PPP Alexandre de Gusmão versão 2010 by EEB Alexandre de Gusmão

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 28ª SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL — SÃO JOAQUIM GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA “ALEXANDRE DE GUSMÃO” - 756000362850

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Bom Retiro - SC 2010

IDENTIFICAÇÃO

Escola de Educação Básica “Alexandre de Gusmão” Código: 756000362850 Unidade Mantenedora: Governo do Estado de Santa Catarina 28ª Secretaria Regional de Desenvolvimento São – Joaquim Gerência de Educação Endereço: Rua Anita Garibaldi, 505 – Centro Município: Bom Retiro CEP: 88680-000 Fone/fax (0xx49) 3277 - 0332 Diretor(a): Rosemar Vieira Rovaris Assessor(a) de Direção: Katharine Fernandes de Brida Jussara Sulamita Machado Farias1 Severino Bellé Tomé2

1 2

A partir de abril de 2010. A partir de abril de 2010

3 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 6 1.1 Características da Instituição 7 1.2 Histórico da Escola 7 1.3 Origem e valores da clientela atendida (Diagnóstico da realidade dos alunos) 7 1.4 Objetivo Geral da Escola 7 1.5 Expectativas Educacionais para o ano de 2010 7 1.6 Resultados concretos obtidos pela Escola nos últimos 04(quatro) anos. 8 1.6.1 Relação Idade/Série 8 1.7 Estratégias para Recuperação 8 2 PAPEL DA ESCOLA 9 2.1 Filosofia da Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão 9 2.2 Objetivos e Prioridades da Escola 9 2.3 Ações a serem desenvolvidas e as pessoas ou segmentos que irão realizar as ações 10 2.3.1 Direção 10 2.3.1.1 Compete ao Diretor 10 2.3.2 Compete ao Assessor de Direção 11 2.3.3 Compete aos Especialistas em Assuntos Educacionais 12

2.3.3.1 Da Função de Orientador Educacional 13 2.3.3.2 Compete ao Assistente Técnico Pedagógico 14 2.3.4 Compete ao Corpo Docente 15 2.3.5 Do Bibliotecário 16 2.3.6 Dos serviços Técnicos Administrativos 17 2.3.6.1 Da Secretaria 17 2.3.6.2 Do Assistente de Educação 17 2.3.7 Dos Serviços Gerais 18 2.3.7.1 São atribuições do Servente 18 2.3.7.2 São atribuições da Merendeira 19 2.3.7.3 São atribuições do Vigia 19 2.3.7.4 Dos Bolsistas de Trabalho ou Estagiários 19 2.3.7.5 Apoio Pedagógico, Plantão Pedagógico, Coordenador de Turno, Responsável pelo Material de Ensino Aprendizagem, Auxiliar de Biblioteca 20 2.3.8 Do Corpo Discente 20 2.3.8.1 Dos Direitos dos Alunos 20 2.3.8.2 Dos Deveres dos Alunos 21 2.3.9 Das entidades de Gestão Democrática Escolar 22 2.3.9.1 Associação de Pais e Professores (APP) – O que a caracteriza 22 2.3.9.1.1 Atribuições da APP 22 2.3.9.2 Do Grêmio Estudantil 24 2.3.9.3 Do Conselho Deliberativo 24 2.3.9.3.1 Atribuições do Conselho Deliberativo Escolar 25 2.3.10 Do Conselho de Classe 26 2.3.10.1 São atribuições do Conselho de Classe 28 2.3.10.2 O Conselho de Classe tem sob sua responsabilidade 28 2.3.10.3 O Conselho de Classe será composto 29

2.3.10.4 Sobre o funcionamento do Conselho de Classe e a composição da representação de alunos e pais ou responsáveis 29 2.3.10.5 Da Revisão de Resultados e dos Recursos e sua Tramitação 29 3 PROPOSTA CURRICULAR 3.1 Objetivos 3.2 Matriz Curricular

4 3.2.1 Ensino Fundamental de oito anos – Séries Iniciais (1ª a 4ª séries) 3.2.2 Ensino Fundamental de nove anos – Séries/anos Iniciais (1ª a 5ª séries) 3.2.3 Ensino Fundamental de oito anos - Séries Finais (5ª a 8ª séries) - Diurno 3.2.4 Ensino Fundamental de oito anos – Séries Finais (5ª a 8ª séries) – Noturno 3.2.5 Ensino Fundamental de nove anos – Séries/anos Finais (5ª a 9ª séries) – Diurno 3.2.6 Fundamental de nove anos – Séries/anos Finais (5ª a 9ª séries) – Noturno 3.2.7 Ensino Médio – Diurno 3.2.8 Ensino Médio – Noturno 3.2.9 Serviço de Atendimento Especializado 3.2.9.1 SAEDE MISTO DA e DV 3.2.9.2 SAEDE DM ou DI 3.2.9.3 Atendimento em Classe – Professor Intérprete 3.2.9.4 Atendimento em Classe – Segundo Professor 3.2.10 Ensino Fundamental Séries ou Anos Finais – Segundo Professor 3.2.11 Ensino Fundamental Séries ou Anos Finais – Professor Intérprete 3.3 Conteúdos Curriculares e sua adequação às Diretrizes Curriculares e padrões de qualidade. 3.4 Metodologia de Ensino e Sistema de Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem 3.4.2 Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio 3.4.2.1 Sobre Diário de Classe 3.4.3 O processo de Avaliação como forma de constatar a apropriação real do conhecimento, nas suas formas cotidianas, bimestral e anual e em decorrência destas, o Processo de Recuperação. 3.4.3.1 O processo de Avaliação e Recuperação 3.4.3.2 Recuperação 3.4.3.3 Dependência

4 DIMENSÃO ADMINISTRATIVA 4.1 Aspectos gerais da Organização Escolar 4.2 Formação acadêmica e profissional do corpo docente e diretivo 4.3 Condições de trabalho, inclusive o plano de valorização dos profissionais da educação. 4.4 Forma de atendimento aos alunos (cuidados, acompanhamentos médicos) 4.5 Proposta de Avaliação Institucional

5 DIMENSÃO FINANCEIRA

5 6.8.3.1 Auditório (Salão Nobre) 6.8.3.1.1 Normas para o uso do Salão Nobre 6.8.3.2 Ginásio de Esportes 6.8.3.2.1 Normas para o uso interno do Ginásio de Esportes 6.8.3.2.2 Normas para o uso externo do Ginásio de Esportes 6.8.3.2.3 Critérios para o uso da Cantina do Ginásio de Esportes 6.8.4 Local de Alimentação e oferta de serviços 6.8.4.1 Cozinha 6.8.4.2 Refeitório 7 METAS AÇÕES E RESPONSÁVEIS 7.1 Dimensão Pedagógica

7.1.1 Calendário Escolar 7.2 Dimensão Administrativa 7.3 Dimensão Financeira 7.4 Dimensão Física

8 CONSOLIDAÇÃO DO PPP

9 REFERÊNCIAS

6 1 APRESENTAÇÃO

O Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão, está em processo de reconstrução para adequar-se aos dispositivos legais do Conselho Estadual de Educação (CEE), que disciplinam este documento no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina. O Parecer 405 de 13 de dezembro de 2004 considera que “o projeto político-pedagógico é o instrumento que relevará o desenvolvimento e avaliação do processo educacional, a qualidade e o respeito aos direitos e deveres da comunidade escolar e as condições de igualdade oferecidas e praticadas, no sentido de ‘acesso à totalidade dos bens públicos entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes’”(CEE, 2004). A Resolução 158/08/CEE/SC aprovada ao final de 2008 e publicada em 18/02/2009 “estabelece diretrizes para a avaliação do processo ensino-aprendizagem” (CEE, 2008). O Parecer 279 de 11/08/2009 determina que, entre outros aspectos, para o ano de 2010 “os estabelecimentos educacionais [...] deverão adaptar seus ordenamentos internos (Regimento e Projeto Político-Pedagógico)”. Estabelece ainda que “durante o período de adaptação dos ordenamentos internos das instituições educacionais a referência para o disciplinamento da avaliação do processo ensino-aprendizagem é o próprio texto da Resolução nº 158/08/CEE/SC”. A partir da análise dos referidos documentos, o Conselho Deliberativo Escolar da E.E.B. Alexandre de Gusmão, em reunião ocorrida em 01/12/2009 deliberou acatar o que está previsto no Parecer 279/09/CEE/SC, no que refere aos procedimentos e encaminhamentos sobre o processo de ensino e de aprendizagem, especialmente os critérios de avaliação. Tais critérios foram amplamente discutidos e levados ao conhecimento da Comunidade Escolar no decorrer do ano letivo de 2009. Constatou-se também que no disciplinamento das escolas estaduais, na época da transição da antiga LDB para a LEI 9394/96, o regimento interno passou a constituir o próprio PPP. Assim sendo, resta redefinir quais aspectos deverão constar do regimento interno e ou do projeto político pedagógico, que supostamente, passam a constituir documentos distintos apesar de interrelacionados; salientando-se que o Parecer 405/04/CEE/SC parece ainda não explicitar esta distinção.

7 1.1 Características da Instituição

A E.E.B. Alexandre de Gusmão pertence ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, portanto, é uma escola pública e gratuita, mantida e gerenciada pelo Governo do Estado, por meio de políticas públicas disciplinadas por dispositivos legais, tanto da esfera federal, quanto estadual.

1.2 Histórico da Escola

Inaugurado em 18 de abril de 1942, o Grupo Escolar Alexandre de Gusmão passou, ao longo das décadas, por várias reformas e ampliações. No decorrer do ano de 2010, o prédio da atual E.E.B. Alexandre de Gusmão passará por um processo de reformas e ampliações estruturais, cuja obra é prevista para todo o ano letivo.

1.3 Origem e valores da clientela atendida (Diagnóstico da realidade dos alunos)

Esta é a única escola estadual, assim como o único estabelecimento que oferece Ensino Fundamental e Médio, na modalidade regular de ensino, no âmbito do município de Bom Retiro; portanto, toda a população, em idade escolar para estes níveis de ensino, passa a constituir a clientela da E.E.B. Alexandre de Gusmão. A rede pública municipal e a rede privada oferecem apenas as séries iniciais do Ensino Fundamental.

1.4 Objetivo Geral da Escola

A E.E.B. Alexandre de Gusmão tem por objetivo oferecer a Educação Básica nos níveis de Ensino Fundamental e Médio.

1.5 Expectativas Educacionais para o ano de 2010

Diante das obras de ampliação e reforma no prédio da EEB. Alexandre de Gusmão, os principais desafios para o ano letivo de 2010 são garantir a qualidade de ensino e a permanência dos alunos na escola.

8 1.6 Resultados concretos obtidos pela Escola nos últimos 04 (quatro) anos.

Ano Letivo

Repetência

Evasão (transferências)

2009 2008 2007 2006

1.6.1 Relação Idade/Série

A distorção entre a idade cronológica e a série prevista é bastante acentuada, principalmente nas quintas séries. A implantação da classe de aceleração poderá vir a ser uma alternativa apropriada, no entanto depende de regulamentação da Secretaria de Estado da Educação.

1.7 Estratégias para Recuperação

A escola faz parte do Sistema Estadual de Ensino, cumpre as normas e exigências emanadas do órgão central que é a Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Conselho Estadual de Educação (CEE). O Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual não prevê carga horária específica de profissionais para reforço escolar. Cabe a cada Professor, no decorrer de suas atividades, programar e executar estratégias de recuperação conforme o desenvolvimento do plano de ensino e a necessidade surgida em cada turma.

9 2 PAPEL DA ESCOLA “Posicionamento político dos docentes e profissionais da Educação cuja praxis, permeada pela fundamentação teórica, definirá a intencionalidade da prática educativa” (CEE/2004).

2.1 Filosofia da Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão

À luz da Proposta Curricular de Santa Catarina, a proposta filosófica da Escola de Educação Básica “Alexandre de Gusmão”, pautada no sócio-interacionismo e materialismo dialético, pressupõe que é na interação social que o homem se constitui. Isto implica construção coletiva e o envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar na definição do tipo de homem a escola quer formar para interferir em qual tipo de sociedade. Para tanto, o estudo e o debate em torno da concepção de homem, de sociedade, de teorias da aprendizagem e do conhecimento se fazem necessários, pois cada profissional desta Unidade de Ensino detém conhecimentos adquiridos e experiências desenvolvidas ao longo de sua vida pessoal e profissional, na interação com os seus pares. Desta forma o respeito à individualidade de cada membro da equipe e as especificidades de cada segmento da comunidade escolar devem ser preservados, ao mesmo tempo em que se define um caminho comum, um norte que se traduz no Projeto Político Pedagógico.

2.2 Objetivos e Prioridades da Escola

Gestão democrática;

Trabalho coletivo;

Unidade teoria e prática;

Eliminar o espontaneísmo, as relações competitivas e autoritárias;

Estimular a interdisciplinaridade;

Desenvolver capacidades e habilidades para a expressão do pensamento crítico, a reflexão, o livre debate, o questionamento e a leitura crítica da realidade;

Provocar situações para que o aluno possa apropriar-se do conhecimento

10 sistematicamente organizado, e desenvolva a interação e o caminho para a autonomia na aprendizagem; -

Desenvolver competências e habilidades para a formação de um cidadão comprometido com o social e o meio ambiente, capaz de solucionar seus próprios problemas sócio-culturais;

Conscientizar para a construção de uma sociedade tolerante, humana e solidária, compreendendo e analisando as relações sociais e o processo de poder e dominação, e conseqüentemente de perceber a possibilidade de trabalhar na construção de uma sociedade alternativa.

2.3 Ações a serem desenvolvidas e as pessoas ou segmentos que irão realizar as ações.

A função social e pública de cada integrante da Comunidade Escolar conforme o Parecer COEF/COEM nº 333/96 que tem por objeto “Proposta de Regimento Escolar Comum para às unidades Escolares da rede pública estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina” e a Lei n.º

/////

que regulamenta a Reforma

Administrativa no Estado.

2.3.1 Direção

A Direção é o órgão que gerencia o funcionamento dos serviços escolares no sentido de garantir o alcance dos objetivos educacionais da Unidade Escolar, definidos no seu Plano Político-Pedagógico. A Direção mencionada deste artigo é composta pelo(s) Diretor(es) e pelos assessores diretos designados, em ato próprio, pelo Secretário de Estado da Educação. A Direção é exercida pelo Diretor, escolhido dentre os membros efetivos da categoria do magistério, na forma da lei vigente. 2.3.1.1 Compete ao Diretor

Convocar os representantes das Entidades Escolares como: Associação de Pais e Professores - APP e Grêmio Estudantil, para participarem do processo de elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico.

11 II

Coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

III

Acompanhar o plano de aplicação financeira e a respectiva prestação de contas;

Coordenar o processo de implementação das diretrizes pedagógicas emanadas da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto.

Estudar e propor alternativas de solução, ouvidas, quando necessário, as Entidades Escolares, para atender situações emergenciais de ordem pedagógica e administrativa.

Participar do Conselho de Classe.

VII

Propor alterações na oferta de serviços de ensino prestados pela escola.

VIII

Propor aos serviços Técnico-Pedagógicos e Técnico-Administrativos as estratégias de ensino que serão incorporadas ao Planejamento Anual da Unidade escolar.

Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas emanadas pela Secretaria de Estado da Educação e do Desporto.

Manter o fluxo de informações entre Unidade Escolar e os órgãos da administração estadual de ensino.

Coordenar a elaboração do Calendário Escolar e garantir o seu cumprimento.

XII

Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando aos órgãos da administração estadual de ensino as irregularidades no âmbito da escola e aplicar medidas saneadoras.

XIII

Supervisionar a cantina, onde esta tiver autorização de funcionamento, respeitada a lei vigente.

XIV

Coordenar as solenidades e festas de formatura.

Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente.

XVI

Promover a articulação entre a Escola, Família e Comunidade.

XVII Comunicar ao Conselho tutelar os casos de: maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar dos alunos. 2.3.2 Compete ao Assessor de Direção

O Assessor de Direção substituirá o Diretor da Escola em suas faltas ou impedimentos e o assessorará no desempenho de suas funções.

