no qual jovens voluntários estudantes de ensino superior darão explicações, a título gracioso, a crianças do primeiro ciclo do Ensino Básico; - Assegurar uma comunicação regular e profícua entre a Junta de Freguesia e as escolas da área, apoiando directamente as iniciativas de relevo que estas levem a cabo.

Trânsito, urbanismo e espaço público - Executar com eficácia as novas competências que a Junta de Freguesia terá, nomeadamente, ao nível da conservação da sinalização horizontal e vertical, da conservação de chafarizes e fontanários e das placas toponímicas; - Alargar o projecto Penha Ciclável, já aprovado pela CML e que visa a instalação de ciclovias na freguesia; - Elaborar um estudo aprofundado acerca do trânsito na freguesia, a apresentar à Câmara Municipal e que aborde, nomeadamente, as seguintes áreas de intervenção: ordenamento do tráfego; temporização dos semáforos de peões; estacionamento; 5 Eleições autárquicas 2013 | Freguesia da Penha de França Juntos Pelas Pessoas – Programa Eleitoral do Partido Socialista


relação entre espaço de tráfego e espaço pedonal. Desenvolver acções de acordo com as conclusões do estudo, procurando uma freguesia com melhor estacionamento e ordenamento do tráfego e uma relação equilibrada entre o peão e o automóvel; - Requalificar e revitalizar todos os largos, praças e jardins da freguesia, apostando em intervenções eficazes e racionais, que maximizem o potencial de utlização dos espaços por diversas faixas etárias; - Acompanhar a execução do projecto camarário de implementação de hortas urbanas junto ao Forte de Santa Apolónia e procurar, junto da CML, a inserção de hortas urbanas no Vale de Santo António; - Construir um espaço lúdico infantil na Praça Paiva Couceiro e um parque infantil na Quinta do Lavrado; - Desenvolver, em conjunto com a CML e envolvendo os moradores, o projecto Loja no Bairro na Quinta do Lavrado, de forma a revitalizar os espaços vagos ali existentes, dar uma nova vida à zona e encorajar o comércio e o emprego; - Acompanhar o processo de reabilitação das Torres do Alto da Eira a ser levado a cabo pela CML, procurando a eficácia e celeridade das obras e potenciando o aproveitamento de alguns espaços por parte de instituições locais de relevo; - Construir, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, um ringue desportivo no terreno baldio adjacente à Rua Frei Manuel do Cenáculo; - Pugnar pela melhoria das condições infraestruturais do Bairro Horizonte e da Quinta do Lavrado; - Acompanhar o processo de regularização urbanística do Bairro Horizonte; - Continuar e reforçar a acção sistemática e regular de reparações dos pavimentos pedonais; - Assegurar a correcta manutenção do mobiliário urbano e a sua rápida substituição quando degradado; - Acompanhar de perto o processo de recuperação da Pisicina Municipal da Penha de França, já aprovado pela Assembleia Municipal, de forma a recolocar a Piscina ao serviço da população; - Criar o Programa Vilas – Tradição e Modernidade, mediante o qual a Junta de Freguesia terá uma acção concertada, regular e dialogante em termos da melhoria da qualidade de vida nas vilas da freguesia;

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- Reforçar a aposta na Arte Urbana, procurando aliar o fomento pela criatividade com a necessidade de reabilitar alguns muros da freguesia.

Higiene Urbana e Espaços Verdes - Executar com eficácia a nova competência da limpeza do espaço público, designadamente ao nível da varredura e lavagem de ruas; - Elaborar e executar um Plano Verde, que identique todos os locais onde haja espaços verdes degradados ou onde se registe uma ausência inadequada destes, de forma a melhorar a quantidade e a qualidade dos espaços verdes da freguesia; - Criar uma equipa de zeladores do espaço público, que actuará preventiva e pedagogicamente junto dos cidadãos de forma a reduzir os actos que prejudiquem a qualidade do espaço que é de todos; -Prosseguir e aumentar a acção do Motocão, tendo como objectivo a limpeza dos dejectos caninos; - Desenvolver acções que mitiguem a intervenção poluidora dos pombos; - Reforçar a acção dos Voluntários do Ambiente, tendo em vista uma freguesia mais limpa; - Desenvolver campanhas de sensibilização de forma a reduzir os actos de poluição na freguesia, nomeadamente através de folhetos, afixação de placas e cartazes, pintura do piso em redor dos ecopontos.

