Crítica à privatização do Ensino Superior no Brasil

Page 34

34

Mauri Antonio da Silva

nanciamento e as garantias institucionais que permitisse seu pleno funcionamento como Universidade Pública e Gratuita. Realizou-se em maio de 2008 um plebiscito representativo em Blumenau, que contou com 34.317 votantes, obtendo um resultado amplamente favorável (96%) à federalização da FURB (BARBOSA, In: DOCENTE NA LUTA, 2008). A distinção catarinense é que, não obstante em algumas cidades ter se observado uma massiva participação da sociedade civil pela criação dessas instituições universitárias, como em Chapecó, por exemplo; todas elas foram instituídas pelo poder público, tiveram seu patrimônio formado por doações do poder público e aumentado pela gestão dos recursos públicos. Inicialmente as mensalidades eram módicas e depois foram alcançando valores altíssimos. Como a maioria das IES foram fundadas após o golpe militar de 1964, ficou evidente a utilização dessas instituições na execução de uma política educacional adequada ao “desenvolvimento com segurança”, preconizado pelos militares e pelas oligarquias locais. O Conselho Estadual de Educação (CEE), que determinava a política educacional do Estado, aprovou os Planos Estaduais de Educação (PEE). Isso pode ser identificado no PEE de 1969/1980, que apresentava como meta prioritária a reestruturação do Sistema Estadual de Ensino. Segundo Valle (1996), a reestruturação visava a adaptá-lo aos parâmetros definidos pelo regime militar e consistia na implementação de estratégias administrativas e políticas, expressas em dispositivos legais, de acordo com a ideologia da Segurança Nacional e na orientação de peritos estadunidenses a serviço dos Acordos MEC/USAID, que abrangiam o sistema educacional em todos os níveis (primário, médio e superior) nos aspectos de reestruturação administrativa, planejamento e treinamento de pessoal docente e técnico. A ciência e a tecnologia nunca foram prioridades dos governos catarinenses. Por isso, até o início da década de 1990, o sistema universitário catarinense tinha poucos programas de pós-graduação voltados para a pesquisa crítica e criadora. A maioria das pesquisas desenvolvidas em solo catarinense eram patrocinadas pelo governo


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.