2.3.3 Compete aos Especialistas em Assuntos Educacionais

Cabe ao Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Administrador Escolar participarem na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Cada Especialista em Assuntos Educacionais deverá exercer as suas funções específicas de forma integrada. São atribuições do Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Administrador Escolar: I - Subsidiar a Direção na definição do Calendário Escolar, organização de classes, do horário semanal e distribuição de aulas. II- Supervisionar o cumprimento de Calendário Escolar e das aulas ministradas previstas no horário semanal. III- Subsidiar a Unidade Escolar para que ela cumpra sua função de socialização e construção do conhecimento. IV- Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, atuando junto aos alunos, pais e professores, no sentido de propiciar a aquisição do conhecimento científico, erudito e universal, para que o aluno reelabore os conhecimentos adquiridos e elabore novos conhecimentos. V- Promover e coordenar reuniões sistemáticas de estudo, de Conselho de Classe e de trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino. VI - Acompanhar com o Corpo Docente o processo didático-pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de estudos, através de novas oportunidades a serem oferecidas aos alunos, previstos na lei vigente. VII - Acompanhar adaptação de estudos, em casos de recebimento de transferências, de acordo com a legislação vigente. VIII- Coordenar o processo de análise e seleção dos livros didáticos, oferecendo as diretrizes e os critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação e do Desporto. IX - Decidir sobre aceitações de transferências. X- Garantir a articulação entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. XI- Coordenar, organizar e atualizar a coleta dos dados estatísticos que possibilitem a

13 constante avaliação do processo educacional. XII- Coletar, atualizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal. XIII - Garantir, juntamente com a Direção, a socialização e o cumprimento do Projeto Político Pedagógico. XIV - Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas Entidades Escolares. XV - Promover ações que objetivem a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar. XVI- Contribuir com a implantação e implementação do Programa de Qualidade na Unidade Escolar. 2.3.3.1 Da Função de Orientador Educacional3 

Garantir que a escola cumpra sua função social de socialização e construção do conhecimento.



Promover a articulação entre a escola, família e comunidade.



Participar com a comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico.



Garantir o acesso e permanência do aluno na escola.



Participar do diagnóstico da escola junto à comunidade escolar, identificando o contexto socioeconômico e cultural em que o aluno vive.



Participar da elaboração do planejamento curricular, garantindo que a realidade do aluno seja ponto de partida e o redirecionador permanente do currículo.



Promover a participação dos pais e alunos na construção do projeto políticopedagógico da escola.



Contribuir para que aconteça a articularão teórica e prática.



Contribuir para que a avaliação se desloque do aluno para o processo pedagógico como um todo, visando ao planejamento.



Garantir a participação dos pais e alunos no Conselho de Classe.



Coordenar, juntamente com o Supervisor Escolar, o Conselho de Classe em seu planejamento, execução, avaliação e desdobramentos.



Contribuir para que a organização das turmas e do horário escolar considere as condições materiais de vida dos alunos (compatibilizar trabalho-estudo).

Conforme LC 288/05 (Art. 3º) – (D.O. 17.595 de 10/03/05).

14 

Promover a reflexão sobre as conseqüências sociais do processo de rotulação, discriminação e exclusão das classes trabalhadoras.



Participar da elaboração do Regimento Escolar.



Promover a articulação trabalho-escola.



Discutir alternativas de distribuição da merenda de forma a atender as reais necessidades dos alunos.



Garantir que o trabalho seja o princípio educativo da escola.



Estimular e promover iniciativas de participação e democratização das relações na escola.



Estimular a reflexão coletiva de valores (liberdade, justiça, honestidade, respeito, solidariedade, fraternidade, comprometimento social).



Acompanhar e avaliar o estágio em orientação escolar.



Buscar atualização permanente.



Desenvolver o autoconceito positivo, visando à aprendizagem do aluno, bem como à construção de sua identidade pessoal e social.



Influir para que todos os funcionários da escola se comprometam com o atendimento às reais necessidades dos alunos.



Executar outras atividades compatíveis com a função.

Habilitação Profissional: conclusão de curso superior específico na área de atuação, com registro no Ministério da Educação e Cultura - MEC.

2.3.3.2 Do Assistente Técnico Pedagógico4 

Participar na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle das práticas de pessoal.



Selecionar, classificar e arquivar documentação.



Participar na execução de programas e projetos educacionais.



Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e específica, sob orientação.

Conforme LC 288/05 (Art. 3º) – (D.O. 17.595 de 10/03/05).

15 

Participar, estudar e propor aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho.



Realizar programação de trabalho, tendo em vista alteração de normas legais, regulamentares ou recursos.



Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos segmentos

envolvidos

diretamente

com

processo

ensino-aprendizagem

(professor/aluno). 

Desenvolver outras atividades afins ao órgão e a sua área de atuação.



Participar com a comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico.



Auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola.



Participar do planejamento curricular.



Auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e documentação.



Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações escolares.



Comprometer-se com atendimento às reais necessidades escolares.



Participar dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo.



Contribuir para o cumprimento do calendário escolar.



Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos especiais.



Administrar e organizar os laboratórios existentes na escola.



Auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares.



Executar outras atividades de acordo com as necessidades da escola.

2.3.4 Compete ao Corpo Docente

Descrição do cargo de Professor5 

Ministrar aulas e orientar a aprendizagem do aluno.



Elaborar programas, planos de curso e de aula no que for de sua competência.



Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados.

 5

Cooperar com os Serviços de Orientação Educação e Supervisão Escolar.

Conforme LC 288/05 (Art. 3º) – (DO. 17.595 de 10/03/05).

16 

Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade do ensino.



Participar de reunião, conselhos de classe, atividades cívicas e outras.



Promover aulas e trabalhos de recuperação com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem.



Seguir as diretrizes do ensino emanadas do órgão superior competente.



Fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades.



Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Habilitação Profissional: habilitação profissional de acordo com a área de atuação, com registro no órgão competente ou no Ministério da Educação e Cultura - MEC. 2.3.5 Do Bibliotecário

O Bibliotecário terá como atividades o planejamento, a implantação, a organização e o funcionamento da Biblioteca Escolar, em consonância com este Projeto Político Pedagógico.

Compete ao Bibliotecário: I - elaborar, juntamente com o Serviço Técnico-Pedagógico, o regulamento próprio, onde estará explicitado o funcionamento da Biblioteca Escolar, com aprovação da Direção; II - selecionar, juntamente com Docentes e Especialistas em Assuntos Educacionais, material bibliográfico, adquiri-lo e processá-lo tecnicamente; III - catalogar e classificar livros e periódicos; IV - orientar os usuários sobre o funcionamento e bom uso da Biblioteca Escolar; V - colocar a Biblioteca Escolar à disposição da comunidade escolar, atendendo à legislação em vigor; VI - programar atividades para transformar a Biblioteca Escolar num espaço cultural e pedagógico.

OBSERVAÇÃO: Pelo fato de não existir no Quadro do Magistério Público Estadual a contratação de profissional habilitado para a função de Bibliotecário, a mesma, nesta escola será exercida por Servidor(s) contratado(s) ou designado(s) para este fim.

2.3.6 Dos serviços Técnicos Administrativos

O serviço Técnico-Administrativo é o setor de suporte ao funcionamento de todos os setores da Unidade Escolar, em consonância com o Projeto Político Pedagógico, proporcionando condições para que os mesmos cumpram suas reais funções. O Serviço Técnico-Administrativo é composto pela Secretaria e pelos Serviços Gerais.

2.3.6.1 Da Secretaria

A Secretaria é o setor que tem a seu encargo todo o serviço de escrituração escolar e correspondência da Unidade Escolar. O Quadro de Pessoal da Secretaria será o estabelecido na legislação vigente. Assistente de Educação é o cargo exercido pelo servidor responsável por este setor. A escala de trabalho dos funcionários será estabelecida de forma que o expediente da Secretaria conte sempre com a presença de um responsável, independente da duração do ano letivo, em todos os turnos de funcionamento da Unidade Escolar. 2.3.6.2 Compete ao Assistente de Educação6 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar serviços de organização de arquivo, preservação de documentos, coletânea de leis e escrituração de documentos escolares, registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores, organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos.

DESCRIÇÃO DETALHADA: 

coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar;

Conforme LC 288/05 (Art. 3º) – (DO. 17.595 de 10/03/05).

18 

organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares;



redigir e expedir toda a correspondência oficial da Unidade Escolar;



organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviço, circulares, resoluções e demais documentos;



auxiliar na elaboração de relatórios;



rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor;



apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;



coordenar e supervisionar todas as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso;



assinar juntamente com o Diretor, os documentos escolares que forem expedidos, inclusive os diplomas e certificados;



preparar e secretariar reuniões, quando convocado pela Direção;



zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à secretaria;



comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria;



organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de processos diversos;



conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na Unidade Escolar;



registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores; e



executar outras atividades compatíveis com o cargo.

2.3.7 Dos Serviços Gerais

Os Serviços Gerais têm a seu encargo a manutenção, preservação, segurança e merenda da Unidade Escolar, sendo coordenados e supervisionados pela Direção. O corpo de pessoal para os Serviços Gerais será formado por: servente, merendeira, vigia e outros previstos em ato específico da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto.

2.3.7.1 São atribuições do Servente



Efetuar a limpeza e manter em ordem as instalações escolares, providenciando

19 relação do material e produtos necessários; 

Efetuar tarefas correlatas à sua função.

2.3.7.2 São atribuições da Merendeira

Preparar

servir

merenda

escolar,

controlando-a

quantitativa

qualitativamente; II

Informar o Diretor da Unidade Escolar da necessidade de reposição do estoque, em tempo hábil;

III

Conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho, procedendo à limpeza e à arrumação;

Efetuar as demais tarefas correlatas a sua função.

2.3.7.3 São atribuições do Vigia

Efetuar ronda de inspeção de forma a garantir a constante segurança da Unidade Escolar;

Controlar a entrada, nas dependências do prédio, de pessoas sem identificação ou autorização, como medida de segurança;

III

Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências;

Zelar pelo prédio e suas instalações, levando ao conhecimento de seu superior qualquer fato que dependa de seus serviços especializados para o reparo e manutenção;

Efetuar as demais tarefas correlatas à sua função, definidas pela Direção.

2.3.7.4 Dos Bolsistas de Trabalho ou Estagiários

Será permitida a realização de estágio por pessoas que estejam se habilitando em funções do Magistério, sempre em consonância com a Direção, Serviços Técnico-Pedagógicos e Orientador do Estágio. O horário de estágio ou de trabalho deverá ser cumprido conforme termo de

20 compromisso, contrato ou convênio. São atribuições do bolsista de trabalho e/ ou estagiário: 

No caso de estagiário para funções específicas de docência, entrar em contato com a Direção, Especialistas e Professor regente para definir possibilidade de realização de estágio, horário e turmas em que poderá atuar, bem como definir atividades a serem desenvolvidas.



O bolsista ou estagiário com atuação fixa por força de convênio ou contrato de trabalho deverá ; - Auxiliar na Secretaria (digitação, recepção, protocolo, telefone, organização de arquivos, preenchimento de fichas; - Auxiliar na Biblioteca, com empréstimo e recebimento de livros, bem como a organização e manutenção dos mesmos; - Reproduzir materiais pedagógicos; - Auxiliar na elaboração de murais; - Desenvolver outras atividades que estejam previstas no contrato de trabalho ou convênio.

2.3.7.5 Apoio Pedagógico, Plantão Pedagógico, Coordenador de Turno, Responsável pelo Material de Ensino Aprendizagem, Auxiliar de Biblioteca

São funções que eventualmente poderão ser exercidas por membros do Magistério, lotados ou com atribuição de exercício na Escola, ou ainda, admitidos em caráter temporário, atendendo dispositivo legal ou por força de convênio. Sempre em consonância com as diretrizes emanadas da SED. 2.3.8 Do Corpo Discente

O Corpo Discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados nos cursos em funcionamento na Unidade Escolar.

2.3.8.1 Dos Direitos dos Alunos

Constituirão direitos dos alunos:



Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;



Aquisição do conhecimento prático necessário;



Tomar conhecimento das disposições do Projeto Político Pedagógico e normas de funcionamento da Unidade Escolar;



Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela Unidade Escolar;



Organizar e participar de agremiações estudantis;



Fazer uso dos serviços e dependências escolares de acordo com as normas estabelecidas neste Projeto Político Pedagógico;



Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua freqüência, através do boletim, fichas de avaliação do desempenho escolar ou caderneta escolar;



Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;



Solicitar revisão de provas, a partir da divulgação das notas;



Requerer transferência ou cancelamento de matrícula por si, quando maior de idade, ou através do pai ou responsável, quando menor;



Apresentar sugestões relativas aos conteúdos programáticos desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o processo ensino aprendizagem;



Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na matriz curricular;



Discutir com a Direção os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados ao processo ensino-aprendizagem, propondo soluções;



Indicar representantes do Corpo Discente para compor o Conselho de Classe;



Participar do processo de recuperação nos termos da legislação e deste Projeto Político Pedagógico (PPP).



Requerer matrícula por dependência a partir da sétima série do Ensino Fundamental, em até duas disciplinas; ou, em caso de reprovação no Ensino Médio, dispensa das disciplinas em que já houve aprovação, conforme previsto neste Projeto Político Pedagógico (PPP).

2.3.8.2 Dos Deveres dos Alunos

22 Constituirão deveres dos alunos: 

Cumprir as disposições deste Projeto Político Pedagógico (PPP) no que lhe couber;



Atender as determinações dos diversos setores da unidade escolar;



Comparecer pontualmente as aulas e demais atividades escolares;



Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela unidade escolar;



Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares;



Manter e promover relações cooperativas e de respeito com professores, colegas e comunidade;



Indenizar o prejuízo, quando produzir dano material à unidade escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários;



Justificar à direção e ao professor, mediante atestado médico ou declaração dos pais e responsáveis, a ausência a provas, apresentação ou entrega de trabalhos ou outros instrumentos ou procedimentos de avaliação, na data prevista;



Usar o uniforme escolar, quando a unidade escolar assim o definir, em conformidade com a legislação vigente.

2.3.9 Das entidades de Gestão Democrática Escolar 2.3.9.1 Associação de Pais e Professores (APP) – O que a caracteriza

A Associação de Pais e Professores (APP) é entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida pelo Código Civil. Como personalidade jurídica, possui autonomia para exercer direitos e contrair obrigações. No caso de representação da APP e, atos jurídicos, o presidente da associação é o seu representante legal,

2.3.9.1.1 Atribuições da APP

As atribuições podem variar conforme o Estatuto da Associação, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 31.113, de 18 de dezembro de 1986 e Documento

23 Diretrizes 4 da Secretaria de Estado da Educação atualizado em 2008. 

Transformar a escola em Centro de Integração e Desenvolvimento Comunitário, aprimorando-a como agente de seu próprio desenvolvimento, em estreita colaboração com os órgãos do Poder Público e outras entidades.



Promover aproximação e cooperação entre pais e professores, de modo a interessar os membros da comunidade pelas atividades comunitárias.



Motivar a escola para a programação e funcionamento de Cursos Comunitários.



Planejar e promover juntamente com a Direção da escola e grêmio estudantil, atividades culturais como: palestras, reuniões, seminários, grupos de estudo, exposições, quermesses, projeções de filmes, campanhas e outras.



Contribuir para a solução de problemas, possibilitando uma convivência harmônica entre pais ou responsáveis legais, professores e alunos.



Criar formas de colaboração comunitária para com a APP, considerando as condições financeiras de cada família.



Cooperar na conservação do prédio, na manutenção dos equipamentos e materiais permanentes da escola.



Administrar, de acordo com as normas legais, os recursos provenientes de subvenções, doações e arrecadações.



Integrar a escola com a comunidade, visando a interação e participação no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.



Estimular e orientar a formação de Comissões para a realização de tarefas específicas, de acordo com as necessidades da escola e da comunidade.



Conscientizar a comunidade através dos meios de comunicação, no sentido de valorizar ações educativas.



Participar do processo administrativo, especialmente na aplicação de verbas recebidas pelas escolas, para: 

construção, ampliação, reforma e manutenção do espaço físico da escola;



aquisição de material de expediente e de limpeza e alimentos para a merenda escolar;



compra de uniforme e material escolar para atendimento aos alunos carentes;

24 

contratação de serventes, merendeiras e vigias, pelo regime da Lei Trabalhista, ou através de convênios com a Secretaria de Estado da Educação, a qual assumirá o ônus financeiro;



gestão administrativa e financeira da Cantina Escolar, de acordo com a legislação vigente;



incentivo à formação do Grêmio Estudantil, possibilitando um trabalho de parceria com a APP.

2.3.9.2 Do Grêmio Estudantil



Grêmio Estudantil é um órgão de representação, organização e mobilização dos estudantes, devendo ter os seus interesses integrados às normas da escola.



O Grêmio Estudantil tem como finalidade defender os interesses individuais e coletivos dos alunos da escola, realizando intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, cívico, desportivo e social, com entidades congêneres. Assim como a filiação às entidades gerais (municipais, estaduais e a UBESUnião Brasileira dos Estudantes Secundaristas).



O Grêmio Estudantil constitui-se em entidade autônoma, representativa dos interesses e direitos dos estudantes, sendo regulamentado por estatuto próprio.



A Diretoria do Grêmio Estudantil deverá ser composta por alunos da escola, escolhidos através de voto direto.

