Ditadura, Repressão e Conservadorismo

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Luiz Fernando Figueiredo Ramos

que englobava os centros já citados mais os serviços de informações dos Estado-Maiores de cada arma: Exército E-2, Marinha M-2, Aeronáutica A-2, isso sem mencionar os setores de informações de cada ministério, toda esta estrutura compunha o Sistema Nacional de Informações (SISNI). Para os detentores da ordem, esta estrutura não era suficiente para enfrentar a oposição das esquerdas armadas. Havia problemas estruturais de ordem hierárquica, jurídica e política. Desde meados da década de 1920 havia nos estados um órgão voltado para repressão a elementos tidos como “perigosos” e “subversivos”, os Departamentos de Ordem Política e Social identificados pela sigla DOPS. Por que então não manter os DOPS nesta atividade ou empregar os centros de informações militares nesta atividade? Diversos autores afirmaram e militares que serviram na área de informações e segurança apontam que as guerrilhas urbanas agiam em vários pontos do território nacional, e como os DOPS estavam circunscritos às esferas político jurídicas estaduais e, mesmo nos estados, não possuíam preparo e recursos adequados para enfrentar as ações das guerrilhas urbanas e a Polícia Federal não estava plenamente estruturada, foi necessário o envolvimento das Forças Armadas. Mesmo assim, ainda havia o problema de jurisdição, cada uma das forças militares possuía sua independência e seu ministério e havia uma grande possibilidade de haver choque entre seus serviços de informações. O problema foi contornado – mas não plenamente – com uma série de diretrizes secretas baixadas pela Presidência da República desde 1969, que tinham por finalidade unificar centralizar as medidas repressivas. Estas diretrizes ficaram conhecidas como Diretrizes Especiais de Segurança Interna. Em uma destas diretrizes, o Decreto nº 66.862 de 8 de julho de 1970 em alguns de seus parágrafos que transcrevemos a seguir estabelece:


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