Juventude e Desporto - Assegurar, em parceria com as entidades da sociedade civil envolvidas no projecto BIP/ZIP, a concretização do Parque Intergeracional Novo Horizonte, inserindo as novas valências previstas, garantindo a manunteção das valências já inseridas e dinamizando o espaço com eventos desportivos; -Assegurar a conservação, acessibilidade e aproveitamento lúdico-pedagógico do ringue desportivo da Quinta do Lavrado e do Espaço Nova Atitude; - Criar o Programa Penha Jovem, de ocupação de tempos livres para jovens dos 13 aos 16 anos;

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- Organizar, em parceria com os clubes desportivos e as escolas da freguesia, os Jogos da Penha, um conjunto de torneios, em várias modalidades desportivas, destinadas às crianças e jovens da freguesia; - Continuar e reforçar qualitativamente a organização anual da Semana da Juventude; - Organizar anualmente a Corrida da Penha e o Peddy Paper, procurando uma forte integração desta iniciativas com a população da freguesia; - Criar o programa Alameda Games, em que, periodicamente, haverá um workshop desportivo de inscrição gratuita, a ter lugar no relvado da Alameda; - Lançar o Programa Desporto na Rua, instalando temporariamente equipamentos desportivos móveis em determinados locais, encorajando os transeuntes à prática desportiva; - Instalar, em determinados largos, jardins ou praças da freguesia, circuitos fitness, com aparelhos de ginástica destinados à sua prática ao ar livre; - Apoiar todas as colectividades que desempenhem um papel relevante na promoção do Desporto na freguesia.

Cultura e Actividades Económicas - Criar uma Universidade Senior com actividades diversas, regulares e acessíveis a todos; - Prosseguir e reforçar a organização periódica de eventos musicais na área do Jazz, do Fado e da Música Clássica; - Dar nova dinâmica às Oficinas de Teatro da Penha de França; - Apostar nas actividades pedagógicas oferecidas no Espaço Multiusos (Avenida Coronel Eduardo Galhardo) e no Salão (Praça Paiva Couceiro); - Apoiar as Marchas Populares da freguesia; - Prosseguir e estender a toda a freguesia as actividades do Banco de Tempo; - Continuar e reforçar a organização dos passeios culturais e recreativos para seniores; - Consolidar a organização periódica de feiras urbanas e temáticas; - Reactivar a Biblioteca da Junta de Freguesia; 8 Eleições autárquicas 2013 | Freguesia da Penha de França Juntos Pelas Pessoas – Programa Eleitoral do Partido Socialista


- Criar o Programa Cultura na Rua, em que os locais mais emblemáticos da freguesia serão animados, periodicamente, por pequenos momentos culturais de formato inovador; - Continuar a organizar a iniciativa Esplanadinhas, no qual, num período específico, os comerciantes locais ficam isentos de licenças e taxas para poder instalar temporariamente as suas esplanadas; -Lançar um cartão de residente, para os recenseados na freguesia, que, mediante acordo a estabelecer entre a Junta de Freguesia e os estabelecimentos comerciais aderentes, ofereça descontos em múltiplas valências; - Organizar, anualmente, o Fórum Comércio, fomentando o dialogo entre a Junta de Freguesia e os diversos agentes económicos locais, no sentido de encontrar soluções para os problemas enfrentados por estes.

Comunicação e Participação Cívica - Fomentar o diálogo entre a Junta de Freguesia e as instituições da sociedade civicamente participativa; - Apostar numa Revista da Junta de Freguesia que contribua para a proximidade entre esta e os cidadãos, nomeadamente através da inserção de correio do leitor e de espaço dedicado o comércio e colectividades locais; - Criar e manter um sítio na internet moderno, dinâmico e actualizado, no qual haja uma funcionalidade que permita desburocratizar e desmaterializar os diversos processos de que os cidadãos tratam na Junta; - Lançar o programa Governo Participativo, com reuniões públicas do executivo descentralizadas e lançamento de inquéritos aos cidadãos para auscultar as suas visões quanto à autarquia; - Prosseguir a execução do Orçamento Participativo da Junta de Freguesia da Penha de França, incentivando a uma maior participação; - Submeter, em conjunto com outras entidades da freguesia, uma proposta ao Orçamento Participativo de Lisboa, procurando activamente a sua selecção no final do processo; - Manter a linha verde, mediante a qual qualquer cidadão pode ligar sem custos para os serviços da Junta de Freguesia.

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Segurança - Elaborar um levantamento dos locais da freguesia com pouca iluminação, estabelecendo contactos com a Câmara Municipal tendo em vista a instalação de candeeiros públicos nos locais sinalizados; - Lançar o Programa Penha Segura, no qual a Junta organizará, em parceria com a Polícia de Segurança Pública e outras entidades, acções de sensibilização relativas à temática da segurança, encarada numa perspectiva abrangente que inclua as suas diversas vertentes; - Manter e reforçar a actividade do grupo de voluntários da Protecção Civil.

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