2.3.9.2.1 Atribuições do Grêmio Estudantil 

Desenvolver o espírito de união entre colegas e professores e a participação dos alunos na melhoria do processo escolar;



Buscar através de atividades o entrosamento e desenvolvimento da solidariedade entre escola e comunidade ;



Proporcionar momentos de criatividade e cultura na comunidade escolar;



Colaborar e incentivar a manutenção do equipamento escolar e zelar pela limpeza e higiene da escola;

25 

Defender os interesses individuais e coletivos na comunidade escolar;



Organizar e editar jornais informativos.

2.3.9.3 Do Conselho Deliberativo

De acordo com o DECRETO nº 3.429, de 08 de dezembro de 1998 que regulamenta o Conselho Deliberativo escolar nos Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Estadual, compete ao Conselho Deliberativo Escolar. : I - Deliberar sobre as diretrizes e metas do Plano Político Pedagógico da Escola, seus mecanismos de elaboração, aprovação, supervisão e avaliação, que envolvem ações pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade Escolar. II - Propor alternativas de solução, prioridades e procedimentos para melhoria da qualidade do trabalho escolar, respeitando as normas legais vigentes; III - Coordenar e supervisionar com a Direção da Unidade Escolar, a elaboração do Regimento Escolar, Calendário Letivo, o cumprimento dos dias de efetivo trabalho escolar e horas-aula estabelecidos na respectiva matriz curricular; IV- Apreciar e emitir parecer sobre os relatórios anuais da escola, analisando o seu desempenho em face das diretrizes e metas estabelecidas no plano político-pedagógico; V-

Articular-se com outros Conselhos Escolares, criando mecanismos de

acompanhamento e execução das políticas educacionais e planos de desenvolvimento da escola; VI - Recorrer a instâncias superiores sobre questões que não se julgar apto a decidir e não previstas na Legislação e no Regimento Escolar; VII - Elaborar o seu Regimento Interno de acordo com a legislação e normas vigentes. O Conselho Deliberativo Escolar, eleito a cada 02 (dois) anos, será constituído por um número de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 21 (vinte e um ) Conselheiros de acordo com a realidade de cada escola, assegurando-se a proporcionalidade de 50% (cinqüenta por cento) ao segmento pais/alunos e 50% (cinqüenta por cento ) ao segmento do magistério/servidores. Os componentes do Conselho serão escolhidos entre seus segmentos

26 mediante eleição direta e secreta. A Direção da Escola integrará o Conselho representada pelo seu Diretor na qualidade de membro nato. O Conselho deliberativo elegerá o seu Presidente dentre os membros que o compõe. A eleição do Conselho será ao mês de março dos anos ímpares e o mandato de cada Membro Conselheiro será de 02 (dois ) anos, sendo permitida apenas uma reeleição ou recondução. As Deliberações do Conselho constarão em ata e serão tornadas públicas no âmbito da comunidade Escolar. A função do Membro Conselheiro não será remunerada. Cabe à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto baixar orientações e normas complementares ao funcionamento do Conselho Deliberativo Escolar.

2.3.9.3.1 Atribuições do Conselho Deliberativo Escolar7



Participar da avaliação e reelaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola visando a sua aprovação;



Acompanhar e avaliar o desempenho da escola quanto às prioridades e metas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico, em consonância com as diretrizes da SED;



Definir conjuntamente com as demais entidades e direção da escola, critérios para o uso do prédio escolar para outras atividades que não as de ensino, seguindo a Lei nº 11.156 de 16 de Julho de 1999, publicado no Diário Oficial 16.210 de 19 de Julho de 1999 e garantindo que a comunicação sobre a cedência, ou não, seja divulgada a todos em tempo hábil. Ressalta-se que os espaços públicos não poderão ser utilizados com fins lucrativos como, por exemplo, qualquer forma de locação tanto das áreas escolares como das salas de aula;

Conforme Caderno Diretrizes 4 da Secretaria de Estado da Educação (2008).

27 

Analisar e emitir parecer, fundamentados na legislação e diretrizes da SED, sobre projetos elaborados pelos diversos segmentos que compõem a comunidade escolar;



Propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pela própria entidade, como dos que forem a ela encaminhados por escrito pela comunidade escolar;



Articular ações em parcerias com as entidades da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do processo ensino aprendizagem;



Elaborar e/ou reformular o Regimento do Conselho Deliberativo Escolar, sempre que se fizer necessário em consonância com a legislação vigente;



Promover círculos de estudos envolvendo os Conselheiros, visando a um melhor desempenho do trabalho;



Buscar mecanismos que garantam a capacitação continuada para todos os segmentos da comunidade escolar;



Participar da discussão e definição de critérios para a distribuição de material escolar ou de outros materiais destinados aos alunos;



Discutir e fiscalizar, juntamente com as demais entidades representativas da comunidade escolar, sobre o destino de verbas da escola, considerando os recursos descentralizados e/ou oriundos de parcerias com outras instituições ou arrecadação de contribuições espontâneas, doações, legados e outras promoções;



Divulgação através de relatórios ou boletins de todas as ações desenvolvidas pelo CDE, a todos os segmentos da comunidade escolar;



Assessorar e colaborar efetivamente com o Gestor Escolar em todas as suas atribuições, com destaque especial para:



O cumprimento das disposições legais;



A preservação do prédio e dos equipamentos escolares;



Comunicação ao órgão competente das situações de emergência em casos de irregularidades na escola.

Como irregularidades serão consideradas, dentre outras:

1. as que representam risco à integridade física, moral e profissional das pessoas; 2. as que caracterizem risco ao patrimônio escolar;

28 3. aquelas que, comprovadamente, se configurem como trabalho inadequado, acarretando prejuízo pedagógico; 4. o desvio de merenda escolar, material de qualquer espécie e recursos financeiros. Nestes casos, todas as situações e posicionamentos deverão necessariamente, ser discutidos inicialmente com a Direção da Escola, demais entidades, e, sempre que possível, obedecendo à hierarquia de encaminhamentos: Direção da Unidade Escolar, Gerência Regional de Educação e Secretaria de Estado da Educação.

2.3.10 Do Conselho de Classe8

O Conselho de Classe é instância deliberativa integrante da estrutura desta Unidade Escolar.

2.3.10.1 São atribuições do Conselho de Classe:

“Avaliar os alunos [...], a avaliação da prática docente, a avaliação do trabalho desenvolvido por toda a escola, bem como o próprio processo de avaliação” (Resolução 158/2008)

2.3.10.2 O Conselho de Classe tem sob sua responsabilidade: 1. a avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola e a proposição de ações para a sua melhoria; 2. a avaliação da prática docente, no que se refere à metodologia, aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas. 3. a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e a proposição de ações para a superação das dificuldades; 4. a avaliação das condições físicas, materiais e de gestão da escola que substanciam o processo ensino aprendizagem. 5. a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária; 6. apreciar, em caráter deliberativo, os resultados das avaliações dos alunos apresentados individualmente pelos professores; 7. decidir pela aprovação ou não aprovação dos alunos. 

Conforme (Resolução 158/2008)

2.3.10.3 O Conselho de Classe será composto: I - pelos professores da turma; II - pela direção do estabelecimento ou seu representante; III - pela equipe pedagógica da escola; IV - por alunos; V - por pais ou responsáveis, quando for o caso.

2.3.10.4 Sobre o funcionamento do Conselho de Classe e a composição da representação de alunos e pais ou responsáveis: a) O Conselho de Classe será realizado, ordinariamente, por turma, ao final de cada Bimestre letivo, nos períodos que antecedem ao registro definitivo do rendimento dos alunos no processo de apropriação de conhecimento e desenvolvimento de Competências. a.1 Neste caso, o representante e vice-representante, eleitos pelos alunos da turma, poderão apresentar documento que expresse a opinião da turma acerca de aspecto(s) relacionado(s) às atribuições e/ou responsabilidades do Conselho de Classe. a.2 Cada aluno poderá acompanhar apenas a sua avaliação individual. a.3 Os pais ou responsáveis poderão acompanhar a avaliação individual de seu(as) filho(as). a.4 Quando houver necessidade, os pais poderão ser convocados a participar de reunião com a direção, todos os professores da turma e equipe pedagógica. a.5 Excepcionalmente, com a anuência dos pais, poderá haver reunião para avaliação com a presença de outros pais e alunos.

b) O Conselho de Classe poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela direção do estabelecimento, por 1/3 (um terço) dos professores ou dos pais, quando for o caso, ou dos alunos da turma.

c) Das reuniões do Conselho de Classe deverá ser lavrada ata, em livro próprio, com assinatura de todos os presentes.

30 2.3.10.5 Da Revisão de Resultados e dos Recursos e sua Tramitação

a) Da decisão do Conselho de Classe referente aos resultados da avaliação anual final, se observada a não obediência ao disposto neste Projeto Político Pedagógico e às normas legais cabe: I – pedido de revisão do resultado junto à própria escola, impetrado pelo aluno, quando maior de idade ou por seu responsável legal, mediante requerimento encaminhado à Direção. II - recurso à GERED – Gerência Regional de Educação. III - recurso, em grau superior, à Secretaria de Estado da Educação.

b) No caso de indeferimento do pedido de revisão de provas ou resultado final anual, no âmbito da escola, o encaminhamento de recurso à GERED, à Secretaria de Estado da Educação ou, ainda, ao Conselho Estadual de Educação deve atender ao disposto na Resolução 158/2008 do CEE ou outros atos legais que normatizem o assunto.

c) Se houver solicitação, a unidade escolar (UE.) deverá fornecer à Gerência Regional de Educação (GERED), na Secretaria Regional de Desenvolvimento, ou órgão equivalente, para fundamentação, análise e emissão de parecer sobre o resultado final do desempenho anual do aluno, cópia dos seguintes documentos: I - registro de notas ou conceitos em boletim ou documento equivalente; II - resultado do pedido de revisão junto à escola. III - diário de classe, com registro da realização dos estudos de recuperação e seus resultados; IV - avaliação descritiva do professor sobre o processo ensino-aprendizagem do aluno durante o ano letivo em questão, quando adotada pela escola; V - plano de ensino do professor da disciplina ou componente curricular em questão; VI - instrumentos avaliativos; VII - atas das reuniões do Conselho de Classe; VIII - critérios de avaliação constantes do projeto político pedagógico da unidade escolar.

d) O pedido de revisão do resultado final anual do aluno, bem como dos possíveis recursos, deverá obedecer aos seguintes prazos:

31 I - Pedido de revisão, 02 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados pela unidade escolar; II - A escola terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para julgar o pedido de revisão. III - Decorrido o prazo previsto no inciso anterior, o requerente terá o prazo de 02(dois) dias úteis para impetrar recurso junto à GERED na Secretaria de Desenvolvimento Regional;

e) O recurso será acolhido em instância superior unicamente na hipótese de haver sido rejeitado na imediatamente anterior, na ordem estabelecida pela Resolução 158/2008 do CEE..

32 3 PROPOSTA CURRICULAR

3.1 Objetivos 3.2 Matriz Curricular 3.2.1 Ensino Fundamental de oito anos – Séries Iniciais (1ª a 4ª séries) 3.2.2 Ensino Fundamental de nove anos – Séries/anos Iniciais (1ª a 5ª séries) 3.2.3 Ensino Fundamental de oito anos - Séries Finais (5ª a 8ª séries) - Diurno 3.2.4 Ensino Fundamental de oito anos – Séries Finais (5ª a 8ª séries) – Noturno 3.2.5 Ensino Fundamental de nove anos – Séries/anos Finais (5ª a 9ª séries) – Diurno 3.2.6 Fundamental de nove anos – Séries/anos Finais (5ª a 9ª séries) – Noturno 3.2.7 Ensino Médio – Diurno 3.2.8 Ensino Médio – Noturno 3.2.9 Serviço de Atendimento Especializado

3.2.9.1 SAEDE MISTO DA e DV

3.2.9.2 SAEDE DM ou DI 3.2.9.3 Atendimento em Classe – Professor Intérprete 3.2.9.4 Atendimento em Classe – Segundo Professor

3.2.10 Ensino Fundamental Séries ou Anos Finais – Segundo Professor 3.2.11 Ensino Fundamental Séries ou Anos Finais – Professor Intérprete 3.3 Conteúdos Curriculares e sua adequação às Diretrizes Curriculares e padrões de qualidade. 3.4 Metodologia de Ensino e Sistema de Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem 3.4.2 Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio 3.4.2.1 Sobre Diário de Classe 3.4.3 O processo de Avaliação como forma de constatar a apropriação real do conhecimento, nas suas formas cotidianas, bimestral e anual e em decorrência destas, o Processo de Recuperação. 3.4.3.1 O processo de Avaliação e Recuperação 3.4.3.2 Recuperação 3.4.3.3 Dependência

4 DIMENSÕES ADMINISTRATIVAS 4.1 Aspectos gerais da Organização Escolar 4.2 Formação acadêmica e profissional do corpo docente e diretivo 4.3 Condições de trabalho, inclusive o plano de valorização dos profissionais da educação. 4.4 Forma de atendimento aos alunos (cuidados, acompanhamentos médicos) 4.5 Proposta de Avaliação Institucional

5 DIMENSÃO FINANCEIRA

6 DIMENSÃO FÍSICA (espaço físico, acervo, serviços oferecidos e ou normas de funcionamento) 6.1 Instalações Gerais 6.2 Biblioteca 6.3 Material de Ensino Aprendizagem – MEA 6.3.2 Acervo e equipamentos 6.4 Almoxarifado 6.5 Arquivo Escolar 6.6 Arquivo Morto 6.7 Sala dos Professores 6.8 Instalações, condições materiais e laboratórios adequados ao funcionamento dos cursos oferecidos (ou proposta) 6.8.1 Sala Informatizada 6.8.1.1 Normas de Funcionamento da Sala Informatizada 6.8.2 Condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais 6.8.3 Áreas de convivência e infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades esportivas de recreação e culturais. 6.8.3.1 Auditório (Salão Nobre) 6.8.3.1.1 Normas para o uso do Salão Nobre 6.8.3.2 Ginásio de Esportes 6.8.3.2.1 Normas para o uso interno do Ginásio de Esportes 6.8.3.2.2 Normas para o uso externo do Ginásio de Esportes 6.8.3.2.3 Critérios para o uso da Cantina do Ginásio de Esportes 6.8.4 Local de Alimentação e oferta de serviços 6.8.4.1 Cozinha

34 6.8.4.2 Refeitório

7 – METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS

Descrever: 

Metas por dimensão;



Ações para atingir as metas;



Responsáveis pelas ações;



Período de desenvolvimento;



Resultado esperado;



Avaliação final.

7.1 Dimensão Pedagógica 

Metas: Garantir a qualidade de ensino e a permanência dos alunos na escola.



Ações para atingir as metas:



Responsáveis pelas ações;



Período de desenvolvimento;



Resultado esperado;



Avaliação final.

