Municípios do g100 conveniados com a RFB para arrecadar e fiscalizar o ITR Em reais - IPCA médio de 2012 UF
População 2012
Município
Ano de assinatura do convênio
Área total dos estabelecimentos agropecuários em hectares - 2006
RS
125.209
Uruguaiana
2008
371.466
AP
104.407
Santana
2009
70.640
GO
167.477
GO
82.847
GO
107.966
MA
84.180
MA
119.079
MG
86.364
MG
162.867
2008
2009
2010
2011
2012
750.959,31 1.135.483,98 2.059.682,98 2.311.884,58 2.483.666,00 2.963,55
7.596,39
3.701,69
5.103,72
57.738,44
Variação 2012/ 2008 230,7% 1848,3%
Águas Lindas de Goiás
2009
11.088
3.177,13
6.728,45
9.146,85
4.251,94
3.570,93
12,4%
Planaltina
2009
134.032
55.757,63
106.847,92
99.619,40
151.304,62
99.396,70
78,3% -26,6%
Trindade
2009
59.298
40.038,99
25.692,28
41.428,24
38.731,50
29.397,03
Barra do Corda
2009
193.755
79.062,26
64.716,59
107.562,84
113.510,48
84.294,19
6,6%
Codó
2009
133.184
35.975,53
44.772,52
64.104,75
60.710,84
63.744,99
77,2%
Caratinga
2009
56.032
41.546,62
74.270,29
107.177,56
88.875,75
67.833,77
63,3%
Ibirité
2009
1.107
9.681,23
48.715,37
64.759,83
33.444,74
29.834,76
208,2%
969.431,28 1.022.792,88
220,8%
MT
88.897
Cáceres
2009
1.191.839
318.799,37
360.534,37
917.678,99
PA
116.164
Bragança
2009
96.658
7.586,54
7.819,07
10.542,69
12.646,17
13.652,43
80,0%
PA
97.908
Itaituba
2009
292.440
47.995,32
57.093,26
88.420,43
93.425,06
141.334,41
194,5%
PA
284.401
77.119,07
83.437,13
113.762,70
90.709,75
59,9%
PA
99.905
675.143,06 1.239.044,98
892.729,26
953.148,65
74,5% 474,3%
Santarém
2009
286.622
56.725,69
São Félix do Xingu
2009
1.581.759
546.103,99
PE
105.003
Igarassu
2009
31.303
88.762,48
120.270,02
316.153,83
338.538,44
509.783,93
RS
241.190
Viamão
2009
88.980
224.275,14
270.940,54
404.184,45
433.571,51
429.590,48
91,5%
TO
156.123
Araguaína
2009
232.208
119.005,15
135.073,65
144.059,48
157.288,49
198.438,74
66,7%
CE
98.138
Iguatu
2010
58.824
14.121,51
10.272,74
11.211,69
30.514,78
22.800,61
61,5%
GO
474.219
Aparecida de Goiânia
2010
6.885
11.694,54
9.939,57
21.470,38
28.018,57
27.709,59
136,9%
GO
103.322
Formosa
2010
506.817
137.655,93
133.554,32
148.542,53
355.492,43 4.701.464,77
3315,4%
MG
205.666
Santa Luzia
2010
2.936
18.429,64
21.050,27
27.635,07
59.671,10
45.290,04
145,7%
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Agropecuário 2006, Secretaria do Tesouro Nacional (através do portal Compara Brasil - dados extraído em 04/12/2013 - e do Sistn) e Portal da Transparência da Prefeitura de Aparecida de Goiânia (dado de 2011). Nota: os municípios de Ananindeua-PA e Abaetetuba-PA assinaram o convêno em 2012. Petrolina-PE e Guarapuava-PR, assinaram em 2013. Esses quatro municípios pertencem ao g100.
niados, destaca-se também o Programa de Omissos da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). Esse programa foi desenvolvido para o controle e acompanhamento da apresentação da DITR, com importante impacto na regularidade cadastral dos imóveis rurais. O programa compreende a intimação e a realização de diligências e pesquisas para formar convicção sobre a identificação do imóvel e de seu proprietário. A capacitação do agente fiscal é outro elemento importante para execução de um trabalho bem fundamentado e de qualidade para a garantia do crédito tributário. Nesse sentido, destacam-se os cursos à distancia (EAD) realizados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) direcionados ao preparo do servidor indicado pela administração municipal. Foram capacitados mais de 250 servidores de um total de 1.250 que poderão ser treinados até o final deste ano de 2013. Todos ganharão com a parceria articulada entre
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os Municípios. A Fiscalização do ITR se revigora e ganha agilidade. É certo que, assim como toda nova sistemática de procedimentos, essa parceria passará por ajustes e melhorias. E, nessas circunstâncias, faz-se imperioso o “feedback” dos entes federados, individualmente ou por intermédio das entidades associativas. Concluo, destacando que o empenho da Administração Tributária em ação conjunta com os entes federados resultará em recursos adicionais para a execução dos investimentos que atendam aos legítimos anseios das populações municipais. Ganha o Poder Público; ganha a Sociedade! Luiz Fernando Teixeira Nunes Secretário-adjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil e presidente do Comitê Gestor do ITR
Frente Nacional de Prefeitos
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