Blocos regionais e desenvolvimento: União Europeia e Mercado Comum do Sul

Page 191

Blocos regionais e desenvolvimento:União Europeia e Mercado Comum do Sul

191

soberano para a definição das políticas públicas no nível territorial. Entretanto, isso não quer dizer que o Estado nacional, na posição de Estado-membro da UE, não é um elemento importante para articular e dar coerência às intervenções nas regiões e nas localidades. Na Europa das regiões, em uma governança policêntrica, existe um forte impacto da integração regional registrando-se iniciativas regionais e a criação de redes e fóruns de ação pública (KEATING, 1997). A partilha de recursos e competências entre os atores europeus nacionais e infranacionais remetem à ideia de um sistema de decisão em vários níveis. No entanto, a multiplicação de instituições representativas que permitem a emergência de um espaço público em vários níveis tem colocado em discussão a questão da legitimidade. A noção de governação territorial aponta a maneira como os diferentes níveis espaciais são integrados na estruturação institucional da UE. Para a consecução da articulação territorial das políticas setoriais e regionais é impetrado um modelo de administração compartilhada no qual a gestão das políticas públicas se inscreve no território regional subnacional. Os fundos com seus objetivos e programação buscam estabelecer novas modalidades de intervenção e o fomento de novas práticas de relacionamento entre os diferentes níveis. Balme (1996) estuda como as políticas públicas e a constituição de um espaço público colocam em relevo a diversidade das redes necessárias para a implementação da gestão da UE e os problemas de regulação da governança regional. Por meio da cooperação interinstitucional com os governos locais e com outras regiões é que se realizam as inovações, das quais surgem atividades no domínio dos negócios estrangeiros e cooperações inter-regionais de dimensão transnacionais. Como salienta Reis (2005), os objetivos da governança territorial referem-se ao modo como o território é concebido pelas


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.