7.1.1 Calendário Escolar Aspecto que envolve toda a comunidade escolar especialmente no que diz respeito ao período em que ocorrerá toda a ação pedagógica no ano letivo de 2010.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2010 E. E. B. ALEXANDRE DE GUSMÃO D

3 10 17

4 5 6 7 8 9 11 12 13 14 15 16 18 19 20 21 22 23

25 26 27 28 29 30

JANEIRO FÉRIAS – 01 A 31

35 31 D

FEVEREIRO - DTEE – 08 FERIADO – DIAS 15 e 16

DL – 13

7 14

8 9 10 11 12 13 FÉRIAS PARA ALUNOS – 01 A 06 15 16 17 18 19 20

22 23 24 25 26 27 INÍCIO DAS AULAS COM ALUNO – DIA 17 PLANEJAMENTO – 08 A 12

28 D

10 11 12 13

14 21 28 D

15 22 29 S

16 23 30 T

4 11 18 25 D

17 18 19 20 24 25 26 27 31 Q Q S S ABRIL- DTEE – 20 DL – 21 FERIADO – DIAS 01, 02 e 21 1 2 3 5 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 ATIVIDADE CULTURAL - DIA 17 - ANIVERSÁRIO DA ESCOLA 19 20 21 22 23 24 CC – 29 e 30 26 27 28 29 30 Q

S 1

2 9 16 23 30 D 6 13 20 27 D 4 11 18

MARÇO - DTEE – 23 DL – 24 REUNIÂO PEDAGÓGICA – DIA 27

3 10 17 24 31 S 7 14 21 28 S

MAIO - DTEE – 22

DL – 23

REUNIÃO PEDAGÓGICA – DIA 29

FERIADO – DIA 01

4 11 18 25

5 12 19 26

6 13 20 27

7 14 21 28

8 ATIVIDADE CULTURAL – DIA 08 – DIA DAS MÃES 15 22 CC – 06 e 07 29

8 15 22 29 T

9 16 23 30 Q

10 11 12 ATIVIDADE CULTURAL – DIA 26 – FESTA JUNINA 17 18 19 24 25 26 Q

JUNHO - DTEE – 22 DL – 23 REUNIÃO PEDAGÓGICA – DIA 12

FERIADO – DIA 04

JULHO - DTEE – 12 DL – 12 RECESSO ESCOLAR PARA ALUNOS – 17/07 A 01/08

5 6 7 8 9 10 CURSO DE CAPACITAÇÃO – 19/07 A 23/07 12 13 14 15 16 17 19 20 21 22 23 24 CC – 05, 06, 12 e 13 (ALTERNADO) 26 27 28 29 30 31

8 15 22 29

9 16 23 30

10 11 12 13 14 17 18 19 20 21 24 25 26 27 28 31

AGOSTO - DTEE – 23 DL – 23 ATIVIDADE CULTURAL – DIA 14 – DIA DOS PAIS

SETEMBRO - DTEE - 24

10 11 CC – 30 17 18 24 25

5 12 19 26 D

6 13 20 27 S

7 14 21 28 T

8 15 22 29 Q

9 16 23 30 Q

3 10 17 24 31 D

4 11 18 25

5 12 19 26

6 13 20 27

7 14 21 28

Q 3

DL – 24

ATIVIDADE CULTURAL – DIAS 4 e 5 – GINCANA CULTURAL

OUTUBRO - DTEE – 19 FERIADO – DIAS 11 e 12

8 15 22 29

9 CC – 01, 04 e 05 (ALTERNADO) 16 23 30

NOVEMBRO - DTEE – 20 DL – 21 REUNIÃO PEDAGÓGICA – DIA 27 FERIADO- DIAS 02 e 15

7 14 21 28

8 15 22 29

9 10 11 12 13 CC – DIA 30 16 17 18 19 20 23 24 25 26 27 30 DEZEMBRO - DTEE – 8 T Q Q S S

5 12 19 26

1 6 7 8 13 14 15 20 21 22 27 28 29

2 9 16 23 30

3 10 17 24 31

DL – 19

DL – 13

EF – DIAS 13 e 14 4 11 FORMATURAS – 16 (8ª SÉRIE) e 17 (3º ANO) 18 CCF – DIA 15 25

LEGENDA DL –DIAS LETIVOS; DTEE – DIA DE TRABALHO ESCOLAR EFETIVO; CC – CONSELHO DE CLASSE; CCF – CONSELHO DE CLASSE FINAL; EF – EXAMES FINAIS

7.2 Dimensão Administrativa



Metas por dimensão;



Ações para atingir as metas



Responsáveis pelas ações;



Período de desenvolvimento;



Resultado esperado;



Avaliação final.



Gerenciar os recursos humanos, físicos e materiais envolvidos na efetividade do ano letivo escolar.



Coordenar ações junto à comunidade em que a escola está inserida para viabilizar os processos de ensino e de aprendizagem.

37 

Acompanhar o desempenho dos profissionais que atuam no estabelecimento de ensino.

7.3 Dimensão Física



Metas por dimensão;



Ações para atingir as metas



Responsáveis pelas ações;



Período de desenvolvimento;



Resultado esperado;



Avaliação final.



Acompanhar as obras de execução do projeto de reforma e ampliação do prédio da Unidade Escolar.



Supervisionar as dependências onde estão instaladas as turmas do Ensino Fundamental e Médio, durante as obras no prédio da Unidade Escolar.

7.4 Dimensão Financeira



Metas por dimensão;



Ações para atingir as metas



Responsáveis pelas ações;



Período de desenvolvimento;



Resultado esperado;



Avaliação final.



Gerenciar juntamente com os colegiados da escola – Conselho Deliberativo, Associação de Pais e Professores, os recursos financeiros destinados ao Estabelecimento de Ensino pelos órgãos competentes, ou recursos angariados por meio de eventos ou promoções da própria Escola.

7.1 Dimensão Pedagógica 

Metas por dimensão;



Ações para atingir as metas



Responsáveis pelas ações;



Período de desenvolvimento;



Resultado esperado;

38 

Avaliação final.

7.2 Dimensão Administrativa 7.3 Dimensão Financeira 7.4 Dimensão Física 8 – CONSOLIDAÇÃO DO PPP

Deverá ocorrer a aprovação em Assembléia Geral da Comunidade representada pelo Conselho Deliberativo com aporte de assinaturas. 9 – REFERÊNCIAS

BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei Nº 11.525, de 25 de setembro de 2007. Brasília, 25 de setembro de 2007. _____ Decreto Nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.(BRASIL, MEC, 2008).

SANTA CATARINA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Parecer nº 405. aprovado em 14/12/2004.

Transcrição do PPP DE 2009 PARA 2010 CONFORME SUMÁRIO ATUAL – RECORTAR A PARTIR DAQUI E COLAR NA SEQÛENCIA DO SUMÁRIO NO DECORRER DO DOCUMENTO.

3 PROPOSTA CURRICULAR Objetivos, matriz curricular, conteúdos curriculares e sua adequação às diretrizes curriculares e padrões de qualidade; metodologia de ensino e sistema de avaliação ensino-aprendizagem relação alunos/docente; relação disciplina/docente.

3.1 Objetivos

8.1 Níveis de Ensino oferecidos pela Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão

8.1.1 Educação Básica A Lei 9394/96 em seu artigo 21 define que “a educação escolar compõe-se de: I - Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio [...]”.

Sobre suas finalidades a LDB - artigo 22 e Lei Complementar 170 de 17/08/98 artigo 23 definem:

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, bem como, para poder optar pelo engajamento nos movimentos sociais ou demandas da sociedade.

8.2 Educação Especial para alunos com necessidades educativas especiais

A Educação Especial caracteriza-se como sendo uma modalidade da Educação Básica. A LDB em seu capítulo V, da Educação Especial, artigo 58, diz que: entende-se por Educação Especial, para efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. & 1º Haverá, quando necessário, serviço de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. & 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não foi possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. A Lei Complementar nº 170, de 07/08/98 é mais completa em seu artigo 63 & 3º - a oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na época etária de zero a seis anos, durante a educação infantil, prolongando-se por toda a Educação Básica. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 54 nos diz que: é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente: “[...] III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino”. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO9

Conf. Decreto Nº 6.571, de 17 de setembro de 2008 que “dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007”.(BRASIL, MEC, 2008).

41 § 1º Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular. § 2o O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. Art. 2o São objetivos do atendimento educacional especializado: I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos referidos no art. 1º; II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.

8.2.1 Sala de Recursos Auditivos Procurando atender o que preceitua a lei, nossa escola também atende crianças com deficiência auditiva, possuindo uma Sala de Recursos Auditivos, onde são atendidas crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O atendimento na sala de recursos auditivos, atualmente é feito por uma Professora ACT. Em turnos alternados os alunos freqüentam o ensino regular. Os profissionais que atuam no ensino regular, enfrentam dificuldades para trabalhar junto aos alunos com necessidades educativas especiais, porque não tiveram preparação e cursos habilitando-os para que possam garantir um melhor atendimento a esses alunos.

8.3 Ensino Fundamental De acordo com a Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 32, diz que o Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na rede pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: I

desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura , da escrita e do cálculo;

42 II

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos habilidades e a formação de atitudes e valores;

o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

8.3.1 Objetivos do Ensino Fundamental A Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão, acatando o estabelecimento de uma referência curricular comum, considera como objetivos do Ensino Fundamental, aqueles propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que são: 

compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando outro e exigindo para si o mesmo respeito;



posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;



conhecer características fundamentais do brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país;



conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais;



perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente;



desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania;

43 

conhecer seu próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;



utilizar as diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;



saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;



questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.

8.4 Ensino Médio Considerando as transformações do mundo atual, que exigem uma mudança da escola frente aos desafios que se apresentam, e as exigências emanadas pela legislação em vigor, nosso projeto político pedagógico, para o ensino médio, amparado pela lei 9.394/96 que em seu artigo 35, inciso I, II , III e IV define: I -

a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino

fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudo; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científicos - tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. A base nacional comum do ensino médio será estruturada a partir de competências básicas, distribuídas em três

áreas: linguagem, códigos e suas

tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, regulamentadas pelo Parecer CEB/CNE nº 15/98, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais par o ensino médio.

8.4.1 Objetivos do Ensino Médio O Ensino Médio de que trata a Lei nº 9394/96 e a Lei Complementar nº 170/98, é a etapa final da Educação Básica, com característica de terminalidade, de formação geral, vinculada ao mundo do trabalho e da prática social. Tem por objetivos: 

consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental,



aprimorar o educando como pessoa humana,



possibilitar o prosseguimento de estudos ,



garantir a preparação básica para o trabalho e a cidadania,



dotar o educando dos instrumentos que lhe permitam a continuidade dos estudos e a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos de produção. Será organizado em séries anuais, com duração mínima de três anos e, pelo

menos, duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar por ano, com uma carga anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos.

3.2 Matriz Curricular

3.2.2 ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS – SÉRIES INICIAIS 1ª A 4ª 3.2.3 ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS – SÉRIES INICIAIS 1ª A 4ª – ESCOLA DE PERÍODO INTEGRAL

45 3.2.4 ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS – SÉRIES FINAIS - DIURNO 5ª A 8ª 3.2.5 ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS – SÉRIES FINAIS NOTURNO 5ª A 8ª 3.2.6 ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS – SÉRIES OU ANOS INICIAIS 1ª A 5ª

3.2.7 ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS – SÉRIES OU ANOS FINAIS 5ª A 9ª

3.2.8 ENSINO MÉDIO - DIURNO

3.2.9 ENSINO MÉDIO - NOTURNO 3.2.10 SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO — SAEDE 3.2.11 ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES OU ANOS INICIAIS — SEGUNDO PROFESSOR 3.2.12 ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES OU ANOS FINAIS — PROFESSOR INTÉRPRETE 3.2.13 ENSINO MÉDIO — PROFESSOR INTÉRPRETE

3.3 Conteúdos Curriculares e sua adequação às Diretrizes Curriculares e padrões de qualidade

 Inclusão nos currículos de conteúdos sobre educação para o trânsito, educação sexual, conservação do meio ambiente, prevenção ao uso indevido de entorpecentes

drogas

afins

defesa

dos

direitos

fundamentais

constitucionalmente consagrados10 

Incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental 11

CURRÍCULO,

SEUS

OBJETIVOS,

METAS,

REFERÊNCIAS

BIBLIOGRÁFICAS E, MEIOS DE MATERIALIZAÇÃO DO MESMO

O currículo escolar vai se construindo a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais, Parâmetros Curriculares / MEC, Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e das referências legais (...) por um processo dinâmico, sujeito à reelaboração no sentido de se terem definições atualizadas (...) principal objeto de atuação dos educadores da escola (SED, 2000). Quanto à organização curricular, considerar-se-á que o currículo dos cursos dos diferentes níveis e modalidades de ensino, terá uma base nacional comum e uma parte diversificada, observada a legislação específica.

O Ensino Fundamental de nove anos terá como característica um currículo que leve em consideração as múltiplas dimensões do desenvolvimento humano. Essas premissas remetem para a construção de um currículo que:  Considere a ludicidade como capacidade de humanização, que desenvolve a criança na sua totalidade enquanto sujeito que sente, pensa e age (corporeidade), estimulando relações interpessoais. Sugere-se que a equipe escolar reflita sobre brincadeiras propícias para trabalhar conceitos e que os educadores troquem informações sobre a utilização da brincadeira como ferramenta didática;  Aproxime a infância da natureza (plantas, animais e a cultura); 10 11

Conforme Lei Complementar 170/98 Conforme Lei Nº 11.525, de 25 de setembro de 2007.

47  Ensine a ler o mundo e a letra, concomitantemente, na sua e nas diferentes culturas. Enfim é preciso fazer com que esse currículo permita aos alunos a aprendizagem da escrita, da leitura, com suas funções sociais e o cálculo das operações básicas.

8.3.2 Currículo do Ensino Fundamental

8.3.2.1 Conceitos Essenciais das Disciplinas Curriculares do Ensino Fundamental

8.4.2 Currículo do Ensino Médio

A base nacional comum do ensino médio será estruturada a partir de competências básicas, distribuídas em três áreas: linguagem, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, regulamentadas pelo Parecer CEB/CNE nº 15/98, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais par o ensino médio.

O currículo do ensino médio agora organizado em três áreas de conhecimento escolar fundamenta-se nos eixos de representação e comunicação, investigação e compreensão e na contextualização sócio-cultural. As disciplinas integrantes de cada área de conhecimento, levando em consideração os eixos apontados, têm a finalidade de desenvolver as competências e habilidades específicas. Assim para cada área teremos as disciplinas pertinentes, bem como a indicação dos conhecimentos e habilidades a serem desenvolvidas.

8.4.2.1 Conceitos Essenciais das Disciplinas Curriculares do Ensino Médio

48 a) Área de Linguagens Códigos e Suas Tecnologias

Representação e Comunicação •

Confrontar

opiniões

pontos

vista

sobre

meio

diferentes

linguagens

e suas manifestações específicas. •

Utilizar-se

das

linguagens

como

expressão,

informação

comunicação, em situações intersubjetivas, que exijam graus de dis tanciament e reflexão sobre os contextos e estatutos dos interiocu tores e colocar-se como protagonista no processo de produ ção/recepção. • Compreender e usar a Língua Portuguesa como língua materna ge rador de significação e integradora da organização de mundo e da própria identidade. •

Aplicar

tecnologias

comunicação

informação

escola,

no trabalho e em outros contextos relevantes para a sua vida.

Investigação e Compreensão • Analisar, interpretar e aplicar os recursos expressivos das lingua gens relacionando textos com seus contextos, mediante a natureza, função, organização, estrutura das manifestações, de acordo com as condições de produção/recepção (intenção, época, local, interlocutores participar da criação e propagação de idéias e escolhas, tecno logia disponíveis, etc.). • Recuperar pelo estudo, as formas instituídas de construção do ima ginári coletivo, o patrimônio representativo da cultura e as classificações preservadas, no eixo temporal e espacial. • Articular as redes de diferenças e semelhanças entre as linguagens e seus códigos. • Conhecer e usar Línguas Estrangeiras Modernas como instrumento de acesso a informações, a outras culturas e grupos sociais. • Entender os princípios das tecnologias da comunicação e da informação associá-las aos conhecimentos científicos, às linguagens que lhes dão suporte e aos problemas que se propõem a solucionar. • Entender a natureza das tecnologias da informação como integração de diferentes meios de comunicação, linguagens e códigos, bem como a função integradora que elas

49 exercem na sua relação com as demais tecnologias.

Contextualização Sócio-Cultural • Considerar a linguagem e suas manifestações como fontes de legitimação de acordos e condutas sociais, e sua representação simbólica como forma de expressão de sentidos, emoções e experiências do ser humano na vida social. • Compreender e usar os sistemas símbólicos das diferentes linguagens como meios de: organização cognitiva da realidade pela constituição de significados, expressão, comunicação e informação. • Respeitar e preservar as manifestações de linguagem, utilizadas por diferentes grupos sociais, em suas esferas de socialização; usufruir do patrimônio nacional e internacional, com as suas diferentes visões de mundo; e construir categonas de diferenciação, apreciação e criação. • Entender o impacto das tecnologias da comunicação na sua vida, nos processos de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social.

LÍNGUA PORTUGUESA Representação e Comunicação • Confrontar opiniões e pontos de vista diferentes manifestações da linguagem verbal. • Compreender e usar a Língua Portuguesa como língua materna, geradora de significação e integradora da organização do mundo e da própria identidade. • Aplicar as tecnologias de comunicação e da informação na escola, no trabalho e em outros contextos relevantes da vida.

Investigação e Compreensão • Analisar os recursos expressivos da linguagem verbal, relacionando textos com seus contextos, mediante a natureza , função, organização, estrutura, de acordo com as condições de produção recepção (intenção, época, local, interlocutores participantes da criação e propagação das idéias e escolhas, tecnologias disponíveis). • Recuperar, pelo estudo do texto literário, as formas instituídas de construção do

50 imaginário coletivo, o patrimônio representativo da cultura e as classificações preservadas e divulgadas, no eixo temporal e espacial. • Articular as redes de diferenças e semelhanças entre a língua oral e escrita e seus códigos sociais, contextuais e lingüísticos.

Contextualização Sócio-cultural • Considerar a Língua Portuguesa como fonte de legitimação de acordos e condutas sociais e como representação simbólica de experiências humanas manifestas nas formas de sentir, pensar e agir na vida social. • Entender os impactos das tecnologias da comunicação, em especial da língua escrita, na vida, nos processos de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social.

LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA

Representação e Comunicação • Escolher o registro adequado à situação na qual se processa a comunicação e o vocabulário que melhor reflita a idéia que pretende comunicar. • Utilizar os mecanismos de coerência e coesão na produção oral e escrita. • Utilizar as estratégias verbais e não-verbais para compensar as falhas, favorecer a efetiva comunicação e alcançar o efeito pretendido em situações de produção eleitura. • Conhecer e usar as línguas estrangeiras modernas como instrumento de acesso a informações, a outras culturas e a grupos sociais.

