Blocos regionais e desenvolvimento:União Europeia e Mercado Comum do Sul
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Neste capítulo, inicialmente, discute-se no item 3.1, a diversidade da questão regional na Europa e os primórdios da política regional da UE e analisa-se a heterogeneidade das esferas infranacionais na estrutura de alguns países membros da UE. Em seguida, as origens das políticas comuns, notadamente o papel da Política Agrícola Comum (PAC) como percussora das futuras políticas comunitárias. No item 3.2 serão analisados os pressupostos e o histórico dos eixos e instrumentos fundamentais da política regional Europeia, colocando em relevo o papel dos fundos estruturais o Fundo social Europeu (FSE); o Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão. Posteriormente, no item 3.3 será analisada a aplicação dos fundos regionais nos períodos 2000-2006 e 20072013, ressaltando os objetivos e as ações empreendidos pela política regional da UE. É importante destacar que até hoje a política de fundos de desenvolvimento vem tendo um papel importante no conjunto das políticas comunitárias, representando mais de 2/3 do orçamento global da União Europeia para o período de 2007-20131. A atuação dos fundos estruturais ou de coesão revela a preocupação com defasagens, retardos e contradições do desenvolvimento desigual das regiões dos diferentes Estados no espaço comum europeu. A política regional nos anos 1980 e na primeira metade da década de 1990 foi apresentada como um contraponto ao processo de formação do Mercado Comum Europeu, que, com a predominância da lógica liberalizante, tem aumentado a competição e a competitividade das economias nacionais, regionais e locais. Os instrumentos de atuação da política regional Europeia, em especial os fundos estruturais, implicam a articulação de multiníveis em que são criadas complementaridades ou onde 1- COMISSÃO Europeia. DG REGIO. A Política de Coesão 2007-2013. Comentários e textos oficiais http://ec.europa.eu/inforegio. 2007. Acessado 15 de janeiro 2009.