3.1. Disseminação local
Habitação de interesse social em São Paulo: desafios e novos instrumentos de gestão |
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A construção do Habisp contou, para o fornecimento de informações que pudessem caracterizar o grau de precariedade e vulnerabilidade dos assentamentos informais, com a participação direta de outras secretarias municipais. Por outro lado, cada uma delas pode obter dados mais atualizados e precisos sobre assentamentos informais do município. Com isto, todos os órgãos ampliaram sua capacidade de gestão e atendimento e otimizaram seus investimentos em tecnologia da informação. As secretarias municipais de Assistência Social, de Infra-Estrutura Urbana, de Subprefeituras, Figura 65. Premiação do Concurso Municipal
de Saúde e de Planejamento forneceram um conjunto amplo de informações sobre
de Melhores Práticas na Gestão Pública.
vulnerabilidade social, programas sociais vigentes, grau de implantação de redes de infra-estrutura, redes de drenagem natural, indicadores de saúde e incidência de áreas de risco, entre outras. Este conjunto de informações, organizado e articulado no Habisp, não só construiu o retrato da precariedade habitacional em São Paulo como possibilitou a cada área da Prefeitura ampliar significativamente o conhecimento e a compreensão destas questões. A integração é um passo fundamental para a construção de programas intersetoriais de combate à pobreza urbana. Em dezembro de 2007, a Sehab recebeu menção honrosa no Concurso Municipal de Melhores Práticas na Gestão Pública organizado pela PMSP, pela implantação do sistema de
Figura 66. Reunião com o Conselho Municipal
priorização de intervenções em assentamentos precários.
de Habitação.
No âmbito estadual, a divulgação e o compartilhamento de informações foi também bastante profícuo. Foram estabelecidas parcerias com a Eletropaulo, a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, a CDHU e, em especial, a Sabesp. Neste caso, a empresa forneceu a base cartográfica para a implantação do Habisp – com fotos aéreas e restituição aerofotogramétrica atualizadas e ortorretificadas – e o mapa de redes de coleta de esgoto e abastecimento de água, o que possibilita aferir com maior precisão o grau de implantação de redes de infra-estrutura. A simples integração de informações já tem efeitos positivos para se pensar ações de saneamento e atendimento habitacional conjuntamente. A partir da utilização do sistema de priorização de intervenções foram indicadas vinte áreas para o programa da Sabesp de complementação de redes de água e esgoto. A divulgação dos sistemas de informação e priorização de intervenções para técnicos e promotores do Ministério Público Estadual contribuiu para a divulgação dos compromissos da Sehab com a solução dos problemas ambientais e sociais decorrentes das ocupações irregulares na cidade.