Investigação e Compreensão • Compreender de que forma determinada expressão pode ser interpretada em razão de aspectos sociais e/ou culturais. • Analisar os recursos expressivos da linguagem verbal, relacionando textos com seus contextos mediante a natureza, função, organização, estrutura, de acordo com as condições de produção/recepção (intenção, época, local, interlocutores participantes da

51 criação e propagação de idéias e escolhas, tecnologias disponíveis).

Contextualização Sócio-cultural • Saber distinguir as variantes lingüísticas. • Compreender em que medida os enunciados refletem a forma de ser, pensar, agir e sentir de quem os produz.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Representação e Comunicação •

Demonstrar

autonomia

elaboração

atividades

corporais,

assim

como capacidade para discutir e modificar regras, reunindo elernen to de várias manifestações de movimento e estabelecendo uma me lho utilização dos conhecimentos adquiridos sobre a cultura corporal. • Assumir uma postura ativa na prática das atividades físicas e consci ent da importância delas na vida do cidadão. • Participar de atividades em grandes e pequenos grupos, compreendendo as diferenças individuais e procurando colaborar para que o grupo possa atingir os objetivos a que se propôs. • Reconhecer, na convivência e nas práticas pacíficas, maneiras efica ze de crescimento coletivo, dialogando, refletindo e adotando uma postura democrática sobre diferentes pontos de vista postos em debate. •

Interessar-se

pelo

surgimento

das

múltiplas

variações

atividade

física, como objeto de pesquisa e área de interesse social e de mercado de trabalho promissor.

Investigação e Compreensão • Compreender o funcionamento do organismo humano de forma a reconhecer e modificar

atividades

potencialidades físicas.

corporais,

valorizando-as

como

melhoria

suas

52 • Desenvolver as noções conceituadas de esforço, intensidade e fre qüência aplicando-as em suas práticas corporais. •

Refletir

sobre

informações

específicas

cultura

corporal,

sendo

capaz de discemi-las e reinterpreta-las em bases científicas, adotan d uma postura autônoma, na seleção de atividades e procedimen to para a manutenção ou aquisição de saúde.

Contextualização Sócio-cultural • Compreender as diferentes manifestações da cultura corporal, reconhecendo e valorizando as diferenças de desempenho, linguagem e expressão.

ARTE

Representação e Comunicação • Realizar produções artísticas, individuais ou coletivas, nas linguagens da arte (música, artes visuais, dança, teatro, artes audiovisuais). • Apreciar produtos de arte, em suas várias linguagens, desenvolvendo tanto a fruicão quanto a análise estética.

Investigação e Compreensão • Analisar, refletir e compreender os diferentes processos da Arte, com seus diferentes instrumentos de ordem material e ideal, como mani festações sócio-culturais e históricas. • Conhecer, refletir e compreender critérios socialmente construídos e embasados em conhecimentos afins, de caráter filosófico, histórico, sociológico, antropológico, semiótico, científico e tecnológico, entre outros.

Contextualização Sócio-cultural •

Analisar,

refletir,

respeitar

preservar

diversas

manifestações

53 Arte - em suas múltiplas funções - utilizadas por diferentes grupos sociais e étnicos, interagindo com o patrimônio nacional e intemacio nal que se deve conhecer e compreender em sua dimensão sócio- histórica.

INFORMÁTICA

Representação e Comunicação • Construir, mediante experiências práticas, protótipos de sistemas automatizados em diferentes áreas, ligadas à realidade, utilizando-se para isso de conhecimentos interdisciplinares. • Reconhecer a Informática como ferramenta para novas estratégias de aprendizagem, capaz de contribuir de forma significativa para o processo de construção do conhecimento, nas diversas áreas.

Investigação e Compreensão • Identificar os principais equipamentos de Informática, reconhecendo o de acordo com suas características, funções e modelos. • Compreender as funções básicas dos principais produtos de automaçã da microinformática, tais como sistemas operacionais, inter face gráficas, editores de textos, planilhas de cálculos e aplicativos de apresentação.

Contextualízação Sócio-cultural • Conhecer o conceito de rede, diferenciando as globais, como Internet que teriam a finalidade de incentivar a pesquisa e a investigação graças às formas digitais e possibilitar o conhecimento de outras realidades, experiências e culturas das locais ou corporativas, como as lntranets, que teriam a finalidade de agilizar ações ligadas a atividades profissionais, dando ênfase a trabalhos em equipe. • Compreender conceitos computacionais, que facilitem a incorporação de ferramentas específicas nas atividades profissionais. • Reconhecer o papel da Informática na organização da vida sócio-cultural e na compreensão da realidade, relacionando o manuseio do computador a casos reais, seja

54 no mundo do trabalho ou na vida privada.

b) ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS

Representação e Comunicação • Entender a importância das tecnologias contemporâneas de comunicação e informação para planejamepto, gestão, organização e fortalecimento do trabalho de equipe.

Investigação e Compreensão • Compreender os elementos cognitivos, afetivos, sociais e culturais que constituem a identidade própria e das outros. • Compreender a sociedade, sua gênese e transformação, e os múltiplos fatores que nela intervêm, como produtos da ação humana; a si mesmo como agente social; e os processos sociais como orientadores da dinâmica dos diferentes grupos de indivíduos. • Entender os princípios das tecnologias associadas ao conhecimento do indivíduo, da sociedade e da cultura, entre as quais as de planejamento, organização, trabalho de e quipe e associa-las aos problemas que se propõe resolver.

Contextualização Sócio-cultural

Compreender o desenvolvimento da sociedade como processo de ocupação de espaços físicos e as relações da vida humana com a paisagem, em seus desdobramen to políticos, culturais, econômicos e humanos. • Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as às práticas dos diferentes grupos e atores sociais, aos prin cípio que regulam a convivência em sociedade, aos direitos e deveres da cidadania, à justiça e à distribuição dos benefícios econômicos. • Traduzir os conhecimentos sobre a pessoa, a sociedade, a economia, as práticas sociais e culturais em condutas de indagação, análise, problematízação e protagonismo diante de situações novas, problemas ou questões da vida pessoal, social, política, econômica e

55 cultural. • Entender o impacto das tecnologias associadas às Ciências Humanas sobre sua vida pessoal, os processos de produção, o desenvolvimento do conhecimento e a vida social. • Aplicar as tecnologias das Ciências Humanas e Sociais na escola, no trabalho e em outros contextos relevantes para sua vida.

HISTÓRIA Representação e Comunicação • Criticar, analisar e interpretar fontes documentais de natureza diversa, reconhecendo o papel das diferentes linguagens, dos diferentes agentes sociais e dos diferentes contextos envolvidos em sua produção. • Produzir textos analíticos e interpretativos sobre os processos históricos, a partir das categorias e procedimentos próprios do discurso historiográfico.

Investigação e Compreensão • Relativisar as diversas concepções de tempo e as diversas formas de padronização do tempo cronológico, reconhecendo-as como construções culturais e históricas. • Estabelecer relações entre continuidade/permanência e ruptura/transformação nos processos históricos. • Construir a identidade pessoal e social na dimensão histórica, a partir do reconhecimento do papel do indivíduo nos processos históricos simultaneamente como sujeito e como produto dos mesmos. • Atuar sobre os processos de construção da memória social, partindo da crítica dos diversos lugares de memória socialmente instituídos.

Contextualização Sócio-cultural • Situar as diversas produções da cultura - as linguagens, as artes, a religião, as ciências, as tecnologias e outras manifestações sociais - nos contextos históricos de sua constituição e significação. • Situar os momentos históricos nos diversos ritmos da duração e nas relações de sucessão ou de simultaneidade.

56 • Comparar problemáticas atuais e de outros momentos históricos. • Posicionar-se diante de fatos presentes a partir da interpretação de suas relações com o passado.

GEOGRAFIA

Representação e Comunicação • Ler, analisar e interpretar os códigos específicos da Geografia (mapas, gráficos, tabelas, etc.), considerando-os como elementos de representação de fatos e fenômenos espaciais ou espacializados. • Reconhecer e aplicar o uso das escalas cartográficas, como formas de organizar e conhecer a localização, distribuição e freqüência dos fenômenos naturais e humanos.

Investigação e Compreensão

Reconhecer os fenômenos espaciais a partir da seleção, comparação e interpretação, identificando as singularidades de cada lugar, paisagem ou território. •

Selecionar

elaborar

esquemas

investigação

que

desenvolvam

a observação dos processos de formação e transformação dos territórios tendo em vista as relações de trabalho, a incorporação de técnicas e tecnologia e o estabelecimento de redes sociais. • Analisar e comparar, interdisciplinarmente, as relações entre preservação e degradação da vida no planeta, tendo em vista o conhecimento da sua dinâmica e a mundialização dos fenômenos culturais econômicos, tecnológicos e políticos que incidem sobre a natureza, nas diferentes escalas - local, regional, nacional e global.

Contextualização Sócio-cultural •

Reconhecer

aparência

das

formas

visíveis

concretas

espaço

geográfico atual a sua essência, ou seja, os processos históricos, - construídos em diferentes tempos - , e os processos contemporâneos, conjunto de práticas dos diferentes agentes, que resultam em profundas mudanças na organização e no conteúdo do espaço. • Compreender e aplicar no cotidiano os conceitos básicos da Geografia.

57 • Identificar, analisar e avaliar o impacto das transformações naturais, sociais, econômicas, culturais e políticas no seu “lugar-mundo”, comparando analisando e sintetizando a densidade das relações e transformações que tornam concreta e vivida a realidade.

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E POLÍTICA

Representação e Compreensão • Construir instrumentos para uma melhor compreensão da vida cotidiana, ampliando a “visão de mundo” e o “horizonte de expectativas”, nas relações interpessoais com os vários grupos sociais. • Construir uma visão mais crítica da indústria cultural e dos meios de comunicação de massa, avaliando o papel ideológico do “marketing” como estratégia de persuasão do consumidor e do próprio eleitor. • Compreender e valorizar as diferentes manifestações culturais de etnias e segmentos sociais, agindo de modo a preservar o direito á diversidade, como princípio estético, político e ético que supera conflitos e tensões do mundo atual.

Contextualização Sócio-cultural • Compreender as transformações no mundo do trabalho e novo perfil de qualificação exigida, gerados por mudanças na ordem econômica. • Construir a identidade social e política, de modo a viabilizar o exercício da cidadania plena, no contexto do Estado de Direito, atuando para que haja, efetivamente, uma reciprocidade de direitos e deveres entre o poder político e o cidadão e também entre os diferentes grupos.

FILOSOFIA

Representação e Comunicação • Ler textos filosóficos de modo significativo. • Ler, de modo filosófico, textos de diferentes estruturas e registros.

58 • Elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo. • Debater, tomando uma posição, defendendo-a argumentativamente e mudando de posição em face de argumentos mais consistentes.

Investigação e Compreensão • Articular conhecimentos filosóficos e diferentes conteúdos e modos discursivos nas Ciências Naturais e Humanas, nas Artes e em outras produções culturais.

Contextualização Sócio-cultural • Contextualizar conhecimentos filosóficos, tanto no plano de sua origem específica, quanto em outros pianos: o pessoal-biográfico; o entorno sócio-político, histórico e cultural; o horizonte da sociedade científico-tecnológica.

c) ÁREA

MATEMÁTICA,

CIÊNCIAS

NATUREZA

SUAS

TECNOLOGIAS

Representação e Comunicação • Ler e interpretar textos de interesse científico e tecnológico. • Interpretar e utilizar diferentes formas de representação (tabelas, gráficos, expressões, ícones...). • Exprimir-se oralmente com correção e clareza usando a terminologia correta. • Exprimir-se oralmente com correção e clareza, usando a terminologia correta. • Produzir textos adequados para relatar experiências, for7mular dúvi da ou apresentar conclusões. • Utilizar as tecnologias básicas de redação e informação, como computadores. • Identificar variáveis relevantes e selecionar os procedimentos necessários para a produção, análise e interpretação de resultados de processos e experimentos científicos e tecnológicos. •

Identificar,

representar

utilizar

conhecimento

geométrico

para

aperfeiçoamento da leitura, da compreensão e da ação sobre a realidade. • Identificar, analisar e aplicar conhecimentos sobre valores de variáveis, representados

59 em gráficos, diagramas ou expressões algébricas, realizando previsão de tendências, extrapolações e interpolações e interpretações. • Analisar qualitativamente dados quantitativos representados gráfica ou algebricamente relacionados a contextos sócio-econômicos, científicos ou cotidianos.

Investigação e Compreensão • Desenvolver a capacidade de questionar processos naturais e tecnológicos identificando regularidades, apresentando interpretações e prevendo evoluções. • Desenvolver o raciocínio e a capacidade de aprender. • Formular questões a partir de situações reais e compreender aquelas já enunciadas. • Desenvolver modelos explicativos para sistemas tecnológicos e naturais. • Utilizar instrumentos de medição e de cálculo. • Procurar e sistematizar informações relevantes para a compreensão da situaçãoproblema. • Formular hipóteses e prever resultados. • Elaborar estratégias de enfrentamento das questões. Interpretar e criticar resultados a partir de experimentos e demonstrações • Articular o conhecimento científico e tecnológico numa perspectiva interdisciplinar. • Entender e aplicar métodos e procedimentos próprios das Ciências Naturais. • Compreender o caráter aleatório e não determinístico dos fenômenos naturais e sociais e utilizar instrumentos adequados para medidas, determinação de amostras e cálculo de probabilidades. • Fazer uso dos conhecimentos da Física, da Química e da Biologia para explicar o mundo natural e para planejar, executar e avaliar intervenções práticas. • Aplicar as tecnologias associadas às Ciências Naturais na escola, no trabalho e em outros contextos relevantes para sua vida.

Contextualização Sócio-cultural • Compreender e utilizar a ciência, como elemento de interpretação e intervenção, e a tecnologia como conhecimento sistemático de sentido prático. • Utilizar elementos e conhecimentos científicos e tecnológicos para diagnosticar e equacionar questões sociais e ambientais.

60 • Associar conhecimentos e métodos científicos com a tecnologia do sistema produtivo e dos serviços. • Reconhecer o sentido histórico da ciência e da tecnologia, percebendo seu papel na vida humana em diferentes épocas e na capacidade humana de transformar o meio. • Compreender as Ciências como construções humanas, entendendo como elas se desenvolveram por acumulação, continuidade ou ruptura de paradigmas, relacionando o desenvolvimento científico com a transformação da sociedade. • Entender a relação entre o desenvolvimento de Ciências Naturais e o desenvolvimento tecnológico e associar as diferentes tecnologias aos problemas que se propuser e se propõe solucionar. • Entender o impacto das tecnologias associadas às Ciências Naturais, na vida pessoal, nos processos de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social.

BIOLOGIA

Representação e Comunicação • Descrever processos e características do ambiente ou de seres vivos, observados em microscópio ou a olho nu. • Perceber e utilizar os códigos intrínsecos da Biologia. • Apresentar suposições e hipóteses acerca dos fenômenos biológicos em estudo. • Apresentar, de forma organizada, o conhecimento biológico apreendido, através de textos, desenhos, esquemas, gráficos, tabelas, maquetes, etc. • Conhecer diferentes formas de obter informações (observação, experimento, leitura de texto e imagem, entrevista), selecionando aquelas pertinentes ao tema biológico em estudo. Expressar dúvidas, idéias e conclusões acerca dos fenômenos biológicos.

lnvestigação e Compreensão • Relacionar fenômenos, fatos, processos e idéias em Biologia, elaborando conceitos, identificando regularidades e diferenças, construindo generalizações. •

Utilizar

vegetais etc.

critérios

científicos

para

realizar

classificações

animais,

61 • Relacionar os diversos conteúdos conceituais de Biologia (lógica interna na compreensão dos fenômenos). • Estabelecer relações entre parte e todo de um fenômeno ou processo biológico. • Selecionar e utilizar metodologias científicas adequadas para a resolução de problemas, fazendo uso, quando for o caso, de tratamento estatístico na análise de dados coletados. • Formular questões, diagnósticos e propor soluções para problemas apresentados, utilizando elementos da Biologia. • Utilizar noções e conceitos da Biologia em novas situações de aprendizado (existencial ou escolar). • Relacionar o conhecimento das diversas disciplinas para o entendimento de fatos ou processos biológicos (lógica externa).

Contextualização Sócio-cultural • Reconhecer a Biologia como um fazer humano e, portanto, histórico, fruto da conjunção de fatores sociais, políticos, econômicos, culturais, religiosos e tecnológicos. • Identificar a interferência de aspectos místicos e culturais nos conhecimentos do senso comum relacionados a aspectos biológicos. • Reconhecer o ser humano como agente e paciente de transformações intencionais por ele produzidas no seu ambiente. • Julgar ações de intervenção, identificando aquelas que visam à preservação e à implementação da saúde individual, coletiva e do ambiente. • Identificar as relações entre o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico, considerando a preservação da vida, as condições de vida e as concepções de desenvolvimento sustentável.

