Consolidação das Estratégias de Redução de Danos a Nível Local – O Papel das Salas de Consumo Assistido
A cidade como facilitadora, coordenadora e promotora de SCA
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Esta parte reúne recomendações relevantes sobre a abertura e gestão de uma SCA, centrando-se na forma como as autoridades locais podem conduzir o processo e criar uma rede de apoio de diversas entidades a nível local. As autoridades locais e regionais são os atores principais na disponibilização de serviços relacionados com a segurança urbana e a saúde pública. Enquanto níveis de governo mais próximos dos cidadãos e residentes, as administrações municipais e regionais são confrontadas com expectativas elevadas relativamente à disponibilização de serviços que são cruciais para a vida quotidiana nas nossas cidades. É prática comum os governos nacionais e municipais partilharem responsabilidades em políticas de drogas, saúde e segurança das comunidades. O Estado pode ser responsável por combater os traficantes de droga enquanto as autoridades eleitas localmente podem estar encarregues de questões quotidianas relacionadas com a segurança comunitária. A prevenção e redução de danos são frequentemente da competência dos municípios enquanto o tratamento e/ou a aplicação da lei estão sob alçada da jurisdição nacional. As seguintes recomendações são o resultado de muitos eventos, intercâmbios e discussões que tiveram lugar durante o projeto SOLIDIFY. Esses eventos foram organizados pelos parceiros do projeto, mas também incluíram um conjunto mais alargado de atores que contribuíram com as suas perspetivas e os seus conhecimentos: presidentes de câmara, organizações locais da sociedade civil, instituições da administração local, regional e nacional, instituições públicas e privadas de investigação científica, organizações comunitárias de pessoas que usam drogas, agências da UE, hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde, forças policiais e jornalistas. Embora cubra uma ampla variedade de aspetos relevantes para o estabelecimento de tais serviços e estruturas, a seguinte lista de recomen-
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dações não é exaustiva. E nem todas as recomendações são igualmente adequadas para todos os contextos locais e regionais: as realidades do uso de drogas em espaços públicos e as regulações que fornecem o enquadramento para políticas locais em matéria de drogas, em geral, e a redução de danos, em particular, são tão diversificadas que serão necessárias frequentes adaptações e revisões destas recomendações. Não obstante, ao recolher as experiências das cidades participantes ao longo do período de existência do projeto, vários temas e problemáticas assumiram um papel recorrente. Alguns estão ligados à importância da coordenação quer horizontal, englobando setores profissionais e entidades públicas, privadas e da sociedade civil, quer vertical entre diversos níveis de governação. Outros estão ligados a questões recorrentes, tais como as alterações nas tendências demográficas, uma mudança para novas substâncias ou um foco crescente nas estratégias integradas, que incluem a questão dos sem-abrigo entre as pessoas que usam drogas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Estes aspetos estão refletidos e tratados nas recomendações seguintes, designadamente na ênfase dada a parcerias entre diversas entidades, na importância das avaliações das necessidades locais para produzir estratégias que respondam às novas tendências locais, e na cooperação com estratégias de aplicação da lei com vista a integrar aspetos de saúde pública e segurança urbana. O Efus espera que estas recomendações sejam discutidas e adaptadas e terá todo o prazer em participar em debates com autoridades e todos os outros atores que estejam dispostos a aprofundar as políticas locais em matéria de drogas e a dar respostas equilibradas ao uso de drogas nos espaços públicos das nossas cidades, incluindo salas de consumo assistido.
Compromisso político e liderança
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Na Europa, as funções e responsabilidades das autoridades locais eleitas diferem significativamente de país para país. Embora possam
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