AS MÚLTIPLAS FACES DA CORRUPÇÃO E SEUS EFEITOS NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
131
Inegável, portanto, que a corrupção é um conjunto de relações complexas, imbuída de particularidades múltiplas e que apresenta grau de complexidade e de reação altíssimos. Pode-se citar, como exemplo, o nepotismo que foi tolerado, em tese, por uma justificativa de afeto de fidúcia de respeito de consideração recíproca pautada em laço de consanguinidade. Essa é uma prova viva de que há determinados comportamentos, condutas e relações que geram inadequações sob o ponto de vista moral e ético e que chegaram a um nível de insuportabilidade até que foram trazidas a normatização jurídica. Há 20 anos não havia nenhum grau de reprobabilidade social a esse tipo de prática, ou seja, para mais ou para menos, para bem e para o mal, a forma de compreender condutas e comportamentos potencialmente corruptíveis foram se alterando ao longo da história, o que era reprovável sob ponto de vista moral em determinado momento passou a ser enquadrado como uma patologia jurídica, demonstrando, assim, a comprovação que a corrupção tem, sem sombra de dúvidas, um componente cultural muito forte. E, assim, enxerga-se as práticas corruptivas hodiernamente nas mais singelas condutas, onde o sujeito fura a fila do atendimento preferencial, dá-se dinheiro para ser bem atendido em bares e restaurantes, solicita a descrição do valor maior na nota fiscal de prestação de serviço a ser repassada ao empresário do que o valor real e outras inúmeras situações que causem privilégios ou benefícios a alguém, no sentido de gerar hábitos e comportamentos corruptivos aceitáveis. A comunidade internacional para o combate das práticas corruptivas optou pela responsabilidade investigativa curativa (paga-se, depois, se houver o dano) e não preventiva, assumindo o risco da violação do direito de outrem, pois parte da premissa de que a investigação, que não for eficiente e responsável, terá que buscar a responsabilização. Contudo, diante do nível de tolerância zero para a corrupção no cenário internacional, onde a percepção social é aguçadíssima, o grande debate é estabelecer políticas internacionais de associação entre crescimento econômico e desenvolvimento social. 5 TOLERÂNCIA OU INTOLERÂNCIA DO ESTADO DIANTE DA CORRUPÇÃO? A questão do protagonismo dos poderes do Estado é cíclico e depende da conjuntura das circunstâncias econômicas, políticas e sociais. Percebe-se que o maior ou menor protagonismo está associado com o menor ou maior protagonismo social. Ex: Quando se tem uma sociedade que está atenta e tem tolerância zero com a corrupção, a atuação dos poderes é menor. Porque os pontos de estrangulamento em