FISICA

Representação e Comunicação • Compreender enunciados que envolvem códigos e símbolos físicos. Compreender manuais de instalação e utilização de aparelhos. • Utilizar e compreender tabelas, gráficos e relações matemáticas gráficas para a

62 expressão do saber físico. • Ser capaz de discriminar e traduzir as linguagens matemática e discursiva entre si. e Expressar-se corretamente utilizando a linguagem física adequada e elementos de sua representação simbólica. Apresentar de forma clara e objetiva o conhecimento apreendido, através e tal linguagem. • Conhecer fontes de informações e formas de obter informações relevantes, sabendo interpretar notícias científicas. • Elaborar sínteses ou esquemas estruturados dos temas físicos trabalhados.

Investigação e Compreensão. • Desenvolver a capacidade de investigação física. Classificar, organizar, sistematizar. Identificar regularidades. Observar, estimar ordens de grandeza, compreender o conceito de medir, fazer hipóteses, testar. • Conhecer e utilizar conceitos físicos. Relacionar grandezas, quantificar, identificar parâmetros relevantes. • Compreender e utilizar leis e teorias físicas. • Compreender a Física presente no mundo vivencial e nos equipamentos e procedimentos tecnológicos. Descobrir o “como funciona” de aparelhos. • Construir e investigar situações-problema, identificar a situação física, utilizar modelos físicos, generalizar de uma a outra situação, prever, avaliar, analisar previsões. • Articular o conhecimento físico com conhecimentos de outras áreas do saber científico.

Contextualização Sócio-cultural • Reconhecer a Física como construção humana, aspectos de sua história e relações com o contexto cultural, social, político e econômico. • Reconhecer o papel da Física no sistema produtivo, compreendendo a evolução dos meios tecnológicos e sua relação dinâmica com a evolução do conhecimento científico. • Dimensionar a capacidade crescente do homem propiciada pela tecnologia. • Estabelecer relações entre o conhecimento físico e outras formas de expressão da cultura humana. • Ser capaz de emitir juízos de valor em relação a situações sociais que envolvem

63 aspectos físicos e/ou tecnológicos relevantes.

QUÍMICA

Representação e Comunicação • Descrever as transformações químicas em linguagens discursivas. • Compreender os códigos e símbolos próprios da Química atual. • Traduzir a linguagem discursiva em linguagem simbólica da Química e vice-versa. Utilizar a representação simbólica das transformações químicas e reconhecer suas modificações ao longo do tempo. • Traduzir a linguagem discursiva em outras linguagens usadas em Química: gráficos, tabelas e relações matemáticas. • Identificar fontes de informação e formas de obter informações relevantes para o conhecimento da Química (livro, computador, jornais, manuais, etc).

Investigação e Compreensão • Compreender e utilizar conceitos químicos dentro deuma visão macroscópica (lógicoempírica). • Compreender os fatos químicos dentro de uma visão macroscópica (lógico-formal). • Compreender dados quantitativos, estimativa e medidas, compreender relações proporcionais presentes na Química (raciocínio proporcion ai). • Reconhecer tendências e relações a partir de dados experimentais ou outros (classificação, seriação e correspondência em Química). • Selecionar e utilizar idéias e procedimentos científicos (leis, teorias, modelos) para a resolução de problemas qualitativos em Química, identificando e acompanhando as variáveis relevantes. • Reconhecer ou propor a investigação de um problema relacionado à Química, selecionando procedimentos experimentais pertinentes. • Desenvolver conexões hipotético-lógicas que possibilitem previsões acerca das transformações químicas.

Contextualização Sócio-cultural

• Reconhecer aspectos químicos relevantes na interação individual e coletiva do ser humano com o ambiente. • Reconhecer o papel da Química no sistema produtivo, industrial e rural. • Reconhecer as relações entre o desenvolvimento científico e tecnológico da Química e aspectos sócio-político-culturais. • Reconhecer os limites éticos e morais que podem estar envolvidos no desenvolvimento da Química e da tecnologia.

MATEMÁTICA

Representação e Comunicação • Ler e interpretar textos de matemática. • Ler, interpretar e utilizar representações matemáticas (tabelas, gráficos, expressões etc.). • Transcrever mensagens matemáticas da linguagem corrente para linguagem simbólica (equações, gráficos, diagramas, fórmulas, tabelas etc) e vice-versa. • Exprimir-se com correção e clareza, tanto na língua materna, como na hnguagern matemática, usando a terminologia correta. • Produzir textos matemáticos adequados. • Utilizar adequadamente os recursos tecnológicos como instrumentos de produção e de comunicação. • Utilizar corretamente instrumentos de medição e de desenho.

Investigação e Compreensão • Identificar o problema (compreender enunciados, formular questões etc.). • Procurar selecionar e interpretar informações relativas ao problema. • Formular hipóteses e prever resultados. • Selecionar estratégias de resolução de problemas. • Interpretar e criticar resultados numa situação concreta. • Distinguir e utilizar raciocínios dedutivos e indutivos. • Fazer e validar conjecturas, experimentando, recorrendo a modelos, esboços, fatos

65 conhecidos, relações e propriedades. • Discutir idéias e produzir argumentos convincentes.

Contextualização Sócio-cultural • Desenvolver a capacidade de utilizar a Matemática na interpretação e intervenção no real. • Aplicar conhecimentos e métodos matemáticos em situações reais, em especial em outras áreas do conhecimento. • Relacionar etapas da história da Matemática com a evolução da humanidade. • Utilizar adequadamente calculadoras e computador, reconhecendo suas limitações e potencialidades.

8.5 Educação Profissional: “A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidos nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional” ( Lei nº 9394/96 art. 36 § 4º ). Eventualmente a Escola poderá ceder espaço, no período noturno, para a execução de cursos oferecidos por outras instituições, desde que não comprometa o funcionamento das atividades curriculares previstas para aquele turno.

ADAPTAR

NOVA

LEGISLAÇÃO

SOBRE

EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL — CADASTRO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS OU DE PROFISSÕES

3.4 Metodologia de Ensino e Sistema de Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem A Lei Complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998, em seu artigo 26,

66 preceitua que a Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano assim entendidos como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela; e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver.



Carga horária mínima anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos, excluídos o tempo reservado para exames finais, quando houver.



Duração da hora-aula por disciplina definida de acordo com o projeto políticopedagógico da escola, garantida ao docente hora-atividade incluída na jornada de trabalho de todos os professores e com igual duração à hora-aula, assim entendido o período reservado a estudos, planejamento, preparação de aulas e avaliação.



A classificação do educando em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, por transferência ou mediante avaliação feita pela escola que defina seu grau de desenvolvimento e experiência.



A avaliação do rendimento escolar do educando, resultado de reflexão sobre todos os componentes do processo ensino-aprendizagem, como forma de superar dificuldades, retomando, reavaliando, reorganizando e reeducando os sujeitos

nele

envolvidos,

deve:

ser

investigadora,

diagnosticadora

emancipadora, concebendo a educação como a construção histórica, singular e coletiva dos sujeitos; ser um processo permanente, contínuo e cumulativo, que respeite as características individuais e sócio-culturais dos sujeitos envolvidos; 

Incluir conselhos de classe participativos, envolvendo todos os sujeitos do processo, ou comissões específicas, cabendo-lhes definir encaminhamentos e alternativas.



Considerar a possibilidade de aceleração de estudos para educandos com atraso escolar, sempre que isto for viabilizado pela SED.

67 

Considerar a possibilidade de avanço em séries ou cursos, por educandos com comprovado desempenho.



Considerar o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.



Dar prevalência aos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e aos resultados sobre os de eventuais provas finais.



As escolas de educação básica devem proporcionar estudos de recuperação de preferência paralelos ao período letivo, aos educandos que demonstrem aproveitamento insuficiente no decorrer do ano escolar; a serem disciplinados em seus regimentos.



O controle de freqüência dos educandos é responsabilidade da escola, observando o disposto em seu regimento, sendo exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.



Poderão organizar-se classes ou turmas de alunos de séries distintas e com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes e demais componentes curriculares que recomendem a adoção da providência.



O número de educandos por sala de aula, definido de acordo com critérios técnicos e pedagógicos, deve ser tal que possibilite adequada comunicação do aluno com o professor e aproveitamento eficiente e suficiente.



É direito dos pais e ou responsáveis saber, a qualquer tempo, sobre o processo pedagógico/avaliativo do(s) filhos(as).

ALTERAÇÕES PROPOSTAS

Em fevereiro de 2007, na reunião inicial do ano letivo foi deliberado o seguinte:  Deverão ser consideradas no mínimo três avaliações para fechar a média do bimestre.  A recuperação, quando necessária, substituirá a menor nota, prevalecendo a nota maior.  Quando 50% da turma não conseguir setenta por cento de

aproveitamento em determinado conteúdo ou atividade pedagógica, será proporcionada recuperação referente àquele conteúdo ou atividade.  Ao aluno que já demonstrou adquirir o conhecimento mínimo necessário, fica facultado participar ou não da recuperação, sempre em consonância com os encaminhamentos feitos pelo Professor.

EM 01/04/2008 FOI DELIBERADO O SEGUINTE:  Quando o aluno deixar de fazer avaliação (prova, trabalho, exercícios etc.) e não justificar perderá o direito à recuperação referente àquele conteúdo ou atividade. 

O aluno deverá justificar por meio de atestado médico ou contato dos pais com o professor ou a Direção da Escola, o motivo pelo qual não efetuou ou deixará de efetuar o procedimento de avaliação no prazo estipulado.



Em caso de suspensão, o aluno perderá o direito à recuperação das avaliações que eventualmente sejam feitas ou apresentadas naquele(s) dia(s). Terá nota zero que contará na média do bimestre.

§ No caso de trabalho em equipe, se o mesmo foi iniciado antes do ocorrido que gerou a suspensão de um dos membros da equipe, aluno suspenso poderá ser avaliado pela participação na atividade, antes da suspensão. Neste caso, sua nota será diferenciada do restante da equipe.

3.4.2 Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio

3.4.2.1 Sobre Diário de Classe

FREQUÊNCIA ???

Deve-se observar que a Lei nº 9394/96 em seu art. 24, VI; e a Lei complementar nº 170/98 em seu art. 26, VIII, exigem a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação. 

O controle de freqüência dos educandos é responsabilidade da escola, observando o disposto em seu regimento, sendo exigida a freqüência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

Verificar documento GERED DE 24/09/08

3.4.3 O Processo de Avaliação como forma de constatar a apropriação real do conhecimento, nas suas formas cotidianas, bimestral e anual e em decorrência destas, o Processo de Recuperação.

3.4.3.1 O Processo de Avaliação e Recuperação

A Lei nº 9394/96, a Lei Complementar nº 170/98 e a Resolução Nº 23/2000/CEE/SC, atribuem ao processo avaliativo um novo enfoque, no qual o

70 professor e o aluno, numa relação dialética, constroem aprendizagem, sendo ambos sujeitos desse processo de construção.

A avaliação na Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão pautarse-á em: -

Possibilitar o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.

Aferir o desempenho do aluno quanto à apropriação de competências e conhecimentos em cada área de estudos e atividades escolares.

Aferir o desempenho docente quanto à adequação das metodologias e procedimentos didático-pedagógicos utilizados.

Aferir as condições físicas e materiais que substanciam o processo ensinoaprendizagem (RESOLUÇÃO 023/2000).

Há necessidade de que o processo educativo seja entendido na sua totalidade. Neste sentido, a avaliação, como parte integrante do processo de aprendizagem, busca investigar os conhecimentos que o aluno traz para a sala de aula, com o compromisso da sua ampliação, identificando os sucessos e as dificuldades desse processo, visando a imediata ação do professor, como mediador, sobre as dificuldades dos alunos, buscando a melhor forma de superá-las, reconstruindo sua aprendizagem.

A avaliação do aproveitamento do aluno será atribuída pelo professor da série ou disciplina, analisada em conselho de classe.

Ainda em conformidade com a legislação (inciso V do artigo 24, da Lei nº 9394/96), na avaliação contínua e cumulativa os aspectos qualitativos da aprendizagem prevalecerão sobre os aspectos quantitativos. Na apreciação dos aspectos qualitativos deverão ser considerados a compreensão e o discernimento dos fatos e a percepção de suas relações; a aplicabilidade dos conhecimentos; a capacidade de análise e de síntese, além de outras habilidades intelectivas que advierem do processo em atitudes demonstradas. Na avaliação da aprendizagem serão considerados o aproveitamento escolar e a apuração da assiduidade. Deve-se observar que a Lei nº 9394/96 em seu art. 24, VI; e a Lei complementar nº 170/98 em seu art. 26, VIII, exigem a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação.

A Lei recomenda aos estabelecimentos de ensino proverem todos os meios possíveis para a recuperação dos alunos com menor desempenho, cabendo aos docentes exercitar formas de recuperação.

A avaliação do educando, resultado de reflexão sobre todos os componentes do processo ensino-aprendizagem deverá ser diagnóstica, processual e contínua.

A avaliação deve fornecer subsídios ao professor para que este avalie o próprio processo de ensino aprendizagem e busque compreender as dificuldades dos alunos e a eficiência ou não da metodologia e das estratégias utilizadas.

Os alunos e/ou responsáveis têm o direito de saber, a qualquer tempo, sobre o seu desenvolvimento escolar.

A reprovação do aluno por freqüência só acontecerá quando no total da carga horária do curso, o aluno não atingi-la, não mais em cada disciplina de acordo com a legislação atual.

3.4.3.2 Recuperação No entendimento de que a avaliação é diagnóstica e processual, compreende-se a recuperação como uma ação a ser desenvolvida no cotidiano e não apenas em momentos finais.

Os estudos de recuperação, de caráter obrigatório, sob o enfoque da Lei nº. 9394/96, estão exigindo da escola uma maneira de repensar e realizar o processo educativo. Representam uma nova oportunidade de aprendizagem constituindo-se numa conseqüência do processo de avaliação diagnóstica e continuada, devendo ocorrer de forma a garantir ao aluno a superação de dificuldades no seu percurso.

Quando for constatado que o aluno não atingiu o desempenho esperado no plano de ensino, o professor deverá desenvolver atividades de recuperação. Estas não

72 são mera reprodução do já executado ou a oferta de uma nova prova, mas, um trabalho diferenciado, com novas estratégias, para que a superação das dificuldades possa acontecer, com registros no diário de classe.

A nota da recuperação, quando superior a da avaliação anterior, deverá preponderar. Não será feito média da nota anterior com a da recuperação, mas substituição.

Serão utilizados diversos instrumentos para verificação do desenvolvimento escolar, incluídos os registros indispensáveis ao acompanhamento do processo de aprendizagem, tendo como referência a legislação específica e as diretrizes da SED.

Quando os alunos não comparecerem às atividades de recuperação, sem justa causa, prevalecerá a nota anterior, perdendo estes o direito de requerer uma nova avaliação e a substituição da nota.

3.4.3.1 Registro do Resultado da Avaliação Deve-se salientar a importância dos registros das conclusões das avaliações, pois se constituem fontes e recursos que servirão para orientação do aluno e do professor e de toda a comunidade escolar na continuidade dos trabalhos e na compreensão do que estão a fazer.

Os registros deverão retratar qualitativamente e/ou quantitativamente a aprendizagem desenvolvida pelo aluno no bimestre, podendo oscilar para mais ou para menos, dependendo das atividades desenvolvidas.

No Ensino Fundamental e Médio, para efeito de registro do resultado da avaliação do aluno, deverão ser atribuídas notas bimestrais, numa escala numérica de 1 (um) a 10 (dez), registrando-se apenas números inteiros, sendo estes registros, organizados em quatro bimestres conforme a fórmula abaixo:

73 1º bim. + 2º bim. + 3º bim. + 4º bim = Média Final - 7,0 (sete). 4 Para ser aprovado quanto ao desempenho escolar o aluno deverá ter no mínimo 70% de aproveitamento, o que será expresso pela média final 7,0.

Mesmo após a conclusão do ano ou período letivo, a escola oferecerá outras oportunidades de aprendizagem aos alunos que, após estudos paralelos de recuperação, já oferecidos, permanecerem com dificuldades, sendo elas: exame final, segunda época

3.4.3.2 Exame Final A cada momento avaliativo a escola deverá garantir maiores oportunidades de aprendizagem aos alunos. Portanto, o período destinado aos exames finais, não significa apenas a aplicação de mais uma prova ou uma nova chance e sim, compreende o espaço destinado à realização de atividades presenciais de recuperação e os dias destinados à(s) prova(s) final(s).

A apuração do desempenho escolar após a realização dos exames finais, será realizada mediante a seguinte fórmula: Exame Final: Média Final X 7 + Nota Exame X 3 = 5,0 10 Para os alunos que não lograrem êxito no(s) exame(s) final(s), as notas dos exames deverão ser acompanhadas do diagnóstico das carências de aprendizagem. Neste momento não se fala em dificuldades comportamentais, mas, cognitivas.

Não há limites de disciplinas para a realização dos exames finais, ou seja, o aluno poderá fazer exame em todas as disciplinas.

3.4.3.3 Segunda Época Em 18/10/ 2008 foi deliberado:

“O aluno poderá ter nova oportunidade ou segunda época em até duas disciplinas, caso não consiga aprovação após exame(s) final(s)”. “A segunda época, em até duas disciplinas, para o aluno da 3ª série do Ensino Médio, somente poderá ocorrer transcorridos, no mínimo, dez dias após o(s) exame(s) final(s)”. “A segunda época, em até duas disciplinas, para o aluno da 8ª série do Ensino Fundamental, somente poderá ocorrer transcorridos, no mínimo, dez dias após o(s) exame(s) final(s), com a concordância dos pais, via requerimento à Direção da escola. Caso os pais não concordem, a segunda época será na primeira semana do próximo ano letivo”. “A segunda época, em até duas disciplinas, para o aluno da 5ª a 7ª séries do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, ocorrerá somente na primeira semana do próximo ano letivo”. Excepcionalmente, em casos de mudança de cidade, o aluno poderá fazer segunda época transcorridos, no mínimo, dez dias após o(s) exame(s) final(s) mediante requerimento dos pais ou responsáveis, à Direção da escola. “O aluno que necessitar realizar exame(s) final(s) e deixar de comparecer na data e hora prevista para a realização do(s) mesmo(s), sem justa causa comprovada (atestado médico), estará impedido de nova oportunidade ou segunda época. Neste caso o aluno será considerado reprovado”.

A fórmula adotada para medir o desempenho final do aluno, após a segunda época, é a seguinte: 2ª Época: Média Final X 7 + Nota 2ª Época X 3 = 5,0 10 Após a aplicação da fórmula acima, a média para aprovação é 5,0.

3.4.3.4 Dependência

A Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão, deixou de oferecer Dependência ou Progressão Parcial desde o ano de 200612.

ADAPTAR AO QUE PRECONIZA A RESOLUÇAO 158/08/CEE/SC

4 DIMENSÃO ADMINISTRATIVA Descrever:

4.1 Aspectos gerais da organização escolar Normas de funcionamento – ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEXANDRE DE GUSMÃO BOM RETIRO – SC.

1 IDENTIFICAÇÃO A Escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão, localizada na Rua Anita Garibaldi, nº 505, Bom Retiro, CEP 88680 000, pertencente à Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, oferece todos os níveis da Educação Básica: Ensino Fundamental e Ensino Médio. 2 REGIME DISCIPLINAR O regime disciplinar da EEB. Alexandre de Gusmão é decorrente das disposições legais aplicáveis a cada caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Estatuto do Magistério Público do Estado, Consolidação das Leis de Trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente, Legislação Educacional e Projeto Político Pedagógico (PPP). 3 NORMAS DE FUNCIONAMENTO

Conforme documentos em anexo — Of. Nº 062/05 de 28/11/2005 e Ata do Conselho Deliberativo de 02/12/2005. 12

76 -

Quando bater o sinal para a primeira aula e a aula após o recreio os alunos deverão fazer fila em frente à sua sala de aula; quando não for possível, a fila deverá ser feita em frente à sala da Direção. Quando pais ou responsáveis necessitam falar com o aluno, o mesmo deverá ser chamado à recepção. Entradas tardias ou saídas antecipadas, em sala de aula, somente com autorização da direção, mediante pedido dos pais ou responsáveis. Proibido o uso de cigarros no interior da escola. Proibidas campanhas publicitárias e comércio em geral nas dependências internas da Escola, ações que comprometam o processo pedagógico. O aluno deverá trazer todo o material necessário às aulas do dia, para não precisar pedir aos colegas de outras turmas ou sair das dependências da escola para comprar. No turno em que o aluno estuda as pesquisas na Biblioteca ou Sala Informatizada, devem ser indicadas e ou acompanhadas pelo(s) respectivo(s) Professor(s). O aluno é responsável pela devolução de livro didático ou qualquer material do acervo da Escola que esteja usando. O aluno do turno noturno, que eventualmente necessitar chegar tarde às aulas (não podendo exceder 20 minutos da primeira aula), por motivo de trabalho, deverá apresentar declaração do empregador informando horário de saída do trabalho. Qualquer atividade esportiva, no período de funcionamento da Escola, deverá ser dirigida e acompanhada pelos Professores de Educação Física ou alguém responsável pela turma. É proibida a utilização, dentro da sala de aula, de telefones celulares, aparelhos sonoros, revistas, jogos e outros materiais não-pertinentes ao uso escolar, sob pena de exclusão da sala de aula e recolhimento do material. O material recolhido será entregue somente ao responsável. É proibida a permanência de pessoas estranhas ao ambiente escolar, sem a devida identificação no Protocolo ou sem motivo que justifique a sua presença. O mesmo se aplica aos alunos fora de seu horário normal de aula. É obrigatório o uso do uniforme em todas as atividades escolares. Aos alunos que deixarem de cumprir os seus deveres e as Normas de Funcionamento da Escola, serão aplicadas as seguintes medidas disciplinares: I. Advertência verbal; II. Advertência escrita e comunicada aos pais ou responsáveis; III. Exigência de comparecimento do pai ou responsável com a assinatura de um Termo de Compromisso; IV. Suspensão conforme a gravidade do caso; V. Conforme a idade do aluno e a gravidade do caso, encaminhamento ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou Registro de Boletim de Ocorrência.

3.1 Dos deveres dos Alunos: Constituirão deveres dos alunos : A) Cumprir as disposições do Projeto Político Pedagógico no que lhe couber. B) Atender as determinações dos diversos setores da Unidade Escolar. C) Manter e promover relações cooperativas e de respeito com Direção, Professores, Supervisão Escolar, Assistentes Técnico-Pedagógicos,

D) E) F) G) H)

Assistentes de Educação, Orientação Educacional, Funcionários Administrativos tais como Serventes, Merendeiras, Vigias, Bolsistas, Estagiários, Servidores em Geral, Colegas e Comunidade. Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares. Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela unidade escolar. Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares. Indenizar o prejuízo, quando produzir dano material à unidade escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários. Justificar à direção e ao professor, mediante atestado médico ou declaração dos pais ou responsáveis, a ausência a provas e entrega de trabalhos na data prevista. Usar o uniforme escolar.

3.2 Dos direitos dos Alunos : Constituirão direitos dos alunos : I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II – Aquisição do conhecimento prático necessário. III – Tomar conhecimento das disposições do Projeto Político Pedagógico (PPP) e funcionamento da Unidade Escolar. IV – Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela Unidade Escolar. V - Organizar e participar de agremiações estudantis. VI – Fazer uso dos serviços e dependências escolares de acordo com as normas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico (PPP). VII –Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua freqüência, através do boletim escolar. VIII –Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IX – Solicitar revisão de provas, num período de até 24 horas a partir da divulgação das notas. X - Requerer transferência ou cancelamento de matrícula por si, quando maior de idade, ou através do pai ou responsável, quando menor. XI – Apresentar sugestões relativas aos conteúdos programáticos desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o processo ensino aprendizagem. XII – Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na grade curricular.

78 XIII – Discutir com a Direção os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados ao processo ensino-aprendizagem, propondo soluções. XIV –Indicar representantes do Corpo Discente para compor o Conselho de Classe. XV – Requerer dispensa de disciplina do Ensino Médio, se já tiver sido aprovado em ano anterior.

OBSERVAÇÕES  A interação entre a família e a escola é fundamental para o aprendizado e bem estar do aluno.  Quando o aluno estiver com algum problema de saúde, a família deverá providenciar o devido atendimento.  A escola deverá ser comunicada quanto ao uso de algum medicamento no horário escolar.  Quando o aluno apresentar algum problema de saúde, no horário de aula, a escola entrará em contato com a família para que esta tome as devidas providências, ou encaminhará para cuidados ou avaliação médica, quando o aluno apresentar ou sofrer algum ferimento provocado no horário de aula.

6 HORÁRIO DAS AULAS 4.1 Matutino AULA INÍCIO ª 1 8:00 2ª 8:45 ª 3 9:30 PAUSA 10:15 4ª 10:30 ª 5 11:15

TÉRMINO 8:45 9:30 10:15 10:30 11:15 12:00

4.1.1 Aula de Formação na Terça-feira AULA INÍCIO TÉRMINO ª 1 8:00 8:38 2ª 8:38 9:16 ª 3 9:16 9:54 PAUSA 9:54 10:06 4ª 10:06 10:44 ª 5 10:44 11:22 11:22 12:00

4.2 Vespertino AULA INÍCIO 1ª 13:30 ª 2 14:15 ª 3 15:00 PAUSA 15:45 ª 4 16:00 5ª 16:45

TÉRMINO 14:15 15:00 15:45 16:00 16:45 17:30

4.2.1 Aula de Formação

(Terça-feira) AULA INÍCIO 1ª 13:30 ª 2 14;08 3ª 14:46 PAUSA 15:24 ª 4 15:36 5ª 16:14 ª 6 16:52

TÉRMINO 14:08 14:46 15:24 15:36 16:14 16:52 17:30

4.3 Noturno AULA INÍCIO ª 1 18:30 2ª 19:10 ª 3 19:50 PAUSA 20:30 4ª 20:45 ª 5 21:25

TÉRMINO 19:10 19:50 20:30 20:45 21:25 22:05

1 Normas de Funcionamento da SALA INFORMATIZADA: 

A Sala Informatizada se destinada ao uso da Comunidade Escolar, resguardadas as normas de funcionamento de uso comum de todas as dependências da Unidade Escolar.



Os Professores devem indicar a(s) referência(s) no caso de pesquisas específicas de

80 sua área. 

Na medida do possível, os responsáveis pela Sala Informatizada podem subsidiar Professores e Alunos na busca de referências para pesquisas.



Na medida do possível, os responsáveis pela Sala Informatizada podem subsidiar os Professores na elaboração de material didático-pedagógico que envolva o uso do computador.



No turno em que o aluno estuda, as pesquisas, na Sala Informatizada, devem ser indicadas e acompanhadas pelo(s) respectivo(s) Professor(s).



Na ausência de Funcionário ou Professor responsável pela Sala Informatizada, o uso da mesma, pelos alunos ou pessoas da comunidade escolar, deverá ser monitorado por alguém da Equipe Administrativa ou Técnico-Pedagógica, que tenha conhecimento sobre o funcionamento dos computadores.



Todo equipamento que sair da Sala Informatizada deverá ser registrado para que haja controle do acervo.



Com o objetivo de facilitar e organizar o acesso à Sala Informatizada, pode ser adotado o sistema de senhas e estipulado um tempo máximo para que alunos ou outras pessoas da comunidade escolar possam fazer uso dos computadores.



A Unidade Escolar poderá cobrar uma taxa, a ser definida pela Direção, quando houver necessidade de imprimir material digitado ou pesquisado na Internet.

6.3.5 Auditório Amplamente usado por toda a comunidade escolar, o Salão Nobre “Jair Waltrick Córdova” contém: palco, quadro de giz, cadeiras e mesas. O espaço é utilizado para palestras, missas, formaturas, reuniões, encontros com todos os alunos, etc.

Projeto LEGO ??????

Normas de uso do Auditório

6.3.6 Ginásio de esportes

81 As dependências do Ginásio de Esportes são de uso exclusivo da Unidade Escolar e destinadas preferencialmente à prática desportiva. O uso e manutenção da quadra deve atender às normas técnicas previstas para garantir a segurança dos usuários e a conservação da mesma.

Normas quanto à locação do Ginásio de Esportes???

Normas para o uso do Ginásio de Esportes. 

Entrar na quadra somente com tênis adequado (solado que não solte tinta) ou descalço.



Uso de uniforme adequado para Educação Física.



Material esportivo exclusivo para as atividades de Educação Física.



Manutenção deverá ser feita sempre que houver necessidade.



Salão do Ginásio uso preferencial para Educação Física.



O aluno deverá cuidar do material de Educação Física, ajudando na conservação e manutenção dos mesmos.



Bolas de couro não deverão ser usadas na rua quando estiver molhado.

OBSERVAÇÃO: Quando necessário, os professores deslocar-se-ão, com os seus alunos, até o Centro Poliesportivo Municipal para atividades de Educação Física.

REFEITÓRIO

1 Normas para o uso do refeitório.

????

- Aos alunos de 1ª a 4ª séries, o lanche será servido, nos seguintes horários:

82 2 Formação acadêmica e profissional do corpo docente e diretivo

4.3 Condições de trabalho, inclusive o plano de valorização dos profissionais da educação

6 HORÁRIO DAS AULAS 4.1 Matutino AULA INÍCIO 1ª 8:00 ª 2 8:45 3ª 9:30 PAUSA 10:15 ª 4 10:30 5ª 11:15

TÉRMINO 8:45 9:30 10:15 10:30 11:15 12:00

4.1.1 Aula de Formação na Terça-feira AULA INÍCIO TÉRMINO 1ª 8:00 8:38 ª 2 8:38 9:16 3ª 9:16 9:54 PAUSA 9:54 10:06 ª 4 10:06 10:44 5ª 10:44 11:22 11:22 12:00

4.2 Vespertino AULA INÍCIO ª 1 13:30 2ª 14:15 ª 3 15:00 PAUSA 15:45 ª 4 16:00 ª 5 16:45

TÉRMINO 14:15 15:00 15:45 16:00 16:45 17:30

83 4.2.1 Aula de Formação

(Terça-feira) AULA INÍCIO 1ª 13:30 ª 2 14;08 ª 3 14:46 PAUSA 15:24 ª 4 15:36 5ª 16:14 ª 6 16:52

TÉRMINO 14:08 14:46 15:24 15:36 16:14 16:52 17:30

4.3 Noturno AULA INÍCIO 1ª 18:30 ª 2 19:10 3ª 19:50 PAUSA 20:30 4ª 20:45 ª 5 21:25

TÉRMINO 19:10 19:50 20:30 20:45 21:25 22:05

1 Normas de Funcionamento da SALA INFORMATIZADA: 

A Sala Informatizada se destinada ao uso da Comunidade Escolar, resguardadas as normas de funcionamento de uso comum de todas as dependências da Unidade Escolar.



Os Professores devem indicar a(s) referência(s) no caso de pesquisas específicas de sua área.



Na medida do possível, os responsáveis pela Sala Informatizada podem subsidiar Professores e Alunos na busca de referências para pesquisas.



Na medida do possível, os responsáveis pela Sala Informatizada podem subsidiar os Professores na elaboração de material didático-pedagógico que envolva o uso do computador.



No turno em que o aluno estuda, as pesquisas, na Sala Informatizada, devem ser indicadas e acompanhadas pelo(s) respectivo(s) Professor(s).



Na ausência de Funcionário ou Professor responsável pela Sala Informatizada, o uso da mesma, pelos alunos ou pessoas da comunidade escolar, deverá ser

84 monitorado por alguém da Equipe Administrativa ou Técnico-Pedagógica, que tenha conhecimento sobre o funcionamento dos computadores. 

Todo equipamento que sair da Sala Informatizada deverá ser registrado para que haja controle do acervo.



A Unidade Escolar poderá cobrar uma taxa, a ser definida pela Direção, quando houver necessidade de imprimir material digitado ou pesquisado na Internet.

Projeto LEGO ??????

Normas de uso do Auditório

6.3.6 Ginásio de esportes As dependências do Ginásio de Esportes são de uso exclusivo da Unidade Escolar e destinadas preferencialmente à prática desportiva. O uso e manutenção da quadra deve atender às normas técnicas previstas para garantir a segurança dos usuários e a conservação da mesma.

Normas quanto à locação do Ginásio de Esportes???

Normas para o uso do Ginásio de Esportes. 

Entrar na quadra somente com tênis adequado (solado que não solte tinta) ou

85 descalço. 

Uso de uniforme adequado para Educação Física.



Material esportivo exclusivo para as atividades de Educação Física.



Manutenção deverá ser feita sempre que houver necessidade.



Salão do Ginásio uso preferencial para Educação Física.



O aluno deverá cuidar do material de Educação Física, ajudando na conservação e manutenção dos mesmos.



Bolas de couro não deverão ser usadas na rua quando estiver molhado.

OBSERVAÇÃO: Quando necessário, os professores deslocar-se-ão, com os seus alunos, até o Centro Poliesportivo Municipal para atividades de Educação Física.

4.4 Forma de atendimento aos alunos 

Encaminhamentos, pelos professores, à Direção, Orientação Educacional, Supervisão Escolar, Assistentes Técnico-Pedagógicos, sempre que houver necessidade.



Contatos com a família para encaminhamento aos profissionais da área da saúde e do bem estar social, conforme a necessidade do aluno e os recursos humanos disponíveis na comunidade, ou em outras cidades — médico, odontológico, psicológico, fonoaudiológico, fisioterápico, assistente social, psicopedagógico.



Encaminhamentos necessários ao atendimento das necessidades educativas especiais.



Atendimento individual, em pequenos ou grandes grupos conforme a necessidade, para resolução de problemas ou conflitos de ordem pedagógica, disciplinar ou de relacionamento no âmbito da unidade escolar, ou no trajeto de casa para a escola ou vice-versa, quando ocorrerem situações que coloquem em risco o bem-estar do aluno.

86 

Reunião de pais, contatos individuais ou coletivos para entrega de boletins, fichas de avaliação do Conselho de Classe, orientações e esclarecimentos quanto ao rendimento ou desempenho escolar, normas de funcionamento, regime disciplinar, etc.



Projeto APÓIA.



Contatos e encaminhamentos ao Conselho Tutelar quando houver necessidade.

OBSERVAÇÕES    

A interação entre a família e a escola é fundamental para o aprendizado e bem estar do aluno. Quando o aluno estiver com algum problema de saúde, a família deverá providenciar o devido atendimento. A escola deverá ser comunicada quanto ao uso de algum medicamento no horário escolar. Quando o aluno apresentar algum problema de saúde, no horário de aula, a escola entrará em contato com a família para que esta tome as devidas providências, ou encaminhará para cuidados ou avaliação médica, quando o aluno apresentar ou sofrer algum ferimento provocado no horário de aula.

4.5 Proposta de avaliação institucional.

Anualmente o PPP deverá ser revisado e atualizado em função das diretrizes e normas emanadas da legislação em vigor; atendendo necessidades da comunidade escolar e das mudanças ocorridas na sociedade; encaminhamentos necessários à operacionalização do ano letivo. Por considerar que as ações escolares têm sempre um objetivo a alcançar, estas devem ser planejadas, evitando-se a improvisação e tornando o trabalho da escola responsável e conseqüente. O planejamento deve orientar-se pelo princípio da democratização das relações no interior da escola, priorizando a participação de todos os que integram a comunidade escolar. É uma organização que concentra esforços em metas a serem

87 alcançadas a curto ou médio prazo, nos quais as decisões a serem adotadas privilegiarão o coletivo e não determinados segmentos da instituição. A escola é um espaço institucional em permanente construção; deve ser agente das transformações sociais e políticas do mundo, sem perder de vista a dimensão coletiva do processo de planejamento que lhe possibilitará redimensionar-se pela participação, integração e interação de todos que se sentem comprometidos com a transformação dela e da sociedade. O Projeto Político Pedagógico, como instrumento de planejamento, é o documento de maior abrangência.

Dele emergem os programas voltados para as

diretrizes priorizadas pela escola, cuja implementação se dá através de projetos e atividades que irão viabilizar as intenções educativas em ações concretas e objetivas. Avaliar é uma atividade intrínseca e indissociável de toda ação educativa, quer se refira à organização escolar ou ao processo ensino aprendizagem. A implementação do Projeto Político Pedagógico só se efetiva através de um processo contínuo de avaliação, uma vez que, qualquer mudança no ambiente externo ou interno da instituição pode provocar mudanças nos objetivos, nas metas e nas estratégias inicialmente concebidas. A avaliação deve ser uma atividade permanente, podendo promover adaptações constantes nas diferentes fases do processo de planejamento.

Algo mais concreto sobre a avaliação institucional?

5 DIMENSÃO FINANCEIRA

Alternativas de captação e aplicação dos recursos financeiros para melhorar a permanência do aluno na escola. Verba Federal – PDDE Valor R$ 6.851,00 Finalidade: 

Aquisição de bens permanentes



Material de limpeza

88 

Material de expediente



Material de informática

Verba Estadual – PRODENE Valor R$ 10.400,00 Finalidade: Exclusivamente para complemento da merenda escolar.

EEB. Alexandre de Gusmão Realização da festa junina. (2009 – venda de livros didáticos de inglês, bingo, rifa bicicletas)

6 DIMENSÃO FÍSICA Descrever: (espaço físico, acervo, serviços oferecidos e ou normas de funcionamento)

6.1 Instalações Gerais

ÃREA DO TERRENO 9.600 MTS2

ÃREA CONSTRUÍDA 2.905 MTS2

DEPENDÊNCIAS

Salas de Aula Sala de Aula Sala de Aula – Educação Infantil Sala dos Professores Sala Orientação Educacional e Supervisão Escolar Sala Da Direção

TIPO DE CONSTRUÇÃO Alvenaria

NUMERO DE DEPENDÊNCIAS

DIMENSÕES

ANO DA CONSTRUÇÃO 1942 a 2006

ESTADO DA CONSTRUÇÃO

ÓTIMO BOM REGULAR X X X

13 01 01

48M2 36M2 48m2

01 01

43,77m2 9m2

9m2

89 Auditório Laboratório de Ciências Biblioteca Secretaria, Arquivo Morto e Recursos Auditivos, Banheiro Recreio Coberto

01 01 01 01

252m2 14,40m2 100m2 58m2

Cozinha Deposito de Merenda Ginásio de Esportes Quadra Poliesportiva

01 01 01 01

185m2 6 M Cantina? 27,96m2 12,92m2 648m2 240m2

Banheiro Masculino e Feminino Sala Informatizada Banheiro M. P| Professor Banheiro F. P| Professor Almoxarifado E Arquivo Morto Pátio Interno Campo Sobra Sala Udesc

20,80m2

01 01 01 01

32m2 4,92m2 4,92m2 6m2

X X X

X X X X

43 X 21 M2 29 X 80 M2 09 X 60 M2 39,15 M2

X Àrea Livre Àrea Livre Àrea Livre X

A escola de Educação Básica Alexandre de Gusmão é localizada, na rua Anita Garibaldi, nº 505, sua construção é de alvenaria, possui uma área total de 9.600m2 COM MURO OU SEM MURO?, sendo de área construída apenas 2.905m2. GINÁSIO DE ESPORTES, SALÃO NOBRE E SALA DA UDESC ESTÃO INCLUÍDOS NA ÁREA CONSTRUÍDA??? Suas dependências são constituídas por quatorze salas de aula, uma biblioteca, uma cozinha, seis banheiros, três quadras de esportes, sendo uma delas coberta, uma sala para professores, um salão nobre, uma sala para a direção, uma sala para a secretaria, uma sala para o MEA, uma sala de supervisão, uma cantina e uma sala que abriga os materiais do laboratório que foi desativado para dar espaço à sala do Pré-escolar. Todas as instalações estão em perfeito estado de conservação, atendendo a todas as exigências quanto a segurança e saúde pública. Quanto ao estado de conservação algumas instalações necessitam reforma e ampliação. De um modo geral todas as instalações atendem as exigências quanto à

90 segurança e saúde pública.

6.2 BIBLIOTECA O espaço já se tornou insuficiente, necessitando uma melhor distribuição do mobiliário. Falta acervo específico por disciplinas, principalmente para o ensino médio. Falta recurso humano e bibliotecário habilitado. Em 1999 contava com 1.020 exemplares registrados, entre os quais as Propostas Curriculares do Estado de Santa Catarina, livros do professor da FAE, literatura, paradidáticos e didáticos. Resgate do acervo: ponto alto em 1999. Do início de 2000 até final de abril de 2004 foram registrados, na Biblioteca, 3.854 títulos. Deverá ocorrer sempre uma atualização do acervo tanto no aspecto de resgate da quantidade de livros e o seu controle, quanto no sentido de aquisição de novos exemplares nas diferentes áreas do conhecimento. CDs Room, CDs, fitas de Vídeo etc., que acompanham material impresso, devem ser registrados e fazer parte do acervo da Biblioteca Escolar. Todo material impresso ou de multimídia que faz parte do acervo da Biblioteca Escolar, deverá ser devidamente registrado e anotado sobre a sua localização no âmbito da Escola (Sala da Orientação e Supervisão Escolar, Sala dos Professores, Sala da Direção, Sala Informatizada, Laboratório de Ciências, Ginásio de Esportes ou Salas de Aula).

6.3 Material de Ensino Aprendizagem – MEA Atualmente não existe, no âmbito da Escola um espaço específico para o material de ensino aprendizagem: 

Livros técnicos, recursos audio-visuais e brinquedos pedagógicos estão disponíveis na Biblioteca, Supervisão e Orientação Escolar e Sala dos Professores.



O material de uso específico da Educação Infantil, Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE) e Educação Física ficam nas respectivas salas

91 de aulas e Ginásio de Esportes. 

O uso do equipamento do laboratório de ciências deverá ser administrado pelos professores da área.

6.3.2 Acervo e Equipamentos

Deverá constar em livro próprio, o registro do patrimônio da Escola, assim como o registro do patrimônio da Associação de Pais e Professores (APP), sob a coordenação da Direção da Escola. OBSERVAÇÃO: Devido ao aumento do número de alunos na escola, a sala de vídeo está sendo utilizada como sala de aula normal nos três turnos. Quando necessário, os professores e alunos, trocam de sala, para que o vídeo possa ser utilizado. Existe ainda outro aparelho de tv e vídeo que são deslocados até as salas de aula conforme a necessidade dos professores, porém, a antena parabólica está disponível apenas na antiga sala de vídeo. (Quantos aparelhos de TV e Vídeo existem na Escola, sua localização e normas de uso?). (O mesmo para mimeógrafos, retroprojetores, aparelhos de som etc - acervo da APP ou acervo da Escola?)

Recursos audio-visuais: quatro televisores, três vídeos v.h.s., dois retroprojetores, três rádios toca fita e dois CD, uma máquina xerox, um telefone/fax e uma central telefônica, quatro computadores, com duas impressoras, máquinas de escrever e mimeógrafos. (REVER). A escola recebeu e comprou vários equipamentos que não estão relacionados.

6.4 Almoxarifado: sob a coordenação direta da Direção quanto a manutenção de material de expediente, material escolar necessário ao andamento das atividades didático-pedagógicas.

6.5 Arquivo Escolar: sob a responsabilidade da Secretaria e Direção da escola, atende às normas de registro e guarda da documentação escolar dos alunos, bem como,

92 assentamentos funcionais dos membros do magistério e servidores.

6.6 Arquivo Morto: contém o registro da vida escolar e funcional dos alunos, professores e funcionários que passam pela Unidade Escolar. Está sob a responsabilidade dos Assessores de Educação.

6.7 Sala dos Professores 

Espaço onde Professores, Funcionários e Direção se encontram diariamente para bater o ponto, fazer o lanche na hora da pausa, trocar informaçãos sobre o andamento das atividades docentes.



Local destinado à Equipe Docente para estudo, preparação de aulas, correção de provas e trabalhos escolares.



Local de reuniões e Conselhos de Classe.



indicadas e ou acompanhadas pelo(s) respectivo(s) Professor(s).

Na ausência de Funcionário ou Professor responsável pela Sala

6.8 Instalações, condições materiais e laboratórios adequados ao funcionamento dos cursos oferecidos (ou propostos) 6.8.1 Sala Informatizada

Os equipamentos e mobiliários destinados à Sala Informatizada ou Laboratório de Informática constam do controle de Patrimônio da Unidade Escolar.

6.8.1.1 Normas de Funcionamento da Sala Informatizada: 

A Sala Informatizada se destinada ao uso da Comunidade Escolar, resguardadas as normas de funcionamento de uso comum de todas as dependências da Unidade Escolar.



Os Professores devem indicar a(s) referência(s) no caso de pesquisas específicas de sua área.



Na medida do possível, os responsáveis pela Sala Informatizada podem subsidiar Professores e Alunos na busca de referências para pesquisas.

93 

Na medida do possível, os responsáveis pela Sala Informatizada podem subsidiar os Professores na elaboração de material didático-pedagógico que envolva o uso do computador.



No turno em que o aluno estuda, as pesquisas, na Sala Informatizada, devem ser Informatizada, o uso da mesma, pelos alunos ou pessoas da comunidade, deverá ser monitorado por alguém da Equipe Administrativa ou Técnico-Pedagógica, que tenha conhecimento sobre o funcionamento dos computadores.



Todo equipamento que sair da Sala Informatizada deverá ser registrado para que haja controle do acervo.



A Unidade Escolar poderá cobrar uma taxa, a ser definida pela Direção, quando houver necessidade de imprimir material digitado ou pesquisado na Internet.

6.8.2 Condições de acessibilidade para portadores de necessidades

especiais Já existem algumas rampas, porém ainda são em número insuficiente. Há necessidade de barras ao longo dos corredores e algumas salas de aula, para facilitar a locomoção de alunos com cegueira e deficiência motora.

6.8.3 Áreas de convivência e infra-estrutura para o desenvolvimento de

atividades esportivas, de recreação e culturais 6.8.3.1 Auditório ou Salão Nobre Amplamente usado por toda a comunidade escolar, o Salão Nobre “Jair Waltrick Córdova” contém: palco, quadro de giz, cadeiras e mesas. O armário com aparelho de tv e vídeo, em uso no Auditório, pertencem ao Núcleo do Curso de Pedagogia à Distãncia da UDESC. O espaço é utilizado para palestras, missas, formaturas, reuniões, encontros com todos os alunos, etc. Observação: Devido ao aumento do número de alunos na escola, o auditório

94 está sendo usado como sala de aula no período diurno.

a) Normas para uso do Auditório ou Salão Nobre - Fazer agendamento de horários no Protocolo ou Secretaria da escola. - Uso do espaço por pessoas ou instituições da comunidade com autorização da Direção e agendamento, desde que não comprometa as atividades pedagógicas.

6.8.3.2 Ginásio de esportes As dependências do Ginásio de Esportes, são de uso exclusivo da Unidade Escolar e destinadas preferencialmente à prática desportiva. O uso e manutenção da quadra deve atender às normas técnicas previstas para garantir a segurança dos usuários e a conservação da mesma.

a) Normas para o uso interno do Ginásio de Esportes. 

Entrar na quadra somente com tênis adequado (solado que não solte tinta) ou descalço.



Uso de uniforme adequado para Educação Física.



Material esportivo exclusivo para as atividades de Educação Física.



Manutenção deverá ser feita sempre que houver necessidade.



Salão do Ginásio uso preferencial para Educação Física.



O aluno deverá cuidar do material de Educação Física, ajudando na conservação e manutenção dos mesmos.



Bolas de couro não deverão ser usadas na rua quando estiver molhado.

OBSERVAÇÃO: Quando necessário, os professores deslocam-se, com os seus alunos, até o Centro Poliesportivo Municipal para atividades de Educação Física.

b) Normas para o uso externo do Ginásio de Esportes. (VERIFICAR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – Portaria 0004 que disciplina a utilização de espaços físicos das escolas estaduais ainda vigora? Deverá ser considerada neste caso?) CRITÉRIOS PARA ALUGUEL DE HORÁRIOS VALOR DE Horários

95 DESTINO DA VERBA ARRECADADA COM HORÁRIOS LIMPEZA DO Ginásio

c) Critérios para uso da cantina do Ginásio de Esportes

d) Ginásio de Esportes — Área Construída

GINÁSIO DE ESPORTES - ÁREA CONSTRUÍDA DEPENDÊNCIAS

Nº DEPENDÊNCIA

DIMENSÕES

ESTADO DA CONSTRUÇÃO

Quadra Poliesportiva Arquibancadas Salas ou Depósitos sob a Arquibancada Vestiário Feminino Vestiário Masculino Cantina Salão Desportivo - Tênis de Mesa Sala Professores Área de Circulação

6.8.4 Local de Alimentação e de oferta de serviços.

6.8.4.1 CANTINA Devido a um incêndio ocorrido em 2002 a Cantina Escolar foi desativada. 

A venda de lanches por pessoas físicas ou jurídicas deverá ser regulamentada pela Direção da Escola e APP.



Os alunos formandos da 8ª Série e Ensino Médio poderão vender lanches, conforme organograma a ser acertado com a Direção e Professores Regentes

96 das respectivas turmas. 

A oferta de lanches no âmbito da escola deverá atender ao que preconiza a legislação específica.

6.8.4.2 COZINHA 

O funcionamento da cozinha escolar deverá atender orientações emanadas da Secretaria de Educação, via Gerência Regional.



A merenda escolar



Condições de Armazenamento



Confecção das refeições



Cardápio

6.8.4.3 REFEITÓRIO  A merenda escolar será servida no refeitório, nos horários de pausa, nos três turnos de funcionamento da UE. 

Cronograma serviço de merenda escolar Turno Matutino

Hora

Séries

7 METAS, AÇÕES E RESPONSÁVEIS

Descrever: 

Metas por dimensão;



Ações para atingir as metas



Responsáveis pelas ações;



Período de desenvolvimento;



Resultado esperado;



Avaliação final.

8 CONSOLIDAÇÃO DO PPP

Aprovação em Assembléia Geral da Comunidade representada pelo Conselho Deliberativo com aporte de assinaturas.

REFERÊNCIAS

SANTA CATARINA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Parecer nº 405. aprovado em 14/12/2004.